Agenda Institucional do cooperativismo
Ramo Saúde
PL 5.875/2013 – Plataforma digital única
Integração de sistemas no setor saúde
Atualizado em 08/03/2025Descrição
O projeto propõe a criação do cartão de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde.
Posicionamento
O primeiro parecer apresentado pela deputada Adriana Ventura (SP), na Comissão de Seguridade Social e Família, em 2022, abordou temas muito importantes para a saúde brasileira, como cadastro unificado do cidadão, interoperabilidade de sistemas, serviços digitais de saúde, compartilhamento dos dados armazenados e unificação de chaves de acesso. Todas essas ações fortalecerão o SUS, a saúde suplementar (na qual o cooperativismo tem papel chave) e o cidadão. Importante ressaltar que várias cooperativas atuam em parceria com o SUS e são, portanto, parte das soluções propostas. O cooperativismo não se furtará a debater o tema e a contribuir para a solução dos desafios.
Autoria
Senador Renan Calheiros (AL)
Ressalvas
Proposta
Aprovação de um substitutivo que traga segurança jurídica e operacional a todos os atores participantes da saúde brasileira, incluindo as cooperativas.
Situação atual
Câmara dos Deputados
CSAUDE
Aguarda apreciação do parecer da dep. Adriana Ventura (SP). Posteriormente, será apreciado pela CFT, CCJC e Plenário.
Tramitação completa
Senado Federal
CAS
Aprovado, em decisão terminativa, o parecer do sen. Romero Jucá (RR), favorável ao texto, com emendas.
Câmara dos Deputados
CCTI
Aprovado substitutivo da dep. Jandira Feghali (RJ).
CSAUDE
Aguarda apreciação do parecer da dep. Adriana Ventura (SP). Posteriormente, será apreciado pela CFT, CCJC e Plenário.
