Direito no Coop - junho
Nesta edição especial do nosso informativo jurídico, abordamos dois temas caros ao cooperativismo brasileiro e que atualmente são objeto de relevante discussão nos Tribunais Superiores:
- O recente julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconheceu que operações decorrentes de atos cooperativos não se submetem à recuperação judicial, reforçando a autonomia e a natureza própria dessas relações jurídicas.
- Atualizações acerca dos recursos que discutem o adequado tratamento tributário do ato cooperativo no Supremo Tribunal Federal (STF) — um tema central para o reconhecimento das particularidades tributárias e econômicas das cooperativas.
Leia as matérias a seguir e entenda os desdobramentos desses julgamentos estratégicos para o cooperativismo!
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Adequado tratamento
Ato Cooperativo
STF
stj
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