Comitê Gestor do IBS
Na última quarta-feira (17), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o texto do relatório complementar sobre a regulamentação da reforma tributária.
O projeto de lei complementar 108/2024, que tem como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM), trata da instituição e do funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). Em adição, o texto estabelece as regras do processo administrativo do IBS e a mudança de obrigações acessórias dos novos tributos sobre o consumo.
A expectativa é de que o Congresso conclua a votação ainda em 2025, isso porque a Lei Complementar nº 214/2025 apenas estabeleceu a instituição temporária do Comitê Gestor até 31 de dezembro deste ano.
Nesta edição, será apresentado o arranjo previsto no texto substitutivo aprovado pela CCJ do Senado Federal.
Boa leitura!
Download
Cooperativismo
somoscoop
Veja mais
Análise Econômica | 64ª edição | 05/05/2022
Em sua edição nº 64 a análise econômica tem como foco o Custo Brasil e seus impactos nos negócios. O país enfrenta o desafio de avançar no ranking de competitividade, onde ocupa a 57ª posição entre 64 nações. Analisamos os fatores mais críticos para a competitividade dos negócios brasileiros e a importância da redução do Custo Brasil para a estabilização de preços, geração de empregos e atração de investimentos. E o cooperativismo também é impactado por esse cenário! Confira nesta edição, medidas em pauta para para mitigar esses custos e como o Sistema OCB vem atuando junto às coops para torná-las cada vez mais competitivas. Boa leitura!
Análise Política | 52 edição | 05/08/2021
Segundo semestre começa com ritmo acelerado no Congresso Nacional
