João Pessoa (12/3/21) - Foi publicada, na edição desta sexta-feira (12/3) do Diário Oficial do Estado da Paraíba, a Lei 11.836, que institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo. Muito aguardada pelo setor, a sanção desta lei, de autoria do Executivo, representa um marco para o cooperativismo paraibano. O presidente do Sistema OCB/PB, André Pacelli, solicitou uma audiência com o governador João Azevedo para dialogar sobre a norma e sua posterior regulamentação.
“A Paraíba era um dos poucos estados que ainda não tinham uma legislação específica que tratasse do cooperativismo. Agora nós temos um marco legal, que reconhece a importância das cooperativas e prevê ações de estímulo ao setor. É um avanço, pois acreditamos que, com a regulamentação desta lei, o Estado poderá criar políticas públicas de fomento ao cooperativismo, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da Paraíba”, comentou o presidente do Sistema OCB/PB.
A Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo tem por objetivos: incentivar a atividade cooperativista; fomentar e apoiar a constituição, consolidação e expansão das cooperativas; estimular a captação e a disponibilização de recursos financeiros; apoiar técnica e operacionalmente o setor; e propiciar a capacitação dos cooperados e interessados em constituir cooperativas.
Entre os estímulos previstos, estão: assistência educativa e técnica às cooperativas sediadas na Paraíba; incentivos fiscais e financeiros para o desenvolvimento do setor; promoção da capacitação técnica e profissional em cooperativismo; incentivo ao estudo do cooperativismo nos ensinos fundamental, médio e superior; apoio técnico à incubação e gestão de cooperativas, dentre outras medidas.
A lei também prevê o uso de recursos contemplados no orçamento, especificamente previstos no Fundo Estadual de Apoio ao Empreendedorismo – Fundo EMPREENDER PB, para financiar os programas de estímulo ou promoção das atividades das cooperativas, além de tratamento diferenciado para cooperativas de pequeno porte que atuem com segmentos frágeis da economia.
A Lei 11.836 foi publicada na página 4 do Diário Oficial do Estado da Paraíba, que está disponível neste link.
DEMANDA ANTIGA
A criação de uma lei estadual de incentivo ao Cooperativismo é um pleito antigo do Sistema OCB/PB. Nos últimos anos, a diretoria da entidade intensificou o diálogo sobre o tema com parlamentares, especialmente após a instituição da Frencoop PB, em 2019. Na semana de lançamento da Frente, um projeto de lei de autoria do deputado estadual Nabor Wanderley, que tratava da Política Estadual do Cooperativismo foi aprovado pela Assembleia.
No entanto, o PL foi vetado pela Casa Civil, por entender que a matéria tinha vícios de origem, ou seja, a ALPB não teria competência para legislar sobre o tema. Desde então, o setor aguardava a iniciativa do Executivo Estadual, que em fevereiro enviou à Assembleia Legislativa da Paraíba o Projeto que foi convertido na lei publicada hoje. (Fonte: Sistema OCB/PB)
Brasília (11/3/21) – A gerente geral da OCB, Tânia Zanella, participou nesta quinta-feira, do programa Agro360 Especial Mulheres, do Canal Terra Viva, que debateu a contribuição delas para a economia e, também a necessidade de criação de oportunidades iguais. Segundo Tânia, é necessário que haja uma atualização do discurso sobre o papel da mulher no mundo dos negócios.
O nome de Paolinelliao Prêmio Nobel da Paz 2021 recebeu o apoio de mais de cem cartas de representantes de instituições de 28 países.
O Dia Internacional da Mulher é uma data emblemática por dar visibilidade à situação das mulheres no mundo e tornar pública a busca pela efetivação dos seus direitos. Mas, em pleno no século XXI, é notório também que esses direitos precisam ser discutidos e assegurados diariamente e, principalmente, de forma mais intensa, quando violados.
Brasília (5/3/21) – O deputado Celso Maldaner (SC), integrante da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), defendeu a suspensão imediata das importações de lácteos da Argentina e do Uruguai. Em discurso proferido no Plenário da Câmara dos Deputados na quarta-feira (3), o parlamentar afirmou que o produtor rural merece admiração por conseguir manter o crescimento do agronegócio, mas que, ao mesmo tempo, não é um super-herói.
Brasília (3/3/21) - “São mais recursos, empregos, atividade e renda. Nosso setor agroindustrial poderá crescer ainda mais e continuar a ser o polo dinâmico da retomada econômica”. A afirmação foi feita pelo deputado Arnaldo Jardim (SP) para justificar a importância do Projeto de Lei 5.191/2020 de sua autoria aprovado nesta terça-feira (2) pelo Senado.
Brasília (1º/3/21) – Respeitar e ouvir todos os anseios das cooperativas do país. Essa é a missão do Sistema OCB visando à realização de iniciativas junto aos Três Poderes que impactem positivamente a vida de todos os mais de 15 milhões de cooperados brasileiros. Pensando assim, acaba de ser criada a Câmara Temática das Cooperativas de Reciclagem. A oficialização ocorreu na sexta-feira (26/2).