Sistema OCB se une ao setor produtivo contra aumento do IOF
Entidades pedem derrubada de decreto que eleva carga tributária ao Congresso Nacional
O Sistema OCB assinou, junto a outras entidades do setor produtivo, um manifesto conjunto que pede ao Congresso Nacional a anulação do decreto do Governo Federal que aumentou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida, publicada na última semana, prevê impactos diretos sobre operações de crédito, câmbio, seguros e investimentos, elevando o custo das atividades produtivas em bilhões de reais.
Assinado também pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), CNI (Confederação Nacional da Indústria), CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), CNF (Condeferação Nacional das Institucições Financeiras), CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras) e Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas), o documento Manifestação das Confederações sobre as mudanças no IOF aponta que a decisão do governo eleva em R$ 19,5 bilhões os custos das empresas até o fim de 2025, com aumento estimado de R$ 39 bilhões em 2026. O setor privado alerta que, além do impacto financeiro, a medida compromete a previsibilidade econômica e desestimula investimentos no país.
Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o aumento do IOF tem um importante impacto para o ambiente de negócios no Brasil. “As cooperativas têm papel fundamental na promoção do crédito responsável, no desenvolvimento regional e na inclusão produtiva. A elevação do IOF penaliza justamente quem investe, empreende e trabalha. É preciso garantir um ambiente estável e favorável ao crescimento, e isso se faz com diálogo, não com aumento de impostos”.
A nota destaca que o decreto encarece os empréstimos para negócios em mais de 110% ao ano, expõe assimetrias no sistema tributário e afeta a importação de insumos e bens de capital, fundamentais para a modernização do parque industrial e para a competitividade do agronegócio. Além disso, a tributação de produtos como o VGBL distorce o mercado e enfraquece a poupança de longo prazo.
A superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, reforça que o posicionamento institucional busca proteger a saúde financeira do setor cooperativista e de toda a economia real. “O aumento do IOF vai na contramão do que o país precisa. Temos cooperativas que atuam em segmentos essenciais, como saúde, agro, crédito e infraestrutura. Precisamos de medidas que incentivem o investimento, a inovação e a geração de empregos. A previsibilidade fiscal é condição básica para isso.”
O manifesto afirma ainda que o IOF deve cumprir sua função regulatória, e não arrecadatória, e critica o uso de tributos como solução imediatista para desequilíbrios orçamentários. Segundo as entidades, o Brasil já tem uma das maiores cargas tributárias do mundo e, para crescer, precisa de uma estrutura mais eficiente, com equilíbrio fiscal sustentável e respeito ao contribuinte.
As confederações encerram o texto com um apelo direto ao Congresso Nacional: “Esperamos que o Congresso Nacional se debruce sobre o tema e avalie com responsabilidade a anulação do teor do decreto. Precisamos de um ambiente melhor para crescer — e isso se faz com aumento de arrecadação baseado no crescimento da economia, não com mais impostos”.
A expectativa é de que parlamentares analisem o tema ainda nesta semana, uma vez que diversas propostas legislativas já foram apresentadas com o objetivo de sustar os efeitos do decreto.
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