Senador Irajá defende maior eficiência na aplicação dos recursos para ampliar investimentos   Os Fundos Constitucionais de Financiamento (FNO, FNE e FCO) podem ampliar os investimentos em cadeias produtivas emergentes, inovação, bioeconomia e mercado de carbono. A avaliação é do senador Irajá (TO), que defende o aperfeiçoamento dos mecanismos de financiamento para acelerar o desenvolvimento econômico e ampliar oportunidades em estados como o Tocantins.                                                     Foto: Carlos Moura/Agência Senado Criados para reduzir desigualdades, os fundos financiam projetos produtivos com recursos provenientes do Imposto de Renda e do IPI. Para Irajá, o desafio é tornar o acesso ao crédito mais ágil e eficiente. "O que necessitamos é que os empréstimos sejam concedidos dentro de um prazo razoável e com menor burocracia", afirma.  Na avaliação do parlamentar, “o Tocantins reúne condições para atrair investimentos em setores ligados à economia de baixo carbono, agregação de valor à produção e inovação, tendo os fundos constitucionais como um dos principais instrumentos de financiamento”.  O Sistema OCB defende que esse potencial pode ser ampliado com maior participação das cooperativas de crédito na operacionalização dos fundos. Presente em milhares de municípios, o segmento tem ampliado sua atuação no financiamento da produção e na inclusão financeira, especialmente em localidades onde a presença de bancos tradicionais é limitada.  Atualmente, propostas em tramitação no Congresso Nacional buscam aprimorar as regras de repasse desses recursos. Entre elas estão projetos — PL 532/2015, PL 5.187/2019 e PL 912/2022 — que integram a  Agenda Institucional do Cooperativismo e tratam do fortalecimento da participação dos agentes operadores, da previsibilidade nos repasses e da definição mais clara dos critérios de distribuição dos recursos pelos bancos administradores.  "Ampliar a participação das cooperativas na operacionalização dos fundos constitucionais é uma medida essencial para acelerar o acesso ao crédito e aumentar a efetividade das políticas públicas de desenvolvimento regional", afirma o coordenador do Ramo Crédito da entidade, Thiago Borba.  Segundo ele, a proximidade das cooperativas com produtores rurais e empreendedores permite que os recursos cheguem com mais rapidez e eficiência aos beneficiários. "Fortalecer a participação das cooperativas significa acelerar investimentos e garantir que os recursos cheguem de maneira mais eficiente a quem produz e movimenta a economia", complementa.   Saiba Mais:  Sistema OCB prestigia os 55 anos da Ocepar em fórum de lideranças Desoneração da folha em defesa do emprego e da competitividade Sistema OCB e Anatel avançam diálogo sobre cooperativas em telecom

Integração com assistência técnica e gestão de riscos amplia a produtividade e impulsiona desenvolvimento   Ter acesso ao crédito é essencial para produzir. Saber como investir esses recursos faz toda a diferença para produzir melhor, aumentar a renda e fortalecer o desenvolvimento das comunidades rurais. É nessa combinação entre financiamento, assistência técnica e gestão de riscos que o cooperativismo tem demonstrado sua força, oferecendo aos produtores um modelo capaz de transformar crédito em produtividade, inovação e crescimento sustentável.  No campo, crédito e assistência técnica caminham lado a lado. O financiamento permite a aquisição de insumos, máquinas, equipamentos e tecnologias, mas é a orientação especializada que ajuda o produtor a tomar decisões mais eficientes, reduzir custos, aumentar a produtividade e enfrentar os desafios da atividade agropecuária com mais segurança.  É justamente nesse modelo que as cooperativas agropecuárias fazem a diferença. Elas oferecem acompanhamento técnico contínuo, promovem a adoção de boas práticas de produção, difundem inovação e aproximam os cooperados de mercados cada vez mais exigentes. O resultado é um ciclo virtuoso que beneficia não apenas o produtor, mas toda a economia local, com geração de renda, emprego e desenvolvimento regional.  "Nesse contexto, o crédito rural gera resultados muito mais consistentes quando está aliado à assistência técnica. Nas cooperativas, o produtor não recebe apenas financiamento; ele conta com orientação para investir melhor, adotar tecnologias, aumentar a produtividade e tomar decisões mais seguras. Esse modelo fortalece a renda, gera desenvolvimento regional e amplia a competitividade do agro brasileiro”, destaca a presidente executiva do Sistema OCB, Tania Zanella.  Essa atuação é especialmente importante para pequenos e médios produtores, que encontram nas cooperativas uma estrutura de apoio capaz de reduzir desigualdades no acesso às políticas públicas e ampliar as oportunidades de crescimento. Ao reunir produtores em torno de objetivos comuns, o cooperativismo fortalece o poder de negociação, amplia o acesso à inovação e torna o crédito uma ferramenta efetiva para impulsionar a produção.    Fortalecimento  O deputado federal e coordenador do Ramo Crédito da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Domingos Sávio (MG)                                                  Bruno Spada/Câmara dos Deputados, concorda com a defesa de que crédito e seguro rural alcançam melhores resultados quando estão associados ao conhecimento técnico e à organização proporcionada pelas cooperativas. "O crédito rural e o seguro rural são instrumentos fundamentais para dar segurança a quem produz, mas eles alcançam resultados ainda melhores quando vêm acompanhados de assistência técnica de qualidade. O produtor, especialmente o pequeno, precisa ter acesso à orientação para investir com eficiência, aumentar a produtividade e produzir de forma cada vez mais sustentável”.    Ainda segundo o parlamentar, as cooperativas exercem um papel essencial nesse cenário. “Elas garantem conhecimento, organização, acesso a mercados e melhores condições de financiamento. Fortalecer essas políticas é fortalecer o campo, gerar renda, criar oportunidades no interior e contribuir para o desenvolvimento do Brasil”, destaca.   Transformar o crédito em desenvolvimento também depende de políticas públicas que modernizem os instrumentos financeiros disponíveis para produtores e cooperativas. Por isso, o Sistema OCB acompanha e contribui com propostas em tramitação no Congresso Nacional que aperfeiçoam tanto a gestão de riscos quanto o acesso ao financiamento rural.  Uma delas é o Projeto de Lei (PL) 2.951/2024, de autoria da senadora Tereza Cristina (MS), vice-presidente da Frencoop. A proposta moderniza a legislação relacionada ao seguro rural, amplia as fontes de recursos do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e cria condições para viabilizar a regulamentação do Fundo de Catástrofe, mecanismo considerado estratégico para ampliar a oferta de seguros e fortalecer a gestão de riscos no campo.  Para o Sistema OCB, a iniciativa representa um avanço importante ao atualizar instrumentos que precisam acompanhar a realidade atual do agronegócio. A ampliação da cobertura do seguro rural oferece mais previsibilidade às atividades produtivas e cria um ambiente mais seguro para novos investimentos, beneficiando diretamente mais de um milhão de produtores cooperados.  Outra pauta prioritária é o PL 4.334/2020, de autoria do deputado Zé Mário (GO), que busca estabelecer um teto nacional para os emolumentos cobrados no registro de garantias vinculadas às operações de financiamento rural. A proposta também aperfeiçoa o sistema eletrônico de registro de imóveis e sua interoperabilidade com outros sistemas de registro eletrônico.   O principal avanço, segundo o Sistema OCB, no entanto, está na redução dos custos das operações de crédito. A entidade defende que o texto priorize a criação de um teto nacional para os emolumentos cartoriais, garantindo maior previsibilidade aos produtores e cooperativas e reduzindo despesas que hoje encarecem o acesso ao financiamento rural.    Saiba Mais: No Senado, Sistema OCB defende debate técnico sobre jornada de trabalho Nova Lei impulsiona emprego e desenvolvimento regional Projeto dos Safristas reforça debate sobre inclusão produtiva no campo

Cooperativas de crédito operam fundos constitucionais, mas regras travadas limitam seu alcance  Em 469 municípios brasileiros, a cooperativa de crédito é a única instituição financeira disponível.  É por ela que passa a liberação de recursos para a safra, o investimento voltado ao pequeno negócio, o acesso ao dinheiro público destinado ao desenvolvimento regional. E é justamente esse papel que três projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional podem ampliar.  O tema das propostas são os fundos constitucionais de financiamento: FCO (Centro-Oeste), FNE (Nordeste) e FNO (Norte). Criados para reduzir desigualdades regionais, esses fundos repassam recursos a agentes financeiros que os distribuem aos beneficiários finais: produtores rurais, pequenas empresas, empreendedores locais. As cooperativas de crédito são agentes repassadores desse sistema. O problema é que as regras atuais criam entraves que limitam e dificultam o acesso de quem mais precisa.    O nó nas regras  Os três projetos em tramitação — PL 532/2015, PL 5.187/2019 e PL 912/2022 — tratam do gargalo na relação entre o banco administrador do fundo e os agentes repassadores, como as cooperativas de crédito. “Atualmente, o banco que administra o fundo também aplica recursos diretamente, o que gera concorrência com os próprios agentes que deveria abastecer. Os planos anuais de aplicação são definidos sem participação efetiva das cooperativas. Os prazos de repasse são imprevisíveis. Os critérios de distribuição, opacos. O resultado aparece no fim da cadeia, com o beneficiário final que enfrenta uma longa espera e muitas vezes desiste”, explica Clara Maffia, gerente geral de Negócios do Sistema OCB.  Por isso, segundo Clara, a defesa do cooperativismo é pela participação das cooperativas na elaboração dos planos anuais, garantia de participação mínima no repasse dos recursos, previsibilidade nos prazos e clareza nos critérios de distribuição.   O deputado Dagoberto Nogueira (MS), membro da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) considera que o tema exige atenção especial. "As cooperativas de crédito têm presença onde muitas vezes não existe outra instituição financeira. Ampliar sua participação na operacionalização dos fundos significa aumentar a capacidade de levar crédito a quem produz, empreende e gera emprego nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O Congresso tem a responsabilidade de aperfeiçoar essas regras para tornar a política pública mais eficiente e mais próxima da população", afirma.  Clara acrescenta que a questão é também de eficiência do gasto público. "Os fundos constitucionais existem para reduzir desigualdades regionais. As cooperativas de crédito são o canal mais capilar e mais próximo do beneficiário final para fazer esse dinheiro chegar. Quando as regras criam concorrência desleal entre o banco administrador e os agentes repassadores, ou quando os prazos são imprevisíveis demais para qualquer planejamento, o recurso público perde efetividade”, completa.     Saiba Mais: Sistema OCB detalha impactos do Plano Safra 2026/2027 para as coops Projeto dos Safristas reforça debate sobre inclusão produtiva no campo Licenciamento ambiental define ritmo dos investimentos cooperativos