Descrição

Altera os arts. 26 e 28 da Lei 9.394/1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para incluir conteúdos relativos ao cooperativismo como temas transversais nos currículos da educação nacional e na oferta da educação básica para a população rural.

Posicionamento

A educação cooperativista ainda caminha a passos lentos no Brasil. Porém, trabalhar práticas cooperativistas na educação básica e técnica, agregando os pilares do cooperativismo no dia a dia das instituições de ensino, pode impulsionar uma mudança social, bem como a ampliação do conhecimento sobre esse modelo, que busca equilibrar o empreendedorismo sobre bases inclusivas, sociais e econômicas. Além disso, os princípios de interesse pela comunidade, gestão democrática, autonomia e independência podem proporcionar benefícios para professores, estudantes e comunidade. Neste contexto, podemos elucidar as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), conforme definido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), a qual estabelece conhecimentos, competências, itinerários e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade básica. Orientada pelos princípios éticos, políticos e estéticos traçados pelas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, a Base soma-se aos propósitos que direcionam a educação brasileira para a formação humana integral e para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva. Coincide, assim, com os princípios e valores do cooperativismo. Assim, incluir nos itinerários formativos e habilidades norteados pela Base Nacional Curricular Comum (BNCC) a educação cooperativa, de forma interdisciplinar, dentre os conteúdos a serem ministrados nas escolas do país, estimulará o conhecimento, a discussão e o aprendizado sobre a cultura da cooperação e empreendedorismo desde a infância, a exemplo do que já acontece em diversos países e em alguns estados do Brasil. O objetivo é trazer experiências práticas e formar crianças e adolescentes com base nos valores e princípios cooperativistas.

Autoria

Deputado Heitor Schuch (RS)