Agenda Institucional do cooperativismo
Ramo Agropecuário
Instrumentos de proteção ambiental
Código Florestal e meio ambiente
Atualizado em 18/03/2025Descrição
Sabemos, como cooperativistas, ser perfeitamente possível aliar produtividade e desenvolvimento com sustentabilidade, prosperidade e responsabilidade social. Afinal, toda cooperativa — independentemente do tamanho, área de atuação ou país — já nasce com o compromisso de cuidar da comunidade onde atua, o que só pode ser feito com justiça social, equilíbrio ambiental e viabilidade econômica. Defendemos que o Poder Público adote uma abordagem ampla e estratégica nas políticas de proteção ambiental, priorizando não apenas ações de comando e controle, mas também o incentivo às práticas sustentáveis nas atividades produtivas. Nesse contexto, defendemos a regulamentação de legislações recentes de fomento à transição energética, de incentivo à economia circular e de estímulo a práticas sustentáveis no campo. Adicionalmente, a emissão de títulos verdes (green bonds) e de certificados de serviços ambientais pode colaborar decisivamente para aumentar o interesse de pessoas e instituições por projetos sustentáveis
Atores-chave
Ministério da Agricultura e Pecuária; Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Ministério da Fazenda; Ministério do Meio Ambiente; Banco Central e BNDES.
Proposta
Estimular a criação, regulamentação e adoção de outros instrumentos que apoiem a lógica de estímulo à adoção de medidas de proteção e promoção da qualidade do meio ambiente, que não se restrinjam apenas ao viés repressivo e punitivo. Desenvolver instrumentos de proteção ambiental por meio da regulamentação responsável da propriedade privada e da realização das atividades produtivas sustentáveis, promovendo o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental, em alinhamento com os princípios do cooperativismo. Exemplos: regulamentação da Lei 15.103/2025 (Paten), da 15.070/2024 (Bioinsumos) e da Lei 14.993/2024 (Combustível do Futuro); as discussões em torno da Taxonomia Sustentável Brasileira; e a Plataforma Agro Brasil + Sustentável.
