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Reforma Tributária | A reforma da renda

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Análise Tributária | 176ª edição | 27/03/2025

Nova Etapa da Reforma Tributária

O Governo Federal apresentou, em março, a proposta de regulamentação da segunda etapa da reforma tributária, voltada à tributação da renda, na forma do PL 1087/2025. A iniciativa busca modernizar o sistema atual, promover maior
progressividade e equidade fiscal, além de complementar as alterações já aprovadas com a Emenda Constitucional no132/2023, que tratou da tributação sobre o consumo.

Nesta edição, trazemos uma análise dos principais pontos da proposta, os impactos esperados para o setor cooperativista e os próximos passos no Congresso Nacional. O Sistema OCB segue atuando junto aos tomadores de decisão para garantir que as especificidades do modelo cooperativista sejam respeitadas e adequadamente contempladas no novo desenho tributário.

 

Boa leitura!

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Apresentação do relatório deve ocorrer em 20 de outubro