Descrição

O projeto assegura que as sociedades cooperativas prestem serviços de telecomunicações, tais como telefonia e banda larga móvel ou fixa.

Posicionamento

O acesso à internet de qualidade tem se mostrado cada vez mais relevante para a cidadania e para o desenvolvimento das mais diversas atividades econômicas. No cooperativismo, essa realidade não é diferente. Como representante nacional das cooperativas, a OCB tem trabalhado pela universalização e acessibilidade da conectividade em todos os setores, com destaque para setor agropecuário, onde, segundo material do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação publicado em 2024, 26% dos usuários do meio rural ainda não possuem acesso à internet. No agro, as cadeias de produção e consumo são cada vez mais digitais e os produtores rurais necessitam da internet para comunicação, trabalho, educação (própria e de familiares) e acesso a serviços públicos, entre outras demandas, como a digitalização da produção, a agricultura de precisão, e acesso à assistência técnica e extensão rural. Nesse sentido, a OCB entende como fundamental a aprovação do projeto de lei que pacifica o entendimento quanto à possibilidade de as sociedades cooperativas prestarem os serviços de telefonia móvel e banda larga fixa ou móvel no país. A proposta é extremamente necessária, tendo em vista que a atual redação legal sobre o tema não é clara, o que tem causado transtornos e dificultado que as cooperativas obtenham concessão para oferecer tais serviços. O cooperativismo já possui a expertise necessária, levando internet de qualidade a aproximadamente 70 mil pessoas no interior do país, porém com um modelo adaptado que encarece o serviço para o consumidor final. Além disso, a aprovação do projeto de lei vai reconhecer o cooperativismo como uma alternativa viável e colaborar na universalização do acesso de Telecom em todo o território nacional, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social.

Autoria

Deputado Evair Vieira de Melo (ES).