Agenda Institucional do cooperativismo
Ramo Agropecuário
Enquadramento no Pronaf
Fortalecimento da agricultura familiar
Atualizado em 11/03/2025Descrição
Um dos eixos fundamentais para o desenvolvimento sustentável do setor agropecuário é o sucesso da política de crédito rural. Nesta seara, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) é de fundamental importância para o atendimento às necessidades dos agricultores familiares do país. Dentre os requisitos para o enquadramento no Pronaf, citamos o limite da renda bruta familiar em até R$ 500 mil nos últimos 12 meses de produção que antecedem a solicitação da DAP, considerando neste limite a soma de todo o Valor Bruto de Produção (VBP).
Atores-chave
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e Ministério do Planejamento e Orçamento; e Banco Central do Brasil.
Proposta
Elevar o valor limite da renda bruta familiar anual dos agricultores familiares para permitir acesso ao Pronaf de mais produtores rurais e contribuir com o aumento no número de DAP Ativas/CAF Ativos.
