Os pleitos das 97 cooperativas e seus mais de 4 mil cooperados que atuam como catadores de materiais de recicláveis foram levados ao secretário de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Adalberto Maluf, nesta terça-feira (18). O órgão é responsável por propor políticas relacionadas ao gerenciamento de resíduos sólidos; passivos ambientais e áreas contaminadas; prevenção, controle e monitoramento da poluição; gestão ambientalmente adequada de substâncias químicas e produtos perigosos; bem como a qualidade do ar, água e solo, e de padrões de qualidade ambiental. A aproximação institucional tem por objetivo evidenciar o papel do Sistema OCB em apoio ao desenvolvimento das cooperativas e demonstrar disposição para contribuir na elaboração de normativos e políticas públicas para o segmento da reciclagem no país.
A superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, abriu o diálogo fazendo um apanhado do cenário atual do setor. “As cooperativas e os catadores passam por grave crise financeira em função da queda no preço dos resíduos e elevação dos custos de produção”, alertou a superintendente. Segundo a superintendente, por outro aspecto, as cooperativas de reciclagem – somando inclusive as não vinculadas ao Sistema OCB – são responsáveis por mais de 35% do volume de resíduos coletados em centros urbanos. “São mais de 1,6 mil cooperativas e associações de catadores que congregam cerca de 36 mil associados atuando em mais de mil municípios brasileiros”, enfatizou.
Tania apresentou oportunidades para valorizar e impulsionar o serviço, considerado essencial tanto para as pessoas quanto para o planeta. Ela destacou a inclusão do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo na Reforma Tributária (PEC 45/19) e a possibilidade de creditamento como uma característica positiva para quem atua com reciclagem ou logística reversa. “Fica expressa na Constituição a concessão de crédito ao contribuinte adquirente de material oriundo de reciclagem”, lembrou.
Os avanços tributários em defesa da reciclagem também foram abordados. “Não podemos permitir que haja bitributação ou que os incentivos já concedidos retrocedam como é entendida a suspensão do PIS/Cofins pelo Supremo Tribunal Federal, em decisão de 2021. Nesta ação entramos com amicus curiae, realizamos estudos e estamos articulando com o deputado Thiago de Joaldo (SE), que relata a matéria (PL 1.800/21) na Câmara. Expusemos nossas motivações em audiência pública e lançamos cartilha orientativa para as cooperativas. Precisamos estimular o trabalho dos catadores para o bem de todos”, explicou o analista técnico-econômico do Sistema OCB, Alex Macedo.
Sobre a contratação das cooperativas pelo poder público, Macedo defendeu maior inserção nos contratos de triagem e de coleta seletiva, com dispensa de licitação. “A inserção não pode ser uma benesse e, sim, uma questão de justiça pelo serviço ambiental que prestam. Além disso, os catadores precisam ser mais bem remunerados pelo poder público, que deve oferecer nos contratos o custeio de despesas com galpão, água, eletricidade, segurança e outros instrumentos necessários para o pleno exercício de suas atividades. Hoje, tudo sai do bolso deles”, criticou o analista.
Neste sentido, a defesa é também para que os catadores sejam o centro dos programas de logística reversa, já que algumas cooperativas ainda enfrentam dificuldades no repasse das entidades gestoras, enquanto outras encontram dificuldades de adesão por questões documentais e de licença. Ainda sobre fortalecer os profissionais, Tania explicitou a necessidade de um trabalho conjunto entre os ministérios de Meio Ambiente, Cidades e Desenvolvimento Social para incentivar a inclusão dos catadores em programas habitacionais inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). As linhas de crédito direcionadas a eles e a inclusão bancária também foram debatidas no encontro.
O secretário Adalberto Maluf afirmou que a maior parte dos pleitos já estão sendo atendidos por meio de ações da pasta para fortalecer as organizações de catadores como incentivos tributários para a cadeia da reciclagem, oferta de capacitações, busca pela melhor forma de remunerá-los, inclusão nos programas de logística reversa e linhas de crédito. Outra preocupação expressada por Maluf foi em relação a inserção dos catadores em programas habitacionais, bem como a implementação do Programa Pró-Catador (Decreto 11.414/23).
Também participaram da reunião o diretor do Departamento de Gestão de Resíduos, Eduardo Rocha e José Seno, analista ambiental.
