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Sistema OCB trata regulamentação de segurado especial com Previdência
Reunião com o secretário-executivo sinaliza avanço do decreto que regulamenta a Lei 15.072/2024
O Sistema OCB se reuniu, nesta quarta-feira (17) com o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Felipe Cavalcante e Silva, para tratar da regulamentação da Lei 15.072/2024, que assegura a manutenção da condição de segurado especial aos associados e dirigentes eleitos de cooperativas, exceto as de trabalho.
O Sistema OCB foi representado no encontro pelo coordenador societário, Daniel Antunes. A reunião também contou com a participação do deputado federal Heitor Schuch (RS) e de integrantes da equipe técnica do Ministério da Previdência.
A Lei 15.072/2024 alterou a Lei Orgânica da Seguridade Social para garantir que produtores rurais associados a cooperativas e dirigentes eleitos dessas organizações não percam a condição de segurado especial em razão da participação na gestão cooperativa. Apesar de ter sido sancionada em dezembro de 2024, a norma ainda depende de regulamentação para sua plena aplicação.
Durante a reunião, o secretário-executivo informou que a proposta do decreto regulamentador já passou pela análise técnica do ministério e foi encaminhada à Casa Civil, com manifestação favorável. A próxima etapa envolve a aprovação final do texto, a assinatura pelo presidente da República e a publicação.
Segundo Felipe, o conteúdo encaminhado à Casa Civil mantém os termos que haviam sido previamente discutidos e acordados entre o governo e as entidades representativas durante a tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional, incluindo as contribuições apresentadas pelo Sistema OCB.
Daniel considerou que a sinalização do governo representa um avanço importante para dar segurança jurídica aos cooperados e dirigentes que aguardam a efetivação da medida. “Recebemos com satisfação a confirmação de que a regulamentação avançou para a fase final de tramitação. Trata-se de uma demanda acompanhada de perto pelo Sistema OCB desde a construção da proposta legislativa e que traz mais segurança para milhares de produtores rurais que atuam no cooperativismo”, destacou.
O Sistema OCB acompanha o tema desde as discussões que resultaram na aprovação da Lei e seguirá atuando junto aos órgãos competentes para garantir a conclusão do processo regulamentar e a efetiva implementação das regras previstas na legislação.
A manutenção da condição de segurado especial é considerada uma conquista relevante para o cooperativismo, ao reconhecer as particularidades da organização coletiva e evitar que a participação na gestão de cooperativas resulte em prejuízos previdenciários.
