Recentemente, foi sancionada a Lei 15.042/2024, que regulamenta o mercado de carbono e cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). A lei não impôs obrigações para a produção agropecuária primária no Mercado Regulado , além de prever a utilização do balanço líquido de emissões para cumprimento das obrigações ambientais.

Já no âmbito do mercado voluntário, está prevista a possibilidade de geração de créditos de carbono a partir de diversas práticas agropecuárias sustentáveis, além de ficar assegurada a participação nos resultados financeiros de programas jurisdicionais para áreas privadas com remanescente de vegetação .