Sistema OCB defende ações urgentes para proteger produtores de leite
Em audiência pública, entidade defendeu revisão de medidas antidumping e equilíbrio de mercado
O Sistema OCB destacou, em audiência pública realizada nesta terça (5), na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, a urgência de medidas concretas para assegurar segurança jurídica, equilíbrio de mercado e condições justas de concorrência aos produtores de leite, especialmente os pequenos e médios cooperados.
Para o analista da Gerência de Relações Institucionais do Sistema OCB, Fernando Pinheiro, o momento exige atenção e ação coordenada entre governo, Parlamento e setor produtivo. Ele ressaltou que, mesmo diante de desafios, a cadeia do leite tem 
Vinicius Loures/Câmara dos Deputadosdemonstrado capacidade de resposta e potencial de crescimento. “A relevância dessa cadeia dentro do movimento cooperativista é enorme. Quando as condições são favoráveis, o produtor responde. No primeiro semestre, tivemos aumento de 6% na produção. Isso mostra que o setor tem força e pode melhorar muito mais, desde que tenha segurança e estabilidade”, afirmou.
Fernando reforçou que o cooperativismo já atua de forma organizada e eficiente na estruturação da cadeia láctea, mas depende de um ambiente competitivo equilibrado para continuar avançando. “O Brasil não será o primeiro nem o único país a defender sua cadeia produtiva de leite. Isso acontece no mundo inteiro. Todos se protegem, porque o leite gera emprego, renda e desenvolvimento regional. Quando o produtor sofre, a cooperativa também sofre, e o impacto chega à agroindústria e ao emprego no campo”.
Entre as ações urgentes, o representante do Sistema OCB destacou a necessidade de o governo rever o entendimento aplicado à petição antidumping apresentada pela CNA contra importações de leite em pó da Argentina e do Uruguai. Segundo ele, o processo seguiu rigorosamente o regulamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), mas encontra-se ameaçado por uma mudança de interpretação adotada após mais de 20 anos de estabilidade no procedimento. “O setor fez o que foi solicitado: apresentou a petição de forma técnica e transparente. Agora, é essencial que o governo revise o entendimento e aplique as medidas cautelares cabíveis. Essa é uma solução concreta, possível e dentro das regras. O que precisamos é de agilidade”, pontuou.
O analista também defendeu o fortalecimento de ações privadas de gestão e modernização ao longo de toda a cadeia, como a melhoria da gestão das propriedades e a qualificação da mão de obra. “O cooperativismo está pronto para continuar contribuindo com inovação e eficiência, mas precisa de segurança para seguir investindo e sustentando milhares de produtores que dependem da atividade”, completou.
Em apoio às preocupações do setor, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Pedro Lupion (PR), reforçou a gravidade da situação enfrentada pelos produtores de leite em todo o país. “Estamos vendo produtores desesperados, vacas sendo abatidas e famílias abandonando a atividade. Isso não é normal nem justificável. É inaceitável que 1,6 bilhão de litros de leite estejam entrando no Brasil importados, derrubando o preço interno e comprometendo a subsistência dos produtores”, afirmou.
O parlamentar cobrou uma resposta urgente do governo à reivindicação das entidades representativas do setor, entre elas o Sistema OCB, para conter as importações e aplicar as medidas antidumping já protocoladas. “Não existe justificativa técnica para essa demora. A CNA apresentou todos os dados e cumpriu as exigências do MDIC. O que falta é decisão política. Precisamos proteger nossa produção nacional, garantir competitividade e preservar os empregos e a renda das famílias que vivem do leite”, completou.
Durante a audiência, Lupion também destacou a tramitação de projetos de lei voltados à proteção do setor lácteo, como o PL 4.309/2023, que proíbe a reconstituição de leite em pó importado para venda como leite fluido, e o PL 1.999/2024, que proíbe a fabricação e comercialização de leite sintético no Brasil.
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