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O relator do Projeto de Lei de Conversão nº 14/09, oriundo da Medida Provisória 464/09, senador Osmar Dias, vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) apresentou emenda que autoriza a União a participar do capital de fundos a serem criados com o objetivo de garantir financiamentos bancários tomados por agricultores e cooperativas para realizar investimentos. A MP 464/09 previa a criação de fundos para garantir apenas os empréstimos de micro, pequenas e médias empresas.

O PLV 14/09 é o primeiro projeto da pauta de votações do Senado e, como a MP original foi assinada há mais de 45 dias pelo presidente da República, ele tem prioridade de votação sobre outros 51 projetos prontos para exame do Plenário. A MP 464/09 foi editada em maio deste ano para enfrentar os efeitos da crise financeira internacional, e o objetivo dos fundos de garantia de crédito é incentivar os bancos a retomar o financiamento às micro, pequenas e médias empresas. Os fundos também cobrirão o risco de créditos assinados por autônomos que comprarem máquinas para trabalhar.

O senador Osmar Dias argumenta que a crise de crédito atinge indistintamente tanto pequenos e médios empresários urbanos quanto agricultores e suas cooperativas. Na MP 464/09, o governo prevê que a União poderá destinar até R$ 4 bilhões para participar do capital destes fundos, que poderão ser criados por bancos estatais, mas necessariamente de natureza privada. A emenda do relator autoriza a União a usar até R$ 1 bilhão para os mesmos fundos de garantia de risco para o setor rural.

Na Câmara, a MP recebeu 21 emendas e agora o relator do Senado propõe outras nove, boa parterelacionada à criação dos fundos para a área rural. Se elas forem aceitas pelo plenário, o PLV 14/09 voltará ao exame dos deputados, onde também irá trancar a pauta de votações.

O senador-revisor não fez qualquer mudança nos artigos do PLV que tratam da destinação de R$ 1,95 bilhão aos estados e municípios, como incentivo às suas exportações e por perderem arrecadação de ICMS nas vendas das empresas para o exterior. O incentivo vem se repetindo desde 2004 - no ano passado, seu valor foi de R$ 3,25 bilhões. Osmar Dias constatou que o dinheiro deste ano foi repassado aos estados e municípios logo depois da assinatura da MP 464/09. (Fonte: Agência Senado)

Representantes de concessionárias e grandes consumidores de energia defenderam nesta terça-feira (6/10), durante Seminário "Relicitação ou Prorrogação das Concessões do Setor Elétrico" na Câmara dos Deputados, a prorrogação das atuais concessões nas áreas de geração, transmissão e distribuição. Essas concessões já foram prorrogadas em 1995 por 20 anos. Muitos dos contratos vencem até 2015, e uma comissão do governo estuda, desde o ano passado, se promove novas licitações ou prorroga as concessões.

No Seminário, promovido pela Comissão de Minas e Energia e pelo jornal Valor Econômico, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tiomno Tolmasquim, alertou para os riscos de licitação. Segundo ele, quem vencer a licitação vai ganhar também os passivos e poderá ou não aproveitar os funcionários. Além disso, segundo ele, quem adquirir os ativos vai precisar de tempo para montar a nova empresa. Com isso, pode-se perder a qualidade dos serviços. Outra desvantagem da licitação apontada pelo presidente da EPE é que o capital que poderia ser usado para expansão da empresa vai servir para adquirir passivos.

Em relação às linhas de transmissão, Tolmasquim afirmou que, se elas tiverem sido vendidas, muitas empresas terão que ser indenizadas, pois fizeram investimentos e ainda não tiveram o retorno do dinheiro aplicado. "Várias empresas com concessão vencendo em 2015 não têm contabilidade por linha. Algumas linhas de transmissão são mantidas por outras que dão lucro", explicou.

Mudança na legislação - O presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Ricardo Lima, também é favorável à prorrogação. Ele considera importante, para isso, a aprovação do Projeto de Lei 5438/09, do deputado Paulo Rattes (PMDB-RJ), que autoriza a prorrogação das concessões de geração de energia por até duas vezes de 20 anos.

Para o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica (ABCE), José Simões Neto, a porrogação trará menos riscos para a continuidade dos serviços e investimentos. "Prorrogar é a solução mais eficaz", afirmou. No caso de licitação, ele disse que a continuidade do serviço e os investimentos ficarão comprometidos no período pré-licitação.

O autor do requerimento para realização do seminário, deputado Arnaldo Jardim, integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), defendeu, no entanto, nova licitação para o setor. "Prorrogar dá a impressão de que a concessão é permanente", disse.

Politica tarifária - O superintendente de Concessões e Autorizações de Geração da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Hélvio Neves Guerra, disse que, em caso de licitação ou prorrogação, haverá necessidade de definir critérios para assegurar tarifa menores e alterar a atual legislação. Ele cita como exemplo a importância de se incluir na lei a possibilidade de dar preferência para as atuais empresas que já exploram o serviço, no caso de se optar pelo modelo de licitação.

O consultor jurídico do Ministério de Minas e Energia Mauro Henrique Souza ressaltou que o governo estuda ambas as possibilidades - prorrogação ou licitação - e antes do final do ano decidirá sua posição sobre o assunto. O presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado Bernardo Ariston, afirmou que o tema é urgente, relevante para o País e poderá representar "profundos" impactos para a população brasileira. (Fonte: Agência Câmara)

Teve inicio no mês de setembro o primeiro censo promovido pela Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Rondônia (OCB-RO). A coleta de dados e informações vai apurar as estatísticas e números contidos em cada cooperativa, registrada ou não, no sistema OCB-Sescoop/RO. “O objetivo maior é aproximar mais as cooperativas ao Sistema Cooperativo para que se possam definir estratégias que atendam às perspectivas de atualização do banco de dados que viabilizará o processo de comunicação entre o Sistema e as cooperativas registradas, diz o coordenador do censo, Paulo Tadeu Siqueira Júnior.

Segundo Siqueira Júnior a meta é estimular a integração de toda a sociedade cooperativa do estado de Rondônia para a cooperação com vistas a um desenvolvimento regional.

Já foram visitadas as cooperativas das  cidades de Colorado do Oeste, Vilhena, Corumbiara, Cerejeiras, Pimenta Bueno, Cacoal, Ji-Paraná, Ouro Preto do Oeste, Rolim de Moura, Alto Alegre dos Parecis, Alta Floresta, e Porto Velho.

O resultado da pesquisa vai trazer informações sobre produtos e serviços oferecidos, quantidade e qualificação dos sócios e dos  funcionários, escolaridade e capacidade financeira, além de uma análise das instalações físicas dos estabelecimentos e dependências de trabalho das diretorias.

Previsto para terminar em dezembro, o após a coleta, as informações serão transformadas em banco de dados, com relatório final do censo.

Conforme o presidente da OCB-Sescoop/RO, Salatiel Rodrigues, é importante saber as necessidades reais das cooperativas, para que se possa dar melhor direcionamento e identificar novas oportunidades de negócios”, diz. (Fonte: OCB/RO)
 

Nesta quarta-feira (7/10), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), da Câmara dos Deputados, aprovou requerimento do deputado Paulo Piau, Secretário Geral da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), solicitando audiência para apresentação do projeto da Girolando e discussão sobre a produção de leite nacional e mundial, a raça Girolando, o controle na formação e o desenvolvimento genético da raça. 

O parlamentar solicita que sejam convidados os Ministros Reinhold Stephanes (MAPA) e Guilherme Cassel (MDA), o Diretor-Presidente da Embrapa, Pedro Antonio Arraes e o Presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Girolando, José Donato Dias Filho. 

Paulo Piau defende que a audiência pública será de extrema importância para o país por incentivar a consciência e a prática da preservação ambiental sustentável para pequenas e grandes propriedades. Argumenta também que o  País encontra-se auto-suficiente na produção de leite e está posicionado como um grande gerador de alimentos e proteína animal, mas que, em contrapartida, enfrenta problemas ambientais sérios devido às consequências da exploração agropecuária. 

Segundo o IBGE, o Brasil possui atualmente cerca de cinco milhões de propriedades agropecuárias. Desse total, um milhão de propriedades são destinadas à produção leiteira em escalas bem diversificadas, sendo 210 mil destas propriedades alocadas em Minas Gerais. (Com informações da Agência Câmara)
 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6/10), a Medida Provisória (MPV) 466/2009, do  Poder Executivo, que  trata sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados, que existem principalmente na região Norte do País, mudando regras do subsídio concedido à geração de energia por termelétricas, permitindo às usinas incluírem despesas com investimentos e fornecimento de energia para regiões remotas no custo global da energia gerada.
 
O texto da proposição permite às usinas incluírem no custo global também as despesas com o transporte do combustível até a unidade de geração e com o pagamento da reserva de capacidade. 

Segundo o deputado João Carlos Bacelar, relator do projeto, a proposta em referência também busca solucionar questões relevantes para o funcionamento das cooperativas de eletrificação rural, que foram ou vierem a ser enquadradas como permissionárias de serviços públicos de energia elétrica.  Assim, a partir de uma emenda foi aprovada que a contratação das permissões e autorizações das cooperativas serão por até 30 anos, podendo ser prorrogada por igual período, a juízo do Poder Concedente.

Em seu relatório, Bacelar defende que as cooperativas prestam relevantes serviços de expansão e universalização do serviço público de energia elétrica e defrontam-se atualmente com questões não resolvidas quanto ao prazo da permissão, gerando problemas organizacionais e econômicos, que põem em risco a sustentabilidade de seus serviços.  

Para o presidente da Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura, Jânio Stefanello, que acompanhou o processo, a aprovação representa um avanço para as cooperativas, tendo em vista que atualmente as permissões e autorizações das cooperativas estavam sendo feitos por 20 anos, sem prorrogação. Agora,  explica explicou ele as cooperativas terão os processos revistos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), diz”.

A MPV 466/09 foi aprovada na forma de um Projeto de Lei de Conversão (PLV) e segue agora para  análise do Senado Federal. Devemos ressaltar o empenho dos deputados federais Carlos Zarattini (PT/SP) e Marco Maia (PT/RS) que incluíram a emenda na Medida Provisória 466/2009.
 

O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, participa nesta quarta-feira (7/10) da abertura oficial da VIII Convenção Nacional Unicred, no The Royal Palm Plaza Resort, em Campinas (SP). O evento terá como tema o tema "Vencendo Desafios", e encerra na sexta-feira (9/10).

Junto com o evento serão  comemorado os 15 anos da Unicred do Brasil. A programação inclui palestras, encontros de gerentes da Unicred e de advogados, na qual a OCB terá como representante o coordenador Jurídico da OCB, Adriano Alves. Ele vai ministrar palestra sobre “Processos legislativos do cooperativismo no Brasil - Uma visão do trabalho de defesa e representação frente ao Congresso Nacional”. Clique aqui e acesse a programação do evento, ou mais informações no site da www.unicred.com.br
 

O presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Odacir Zonta, proferiu discurso ontem (6/10) no Plenário da Câmara dos Deputados, sobre o balanço de aplicação do último ano do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES).Em seu discurso, Zonta criticou o destino das aplicações realizadas pelo BNDES nos últimos 12 meses, por acreditar que o investimento de 5% dos R$ 100 bilhões aplicados não corresponde à importância econômica do agronegócio no Brasil. 

O deputado defendeu o aumento da verba encaminhada aos pequenos produtores e às cooperativas, uma vez que a atividade rural oferece 36% dos empregos diretos, 41% do Produto Interno Bruto e 43% das exportações, e é responsável, desde 1995, pelo superávit da balança comercial.

Zonta alertou que é preciso o Governo admitir que para conseguir aplicar adequadamente seus recursos, deve criar uma diretoria do agronegócio e do cooperativismo dentro do BNDES. 

O deputado considera que a atual equipe técnica que distribui a prioridade de aplicação de recursos não é capaz de alcançar a necessidade do agronegócio, importante setor da economia nacional, que lidera todos os fatores de emprego, de renda, de distribuição de renda e de perspectiva para o futuro. Clique aqui e acesse a íntegra do discurso.

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Andrei Netto, Alexandre Calais*, ENVIADOS ESPECIAIS, ESTOCOLMO

O Brasil não pretende adotar metas de desmatamento zero nem elevar os objetivos estabelecidos no Plano Nacional de Mudanças Climáticas, como forma de reduzir emissões de gases-estufa e facilitar o acordo do clima em Copenhague, em dezembro. A afirmação foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Estocolmo, durante reunião entre a União Europeia e o Brasil. No encontro, o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, definiu o plano brasileiro como "ambicioso" e exemplar.

Mesmo após pedir esforços dos demais países em favor de um acordo ambicioso e de definir a 15ª Conferência do Clima (COP 15) das Nações Unidas como "um momento extraordinário" que enfrenta "um impasse", Lula descartou elevar as ambições de seu governo. "Nem se o Brasil fosse careca poderia assumir o desmatamento zero. Sempre vai haver alguém querendo desmatar alguma coisa." Ele citou o compromisso de reduzir o desmatamento em 70% até 2017 e em 80% até 2020: "É uma meta que vai precisar um esforço incomensurável da sociedade brasileira para ser cumprida."

Confrontado com dados da proposta brasileira, Durão Barroso fez elogios. "Em teoria, pode haver sempre mais ambição. Na Europa é a mesma coisa. Mas estamos sugerindo que outros países, em especial os com floresta tropical, com grandes zonas de mata, possam fazer um esforço comparável ao que o Brasil se submeteu", afirmou.

PRESENÇA EM COPENHAGUE

Minutos antes da cúpula, em sua chegada ao palácio Rosenbad, Lula deparou-se com uma manifestação promovida pelo Greenpeace, que pedia em faixas e cartazes o seu comparecimento à COP 15. "Lula, você levou as Olimpíadas, agora salve o clima", dizia uma delas.

Questionado sobre a intenção de comparecer à conferência, Lula disse que negocia com outros chefes de Estado e de governo a realização de uma reunião em Copenhague, que aconteceria entre 16 e 17 de dezembro - às vésperas do término da COP 15. "A ideia é que nós participemos juntos com o maior número possível de dirigentes mundiais", explicou. Se não houver acordo, o brasileiro não comparecerá.

"Mas eu trabalho com a ideia de que vários presidentes compareçam a Copenhague para que possamos fazer uma discussão de fundo", completou o presidente. Lula e Durão Barroso anunciaram ainda que Brasil e UE farão outra reunião sobre mudanças climáticas para encontrar um denominador comum em suas propostas. "Estamos juntos também na procura de uma solução para Copenhague", assegurou Durão Barroso.

A ação conjunta havia sido sugerida pelo presidente francês, Nicolas Sarkozy, em Brasília, em setembro.

A UE já aprovou metas vinculativas em termos de redução de emissões de CO2, o chamado Pacote Energia-Clima, ou 3x20, que prevê no mínimo 20% menos gases de efeito estufa, 20% menos consumo de energia e uso de 20% de energias renováveis até 2020.

* Alexandre Calais viajou a convite da União Europeia

Emperra debate do Código Florestal

JOÃO DOMINGOS

Os ambientalistas conseguiram impedir a eleição do presidente e dos vices da comissão especial da Câmara destinada a promover mudanças no Código Florestal. Foi a terceira reunião frustrada da comissão, que desde setembro tenta eleger a Mesa Diretora e escolher relator, mas não consegue. Convocado ontem para presidir a sessão que instalaria a Mesa, Sarney Filho (PV-MA) não deixou que os ruralistas, em maioria, elegessem o presidente e os vices. Ele encerrou a sessão sem deixar que as discussões começassem. Convocou outra para hoje.

Veículo: O Estado de S. Paulo
Publicado em: 07/10/2009
 

A partir de hoje (7/10), o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em conjunto com a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e apoio técnico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dão início ao censo que objetiva registrar a realidade dos produtores aquícolas de todo o País.

Por meio do Censo Aquícola, o governo federal terá acesso a informações sobre o número exato de produtores aquícolas, além dos locais onde eles trabalham. O objetivo é criar políticas públicas visando ao desenvolvimento do setor, em busca da melhoria da cadeia produtiva do setor, da qualidade dos produtos, além de oportunizar maior acesso à comercialização e assistência técnica dos aquicultores, fomentando assim a produção nacional.

A meta do MPA é entrevistar a totalidade dos produtores do País, tanto do interior como do litoral. O Censo contará com a participação de mais de 227 coletores de dados em todo o País, coordenados por consultores estaduais (26) e regionais (5), que visarão pela boa execução da coleta de dados.
A Superintendente Federal do Estado do Rio Grande do Sul do Ministério da Pesca e Aquicultura, Adriane Lobo, fará o lançamento do Censo Aquícola hoje, dia 7 de outubro, no Auditório da Emater, em Porto Alegre (RS).

O secretário executivo do MPA, Dirceu Lopes, diz que o número de aquicultores cresceu consideravelmente nos últimos anos, frente a participação destes trabalhadores na última Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca. "Para que as diretrizes, potencialidades sejam concretizadas e suas necessidades debatidas, é preciso saber exatamente quantos são e onde estes trabalhadores atuam em todo o Brasil", declara. (Fonte: Jornal Agora RS)

Para discutir temas de interesse das cooperativas de trabalho, o Conselho Consultivo do Ramo Trabalho (Certo) da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) se reúne na próxima terça-feira (13/10), na sede da instituição, em Brasília (DF). 

Na oportunidade, estarão em pauta assuntos como o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 131/2008, que trata da regulamentação das cooperativas de trabalho; as preparações para a Reunião Regional Norte/Nordeste; e o andamento do Programa Nacional de Conformidade (PNC) do setor, o PNC Trabalho. A construção da ferramenta de gestão do PNC Trabalho também faz parte da programação. Neste momento, está prevista a participação de técnicos das organizações estaduais do Sistema OCB, que estão atuando no projeto-piloto do programa. 

A reunião terá início às 10h do dia 13, com término previsto para as 17h.  O tema é destaque também na RádioCoop. Clique aqui e ouça o programa

O presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Amazonas (OCB/AM), Petrucio Magalhães Júnior, participou de um café da manhã em comemoração ao Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, realizado na sede do Serviço de Apoio à Micro e Pequena Empresa do Amazonas (Sebrae-AM). Também comemora-se o aniversário do Sistema Sebrae. “Para nós é uma data especial porque o Sebrae é um dos nossos principais parceiros e está presente em muitas de nossas ações de capacitação e empreendedorismo nas cooperativas”, afirmou Magalhães Júnior.

No Amazonas, o Sebrae comemorou seus 37 anos com uma reunião de diretores, conselheiros, funcionários, parceiros, deputados, vereadores e empresários. A reunião ocorreu no dia 5, no Sebrae. Estiveram presentes os deputados Adjuto Afonso e Luiz Castro, presidente e vice-presidente da Frente Parlamentar Estadual da Micro e Pequena Empresa e Empreendedor Individual; e os vereadores Homero de Miranda Leão, presidente da Frente Parlamentar Municipal do Cooperativismo e o vereador Wilker Barreto.

No Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) as micro e pequenas empresas representam mais de 99% dos negócios e quase 14 milhões de postos de trabalho. Com a entrada em vigor da figura do Empreendedor Individual a partir do último dia 1º de julho, estima-se que a importância dos pequenos negócios cresça ainda mais em termo de geração de riquezas para o País.

Após colherem a segunda maior safra de grãos da história, os agricultores brasileiros começam o novo plantio com expectativa de ampliar a produção em até 6,5 milhões de toneladas. É o que indica o primeiro levantamento do ciclo agrícola 2009/2010, realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e divulgado, nesta quarta-feira (7/10), pelo ministro da Agricultura Reinhold Stephanes. Com isso, o Brasil deve colher no próximo ano entre 139,06 e 141,62 milhões toneladas, ou 2,9% a 4,8% a mais que as 135,16 milhões toneladas da safra passada.

O aumento da produção se deve à recuperação da produtividade, considerando que, na safra anterior, a estiagem nos principais estados causou perdas, principalmente às culturas de milho e soja. Já a área plantada vai ficar entre 47,35 (-0,7%) e 48,06 milhões de hectares (+0,7%). “Nossa expectativa é que não tenhamos tantos problemas climáticos como no ano passado. Isso ajuda o Brasil a se aproximar do recorde de 144,1 milhões de toneladas”, diz o presidente da Conab, Wagner Rossi. Segundo ele, se confirmadas as estimativas, o destaque desse período será a soja, que poderá bater mais um recorde.

O baixo preço do milho no mercado deve fazer com que as lavouras de soja ocupem parte da área que era destinada ao cereal. A previsão é que os sojicultores cultivem de 22,28 (+2,6%) a 22,65 milhões hectares (+4,2%). A produtividade média sobe 6,3%, atingindo 2,7 mil kg/ha. No total, a colheita deve ser concluída entre 62,26 (+9,1%) e 63,27 milhões de toneladas (+10,8%).

A produção do feijão 1ª safra também deve crescer entre 5,5% e 8,5%, atingindo de 1,42 a 1,46 milhão toneladas, com destaque para as lavouras do Paraná e São Paulo. Os paranaenses devem aumentar a produtividade em 34,2%, colhendo cerca 1,3 mil kg/ha. Já os paulistas aumentam a área entre 15% e 20%, chegando a 103,6 mil hectares.

Os plantios de algodão, arroz e milho 1ª safra devem registrar diminuição de área. O primeiro cai entre 10,6% e 4,4%, ficando entre 753,4 a 805,6 mil hectares. A produção (pluma e caroço) está calculada entre 2,89 e 3,10 milhões toneladas. Depois de uma produção recorde, a colheita de arroz também sofrerá queda, ficando entre 12,15 (-3,9%) e 12,27 milhões toneladas (-2,9%). Já a área será mantida em 2,9 milhões hectares. O milho 1ª safra ocupará de 8,49 (-8,2%) a 8,71 (-5,7%) milhões hectares. A produção também diminui: de 32,79 (-2,5%) a 34,04 milhões toneladas (+1,2%).

Regiões - Para o Sul do País, a Conab estima produção entre 57,85 (+8%) e 59,02 milhões toneladas (+10,2%). No Sudeste, a colheita fica entre 16,35 (-3,7%) e 16,96 milhões toneladas (-0,2%). Já no Centro-Oeste, o intervalo é de 48,89 (-0,4%) a 49,67 milhões toneladas (+1,2%).

A pesquisa foi realizada entre os dias 14 e 18 de setembro nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. No Norte e Nordeste, onde o plantio começa em dezembro, foram considerados os dados de área da safra anterior e a produtividade média dos cinco últimos anos, descartando-se os anos atípicos. (Willians Fausto/Conab)

Confira o 1° levantamento de intenção de plantio da safra de grãos 2009/2010

Alívio para as cooperativas de eletrificação rural. Atendendo pedido da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc), o governador Luiz Henrique enviou à Assembléia Legislativa o projeto de lei isentando as cooperativas do pagamento da taxa do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra).

A medida beneficia 27 cooperativas de eletrificação que, no conjunto, reúnem 200 mil associados. “Foi justa e necessária a medida governamental”, salientou o presidente da Ocesc, Marcos Antonio Zordan. Lembra que as cooperativas garantiram o conforto da energia elétrica às famílias rurais em regiões pioneiras e distantes, onde o Estado não conseguiu chegar. Dessa forma, as cooperativas ajudaram a manter as famílias nas regiões agrícolas, impedindo o êxodo rural.

A taxa foi instituída pela lei 13.516, de 4 de outubro de 2005, e tem origem no uso das áreas de domínio público às margens das rodovias para a passagem das redes de transmissão de energia elétrica.

“As cooperativas não podiam suportar esse encargo nem incluir esse custo nas faturas para transferir o ônus aos consumidores porque a taxa nunca foi reconhecida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)”, explica Zordan. O presidente da Ocesc agradeceu a compreensão do governador e o empenho do secretário Antônio Marcos Gavazzoni, da Fazenda.

A mensagem do governador à Assembléia Legislativa foi assinada durante o Encontro de Conselheiros de Cooperativas, na semana passada, em Florianópolis. “Não se trata de um gesto político ou de amizade, mas de reconhecimento ao cooperativismo”, declarou o governador Luiz Henrique.

O novo texto legal exclui da cobrança da taxa a utilização de equipamentos e mobiliários para comercialização de produtos de agricultores familiares, populações indígenas ou artesãos que, para uso próprio, utilizem as faixas de domínio ou áreas adjacentes e que comercializem produtos sazonais.

Também exclui da tributação a utilização da faixa de domínio e suas áreas adjacentes  por cooperativas  rurais e seus cooperados sob regime de autorização ou permissão de uso, devidamente constituídas ou registradas perante a Junta Comercial do Estado.

O projeto de lei torna remitidos (perdoados) os débitos das cooperativas rurais incorridos até a data em que o Poder Legislativo aprovar a matéria. (Fonte: Ocesc)

A promoção de ações de fomento para o cooperativismo a partir de um acordo de cooperação já firmado entre Brasil e Itália foi o tema de uma reunião, nesta terça-feira (6/10), no Palácio Buriti, em Brasília (DF). O programa de cooperação mantido pelo governo brasileiro envolve cinco regiões italianas: Úmbria, Toscana, Marche, Emilia-Romagna e Ligúria. “Os objetivos dessa parceria são o desenvolvimento local e sustentável, a implantação de políticas sociais, de economia, cultura e cooperativismo”, explica o secretário da Presidência da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Renato Nobile, que participou da reunião.

Também estiveram presentes o presidente da Organização das Cooperativas do Estado do Amazonas (OCB-AM), Petrucio Magalhães Junior, a deputada federal Rebecca Garcia, e os assessores da Presidência da República Maria Cristina Sampaio Lopes e Lécio Lima da Costa e  a representante da Superintendência da Zona Franca de Manaus Eliany Maria de Souza Gomes.

Magalhães Junior citou iniciativas do cooperativismo italiano que serão tomadas como exemplo, como uma cooperativa localizada no norte do país, que trabalha com restaurações do patrimônio histórico. O presidente da OCB/AM adiantou que fará parte de uma comitiva à Itália, com viagem marcada para o próximo dia 19. O objetivo, segundo ele, é conhecer a região, bem como as cooperativas, para elaborar ações que beneficiem o cooperativismo brasileiro. “Estamos à procura de projetos que tenham comprometimento com a inclusão e a coesão social. Não temos um modelo de parceria pronto para apresentar. Queremos encontrar um ponto em comum para, a partir daí, ampliarmos o intercâmbio", disse.

Ele lembrou ainda que a Legacoop, organização que reúne cooperativas de diversos segmentos na Itália, já vem realizando projetos no Brasil. Em julho, representantes da instituição foram a Manaus conhecer atividades desenvolvidas por cooperativas. Na ocasião, Giorgio Bertinelli, vice-presidente da Legacoop, ficou impressionado com a amplitude do estado e com as peculiaridades logísticas locais, e se declarou um entusiasta do extrativismo, cujos produtos por si só já são orgânicos e ecológicos.

Segundo informações da Legacoop, os empreendimentos cooperativos italianos atuam em diversos segmentos como consumo, trabalho e produção, transportes, habitação, seguros, pesca, turismo, mídia, além das cooperativas sociais. Entre os 100 maiores grupos empresarias da Itália, 30 são cooperativas. A terceira maior companhia de seguros do país também é uma cooperativa.
 

Com uma visão estratégica, o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, falou sobre ações estruturantes para o cooperativismo brasileiro durante o “Fórum dos presidentes das cooperativas do Paraná”, nesta terça-feira (6/10), na sede do Sistema Ocepar, em Curitiba (PR). “A partir de um retrato do setor cooperativista e de suas necessidades, foi elaborado um planejamento estratégico para o Sistema que tem início ainda este ano e vai até 2013”, disse. Em sua palestra, Freitas tratou das principais ações previstas para o período. O encontro, que começou nesta segunda-feira (5/10), é uma iniciativa da Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar). 

O líder cooperativista começou sua palestra lembrando que há oito anos iniciou sua gestão como presidente da Organização preocupado em instituir um trabalho baseado em uma visão estratégica. O primeiro planejamento foi formatado em 2002. "Houve uma revisão em 2005, o processo evoluiu e estabelecemos a base do nosso trabalho no final de 2008, quando chegamos a um planejamento mais definitivo, com uma equipe mais estruturada e com ações para serem desenvolvidas a médio prazo", afirmou o presidente da OCB.

Governança - De acordo com o presidente da OCB, o primeiro passo para a execução dessa linha de ação foi implantar um modelo de governança adequado para um processo de representatividade legítimo e que desse sustentação às ações da Organização. "O Paraná desenvolve um trabalho que tem servido de referência para as demais Organizações Estaduais e para a OCB e, mais uma vez nós nos utilizamos do modelo do Paraná e também de outros estados para instituir um modelo de governança", frisou.

Freitas explicou que a assembléia geral é realizada com representantes das 27 organizações estaduais e que o conselho administrativo é formado por dois representantes de cada região, eleitos pelas próprias regiões. Também foram constituídos o Conselho de ética e os Conselhos Especializados dos ramos para cada atividade econômica. "Cada conselho possui representantes indicados pelas organizações estaduais e faz sua agenda. É uma atividade importantíssima. O segundo passo é promover o fortalecimento desses conselhos nos Estados, incentivando cada um deles a se organizar nesse processo de representatividade". Freitas destacou ainda que nos cinco principais ramos do cooperativismo os conselhos especializados já estão constituídos: saúde, crédito, trabalho, infraestrutura e agropecuário.

Projeto - A partir dessas mudanças, a Organização traçou uma estratégia de trabalho com a preocupação de atender às necessidades das cooperativas. Um projeto para o período 2009-2013 foi aprovado em assembléia no último mês de abril. Freitas explicou que as ações foram delineadas a partir de pesquisas realizadas com a participação de público externo (como ministros da Agricultura e da Fazenda), público interno (envolvendo todas as Organizações Estaduais) e entrevistas pela internet. As informações foram consolidadas e o Conselho de Administração elegeu as prioridades e orçamento para execução do projeto. "Em relação às OCEs (Organizações Estaduais das Cooperativas), cooperativas, cooperados e sociedade, foi definido que é necessário ampliar a visão empreendedora nas OCEs, cooperativas e cooperados. Também precisamos promover o fortalecimento econômico e social das cooperativas. O setor cooperativista representa 6% do PIB brasileiro. Precisamos ampliar isso", ressaltou o dirigente.

Competividade - Ainda de acordo com ele, é necessário incrementar a competitividade das cooperativas. "Não somente na questão tributária. O maior ganho é formar uma rede, com mesmos princípios e valores. A intercooperação entre as cooperativas não é ideologia. É uma questão econômica", completou. Na avaliação de Freitas, o grande desafio hoje é aumentar a renda dos cooperados. "No ramo agropecuário isso é muito evidente, mas é preciso cuidar disso nos outros ramos também", acrescentou. Outro item ressaltado foi a promoção do fortalecimento das Organizações Estaduais. "Aqui no Paraná é chover no molhado, mas em outras regiões do País nós temos que ajuda-los a se estruturarem, se organizarem e se posicionarem diante da sociedade. Temos que trabalhar pra mostrar o aspecto positivo das cooperativas e a nossa força institucional", disse.

Agenda - Márcio Lopes de Freitas também afirmou que a OCB tem atuado no sentido de inserir o cooperativismo na agenda de desenvolvimento do país. "Estamos fazendo um trabalho forte nesse sentido, inclusive com a participação no Conselho de Desenvolvimento do governo Lula", ressaltou. Disse ainda que uma equipe técnica acompanha o andamento de todos os projetos de interesse em tramitaç&a"

Nesta terça-feira (6/10), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), do Senado Federal, rejeitou, por meio de parecer da relatora Kátia Abreu, duas emendas apresentadas em Plenário ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 202/2005, de autoria da senadora Lúcia Vânia.O projeto em referência altera a Lei 8.629/93, que regulamenta os dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, modificando os índices de produtividade rural.
 
A matéria foi examinada em decisão terminativa na CRA e seguiria para a Câmara dos Deputados sem passar pela decisão do Plenário do Senado. No entanto, a senadora Serys Slhessarenko, integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e autora das duas emendas rejeitadas, interpôs recurso para que o projeto fosse apreciado pelo Plenário.

Segundo Serys, a proposição em análise permite que o grau de ociosidade da terra seja excluído do conceito de produtividade. Adiante, a senadora defende que o texto atual suprime o critério de utilização da terra como elemento do conceito de propriedade produtiva, o que não se coaduna com a realidade brasileira e a Constituição Federal.

Em seu relatório, a senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), justificou a rejeição das emendas ponderando que poderiam piorar a legislação atual. Para a senadora, restringir a definição dos índices de produtividade ao órgão competente, ou seja, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), significaria menos cuidado técnico e menos participação na definição dos instrumentos de desapropriação de terras. Além disso, evitar que o Congresso aprove a atualização dos índices de produtividade seria, na opinião da senadora, excluir o Parlamento do debate sobre a questão agrária.

Com a aprovação do parecer da relatora na CRA, o PLS 202/2005 segue para votação no Plenário da Casa.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) vai repassar novos equipamentos ao projeto de consolidação da Rede Brasileira de Laboratórios de Qualidade do Leite (RBQL), durante o 13º Seminário de Pecuária Leiteira de Goiás, nesta quinta-feira (8/10), em Goiânia (GO). Organizado pela Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), o seminário será no Oliveira’s Place e deve reunir 1.500 participantes entre produtores, técnicos, trabalhadores rurais e autoridades do setor da pecuária leiteira.

O projeto atende às exigências da Instrução Normativa Nº 51, de 2002, que estabelece ações para melhorar a inspeção da qualidade do leite no Brasil. É uma parceria entre o Mapa, o Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), que solicitou à Embrapa Gado de Leite a aplicação do fundo de R$ 12 milhões na melhoria da RBQL. “O objetivo do projeto é consolidar essa rede de laboratórios, ampliando a capacidade de análises e de atendimento das indústrias e dos produtores de leite”, ressalta o coordenador do Projeto de Consolidação da RBQL, Newton Ribas. De acordo com Ribas, esse investimento, numa segunda linha de equipamentos, duplica a capacidade de análises dos oito laboratórios existentes no País.         

RBQL - Criada em 2005, a Rede Brasileira de Laboratórios de Qualidade do Leite, realiza análises para quase 1.300 indústrias brasileiras, que trabalham de acordo com as normas do Serviço de Inspeção Federal (SIF), selo emitido pelo Ministério da Agricultura.

 A rede conta com laboratórios de controle da qualidade do leite em Passo Fundo (RS), Concórdia (SC), Curitiba (PR), Piracicaba (SP), Juiz de Fora e Belo Horizonte (MG), Goiânia (GO) e Recife (PE). “O foco das análises é em componentes como gordura, proteína, lactose (qualidade geral do leite para a comercialização na indústria), controle de infecção de glândulas mamárias nos rebanhos (mastite no rebanho) e contagem bacteriana (para verificar as condições de higiene no rebanho), explica Newton Ribas. (Leilane Alves)

         Leia a Instrução Normativa Nº 51.

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Rolf Kuntz, ISTAMBUL

O empréstimo de até US$ 10 bilhões do Brasil ao Fundo Monetário Internacional (FMI) terá prazo de dois anos. A decisão de conceder o empréstimo foi ontem confirmada oficialmente pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao diretor-gerente do FMI, Dominique Strauss-Kahn. Os Brics (Brasil, Rússia, Índia e China) contribuirão com até US$ 80 bilhões para fortalecer as finanças da instituição e aumentar a capacidade de ajudar os países mais afetados pela crise. Com cerca de US$ 220 bilhões de reservas e situação tranquila nas contas externas, pela primeira vez o Brasil se torna credor da instituição.

O Brasil quer um prazo de apenas dois anos para manter a pressão pela reforma do sistema de cotas e votos, explicou o ministro. Segundo avaliação do governo brasileiro, o estímulo para a reforma poderá ser menor, se a situação financeira do Fundo for mais tranquila.

O prazo para se concluir a redistribuição de cotas e votos termina em janeiro de 2011 e foi reafirmado anteontem pelo principal organismo político da instituição, o Comitê Monetário e Financeiro. O governo da China, outro membro dos Brics, parece interpretar a situação de modo diferente, porque acertou um empréstimo de US$ 50 bilhões ao Fundo, com prazo de três anos. O FMI tem capital de US$ 250 bilhões. Em abril o Grupo dos 20 (G-20) resolveu levantar mais US$ 500 bilhões de recursos temporários. Com o dinheiro dos Brics, essa meta deverá ser superada. Índia e Rússia ainda negociam e cada país deve emprestar US$ 10 bilhões.

Pelo acordo, o Banco Central do Brasil (BC) poderá comprar até US$ 10 bilhões em notas do FMI, de acordo com as necessidades do Fundo. As notas serão denominadas em Direitos Especiais de Saque (DES), a moeda usada nas operações da instituição. A remuneração será a mesma dos DES - média ponderada dos juros de curto prazo do dólar, da libra, do euro e do iene. Atualmente, essa taxa é 0,25% ao ano. O prazo de pagamento será o dos empréstimos do FMI (total de cinco anos, com três anos e um trimestre de carência).

Não haverá redução de reservas, mas apenas mudança de composição, porque o BC receberá papéis denominados em DES em troca do dinheiro emprestado. Acordos de empréstimos para a mobilização dos US$ 500 bilhões já foram assinados pelos governos de Japão, Canadá, Noruega, França, Reino Unido, Alemanha, Suíça, Espanha e Holanda. O Congresso dos Estados Unidos já aprovou uma contribuição de US$ 100 bilhões.

O governo americano pediu que as contribuições dos Bric sejam canalizados pelo mecanismo conhecido como NAB (New Arrangements to Borrow, ou Novos Acordos de Captação de Empréstimos), esquema de mobilização de recursos criado em 1998 para situações especiais. Os Brics decidiram só aceitar o convite se puderem ter participação decisiva na administração do dinheiro. Essa proposta seria discutida ontem com funcionários dos 26 países participantes do NAB. Porém a discussão foi adiada para o fim de outubro, O presidente do NAB, representante do Japão, informou haver ainda muito desacordo sobre o assunto, disse no fim da tarde o diretor executivo do Brasil no FMI, Paulo Nogueira Batista Jr.

NÚMEROS

US$ 80 bilhões
é o total de empréstimos dos Brics (Brasil, Rússia, Índia e China) ao FMI

US$ 250 bilhões
é o capital atual do Fundo Monetário Internacional, que decidiu levantar mais US$ 500 milhões

US$ 50 bilhões
é o valor do empréstimo que será feito pela China ao FMI

Veículo: O Estado de S. Paulo
Publicado em: 06/10/2009
 

A Coopercentral Aurora anunciou um reajuste de 5% no preço praticado na compra de suíno vivo pela empresa a partir desta terça-feira (6/10). Com isso, o preço-base por quilograna de animal em pé sobe de R$ 1,80 para R$ 1,90, sobre o qual se acresce o adicional de tipificação e transporte, que representa em média mais 10%.

Esse reajuste - o segundo em 15 dias - é parte do esforço de recuperação do setor, explicou o presidente da Coopercentral, Mário Lanznaster. O mercado vive um raro momento de equilíbrio entre oferta e procura, com expectativa de leve escassez no último bimestre do ano, quando as indústrias tradicionalmente trabalham à plena capacidade.

“Será a primeira boa fase de 2009”, expõe o dirigente, lembrando que, desde o ano passado, o mercado vive um difícil período marcado pela oferta excessiva de suínos vivos, desajuste cambial, queda nas exportações e redução do consumo em face do surto de gripe A, indevidamente associada ao segmento.

Lanznaster explicou que o reajuste estimula o criador de suínos e, ao mesmo tempo, evita o abandono da atividade ou a redução da base produtiva mediante o descarte de matrizes. “Estamos educando o mercado para uma situação de controle na produção para evitar a superoferta que, a cada ano, provoca o achatamento de preços para produtores e industrializadores”, sublinhou.

O presidente da Aurora assegura que está em marcha uma gradual  recuperação dos níveis de preços neste  último trimestre do ano (o reajuste anterior foi concedido em 21 de setembro) e prevê que, em  2010, os suinocultores e as agroindústrias conseguirão ajustar os níveis de produção com os níveis de consumo.

A suinocultura  representa a maior cadeia produtiva de Santa Catarina, gerando 65 mil empregos diretos e 140 mil indiretos. Cerca de 55 mil produtores dedicam-se a atividade. O rebanho permanente é de 6 milhões de cabeças. (Fonte: Aurora)

O Fórum dos Presidentes das Cooperativas do Paraná começou nesta segunda-feira (5/9), às 19h, no auditório da sede do Sistema Ocepar, em Curitiba (PR), com a participação do presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas. A primeira palestra será ministrada pelo presidente do Grupo Positivo, Oriovisto Guimarães. Ele vai abordar o tema "Educação, pesquisa e desenvolvimento econômico em um mundo globalizado". O Grupo Positivo é atualmente a maior corporação do segmento de Educação e Tecnologia no Brasil.
 
Ações estruturantes - O evento prossegue na terça-feira (6/9), quando o presidente da OCB conduzirá os debates sobre as ações estruturantes para o cooperativismo brasileiro. Já as discussões a respeito das perspectivas da economia nacional e internacional e as tendências para 2010 ficarão a cargo do diretor da empresa Tendências Consultoria Integrada, Márcio Issao Nakane. Promovido pela Ocepar, o Fórum vai reunir presidentes de cooperativas de todos os ramos do cooperativismo paranaense. (Fonte: Ocepar)