Direito no Coop 32ª Ed.

? A 65ª edição do Direito no Coop está no ar! ⚖️ Analisamos para você as últimas decisões dos Tribunais Superiores e os impactos sobre o cooperativismo. Confira os destaques das sessões do nosso informativo: ? Societário em Pauta: decisão do STJ que reconheceu a impenhorabilidade de quotas-partes de cooperativas de crédito após a LC nº 196/2022, protegendo o capital cooperativo. ? Tributário em Pauta: os novos limites e exigências da Receita Federal para a compensação de créditos tributários, com foco na IN RFB nº 2.314/2026. ? Trabalhista em Pauta: entendimento da 7ª Turma do TST que validou a rescisão indireta do contrato de trabalho devido ao fornecimento de *EPIs com prazo de validade vencido. ? LGPD no Coop: a consolidação da ANPD como agência reguladora federal e sua nova estrutura institucional para fortalecer a fiscalização e regulação. ? Fique por Dentro: o STJ afetou o Tema nº 1378 para definir se as taxas médias de mercado do Banco Central podem ser critério exclusivo para aferir abusividade de juros. ? Confira todos os detalhes no Direito no Coop. Boa leitura!

O mercado de seguros desempenha um papel essencial na economia, oferecendo proteção e segurança financeira. Em diversos países, o modelo cooperativista tem se consolidado como uma alternativa eficiente, promovendo inclusão e acessibilidade. Este material apresenta a estrutura do setor no Brasil, o impacto das cooperativas de seguros no mundo e os avanços regulatórios nacionais. Explore as perspectivas e oportunidades que essa regulamentação traz para o futuro do cooperativismo no país!

Medidas Provisórias e seu impacto para o cooperativismo