Descrição

O projeto trata da organização e funcionamento das cooperativas habitacionais e institui dever de criação de programa de apoio e fomento às cooperativas habitacionais nos projetos de lei de Plano Plurianual.

Posicionamento

O cooperativismo habitacional surgiu no Brasil em 1964, com a Lei 4.380/1964, e tinha como objetivo minimizar o gargalo habitacional no país. O modelo se mostrou extremamente eficiente com a autogestão dos recursos, permanecendo forte até o final do Banco Nacional de Habitação, em 1983. Na década de 90, o cooperativismo se reinventou e voltou a mostrar força com o autofinanciamento. Durante todos esses anos, as cooperativas habitacionais sempre foram reconhecidas pela eficiência na utilização de recursos disponibilizados em políticas públicas de urbanização, especialmente em faixas mais baixas de renda. Nesse sentido, a aprovação da presente proposta ampliará as condições para que o cooperativismo possa, em maior grau, beneficiar o público foco de políticas de habitação, oportunizando uma moradia mais digna com o uso eficiente dos recursos públicos.

Autoria

Deputado Giovani Cherini (RS)