Agenda Institucional do cooperativismo
Ramo Agropecuário
Políticas de garantia de preços
Garantia de renda ao produtor e regularidade de abastecimento
Atualizado em 14/03/2025Descrição
Paralelamente às políticas de crédito e seguro rural, programas como a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) têm papel fundamental como ferramenta de suporte ao produtor rural, visando a diminuição de eventuais prejuízos devido à reduções bruscas nos preços de mercado. A adoção de tal instrumento de comercialização da produção agrícola pode acontecer pela compra dos produtos, pela equiparação do preço ao valor de mercado ou pela subvenção. Com objetivo similar, o Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) é uma das ações de apoio ao setor que integra o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e tem como objetivo garantir a sustentação de preços do agricultor familiar, estimular a diversificação da produção agropecuária e articular as diversas políticas de crédito e de comercialização agrícola. O PGPAF garante às famílias agricultoras que acessam o Pronaf Custeio ou o Pronaf Investimento, em caso de baixa de preços no mercado, um desconto no pagamento do financiamento, correspondente à diferença entre o preço de mercado e o preço de garantia do produto.
Atores-chave
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e Ministério da Fazenda.
Proposta
Aperfeiçoamento dos mecanismos vinculados à PGPM e ao PGPAF, considerando os custos reais de produção dos diferentes produtos nas diversas regiões do país. Garantia de orçamento suficiente para os mecanismos de subvenção econômica concedida ao produtor rural ou cooperativa de produtores rurais, PEP e PEPRO, que fazem parte da Política de Garantia de Preços Mínimos do Governo Federal (PGPM).
