CAE aprova projeto para renegociação de dívidas no campo
Proposta cria linha especial de financiamento para produtores afetados por crises climáticas
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 5.122/2023, que cria uma linha especial de financiamento destinada à renegociação de dívidas de produtores rurais impactados por eventos climáticos extremos e outras adversidades econômicas. A proposta é considerada uma das principais iniciativas em discussão no Congresso Nacional para enfrentar o crescente endividamento no campo.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência SenadoA matéria foi aprovada nos termos do parecer favorável apresentado pelo senador Renan Calheiros (AL), presidente da comissão, com inclusão de emendas. Segundo o parlamentar, apesar das negociações realizadas ao longo dos últimos meses, ainda não houve consenso definitivo com o governo federal sobre os termos da proposta. O texto prevê a utilização de recursos do Fundo Social e de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda, além de fontes adicionais que poderão ser definidas posteriormente pelo Poder Executivo.
O Sistema OCB acompanha de perto a tramitação do projeto e participa das articulações em defesa de soluções estruturantes para o problema do endividamento rural, tema que vem afetando produtores em diferentes regiões do país diante de sucessivos episódios de seca, enchentes, perdas de safra e oscilações econômicas.
A expectativa inicial era de que o projeto fosse apreciado pelo Plenário do Senado ainda nesta quarta-feira, em regime de urgência. No entanto, poucas horas após a aprovação na CAE, o presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre, anunciou que o projeto não entraria na pauta. Segundo ele, a decisão busca permitir a continuidade das negociações entre o governo e os senadores para construção de um acordo em torno da matéria.
Durante a discussão da proposta, a senadora Tereza Cristina (MS), vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), teve atuação destacada na defesa dos pleitos relacionados ao cooperativismo agropecuário e de crédito. A parlamentar tem conduzido diálogos com representantes do setor produtivo, parlamentares e integrantes do governo federal em busca de uma solução viável para os produtores rurais.
Para a presidente executiva do Sistema OCB, Tania Zanella, o avanço da proposta na comissão representa um avanço importante nas discussões sobre o tema. “A construção de soluções para o endividamento rural exige diálogo, segurança jurídica e instrumentos financeiros adequados à realidade do campo. Milhares de produtores cooperados vêm sendo impactados por eventos climáticos extremos e precisam de condições para reorganizar sua atividade produtiva”, destacou.
Além de buscar a garantia de condições para reorganização financeira dos produtores afetados, a proposta também visa preservar a capacidade de investimento, produção e geração de renda no campo. “O cooperativismo seguirá atuando ao lado do Congresso Nacional e dos demais atores envolvidos na busca de soluções que preservem a produção, a renda e o desenvolvimento das comunidades rurais. O campo precisa de previsibilidade e condições adequadas para continuar produzindo”, complementou Tania.
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