Direito no Coop 10ª Ed.

O destaque desta edição é o Decreto 12.174/2024 que estabelece as garantias trabalhistas na execução dos contratos administrativos no âmbito da administração pública federal. Também analisamos os normativos do MTE que visam regulamentar a lei de igualdade salarial entre homens e mulheres e o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo. Boa leitura!

OIT e Atuação do Sistema OCB em Projeto de Lei

Cooperativismo e o novo governo