Descrição

O projeto dispõe sobre a realização de reuniões e assembleias gerais por pessoas jurídicas de direito privado e convocação de assembleias gerais por sociedades cooperativas.

Posicionamento

A OCB propôs emendas ao projeto de lei que visa alterar as Leis 5.764/1971 e 12.690/2012, especificamente no que tange às exigências de convocação e aos processos de escrituração societária, com o objetivo de adequá-los à realidade digital das cooperativas. A relevância dessas emendas consiste no fato de que, mesmo com o advento da Lei 14.030/2020, que autorizou o associado a participar e votar em assembleia semipresencial e digital, as formalidades de convocação permanecem sendo aquelas estabelecidas pela Lei 5.764/1971. A manutenção da obrigatoriedade de convocação dos associados através dos mecanismos originalmente previstos na Lei Geral do Cooperativismo está em descompasso com o processo de modernização assemblear e com o intenso processo de digitalização das relações negociais e societárias. A autorização para utilização de mecanismos digitais para convocação de assembleias representa o inevitável avanço rumo à inovação, graças à evolução das ferramentas tecnológicas capazes de propiciar um ambiente virtual dotado de segurança para a realização dos atos societários.

Autoria

Deputado Paulo Teixeira (SP)