Descrição

O projeto propõe alterações à Lei 5.991/1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, com o objetivo de regulamentar a comercialização de medicamentos em farmácias ou drogarias instaladas na área de vendas de supermercados.

Posicionamento

No Brasil, algumas cooperativas de consumo mantêm farmácias como unidades de negócio relevantes e estratégicas, estruturadas ao longo do tempo, e cuja sustentabilidade pode ser afetada pela eventual aprovação do projeto. Por outro lado, há cooperativas que não atuam nesse segmento e que podem compreender a iniciativa como positiva. Diante dessa diversidade de realidades, defendemos que o tema seja amplamente debatido e avaliado, inclusive no âmbito do Ramo Consumo do Sistema OCB.

Embora o objetivo do projeto de ampliar o acesso a medicamentos seja legítimo, a proposta apresenta riscos relevantes à segurança do paciente, à organização do sistema de saúde e à sustentabilidade do setor farmacêutico, exigindo cuidadosa análise de impactos antes de sua implementação.

Autoria

Senador Efraim Filho (PB)