Descrição

O projeto permite a premiação em forma de quota-parte em sociedade cooperativa, depósito em poupança e outros produtos financeiros ou de investimentos oferecidos pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.

Posicionamento

A proposta tem como objetivo estimular a educação financeira do brasileiro, permitindo que cooperativas de crédito e demais instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil ofereçam produtos financeiros como forma de premiaçãoem campanhas promocionais.

Dados recentemente divulgados demonstram que os brasileiros têm recorrido cada vez mais às casas de apostas (bets) como alternativa para tentar obter ganhos financeiros, muitas vezes sem plena consciência dos riscos e prejuízos envolvidos. De acordo com estudo realizado em 2024 por uma grande instituição financeira, os valores aplicados em apostas naquele ano corresponderam a perdas equivalentes a
aproximadamente 0,3% do PIB brasileiro.

Esses valores impactam diretamente o endividamento das pessoas, elevam a inadimplência e, consequentemente, contribuem para o aumento das taxas de juros do crédito. Adicionalmente, afetam o consumo de bens e serviços essenciais, uma vez que parte do orçamento é comprometida com apostas, reduzindo recursos destinados a alimentos, vestuário e educação.

Portanto, é urgente e essencial a remoção de qualquer obstáculo legal que impeça o avanço de iniciativas de premiação promovidas por cooperativas de crédito e
outras instituições autorizadas pelo Banco Central, voltadas a fomentar a educação financeira por meio do acesso a produtos que estimulem a poupança e a gestão responsável
do orçamento do cidadão.

Autoria

Sergio Souza (PR)