Descrição

O projeto dispõe sobre diretrizes e ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no que se refere à conservação e ao uso sustentável dos Biomas brasileiros, e cria o Fundo Biomas.

Posicionamento

O estabelecimento de uma norma geral de conservação e uso sustentável dos biomas brasileiros pode contribuir para o direcionamento de ações do Poder Público, em todas as esferas federativas, destinadas à promoção do desenvolvimento sustentável, tais como as contidas na proposição legislativa, que, concomitantemente, sinaliza tanto para a necessária adoção de medidas de comando e controle, mas também reconhece a importância de iniciativas de fomento, de extensão agropecuária, de titulação de áreas e de segurança jurídica.

Autoria

Deputado Sérgio Souza (PR)