Nova legislação pode favorecer o cooperativismo e a sustentabilidade no Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (08), a Lei Combustível do Futuro (PL 528/2020), que institui o marco regulatório para novos programas que incentivam a produção e uso de biocombustíveis no Brasil. A cerimônia ocorreu na Base Aérea de Brasília e contou com a participação de autoridades e representantes de diversos setores, incluindo o Sistema OCB.
A nova legislação cria condições para a transição rumo a uma matriz energética mais limpa e amplia a participação dos biocombustíveis no consumo nacional. Entre os pontos principais da lei, estão o aumento gradual da adição de biodiesel ao diesel, e de etanol à gasolina, além de incentivos para o desenvolvimento e uso de combustíveis sustentáveis para aviação (SAF), diesel verde e combustíveis sintéticos.
Outro ponto de destaque é a meta de aumentar a mistura de etanol na gasolina, que pode chegar a 35% até 2030, desde que a viabilidade técnica seja comprovada. No caso do biodiesel, a adição deverá crescer a partir de 2025, com alcance de 20% em 2030. A implementação desses novos percentuais, segundo o texto da lei, será acompanhada de perto pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que definirá as proporções anuais, o que deverá garantir uma transição segura e progressiva.
Créditos: Agência BrasilEm seu discurso, o presidente Lula destacou que esses avanços atendem às demandas ambientais globais e, também, impulsionam o desenvolvimento socioeconômico nas áreas rurais. "Temos cinco milhões de propriedades que podem contribuir com a produção de matéria-prima para biocombustíveis. Essa lei representa um equilíbrio entre os interesses dos produtores e das empresas que transformam essa matéria-prima em biocombustíveis essenciais para o futuro," afirmou.
Para o Sistema OCB, a Lei Combustível do Futuro representa uma oportunidade de fortalecimento do papel das cooperativas na transição para uma economia de baixo carbono. Laís Nara Barbosa, analista técnico-institucional do Sistema OCB, explicou que as cooperativas, especialmente as do Ramo Agro, estão bem posicionadas para fornecer matéria-prima sustentável em prol da produção de biocombustíveis, o que pode beneficiar tanto os pequenos produtores quanto a economia nacional.
Para ela, o compromisso das cooperativas com práticas agrícolas sustentáveis está diretamente alinhado com os objetivos da nova lei. “Essa normatização oferece um cenário promissor para o cooperativismo, não só por fomentar o desenvolvimento sustentável, mas por abrir um novo mercado para as cooperativas. O setor agrícola cooperativista tem capacidade de atender a essas novas demandas com eficiência e responsabilidade ambiental”, disse.
Laís reforçou que o Sistema OCB irá apoiar as cooperativas, tendo em vista as oportunidades oferecidas pela nova legislação. "Nosso papel será auxiliar no acesso às linhas de crédito, financiamento e outras formas de apoio previstas em lei para o desenvolvimento de projetos sustentáveis e inovadores. O cooperativismo possui potencial para se consolidar como um ator-chave na transição para energias limpas", salientou.
O deputado Arnaldo Jardim, presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e relator do projeto, afirmou que a lei consolida o compromisso do Brasil em ser referência global na produção de biocombustíveis. Para ele, a sanção do projeto fará com que o Brasil chegue com mais autoridade na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 29), que será realizada em Baku, no Azerbaijão, em novembro deste ano. "Esse projeto ecoa como uma decisão definitiva do Brasil, que não irá abandonar a indústria do biocombustível mesmo com as tendências de eletrificação da matriz energética. Iremos aproveitar as oportunidades adquiridas ao longo de anos de investimento nesse setor".
Para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a sanção da lei é um exemplo do compromisso do Brasil com o desenvolvimento sustentável e com a agenda verde. Em seu discurso, ele ressaltou a importância de garantir que o país continue a liderar a produção de biocombustíveis, com aproveitamento do potencial de suas vastas áreas agrícolas. Ele também destacou que o Brasil possui uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo, o que assegura que o crescimento econômico e a preservação ambiental caminhem juntos. "Demonstramos que é possível crescer economicamente enquanto preservamos o meio ambiente. Essa é uma pauta de Estado que vai moldar o futuro da nossa economia, valorizando as energias renováveis e os créditos de carbono, que são grandes ativos do Brasil".
Marina Silva, ministra do Meio Ambiente, afirmou que a norma incentiva a produção de biocombustíveis, mas que também estabelece novos marcos de sustentabilidade para o país. "A Lei Combustível do Futuro traz uma abordagem global para o setor energético. Além de contribuir para a descarbonização de nossa matriz, ela é um marco de inovação e sustentabilidade para o Brasil. Ela integra perfeitamente nossos objetivos ambientais e nosso compromisso com a redução de emissões”, declarou.
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