Mais uma pauta prioritária do cooperativismo foi transformada em lei neste ano. Nesta terça-feira (13), foi sancionada a Lei 14.475/22, que institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão. A medida é fruto do Projeto de Lei 149/19, que contou com articulação massiva do movimento cooperativista e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e de entidades do setor produtivo.

 “O diálogo e a construção de um bom texto de lei promoveram a celeridade nesta tramitação. É uma satisfação sem tamanho ver esta medida que tanto vai ajudar o produtor se transformado em realidade. Esta política é necessária e bem vista, uma vez que ampliará a produtividade com o uso de boas técnicas que ajudam a reduzir custos e desperdícios. O avanço da agropecuária de precisão reflete diretamente no aumento da rentabilidade dos produtores rurais e das cooperativas agro, que são umas das principais vias de acesso a essas tecnologias. A relevância desta proposta também está na garantia da sustentabilidade ambiental, social e econômica”, comemorou o presidente do Sistema OCB, Marcio Lopes de Freitas.

A lei em vigor está alinhada aos compromissos do Brasil com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030, proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU).  Sem comprometer a capacidade de atendimento e capaz de garantir a preservação ambiental, a agricultura de precisão também está associada ao conceito de Agricultura 4.0, que se utiliza de tecnologias para avaliar e acompanhar de forma exata as condições diferenciadas das áreas de atividades agronômicas, que estão baseadas no princípio da variabilidade do solo e clima. A norma contempla ainda parcerias com entidades públicas e privadas como uma das prioridades da política de incentivo à agricultura de precisão.

O texto teve origem na Câmara dos Deputados com autoria do coordenador Sindical da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Heitor Schuch (RS) e foi aprovado com maioria expressiva no Plenário. Segundo Schuch, a medida garante instrumentos essenciais avanço da agro no Brasil. “Vamos desenvolver o agro baseado na pesquisa, no desenvolvimento tecnológico, na assistência técnica e na extensão rural, na qualificação e gestão dos recursos humanos”, declarou.

“Esta é mais uma resposta do Parlamento em favor da saúde e do cooperativismo. As cooperativas do ramo já contribuem e continuarão a prestar serviços de qualidade nos rincões do país. Durante a pandemia, estas cooperativas abriram hospitais de campanha e disponibilizaram milhares de leitos, o que foi essencial para salvar vidas. Por conta de nossa capilaridade, o trabalho médico organizado pelas cooperativas é assertivo. Com esta regulamentação, vamos confirmar que temos potencial para fazer ainda mais, inclusive atuar como uma extensão do SUS.”

A citação do presidente do Sistema OCB, Marcio Lopes de Freitas, refere-se à aprovação, nesta terça-feira (13), do projeto que regulamenta o exercício da Telessaúde (PL 1.998/20). A proposta é considerada prioritária na pauta do Legislativo presente na Agenda Institucional do Cooperativismo e, em conjunto com a Unimed do Brasil, o Sistema OCB atuou para o reconhecimento da modalidade como permanente. A medida já havia sido aprovada em abril na Câmara, mas sofreu alterações durante a análise do Senado e precisou retornar para nova apreciação dos deputados.

O texto aprovado prevê a possibilidade de atendimento remoto para o setor da medicina e outras áreas da saúde, além de permitir que os planos de saúde também ofertem serviços de telessaúde. O relator da matéria no Plenário da Câmara, deputado Pedro Vilela (AL), defendeu em seu parecer que a prática vem revolucionando o segmento médico com o cuidado individual diferenciado e com a implementação de ações e serviços de saúde.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (PB), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) foi o relator no Senado. Segundo ele, a medida equaliza a questão legal na prática e moderniza o sistema de saúde em todo o país.

Iniciativa similar (PL 4.223/21) foi apresentada pelo senador Esperidião Amim (SC), membro da diretoria da Frencoop. Segundo ele, a intenção foi permitir o atendimento médico à distância e otimizar a prestação dos serviços.

O Projeto

O texto aprovado considera telessaúde a modalidade de prestação de serviços de saúde à distância por meio da utilização de tecnologias de informação e comunicação. Essas tecnologias envolvem questões como a transmissão segura de dados e informações de saúde por meio de textos, sons, imagens e outras formas consideradas adequadas.

Ainda de acordo com o texto, os atos do profissional de saúde praticados dessa forma terão validade em todo o território nacional e aquele que exercer a profissão em outra jurisdição exclusivamente por meio dessa modalidade não precisará de outra inscrição secundária ou complementar àquela do conselho de seu estado. Será obrigatório, no entanto, o registro, nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) dos estados em que estão sediadas, das empresas intermediadoras de serviços médicos.

Além disso, nove princípios devem ser seguidos na prestação remota dos serviços:

• Autonomia do profissional de saúde;
• Consentimento livre e informado do paciente;
• Direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde;
• Dignidade e valorização do profissional de saúde;
• Assistência segura e com qualidade ao paciente;
• Confidencialidade dos dados;
• Promoção da universalização do acesso dos brasileiros às ações e aos serviços de saúde;
• Observância estrita das atribuições legais de cada profissão; e
• Responsabilidade digital.

Os deputados da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Evair de Melo (ES), Domingos Sávio (MG), Leandre (PR), Alceu Moreira (RS) e Zé Silva (MG) acompanharam a cerimônia de entrega do Prêmio SomosCoop Melhores do ano 2022, realizada na última quarta-feira (7), em Brasília. Eles ressaltaram a importância do movimento para o desenvolvimento econômico e social do Brasil e exaltaram os cases premiados nas mais diversas categorias.

“É um momento de festa diante de tanto brilhantismo das cooperativas brasileiras que, muitas vezes, se tornam luz para nós. Esse prêmio também é uma luz, é uma referência para mostrar que é possível melhorar e aperfeiçoar sempre, incluir as pessoas e dialogar com novos desafios. Estou muito feliz e orgulhoso de ver nossas cooperativas cumprindo com tanta excelência seu papel econômico e social na nossa sociedade”, afirmou Evair de Melo, presidente da Frencoop.

O parlamentar destacou também a importância dos cases vencedores. “Tudo que insere os jovens no movimento é fantástico. É sempre muito bom ter um olhar para renovar o cooperativismo sempre. Além disso, meio ambiente, sustentabilidade, inserção e, principalmente, intercooperação, são as grandes oportunidades para que o cooperativismo se torne ainda maior e mais representativo”.

Para o deputado Domingos Sávio, a cerimônia foi emocionante e motivadora. “Eu vim do cooperativismo e é dele que estou emprestado para a vida pública. Por isso, fico muito feliz de ver a amplitude que o movimento tem hoje no Brasil, por sua forma mais justa e democrática de fazer negócios. Seu foco principal é sempre o de melhorar a qualidade de vida das pessoas e, por isso, o cooperativismo é referência, sendo ao mesmo tempo empreendedor, competente, produtivo e voltado para o ser humano, por meio da solidariedade e do trabalho em conjunto. Faz a gente continuar acreditando”.

O deputado Alceu Moreira salientou que o cooperativismo é mais que um sistema econômico. “Ele é um ensinamento de vida e responsabilidade social. É uma doutrina que devemos prosperar em todo o país. As tecnologias empregadas nos cases apresentados esta noite mostram que suas atividades são uma expertise e um exemplo do que associativismo que queremos difundir cada vez mais em todo o Brasil”.

A deputada Leandre, por sua vez, se disse surpreendida com a abrangência dos projetos desenvolvidos pelo cooperativismo. “Essa premiação é uma iniciativa importantíssima e que ajuda a revelar a força do cooperativismo. Faço parte daquele percentual da população brasileira que não conhecia em profundidade o que o movimento é capaz de fazer. Capaz de desenvolver, de transformar e de mudar histórias de vida. Me surpreendi com as propostas de intercooperação. Nunca imaginei que uma área que eu trabalho muito no Congresso Nacional tivesse espaço no cooperativismo: a Primeira Infância. Fiquei muito feliz e entusiasmada para trabalhar mais em prol do movimento”.

Já o deputado Zé Silva ressaltou que o fortalecimento do cooperativismo consolida o desenvolvimento sustentável. “O cooperativismo forte, significa também um país forte”, disse. Segundo ele, as categorias contempladas na premiação contribuem para que o movimento se atualize, invista em novas tecnologias e continue mantendo seu foco nas pessoas. “Como extensionistas e dirigente da Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural) fiquei muito feliz em ver projetos como o Nascente Viva, do Sicoob Credcooper, produzindo água e promovendo o desenvolvimento sustentável. Quero, a partir dessa iniciativa, cumprimentar todos as cooperativas que participaram desse evento”, complementou.

Mais uma comissão da Câmara dos Deputados garantiu a manutenção da condição de segurado especial da Previdência Social aos associados de coops, com exceção das de trabalho. Nesta quarta-feira (7), foi aprovado o Projeto de Lei 488/11, que versa sobre o tema, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). A diretora da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputada Leandre (PR), foi a relatora ad hoc e leu o parecer do deputado Luiz Lima (RJ), favorável à proposta.

As leis em vigor (8.212/91 e 8.213/91), que tratam do Regime Geral da Previdência Social, garantem a não descaracterização da condição de segurado especial apenas aos associados em cooperativas agropecuárias ou de crédito rural. O texto aprovado permite também ao cooperado o exercício de atividade remunerada como membro da administração, do conselho fiscal ou de outros órgãos da cooperativa.

Segundo o presidente do Sistema OCB, Marcio Lopes de Freitas, “esse dispositivo está em harmonia com a Lei 5.764/71 (Lei do Cooperativismo) que exige que a composição dos conselhos de administração e fiscal seja feita exclusivamente por associados eleitos em assembleia geral. Assim, os integrantes desses conselhos, necessariamente, serão advindos do quadro social da cooperativa. Além disso, o projeto traz segurança jurídica para as cooperativas e seus cooperados, ao permitir ao segurado especial sua associação em cooperativa de produção, de crédito, de eletrificação ou de outro ramo do cooperativismo”, explicou.

A comissão aprovou o texto nos moldes indicados pela Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (Ctasp), que teve como relator o deputado Rogério Correia (MG), também membro da Frencoop. De acordo com ele, quando transformada em lei, a medida “fortalecerá ainda mais as cooperativas rurais, que exercem papel importantíssimo na composição da renda de seus associados. A condição de segurado especial estimulará uma maior participação dos produtores rurais individuais e dos agricultores familiares nessas instituições”.

O deputado Heitor Schuch (RS), também membro da Frencoop, é autor de proposta similar que tramita em conjunto com o texto do PL 488/11. Para ele, a aprovação é essencial para corrigir injustiças com os cooperados que participam dos conselhos das coops. “Há muitos agricultores familiares nessa situação que perdem a condição de segurado especial, tendo em vista o pagamento de uma cédula de presença mensal ou outra verba, já que o sistema previdenciário somente permite pagamento mensal para estes segurados, na forma de contribuinte individual”.

A matéria segue para análise das comissões de Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Análise considera áreas legalmente protegidas Com patrocínio do Sistema OCB e sob a coordenação do cooperativista Roberto Rodrigues, o Observatório de Conhecimento e Inovação em Bioeconomia da Fundação Getúlio Vargas (OCBio/FGV) acaba de lançar estudo inédito sobre a Adicionalidade de Serviços Ambientais na perspectiva jurídica: o pagamento por serviços ambientais em áreas legalmente protegidas. “O estudo traz importante reflexão, pois tem como objetivo analisar se a adicionalidade deve ou não ser considerada por critérios jurídicos. De toda forma, é uma questão fundamental para o reconhecimento dos ativos ambientais presentes nas propriedades rurais, e que são passíveis de recebimento de incentivos econômicos para sua preservação", destacou o coordenador de Meio Ambiente e Energia do Sistema OCB, Marco Morato. O documento foi desenvolvido pelo pesquisador do OCBio, Leonardo Munhoz e pelo coordenador Daniel Barcelos Vargas. A chamada adicionalidade é analisada sob os aspectos jurídico e do Programa Por Serviços Ambientais (PSA), no âmbito do mercado de crédito de carbono em áreas de preservação. Segundo a pesquisa, o dispositivo é uma exigência do mercado de carbono como forma de testar a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE). A pesquisa demonstra que a verificação da adicionalidade pode ser feita por meio de diversas dimensões e não é simples, nem exata. De forma geral, o texto aponta que a adicionalidade pode ser observada em três dimensões: econômica, temporal e jurídica. E é na esfera normativa que a pesquisa se debruçou para entender quais exigências de preservação ambiental geraria ou não a adicionalidade. Ficou evidenciado que a compreensão sobre o tema passa pela relação da atividade humana de proteção ambiental com a exigência das leis nacionais. O documento faz ainda análise comparativa das legislações dos Estados Unidos, Canadá, Austrália, Argentina e Brasil. O Brasil, com seu Código Florestal (Lei 12.651/12) é um dos países com regras mais rígidas e, sob o aspecto jurídico, não poderia utilizar estas áreas para receber a adicionalidade pelo fato da preservação já ser uma exigência legal. Em síntese, a dimensão jurídica prejudica países com regras mais duras e bonifica países com normas ambientais mais brandas ou inexistentes, que poderiam gerar a adicionalidade como resultado de qualquer tipo de ação de proteção ambiental. O termo – A adicionalidade foi estabelecida no Protocolo de Kyoto – tratado internacional com 192 nações signatárias - quando versa sobre a redução dos GEEs por meio do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que é o sistema de mercado de carbono em países que não contam com um Código Florestal robusto como o Brasil.

A gerente geral do Sistema OCB, Fabíola Nader Motta, participou do Encontro Nacional com Jornalistas e Formadores de Opinião 2022, promovido pelo Sicredi, nesta quinta-feira (15). Realizado desde 2015 para fomentar o conhecimento sobre o cooperativismo de crédito diante da imprensa brasileira, a edição deste ano é em comemoração aos 120 anos do coop financeiro. Além de falar sobre o coop, a gerente abordou as atualizações das normas que regem o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC), trazidas pela Lei Complementar 196/22.

Fabíola iniciou evidenciando como o modelo de negócios cooperativista contempla as demandas do mercado ao unir cuidado social e ambiental sem perder a competitividade, a partir de seu propósito, que é gerar prosperidade para as pessoas. Ela apresentou dados do Relatório de Desigualdade Mundial, de 2021, do World Inequality Lab, de que 10% dos mais ricos controlam 76% da riqueza global.

 “O mesmo estudo trouxe a informação que, entre 2014 e 2019, a renda da metade mais pobre da população caiu 17,1%, enquanto a renda dos mais ricos subiu 10,11%. O cooperativismo é a oportunidade para a prática de uma economia mais colaborativa, de um comércio mais justo, com igualdade de gênero, sustentabilidade, consumo responsável, capitalismo consciente e valor compartilhado (econômico e social). Este é o ciclo virtuoso do cooperativismo, a união de pessoas por um propósito”, destacou.

Sobre o que o mundo espera dos governos e das instituições, Fabíola foi incisiva ao dizer que “o coop é a resposta para as perguntas da atual e novas gerações, uma vez que o consumidor contemporâneo é adepto da economia colaborativa e consciente; tem senso crítico e voz ativa para defender ou criticar uma marca; e acessa e compartilha as informações em redes, de forma ágil. Além disso, hoje, os produtos e serviços são sob medida e as pessoas querem o acesso e não mais a posse das coisas. O propósito é o que moverá o mercado do futuro e ele está no DNA cooperativista”.

Ela também detalhou dados do AnuárioCoop 2022 para mostrar a força do movimento. São mais de 4,8 mil cooperativas vinculadas ao Sistema OCB, que congregam 18,8 milhões de brasileiros (8% da população) e geram 493 mil empregos diretos, produzindo ativos totais de R$ 784,3 bilhões, em 2021. Na agricultura, por exemplo, o coop representa 53% da produção de grãos do país, 25% da capacidade de armazenamento e 8 mil profissionais de assistência técnica e extensão rural”, salientou.

Lei das coops de crédito

Sobre a Lei Complementar 196/22, afirmou se tratar de “uma evolução que veio para fortalecer as estruturas de gestão e governança e, ao mesmo tempo, permitir acesso para oferta de novos produtos e serviços”. Ela explicou como foi construída, juntamente com o Banco Central e com o Ministério da Economia, a proposta para atualizar o SNCC, e destacou alguns pontos da norma para os comunicadores aprofundarem os conhecimentos sob a óptica cooperativista.

“Na parte estrutural, os principais pontos são as áreas de atuação (abrangência), de ação (física) e de admissão (física + virtual). O cooperativismo de crédito está presente nos mais diversos aspectos. Trouxemos as melhores práticas do mundo como a governança dual, que conta com o Conselho de Administração e Diretoria Executiva, além da possibilidade de contratação de conselheiro independente. A possibilidade de realização de assembleias virtuais foi mais uma forma de aumentar a participação dos cooperados, inclusive em votações”, disse Fabíola

Na parte operacional, a gerente falou sobre o chamado empréstimo sindicalizado, que permite que uma ou mais cooperativas se unam para atender uma necessidade de crédito maior do cliente. Neste eixo, também está a ampliação de utilização de recursos do Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social (Fates) de coops de crédito para maior participação na vida social das comunidades onde atuam.

A gerente fez ainda um apanhado com números do cooperativismo financeiro no mundo e apresentou mais dados sobre o segmento no Brasil. “Somos mais de 818 coops espalhadas no país, com 16,5 milhões de cooperados, sendo 15% deles pessoas jurídicas. O coop de crédito está crescendo e, de 2010 para cá, triplicamos o número de ativos. Somos responsáveis pela inclusão financeira de milhares de brasileiros e lideramos com 70% dos empréstimos direcionados ao microcrédito, abaixo dos R$ 5 mil. As cooperativas praticam menores tarifas e taxas de operação e cerca de 20%, se comparadas as dos bancos”, assegurou.

Ela destacou também a pulverização do crédito rural, uma vez que o recurso emprestado para o cooperado acaba ficando na região, aumentando a capacidade de produção do agricultor e gerando desenvolvimento para a comunidade.  Para o futuro, o Sistema OCB está atento a necessidade de fintechs, open banking e meios alternativos de pagamento, bem como a levar de forma mais robusta as cooperativas financeiras para as regiões Norte e Nordeste, tudo alinhado com as estratégias de cuidado ambiental, responsabilidade social e boa governança (ESGCoop).

“Temos para os próximos cinco anos o Desafio BRC R$ 1 Tri de Prosperidade, onde pretendemos gerar uma movimentação financeira anual de R$ 1 trilhão e, ao mesmo tempo, agregar 30 milhões de cooperados. As cooperativas de crédito são essenciais para o cumprimento desta meta”, considerou a gerente que, ao concluir, convidou os jornalistas a seguirem o Sistema OCB e o SomosCoop nos sites e redes sociais, bem como a assistir a websérie SomosCoop na Estrada.

Participaram do evento representantes do Conselho Mundial das Cooperativas de Crédito (Woccu), do Banco Central do Brasil (BCB) e de dirigentes do Sicredi.

O Observatório de Conhecimento e Inovação em Bioeconomia da Fundação Getúlio Vargas (OCBio/FGV) publicou o estudo inédito Adicionalidade de Serviços Ambientais na perspectiva jurídica: o pagamento por serviços ambientais em áreas legalmente protegidas. Patrocinado pelo Sistema OCB e coordenado pelo cooperativista Roberto Rodrigues, o documento analisa a chamada adicionalidade sobre os aspectos jurídico e do Programa Por Serviços Ambientais (PSA), no âmbito do mercado de crédito de carbono em áreas de preservação.

O dispositivo é uma exigência do mercado de carbono como forma de testar a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE). Autores do estudo, Leonardo Munhoz e Daniel Barcelos Vargas, apontam que a adicionalidade pode ser observada nas dimensões econômica, temporal e jurídica, mas que é na normativa que as exigências de preservação ambiental podem gerar ou não o dispositivo.

Leia matéria completa no site Cooperação Ambiental.

O Sistema OCB prestigiou o lançamento da plataforma Observatório das Mulheres Rurais do Brasil, nesta quarta-feira (14), promovido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e apoio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A analista de Desenvolvimento de Cooperativas do Sistema OCB, Divani Souza, participou do evento e se declarou impressionada com a estrutura e potencial do observatório. “Trata-se de uma ferramenta que irá contribuir para efetivamente reunir dados e organizar informações sobre a realidade das mulheres no campo e também sobre as iniciativas estratégicas das organizações que apoiam e assessoram as camponesas. Estes dados são extremamente relevantes para a tomada de decisões mais assertivas de inclusão e promoção das mulheres rurais do Brasil”.

Os dados coletados no Observatório servirão para auxiliar na elaboração e implementação de políticas públicas para o fortalecimento da atuação das mulheres no segmento agropecuário e integra ação da FAO #Mulheres Rurais, Mulheres com Direitos.
 

Iniciativa do Coop

O Sistema OCB e o Ministério da Agricultura criaram, em 2021, o projeto Semeando Futuros: gestão e liderança para mulheres cooperativistas que teve como objetivo promover um processo de capacitação continuada e desenvolvimento de competências para formar  lideranças com foco em atuação nas cooperativas agropecuárias, especialmente da agricultura familiar, com vistas à sua participação nas instâncias de tomada de decisão.  

O projeto utilizou-se da plataforma CapacitaCoop para ofertar uma jornada de aprendizagem específica para este público, ofertando cursos virtuais que podem ser realizados e modo assíncrono, além de encontros síncronos para troca de experiência e intercâmbio.

Capacitacoop

A CapacitaCoop, plataforma de aprendizagem EaD desenvolvida pelo Sistema OCB, lançada em abril de 2020, conta com mais de 36 mil alunos inscritos e mais de 100 cursos on-line gratuitos. A CapacitaCoop materializa o quinto princípio do cooperativismo, que foca na educação e formação de seus cooperados e por meio dela, os alunos poderão conhecer e aprender mais sobre o modelo de negócios que já nasceu inovador.

Para se cadastrar na plataforma, o aluno deverá clicar em "Criar conta" e preencher os dados solicitados. Aqui vale lembrar que a CapacitaCoop não é restrita a cooperativistas! Isso quer dizer que o aluno poderá acessar a plataforma mesmo que não faça parte de nenhuma cooperativa. Para isso, na hora de realizar o seu cadastro, basta marcar a opção “Comunidade (Sem vínculo com o cooperativismo)”. Faça seu cadastro e tenha acesso à plataforma de aprendizagem do cooperativismo brasileiro: www.capacita.coop.br/

Estão abertas as pré-inscrições para os treinamentos sobre cooperativismo na Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Mape); e Direito Minerário e Cooperativismo. Os treinamentos serão realizados pelo Sistema OCB, o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Mineração (ANM) em parceria com as Superintendências Regionais da ANM e Unidades Estaduais do Sistema OCB nos Estados do Pará, Mato Grosso e Rondônia. O objetivo é debater o que mineração artesanal e a aplicação das políticas públicas direcionadas à mineração, bem como as normas que balizam o setor e os desafios para uma atuação sustentável.

“Esta é mais uma estratégia para reforçarmos que o cooperativismo é o caminho para uma mineração responsável, legal e sustentável. Vamos disseminar as melhores práticas para fortalecer o segmento, que dentro do cooperativismo e já abarca cerca de 59 mil cooperados em mais de 60 coops, além de gerar 239 empregos diretos”, declarou o presidente do Sistema OCB, Marcio Lopes de Freitas.

Com treinamento de 8 horas, o curso sobre Mape objetiva nivelar conhecimento sobre as coops minerais para facilitar o atendimento e a orientação ao setor. Já o curso de Direito Minerário e Cooperativismo, conta com 16 horas aula, e tem por finalidade promover entendimento acerca das normas relacionadas, assim como desenvolver capacidades para interpretar os instrumentos jurídicos, direitos e deveres dos garimpeiros e instituições. As capacitações estão voltadas aos dirigentes e funcionários das coops, representantes de entidades e órgãos estaduais e municipais das áreas ambiental, mineral, desenvolvimento, entre outras.

Para participar, serão selecionados 30 alunos de cada estado da federação em que as aulas serão ministradas que deverão, obrigatoriamente, fazer os dois cursos. Embora não haja custos de inscrição, os estudantes deverão arcar com gastos relativos a deslocamento, alimentação e hospedagem. Em 2023, os treinamentos acontecem entre os dias 28 de fevereiro e 2 março, em Itaituba, no Pará. Entre os dias 22 a 24 de março, em Ariquemes, em Rondônia. A capital Cuiabá (MT), recebe o treinamento entre os dias 11 e 13 de abril.

Os interessados podem fazer sua pré-inscrição em https://in.coop.br/Treinamento-MAPE

Eleito em 2019 para comandar a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o deputado Evair de Melo (ES) considera expressiva as conquistas em prol do movimento registradas durante os últimos dois anos na Câmara e no Senado. Em entrevista exclusiva para o Sistema OCB, o parlamentar fez um rápido balanço das ações da frente durante esse período.

“O modelo de negócio cooperativista busca a construção de uma sociedade mais justa por meio da colaboração, equilíbrio, transformação e inclusão. Ele é, com certeza, um caminho seguro pelo qual nosso país pode alcançar sua recuperação e reorganização econômica. Por isso, só posso agradecer aos meus pares pelo apoio que temos recebido e celebrar a celeridade e consciência com que as pautas em prol do setor têm sido apreciadas”, afirmou.

Para ele, medidas estruturantes foram aprovadas e transformadas em Lei, como a LC 196/22, que modernizou as regras de funcionamento do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC), enquanto outras avançaram significativamente com a aprovação na Câmara dos Deputados, caso do PL 1.303/22, de sua autoria, que prevê a prestação de serviços de telecomunicação por cooperativas, e que se encontra aguardando deliberação no Senado.

“A questão da definição do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, debatido na PEC da Reforma Tributária (PEC/110), demanda uma atenção primordial do setor para evitar a dupla incidência de tributos. Nesta legislatura, caminhamos bem nas discussões sobre o tema e a nossa expectativa é de que já no início do próximo ano precisemos retomar as discussões sobre o texto constitucional, para garantir maior segurança jurídica e competitividade às cooperativas”, acrescentou.

Confira outros pontos destacados por Evair:

1. Como o senhor avalia a atuação da Frencoop na última Legislatura?

Nos últimos anos, o cooperativismo teve um papel essencial como forma de agregar pessoas e garantir sustentabilidade em suas comunidades, por meio da inclusão produtiva e financeira para milhões de brasileiros, sobremaneira durante o período de pandemia.

Com o apoio do Sistema OCB, e com mais de 300 deputados e senadores integrantes, mantivemos a Frencoop com uma das frentes parlamentares mais atuantes e influentes no processo legislativo, de forma a aplainar os caminhos de desenvolvimento de negócios a partir da cooperação.

Em um cenário bastante desafiador para o Brasil, tivemos um índice de sucesso muito grande dos pleitos do cooperativismo em Plenário, o que demonstra o reconhecimento do Poder Legislativo sobre a importância que as cooperativas possuem para gerar oportunidades de trabalho, diminuir distorções de mercado e promover desenvolvimento local.

2. Quais foram os principais avanços do marco regulatório do cooperativismo nos últimos anos?

Esta legislatura ficou marcada por significativos avanços para o cooperativismo no Congresso Nacional. Na dianteira deste processo, esteve o PLP 27/2020 (LC 196/2022), que modernizou a legislação do cooperativismo de crédito, com o aprimoramento das regras de gestão, governança e negócios para cooperativas. Além disso, a partir da atuação de destaque da OCB e da Frencoop, conseguimos incluir o ato cooperativo como um dos principais pontos de debate da Reforma Tributária (PEC 110/2019), que ainda tramita no Congresso Nacional.

A prorrogação da desoneração da folha (Lei 14.288/2021); o reconhecimento do ato cooperativo para o setor de aves e suínos (derrubada do Veto 5/2020); o acesso das cooperativas ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe (Lei 14.042/2020 e Lei 14.161/2021); a regulamentação da telemedicina (PL 1.998/2020); e a expressa garantia do direito de cooperativas concorrerem em licitações (Lei 14.133/2021) também se destacam junto a outras inúmeras conquistas ao longo desta legislatura.

3. Quais os principais desafios a serem enfrentados na próxima legislatura?

Com o início de um novo mandato, a intenção é continuarmos a integração harmoniosa entre o Congresso Nacional e as lideranças cooperativistas, com foco no avanço das discussões sobre a Reforma Tributária e o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo.

Também estão entre as nossas prioridades a criação de marcos regulatórios que possibilitem a inserção de cooperativas nos mercados de seguros (PLP 519/2019) e de telecomunicações (PL 1.303/2022), bem como a instituição de um modelo de recuperação judicial específico para as cooperativas (PL 815/2022).

O cenário político governamental para o próximo ano tem causando incerteza para as entidades e produtores de café. Com a intenção de receber orientações sobre os passos futuros e seus reflexos na cafeicultura, a Confederação Nacional do Café (CNC) convidou, nesta sexta-feira (2), o presidente do Sistema OCB, Marcio Lopes de Freitas, para fazer algumas considerações institucionais aos diretores da CNC e dirigentes de cooperativas, que têm como principal atividade o cultivo do grão.

“Nós do Sistema OCB estamos contribuindo de forma técnica com a equipe de transição do governo, por meio da nossa gerente de Relações Institucionais. Ela está lá para colocar as pautas do cooperativismo nas políticas públicas para os próximos anos. No Congresso Nacional, conquistamos uma boa trincheira de defesa, pois reelegemos 84% da Frente Parlamentar do Cooperativismo e, no Senado, elegemos 14 senadores comprometidos com o nosso movimento. Nesta atual legislatura, tivemos no máximo dois. Temos muito trabalho pela frente e uma base coesa é necessária pra avançarmos de forma assertiva”, declarou.

A proibição do comércio de café oriundo de áreas desmatadas para a União Europeia e Estados Unidos são barreiras internacionais que precisam ser superadas, segundo o presidente Marcio. “Minha presença no Conselho de Administração da Aliança Cooperativa Internacional (ACI) representa a necessidade de internacionalização do cooperativismo brasileiro. Queremos abrir novos negócios e já estamos trabalhando para abrir portas na Ásia e reabrir na Europa, também por meio de obtenções de títulos e certificações internacionais. A crise global é fator que nos move a acessar novos mercados. Precisamos alinhar o discurso entre nós [cooperativistas] e as entidades do segmento”, observou.

Marcio citou a estratégia ESGCoop, como mecanismo para obter certificação e condições melhores para ganho de escala. Ele falou ainda sobre a taxação de commodities. “As commodities agrícolas já sofrem taxação cambial e novas medidas neste sentido são prejudiciais, com efeitos que reduzem o incentivo a cadeia produtiva, que já atua com margens apertadas. Por isso, mais uma vez, reitero que precisamos afinar nossos discursos”, enfatizou.

O presidente da CNC, Silas Brasileiro, concordou com Marcio. “Temos uma representação maior, sabemos dos desafios e vamos trabalhar para alcançarmos nossos objetivos. Nós contratamos, inclusive, uma pessoa para estarmos mais presentes e tratarmos diretamente com os gabinetes os temas de nosso interesse. Certamente teremos uma bancada forte e coesa”.

Silas relatou aos participantes as últimas tratativas da confederação, entre elas:  reunião com o senador Carlos Fávaro (MT), também membro da equipe de transição no setor agropecuário, na qual apresentou os principais temas para o setor; a participação na Semana Internacional do Café (SIC), em novembro, onde aconteceu a conversa com representante do setor privado da União Europeia, Eileen Gordon, que considerou também importante a proposta da CNC e dará continuidade as tratativas; e ações conjuntas no Fórum Mundial de Produtores de Café para intensificar o posicionamento da área produtiva.

Entre outros temas, eles debateram acerca do Limite Máximo de Resíduos que serão determinados pelo mercado consumidor; a taxação de commodities; e sobre o Acordo Internacional do Café. Para 2023 já estão agendadas missões internacionais como o Fórum em Kigali (Ruanda), em fevereiro; as reuniões com a Organização Internacional do Café (OIC), em Londres (Inglaterra), em março e setembro; e a Conferência Mundial do Café em Bangalore (Índia), em julho.

Coops de café

As cooperativas são responsáveis pelo plantio de 55% do café brasileiro. Para o presidente Marcio, a manutenção e fortalecimento das políticas públicas para o agro faz-se necessária. O Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), por exemplo, é segundo ele, “de extrema relevância como fonte de recursos para que os produtores rurais custeiem e aprimorem suas atividades”.

O fundo, criado em 1986, já é gerido com recursos próprios, porém sem novos ganhos de capital por contribuições, apenas por juros obtidos pelo fomento à economia cafeeira. Já está previsto no Plano Safra 22/23, a distribuição de R$ 6 bilhões ao setor. O Sistema OCB atua para a manutenção da estrutura do Sistema Nacional de Crédito Rural que inclui o Funcafé.

A Reunião Especializada de Cooperativas do Mercosul (RECM) promoveu encontro para definir o cronograma de trabalho para o próximo biênio (2023-2024). A plenária foi realizada em Colonia Del Sacramento (Uruguai), nesta terça-feira (29), onde ficou acordada a realização de missão internacional comercial conjunta à Ásia, com visitas à Singapura, Tailândia e Vietnã com o objetivo de impulsionar a exportação de produtos das coops do Mercosul: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

“É muito importante a retomada das missões internacionais conjuntas, porque sabemos que o movimento cooperativista é um importante agente articulador da sociedade civil nas vertentes social, econômica e institucional. Estamos, gradualmente, nos transformando em motor essencial para o desenvolvimento e a prosperidade para além das fronteiras nacionais. As trocas técnicas e de experiência são fundamentais para que todos nós avancemos ainda mais”, declarou o presidente do Sistema OCB, Marcio Lopes de Freitas.

Na Ásia, estão previstas a participação das coops do Mercosul em uma feira de negócios em Singapura, em um treinamento em mercado no Sudeste Asiático e reuniões com importadores para avaliar as oportunidades de exportação dos produtos das coops argentinas, brasileiras, paraguaias e uruguaias. “Singapura, Tailândia e Vietnã têm movimentos cooperativistas sólidos e bem desenvolvidos e a interação com eles simboliza avanços para todas as partes”, explica o coordenador de Relações Internacionais do Sistema OCB, João Marcos Martins.

A primeira missão do grupo foi em 2018, para a África Austral, onde os delegados puderam manter reuniões de negócios com compradores da África do Sul, Botsuana e Namíbia. Já em 2019, dirigentes de cooperativas dos quatro países do Mercosul participaram de uma feira de negócios e se encontraram com importadores israelenses. As duas missões comerciais conjuntas focaram países com os quais o Mercosul detém acordos de livre comércio vigente.

A presidência da RECM é pro tempore, ou seja, a cada seis meses há revezamento entre os quatro países integrantes. Atualmente, o Uruguai está no comando do bloco. Em janeiro assumirá a Seção Nacional Argentina, que já agendou reunião para a primeira semana de março, em Buenos Aires. No segundo semestre, o Brasil conduzirá os trabalhos do grupo do Cone Sul, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em parceria com a Organização das Cooperativas Brasileiras.

RECM

A Reunião Especializada de Cooperativas do Mercosul (RECM) foi fundada em 2001, com apoio dos governos e parlamentos da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. O objetivo do bloco é desenvolver políticas de estado comuns ao promover a integração dos movimentos cooperativistas com a troca de experiências e comércio também com outros países para potencializar a atuação das associações do Mercosul.

Cada país conta com órgãos de governo e entidades representativas em seus quadros da RECM e são chamados de seções nacionais. Na Argentina, integram a Reunião o Instituto Nacional de Associativismo e Economia Social (Inaes); a Confederação de Cooperativas da República Argentina (Cooperar); e a Confederação Nacional de Cooperativas Agropecuárias (Coninagro).

No Brasil, compõem a seção a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); o Ministério da Agricultura, por meio da Secretaria Nacional de Agricultura Familiar e Cooperativismo; a União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (Unicopas); a União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes); e a Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários (Unisol Brasil).

A seção paraguaia é composta pelo Instituto Nacional de Cooperativismo (Incoop), órgão estatal que regula, registra e audita as coops; pela Confederação Nacional de Cooperativas Agropecuárias (Concopar); e pela Confederação Nacional de Cooperativas (Compacoop).

Já o Uruguai tem em sua composição o Instituto Nacional de Cooperativismo (Inacoop), com a mesma função de regular as coops como órgão estatal; a Confederação Nacional das Cooperativas do Uruguai (Cudecoop); e o Instituto Nacional de Auditoria, órgão similar ao Tribunal de Contas da União, no Brasil.

O Sistema OCB recebeu, na noite desta quarta-feira, dia 30 de novembro, os adidos agrícolas brasileiros. Os funcionários do Ministério da Agricultura estão são responsáveis pela representação dos interesses do setor agropecuário brasileiro em mercados estratégicos e junto a organizações internacionais que regulam globalmente o setor agrícola. Os adidos brasileiros que atuam em 32 países assistiram a uma apresentação sobre o cooperativismo brasileiro e participaram de um coquetel com produtos de cooperativas.

O evento também contou com exposições dos ministérios da Agricultura (Mapa) e das Relações Exteriores (MRE/Itamaraty), além da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil). A programação teve início com a abertura da superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, que agradeceu a parceria dos órgãos. Segundo ela, a relação contribuiu para que mais cooperativas transitassem no mercado externo. Apenas neste ano, nove postos no exterior apoiaram missões de cooperativas. Tânia reforçou a importância da continuidade dos projetos conjuntos para o ganho de escala. 

“Este é o nosso segundo encontro com os adidos e podemos comemorar, pois com o apoio deles e dos ministérios da Agricultura e das Relações Exteriores, assim como da Apex, estamos potencializando os mercados para as coops. Ao estreitarmos nossa relação vamos evoluir cada vez mais e criar oportunidades, que vão corroborar com nossa meta, em 2027, que é movimentar R$ 1 trilhão em prosperidade. Sabemos que a construção de políticas públicas, de forma conjunta, nos colocou como responsáveis por 54% das exportações do agro. Mas, somos muito mais que uma cifra econômica, temos 72% de nossos cooperados atuando na agricultura familiar, o que baliza bem as questões econômica e social do coop”, evidenciou a superintendente.

O secretário de Comércio e Relações Internacionais do Mapa em exercício, Fernando Sardenberg Zelner Gonçalves, falou sobre a eficiência da parceria com o Sistema OCB. “A OCB tem sido forte instrumento para o fortalecimento do setor no exterior. Em outro aspecto, o cooperativismo é a cara do agro que queremos promover, pois além da sustentabilidade e do progresso econômico, a questão social é acentuada e precisa ser amplamente divulgada nos outros países”, disse.

Já o diretor do Departamento de Energia e Agronegócio do Ministério das Relações Exteriores, Alexandre Peña Ghisleni, salientou o potencial do coop. “Estamos inaugurando uma nova fase na atuação e promoção do agro brasileiro. O cooperativismo tem um dado que chama bastante atenção:  Das cem maiores empresas exportadoras, 27 são cooperativas. São U$ 6 bilhões exportados, só no ano passado. Para além dos grãos, são destaque também as proteínas. Temos no Brasil uma pluralidade de atores e estamos identificando as melhores oportunidades. Precisamos parabenizar os adidos que são estratégicos neste processo”, destacou.

Ghisleni disse ainda que a questão social deve ser mais exposta, uma vez que “diz respeito ao sustento de pequenos produtores”, e que o Itamaraty está de portas abertas para o coop avançar ainda mais.

Dados do coop

Em seguida, uma apresentação sobre o potencial exportador e as demandas do coop brasileiro para acesso a mercados foi proferida pelo coordenador do Ramo Agropecuário do Sistema OCB, João Prieto. Ele apresentou dados do coop mundial e apontou que metade dos empregos gerados dentro do movimento cooperativista brasileiro são provenientes do setor.

“As nossas cooperativas atuam desde a produção de insumos até a comercialização, passando antes pelo fomento à tecnologia, armazenagem e agroindustrialização. Mesmo diante da pandemia e da guerra, as coops investiram e geraram riquezas para seus cooperados. Para se ter uma ideia, 63,8% dos cooperados recebem assistência técnica, enquanto apenas 20,2% dos produtores não associados contam com este auxílio técnico. Temos 508 unidades cooperativas exportadoras e a China é o país que mais recebe produtos do coop brasileiro, seguido pelos Países Baixos, Alemanha, Japão e EUA”, exemplificou Prieto.

Os adidos Ana Carolina Lamy (Tailândia) e Bernardo Todeschini (União Europeia) falaram sobre suas experiências com as coops na promoção do agro brasileiro em outros continentes. Ana Carolina descreveu e mostrou imagens da experiência com as coops de Cafeicultores e Agropecuaristas (Cocapec) e Prata da Cuesta Sustentavel (Coopercuesta) na feira agronegócios Thaifex Anuga 2022, realizada em Bangkok, na Tailândia, em maio deste ano. “Na Tailândia nossos cafés especiais, por exemplo, ganham cada vez mais espaços tanto em feiras, como no gosto das pessoas”, afirmou.

Já Bernardo convidou à reflexão sobre a criação de uma narrativa com viés social do agro brasileiro. “Temos uma história com dados sólidos e características diversas que precisamos apresentar ao mundo. O cooperativismo é mais que exportação, vocês não são um conjunto de máquinas, são pessoas, e isto deve ser evidenciado quando surgem novas demandas. Os valores do cooperativismo são enormes, seja na sustentabilidade, na questão social, ambiental, ou da educação. A promoção do país deve estar ancorada nestas questões. Temos que mostrar aos europeus as oportunidades que podemos oferecer”, reforçou.

O presidente da Cooperativa Agroindustrial do Tocantins (Coapa) e do Sistema OCB/TO, Ricardo Khouri, destacou que o coop brasileiro tem demanda de mercado interno e externo e que os adidos representam pontes de prosperidade para o movimento. “As coops já estão alinhadas as pautas ESG [responsabilidade ambiental, cuidado social e boa gestão], que estão em nosso DNA. Quando se trata em exportação do agro brasileiro, muito se fala sobre milho, soja e café, mas está na hora de mostrarmos nosso protagonismo também no campo das energias renováveis. Muitas cooperativas do agro já estão adaptando seus sistemas produtivos neste sentido para atender mercados sinalizados por vocês”, classificou.

Outros adidos também elogiaram a atuação do Sistema OCB nas soluções que o cooperativismo pode oferecer para o mundo. Encerradas as apresentações, um coquetel com produtos de cooperativas foi servido para os presentes no evento.

Os sistemas de cooperativas de crédito Sicoob, Unicred, Sicredi, Ailos, Cresol e o fundo garantidor do cooperativismo de crédito FGCoop, estarão presentes na 9ª edição da Semana de Educação Financeira (ENEF), que acontece entre os dias 12 e 18 de dezembro. Com o tema Resiliência Financeira, as entidades vão apresentar como o cooperativismo vem promovendo a cultura de uma vida financeira mais saudável e equilibrada. A semana é uma realização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do Governo Federal, e conta com a participação do cooperativismo de crédito para dar maior alcance nas ações de educação financeira, dada a sua forte relação nas comunidades em que estão inseridas.   

“As cooperativas são importantes vetores de democratização, educação e inclusão financeira, gerando impactos significativos junto aos seus associados e comunidades onde atuam. Neste sentido, o cooperativismo financeiro exerce papel fundamental por sua capilaridade que permite levar o conhecimento, as atitudes e as habilidades para que as pessoas possam adotar boas práticas ao administrarem seus recursos de forma mais eficiente. Tenho absoluta certeza de que nossas cooperativas vão enriquecer mais esta edição da ENEF”, pontuou o presidente do Sistema OCB, Marcio Lopes de Freitas.
 

Programação

No dia 12, às 16h, o Sicoob apresentará a live Tocando em Frente – resiliência, motivação e superação, que contará com palestra do ex-jogador de futebol da Chapecoense, Jakson Follmann.  No dia 13, às 11h, é a vez do Sistema Unicred expor o tema Como ter resiliência financeira em tempos de incerteza?, com a palestrante Patrícia Palomo. A live Sim ou Não dinheiro na mão – Educação Financeira não é sorte é conhecimento, do Sistema Sicredi, será apresentada no dia 14, às 10h.

Juntos, o Sistema Ailos e o Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop) serão responsáveis pela apresentação do tema Comece o ano com saldo positivo: Educação financeira para família, no dia 15, às 19h. A palestra de Diogo Angioleti e Adriana Witthoft Fachini, com mediação de Fernando Kuhn também estará disponível no canal do Sistema Ailos no youtube. A live A Cresol ajuda a cuidar das suas finanças de forma simples!, será apresentada por Alzimiro Thomé e Cledir Assisio Magri, no dia 16, às 8h30.

ENEF

A Semana Nacional de Educação Financeira acontece anualmente desde 2014 e tem por objetivo promover ações que auxiliem as pessoas a terem mais saúde em suas finanças. A iniciativa do Fórum Brasileiro de Educação Financeira (FBEF), atualmente presidido pelo Banco Central do Brasil (BCB), contará com a participação de diversas instituições e pessoas físicas que promovem boa educação financeira, previdenciária, securitária e fiscal.

A Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop) realizou, nessa quarta-feira (7), Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para apresentar as ações prioritárias da entidade para 2023 e aprovar decisões relativas a Contribuição Confederativa a partir do próximo ano. A reunião, em formato híbrido, foi realizada em Brasília e contou com a participação de delegados representantes das federações filiadas à CNCoop. Entre as principais iniciativas apresentadas está a implementação do Sistema de Excelência em Gestão Sindical.

“Esse novo projeto que vamos desenvolver visa aprimorar a atuação, aperfeiçoar a gestão e profissionalizar ainda mais as atividades desenvolvidas pelo Sistema Sindical Cooperativista. É mais uma iniciativa para garantir resultados mais assertivos e efetivos para o nosso movimento”, afirmou o presidente da Confederação, Marcio Lopes de Freitas.

Outra novidade importante anunciada durante a assembleia extraordinária é a implementação de um sistema para o controle de arrecadação da Contribuição Confederativa. “O desenvolvimento dessa solução tecnológica já está em fase de testes e deve entrar em operação ainda no primeiro semestre de 2023 para facilitar essa atividade que é de grande relevância para nós”, destacou o coordenador Sindical da CNCoop, Bruno Vasconcelos.

Ainda sobre as iniciativas para 2023, a Confederação pretende traçar um panorama sobre as eventuais mudanças que as legislações trabalhista e sindical podem sofrer com a chegada do novo governo e lançar novos cursos para formação e capacitação das equipes do Sistema Sindical Cooperativista. “Um desses cursos, o de Prática Sindical, está quase pronto e deverá estar disponível logo no início do próximo ano”, acrescentou Bruno.

Ainda durante a reunião, os delegados aprovaram a atualização da Tabela Progressiva Única de Valores da Contribuição Confederativa para 2023 e convalidaram a atualização da Resolução 001/18, de dezembro de 2018. A norma, que trata dos procedimentos para a arrecadação da Contribuição Confederativa, foi aperfeiçoada para atender às mudanças ocorridas ao longo do tempo como, por exemplo, possibilitar o parcelamento do valor devido, caso a cooperativa assim solicite.

O pagamento continuará a ser direcionado para o sindicato do local onde a cooperativa atua, mesmo se tratando de filial. O cálculo do valor a ser arrecadado por cada entidade pode ser realizado direto no site da CNCoop.

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) realizou, nessa quarta-feira (7), Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para apresentar as principais linhas de sua atuação para 2023. A reunião, em formato híbrido, contou com a participação de diretores e dirigentes das Unidades Estaduais. Entre os principais eixos apresentados para o aumento da competitividade do coop estão a representação junto aos Três Poderes; a aplicação das estratégias ESG [ambiental, social e gestão]; e a expansão dos negócios coop com acesso a mercados, inovação e promoção do selo SomosCoop.

“Ainda estamos vivendo um período de relativa incerteza em nosso país, frente as mudanças que estão por vir, mas o que importa para o cooperativismo é olhar para dentro e nos concentrar em fazer o que está ao nosso alcance. Vamos nos centrar em apoiar nossas cooperativas para que possamos atingir a meta de R$ 1 Trilhão de Prosperidade e 30 milhões de cooperados em 2027”, declarou o presidente Marcio Lopes de Freitas.

Institucional

O fortalecimento dos comitês de mulheres e de jovens Elas pelo Coop e Geração C estão entre as ações prioritárias para o próximo ano. Na programação também estão previstas a elaboração de cartilha e vídeo para divulgar a participação da entidade nos conselhos consultivos e fóruns públicos; a gestão dos conselhos consultivos de ramos em fóruns nacionais e internacionais com assento da OCB; bem como dos projetos de cooperação internacional.

A continuidade de eventos e publicações técnicas e jurídicas, o radar de boas práticas dos prêmios nacionais da OCB, a publicação de boletins com estudos de tendências para o coop e o AnuárioCoop 2022 fazem parte das ações que serão continuadas em 2023. A 2ª Semana de Competitividade também está no calendário, como a nova Pesquisa Nacional do Coop e estudo em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) sobre "Impactos Econômicos e Sociais do Coop". O Sistema disponibilizará a revisão do manual de governança e aprimoramento da estrutura sistêmica de coleta e tratamento de dados.

Comunicação

Para fortalecer a imagem do coop, a websérie SomosCoop na Estrada contará com novas temporadas. A campanha SomosCoop será reforçada, os portais do Sistema Nacional e suas Unidades Estaduais serão aprimorados, bem como as ações nas redes sociais. Durante as gravações do SomosCoop na Estrada já está sendo criado um banco de imagens sobre o coop brasileiro. Estão programados a realização de eventos como o Portas Abertas e a participação em outros de porte nacional e internacional. A gestão de imagem e reputação terão continuidade com os serviços de assessoria de imprensa, patrocínios, apoios institucionais, gestão de crises e pesquisa de reputação institucional.

Inovações

Em 2023 será realizada a 2ª edição da Pesquisa de Inovação no Coop e a elaboração de cursos e e-books sobre captação de recursos para inovação. Materiais para realizar conexão com startups serão disponibilizados para as Unidades Estaduais e o game JornadaCoop será nacionalizado. Uma versão para a sociedade também será criada. Está previsto ainda o piloto do Programa de Ideias. O conteúdo da plataforma Inovacoop continuará a contar com cursos a distância, radar da inovação no coop, ferramentas e capacitação de lideranças em inovação. A criação do GT InovaCoop está igualmente pautada para o próximo ano.

Mercados e Competitividade

Na seara de inserção das coops em mercados, a OCB terá como entregas principais para 2023 a nova roupagem da plataforma NegóciosCoop, que incluirá sistema de pagamento e será aberta para consumidores em geral. A execução do programa de exportações (PEIX Coop), em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX-Brasil), já está em andamento e contemplara, a princípio, 71 coops preparadas para o mercado externo.

As rodadas de negócios, como a realizada durante a Semana de Competitividade 2022, terão continuidade com participação em feiras virtuais e presenciais, com apoio da plataforma ConexãoCoop, com a oferta de conteúdos para inserção a mercados, catálogo de coops de exportadoras e divulgação de cursos à distância e de missões internacionais, feiras, rodadas e encontros com adidos.

Ainda sobre oportunidades de mercado internacionais, em 2023, haverá empenho para a execução de outros projetos em parceria com a APEX, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Ministério da Agricultura (Mapa), entre outros atores estratégicos. Além da criação do GT de Inteligência de Mercados com dados e estudos.

Representação Política e Frencoop

Para garantir a presença do coop na pauta prioritária da nova legislatura do Congresso Nacional, a OCB vai realizar a pesquisa de opinião parlamentar, atuar na reinstalação da Frencoop e organizar um ciclo de reuniões com atores estratégicos como líderes partidários, presidentes de comissões . No âmbito do Poder Executivo, A OCB irá mapear e se aproximar de atores estratégicos dos altos escalões do governo, fortalecer a atuação em fóruns de discussão e realizar seminários técnicos sobre políticas públicas. A meta é o contato com mais de 40 atores estratégicos do governo eleito.

A atuação junto aos Três Poderes será direcionada, especialmente, para a inclusão do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo; atualização da Lei Geral das Cooperativas; regulamentação da Lei Complementar 196/22; conectividade rural; participação das coops em licitações; ampliação da atuação no mercado de seguros; e outras temáticas que serão divulgadas na Agenda Institucional do Coop 2023.

Além disso, o Programa de Educação Política da OCB terá continuidade. As ações desempenhadas resultaram, em 2022, na reeleição de 80% de parlamentares cooperativistas com o ganho de 14 senadores comprometidos com o movimento, além de 30 novos candidatos eleitos que também firmaram compromisso. Com isso, pelo menos 50 parlamentares já expressaram amplo apoio ao coop dentro do Parlamento.

O Sistema OCB prestigiou a solenidade de posse do novo diretor geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Henrique Moreira Sousa, nessa segunda-feira (5), no auditório do Ministério de Minas e Energia (MME), em Brasília. A parceria entre as entidades tem contribuído para novos entendimentos sobre o setor e incentivado que a atividade da pequena mineração seja realizada de maneira cada vez mais responsiva.

O coordenador da Câmara Temática das Cooperativas Minerais e presidente da Federação das Cooperativas Minerais de Mato Grosso (Fecomin), Gilson Camboin, e o analista Técnico-Institucional do Sistema OCB, Alex Macedo, participaram do evento. Segundo Camboin, a relação positiva com a agência tem gerado bons frutos para o cooperativismo, que é detentor de uma lavra responsável, legal e sustentável, e já abarca cerca de 59 mil cooperados em mais de 60 coops, além de gerar 239 empregos diretos.

“A ANM tem se mostrado aberta às discussões com as cooperativas e entre os resultados deste bom relacionamento estão os treinamentos que vamos realizar no próximo ano de forma conjunta nos estados do Mato Grosso, Pará e Rondônia. As cooperativas têm se mostrado relevantes e responsivas neste processo e já são exemplos para outras entidades que desempenham a atividade, pois nosso trabalho não se limita à lavra. Temos responsabilidade social e ambiental em nossa atuação. Desejamos muito sucesso ao novo diretor. Ele pode contar conosco para avançarmos ainda mais no setor mineral”, afirmou Camboin.

O novo diretor, Mauro Henrique Moreira Sousa, cumprimentou aos diplomatas, ministros e dirigentes de entidades presentes na solenidade e agradeceu ao diretor substituto, Guilherme Santana Gomes. De acordo com Mauro, o trabalho que tem sido desenvolvido terá continuidade. Ele também salientou que a atividade mineral é fator de desenvolvimento para o país.

“As resoluções e estruturação feitas até aqui fizeram a agência caminhar bem, o que me confere um grande trabalho para avançarmos ainda mais nestas atividades que são fundamentais para o desenvolvimento e prosperidade do nosso país. O meio ambiente tem que ser ressaltado e a mineração precisa ser cada vez mais sustentável ambientalmente, socialmente e financeiramente. Como desafios, a pacificação de uma série de pontos, que já começaram a ser equalizados com o ministro de Minas e Energia. Com a colaboração da OCB e outras entidades iremos avançar e teremos também uma fiscalização responsiva e um ambiente mais palatável e harmônico para todos”, declarou.

Parceria

Para 2023, estão previstos dois treinamentos sobre Cooperativismo na Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Mape) e Direito Minerário e Cooperativismo, neste primeiro momento, direcionado aos estados do Mato Grosso, Pará e Rondônia. Serão selecionados 30 alunos, em cada estado, que deverão realizar os dois cursos. Em Itaituba, no Pará, os treinamentos acontecem entre os dias 28 de fevereiro e 2 de março. Entre os dias 22 e 24 de março, em Ariquemes, em Rondônia. A capital Cuiabá (MT), recebe o treinamento entre os dias 11 e 13 de abril. Os treinamentos serão realizados pelo Sistema OCB, o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Mineração (ANM) em parceria com as Superintendências Regionais da ANM e as Unidades Estaduais do Sistema OCB nos estados do Pará, Mato Grosso e Rondônia.

Dinamizar as economias locais com apoio social e repasse de saberes aliados às inovações tecnológicas é o papel do extensionista rural. A maior parte dos produtores cooperados contam com o auxílio destes profissionais, que têm contribuído para o aumento da produção com sustentabilidade. Nesta segunda-feira (5), o Sistema OCB recebeu comenda, em nome de sua superintendente, Tania Zanella, durante a sessão em homenagem aos 74 anos do Dia Nacional do Extensionista Rural, comemorado em 6 de dezembro em todo o país. A superintendente agradeceu a condecoração e cumprimentou a todos os extensionistas, em nome dos nove mil profissionais que prestam seus serviços para as cooperativas.

“Nestes 74 anos, as cooperativas foram extremamente importantes para o desenvolvimento do que é a extensão rural hoje. Para se ter uma ideia, dos mais de 1 milhão de cooperados associados às nossas mais de mil cooperativas agro, 72% são de perfil de agricultura familiar e 63% deles recebem assistência técnica. Quando olhamos para os produtores não cooperados, apenas 20% contam com esse auxílio técnico. Daí a importância de se fortalecer as políticas públicas para o setor, que representa 27% do PIB  brasileiro, e garantirmos uma agricultura cada vez mais forte para atender as demandas do Brasil e do mundo”, afirmou a superintendente.

A solenidade foi promovida pela Câmara dos Deputados, solicitada por meio de requerimentos apresentados pelos deputados da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) Zé Silva (MG), Bohn Gass (RS) e Reginaldo Lopes (MG).

No Brasil, os primeiros registros da extensão rural são do ano de 1948, segundo os requerimentos dos parlamentares. “Atualmente, o serviço é oferecido a cerca de 5.359 municípios, e conta com a atuação diária de quase 20 mil extensionistas”, contou o deputado Bohn Gass, que foi o relator da Lei 12.897/13, responsável pela criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). Ele reforçou a necessidade de mais investimentos no setor, por meio da agência.

“Para valorizarmos o papel do extensionista, que está ligado à segurança alimentar e nutricional, e também às boas práticas que interferem para a redução da crise climática, precisamos de mais investimentos. Com isto, novas ferramentas e metodologias modernas de gestão darão as condições adequadas para criarmos uma cultura de excelência na prestação destes serviços. Por consequência, teremos cada vez mais qualidade na vida para as famílias rurais e dos produtos que chegam à mesa dos consumidores”, salientou o parlamentar.

Já o deputado Zé Silva destacou três pontos para avançar: aumentar a autonomia da Anater para, entre outros aspectos, receber recursos nacionais e internacionais; recriar o Ministério da Agricultura Familiar para garantir prioridade ao segmento com combate à inflação e a fome; e, por fim, resgatar políticas públicas importantes como o Programa de Aquisição de Alimentos. Ele adiantou que a Frente Parlamentar de Assistência Técnica e Extensão Rural fará, em 2023, uma reunião por mês para debater oportunidades e desafios para o segmento.

“Investir no Brasil é investir em assistência técnica e extensão rural. Só assim teremos sistemas produtivos sustentáveis e a garantia do sustento de mais de 23 milhões de famílias. Além dos benefícios para o agronegócio, vamos combater esse câncer na imagem do Brasil que é o desmatamento”, evidenciou Zé Silva.

Ainda durante a solenidade, foi entregue ao coordenador do Grupo de Trabalho do Desenvolvimento Agrário, da equipe de transição do governo federal, deputado Pedro Uczai (SC), uma minuta de Medida Provisória para a manutenção do auxílio emergencial para os pequenos produtores, previsto na Lei 14.275/21, que expira neste mês.

O Plenário do Senado Federal validou, nesta terça-feira (29), o parecer do senador Veneziano Vital do Rêgo (PB), que regulamenta o exercício da telemedicina (PL 1.998/20). A matéria é considerada prioritária na pauta do Legislativo presente na Agenda Institucional do Cooperativismo. Por ter sido alterado, o projeto retorna para a análise da Câmara dos Deputados.

“Quero agradecer ao Parlamento por mais essa votação em favor da saúde e do cooperativismo. As cooperativas do ramo já contribuem e continuarão a prestar serviços de qualidade nos rincões do país. Durante a pandemia estas coops abriram hospitais de campanha e disponibilizaram milhares de leitos, o que foi essencial para salvar vidas. Por conta de nossa capilaridade, o trabalho médico e de outros profissionais da saúde organizado pelas cooperativas é assertivo. Com esta regulamentação da telessaúde vamos confirmar que temos potencial para fazer ainda mais, inclusive atuar como um parceiro estratégico do SUS”, asseverou o presidente do Sistema OCB, Marcio Lopes de Freitas.

O senador Veneziano Vital do Rêgo, integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), destacou, em seu relatório, que a medida equaliza a questão legal na prática e moderniza o sistema de saúde em todo o país. “Claro que somos favoráveis à esta inovação tanto no sistema público de saúde, como nas redes de saúde suplementar. Essa prática já é conhecida no Sistema Único de Saúde (SUS) por meio dos serviços de tele consultoria, telediagnóstico e tele-educação. O Parlamento foi provocado a regulamentar a atividade diante de um vazio legal criado com a inesperada crise sanitária e o temor de que novas normas infra legais imponham restrições a esta prática”, salientou o relator.

Iniciativa similar (PL 4.223/21) foi apresentada pelo senador Esperidião Amim (SC), também integrante da Frencoop. Segundo ele, a intenção ao apresentar a proposta foi permitir o atendimento médico à distância e otimizar a prestação dos serviços. “Com o uso de tecnologias de informação e comunicação na área de saúde, a sociedade será a maior beneficiária desta aprovação. As pessoas que vivem em localidades mais distantes, ou cujo atendimento presencial é, por algum motivo, difícil ou inviável, terão acesso ampliado com a assistência remota”, comemorou o senador Amim.

O Projeto

A regulamentação da telessaúde é tema presente em diversos debates e deliberações do Conselho Federal de Medicina (CFM), do Ministério da Saúde e do Congresso Nacional. São resoluções, portarias e até normas que versam sobre o tema, mas nada concreto a longo prazo. Embora amplamente debatida por estes órgãos, a regulamentação da telemedicina ainda não foi efetivada.

A crise sanitária provocada pela Covid-19 provocou o Parlamento a aprovar legislação a respeito, mas com data de validade. Então, a mobilização dos atores é em defesa de um serviço universalizado utilizando-se de tecnologias e respeitando a vontade do paciente se deseja, ou não, ser atendido de forma remota. Após a sanção presidencial, as redes de saúde terão até 90 dias para se adaptarem à inovação.

Na votação, o Plenário do Senado incluiu ainda emenda da senadora da diretoria da Frencoop, Mara Gabrilli (SP), que prevê, no âmbito do SUS, o aprimoramento do atendimento neonatal e de ações e serviços de prevenção de danos cerebrais e sequelas neurológicas em recém-nascidos, também por telessaúde.

A gerente geral do Sistema OCB, Fabiola Nader Motta, fez apresentação sobre a atuação do Sistema OCB junto ao Parlamento e ao Governo Federal na construção de políticas públicas para o cooperativismo brasileiro. O encontro, promovido pela Confederação Internacional dos Bancos Populares (CIBP) e organizado pelo Sicoob, foi realizado nesta quinta-feira (24). A exposição da gerente integra a programação da capacitação da CIBP, que é uma organização que tem por objetivo ofertar aprendizagem e rede de negócios para bancos populares em nível internacional.

O grupo esclareceu dúvidas a respeito do modelo do Sistema OCB, que contempla todos os ramos do cooperativismo com representação institucional e oferta de serviços para as cooperativas como forma de promover os valores do coop e expandir a marca como diferencial de mercado. Eles afirmaram que, em outros países, é comum cada ramo do coop ter sua representação. Os participantes saíram satisfeitos e, como encaminhamento para o próximo ano, estão programadas novas visitas à sede do Sistema OCB e também em cooperativas.

O CIBP

A Confederação Internacional dos Bancos Populares (CIBP) foi fundada em 1950 e conta, atualmente, com 22 países membros. É uma Organização Não-Governamental (ONG) reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) e tem como foco auxiliar as organizações cooperativas de bancos de diversas nações a desenvolverem seus negócios por meio de aprendizagem e criação de rede de trocas.