Acesso das cooperativas aos recursos dos fundos de desenvolvimento avança no Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/2019, do senador Flávio Arns (PR), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), que permite o acesso das cooperativas de crédito aos recursos dos Fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), da Amazônia (FDA) e do Centro-Oeste (FDCO). A proposta seque agora para a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR).

Segundo Arns, em sua justificativa, os recursos oriundos do fundo são essenciais para desenvolver projetos nas áreas de infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos, com grande capacidade germinativa de novos negócios e novas atividades produtivas.

“A proposição visa corrigir uma falha normativa. As cooperativas são fonte sustentável de emprego e renda para as pessoas, carecendo de políticas públicas que respeitem esse modelo e sejam capazes de alavancar o crescimento desse importante setor”. Para o senador, com a proposta aprovada “serão fortalecidos os pressupostos e os resultados da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, principalmente nos municípios do interior do país”.

Relator do projeto, o senador Paulo Paim (RS), também membro da Frencoop, destacou que os fundos têm recursos para "projetos nas áreas de infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos visando o desenvolvimento do setor cooperativo, que gera emprego e renda”.

Paim ressaltou que as cooperativas de crédito podem ser importante fonte para reduzir a concentração bancária, uma vez que operam como um banco múltiplo. “E ainda costumam praticar taxas de juros e tarifas menores, seja por serem geridas pelos cooperados, sem fins lucrativos, seja pela tributação diferenciada”, explicou.

“O segmento auxilia na inclusão financeira, na manutenção e melhor equilíbrio dos índices demográficos, colaborando para o surgimento de prósperas e novas realidades socioeconômicas no interior do país, gerando riqueza e melhoria da qualidade de vida dos brasileiros”, defendeu o senador.

O Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) oferece a seus cooperados portfólio completo de produtos e serviços financeiros e têm mais de 6,5 mil pontos de atendimento em todo país. São mais de 11,5 milhões de cooperados em cerca de 2,2 mil municípios.