Descrição

Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional do Artesanato (FNA), de natureza contábil, com o objetivo de financiar as ações e serviços públicos de incentivo e desenvolvimento do setor do Artesanato no país.

Posicionamento

O reconhecimento do papel dos artesãos se reforça na medida em que são criadas políticas públicas que incentivem o desenvolvimento deste setor. Neste sentido, o projeto é positivo, visto que promoverá o apoio à infraestrutura e aos processos de produção das cooperativas, possibilitando a melhoria na capacitação dos artesãos e o desenvolvimento de novas práticas. Além disso, pode resultar em um incentivo significativo à inovação e expansão do setor, pois essas dotações orçamentárias poderão ser aplicadas no financiamento de projetos e iniciativas que tenham como objetivo a perenidade do modelo de negócio das cooperativas de artesanato e uma melhor remuneração aos cooperados. Reconhecendo a relevância do tema, a OCB ratifica o projeto, sugerindo, apenas, a inclusão expressa das cooperativas de artesanato como beneficiárias do Fundo Nacional do Artesanato (FNA).

Autoria

Deputado Fred Costa (MG)