A Câmara Técnica de Geração Distribuída do Sistema OCB realizou sua primeira reunião de 2023 nesta sexta-feira (28). Entre os temas tratados pelo grupo estão a as articulações acerca da Reforma Tributária; o mapeamento dos desafios e benefícios da geração distribuída; a avaliação dos impactos da reformulação do setor elétrico; as ferramentas e capacitações disponibilizadas para o segmento; e o status do curso GD - Oportunidades para o Coop. A abertura foi feita pela gerente de Relações Institucionais, Clara Maffia, que descreveu as estratégias para inclusão do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo na Reforma Tributária (PEC 45/19), aprovada no início de julho pela Câmara dos Deputados. Ela falou também sobre os próximos passos para garantir que os senadores mantenham o texto aprovado.
“Esse é um tema de prioridade máxima porque afeta todo o modelo cooperativista e inviabiliza os nossos negócios. Atuamos desde 2019, com incontáveis reuniões para avançarmos nessa temática. A Câmara contemplou nosso pleito e vamos continuar nossas articulações para que o Senado mantenha o mesmo entendimento. O cooperativismo é diverso, então, posteriormente, continuaremos a atuar no detalhamento de cada segmento por meio de lei complementar. Estamos em contato com o relator, senador Eduardo Braga (AM), e nossa equipe técnica já trabalha para atuar junto aos outros senadores”, explicou Clara.
O presidente do Sistema OCB/AM, José Merched Chaar, informou que também está em contato com o senador Eduardo Braga e que uma reunião com a diretoria da unidade nacional será agendada para que o movimento ofereça contribuições. A gerente elogiou a iniciativa e reforçou que as cooperativas podem e devem ajudar neste processo, pois, muitas vezes, elas têm contato mais próximo com os parlamentares. “Estamos voltando com nossos vídeos e boletins sobre a Reforma Tributária, e nosso site disponibiliza materiais para que as Organizações Estaduais e cooperativas possam utilizar na mobilização”, reforçou a gerente.
Na sequência, a trainee do Ramo Infraestrutura, Thayná Côrtes, fez um panorama da Geração Distribuída no Brasil com base em dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O sistema de geração distribuída de energia solar lidera o segmento com mais de 2 milhões de sistemas (22 GW). As térmicas ficam em segundo, com 526 sistemas (166.418,73 kw), seguida pela eólica, com 96 sistemas (17.293,55 kw) e a hídrica com 79 sistemas e potência de 69.124,77 quilowats.
Em relação aos desafios e benefícios da GD, Thayná explicou que “a gestão de excedentes de energia elétrica é mapeada internamente pela dificuldade ainda existente no acesso aos dados das unidades consumidoras dos cooperados junto à concessionária. Segundo ela, o Sistema OCB já realizou algumas ações para criar esse mecanismo e o assunto foi introduzido, inclusive, com a chefe adjunta do gabinete do diretor-geral. “Esse acesso será muito importante para o movimento”, declarou.
O assessor Institucional do Sistema Ocemg e membro do Comitê de Energia Fotovoltaica da organização, Geraldo Magela, explicou que a MinasCoop Energia irá implementar uma assessoria para tratar do programa sob a ótica dos atendimentos as cooperativas e cooperados, que fará ainda a interface com o poder público. “As empresas que prestam serviços e procuram nossas cooperativas acabam fazendo confusão no processo. É preciso que as Organizações Estaduais também se preparem para orientar as cooperativas na ponta. Firmamos um acordo de cooperação técnica com o governo de Minas e isso tem sido fundamental para mitigar problemas. Conseguimos liberar processos de licitação, reduzir prazos, definir renegociações”.
Thayná lembrou que a Cemig (empresa de energia de Minas Gerais) está com esgotamento de rede (postes e fiação) e que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) já se posicionou sobre o tema alegando que o aumento expressivo das solicitações de acesso de novos geradores estaria causando impactos nos transformadores da rede básica de fronteira no norte do estado e no triângulo mineiro. “Tivemos problema similar na Energisa, que revogou projetos de conexão de redes. Temos cada vez mais atores e a linha não está preparada para isso. Por isso, precisamos de um sistema robusto e seguro para não afetar também os nossos negócios. É preciso atenção ao sistema físico”, alertou.
Ainda de acordo com ela, os benefícios do cooperativismo energético passam pelas esferas socioeconômica, ambiental e estratégica. “A geração distribuída é o futuro. Ela reduz gastos, atrai investimentos privados, gera empregos e aquece a economia. Na área ambiental estamos falando de energia limpa e renovável, o que contribui para as metas de redução de emissão de gases e proteção ambiental como um todo. Temos oportunidade de ampliar nossa atuação”, completou Thayná
Legislação
O coordenador de Meio Ambiente e Energia do Sistema OCB, Marco Morato, relatou que a entidade tem realizado reuniões junto a órgãos estratégicos e que as ações no sentindo de contribuir para o aperfeiçoamento legal das políticas para o segmento terão uma pausa. É que neste semestre o Congresso Nacional se debruçará prioritariamente na análise da Reforma Tributária e do arcabouço fiscal. “Vamos esperar para retomar as articulações, pois mudanças significativas poderão vir e seria um retrabalho. Temos alguns programas de isenção fiscal e alguns estados entendem que a geração compartilhada é uma subcategoria da geração distribuída como é no Pará e Minas, que inclusive tem uma lei estadual de incentivo criada em 2017, antes do marco”.
Questionado sobre ofertar energia limpa e renovável para o associado, Morato explicou que “há estratégias para isso e que algumas cooperativas já o fazem. Nosso país não participa necessariamente da transição, 85% da nossa matriz energética é limpa e renovável, somos protagonistas e podemos ser também na questão da descabonização”, observou.
Este ano a Aneel publicou a Resolução Normativa 1.059/23, que vem criando imbróglios para o setor, por exemplo com a cobrança de demanda dos consumidores de baixa tensão. Para sanar essa e outras questões, os deputados Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO) e Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG) apresentaram, respectivamente, os projetos de lei 1.113/23 e 1.292/23, que, entre outas ações, aprimoram as regras do marco com ajustes necessários nos prazos, no aproveitamento de créditos de energia e no ressarcimento de custos de transporte. Os dois projetos dos deputados da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) tramitam conjuntamente e em regime de urgência, ou seja, não passará pelas comissões temáticas e segue para apreciação do plenário da Câmara.
“O deputado Lafayette contribuiu bastante durante a tramitação do projeto que se transformou na Lei 14.300 e vai continuar nos ajudando. O que deve nos guiar nas discussões são o fato de o cooperativismo ser um importante ator do segmento, o ajuste de custos; a justiça tributária em relação a outros setores e a defesa dos consumidores de energia. Estamos atentos, mas precisamos ouvir da base as dores para atuarmos com um posicionamento técnico. Já adianto que estamos respaldados no Congresso com a defesa do nosso movimento pela Frencoop e pela FPA [Frente Parlamentar da Agropecuária]”, destacou o coordenador de Relações Governamentais, Eduardo Queiroz.
Cursos e capacitações
Morato contou dos projetos-piloto de energia renovável que estão sendo aplicados em seis cooperativas em três regiões diferentes (Centro-Oeste, Nordeste e Sudeste), que conta com diagnóstico assistido para avaliar a aderência das cooperativas, plano de ação, assessoria e treinamentos, e acompanhamento trimestral do planejamento de ação. No segundo semestre será disponibilizada ferramenta (software de gestão) que automatiza dados de qualificação, cadastrais, de desempenho, pagamentos, entre outros. A capacitação sobre o modelo de negócios para as Organizações Estaduais acontecerá no dia 26 de setembro.
Já o Curso de Geração Distribuída - oportunidades para o coop será lançado na Semana de Competitividade (de 7 a 11 de agosto) e será disponibilizado na plataforma CapacitaCoop. A trilha de aprendizagem conta com cinco módulos. No primeiro o aluno vai compreender os benefícios da energia renovável aplicados ao cooperativismo. Já no segundo, verá os principais elementos que beneficiam a cooperativa, seus cooperados no processo de utilização e/ou desenvolvimento de energia renovável.
O terceiro apresenta como funciona o processo de constituição de uma coop de geração distribuída de energia renovável, e o quarto, mostra os diferentes modelos em que as cooperativas do segmento podem se basear antes de serem constituídas. No quinto e último módulo, o aluno conhecerá as práticas de coops que contribuem para a transição energética.
