A partir desta quinta-feira (1º), o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) terá validade indeterminada. A medida já tinha sido divulgada na publicação da Resolução 5.982/22, que regulamenta os procedimentos de inscrição e manutenção de cadastros, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O mecanismo de revalidação tem por objetivos manter a atualidade dos dados cadastrais dos trabalhadores.

O Sistema OCB participou das discussões junto à Agência e repassou as informações para seus cooperados, por meio de suas unidades estaduais. “Este novo modelo na proposta de recadastramento trará medidas de segurança para a validação das informações, que serão efetuadas de forma mais prática via certificado digital”, avalia o coordenador nacional do Conselho Consultivo do Ramo Transporte da OCB, Evaldo Moreira Matos.

O Sistema OCB reforça a informação da ANTT, que permite aos transportadores com registro ativo e com data de vencimento até 31 de agosto a operarem. No entanto, para os transportadores que estiverem com o RNTRC com status vencido, a Agência retirará a validade do registro automaticamente.

Assim, a partir desta quinta-feira (1º), quando a norma entrar em vigor, o transportador que estiver com seu registro vencido deverá realizar a revalidação por meio do RNTRC Digital, ou procurar o ponto de atendimento mais próximo. A ANTT informou ainda que publicará atos complementares sobre procedimentos para inscrição, manutenção, atualização cadastral, reativação, suspensão, cancelamento e revalidação ordinária dos dados cadastrais no RNTRC.

Para consultar a situação, basta clicar aqui.

A sanção da Lei Complementar 196/22, que moderniza o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) é motivo de muita comemoração para o movimento cooperativista. Para esclarecer as atualizações na Lei Complementar 130/09, sancionada na última semana, o Sistema OCB promoverá uma live, nesta terça-feira (30), em seu canal no Youtube, a partir das 15h.

O encontro contará com a participação do presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, do presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Evair Vieira de Melo (ES), relator da matéria na Câmara, do deputado Arnaldo Jardim (SP), autor da proposta, e do senador Vanderlan Cardoso, relator da matéria no Senado.

Segundo Márcio Lopes de Freitas, o novo marco regulatório abre caminhos para que o coop financeiro assuma ainda mais seu protagonismo, “com o aprimoramento das regras de gestão e governança, assim como de instrumentos inovadores que contribuem para alavancar a inclusão financeira no país”.

A nova lei em vigor é fruto de extensos debates e expressiva articulação do Sistema OCB em conjunto com o Banco Central do Brasil e a Frencoop.

Além da live, o Sistema OCB também disponibilizará em sua plataforma de aprendizagem (Capacitacoop), vídeo-aulas nas quais as cooperativas poderão ter uma orientação ponto a ponto das alterações da nova lei, além de outros materiais orientativos que serão divulgados nas redes sociais.

As cooperativas de crédito estão distribuídas em 7,6 mil pontos físicos nos mais diversos municípios brasileiros, congregando quase 15 milhões de associados. A relevância destas coops está especialmente atrelada à inclusão e educação financeira de milhares de pessoas.

Acesse o canal e ative a notificação: https://www.youtube.com/sistemaocb

Uma doutrina universal baseada em valores e princípios exemplares só pode triunfar se estiver permanentemente defendida e estimulada por uma instituição de alcance global que saiba navegar em todos os modelos de desenvolvimento econômico, político, social, cultural e até religioso, praticados ao redor do mundo.

Esta Instituição felizmente existe e completa 127 anos em 2022: trata-se da Aliança Cooperativa Internacional (ACI), atualmente com sede em Bruxelas- Bélgica.

Durante sua longa trajetória, a ACI aprendeu a conviver com os diferentes regimes e, mais do que isso, conseguiu manter acesa a chama da doutrina em todos eles, de tal forma que a cooperativa, instrumento da doutrina, também é aceita e respeitada por todos.

Não foi sempre assim. Neste mais de um século de existência e duro labor, o cooperativismo teve dificuldades grandes para se impor, sobretudo onde houve regime de exceção ou modelo arbitrário de governo.

Mas, com diplomacia exemplar, a ACI venceu todos os obstáculos e impôs o cooperativismo no mundo inteiro, como um sistema inclusivo e justo, capaz de enfrentar a exclusão social e a concentração da riqueza, que são fatores que trazem risco à paz e à democracia. Por essa razão, o cooperativismo é reconhecido como aliado vigoroso de sistemas democráticos que sabem distribuir a riqueza de forma harmoniosa.

É nesta onda que o cooperativismo deve surfar os agitados mares do futuro próximo e de longo prazo.

As grandes organizações multilaterais, como a própria Organização das Nações Unidas (ONU), se enfraqueceram e assim perderam protagonismo na sua missão de garantir a paz mundial e o desenvolvimento equilibrado das nações. A dupla de conceitos esgrimida pela ONU e que permitiu certa tranquilidade ao mundo após a queda do Muro de Berlim - “colaboração e competição”- foi substituída por um novo período de tensões potencializado pela Covid 19 e, mais recentemente, pela guerra na Ucrânia.

Ora, se as grandes organizações multilaterais não têm mais a capacidade de buscar o entendimento entre as nações -em especial no cenário complexo das mudanças climáticas e das disputas comerciais em que a segurança alimentar e a crise energética assombram o planeta-, é fundamental buscar uma saída para essas questões. Tem que ser uma gestão lastreada em princípios e valores aceitos por toda gente. E o cooperativismo tem essa qualificação.

Está aí a nova, nobre e gigantesca missão do movimento cooperativista: a busca da Paz!

E o Brasil tem grande contribuição a oferecer ao mundo nessa direção. A mais recente prova disso foi a eleição do nosso honrado presidente da OCB para o Conselho da ACI. Márcio de Freitas foi o mais votado entre todos os candidatos, teve mais votos que o próprio presidente eleito.

Mãos à obra, Márcio, OCB e ACI: vamos correr atrás de um mundo mais justo e equitativo, como sonharam os pioneiros de Rochdale e como sonhamos todos os que acreditamos no cooperativismo.

*Roberto Rodrigues é coordenador do Centro de Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e embaixador Especial da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Foi presidente da ACI entre 1997 e 2001.

“Da mesma maneira que existe o Vale do Silício nos Estados Unidos, que oferece insumo fundamental para a indústria de microprocessadores e gerou a grande indústria de tecnologia da informação, o Brasil é um vale da água e talvez tenha o mais determinante insumo para a segurança alimentar do mundo nos próximos 50 anos". A afirmação é do presidente do Novo Banco de Desenvolvimento do Brics (NDB, em inglês), Marcos Troyjo, que participou, nessa quarta-feira (24), da última etapa do seminário Sustentabilidade e Inovação no Cooperativismo, promovido pelo Sistema OCB em parceria com o Canal Rural.

Com o tema Da COP26 à COP27, o Brasil e o agro sustentável do século 21, o evento fez parte da programação da Semana de Competitividade e reuniu cerca de 130 participantes, entre cooperados, produtores rurais, autoridades e representantes de entidades públicas e privadas do agronegócio brasileiro, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília.

Para Troyjo, a consolidação do Brasil como protagonista na manutenção da segurança alimentar mundial passa, obrigatoriamente, pela questão da disponibilidade da água, elemento que o Brasil possui em abundância. “China, Índia e vários países da Europa têm problemas gravíssimos de acesso à água, o que limita a expansão da produção de alimentos e abre novas oportunidades de comércio para os produtores brasileiros. Para isso, o que nos falta é construir a infraestrutura necessária para fazer o uso inteligente e sustentável desse recurso”, afirmou.

A abertura do seminário foi feita pelo presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, que reforçou o papel das cooperativas agro na construção de uma economia verde. “Construímos uma plataforma para continuarmos trabalhando a ideia da sustentabilidade e seus valores reais, que são muito superiores a preservação do meio ambiente. É também a preservação de uma humanidade mais próspera, que respeita o futuro das próximas gerações. Nossas cooperativas já fazem isso e fazem muito bem. A questão é que a parte boa feita pelo setor produtivo ninguém conta. Precisamos ousar mais e nos fazer mais conhecidos e reconhecidos pela sociedade”, ressaltou.

O embaixador Paulino Franco de Carvalho Neto, secretário de Assuntos Multilaterais Políticos do Ministério das Relações Exteriores, afirmou que o Brasil é um exemplo com sua agricultura pujante e sustentável. “Temos que mostrar cada vez mais, tanto internamente como no plano internacional, o que temos feito. O Brasil é parte da solução para o combate às emissões de gases e à garantia da segurança alimentar. Não temos do que nos envergonhar, muito pelo contrário”.

“Nossa agricultura é maior agricultura regenerativa do mundo. É uma agricultura convencional, que todo ano melhora o solo para aumentar a produtividade. Estamos novamente com previsão de recorde de produção para este ano, o que significa que o produtor cuidou bem do solo, cuidou bem da natureza e garantiu alimentos em volumes relevantes e acessíveis”, declarou o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite.

Já o ministro da Agricultura, Marcos Montes, reforçou que o Brasil já vem adotando técnicas sustentáveis em suas lavouras e também na pecuária. “Como importante player mundial na produção de alimentos, o Brasil tem condições de ampliar a produtividade, com inovação e tecnologia, sem a abertura de novas áreas. O mundo precisa do Brasil para produzir alimentos. Temos essa reponsabilidade, mas também a de preservação, como já fazemos e precisamos aprimorar cada ver mais”.

O Sistema OCB lança, nesta sexta-feira (26), a partir das 8h10, o site LGPD no Coop, em referência à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (13.709/18). A iniciativa é mais um projeto nacional para fortalecer o movimento cooperativista e faz parte da programação da Semana de Competitividade 2022. A plataforma conta com informações sobre como se adequar à LGPD; as bases regulatórias; quem são os agentes responsáveis pelo tratamento destes dados; o que são dados pessoais; além de novidades, esclarecimento de dúvidas e materiais de apoio.

A gerente Jurídica do Sistema, Ana Paula Andrade Ramos, explica que a intenção do site é também alertar sobre as possíveis dificuldades na implementação e sobre as consequências da omissão. “Com o site, as coops poderão buscar informações sobre como se adequar à lei, quais os principais conceitos, cartilhas, vídeos e outros materiais orientativos, que serão mantidos atualizados de acordo com o avanço da regulamentação da LGPD pela ANPD [Autoridade Nacional de Proteção de Dados]”.

 Atuação OCB - Desde a promulgação da LGPD, o Sistema OCB vem desenvolvendo materiais e capacitações para auxiliar as cooperativas a se adequarem a nova norma. Já foram disponibilizados os e-books: Manual Prático de Segurança na Internet e LGPD no Cooperativismo: como se adaptar. Também foram realizadas capacitações via webinários em outubro de 2020 e reunião técnica, em setembro de 2021, quando as penalidades passaram a vigorar. Nas plataformas InovaCoop e CapacitaCoop e no canal do Sistema no Youtube é possível acessar os materiais.

O lançamento do site LGPD no Coop pode ser acompanhado ao vivo pelo link https://www.youtube.com/c/SistemaOCB.

O Sistema OCB esteve presente na Seção Plenária da Reunião Especializada de Cooperativas do Mercosul, a RECM. A 61ª Seção, realizada nos dias 17 e 18 de agosto, foi organizada pelo Instituto Nacional de Cooperativismo do Uruguai, país que detém a presidência rotativa do Mercosul no segundo semestre deste ano.

A RECM é um organismo internacional vinculado à Secretaria Técnica do Mercosul, que tem como objetivo a integração dos movimentos cooperativistas dos quatro países do Cone Sul. O fórum foi criado em 2001 e conta como membros representantes dos órgãos governamentais de fomento e regulação do cooperativismo, assim como com representantes das organizações representativas das cooperativas.

Participaram do evento delegações dos quatro países do Bloco Econômico. O governo brasileiro contou com a participação do secretário adjunto de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Nelson de Andrade Júnior, e da diretora de Cooperativismo e Acesso a Mercados também do Ministério da Agricultura, Fabiana Durgant Silva.

Durante a reunião, os delegados debateram os impactos da crise econômica da região no setor cooperativista. Discutiram também a implementação de projetos de cooperação técnica e promoção comercial conjunta. Na oportunidade, o coordenador de Relações Internacionais da OCB, João Martins, apresentou o Anuário Coop 2022, publicado recentemente pelo Sistema OCB.

Com vistas a estreitar o relacionamento com os diversos órgãos de interesse e o movimento cooperativista europeu, foi aprovada a proposta uruguaia de realização de uma missão conjunta à Europa. A missão, que acontecerá no próximo mês de novembro, terá o objetivo de discutir parcerias entre as cooperativas do Mercosul e da União Europeia, com vistas ao Acordo de Livre Comércio entre os dois blocos econômicos.

O cooperativismo no Mercosul: o movimento cooperativista cresce nos quatro países do Mercosul. O Uruguai, país com 3,7 milhões de habitantes, conta com 1 milhão de cooperados e mais de 3 mil cooperativas. A maior empresa e exportadora do país, inclusive, é uma cooperativa.

Já no Paraguai, que conta com 7,3 milhões de habitantes, as cooperativas são responsáveis por mais de 20% do mercado financeiro e mais da metade das exportações agrícolas. O número de cooperados do país passa dos 2 milhões de pessoas.

Na Argentina, existem mais de 22 mil cooperativas ativas, que congregam 10 milhões de cooperados em todas as atividades econômicas do país. A estimativa do governo argentino é que o cooperativismo seja responsável por 16% do PIB nacional.

O site Cooperativismo e Eleições 2022, foi lançado nesta sexta-feira (15), em reunião com mais de 60 representantes cooperativistas de todo o país. O site congrega todas as informações e materiais do Programa de Educação Política para o Cooperativismo Brasileiro 2022, iniciativa tem por objetivo fomentar o voto consciente e o exercício de cidadania, capacitar e dar voz a grupos de jovens, mulheres e lideranças para que estejam mais presentes na tomada de decisões estratégicas para o movimento e suas comunidades.

A gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, Clara Maffia, explicou que, com cartilhas, cursos à distância, vídeos e outros conteúdos, o programa estimula, de forma isenta, a reflexão sobre a necessidade de maior representatividade do modelo cooperativista, em especial, nos poderes legislativos federal e estaduais.

“Precisamos ter um olhar especial para as políticas públicas, legislações e necessidades do cooperativismo do ponto de vista normativo. Então, elaboramos um material robusto, que servirá para além do processo eleitoral de 2022. Outro produto bastante especial, desenvolvido dentro do Programa, é a cartilha Cooperativismo e Eleições, com informações sobre regras eleitorais do que pode ou não ser feito durante a campanha eleitoral é detalhado de forma dinâmica e responsável. Esse site que lançamos hoje é mais um reforço para que as cooperativas se engajem e estimulem seus cooperados a promoverem cada vez mais o cooperativismo”, frisa a gerente.

O programa é composto por cinco diferentes eixos de atuação. O primeiro trata da formulação das Propostas para um Brasil mais Cooperativo, publicação que apresenta dados sobre como o cooperativismo pode ser um vetor de desenvolvimento para o país e traz propostas de políticas públicas para nortear plataformas de governo. O segundo traz as boas práticas sobre como atuar no processo eleitoral de forma responsiva. Neste eixo, são disponibilizadas uma série de conteúdos informativos, entre eles a cartilha Cooperativismo e Eleições.

O terceiro eixo apresenta um plano de comunicação e mobilização digital para valorizar e compartilhar as ações reais dos parlamentares em defesa do cooperativismo. O eixo conta com vídeos, cards e outros materiais informativos sobre o coop. A prestação de contas da atuação dos parlamentares está disponível no quarto eixo. Em uma plataforma on-line e interativa, é possível encontrar um perfil de atuação dos parlamentares que pode ser visualizado pelas unidades estaduais.

Oficina de Multiplicadores

Engajamento, participação e representação cooperativista compõem o último eixo do Programa. Em 2022, foi realizada a Oficina de Multiplicadores junto de lideranças dos comitês e das unidades estaduais. O conteúdo, com carga horária de 14 horas aplicado em formato virtual, tem por objetivo engajar jovens, mulheres e núcleos organizados de cooperativas para que, de forma voluntária, repliquem ações de participação política em suas comunidades. Todo o material está disponível na plataforma CapacitaCoop.

A oficina que aconteceu entre abril e julho aumentou os conhecimentos dos participantes sobre cidadania e participação; sistema político e eleitoral e papel das políticas públicas. Também ofereceu orientações sobre como dar voz à causa e agir de forma assertiva. Os multiplicadores, como estão sendo denominados os participantes, foram capacitados para elaborar projetos e soluções para os desafios do movimento cooperativista como: fortalecer a imagem do coop; ampliar a participação e representação política do cooperativismo; e criar uma política pública de impacto para as coops.

Expressividade

Em números, o cooperativismo é forte por si só. Atualmente, o Sistema OCB conta com 4,8 mil cooperativas; 17,1 milhões de cooperados, o que representa 8% da população brasileira; ativos totais de R$ 655,5 bilhões; e 455 mil empregos diretos gerados pelas cooperativas.

“Quem está se projetando de forma alinhada ao modelo cooperativista de fazer negócios sairá em vantagem diante dos mais variados cenários. Não há como reverter essa força social que é o cooperativismo. Representamos para o país 53% da produção de grãos, 32% do mercado de saúde suplementar. A Aneel já apontou que as cooperativas são referência em eletrificação. Estamos nas bases movimentando as comunidades onde estamos inseridos, logo somos essenciais na geração de riquezas e de prosperidade”, avalia a superintendente do Sistema OCB, Tânia Zanella.

Tânia considera que tamanha expressividade é fruto de trabalho, articulação e sugestões desenvolvidas para auxiliar os Três Poderes, por meio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop).

“Nossa atuação traz ganhos reais para o movimento. Só no último ano, no Executivo, foram 446 reuniões com o governo e 4,7 mil proposições que atingem o setor no Legislativo. No Judiciário, são 12 processos nos quais atuamos como amicus curie, 43 ações diretas de inconstitucionalidade no STF e 816 recursos acompanhados pelos tribunais superiores”, acrescenta.

Entre as prioridades do movimento, a superintendente ressalta o adequado tratamento tributário ao Ato Cooperativo; a modernização da Lei das Cooperativas de Crédito (já encaminhada para sanção); acesso das coops ao mercado de seguros e de telecomunicações; recuperação judicial; mais recursos para o cooperado via crédito rural; e participação das coops de trabalho em processos de licitações.

“O mais importante é que não estamos avaliando cenários apenas sob a perspectiva de Brasília, mas com ações coordenadas com as unidades estaduais do Sistema OCB. Com o reconhecimento adequado do nosso modelo de negócios teremos ainda mais navegabilidade nos mais variados setores da nossa economia”, conclui.

Acesse e conheça o site Cooperativismo e Eleições 2022.

Um a cada cinco parlamentares do Congresso Nacional é associado a pelo menos uma cooperativa. A representatividade do cooperativismo cresceu 8% entre 2019 e 2022 e atingiu 20% do total de deputados e senadores. Além disso, 89% dos parlamentares tem uma imagem positiva do cooperativismo, o colocando como o 4º setor econômico mais relevante para os seus mandatos.

Os dados fazem parte da A Visão do Legislativo Sobre o Cooperativismo: Pesquisa de Opinião Parlamentar, conduzida entre os dias 10 e 31 de maio pelo Sistema OCB, em conjunto com o Instituto FSB Pesquisa e apontam a força e a importância do cooperativismo na discussão e definição de políticas públicas e marcos regulatórios que incentivem as práticas do modelo de negócios do movimento.

“A expansão do cooperativismo passa, necessariamente, pela definição de normas e leis que sejam positivos para o movimento. Contar, portanto, com uma representação cada vez maior e mais sólida é ter a segurança de que nossas pautas serão ouvidas e analisadas com a atenção e a seriedade necessárias. É fazer valer nossos interesses e ter a certeza de que nossas reinvindicações serão cada vez mais atendidas”, afirma Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB.

A atuação do Sistema OCB também é reconhecida e considerada excelente ou boa por 72% dos deputados e senadores entrevistados durante a pesquisa. Os principais pontos apontados pelos parlamentares para essa avaliação são a representatividade da entidade, sua abertura ao diálogo, a qualidade de suas notas técnicas e assessoria parlamentar, bem como sua participação e eficiência nos debates legislativos.

Quando questionados sobre o ramo do cooperativismo com o qual mais se identificam, 54% dos entrevistados apontaram o agropecuário, enquanto 11% indicaram crédito e 8%, saúde. No total, 70% dos parlamentares afirmaram se identificar com algum dos sete ramos de atuação do movimento.

Ainda segundo o presidente, os números são reconhecidamente significativos. Ainda assim, aumentar essa representatividade ainda mais é um dos objetivos para os próximos anos. “Faltam menos de dois meses para as eleições. É fundamental que pensemos no futuro que desejamos e trabalhemos para mantermos nossa força nos processos de decisão política. Por isso, temos investido na formação de novas lideranças e em canais que ampliem e aprimorem a comunicação e o compartilhamento de informações que permitam ao cooperado fazer escolhas de forma consciente”.

Esta é a quinta edição da Pesquisa de Opinião Parlamentar realizada pelo Sistema, sempre a cada dois anos. A primeira foi realizada em 2013. Entre a última aferição, em 2019, e a divulgada agora em 2022, o intervalo foi de três anos em decorrência da pandemia do Corona vírus que impôs o distanciamento social e impediu a aplicação dos questionários presencialmente. Nesta rodada, foram realizadas 246 entrevistas presenciais com 221 deputados e 25 senadores.

Confira os principais resultados da pesquisa em https://in.coop.br/Analise_Politica

A Aliança Cooperativa Internacional (ACI), que representa e serve as cooperativas de todo o mundo, está completando 127 anos de atuação.  A entidade congrega mais de 1,2 bilhão de pessoas, por meio de 318 organizações membro. A ACI é considerada a voz global de conhecimento, experiência e ações coordenadas para o reconhecimento das mais de três milhões de cooperativas que representa.

O cooperativismo brasileiro integra a Aliança desde 1989, quando o Sistema OCB passou a contribuir para a disseminação dos valores e princípios cooperativistas em âmbito mundial.  O presidente do Sistema, Márcio Lopes de Freitas, que assumiu neste ano uma cadeira no Conselho de Administração da entidade, reforçou que o Brasil continuará contribuindo em amplo aspecto para o reconhecimento do movimento cooperativista.

“É com muita alegria que comemoramos mais um ano da nossa Aliança. O Brasil incentiva toda troca de conhecimentos e experiências para o fortalecimento do nosso movimento, que é sem fronteiras. Nós, cooperativistas brasileiros, já ocupamos importantes cargos dentro da ACI e de seus órgãos setoriais e continuaremos colaborando para o reconhecimento do nosso modelo de negócios, que tem como principal mote a prosperidade da humanidade”, destacou.

O Brasil também foi o primeiro país não europeu a presidir a ACI, entre 1997 e 2001, quando o cooperativista Roberto Rodrigues assumiu a presidência da Aliança. Antes, Rodrigues presidiu também a OCB, entre 1985 e 1991, e a Organização Internacional de Cooperativas Agrícolas, de 1992 a 1997.  Da ACI, recebeu ainda o prêmio Pioneiros de Rochdale, em 2012, durante as comemorações do Ano Internacional do Cooperativismo.

Hoje, Roberto Rodrigues ocupa a cadeira de coordenador do Centro de Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e é Embaixador Especial da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), no que tange o cooperativismo mundial.

Atuação brasileira: Além do presidente e ex-presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas (atual) e Roberto Rodrigues (1997-2001), respectivamente, outros cooperativistas também ocuparam cargos no Conselho da Aliança como: Americo Utumi (2001-2013), Eudes Aquino (2013-2017) e Onofre Filho (2018-2022). O cooperativista José Alves também integra há 12 anos o Conselho de Administração da ACI Américas (2010-atual).

O Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (Fust) realizou sua segunda reunião nesta segunda-feira (8). O conselheiro e coordenador de Energia e Meio Ambiente do Sistema OCB, Marco Olívio Morato, participou do encontro e informou que mais um pleito das cooperativas foi acatado.

“As cooperativas solicitaram a criação de um grupo de trabalho específico para tratar da internet rural, no agronegócio, e nas deliberações de hoje esse pedido foi aprovado. É mais um espaço para avançarmos no que tange a oferta de serviços de telecomunicação para o cooperado do campo”, destacou.

A necessidade de se ampliar a oferta de internet rural é reforçada em dados de estudo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), no qual é apontado que há apenas 23% de cobertura de internet no território agrícola.

Os conselheiros aprovaram também uma minuta que disciplina a aplicação dos mais de R$ 700 milhões previstos no Orçamento de 2022 dos recursos do Fust em programas, projetos e outras atividades. A resolução ainda será publicada.

Por último, o colegiado deliberou sobre a apresentação de propostas de enquadramento de cada atividade, dentro dos programas do conselho. O documento foi enviado para análise de cada um dos 13 integrantes para que apresentem suas contribuições na próxima reunião.

Ações anunciadas preveem redução significativa dos gases de efeito estufa nos EUA

O presidente norte-americano Joe Biden promulgou no dia 16 de agosto um plano de investimento no clima. A iniciativa aportará US$ 370 bilhões em projetos e ações para reduzir as emissões de gases que contribuem para o efeito estufa e, por consequência, com o aquecimento global. O coordenador de Energia e Meio Ambiente do Sistema OCB, Marco Morato, destacou que o ato representa uma vitória mundial.

“A iniciativa é importantíssima, pois comprova o compromisso do maior emissor de gases de efeito estufa com as metas de neutralização de carbono assumidas na COP26. Este fato fortalece todas as iniciativas globais, favorecendo e acelerando a implementação de ações aqui no Brasil, ou seja, vai acelerar nosso mercado de carbono e servirá de referência para aprimoramento de nossas políticas públicas. Ganhamos todos, pois nossas cooperativas estão se preparando para participar deste novo mercado de carbono”, pontuou Morato.

Os Estados Unidos, juntamente com a China e com a Índia são os três países que mais emitem dióxido de carbono (CO2) na atmosfera. A ação do presidente americano sinaliza para outros países a relevância de se tratar do tema com mais precisão e responsabilidade.

No Brasil, já há iniciativas de cooperativas em defesa da redução de emissões, bem como de estudo que analisa nova métrica sobre a emissão de gases de efeito estufa. Também tem destaque o Decreto 11.075/2022, que estabelece as bases para a criação de um mercado regulado de carbono no país.

A intercooperação mostrou sua força e importância novamente nesta segunda-feira (15). Um temporal atingiu a área da cooperativa Certaja Energia (Taquari/RS) causando queda de árvores, e dificultando acesso de equipes, além de deixar a população sem energia elétrica.

Para auxiliar e agilizar a solução dos problemas, a Certaja acionou o Plano de Contingência coordenado pelo Sistema da Federação das Cooperativas de Energia, Telefonia e Desenvolvimento Rural do Rio Grande Sul (Fecoergs). Dessa forma, as equipes das cooperativas Certel (Teutônia) e Coopernorte (Viamão) auxiliaram no reestabelecimento energético das cidades de Paverama e Triunfo, regiões duramente atingidas.

O coordenador de Energia e Meio Ambiente do Sistema OCB, Marco Morato, destacou o impacto positivo desta intercooperação para as cooperativas e para a população local. “O benefício social dessa iniciativa das cooperativas para a comunidade é expressivo e real. Essa é uma prova da atuação do cooperativismo dentro da comunidade, que faz de tudo para melhorar a qualidade de vida das pessoas mesmo em momentos difíceis. Esse plano, inclusive, já foi premiado pelo Sistema OCB como relevante case de intercooperação”.

O Plano de Contingência foi implementado pelo Sistema Fecoergs em 2016, quando um temporal assolou a cidade de Porto Alegre. Em uma prática de intercooperação, as cooperativas se uniram para atuar em ocorrências similares provocadas por eventos climáticos.

 A iniciativa foi reconhecida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Sul (Sema/RS) que, desde então, repassa informações do monitoramento e previsão das condições hidro meteorológicas e de clima. Com isso, as cooperativas podem se antecipar sobre vendavais e temporais, diminuindo custos e minimizando estragos.

O Plano de Operação e Manutenção em dias de Contingência do Sistema Fecoergs é composto por 24 cooperativas de distribuição e geração de energia elétrica.

O movimento cooperativista registrou crescimento significativo em 2021. Segundo os dados do AnuárioCoop 2022 - Dados do Cooperativismo Brasileiro, lançando nesta sexta-feira (29) pelo Sistema OCB, o total de pessoas associadas às sociedades cooperativas chegou a 18,8 milhões. O número é 10% superior ao de 2020, quando foram registrados mais de 17 milhões de cooperados no país. O número total de cooperativas subiu para 4.880.

“Já somos 8% da população brasileira e vamos continuar crescendo”, afirma o presidente Márcio Lopes de Freitas. Segundo ele, os números expressam a base sólida do movimento e o quanto o modelo de negócios cooperativista tem sido cada vez mais procurado pela população. “Os resultados comprovam mais uma vez que o cooperativismo se fortalece em momentos de crise. A preocupação com a comunidade, princípio básico das nossas cooperativas, demonstra que somos essenciais para a retomada da economia brasileira”.

Ainda segundo o presidente do Sistema OCB, a divulgação do Anuário é importante para trazer mais visibilidade à relevância socioeconômica do movimento, garantindo a transparência e a seriedade das atividades desenvolvidas. “Os dados nos ajudam a sermos cada vez mais percebidos pela sociedade e também a projetarmos estratégias para o fortalecimento do nosso modelo de negócios. Estamos muito felizes com os resultados e queremos compartilhar essa alegria com todas as Unidades Estaduais e cooperativas que colaboraram com essa conquista”, complementa.

A geração de empregos diretos é outro destaque do Anuário. Em 2021, foram registrados um total 493.227 postos de trabalho nas cooperativas brasileiras, um acréscimo de 8% em relação ao ano anterior, quando o quantitativo ficou em 455.095. Na distribuição por gênero, o número de mulheres empregadas atingiu 49% do total, índice 10 pontos percentuais superior ao de 2020. Entre os cargos de liderança, a participação feminina também cresceu. Passou de 17% em 2020 para 20% em 2021.

“Está é outra conquista muito importante para o cooperativismo brasileiro. Temos trabalhado para ampliar a representatividade feminina em nossas cooperativas e aguardávamos com grande expectativa a divulgação desses índices. É uma alegria ver nos números a concretização desse trabalho. Eles demonstram que estamos no caminho certo”, ressalta a superintendente Tânia Zanella.

Ainda segundo dados do Anuário, o maior número de cooperativas está concentrado no Ramo Agropecuário (1.170), que também agrega mais empregados, sendo aproximadamente 49% do total. O Ramo Crédito, por sua vez, agrega a maior parte dos cooperados, com um total de 13,9 milhões de pessoas em 2021, contra 11,9 em 2020. Outro dado relevante é que mais de 2,5 mil cooperativas têm mais de 20 anos de atuação, sendo que, no Brasil, cerca de 70% das empresas fecham as portas com menos de 10 anos de atividades, o que aponta a força do cooperativismo no país.

Os indicadores financeiros também comprovam a solidez e o avanço das cooperativas no mercado de negócios brasileiro. Em 2021, o ativo total do setor atingiu R$ 784,3 bilhões contra R$ 655,5 bi no período anterior. O capital social foi contabilizado em R$ 62,02 bilhões, com um acréscimo de 12% se comparado ao de 2020. As sobras do exercício, por sua vez, atingiram o montante de R$ 36,7 bi, índice quase 60% superior ao anterior, que totalizou R$ 23 bi.

Acesse e confira todos os dados do cooperativismo brasileiro no AnuárioCoop 2022: www.anuario.coop.br

A delegação formada por representantes do Núcleo de Pesquisa para a Mineração Responsável da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (NAP.Mineração/USP), da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), da Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto (Coogavepe) e do Ministério de Minas e Energia (MME) participou entre os dias 31 e 05 de agosto de missão no Departamento (Estado) de Antioquia na Colômbia para conhecer experiências de co-existência entre pequenos mineradores e grandes empresas de mineração.

O Governo Nacional da Colômbia utiliza a co-existência para formalizar a mineração em pequena escala no país, com contratos de operação entre as grandes empresas de mineração e pequenos mineiros. Com os contratos, espera-se reduzir conflitos, ampliar o número de empregos e a arrecadação de impostos, melhorar as práticas de extração, a transformação mineral, a adoção de tecnologias mais limpas, a eliminação do uso de mercúrio, a capacitação e treinamento dos pequenos mineradores, o controle da comercialização do minério e do uso de explosivos, entre outros benefícios a serem gerados para as comunidades.

A delegação brasileira conheceu modelos de co-existência, envolvendo grandes empresas de mineração - como Mineiros SA, Gramalote (joint venture entre AngloGold Ashanti e B2Gold), Sijin - Continental Gold e pequenos mineiros, que se organizam em Sociedade Anônima Simples (SAS) como os Mineros La María, Mina El Porvenir, Mineros Artesanales, Entable y Mina Juan Díaz. Além de dialogar com as grandes empresas e as SAS, a equipe conversou com a Secretaria de Minas do Governo de Antioquia, empresas de consultoria, pesquisadores da Faculdade de Minas da Universidade Nacional da Colômbia e pequenos mineradores que atuam informalmente.

Os exemplos do país vizinho mostraram à delegação brasileira que estabelecer modelos de co-existência requer um forte componente de engajamento para criar confiança entre os pequenos mineradores e a grande mineração para o processamento minerário, e o envolvimento do governo no diálogo e mediação entre as partes envolvidas. Além disso, o acompanhamento e fiscalização dos termos pactuados no contrato; a assessoria e capacitação dos pequenos mineradores em temas ligados aos processos produtivos, à recuperação ambiental, à gestão e governança, ao fechamento de mina, ao uso e controles de explosivos e de mercúrio, entre outros temas afetos à mineração responsável.

Os exemplos apontaram, também, oportunidades para as cooperativas minerais brasileiras melhorarem a produção em seus títulos minerários e eliminarem custos de capital e operacionais nas usinas de beneficiamento, no sentido de verticalizarem a produção, caso estabeleçam parcerias com as grandes mineradoras. Além dos contratos, ficou evidente a necessidade de estabelecer políticas governamentais de acesso ao crédito, extensionismo mineral, assessoria e desenvolvimento de tecnologias que podem potencializar o melhor aproveitamento mineral e a mineração responsável no Brasil.

Sobre Projeto ASGM

O Projeto ASGM Co-existência no Brasil busca, em conjunto com outros parceiros, sugerir iniciativas focadas nas necessidades de capacitação das cooperativas de ouro na mineração artesanal e em pequena escala no Brasil (Mape) de ouro (ASGM em inglês), a fim de permitir que essas organizações estabeleçam parcerias mutuamente benéficas com grandes empresas de mineração em um futuro próximo.

O projeto é coordenado pelo Núcleo de Pesquisa para a Mineração Responsável da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (NAP.Mineração/USP), e é financiado com recursos do fundo EGPS (Extractive Global Programmatic Support), do Banco Mundial. São parceiros do projeto a Organização Brasileira de Cooperativas (OCB), a Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto (Coogavepe), a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros do Lourenço (Coogal), a Universidade Federal de Viçosa (UFV) e a University of British Columbia (UBC).

O projeto também inclui um programa de capacitação para garimpeiros que envolve treinamento em questões-chaves da mineração de ouro, como gestão e governança, gestão ambiental e fechamento de mina, equidade de gênero, saúde, segurança e gerenciamento de risco.

Ampliar a rede de trocas para formular novas estratégias de negociação diante de cenários futuros foi um dos motes do 14º Congresso Brasileiro do Cooperativismo de Crédito (Concred). O encontro, realizado pela Confederação Brasileira das Cooperativas de Crédito (Confebras), aconteceu entre os dias 10 e 12 de agosto, em Recife (PE). Na abertura, personalidades do setor falaram sobre o futuro do cooperativismo de crédito, que está completando 120 anos de atuação.

O presidente da Confebras, do Sistema Ailos e coordenador do Conselho Consultivo Nacional do Ramo Crédito do Sistema OCB (Ceco), Moacir Krambeck, apresentou dados do setor. “Levar a cidadania financeira para as pessoas é o nosso propósito. Reunimos mais de 14,6 milhões de cooperados, mais de 12,8 milhões de pessoas físicas e 1,8 milhão de pessoas jurídicas distribuídas em 818 cooperativas singulares. Este evento, então, é para que todos os cooperativistas do país possam levar conhecimentos, ideias e reflexões para fazer nosso modelo de negócios cada vez mais forte”.

Representando o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o decano do cooperativismo de crédito e presidente do Sistema Ocemg, Ronado Scucatto, relembrou a criação da Confebras. “Minha emoção é sem tamanho, pois liderei o movimento para constituição da Confebras, fui seu primeiro presidente e jamais poderia imaginar uma noite como esta com o plenário completo, aplaudindo o cooperativismo de crédito no país. Esse cooperativismo que ficará ainda mais robusto. Recentemente em Roma, o Papa Francisco me disse que o cooperativismo é a face humana da economia. O cooperativismo de crédito não é só um cifrão, ele primeiro visa a qualidade de vida do cooperado”, destacou.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, participou por vídeo e avaliou que o segmento é essencial para a trajetória de ascensão tanto do cooperativismo, como da economia brasileira. “É uma imensa satisfação participar deste evento que traz debate qualificado entre estudiosos, dirigentes, conselheiros e gestores sobre o atual contexto de transformações potencializadas pelos avanços das tecnologias. Esse debate permite capacitar para formular políticas e diretrizes, definir estratégias e operacionalizar ações concretas alinhadas com as demandas da sociedade.

Campos Neto também ressaltou a importância do cooperativismo para o desenvolvimento socioeconômico do país. “Temos grandes expectativas com relação ao setor cooperativista, que desde sua origem antecipou tendências de futuro como adesão voluntária, livre gestão democrática, autonomia, independência, intercooperação e interesse pela comunidade. O cooperativismo é uma grande força propulsora que gera educação financeira e prosperidade”.

A vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos, prestigiou o evento e agradeceu a contribuição do cooperativismo, em especial, durante a crise sanitária. “A força de vocês se mostrou expressiva durante a pandemia, porque vocês contribuíram muito para a manutenção do emprego e da renda e para a economia do país. O cooperativismo de crédito garante que a riqueza circule além de ser essencial para alavancar a força produtiva local”, salientou.

Luiz Antônio Ferreira, presidente do Conselho de Administração do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop), falou sobre conquistas. “Acreditamos que prevenir é sempre a melhor escolha.  Estamos há mais de três anos sem o acionamento de cobertura de depósito, isso é fruto de trabalho dos dirigentes no aprimoramento do modelo de controle de riscos pelo FGCoop e pelas cooperativas. Além disso, realizamos nove operações de assistência financeira para proporcionar a incorporação de cooperativas associadas que tinham risco de descontinuidade”.

“Precisamos construir uma sociedade nova, mais inclusiva, mais democrática, mais participativa. E o cooperativismo não é um puxadinho do capitalismo. É, sim, um movimento autônomo sugestionário que tem como missão construir uma sociedade nova no Brasil e no mundo”, declarou o presidente do Sistema OCB/PE, Malaquias Ancelmo.

O presidente Sicoob Central Nordeste, José Evaldo Campos, ressaltou a necessidade de se ampliar o cooperativismo de crédito no Nordeste. “O Nordeste representa 33% dos municípios do país, mas temos apenas 11% deles assistidos pelas cooperativas de crédito. Em comparação com a região Sul, onde há 95% de cobertura, temos uma longa caminhada. Sabemos que o Sicoob, o Sicred e a Cresol estão fazendo o possível, mas vivemos em uma região diferente. Precisamos que o Banco Central perceba que estamos maduros o suficiente para operacionalizar recursos das prefeituras e ter o direito de administrar os fundos constitucionais também. A inclusão financeira e social pode ser alcançada por meio do cooperativismo financeiro. Estamos aqui para isso”.

O presidente da Central Sicredi Norte Nordeste, Wilson Ribeiro, também defendeu ampliação da atuação das coops de crédito nos pequenos municípios. “Quando lembramos da Teoria de Lavoisier, que diz que na natureza nada se perde, nada se cria, tudo se transforma, costumo dizer que no cooperativismo quase nada se cria e quase tudo se copia. Então, eventos como este são extremamente importantes para o intercâmbio das nossas cooperativas, aquisição de conhecimentos e trocas de experiências para que ampliemos, de fato, nossa atuação”, declarou.

O diretor de Fiscalização do Banco Central, Paulo Sérgio Neves de Souza, anunciou novas medidas em defesa do cooperativismo. “Lançamos ontem a trilha de aprendizagem sobre cooperativismo de crédito, que vai permitir aos atuais e futuros servidores terem o conhecimento necessário para organizar, regular, supervisionar e continuar dando suporte necessário para o crescimento sustentável do segmento.  Outro ponto positivo, é que o módulo básico da trilha foi disponibilizado para a escola virtual do Governo que estará acessível para toda nossa comunidade. Futuramente teremos uma trilha de aprendizagem destinada aos cooperados, colaboradores e dirigentes também”.

Em participação virtual o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Carlos Melles, declarou que a entidade está à disposição do cooperativismo. “Fui presidente por alguns anos de uma cooperativa de crédito e sempre digo: é muito mais fácil cooperar do que competir. Nós do Sebrae estamos aprimorando o Ali, que é o Agente Local de Inovação, mas estamos criando uma figura que fala muito com vocês que é o agente de crédito assistido. O Sebrae está a disposição de vocês”, concluiu.           

Além de apresentação do coral infantil de Pernambuco, o renomado poeta e escritor Bráulio Bessa foi o convidado surpresa que integrou a abertura do evento e encantou a todos com seus versos. A editora Confebras também lançou três obras e os autores falaram sobre elas para o público. Ênio Meinen lançou a segunda edição do livro Cooperativismo Financeiro na Década de 2020 - sem filtros; Felipe Kuhn Braun, Amistad - um visionário; e Adelino Sasse com O Resgate da Essência - Vivendo o Cooperativismo na Nova Economia.

O Coop de Crédito - Em 1902, o padre suíço Theodor Amstad, que já conhecia o funcionamento do cooperativismo de crédito europeu, propôs ao sindicato agrícola de Nova Petrópolis (RS) a criação de uma cooperativa de crédito: a Caixa Econômica de Empréstimos “Amstad” de Nova Petrópolis. Foi o início do segmento no país, que hoje é referência em atendimento, serviços e inovações, com o diferencial de estar mais próximo do cooperado por sua capilaridade.  Além dos 120 anos do coop de crédito, a Confederação Brasileira das Cooperativas de Crédito (Confebras), realizadora do evento, também comemora 35 anos de atuação.

O coordenador do Ramo Agro do Sistema OCB, João José Prieto, participou nesta segunda-feira (8), do 60° Congresso da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural (Sober), em debate sobre cooperativismo e alimentação saudável. O evento será realizado até o dia 11 de agosto em Natal (RN) e tem como tema geral Agricultura Familiar, Sistemas Agroalimentares e Mudanças Climáticas: Desafios Rumo aos ODS.

Em sua exposição, Prieto explicou como as cooperativas contribuem para os ganhos de escala, maior relevância no mercado e adequação da produção às necessidades e anseios dos consumidores. "O cooperativismo tem essa tarefa de viabilizar economicamente a atividade do associado. Por isso, é um modelo tão diferenciado", afirmou.

O coordenador também destacou os números do cooperativismo agro no Brasil. O ramo conta atualmente com 1,2 mil cooperativas e mais de um milhão de cooperados. É responsável 53,6% da safra nacional de grãos e também se destaca na oferta de assistência técnica. Segundo o IBGE, apenas 20,2% do total de produtores rurais são assessorados. Entre aqueles associados a cooperativas, este número sobe para 63,8%.

"As cooperativas, portanto, são essenciais para o agricultor em todos os elos da cadeia, desde a matéria prima e a originação até a armazenagem, beneficiamento e comercialização. Tudo de uma forma mais sustentável e alinhada aos princípios cooperativistas", complementou Prieto.

A discussão fez parte do painel Sistemas agroalimentares: instituições, cooperativismo e ações para uma alimentação saudável e sustentável e teve como pano de fundo o ODS 2 - Fome Zero e Agricultura Sustentável, em que os diferentes atores se comprometem com o alcance da segurança alimentar, a melhoria da nutrição e a promoção da agricultura sustentável.

Além de Prieto, também participaram do debate Cecília Diaz Mendez, da Universidade de Oviedo na Espanha, e Mauro Moura Muzell Faria, do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). A mediação ficou por conta da professora Janaína Balk Brandão, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

Sober:  A 60ª edição do evento é sediada pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e conta com painéis nacionais e internacionais, grupos de trabalho para apresentações de trabalhos científicos, sessões organizadas para apresentação de projetos de pesquisa, reuniões de grupos de estudo e visitas técnicas.

Para saber mais sobre o evento, acesse https://www.even3.com.br/sober2022

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, participou do Encontro Nacional do Agro promovido pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília, nesta quarta-feira (10). Entre suas considerações, o presidente Márcio declarou que o cooperativismo tem contribuído expressivamente para os avanços do setor. De acordo com ele, o modelo de negócios vem viabilizando a atividade do cooperado além de gerar novos empregos.

“Hoje somos 1,2 mil cooperativas agro e mais de um milhão de cooperados. Somos responsáveis por 53,6% da produção nacional de grãos e temos destaque na oferta de assistência técnica. Para se ter ideia, um estudo do IBGE apontou que apenas 20,2% do total de produtores rurais conta com assessoramento técnico. Já nas cooperativas esse percentual sobe para 63,8%. Está mais que comprovado que o cooperativismo é essencial em todos os elos da cadeia, desde a matéria prima até a comercialização. Fazemos isso de forma sustentável e alinhados com os princípios cooperativistas”, afirmou Márcio.

João Martins, presidente da CNA, ressaltou que, embora o agronegócio esteja caminhando bem, os novos integrantes do Congresso Nacional precisam estar alinhados com o setor para promover reformas estruturantes. “Sabemos que somos bons em produzir e temos tecnologia e equipamentos, mas precisamos de mais modernidade no agro. Para isso, vamos eleger representantes que tenham coragem de votar as grandes reformas que o Brasil precisa para nos posicionarmos como um dos líderes do mundo”.

Neste contexto, o diretor da CNA, Bruno Lucchi, apresentou documento direcionado aos presidenciáveis com propostas para o agro dividido em temas: segurança alimentar e desenvolvimento econômico, social e ambiental. A ampliação da conectividade no campo, das áreas de irrigação e a produção nacional de fertilizantes também são pontos defendidos pela entidade.

Integração ministerial

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Marcos Montes, declarou que embora os avanços do setor sejam consideráveis, há ainda uma longa jornada em defesa da integração do agro com o ambiental.

 “Há, sem dúvidas, uma pressão mundial para que o Brasil só preserve. Estamos mostrando que sabemos produzir e preservar ao mesmo tempo. Não podemos utilizar a questão ambiental como uma barreira que retira nossa competitividade. Nosso Código Florestal já é completo e bastante rigoroso. Temos avançado significativamente, mas precisamos progredir ainda mais. Sei que os produtores vão nos ajudar Registro ainda que a parceria com a OCB e com o Ministério do Meio Ambiente têm sido muito importantes para o agronegócio brasileiro”, destacou.

A eficiência da produção nacional foi analisada durante a exposição do ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite. Segundo ele, o atual modelo de produção agropecuária com proteção ambiental tem sido um diferencial para o aumento de escala. “Saímos de um modelo simplório de regulação ambiental que só multava, reduzia e culpava o produtor para incentivar e inovar com a economia verde e, assim, reduzir emissões de gases até 2050. Criamos soluções climáticas lucrativas para o empreendedor e para as pessoas.  Tudo isso, por conta do trabalho integrado com o Ministério da Agricultura e com o setor privado”, salientou.

Ainda segundo Leite, são diversos os programas meritórios nesse sentido, como o de créditos de metano para quem reduzir os resíduos. “Temos outros financiamentos específicos para os mais variados segmentos do agro e é isso que vai dar escala para esta nova economia verde. Tenho que destacar ainda, que na parte energética, as três principais fontes de energia no Brasil são renováveis e os investimentos privados em saneamento e infraestrutura vêm garantindo a oferta de serviços de forma eficiente”, complementou.

Protagonismo brasileiro

A ex-ministra da Agricultura e deputada Tereza Cristina (MS), diretora da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), reforçou, entre outros pontos, a necessidade da conectividade rural para otimizar o processo produtivo. “Não temos mais tempo a perder. Não somos o país do futuro, somos o Brasil do presente. Somos [agro] o motor da economia e mesmo durante a pandemia não paramos de produzir, gerar renda e emprego. É preciso mais investimentos para sermos autossuficientes em tudo. Temos tecnologia para isso”.

A deputada também parabenizou o presidente Márcio Freitas pelo trabalho desempenhado. “O Sistema OCB é combativo. Temos um exército de pequenos produtores e somos exemplo para o mundo”, ressaltou.

Já o deputado Sergio Souza (PR), também diretor da Frencoop, expressou que o agro brasileiro é forte e sustentável. “Nossas pautas são para produzir alimentos, gerar empregos e gerar excedentes para exportar para mais de 200 países. Precisamos de um Brasil mais desenvolvido e o agro é nosso pilar principal, é nossa vocação natural”, destacou.

Agro global

O coordenador do Centro de Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas, Roberto Rodrigues, palestrou sobre o cenário econômico, em especial, sobre segurança alimentar e sustentabilidade. Segundo ele, a pandemia provocou o fechamento de milhares de pequenas empresas em razão da falta de insumos, o que fez com que as cadeias perdessem a consistência em seus trabalhos.

“A ideia agora é ter esses insumos mais perto para que as cadeias funcionem de forma adequada e não lhes faltem elementos básicos. Sobre a segurança alimentar, devemos entender que é um fator de desenvolvimento político e econômico de uma nação”, declarou Rodrigues, que também ocupou o cargo de ministro da Agricultura e de presidente do Sistema OCB.

Em relação à sustentabilidade, Rodrigues explicou que estudos já vêm sendo realizados para que o Brasil defina suas próprias métricas, por exemplo, de emissão de gases. “Sustentabilidade é a gestão, o social e o ambiental. Fazemos isso muito bem, porque já praticamos esses princípios. Criei dentro da FGV o Observatório da Bioeconomia, no qual contamos com personalidades importantes como o Márcio da OCB. É um espaço para que possamos definir nossas métricas e colocá-las na mesa de negociações, com aval científico, para evitar confrontos desnecessários”, explicou.

Rodrigues reforçou que o Brasil é o principal ator da agricultura mundial. “O Brasil é líder, porque além de ser um país tropical, desenvolveu tecnologia sustentável e os produtores sabem como fazer. O departamento de Agricultura do Estados Unidos realizou estudo apontando que, entre 2026 e 2027, os produtores americanos precisam aumentar a produção em cerca de 20% para garantir a segurança alimentar. Para o mesmo período, as previsões para o Brasil apontam um crescimento de 41%. Ou seja, temos mesmo muito o que ensinar em relação à produção e à utilização de tecnologias”, concluiu.

O sistema tributário brasileiro é considerado complexo, burocrático e fonte permanente de insegurança jurídica. É consenso geral que essa legislação precisa ser reformulada, simplificada, mas é fundamental também que as mudanças não aumentem a carga tributária da sociedade. Para o Sistema OCB, também é preciso que as novas regras não gerem uma tributação mais gravosa para as cooperativas, em função das particularidades do seu modelo de negócios.

Neste sentido, o Sistema OCB tem atuado para garantir que as propostas de modificação na Constituição não afetem as garantias já conquistadas com o reconhecimento do ato cooperativo. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal analisam as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 7/20 e 110/19, respectivamente, que tratam de alterações no Sistema Tributário.

O advogado e consultor tributário, João Caetano Muzzi, explica a necessidade da inclusão do ato cooperativo nos textos em análise, para evitar conflitos fiscais para o modelo de negócios cooperativista e, por consequência, para a economia nacional.

“Sem o adequado tratamento tributário não há cooperativa funcional. O ato cooperativo é o ponto nodal da sobrevivência do cooperativismo brasileiro. Sem ele, o modelo não se sustenta enquanto um relevante tipo societário que atua em prol do grupo (associados) e a ele repassa a riqueza gerada por meio da atividade desenvolvida pelo próprio grupo, organizado pela cooperativa”, esclarece Muzzi.

Diretor da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e membro da Comissão Especial que analisa a PEC 7/20 na Câmara, o deputado Covatti Filho (RS), também destaca a necessidade de tratamento diferenciado para as cooperativas. “As cooperativas são de importância fundamental para o desenvolvimento econômico e social do país. Como elas não tem finalidade lucrativa, prestam serviços aos seus associados e toda a riqueza acumulada retorna a esses associados. Desse modo é preciso que a reforma tributária traga a legislação adequada para esse modelo de negócios”.

O parlamentar apresentou requerimento de audiência pública para ouvir o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a respeito das particularidades do modelo de negócios cooperativista. O objetivo é mostrar ao colegiado que o movimento é único e se difere das sociedades empresariais em vários aspectos, inclusive na parte tributária.

Presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, destaca a importância do debate no Congresso Nacional. “Vamos equacionar todas as dúvidas dos parlamentares a respeito do cooperativismo e sua atuação. Na oportunidade, vamos reforçar a necessidade de incluir no texto, desta PEC, a garantia ao adequado tratamento tributário ao ato cooperativo”, frisou.

PEC 7 – Na mesma linha da PEC 110/19, em tramitação no Senado, a proposta substitui todos os tributos atuais por apenas três classes de impostos: sobre renda, consumo e propriedade. Entre outras medidas, permite ainda que estados e municípios criem seus impostos sobre renda e patrimônio na forma de um adicional do imposto federal.

“A nossa Constituição insere as cooperativas no rol de direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros, assegurando que estejam incluídas nas políticas públicas de incentivo e planejamento das atividades econômicas, por meio de apoio e estímulo ao modelo societário cooperativista. A nova sistemática de tributação pretendida com esta PEC deve levar em consideração este modelo, que possui características específicas que se diferenciam dos modelos empresariais. Então, é essencial ouvir o presidente Márcio”, salienta Covatti.

Para o cooperativismo, a reforma tributária representa uma grande oportunidade para a definição do Ato Cooperativo.  Márcio Freitas destaca que o setor tem um papel fundamental na economia nacional e suas características únicas precisam ser consideradas pela proposta em tramitação no Parlamento. “Sem a definição do Ato Cooperativo, as cooperativas e seus cooperados correm o risco de vir a sofrer com uma tributação injusta”, complementa.

O empenho do governo federal para ampliar a conectividade no campo pode ganhar reforços. O Projeto de Lei (1303/22) em tramitação no Senado Federal permite que cooperativas prestem serviço de telecomunicações no Brasil, como telefonia e banda larga móvel ou fixa, ampliando a cobertura de internet em zonas rurais.

Relator do projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, o deputado Zé Vitor (MG), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), destaca que “mais de 70% das propriedades rurais brasileiras não possuem acesso à internet, o que limita um crescimento ainda maior do agro brasileiro”. Segundo ele, “as cooperativas de infraestrutura e agropecuárias possuem experiência e capilaridade, e são o modelo ideal para levar internet a locais onde não há interesse das grandes operadoras, com qualidade e preço justo”.

Para o parlamentar, a chegada da conectividade nos rincões do país e também do 5G podem fazer com que o jovem volte a se interessar pelo trabalho no campo, já que uma boa conexão com a internet traz grandes benefícios não apenas para a área de produção, mas também para a social. "Nossa população rural está envelhecida e precisamos de mais jovens trabalhando no campo. Com a conectividade, o agricultor vai poder interagir com as áreas urbanas. Tenho muita esperança de que o jovem se interesse em voltar para o campo para trabalhar com seus pais", ressalta.

O projeto em análise atende a uma demanda antiga do Sistema OCB, que esbarrara na falta de segurança jurídica para prestar o serviço. As leis em vigência que regulamentam o setor de telecomunicações não mencionam a possibilidade desse tipo de serviço ser prestado por cooperativas. Ainda assim, o cooperativismo já leva internet de qualidade a aproximadamente 40 mil pessoas no interior do país, porém com um modelo adaptado, no qual elas precisam criar uma empresa limitada ou de sociedade anônima para atender essa demanda do mercado, e que encarece o serviço para o consumidor final.

Com a aprovação do projeto, o cooperativismo se consolidará como uma ferramenta plena de inclusão digital, alcançando lugares que as estruturas tradicionais ainda não atendem. “Se resolvermos a limitação das cooperativas, teremos uma grande oportunidade para ampliar a atuação em infraestrutura para além do modelo de distribuição”, avalia Jânio Stefanello, coordenador do Ramo Infraestrutura do Sistema OCB. 

Para o coordenador, a aprovação do projeto permitirá que as cooperativas possam ofertar, com segurança jurídica, serviços de internet para que a população rural possa adentrar na tecnologia agrícola 4.0, potencializando a educação e a conexão entre as pessoas. “Precisamos também, da ampliação das linhas de financiamento e sua adequação para o modelo cooperativista, com destaque para a utilização do Fundo de Universalização das Telecomunicações, o Fust”, acrescenta.

O PL 1.303/22 aguarda análise da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), para depois seguir para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) em caráter terminativo, ou seja, se não houver recurso, segue para sanção presidencial. A proposta é de autoria do presidente da Frencoop, deputado Evair de Melo (ES).

O Sistema OCB participou do Encontro de Lideranças do Cooperativismo Paulista promovido nos dias 2, 4 e 5 de agosto, respectivamente, em São Paulo, Ribeirão Preto e Marília. O evento, realizado pelo Sistema Ocesp, teve como objetivo melhorar a representatividade política e fortalecer a comunicação estratégica do movimento cooperativista no Brasil. A gerente de Marketing e Comunicação do Sistema OCB, Samara Araujo, apresentou palestra sobre a campanha SomosCoop e como ela tem contribuído para difundir a imagem do cooperativismo junto à sociedade.

“Eventos como este são uma oportunidade de reforçarmos o quão importante é o movimento cooperativista pelo que ele representa em valores e princípios, mas também pelos impactos positivos que traz para a nossa sociedade. Devemos 'fazer mais barulho' sobre nossa atuação, para ampliarmos nosso reconhecimento. Queremos mais pessoas escolhendo produtos e serviços coop e queremos mais parlamentares que conheçam e defendam o nosso modelo de negócios”, disse a gerente.

O coordenador de Relações Governamentais do Sistema OCB, Eduardo Queiroz, também reforçou a necessidade de se eleger mais vozes do cooperativismo para ecoarem os valores e princípios do movimento nas casas legislativas. “O Legislativo é nossa entrada para que pautas prioritárias para nós sejam colocadas em evidência e, de fato, avancem. Por isso, precisamos fomentar o voto consciente em candidatos que levantem a bandeira do cooperativismo. Eventos como este, afinam o diálogo e consolidam a nossa atuação. Fica aqui o nosso reconhecimento à Ocesp por essa importante iniciativa”, declarou o coordenador.

O presidente do Sistema Ocesp, Edivaldo Del Grande, destacou que o movimento já avançou muito na busca de uma representatividade mais assertiva, mas que é preciso intensificar ainda mais as ações nesse sentido. “Sonho com o dia em que a população em geral tenha o hábito de procurar produtos oriundos de cooperativas em seus momentos de consumo. As cooperativas fazem um trabalho de inclusão social muito forte e queremos que a população nos defenda com base no conhecimento de que, ao adquirir um produto ou serviço nosso, está ajudando também a comunidade ao seu redor. E que esse conhecimento contribua também para escolher representantes que nos ajudem a fazer mais e melhor”.

A Ocesp também convidou para o evento profissionais de renome como o cientista social, Humberto Dantas, mestre e doutor em Ciência Política pela USP e pós-doutor em Administração Pública pela FGV-SP, que apresentou a palestra Cooperativismo e democracia: como interagir melhor com o poder público.

Na mesa redonda Comunicação estratégica e colaborativa, o jornalista José Nêumane Pinto, Ganhador do Prêmio Esso de Informação Econômica em 1975, e o radialista Luiz Fernando Santoro, doutor em Ciências da Comunicação pela ECA, expuseram suas experiências.

O evento contou também com palestras de representantes do Sistema Ocesp com os temas Programa Compliance, com o gerente geral, Luiz Antonio Schmidt; Fortalecendo a Representação do Cooperativismo, com o assessor de Relações Institucionais, Ricardo Saboya; e Apresentação da Fescoop/SP, com a gerente jurídica, Patricia Cabral.