Agenda Institucional do cooperativismo
Ramo Agropecuário
Selo Biocombustível Social
Fortalecimento da agricultura familiar
Atualizado em 11/03/2025Descrição
O Selo Biocombustível Social (SBS) é uma política pública desenvolvida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que visa fomentar a aquisição de matérias-primas da agricultura familiar para a produção de biocombustíveis. O Selo auxilia tanto na inclusão produtiva e social dos agricultores familiares fornecedores de matéria-prima para a produção de biocombustíveis, como na geração de renda no campo. As cooperativas agropecuárias são peças fundamentais para a instrumentalização de programas como o Selo Biocombustível Social (SBS), por meio da criação de condições para a comercialização da matéria-prima de seus cooperados, agricultores familiares, em volume, para as empresas de biodiesel. O Sistema OCB possui assento cativo nas instâncias do Poder Executivo Federal destinadas a debater a política do Selo Biocombustível Social e tem atuado intensamente nos últimos anos visando o aprimoramento da política pública.
Atores-chave
Ministério da Fazenda; Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e Ministério de Minas e Energia.
Proposta
Manter e aprimorar o programa SBS com foco na inclusão e organização da cadeia produtiva da agricultura familiar por meio do cooperativismo. Retirar o limite de aquisições dos produtores de biodiesel de 15% da matéria-prima oriunda de agricultores familiares inseridos nas cooperativas sem DAP/CAF, fornecedoras do programa, valorizando o cooperativismo como ferramenta de organização da cadeia produtiva agropecuária.
