Reunião abordou desdobramentos da missão à China e desafios em licitações  O Conselho Consultivo do Ramo Transporte realizou, nesta quarta-feira (3), reunião para tratar de temas estratégicos para o desenvolvimento do setor. O encontro abordou desde a regulamentação do cooperativismo de seguros até os desdobramentos da missão técnica à China e os desafios enfrentados por cooperativas em licitações públicas. O objetivo foi alinhar a atuação do Sistema OCB com as demandas do ramo e fortalecer o papel das cooperativas do setor no mercado.  O primeiro tema em pauta foi o cooperativismo de seguros, o 8º ramo do cooperativismo criado este ano. A equipe técnica do Sistema OCB apresentou aos conselheiros o andamento das discussões junto à Superintendência de Seguros Privados (Susep) para regulamentação do segmento. Também foram expostos o plano de ação sistêmico e reflexões sobre as possibilidades de integração entre o ramo transporte e o de seguros.  “Nosso intuito foi provocar uma reflexão sobre como o cooperativismo de transporte pode, no futuro, se beneficiar e atuar de forma integrada ao ramo de seguros. Apresentamos o nosso planejamento e ouvimos as contribuições dos conselheiros para pensar estratégias conjuntas”, destacou Tiago Barros, analista técnico da Gerência de Relações Institucionais do Sistema OCB.  Outro ponto de destaque foi a apresentação dos resultados da Missão de Estudos do Ramo Transporte à China, realizada em maio deste ano. A iniciativa reuniu representantes de 13 estados brasileiros em visitas técnicas, reuniões institucionais e imersões em tecnologia e mobilidade. Entre os desdobramentos, já há cooperativas em processo de importação de equipamentos como câmeras de identificação facial e caminhões elétricos, além de articulações para aquisição coletiva de pneus.  “O que vimos após a missão à China é um movimento concreto das cooperativas para transformar o aprendizado em oportunidades comerciais. Há cooperativas buscando importações conjuntas e até o desenvolvimento de produtos com marca própria”, acrescentou Evaldo Matos, coordenador do Conselho Consultivo do Ramo Transporte.  Durante o encontro, a equipe técnica também apresentou os resultados preliminares da 1ª Pesquisa sobre a Participação de Cooperativas em Licitações Públicas. O levantamento revelou dados importantes sobre os desafios enfrentados pelo setor para acessar certames públicos e reforçou a necessidade de atuação institucional para ampliar a representatividade das cooperativas.  Entre as demais demandas discutidas estiveram situações envolvendo a relação entre cooperado e cooperativa, questões ligadas a produção do cooperado, dentre outros aspectos. Para aprofundar o debate, o colegiado aprovou a criação de um grupo de trabalho que analisará os casos e proporá encaminhamentos.  Houve ainda alinhamento sobre a agenda com o Sest/Senat para tratar do atendimento a cooperados em alguns estados e a necessidade de abrir diálogo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre aplicação de multas a cooperativas.  Saiba Mais:  Sistema OCB discute inclusão no transporte rodoviário de cargas  Missão na China conecta cooperativas ao futuro da mobilidade global  Cooperativismo brasileiro ganha força em debates globais no Reino Unido 

Delegação conheceu boas práticas no país vizinho e reforçou diretrizes para o setor no Brasil Entre os dias 21 e 23 de maio, o Sistema OCB coordenou uma missão técnica à Argentina com o objetivo de aprofundar o conhecimento sobre o funcionamento das cooperativas de seguros naquele país, onde o modelo já é consolidado e representa uma importante fatia do mercado.  A viagem, organizada no contexto da recente promulgação da Lei Complementar (LC) 213/2025, que regulamenta a atuação de cooperativas de seguros no Brasil, teve como foco a troca de experiências e a formulação de diretrizes para a construção de um setor forte e resiliente também em território nacional. A delegação brasileira foi composta por representantes do Sistema OCB e do Ramo Crédito. A missão integra as ações estratégicas do grupo de intercooperação do cooperativismo de crédito, que vem debatendo o modelo de negócios, aspectos regulatórios e a viabilidade econômica dessas futuras cooperativas. “Nesse cenário, a experiência argentina surgiu como uma referência concreta e inspiradora, já que o país vizinho abriga cooperativas centenárias que se destacam em competitividade, governança, capitalização e inovação”, destacou Clara Maffia, gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, presente na missão. A programação começou com uma visita ao Edifício Corporativo da Sancor Seguros, em Sunchales, uma das maiores e mais tradicionais cooperativas do setor na Argentina. Os participantes foram recebidos pela diretoria da organização e puderam conhecer sua trajetória, seus desafios e seu modelo de governança, além de sua estrutura de capital e atuação social. No dia 22, em Rosário, a delegação visitou o Grupo La Segunda, outro importante player do mercado cooperativo de seguros argentino, e a cooperativa Segurometal. As visitas permitiram compreender a diversidade de atuação das cooperativas argentinas, que ocupam nichos estratégicos e oferecem soluções inovadoras com alto grau de eficiência. No último dia da missão a delegação esteve em Buenos Aires para uma reunião com a Associação Argentina de Cooperativas e Mútuas de Seguros (AACMS), entidade que representa boa parte das cooperativas do setor no país. O grupo também conheceu a atuação da Stop Loss Bureau de Resseguro e da Segurcoop, uma cooperativa moderna com atuação nacional. “A missão foi extremamente rica. Conhecer um mercado onde as cooperativas de seguros são líderes e operam com solidez reforça que o modelo é viável e promissor. Saímos da Argentina com mais clareza sobre os caminhos possíveis para estruturar, no Brasil, cooperativas que nasçam fortes, conectadas à intercooperação e preparadas para competir em pé de igualdade no setor de seguros”, acrescentou Clara. Ao longo dos três dias, os participantes discutiram aspectos regulatórios, estrutura de capital, governança, ferramentas de resseguro, sustentabilidade do negócio e os desafios enfrentados pelas cooperativas argentinas — muitos dos quais semelhantes aos que o Brasil deverá enfrentar nos próximos anos, com o avanço da regulamentação junto à Susep (Superintendência de Seguros Privados). Saiba Mais: Missão à Costa Rica inspira modelo de PSA para o coop brasileiro Missão na China conecta cooperativas ao futuro da mobilidade global Imersão fortalece cooperativas de geração distribuída no Espírito Santo

O Portal Jota publicou nesta segunda-feira (26), artigo assinado pelo presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, sobre o novo Ramo Seguros. O texto celebra a sanção da Lei Complementar 213/2025 como um marco histórico para o cooperativismo brasileiro, ao integrar formalmente as cooperativas de seguros ao Sistema Nacional de Seguros Privados.  Também destaca que a medida fortalece a inclusão securitária, especialmente para populações vulneráveis, e posiciona as cooperativas como agentes de desenvolvimento econômico, com foco em soluções justas, locais e humanas. Confira o artigo completo: Um novo tempo para o mercado de seguros no Brasil Márcio Lopes de Freitas A história do cooperativismo brasileiro alcançou mais um capítulo decisivo com a sanção da Lei Complementar 213/2025, que integra formalmente as cooperativas de seguros ao Sistema Nacional de Seguros Privados. Esse é um marco legal histórico que vai além de uma simples abertura de mercado. Ele representa a possibilidade real de democratização do acesso à proteção e à segurança financeira no Brasil, ou seja, à inclusão securitária, um tema fundamental e urgente para o país. Milhões de brasileiros ainda vivem sem qualquer tipo de proteção formal diante de riscos que podem comprometer a vida, o sustento e o futuro de suas famílias. E são justamente os mais vulneráveis - pequenos produtores, trabalhadores informais, empreendedores individuais - que mais precisam dessa rede de apoio. Nesse contexto, onde várias regiões do país não são atendidas pelo mercado segurador, a nova legislação permite que as cooperativas atuem como alternativa concreta, com qualidade, preços justos e atendimento humanizado, características que já fazem parte da identidade do nosso modelo de negócios. Para além de produtos, as cooperativas estão preparadas para oferecer confiança, pertencimento e amparo. Isso porque são instituições que operam com foco no cooperado, não no lucro, e isso muda tudo. Como donos do negócio, o interesse maior é construir soluções desenhadas a partir de suas realidades locais e com a garantia de transparência, participação e distribuição justa de resultados. Assim, o que se evidencia, é que as cooperativas podem assegurar a cobertura necessária, mas também contribuir para que seus segurados tenham dignidade para poder recomeçar, para enfrentar adversidades com apoio e para construir uma vida mais protegida e planejada. É a lógica da mutualidade vencendo a lógica da exclusão. Importante salientar que a inclusão securitária é também um vetor de desenvolvimento econômico. Quando as pessoas têm acesso a esses serviços, elas se sentem mais confiantes para empreender, investir e inovar. Consequentemente, esse ciclo movimenta a economia, gera empregos e fortalece as comunidades. No campo, por exemplo, o seguro rural é essencial para mitigar os efeitos das mudanças climáticas e garantir a resiliência da produção agrícola. Com a nova legislação, o Brasil se posiciona para integrar um grupo de nações que apostam em um modelo mais humano, participativo e sustentável de fazer seguros. Essa conquista é fruto de anos de articulação institucional do Sistema OCB (órgão de representação máxima do cooperativismo brasileiro), em parceria com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), a Superintendência de Seguros Privados (Susep), o Ministério da Fazenda e diversos atores que compreenderam a importância de uma economia mais inclusiva e cooperativa. No mundo, as seguradoras cooperativas e mutualistas já atendem cerca de 889 milhões de pessoas, com receitas de prêmios que ultrapassam US$ 1,4 trilhão. Países como França, Estados Unidos, Alemanha e Japão têm mercados cooperativos de seguros sólidos, em alguns casos com participação superior a 40%. No Brasil, o mercado segurador espera representar 6,4% do PIB em 2025. Com a entrada das cooperativas, a expectativa é de um impacto adicional de até 15%, o que comprova, mais uma vez, o potencial transformador desse momento. Por isso, continuamos vigilantes e atuantes, acompanhando cada etapa da regulamentação dessa nova legislação que deve ser concluída ainda este ano. Queremos que as cooperativas de seguros no Brasil sejam referência, como já são as de crédito, saúde, infraestrutura e agropecuárias, por exemplo. Acreditamos na premissa de que o futuro do setor de seguros passa pela cooperação. E estamos prontos para liderar essa transformação.   Saiba Mais: Nova lei de seguros fortalece cooperativas e amplia acesso ao mercado securitário Cooperativas de seguro chegam a setor estratégico com inclusão e transparência Um guia prático para entender o seguro cooperativo e mútuo  

Com apoio da Susep, reunião discutiu plano de ação, regulação, capacitação e fomento A primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) Cooperativas de Seguros, realizada nesta segunda-feira (07), reuniu cerca de 50 pessoas, representantes de 20 Organizações Estaduais (OCEs) e, também, do Sistema OCB.  O encontro marcou o início de uma jornada estratégica para a consolidação do novo Ramo Seguros, aprovado em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), após a sanção da Lei Complementar (LC) 213/2025, que permite a constituição de cooperativas para atuar de forma mais ampla no mercado segurador. Com uma pauta estruturada, a reunião foi dividida em quatro blocos principais, sendo eles a contextualização, os desafios regulatórios, o futuro registro destas cooperativas e a apresentação do plano de ação. A gerente-geral da OCB, Fabíola Nader Motta, conduziu a abertura com uma análise sobre os caminhos percorridos até o momento e os próximos passos da agenda institucional. “A criação do Ramo Seguros é um marco para o cooperativismo brasileiro. Essa conquista, fruto de mais de uma década de articulação, amplia nossas possibilidades de atuação em um dos setores mais relevantes da economia mundial. O GT nasce para organizar esse novo momento, garantir segurança jurídica e apoiar as organizações estaduais nessa transição”, afirmou. Na sequência, Clara Maffia, gerente de Relações Institucionais, aprofundou o debate com um panorama da legislação, do potencial de mercado e da participação das cooperativas de seguros no cenário internacional. “Estamos diante de um mercado que movimenta uma importante parcela da economia no mundo. A nova lei nos permite ocupar espaços estratégicos, aproveitar nichos e promover soluções mais acessíveis e solidárias. Para isso, precisamos de um plano de ação robusto, que reúna regulação proporcional, capacitação, estrutura institucional e comunicação qualificada”, destacou.   Planejamento O principal produto da reunião foi a apresentação do plano para fortalecimento do novo ramo, dividido em cinco eixos estratégicos: Comunicação e divulgação: traz ações como a produção de boletins informativos, artigo de opinião com o presidente do Sistema OCB e gravação da websérie Se Liga, além do planejamento do Seminário Nacional das Cooperativas de Seguros; Atuação na regulação: o GT já iniciou o diálogo com a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e a contratação de um escritório jurídico especializado. Também está sendo estruturada uma missão internacional de estudos, com base em materiais traduzidos da Federação Internacional das Cooperativas e Mútuas de Seguros (ICMIF); Capacitação e preparação: produção de materiais como FAQs, cursos in company, parcerias com a Escola Nacional de Seguros (ENS) e a construção de trilhas formativas em parceria com o Sistema OCB; Adequação institucional: atualização da comunicação oficial do Sistema OCB para incluir o novo ramo, e um grupo específico responsável por acompanhar a integração dele às estruturas nacionais e estaduais; Fomento: estímulo à criação e ao fortalecimento de cooperativas de seguros, com ênfase na identificação de nichos de mercado, potencial de intercooperação com o Ramo Crédito e apoio às iniciativas que estejam alinhadas à regulamentação futura.   Registro Entre os temas discutidos, o que mais gerou dúvidas foi a definição dos critérios de registro das cooperativas de seguros. Como a regulamentação da LC 213/2025 ainda está em construção, há insegurança sobre pontos como capital mínimo exigido, estrutura de governança, segmentos autorizados, entre outros. A orientação do Sistema OCB às unidades estaduais foi clara para atuar com cautela e preparo. “Nossa intenção é garantir que todo o processo aconteça com segurança. Por isso, precisamos orientar os interessados para que aguardem a regulamentação, compreendam suas implicações e só então iniciem os trâmites de constituição”, reforçou Clara Maffia. Outro ponto de destaque na reunião foi a participação da Susep, representada pelo diretor Ayrton Almeida e pelo coordenador César Neves, reafirmaram o compromisso do órgão em atuar de forma colaborativa junto ao Sistema OCB, para construir uma regulamentação proporcional e adequada ao modelo cooperativo. “Ter a SUSEP ao nosso lado desde a primeira reunião é um sinal claro de que estamos no caminho certo. Essa parceria institucional será essencial para garantir que as cooperativas tenham um ambiente regulatório seguro e favorável ao seu desenvolvimento”, afirmou Fabíola.   Mercado Os dados apresentados durante a reunião reforçam o potencial do setor. No mundo, as cooperativas de seguros estão presentes em 77 países, com mais de 5 mil organizações e somam US$ 1,4 trilhão em receitas de prêmios e US$ 11 trilhões em ativos totais. No Brasil, embora o setor ainda seja concentrado em 135 seguradoras, o a movimentação financeira alcança R$435 bilhões em receita e gera 185 mil empregos diretos.   Saiba Mais: Sistema OCB realiza 56ª AGO e projeta avanços para 2025 Um guia prático para entender o seguro cooperativo e mútuo Sistema OCB apresenta planejamento estratégico 2025-2030

Pauta do agro fortalece o cooperativismo e destaca a sustentabilidade no país, diz Tania Zanella O Congresso Nacional foi palco, nesta quarta-feira (26), do lançamento da Agenda Legislativa do Agro 2025, documento elaborado anualmente pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para nortear as principais pautas do setor no Parlamento. A nova edição destaca temas cruciais como o marco temporal, licenciamento ambiental e a reciprocidade comercial. Com oito eixos temáticos, a agenda abrange questões como tributação, política agrícola, meio ambiente, infraestrutura, produção agropecuária e relações internacionais. O objetivo é garantir que os projetos de lei priorizados atendam às necessidades dos produtores rurais e impulsionem o desenvolvimento econômico e sustentável do Brasil. A sessão solene foi proposta pela senadora Tereza Cristina (MS) e pela deputada federal Marussa Boldrin (GO), ambas integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), que enfatizaram a importância da agenda para o fortalecimento do agro. Segundo Tereza Cristina, o documento indica apoio total ou parcial a 71 projetos de lei, incluindo o PLP 108/2024, que regulamenta a Reforma Tributária para renda, e a PEC 48/2023, que trata do marco temporal para demarcação de terras indígenas. "A agropecuária é um dos principais pilares da economia nacional, responsável por boa parte das exportações, pelo equilíbrio da balança comercial, pela geração de empregos e pela manutenção da segurança alimentar da população. O Congresso tem sido um parceiro fundamental para garantir que o setor continue crescendo de forma sustentável", afirmou a senadora. A deputada Marussa Boldrin também ressaltou a importância da agenda para os produtores rurais. "Precisamos garantir que os trabalhadores do campo tenham segurança jurídica para produzir e que o Brasil continue sendo referência mundial no agronegócio. A Agenda Legislativa do Agro é um instrumento essencial para orientar nossas ações no Parlamento e dar voz ao setor."   Cooperativismo na COP30 Superintendente do Sistema OCB e presidente do IPA, Tania Zanella Durante o evento, a superintendente do Sistema OCB e presidente do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), Tania Zanella, destacou o papel estratégico do cooperativismo para o desenvolvimento sustentável do setor agropecuário. "O cooperativismo alia produção e preservação. Defendemos um modelo socialmente justo, economicamente viável e ambientalmente correto. Nas últimas semanas, apresentamos também nossa agenda institucional com 56 prioridades ao Congresso Nacional e ao Executivo Federal, além do Manifesto do Cooperativismo para a COP30", ressaltou, reforçando que a Agenda Legislativa do Agro 2025 fortalece o cooperativismo no Brasil. Segundo ela, as cooperativas brasileiras estão mobilizadas para demonstrar na Conferência Mundial do Clima as iniciativas sustentáveis já em prática no país. "Entendemos que o cooperativismo pode ser um grande protagonista da COP30, mostrando como é possível conciliar desenvolvimento econômico e responsabilidade ambiental", reforçou. Outro ponto abordado por Tania Zanella foi a recente conquista legislativa do setor - a aprovação da Lei Complementar 213/2015, que regulamenta a atuação das cooperativas de seguros no Brasil. A nova legislação permite que essas cooperativas operem em segmentos além do agropecuário, incluindo saúde e acidentes de trabalho. "O Brasil era um dos poucos países onde as cooperativas de seguros eram legalmente impedidas de atuar. Com essa aprovação, abrimos espaço para uma nova dinâmica de mercado, beneficiando tanto o cooperativismo quanto os consumidores de seguros no país", explicou.   Apoio parlamentar O presidente da CNA, João Martins da Silva Júnior, ressaltou o apoio do Poder Legislativo ao setor agropecuário ao longo dos anos. Para ele, a atuação dos parlamentares tem sido “aberta, transparente e voltada aos interesses públicos”. Ainda segundo ele, a solenidade desta quarta-feira marcou um novo patamar na cooperação entre o produtor rural e a representação política da entidade. “Nossa agenda legislativa foi construída por muitas mãos, pelas representações dos produtores, por especialistas de cada setor da nossa cadeia produtiva, num alinhamento harmonioso que é a melhor expressão da unidade do agronegócio brasileiro.” Entre os parlamentares presentes na sessão solene estavam os integrantes da Frencoop: os senadores Zequinha Marinho (Podemos-PA), Izalci Lucas (PL-DF), Sergio Moro (União-PR), Jorge Seif (PL-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS), além do deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), que também é presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária. Ainda participaram do evento embaixadores, encarregados de negócios e representantes diplomáticos da Alemanha, Palestina, República do Iraque e República Democrática do Congo.   Saiba Mais: Sistema OCB lança Agenda Institucional 2025 Cooperativismo brasileiro apresenta manifesto para a COP30 Nova lei de seguros fortalece cooperativas e amplia acesso ao mercado securitário

Seminário promovido pelo Sistema OCB debate o impacto da Lei Complementar 213/2025 e abre caminho para mercado mais inclusivo e competitivo Parlamentares, presidente do Sistema OCB e representantes da Susep participaram da realização do Seminário de Seguros da Casa do CooperativismoO debate sobre os desafios e oportunidades do cooperativismo de seguros no Brasil foi tema do seminário Cooperativismo de Seguros: um novo capítulo para o coop, nesta quarta-feira (19), promovido pelo Sistema OCB. Em um momento marcado pela entrada em vigor da Lei Complementar (LC) 213/2025, o evento reuniu especialistas, autoridades e líderes do setor para destacar o papel transformador das cooperativas no desenvolvimento econômico e social do país. A mesa de abertura contou com a presença de lideranças do setor, como os deputados federais Vinicius Carvalho (SP), Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e  Reginaldo Lopes (MG), além do superintendente de Seguros Privados (Susep), Alessandro Octaviani.  Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a criação do Ramo Seguros representa um avanço significativo para o cooperativismo brasileiro. Ele afirmou que a nova legislação proporciona um ambiente regulatório seguro e propício para que as cooperativas atuem com solidez nesse segmento, além de oferecer serviço de qualidade e acessível aos cooperados. “Agora, o desafio é construir um modelo sustentável e eficiente, aproveitando o respaldo institucional e a base parlamentar que ajudaram a viabilizar essa conquista”, disse.  “Hoje, oficialmente, o Sistema OCB acolhe o cooperativismo de seguros e, esse, é um momento de cautela técnica, mas também de uma oportunidade extraordinária. A Casa do Cooperativismo está pronta para ordenar e catalisar esse processo, com a garantia de consolidar um cooperativismo de seguros sólido e acessível aos 30 milhões de cooperados que teremos até 2027”, completou Márcio.  Superintendente da Susep, Alessandro OctavianiPor sua vez, Alessandro Octaviani ressaltou que o Brasil ainda enfrenta desafios significativos no mercado de seguros, evidenciados por tragédias como a do Rio Grande do Sul, na qual o prejuízo estimado superou, em muito, a cobertura oferecida pelas seguradoras. Para ele, essa lacuna evidencia a necessidade de um modelo mais inclusivo e abrangente. “A SUSEP reconhece o papel do cooperativismo na democratização do acesso aos seguros e reforça seu compromisso com uma regulação equilibrada, que fortaleça o setor e atenda às demandas de uma economia diversa e em constante transformação”, declarou. Octaviani reforçou que o cooperativismo é um modelo de negócio que gera e distribui riqueza de forma extremamente efetiva. “Nosso compromisso é construir uma regulação parceira, porque o futuro do Brasil passa pelo futuro do cooperativismo. Precisamos oferecer produtos que agreguem valor e preencham as lacunas do mercado de seguros”.  Deputado Arnaldo JardimO deputado Arnaldo Jardim afirmou que o avanço do cooperativismo de seguros exige diálogo permanente entre o setor e os órgãos reguladores. Ele lembrou que a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) está comprometida em garantir segurança jurídica e transparência nesse processo para permitir que as cooperativas cresçam com qualidade e responsabilidade. “A regulação bem estruturada fortalecerá o movimento e possibilitará sua expansão com bases sólidas e benefícios não apenas aos cooperados, mas à economia do país como um todo”. Jardim destacou ainda que o Brasil possui todas as ferramentas para prosperar. “Vamos crescer com a devida atenção e com garantia de segurança para que o setor avance com inovação, estabilidade jurídica e regras claras. A Frencoop apoia essa regulação e está pronta para colaborar nessa etapa”, comemorou. A nova legislação estabelece regras claras para o funcionamento das cooperativas de seguros ao proporcionar um ambiente regulatório seguro com atuação em diversos segmentos do mercado. As cooperativas já podem oferecer produtos como seguros de vida, patrimoniais e veiculares, o que gera ampliação  da concorrência e democratização  ao acesso aos serviços de seguros no Brasil. A LC 213/2025 trouxe alterações significativas ao Decreto-Lei 73/1966, que regula o setor de seguros no Brasil. Até então, as cooperativas estavam restritas a atuar apenas nos segmentos de seguro de saúde, de acidente de trabalho e agrícola. Com a nova legislação, elas passam a operar em quase todos os ramos, com exceção de previdência privada e de capitalização aberta. A abertura do setor foi fruto de um longo debate, impulsionado pelo crescimento das associações de proteção veicular criadas para atender nichos desassistidos, como motoristas de aplicativos e proprietários de veículos antigos. No entanto, a ausência de regulamentação levou muitas dessas entidades a serem investigadas pela Susep e diversos outros órgãos, o que intensificou a celeridade para a consolidação de um arcabouço legal mais adequado. Impacto positivo  Seminário de seguros aconteceu no auditório do Sistema OCB A professora Angélica Carlini explicou que o mutualismo é um pilar essencial do mercado de seguros e precisa ser bem compreendido para garantir a sustentabilidade das cooperativas que atuarão nesse setor. “O Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer para ampliar a cultura de seguros entre seus cidadãos e produtores rurais. Para que as cooperativas tenham sucesso, é fundamental capacitar lideranças, colaboradores e cooperados, além de tornar os seguros mais acessíveis e compreensíveis, para que sejam percebidos como um valor agregado e não apenas como um custo”. Ela também ressaltou que sustentabilidade e solvência em um fundo mutual exigem estudos rigorosos de risco e análises estatísticas detalhadas. “O desafio do cooperativismo de seguros será estruturar produtos que atendam às necessidades dos cooperados, com distribuição acessível e contratos claros”, concluiu. Como relator da LC 213/25, o deputado Vinicius Carvalho falou sobre a regulamentação da lei. “Foi fruto de uma construção coletiva entre a sociedade civil e o parlamento, que atendeu a demanda crescente do setor. O reconhecimento legal, a partir de agora, garante um ambiente seguro para a operação das cooperativas e oferece proteção aos consumidores, bem como estabilidade ao mercado. A aprovação expressiva da lei reflete a maturidade do debate e o entendimento de que o cooperativismo pode desempenhar um papel fundamental no setor de seguros”.  “Uma lei nasce de uma necessidade da sociedade. O projeto das cooperativas de seguros começou em 2015 e só foi possível porque houve participação ativa do movimento. O Parlamento reconheceu a importância dessa regulamentação para garantir um crescimento sustentável e estruturado”, completou o deputado.  O consultor da Federação Internacional de Seguros Cooperativos e Mútuos (ICMIF), entidade setorial da Aliança Cooperativa Internacional (ACI), Edwar Potter, trouxe a visão de que cooperativas de seguros fazem parte de um movimento global que alia economia solidária e serviços financeiros sustentáveis. “Diferente das seguradoras tradicionais, as cooperativas possuem um compromisso com a equidade e o benefício de seus associados, além de dar prioridade à autogestão e a distribuição justa dos recursos.” Ele destacou que o desafio é estruturar modelos sólidos, baseados na intercooperação e no entendimento profundo do mercado, com competitividade e viabilidade econômicas do setor.  “As seguradoras cooperativas e mútuas já representam US$10 trilhões em ativos no mundo. Para fortalecer esse modelo no Brasil, é essencial criar alianças entre cooperativas, desenvolver produtos personalizados e educar os cooperados sobre seguros”, finalizou Potter.  Desafios e perspectivas Embora a lei já esteja em vigor, a regulamentação ainda está em fase de discussão. Os principais desafios incluem a definição de regras proporcionais ao porte das cooperativas, as exigências de capital mínimo para operação e a questão das multas aplicadas às associações de proteção veicular. O presidente da Seguros Unimed, Helton Freitas, compartilhou sua experiência e destacou a inspiração por trás da empresa. “A trajetória da Seguros Unimed demonstra que é possível aliar eficiência econômica ao compromisso com os cooperados. Nossa história reforça que as cooperativas podem oferecer soluções sólidas e sustentáveis, para manter o equilíbrio entre solidez financeira, responsabilidade social e atendimento às necessidades dos associados”.  Carlos Queiroz, diretor de Supervisão Comercial e Seguros da Susep, salientou que a sanção da LC 213/25 é um divisor de águas para o mercado segurador brasileiro. “Esse novo marco regulatório estabelece diretrizes mais claras, introduz princípios inovadores e abre espaços para novos modelos econômicos no setor. Para o cooperativismo, essa mudança representa uma oportunidade histórica de crescimento e consolidação. Agora, cabe à SUSEP o papel de garantir uma regulação eficiente e uma supervisão que fortaleça esse novo panorama”. ENS e Sistema OCB assinam memorando para capacitação Para fortalecer o setor, um memorando de entendimento foi assinado com a Escola de Negócios e Seguros (ENS), para capacitar dirigentes e interessados em criar cooperativas de seguro. O presidente da ENS, Lucas Vergílio, acredita que a lei aprovada consolida uma base jurídica moderna e inclusiva para o setor. ”Estamos diante de uma transformação sem precedentes no mercado segurador. O desafio, daqui pra frente, é garantir um ambiente de capacitação que proporcione um caminho promissor para os próximos anos do cooperativismo”, disse.  Impacto no Mercado de Seguros A entrada das cooperativas no mercado de seguros promete aumentar a concorrência, reduzir preços e ampliar a cobertura no Brasil. Atualmente, apenas 30% da frota de veículos e menos de 10% das residências estão seguradas. "Com uma regulação moderna, o Brasil se alinha às melhores práticas internacionais e abre espaço para um setor mais inclusivo e competitivo", destacou Márcio Lopes de Freitas. Ao final do evento, Fabíola Nader Motta, gerente-geral do Sistema OCB, lembrou que a construção da LC 2131/25 foi um processo coletivo e estratégico, fruto do esforço conjunto de parlamentares, cooperativistas, especialistas e equipe técnica do Sistema OCB. “Durante anos, foi preciso dialogar, esclarecer e mostrar o potencial do cooperativismo para o setor de seguros. Criamos um plano de ação estruturado que garantirá acolhimento às cooperativas, que serão capacitadas e apoiadas para sua consolidação no mercado. Com iniciativas voltadas à comunicação, capacitação, regulação e articulação institucional, o cooperativismo está pronto para protagonizar essa nova fase do setor segurador no Brasil”, concluiu.  Saiba Mais: AGE aprova criação do novo Ramo Seguros Seminário debate rumos do cooperativismo de seguros no Brasil Cooperativas de seguro: perguntas e respostas

Decisão histórica amplia atuação das cooperativas e competitividade de mercado A Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada nesta terça-feira (18), em Brasília, no auditório do Sistema OCB, deliberou e aprovou a criação do Ramo Seguros, após a sanção da Lei 213/25, que permitirá a participação mais ampla das cooperativas no mercado segurador.  O propósito é promover o cooperativismo de seguros no Brasil, com ampliação ao acesso da população a seguros de maneira mais justa e acessível. A criação do Ramo não apenas fortalece o setor, mas também gera impactos socioeconômicos positivos, democratiza o acesso ao segmento e cria uma nova frente para as cooperativas no Brasil. “A criação do Ramo Seguros reforça o reconhecimento do Sistema OCB em relação à relevância do tema e marca um momento histórico para o cooperativismo brasileiro. Com a aprovação da lei, abrimos um novo caminho para que as cooperativas possam atuar no mercado segurador de forma justa e acessível. Nossa conquista fortalece o setor e amplia o acesso da população a seguros mais inclusivos, além de promover impacto socioeconômico positivo para milhões de brasileiros”, disse.  A partir de agora, as cooperativas poderão atuar em diversos segmentos de seguros privados, com normas regulatórias proporcionais ao modelo cooperativo e adequadas à sua forma societária. O processo de sanção da lei foi resultado de um longo trabalho de articulação e mobilização do Sistema OCB, bem como de outros atores estratégicos do setor, com o objetivo de ampliar o portfólio de seguros e possibilitar uma atuação mais robusta das cooperativas.  A nova legislação prevê a organização das cooperativas de seguros em diferentes níveis e, ainda, oferece a possibilidade de que as cooperativas de crédito possam operar com seguradoras constituídas por sociedades anônimas ou com cooperativas de seguros. Entre os benefícios da aprovação da lei estão a segurança jurídica para as coops que ingressarem no mercado, uma regulamentação e fiscalização mais adequadas e proporcionais, além da possibilidade de redução nos preços dos seguros já existentes. A formalização de um novo setor promete ampliar o mercado com a meta de torná-lo mais acessível e competitivo a um maior número de brasileiros, além da capacidade de operação da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).Saiba mais:  Seminário debate rumos do cooperativismo de seguros no Brasil Cooperativas se fortalecem no setor de seguros com apoio da ICMIF Lei 213/25: um marco para o cooperativismo

Evento inédito promovido pelo Sistema OCB abordará oportunidades e desafios do segmento   O Sistema OCB promove na próxima quarta-feira (19) o seminário Cooperativismo de Seguros: um novo capítulo para o coop. O evento será realizado das 9h às 12h30 na sede da entidade em Brasília e reunirá especialistas, autoridades e líderes do setor para debater as oportunidades e desafios do cooperativismo de seguros no Brasil, destacando seu papel transformador no desenvolvimento econômico e social do país. O evento também será transmitido ao vivo pelo canal Youtube do Sistema.  “A inserção das cooperativas no mercado de seguros abre novas perspectivas de crescimento para o movimento, mas também reforça nossa capacidade de preencher lacunas deixadas pelas seguradoras tradicionais, impulsionando a economia e promovendo inclusão social”, afirma Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB. Para ele, “a modernização do setor, aliada a uma governança robusta e a práticas de gestão inovadoras, poderá gerar ganhos expressivos, como a criação de empregos e a ampliação da proteção securitária para milhares de brasileiros”. A realização do seminário se dá em um contexto de intensas transformações no setor, impulsionadas pela entrada em vigor da Lei Complementar 213/2025. A nova legislação estabelece regras claras e cria um ambiente jurídico seguro para as cooperativas de seguros, ao ampliar o acesso e democratizar os serviços . Ao definir critérios precisos para a atuação dessas instituições, a lei possibilita que as cooperativas se adaptem rapidamente aos requisitos dos órgãos reguladores, como a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), e promova  uma operação sustentável e competitiva no mercado. Com a expectativa de diversificar a oferta de produtos – incluindo seguros agrícolas, de vida e patrimonial – o seminário também abordará a importância de estimular a concorrência saudável no setor. A iniciativa visa, além de discutir as mudanças trazidas pela nova regulamentação, promover o intercâmbio de experiências bem-sucedidas de cooperativas que já atuam em segmentos tradicionais, como crédito, saúde, agropecuária e energia. Esse movimento tem o potencial de preencher lacunas deixadas pelas seguradoras convencionais, sobretudo em regiões e segmentos historicamente desassistidos. Clara Maffia, gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, desta a importância do seminário. “Estamos entusiasmados com o potencial transformador do cooperativismo de seguros. Este seminário representa uma oportunidade única para aprofundarmos o debate sobre como as novas regulamentações podem ampliar o acesso e promover a inclusão no setor, beneficiando tanto as cooperativas quanto os consumidores”, declara. Ainda segundo ela, essa visão reforça o compromisso da entidade em fomentar o diálogo entre reguladores, cooperativas e o mercado, elemento fundamental para o fortalecimento e a inovação no setor de seguros. Durante o seminário, os participantes terão a oportunidade de discutir aspectos técnicos e estratégicos, como a definição das normas contábeis específicas para as cooperativas seguradoras e os desafios de estruturar um modelo de governança moderno e robusto. O encontro também promoverá um diálogo direto com os órgãos reguladores, visando garantir que a transição para esse novo modelo seja eficiente e benéfica para todo o setor. Com uma programação rica em debates e troca de experiências, o evento promete ser um marco no cenário do cooperativismo de seguros, contribuindo para a consolidação de um modelo mais inclusivo, inovador e alinhado às demandas do mercado contemporâneo. Confira:   PROGRAMAÇÃO    09h – Mesa de Abertura A abertura do seminário contará com a presença de autoridades do setor, como o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, os deputados federais Vinicius Carvalho (SP) e Arnaldo Jardim (SP), e o superintendente da Susep, Alessandro Octaviani. 09h30 – O panorama do setor de seguros no Brasil: desafios e oportunidades A  advogada e docente Angelica Carlini apresentará um panorama detalhado do setor de seguros, discutindo os desafios enfrentados e as oportunidades que se abrem para as cooperativas nesse contexto. 10h10 – O cooperativismo de seguros no mundo Edward Potter, consultor da Worldwise Civil Society Consultancy e ex-diretor executivo da ICMIF/Américas, trará uma visão internacional sobre o cooperativismo de seguros, boas práticas e tendências globais que podem ser aplicadas no Brasil. 10h50 – A experiência e a inspiração da Seguros Unimed Helton Freitas, presidente da Seguros Unimed, compartilhará a trajetória de sucesso da cooperativa, referência no mercado de seguros e inspiração para outras organizações seguirem o modelo cooperativo. 11h15 – LC 213/2025: regulamentação e próximos passos Carlos Queiroz, diretor de Supervisão Prudencial e Resseguros da Susep, falará sobre a nova regulamentação que promete transformar o setor de seguros no Brasil, seus impactos e próximos passos para sua implementação. 12h05 – Apresentação Escola de Negócios e Seguros (ENS) e assinatura de memorando de entendimentos O seminário também contará com a apresentação da Escola de Negócios e Seguros (ENS) e a assinatura de um memorando de entendimentos que fortalece a educação e a formação no setor de seguros cooperativo. 12h30 – Encerramento Saiba Mais: Cooperativas se fortalecem no Setor de Seguros com apoio da ICMIF Cooperativas de seguro: perguntas e respostas Conheça os eventos e ações do cooperativismo em 2025 

Regulamentação da Lei 213/2025 e abriu caminho para representatividade internacional 

Nova legislação democratiza o acesso ao mercado segurador e fortalece as cooperativas de seguros Fabíola Nader destaca participação das cooperativas no mercado de seguros Representantes do Sistema OCB participaram, nesta quinta-feira (16), de evento promovido pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) para marcar a sanção da  Lei Complementar 213/2025, que regulamenta a ampliação da participação das cooperativas no mercado de seguros e também de grupos de proteção patrimonial mutualista. A nova legislação foi sancionada pelo governo federal na quarta-feira (15) e o encontro no escritório da Susep em Brasília foi um momento de reconhecimento ao amplo diálogo entre os atores envolvidos na construção do texto final aprovado pelo Congresso Nacional. O superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, abordou os desafios enfrentados nos mais de dez anos em que o tema permaneceu em discussão no Congresso Nacional e ressaltou a importância da medida para a modernização e democratização do mercado de seguros no Brasil. “Chegamos a este momento histórico que é a abertura do mercado. Por isso, o diálogo contínuo entre os agentes do mercado e os órgãos reguladores é essencial para criar segurança jurídica, fortalecer a confiança da sociedade no setor e, assim, impulsionar o desenvolvimento sustentável do país”, declarou. Fabíola Nader Motta, gerente-geral da OCB, destacou a participação ativa da entidade nos debates. Para ela, a nova lei considera e respeita o modelo societário, que está pronto para atender às demandas da população com qualidade e segurança. “Este é mais um setor em que as cooperativas passam a atuar a partir de agora e que, com certeza, terá resultados muito positivos em um futuro próximo. Já somos destaque em outros setores regulados como Crédito e Saúde, e estamos preparados para oferecer um serviço diferenciado, especialmente no interior do país, onde as empresas tradicionais não estão presentes”, afirmou. A nova legislação estabelece um marco regulatório para cooperativas de seguros e associações de proteção patrimonial, inserindo esses novos atores no Sistema Nacional de Seguros Privados e ampliando o alcance de supervisão da Susep. Entre os avanços previstos, estão a criação de novas formas de distribuição, o aumento do acesso ao mercado e a modernização das práticas regulatórias, alinhando o Brasil aos padrões internacionais. Entre os principais pontos da Lei, destacam-se a possibilidade de operação com resseguro e cosseguro, a estruturação em cooperativas singulares, centrais e confederações, além da proporcionalidade na regulação, considerando o porte e os riscos das instituições.  Além disso, a Lei possibilita que as cooperativas operem em todos os ramos de seguros privados, exceto capitalização aberta e repartição de capitais de cobertura. Antes da sanção da nova Lei, a participação das cooperativas no mercado de seguros era restrita apenas aos ramos de seguros agrícolas, de saúde e de acidentes de trabalho. O deputado Vínicius Carvalho (SP), relator do Projeto de Lei na Câmara dos Deputados, foi representado no evento por seu chefe de gabinete, Jonas Vieira Santos. O parlamentar foi fundamental na defesa dos pleitos do cooperativismo e nas negociações para aprovação da proposta. Também participaram do encontro o presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor), Armando Vergílio; o presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Dyogo Oliveira; e o presidente da Escola de Negócios e Seguros (ENS), Lucas Vergílio. A reunião contou ainda com representantes de entidades como a Federação Estadual das Mútuas do Estado de Minas Gerais (FEMG), a Federação de Autorregulamentação, Socorro Mútuo e Benefícios dos Estados do Sul (FABSUL), a Federação Brasiliense de Associações e Administradoras de Proteção Patrimonial Mutualista (FEBRAP) e a Federação Associativa Nacional (FAN).   Cenário As cooperativas seguradoras e as mútuas (entendidas como sociedades que prestam serviços de seguros de vida e não vida, regimes de segurança social complementar e serviços de pequeno valor de natureza social) são uma realidade em todo o mundo. A Federação Internacional de Cooperativas e Seguros Mútuos (ICMIF) é a principal entidade que representa esse setor, reunindo mais de 200 organizações de quase 80 países ao redor do mundo. Juntas, essas organizações alcançaram, em 2023, mais de US$ 236 bilhões em receita de prêmios, enquanto seus ativos totais somavam US$ 1,7 trilhões. São cerca de 300 milhões de pessoas atendidas por essas entidades, que geram mais de 230 mil empregos diretos. Com esses números, as cooperativas representam quase 30% do mercado de seguros em todo o mundo. No Brasil, os dados gerais do setor revelam um grande potencial de crescimento: entre janeiro e agosto de 2024, a arrecadação total foi de R$ 288,06 bilhões, o que representa um aumento de 13,5% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Durante esse período, o setor retornou R$ 161,0 bilhões em indenizações, benefícios, resgates e sorteios, o que corresponde a um crescimento de 5,82%.   Saiba Mais: Um ano de mobilização e resultados Representatividade do Sistema OCB avança em 2024  2024: o cooperativismo rumo ao ano internacional

Articulação, conquistas históricas e ampliação de mercados em 2024 consolidam papel do cooperativismo como agente transformador no Brasil   O ano de 2024 foi marcado por uma intensa e estratégica mobilização do Sistema OCB em prol do fortalecimento do cooperativismo brasileiro, tanto no cenário nacional quanto internacional. Por meio de uma agenda robusta de articulações, a Casa do Cooperativismo consolidou sua posição como referência em representatividade política e institucional, com avanços significativos em diversas frentes de atuação junto aos Três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) e outras entidades tomadoras de decisões. Confira também as retrospectivas institucional e de representação política de 2024. Entre as conquistas, a mais significativa foi, sem dúvida, a inclusão das demandas do movimento na regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024), que teve seu texto final aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro. Considerada como a maior vitória da década, ela só foi possível em razão da mobilização feita pela entidade, as Organizações Estaduais e as cooperativas de todo o Brasil, em conjunto com as frentes parlamentares do Cooperativismo (Frencoop) e da Agropecuária (FPA). Inúmeras rodadas de debates e negociações com líderes partidários, parlamentares, autoridades do Poder Executivo e entidades representativas do setor produtivo foram necessárias durante a análise do projeto nas duas Casas Legislativas. “Foi o melhor presente que poderíamos receber para encerrar um ano desafiador e que exigiu muito diálogo, resiliência e união para que as especificidades do nosso modelo de negócios fossem respeitadas”, afirmou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas. “Foi um trabalho de mobilização sem precedentes e que, com certeza, resultou em importantes frentes de aproximação  com todos os atores envolvidos”, acrescentou Tania Zanella, superintendente da entidade. Os pleitos do cooperativismo atendidos na nova legislação incluem a dedução integral dos custos com repasses de honorários aos cooperados de operadoras de planos de saúde; a definição de hipóteses de redução de alíquota nas operações entre cooperativa e cooperado; a preservação da não cumulatividade entre singulares e centrais; a não incidência tributária sobre o beneficiamento realizado pela cooperativa; a menção expressa de não incidência tributária nos repasses aos cooperados em cooperativas prestadoras de serviços; a possibilidade de aplicação cumulativa do regime das cooperativas com regimes diferenciados e específicos de cada setor; a não incidência tributária de juros e remuneração pagas ao capital por cooperativas; e a possibilidade de diferimento na aquisição de insumos do produtor rural por cooperativas. Presidente da Frencoop, o deputado Arnaldo Jardim (SP), também ressaltou a importância da conquista e da mobilização realizada. “É uma alegria poder comemorar os resultados positivos do cooperativismo na regulamentação da Reforma Tributária. Fizemos a defesa do movimento em todas as etapas do processo no Congresso Nacional. Reconhecer o ato cooperativo e os demais pleitos do modelo de negócios é compreender a profundidade dessa forma de organização que gera prosperidade, distribui oportunidades e cria renda de forma mais igualitária”, disse.   Mercado de seguros Outra conquista significativa decorrente da mobilização do movimento em 2024 foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/2024, que abre caminho para que as cooperativas ampliem sua atuação no mercado de seguros, o que democratiza o acesso ao seguro e torna o mercado mais acessível e competitivo. Com a sanção presidencial, as cooperativas poderão atuar em todos os ramos de seguros privados, exceto capitalização e repartição de capitais de cobertura. Entre os principais pontos da norma, destacam-se a possibilidade de operação com resseguro e cosseguro, a estruturação em cooperativas singulares, centrais e confederações, além da proporcionalidade na regulação, considerando o porte e os riscos das instituições. “A medida estabelece um regime jurídico inclusivo e, ao mesmo tempo, consistente para o Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP). Criamos condições para que as cooperativas e associações de proteção veicular e de benefícios mútuos possam dispor de maior segurança jurídica para sua atuação”, afirmou o deputado Vinicius de Carvalho (SP), relator do projeto na Câmara dos Deputados. No Senado, a relatoria ficou a cargo do senador Weverton (MA). “A medida leva proteção a milhões de brasileiros que hoje não conseguem acessar esse tipo de serviço. Ela equilibra inovação, inclusão e responsabilidade, promovendo um avanço necessário para o país”.   Telecom por cooperativas O Projeto de Lei (PL) 1.303/2022, que assegura a prestação de serviços de telecomunicações por cooperativas, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Esse foi mais um avanço importante para o cooperativismo brasileiro, que aguarda com ansiedade a aprovação final da matéria que agora está sob análise da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT), onde será apreciado em decisão terminativa.   Para o senador Eduardo Gomes (TO), membro da Frencoop e relator da matéria na CAE, a medida trará resultados positivos para o país. “Recorrer ao cooperativismo para atingir esses objetivos nos parece extremamente meritório. Há diversos setores, inclusive de infraestrutura, nos quais as cooperativas desempenham grande papel econômico e social. Um exemplo são as cooperativas que atuam com geração e distribuição de energia elétrica, responsáveis por atender mais de 800 municípios brasileiros. Essa mesma atuação não tem sido possível no setor de telecomunicações”, destacou.   Segurado Especial A aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.754/2024, que garante a manutenção da condição de segurado especial da Previdência Social para cooperados que exerçam atividades remuneradas em órgãos diretivos nas cooperativas também foi motivo de muita comemoração para o movimento. Ele garante que a associação à cooperativa não descaracteriza a condição de segurado especial, concedida ao trabalhador que exerce sua atividade majoritariamente no campo. A proposta tramitou por mais de 15 anos no Congresso Nacional e contou com forte mobilização do Sistema OCB para sua aprovação. O texto final, já sancionado e transformado na Lei 15.072/2024, foi relatado no Senado Federal pelo senador Flávio Arns (PR), e contou com intensa articulação do Sistema OCB, da Contag e de parlamentares, com reuniões junto ao governo e representantes ministeriais.   Crédito Fruto de diálogo permanente com o Banco Central, a mobilização do Sistema OCB teve papel fundamental na regulamentação da Lei Complementar 196/2022, que modernizou a legislação do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC). A partir das resoluções CMN 5.131/2024 e 5.139/2024, foram realizados aprimoramentos nas regras de governança e gestão das cooperativas de crédito, além de atualizações no funcionamento e a organização sistêmica do segmento. Já a resolução CMN 5.146/2024 possibilitou a adoção da metodologia completa de provisionamento de risco para cooperativas filiadas a sistemas, reduzindo riscos econômicos e regulatórios para todo o segmento. Além disso, o cooperativismo de crédito comemorou a ampliação do Programa de Capitalização das Cooperativas (Procapcred), no montante de R$ 3,6 bilhões, com melhores condições de aceso, aumento do limite de financiamento por cooperado e ampliação do público-alvo. As medidas, fruto de parceria entre o Sistema OCB e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômicos e Social (BNDES), fortaleceram o setor ao simplificar o acesso aos recursos e beneficiar especialmente as regiões Norte e Nordeste.   Pronampe Solidário Já a sanção da Lei 14.981/2024, que incluiu cooperativas de crédito na operacionalização do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para conceder crédito a pequenos empresários do Rio Grande do Sul afetados por desastres climáticos, representou mais  um exemplo claro do impacto social que o cooperativismo e sua mobilização pode proporcionar, especialmente em momentos de crise. No mesmo sentido, a Portaria MF 1.267/2024 definiu os critérios de alocação dos recursos, garantindo maior acesso a pequenos empresários impactados no estado, por meio das cooperativas de crédito.   Sustentabilidade A agenda de sustentabilidade do Sistema OCB continuou forte em 2024. A entidade coordenou, em parceria com o Instituto Pensar Agro (IPA), discussões sobre políticas públicas ambientais. Em um contexto mais amplo, o cooperativismo ganhou relevância no debate sobre a transição energética e a proteção ambiental. A sanção das Leis 15.042/2024 e 14.993/2024, que regulamentam o mercado de carbono e o programa Combustível do Futuro, respectivamente, trazem oportunidades relevantes para as cooperativas. Um dos pontos cruciais sobre o mercado de carbono é a exclusão das atividades agropecuárias primárias do setor regulado, evitando altos custos de conformidade para pequenos agricultores. Além disso, indústrias e cooperativas poderão utilizar o balanço líquido de emissões, com remoções de carbono em áreas rurais para cumprir obrigações ambientais. Já o Combustível do Futuro estabelece incentivo ao uso de matérias-primas produzidas pela agricultura familiar na geração de biocombustíveis. A iniciativa permite que as cooperativas dos setores de soja, milho, cana-de-açúcar, proteína animal, dentre outros, possam se consolidar na geração de energia limpa. Além disso, o Congresso aprovou o Programa de Aceleração da Transição Energética (PL 327/2021) e o Marco Legal dos Bioinsumos (PL 658/2021). Ambos promovem a inovação e criam oportunidades para que as cooperativas contribuam ativamente para um futuro mais sustentável reforçando o compromisso do cooperativismo com o desenvolvimento socioambiental. Ainda, na Câmara dos Deputados, o Sistema OCB atuou fortemente pela aprovação do PL 1.800/2021, que garante incidência zero do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as atividades de reciclagem. Após aprovação na CCJC da Câmara, a matéria seguiu para análise do Senado Federal, onde aguarda votação do relatório favorável apresentado pelo senador Luis Carlos Heinze (RS) na Comissão de Meio Ambiente (CMA).   Saiba Mais: Ano Internacional das Cooperativas: agente transformador global Pesquisa de imagem aponta reconhecimento crescente do coop Representação institucional do cooperativismo ganha força nos estados    

Medida representa mais uma conquista histórica para o movimento e segue para sanção presidencial   Senadores Rodrigo Pacheto e Weverton durante votação em Plenário. Foto: Jefferson Rudy/Agência SenadoO Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feria (17), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/2024, que abre caminho para a ampliação da atuação das cooperativas no mercado de seguros. A medida faz parte da Agenda Institucional do Cooperativismo e representa mais uma conquista histórica para o cooperativismo brasileiro, possibilitando que as cooperativas operem em todos os ramos de seguros privados, exceto capitalização aberta e repartição de capitais de cobertura. Essa mudança visa democratizar o acesso a seguros, tornando o mercado mais acessível e competitivo, com foco nas especificidades e na segurança jurídica do modelo cooperativista. Com a aprovação no Senado, o texto segue agora para sanção presidencial. Após sancionado, as cooperativas terão um prazo de 180 dias para se adequarem às novas exigências legais. Essa transição será acompanhada pelo Sistema OCB, que seguirá apoiando suas associadas na implementação das mudanças previstas. Para o presidente da entidade, Márcio Lopes de Freitas, a medida representa um passo decisivo para consolidar o cooperativismo como uma força transformadora no mercado de seguros. “As cooperativas têm uma vocação natural para atuar com responsabilidade e inclusão. Este projeto reforça essa capacidade, permitindo que o cooperativismo contribua ainda mais para a proteção e o bem-estar da sociedade brasileira. É um avanço que reflete a maturidade do setor e a força do diálogo entre as entidades e o poder público”, declarou. O projeto foi construído após mais de oito anos de debates envolvendo o Sistema OCB, a Superintendência de Seguros Privados (Susep), o Ministério da Fazenda e entidades como a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) e a Força Associativa Nacional (FAN). Entre os principais pontos do texto, destacam-se a possibilidade de operação com resseguro e cosseguro, a estruturação em cooperativas singulares, centrais e confederações, além da proporcionalidade na regulação, considerando o porte e os riscos das instituições. O apoio de entidades representativas do setor foi consolidado em um manifesto conjunto, destacando a relevância do projeto para o mercado de seguros no Brasil e a força do diálogo realizado em conjunto com órgãos do governo, setor privado e lideranças parlamentares. Segundo o manifesto, o texto aprovado promove segurança jurídica, inclusão e inovação, ampliando o acesso a seguros para milhões de brasileiros. Além disso, o manifesto ressalta que a regulamentação proposta impulsionará o crescimento sustentável do setor, ao garantir uma regulação proporcional e respeitar as especificidades das cooperativas. Relator da matéria na Câmara dos Deputados, o deputado Vinicius Carvalho (SP) destacou a importância da medida para o fortalecimento do setor e sua convergência com o modelo cooperativo. “A medida estabelece um regime jurídico inclusivo e, ao mesmo tempo, consistente para o Sistema Nacional de Seguros Privados. Criamos condições para que as cooperativas e associações de proteção veicular e de benefícios mútuos possam dispor de maior segurança jurídica para sua atuação”, afirmou o parlamentar, que trabalhou intensamente na construção do texto aprovado na Câmara. O deputado Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), comemorou a conquista. "As cooperativas de seguros são uma realidade no mundo todo e, aqui no Brasil, têm potencial e um cenário produtivo para crescer no agro e outros setores de atividades. Elas chegam para ampliar a concorrência, a oferta e as possibilidades para que o setor produtivo possa atuar com mais tranquilidade", enfatizou. No Senado, a relatoria ficou a cargo do senador Weverton (MA), que também enfatizou o impacto transformador do projeto para o setor de seguros e para a economia brasileira como um todo. “Estamos aprovando uma medida que fortalece as cooperativas, mas também amplia o mercado de seguros, levando proteção a milhões de brasileiros que hoje não conseguem acessar esse tipo de serviço. É um projeto que equilibra inovação, inclusão e responsabilidade, promovendo um avanço necessário para o país”, ressaltou.   Cenário As cooperativas seguradoras e as mútuas (entendidas como sociedades que prestam serviços de seguros de vida e não vida, regimes de segurança social complementar e serviços de pequeno valor de natureza social) são uma realidade em todo o mundo. A Federação Internacional de Cooperativas e Seguros Mútuos (ICMIF) é a principal entidade que representa esse setor, reunindo mais de 200 organizações de 60 países ao redor do mundo. Juntas, essas organizações alcançaram, em 2023, mais de US$ 236 bilhões em receita de prêmios, enquanto seus ativos totais somavam US$ 1,7 trilhões. São cerca de 300 milhões de pessoas atendidas por essas entidades, que geram mais de 230 mil empregos diretos. Com esses números, as cooperativas representam quase 30% do mercado de seguros em todo o mundo. No Brasil, a participação das cooperativas no mercado de seguros é restrita aos ramos de seguros agrícolas, de saúde e de acidentes de trabalho (parágrafo único, art. 24, Decreto-Lei 73/1966). Os dados gerais do setor no país revelam um grande potencial de crescimento: entre janeiro e agosto, a arrecadação total foi de R$ 288,06 bilhões, o que representa um aumento de 13,5% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Durante esse período, o setor retornou R$ 161,0 bilhões em indenizações, benefícios, resgates e sorteios, o que corresponde a um crescimento de 5,82%.   Saiba Mais: Participação no mercado de seguros: demanda das cooperativas e da sociedade Participação de cooperativas no mercado de seguros traz benefícios para o consumidor Reforma Tributária: coop celebra consolidação de vitória histórica

Demandas em defesa do cooperativismo para a nova legislação foram reforçadas, bem como importância da proposta que amplia participação do setor no mercado de seguros   A superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, participou, nesta quinta-feira (31), de reunião com o senador Vanderlan Cardoso (GO), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), para reforçar as demandas do cooperativismo no texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que trata da regulamentação da Reforma Tributária e está em tramitação no Senado Federal. O encontro tratou ainda da importância do Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/2024, que amplia a participação de cooperativas no mercado de seguros. A gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, Clara Maffia, e o presidente do Sistema OCB/GO, Luís Alberto Pereira também estiveram presentes.    Reforma Com a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho da CAE e a leitura do relatório final pelo senador Izalci Lucas (DF), na terça-feira (29), Tania explicou a importância de dar continuidade as articulações em defesa do cooperativismo brasileiro para que as novas regras tributárias respeitem as especificidades do modelo de negócios e permitam a continuidade de sua competitividade no mercado. “Apresentamos emendas fundamentais para aprimorar os avanços conquistados na Câmara dos Deputados, e também para inserir novos pontos ao texto final. Precisamos manter um diálogo contínuo para que eles sejam considerados pelos senadores”, afirmou.   O relatório apresentado por senador Izalci propõe diversas alterações no texto do projeto que serão encaminhadas ao senador Eduardo Braga (AM), relator da regulamentação da Reforma Tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O GT realizou ao todo 21 audiências que contaram com a participação de representantes de mais de 200 segmentos do setor produtivo que avaliaram os impactos das mudanças no regime tributário do país e apresentaram pedidos de alteração no texto. O Sistema OCB esteve presente em duas delas. As demandas do cooperativismo convertidas em emendas ao texto de regulamentação da Reforma Tributária incluem a extensão do regime específico aos cooperados dos ramos Crédito e Transporte não sujeitos ao regime regular; o detalhamento de todas as operações entre cooperativa e cooperado com alíquota zero; e a dedução integral dos custos com repasse de honorários aos cooperados de operadoras de planos de saúde. Solicitam ainda a garantia expressa de apropriação e repasse de créditos das etapas anteriores da cadeia produtiva; a previsão expressa de não incidência sobre a remuneração ao capital pago aos cooperados; o alcance do diferimento no fornecimento de insumos agropecuários a não cooperados; e a aplicação sincrônica do regime específico das cooperativas com os regimes diferenciados, específicos ou favorecidos.  O senador Vanderlan Cardoso voltou a elogiar a atuação institucional do Sistema OCB no Congresso, como já tem feito em inúmeras oportunidades e salientou que a CAE desempenhou papel central nas discussões sobre a regulamentação da Reforma Tributária, ampliando o espaço de diálogo entre parlamentares, governo, academia e setores da economia.  Destacou, ainda, que como membro da CCJ, está atento as  demandas do cooperativismo.    Seguros O PLP 143/2024 faz parte da Agenda Institucional do Cooperativismo e também é uma das prioridades destacadas pelo ministro Fernando Haddad na pauta econômica do país. O projeto foi aprovado em agosto na Câmara dos Deputados e se encontra agora em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.  A proposta permite a atuação das cooperativas no mercado de seguros, com ampliação de oportunidades para que o modelo de negócios se insira em segmentos hoje dominados por seguradoras constituídas sob forma de sociedade anônima.  Atualmente, a legislação brasileira limita a participação das cooperativas aos seguros agrícolas, de saúde e de acidentes do trabalho e, com a aprovação do projeto, essa atuação pode ser expandida.  De acordo com os dados da Federação Internacional de Cooperativas e Mútuas de Seguro (ICMIF), a participação das cooperativas seguradoras representa quase 30% do mercado mundial, o que demonstra o potencial de expansão nesse mercado.  “O cooperativismo de seguros tem se destacado globalmente como um modelo que promove a inclusão e o desenvolvimento sustentável. Com mais de 5 mil cooperativas em 77 países, o setor possui ativos totais que alcançam US$ 11 trilhões e geram 230 mil empregos diretos. Com uma legislação adequada também aqui no Brasil, teremos um novo leque de oportunidades para as cooperativas desempenharem papel fundamental na democratização do acesso a serviços e produtos de seguros para a população”, destacou Tania.  No mercado mundial, a participação das cooperativas de seguro alcança 26,2%, segundo dados da Federação Internacional de Cooperativas e Mútuas de Seguro (ICMIF). Além da CCJ, o projeto também será apreciado pela CAE e pelo Plenário do Senado.    Saiba Mais:  Fazenda e Receita discutem demandas do coop na Reforma Tributária Reforma Tributária: audiência pública discute regimes diferenciados Reuniões destacam demandas do coop na Reforma Tributária

Proposta vai transformar quadro do movimento no setor securitário brasileiro Uma nova conquista já pode ser celebrada pelo cooperativismo brasileiro. Na noite desta quarta-feira (28), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou os Projetos de Lei Complementar (PLP) 519/2018 e 101/2023, que ampliam a participação das cooperativas no mercado de seguros do Brasil. A aprovação representa um avanço significativo para o setor e garante atuação das cooperativas em segmentos nos quais há operação de seguradoras constituídas sob forma de sociedade anônima. Agora, os projetos seguem para análise no Senado Federal.  Atualmente, a legislação brasileira limita a participação das cooperativas aos seguros agrícolas, de saúde e de acidentes do trabalho. Apesar de importantes setores, a avaliação do Sistema OCB é que essa atuação pode ser expandida. De acordo com os dados da Federação Internacional de Cooperativas e Mútuas de Seguro (ICMIF), a participação das cooperativas seguradoras representa quase 30% do mercado mundial, o que demonstra o potencial de expansão nesse mercado. Com uma legislação adequada, será aberto um leque de oportunidades para as cooperativas expandirem sua atuação no setor de seguros, desempenhando um papel fundamental na democratização do acesso a serviços e produtos para a população. Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB, ressaltou que esse é um mais um momento histórico. Para ele, o projeto abre novas portas para um segmento que já se consolidou em vários outros países, mas que, no Brasil, ainda apresenta poucas possibilidades de expansão. "Esse passo nos fortalece. Agora, é possível pensar de forma positiva e confiante sobre esse progresso, que irá abrir novos horizontes para o mercado de seguros e contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país", disse.  Deputado Vinícius Carvalho (SP)O relator das matérias, deputado Vinicius Carvalho (SP), que também é membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), defendeu a aprovação dos Projetos de Lei Complementar com o texto que incorporou sugestões do Ministério da Fazenda, da Superintendência de Seguros Privados (Susep), do Sistema OCB e das entidades que atuam no setor securitário. “A medida estabelece um regime jurídico inclusivo e, ao mesmo tempo, consistente para o Sistema Nacional de Seguros Privados. Criamos condições para que as cooperativas e associações de proteção veicular e de benefícios mútuos possam dispor de maior segurança jurídica para sua atuação”, afirmou.  Ainda segundo o parlamentar, o mercado deve crescer muito com as novas regras. “Estamos muito felizes com o resultado aqui na Câmara e esperamos que o Senado aprecie com celeridade a proposta para avançarmos ainda mais. Vamos trabalhar para sensibilizar os senadores sobre a relevância dessas alterações legislativas, que beneficiam o setor de seguros, o cooperativismo e a sociedade como um todo", completou.   O deputado Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frencoop, comemorou a conquista. "As cooperativas de seguros são uma realidade no mundo todo e, aqui no Brasil, têm potencial e um cenário produtivo para crescer no agro e outros setores de atividades. Elas chegam para ampliar a concorrência, a oferta e as possibilidades para que o setor produtivo possa atuar com mais tranquilidade", enfatizou.  O deputado Reginaldo Lopes (MG), membro da Frencoop, também destacou que a medida vai ajudar a proteger o patrimônio brasileiro. “Vai ampliar a poupança doméstica com a captação de recursos mais baratos no mercado, uma vez que prevê a redução de custos na oferta de produtos de seguros”, disse. “Quero parabenizar a OCB e todo o seu corpo técnico que contribuíram para construção do texto. Vamos trabalhar pela aprovação rápida no Senado. Essa é, com certeza, uma medida que contribuirá para que a economia do país volte a crescer”, completou. O deputado Evair de Melo (ES), secretário-geral da Frencoop, celebrou: “Uma alegria poder comemorar o crescimento e o fortalecimento do cooperativismo em todo o Brasil. Democratizar e simplificar é permitir que o cooperativismo possa continuar contribuindo para o desenvolvimento econômico e social. A aprovação deste projeto demonstra a confiança do Parlamento no importante trabalho que o cooperativismo presta para todos nós”.  Para o deputado Vitor Lippi (SP), membro da diretoria da Frencoop, o cooperativismo vem mostrando um crescimento muito grande e merece mais esta conquista. “O cooperativismo é estratégico para os pequenos produtores rurais, os micro e pequenos empreendedores, fortalecendo o desenvolvimento no interior do país. Onde o cooperativismo entrou, a população ganhou com mais empregos, riqueza e melhores condições de trabalho. Por isso, só podemos comemorar esse resultado. A participação das cooperativas no mercado de seguros vai contribuir com novas oportunidades e melhores condições para a população brasileira”. Também membro da Frencoop, Bia Kicis (DF) salientou que os parlamentares trabalharam em sintonia com o cooperativismo para a aprovação da proposta. “Com as novas regras, estamos democratizando o mercado de seguros e garantindo mais segurança jurídica para a atuação das cooperativas”, declarou.   Saiba Mais: Participação do coop no mercado de seguros é tema de reunião Participação no mercado de seguros demanda das cooperativas e da sociedade Participação de cooperativas no mercado de seguros traz benefícios para o consumidor

Iniciativa buscou entender o processo e as melhores práticas de gestão implementadas Visitas técnicas puderam apontar soluções sistêmicas para benefício do setorO Sistema OCB realizou, na última semana, diversas visitas técnicas em cooperativas de transporte de Santa Catarina e Minas Gerais. A iniciativa teve o objetivo de compreender a realidade das organizações, com foco naquelas que operam com fundos de apoio aos cooperados, incluindo fundos para reparo de veículos. As cooperativas do Ramo Transporte selecionadas para as visitas foram escolhidas com base em seus modelos de negócio e a relevância para as discussões legislativas atuais, como os Projetos de Lei Complementar (PLP) 519/18 e 101/23, que dispõem sobre seguros e operações de proteção patrimonial e prevê a participação de cooperativas nesse mercado. Além disso, a diversidade de serviços prestados, como transporte de cargas e passageiros, foi um critério importante para garantir uma visão abrangente do setor. Para o coordenador nacional do Ramo Transporte, Evaldo Matos, as visitas técnicas às cooperativas impulsionam a busca por soluções sistêmicas que podem beneficiar todo o setor. "É fundamental que as cooperativas estejam alinhadas com as normas regulatórias e se preparem para as mudanças que as novas normas podem trazer. Ao fortalecer a colaboração entre as cooperativas e promover melhores práticas de gestão, conseguimos consolidar o caminho para um cooperativismo mais resiliente e sustentável", disse.  Durante as visitas, foram identificados vários desafios comuns enfrentados pelas cooperativas de transporte, como a conformidade com normas e regulamentos, a competitividade no mercado, e a gestão eficiente dos recursos, com otimização de fundos para garantir sustentabilidade e crescimento. A abordagem incluiu reuniões, observação das operações e infraestrutura, além de sessões de troca de experiências entre os cooperados e representantes das Organizações Estaduais (OCEs).  Segundo Hugo Andrade, coordenador de Ramos, o objetivo do Sistema OCB foi levantar informações e experiências que contribuam para o alcance de resultados cada vez mais positivos para o segmento, além de promover os serviços ofertados pela unidade nacional. apoiar diretamente o movimento local e incentivar o cooperativismo como um modelo sustentável de negócios. “Temos várias soluções que garantem melhores práticas de gestão administrativa e operacional. Também buscamos ajudar as cooperativas a se alinharem com as normas regulatórias para evitar penalidades", declarou.  As visitas começaram em Santa Catarina, com passagem pela Rede Cooper, a segunda maior cooperativa de consumo do varejo brasileira; a Cooperversc, que oferece fundos aos seus cooperados, e a Cootravale, maior cooperativa de transporte de cargas do estado. Em Belo Horizonte, as visitas incluíram a Coopmetro, que se destaca pelo crescimento, organização e diversificação de atividades; a Master Truck, que oferece seguros automotivos; a Coopertruck, com proteção automotiva e modelo híbrido entre consumo e transporte, e a Coopertaxi, maior cooperativa de táxi da cidade.   Encontro Cooperativo O Sistema OCB participou ainda do 4º Encontro de Direito Cooperativo da OAB/MG, ocasião em que apresentou painel sobre os desafios, oportunidades e perspectivas do Ramo Transportes e as ações do segmento. "Nós colocamos o cooperativismo em pauta, junto com toda sua adaptação às novas regulamentações, além de aproveitar as perspectivas de crescimento do movimento, sempre com foco na melhoria e na inovação. O painel que apresentamos foi uma excelente oportunidade para compartilhar nossa visão estratégica e fortalecer o compromisso com o desenvolvimento sustentável do segmento", complementou Hugo Andrade.    Saiba Mais: Ramo Transporte discute avanços e desafios do setor Ramo Transporte debate PL das cooperativas de seguro Senado aprova redução de imposto para transporte de passageiros

Vice-presidente, Geraldo Alckmin, afirma que vai trabalhar pela preservação do ato cooperativo   Presidente Márcio discursa no lançamento da Agenda Institucional do Cooperativismo 2024O Sistema OCB divulgou nesta terça-feira (14), a Agenda Institucional do Cooperativismo 2024, documento que apresenta as políticas públicas, projetos de leis e decisões judiciais mais relevantes para impulsionar o desenvolvimento do movimento no país. O lançamento fez parte da programação do 15º Congresso Brasileiro do Cooperativismo (CBC) e contou com a participação de autoridades como o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin; os ministros do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França; e da Previdência Social, Carlos Lupi; além de parlamentares e senadores que compõem a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Em seu discurso, o presidente Márcio Lopes de Freitas destacou a importância da representação institucional coordenada pelo Sistema OCB. “É com muito orgulho que vejo que o cooperativismo construiu um relacionamento sólido e de confiança com os Três Poderes da República, que transcende a política partidária e sobrevive a qualquer mudança eleitoral. Esse é um reflexo da força, da relevância e do poder de articulação das nossas cooperativas. Nossa primeira prioridade, além de muitas outras, é concluir a regulamentação do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, que ainda enfrenta desafios com a legislação brasileira”.  Ele também salientou a importância da agenda institucional para que o movimento alcance suas metas, em especial, o Desafio BRC 1 Tri, que prevê o aumento da movimentação financeira para R$ 1 trilhão e do número de cooperados para 30 milhões. “Um ambiente político e regulatório favorável é fundamental para conseguirmos atender às demandas de políticas públicas e ações governamentais que impulsionam ainda mais o cooperativismo enquanto modelo econômico que contribui para o desenvolvimento do país”, acrescentou.  O principal tema da agenda de 2024, conforme anunciou o presidente, é o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo na regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024 e PLP 58/2024) em tramitação no Congresso Nacional. A inclusão de dispositivo aprovada no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, representou uma conquista histórica para o movimento, com a previsão de um regime específico para as cooperativas. A definição das hipóteses de não incidência de tributação ao ato cooperativo, para assegurar a justiça tributária ao modelo de negócio, no entanto, ainda será definida em Lei Complementar, assim como o regime de aproveitamento de crédito das etapas anteriores da cadeia produtiva em que a cooperativa fizer parte. “Por isso, é fundamental que cada uma das autoridades aqui presentes entenda e reconheça a singularidade do cooperativismo e considere as especificidades das cooperativas no contexto de regulamentação em curso. As cooperativas não são apenas mais um modelo de negócio. Elas são organizações baseadas em solidariedade e interesse coletivo, com impactos profundos nas comunidades onde atuam. A adequação fiscal às particularidades do modelo econômico cooperativo é necessária para manter a sustentabilidade e a competitividade de seus produtos e serviços. Uma regra tributária que não diferencie o ato cooperativo de uma operação comercial típica não apenas falha em reconhecer nossa essência, mas também ameaça a nossa continuidade”, concluiu o presidente.  Alckmin afirma que vai trabalhar para preservar ato cooperativo na Reforma TributáriaO vice-presidente Geraldo Alckmin reforçou seu compromisso com a regulamentação do adequado tratamento tributário para as cooperativas. Ele enfatizou que é realmente necessário garantir um ambiente legal propício ao desenvolvimento do modelo de negócios. "Acredito nos princípios e valores do movimento, e reconheço que fortalecer as cooperativas é uma responsabilidade compartilhada por toda a sociedade", disse. Para ele, a competitividade é essencial, e o cooperativismo é uma ferramenta poderosa que une os pequenos produtores, o que permite uma escalada e uma concorrência mais eficaz nos diversos nichos de mercado. “Por isso, vamos trabalhar para que o ato cooperativo seja preservado na regulamentação da reforma tributária”, completou; Em seguida, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, relembrou seus primeiros contatos com o movimento, há mais de 20 anos, quando o cooperativismo já trabalhava em busca de uma sociedade mais justa, mais fraterna e mais humana. "Sou testemunha da obstinação do movimento e do amor à causa. Essa é a maior vitória do coop", afirmou. Lupi acredita que o futuro da sociedade é o cooperativismo, que funciona como uma alavanca do progresso. "É como uma peça fundamental. Não é mais o futuro, é o presente do mundo moderno", concluiu. Roberto Rodrigues, ex-ministro da Agricultura, professor emérito da FGV e cooperativista, iniciou sua fala com destaque à urgência de reforçar valores como a democracia e a paz na sociedade contemporânea. Ele destacou a necessidade de encontrar mais líderes com visão estratégica que promovam o bem-estar e se preocupem com segurança alimentar, mudanças climáticas e desigualdades sociais. "O cooperativismo tem esses líderes. O movimento é uma ferramenta poderosa para disseminar a paz no mundo, sendo o partido da humanidade, da paz e da democracia. O sistema que construímos é um instrumento que permite mais humanidade, mais democracia e, possivelmente, a paz", disse. Arnaldo Jardim destaca importância do coop para o desenvolvimento do paísComo presidente da Frencoop, o deputado Arnaldo Jardim (SP) salientou que o cooperativismo faz a diferença e impulsiona o país para frente. Ele reforçou que ao lado de representantes de todos os cantos do país, de todas as regiões e estados, a terceira maior frente parlamentar do Congresso luta para construir convergências em prol do movimento "Enfrentamos os desafios do Legislativo e apoiamos o que as bases estão realizando nas cidades e regiões produtivas. Quando somos confrontados, sabemos o quanto as cooperativas estão fazendo”. O deputado reafirmou o empenho da Frencoop com o marco regulatório para permitir que as cooperativas atuem no setor de seguros, que atualmente é extremamente concentrado no Brasil. "Por meio da intercooperação conseguiremos avanços significativos para o país. Fazemos uma soma de esforços em prol do desenvolvimento, e o cooperativismo se destaca por sua preocupação com a sustentabilidade ambiental, que não é apenas um discurso, mas sim, uma prática concreta, evidenciada por iniciativas sociais e pela delegação de responsabilidades em todos os níveis. Nosso movimento é uma força transformadora e inclusiva", acrescentou. Por sua vez, o presidente da FPA, Pedro Lupion (PR), destacou que o cooperativismo é a essência da solidariedade e da fraternidade. Para ele, o movimento não é apenas um braço do setor agropecuário, mas também é importante para toda a economia brasileira. "Juntamente com a OCB, a FPA busca dar destaque e relevância às cooperativas que geram empregos e colaboram com o desenvolvimento de diversas regiões". Ele ressaltou que regulamentar o ato cooperativo é crucial para diferenciar a tributação aos cooperados e cooperativas, beneficiando uma maior competitividade e mais sustentabilidade. "É fundamental que o Brasil conheça melhor o cooperativismo e reconheça seus impactos positivos na geração de renda e oportunidades para a população", relatou. Além da regulamentação da Reforma Tributária, a Agenda Institucional também prioriza outros temas, como a aprovação da proposta que amplia a participação das cooperativas no mercado de seguros (PL 519/18); maior segurança jurídica para as cooperativas participarem de processos de licitação; aumento de volume de recursos do Crédito Rural; e valorização das cooperativas de infraestrutura na política de conectividade no campo (PL 1.303/22).  Saiba Mais: Márcio Lopes de Freitas abre o 15º CBC com mensagem inspiradora Sistema OCB defende regime tributário específico para cooperativas Participação do coop no mercado de seguros é tema de reunião Sistema OCB atua pelo avanço da pauta de conectividade no campo        

Grupo vai elaborar estudo técnico para pleitos das cooperativas no segmento rodoviário   Reunião discutiu o fortalecimento e o avanço do segmento no paísO Conselho Consultivo do Ramo Transporte do Sistema OCB realizou, nesta quinta-feira (02),  mais uma reunião que tratou sobre temas que visam o fortalecimento e o avanço do segmento no país. Entre os destaques, foram discutidos o andamento dos Projetos de Lei Complementar (PLP) 519/18 e 101/23, além das atualizações sobre a Reforma Tributária, ESG e outras questões pertinentes. O PLP 101/23, que está apensado ao 519/18, dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, além de regular as operações do setor. O Sistema OCB tem atuado para que alterações na legislação permitam a realização de operações de seguros por cooperativas. O tema está na lista de pautas prioritárias do Governo Federal, no âmbito econômico. "Buscamos adequar o texto da proposta com a identidade e os valores do modelo de negócios cooperativista. A construção foi feita em parceria com o poder público, parlamentares e entidades para garantir que o projeto atenda às necessidades do mercado", explicou Hugo Andrade, coordenador de Ramos.   A Reforma Tributária também entrou em pauta, com intuito de esclarecer seu panorama atual. Clara Maffia, gerente de Relações Institucionais, explicou que a fase de regulamentação já começou que o trabalho de representação da entidade será mais ativo durante esse período de discussões. "O foco é assegurar que as características do nosso modelo de negócios sejam respeitadas. Temos o apoio da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)", disse.  Clara acrescentou que o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, com especialistas técnicos, está debruçado em proposições para melhorar todos os segmentos e atividades cooperativistas. "Um estudo técnico está sendo feito para ser apresentado à Frencoop e ao governo", Completou.   Simone Montandon, coordenadora de Inteligência Analítica, foi responsável por apresentar o diagnóstico do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e destacou a importância dos produtos e soluções oferecidos pela instituição, bem como a necessidade de melhorar os indicadores de participação das cooperativas de transporte. Para ela, a temática ESG precisa estar mais alinhada com as discussões governamentais, especialmente após o lançamento do Programa ESG no Transporte Rodoviário de Cargas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). "É preciso um maior engajamento das cooperativas no suporte oferecido pelo Sescoop, além de uma preparação mais robusta em relação às diretrizes do ESG". A questão da Autorização Especial de Trânsito (AET) para bitrens e rodotrens também foi abordada. Tiago Barros, analista técnico e institucional, ressaltou que o Sistema OCB pretende se reunir com o DNIT para tratar sobre o assunto. "Durante a reunião, exploramos a possibilidade de executar programas e ações importantes para o segmento e, também, sobre a edição de atos normativos relativos aos temas que nos interessam", destacou.  Por fim, o Projeto de Lei 1.324/22, que reduz a base de cálculo do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas (IRPF) incidente sobre os rendimentos da prestação de serviços de transporte de passageiros de 60% para 20%, foi mencionado, com destaque ao parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal. Tiago salientou que a proposta apresentada pelo Sistema OCB, obteve 17 votos favoráveis, o que representa um importante passo para o setor. "Esse foi um reconhecimento sobre a importância das nossas cooperativas em oferecer segurança econômica e boas condições aos cooperados".  Ao final, o Conselho Consultivo, como um todo, se comprometeu a elaborar um estudo técnico sobre os pleitos das cooperativas de transporte rodoviário de cargas, com o objetivo de alcançar avanços significativos nessa área.   Saiba Mais: Ramo Transporte debate PL das cooperativas de seguro Senado aprova redução de imposto para transporte de passageiros Ministério dos Transportes recebe demandas do coop DNIT avalia liberação de transporte noturno de grão

Encontro tratou sobre desafios tributários e regulatórios no cenário político   Arnaldo Jardim e Márcio Lopes de Freitas lideram reunião com a Frencoop Nesta quarta-feira (20), o Sistema OCB realizou um café da manhã para os parlamentares da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). Durante o encontro, foram discutidos temas prioritários para o cooperativismo, com destaque para a Reforma Tributária e a ampliação da participação das cooperativas no mercado de seguros. "O desenvolvimento do cooperativismo acontece, muitas vezes, dentro do Congresso Nacional. É lá que conseguimos construir um futuro com ajustes e transformações que promovem o crescimento do nosso modelo de negócios", destacou o do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, ao enfatizar a importância da parceria entre a frente e a Casa do Cooperativismo.  Presidente da Frencoop, o deputado Arnaldo Jardim (SP), reiterou o apoio dos parlamentares membros do colegiado e ressaltou a necessidade de priorizar as pautas estratégicas do movimento. "Unir nossas forças em defesa do cooperativismo é assumir, entre tantos outros, o desafio de acompanhar a regulamentação da Reforma Tributária e ir em busca de uma legislação que favoreça a participação das cooperativas no mercado de seguros ", declarou. Coordenador tributário da Frencoop, o deputado Vitor Lippi (SP), ressaltou os resultados econômicos positivos que o cooperativismo traz para o Brasil . "O movimento é muito grande quanto se trata da geração de empregos, distribuição de renda e desenvolvimento das comunidades. Por isso, a relevância de garantirmos um ambiente propício para o seu crescimento e fortalecimento. Ao fazermos isso, contribuímos também para o avanço socioeconômico do país"  Já o deputado Pedro Westphalen (RS), coordenador do Ramo de Saúde na Frencoop, abordou a necessidade de uma maior participação do segmento nas tomadas de decisões políticas. "Com mais participação, podemos garantir que as políticas públicas estejam alinhadas com as demandas e as realidades do setor. Só assim conseguiremos desenvolver um ambiente favorável para um desenvolvimento ainda maior das cooperativas de saúde. Essa é uma estratégia essencial para promover o crescimento e a consolidação desse ramo", alegou.  Frente Parlamentar do Cooperativismo se reúne para tratar sobre pautas prioritárias para 2024O deputado Helder Salomão (ES) enfatizou a necessidade de ampliar ainda mais a participação da Frencoop no Congresso Nacional. Por sua vez, a deputada Geovania de Sá (SC) salientou a Reforma Tributária como a principal pauta da Frencoop para combater a bi-tributação no modelo de negócio cooperativista. Por fim, o deputado Sérgio Souza (PR) assegurou que estará atento à regulamentação da pauta tributária, a fim de garantir que o bolso do cooperado não seja afetado.  Além deles, os deputados Cobalchini (SC), Marussa Boldrin (GO), Zé Silva (MG), Zé Vitor (MG), Alceu Moreira (RS), Gisela Simona (MT), Evair de Melo (ES) e Tião Medeiros (PR) estiverem presentes na reunião.         Saiba Mais: Agenda Institucional: Frencoop Reforma Tributária: Parecer do Senado contempla Ato Cooperativo Frencoop discute desafios e oportunidades para o coop

Demandas aos projetos em tramitação foram debatidas com governo e deputados Sistema OCB e representantes do governo debatem sobre projeto que visa atualizar regras do mercado de seguros no BrasilAs demandas do cooperativismo para o aprimoramento dos Projetos de Lei Complementar (PLP) 101/2023 e 519/2018 (apensado), que alteram a legislação brasileira para ampliar as possibilidades de operações de seguros por cooperativas, foram abordados em reunião realizada nesta quarta-feira (6) entre o Sistema OCB, entidades de representação das associações, o Ministério da Fazenda, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e o relator da matéria na Câmara dos Deputados, Vinicius Carvalho (SP). O deputado Reginaldo Lopes (MG) também participou do encontro.  Clara Maffia, gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, destacou que a reunião avançou nos detalhes finais das discussões sobre os pontos que ainda precisam ser melhor definidos para apresentação do parecer do relator. “Ainda há pequenos detalhes que consideramos fundamentais estar presentes no texto da proposta e que estão relacionados ao respeito à legislação, identidade e valores do modelo de negócios cooperativista”, disse.  Clara também destacou a importância do diálogo aberto com o governo, os parlamentares e as entidades envolvidas para garantir que o projeto atenda de maneira efetiva os anseios do mercado. “Essa construção conjunta é fundamental e nos permite oferecer subsídios que contribuem para um processo realmente transparente e democrático”, completou.  Membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Vinicius Carvalho informou que os pontos discutidos na reunião foram essenciais para a finalização de seu relatório. “Ainda teremos outros encontros para definirmos pequenos pontos de divergência, mas o objetivo é apresentar o parecer até o final deste mês de março”, declarou.  O PLP 101/2023 foi apresentado pelo governo e é uma das prioridades destacadas pelo ministro Fernando Haddad na pauta econômica do país. Na Câmara, requerimento para votação em urgência também já foi aprovado e a apreciação será feita direto em Plenário. Atualmente, a legislação autoriza a participação de cooperativas no mercado de seguros apenas para áreas agrícolas, de saúde e de acidentes de trabalho. Ainda assim, a cooperativa precisa constituir um empresa sociedade anônima para oferecer os serviços. A aprovação dos PLPs em tramitação abre um leque de oportunidades para o movimento. No mercado mundial, a participação das cooperativas de seguro alcança 26,2%, segundo dados da Federação Internacional de Cooperativas e Mútuas de Seguro (ICMIF).  Saiba Mais: Mercado de Seguros é destaque em conferência internacional   Ramo Transporte debate PL das cooperativas de seguro Estratégias de atuação para 2024 são apresentadas em AGE 

Sistema OCB continuará atuando em prol dos interesses cooperativistas   Abertura dos trabalhos no Legislativo. Foto: Marcos Oliveira/Agência SenadoO Congresso Nacional iniciou as atividades de 2024 nesta segunda-feira (05) e anunciou suas prioridades para o período. A Reforma Tributária segue como uma das principais pautas. Deputados e senadores terão que analisar e definir leis complementares para regulamentar o texto promulgado no ano passado. De acordo com a mensagem do Planalto, entregue pelo ministro da Casa Civil do Brasil, Rui Costa, a regulamentação também é considerada determinante pelo governo federal. Arthur Lira (AL), presidente da Câmara dos Deputados, declarou que os trabalhos irão em busca de aprimorar a legislação brasileira, com base na prática da boa política. "Iremos contribuir para o desenvolvimento social e político do país, regulamentando a Reforma Tributária e priorizando projetos da pauta verde. Além disso, vamos consolidar a participação do Brasil na COP 30, que será sediada em Belém (PA). Reforço ainda o comprometimento com a sustentabilidade e com a melhoria do ambiente de negócios para atrair investimentos e reduzir custos que prejudicam a competitividade", disse. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG), citou a construção de um Brasil com maior participação popular nas decisões políticas. "Nosso compromisso será baseado na construção de um cenário econômico ainda mais sólido e mais inclusivo e com uma democracia representativa. Reafirmamos o compromisso com pautas socioeconômicas que impulsionem o desenvolvimento social e humano, fundamentais para o crescimento da economia", afirmou. Sobre a regulamentação da Reforma Tributária, Pacheco ressaltou: "Temos a obrigação de desburocratizar o Estado brasileiro para promover um ambiente mais eficiente e acessível para todos". O Sistema OCB continuará participando ativamente dos debates e na união de esforços para a aprovação de pautas importantes para o setor. Na Câmara dos Deputados, a atenção se concentrará na  aprovação das leis complementares que envolvem a definição do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo na Reforma Tributária e dos Projetos de Lei Complementar (PLP) que ampliam a participação das cooperativas no mercado de seguros (519/18 e 101/23), Já no Senado, o principal foco é o Projeto de Lei (PL) 1.303/22, que assegura a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas. Para o presidente Márcio Lopes de Freitas, o cooperativismo brasileiro, a partir da representação institucional feita pelo Sistema OCB, continuará seu caminho como protagonista de uma força motriz na construção de políticas públicas que impulsionem seu desenvolvimento e fortalecimento. "Estamos comprometidos em promover um ambiente legislativo que reconheça e valorize a contribuição das cooperativas para a sociedade e para a economia. Buscamos sempre a garantia de um futuro mais  próspero para todos", declarou.   Saiba Mais: Sistema OCB acompanha promulgação da Reforma Tributária Mercado de seguros é destaque em conferência internacional Conectividade rural é tema de reunião com senador