Descrição

O projeto, assim como outros que tramitam em conjunto, eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das cooperativas de crédito e bancos cooperativos.

Posicionamento

A OCB propõe que as cooperativas de crédito e bancos cooperativos sejam excluídos do rol de instituições oneradas pelo projeto, uma vez que a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidente sobre o resultado das cooperativas recairá, exclusivamente, sobre atos não cooperativos. O resultado dessas operações deve ser destinado integralmente ao Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social (Fates), nos termos da Lei 5.764/1971, visando a qualificação técnica e educacional do seu quadro social, de familiares e de colaboradores das cooperativas. Caso haja resultado negativo, este deve ser levado à Reserva Legal e, se insuficiente para
sua cobertura, rateado entre os cooperados. Assim, a majoração da alíquota de CSLL para cooperativas implicaria prejuízo duplo para os cooperados, onerando-os injustamente.

Autoria

Senador Weverton (MA)