Direito no Coop

Além do compilado das principais decisões da última quinzena envolvendo cooperativas nos Tribunais Superiores, a 64ª edição da nossa newsletter jurídica reúne temas de grande relevância para o cooperativismo.

Na seção Societário em Pauta, destacamos decisão do STJ que afastou a responsabilidade de instituição financeira em caso de golpe via PIX decorrente de engenharia social. Para a Corte, nessas hipóteses, não há defeito na prestação do serviço bancário, mas sim fortuito externo, capaz de romper o nexo causal e afastar a responsabilização objetiva da instituição financeira.

Em Tributário em Pauta, abordamos o julgamento do STF sobre a figura do devedor contumaz e seus possíveis reflexos para cooperativas e demais contribuintes. O texto reúne os precedentes da Corte que pavimentaram esse entendimento, bem como as consequências práticas do enquadramento nessa classificação.

Na seção Trabalhista em Pauta, ressaltamos decisão da Segunda Turma do TST, que firmou entendimento no sentido de que a empresa intermediadora de trabalho temporário deve calcular a cota legal de pessoas com deficiência considerando todos os seus empregados, inclusive aqueles contratados sob regime temporário.

Em LGPD no Coop, tratamos de tema cada vez mais atual: a rápida disseminação da inteligência artificial no ambiente corporativo e os novos riscos para a conformidade com a LGPD e para a segurança da informação, com destaque para o fenômeno conhecido como Shadow AI.

Por fim, em Fique por Dentro, destacamos importante resultado institucional para o cooperativismo: o CNJ suspendeu a eficácia do art. 15, inciso IV, do Provimento nº 216/2026, nos termos requeridos pelo Sistema OCB.

Boa leitura!