MP que proíbe venda casada de seguro rural é aprovada no Senado

Brasília (22/10) – O plenário do Senado Federal aprovou ontem a Medida Provisória (MPV) 682/2015 que modifica a gestão do fundo do Seguro Rural, com importantes avanços para o cooperativismo agropecuário. O texto aprovado, incluiu duas emendas de autoria do senador Waldemir Moka (MS), presidente de honra da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), com o intuito de proibir a venda casada de apólices de seguro, dar mais transparência e democratizar o gerenciamento desses recursos.

Assim, o banco que exigir a contratação de seguro rural como garantia para a concessão de crédito rural fica obrigado a oferecer ao financiado, no mínimo, duas apólices de diferentes seguradoras. O poder público também não poderá exigir a contratação de seguro rural como condição para acesso ao crédito de custeio agropecuário.

Segundo o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a emenda vem corrigir distorções comuns no atual processo de contratação do seguro. “A perspectiva é que, a partir da sanção desta medida, os produtores rurais terão direito de livre escolha da seguradora, do tipo de apólice e dos riscos cobertos na contratação do seguro rural. Este é um grande avanço para o setor”, avalia o presidente.

O tema tem sido amplamente discutido pelo Sistema OCB e por outras entidades do setor agropecuário, sendo defendido pela Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Após aprovação no Senado, a MPV 682/2015 segue para a análise da Presidência da República, que terá um prazo de até 15 dias úteis após recebimento da medida para fins de sanção, veto total ou sanção com vetos parciais.