Agenda Institucional do cooperativismo
Ramo Consumo
Obrigações tributárias e escriturações fiscais/contábeis
ATO COOPERATIVO
Atualizado em 11/05/2024Descrição
As operações realizadas por cooperativas precisam estar refletidas de forma transparente e fidedigna nas obrigações acessórias e escriturações digitais evitando implicações negativas no âmbito fiscal, contábil e societário. São exemplos dessa atuação: a inclusão das cooperativas no layout do e-Social, a inserção do ato cooperativo e seu adequado tratamento no Programa Nacional do ISSQN, a observância do ato cooperativo na EFD – Contribuições e a instituição de Códigos Fiscais de Operações e Prestações de Serviços (CFOP) para as operações específicas de ato cooperativo.
Atores-chave
Ministério da Fazenda.
Proposta
Assegurar que as peculiaridades das operações realizadas pelas cooperativas, inerentes ao modelo societário, sejam refletidas e reconhecidas nas obrigações acessórias tributárias e escriturações fiscais/contábeis digitais instituídas pelos órgãos de fiscalização.
