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Registro sindical e alterações estatutárias de sindicatos
Sindical
Atualizado em 18/03/2025Descrição
Considerando os princípios da simetria e do paralelismo sindicais, torna-se fundamental a promoção de um ambiente de segurança jurídica para a atuação das entidades sindicais do sistema cooperativista, a fim de garantir e estimular a qualidade e a eficiência das negociações coletivas de trabalho, reduzir custos, resguardar direitos, prevenir responsabilidades e atender à vontade e à expectativa justa de cada parte.
Atores-chave
Ministério do Trabalho e Emprego
Proposta
Garantir, com base novo sistema do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais do MTE, o regular processamento dos pedidos de registro sindical e de alteração estatutária dos sindicatos de cooperativas e de federações, da base da CNCoop.
