Os agentes de reciclagem de todo o país se reuniram em Brasília entre os dias 23 e 25 para debater, entre outros temas, condições de trabalho, melhoria na renda, incentivos fiscais e inclusão em programas estratégicos dos governos (federal e estaduais) para o reuso dos resíduos sólidos. O 1º Encontro Nacional Eu Sou Catador, recebeu patrocínio do Sistema OCB. O diretor Remy Gorga e o coordenador da Câmara Temática das Cooperativas de Reciclagem, Cleusimar Andrade, também presidente da Central de Cooperativas de Reciclagem Rede Alternativa, representaram a entidade no evento.

O Sistema OCB conta atualmente com 97 cooperativas que congregam mais de 4 mil associados, que atuam estrategicamente nos recicláveis secos recuperados de papel e papelão, plásticos, metais, vidros e outros resíduos. As cooperativas figuram como possibilidade de trabalho formal com ganho de escala produtiva, em um ambiente de menor insalubridade e com utilização de equipamentos de proteção individual.

No painel Cenário atual do setor de reciclagem no Brasil e sua relação com catadoras e catadores, Cleusimar Andrade teceu elogios aos agentes de reciclagem e cobrou à atenção do governo com o movimento. “O que queremos é mais desenvolvimento para o nosso segmento, a emancipação tecnológica e industrial de tudo o que já fazemos há anos. Precisamos nos modernizar”, destacou.

O encontro teve também a missão de realizar um diagnóstico nacional da categoria após ouvir os principais desafios enfrentados pelos catadores no atual marco legal.  A atividade vem gerando inquestionáveis impactos positivos ao meio ambiente, mas de acordo com Cleusimar, a categoria é pouco valorizada. “A maioria dos catadores recebe menos de um salário-mínimo mensal por seus serviços e, no caso dos cooperativistas, retiram ainda do próprio bolso o custeio de transporte, gastos com água e luz, entre outros”, ressaltou.

Remy Gorga confirmou que os desafios são inúmeros, mas lembrou que é por meio de debates como o do encontro que as soluções podem surgir. “Os catadores são importantes agentes ambientais de desenvolvimento na geração de emprego, renda e cidadania. A cooperativa, por sua vez, é o modelo que tem todas as possibilidades para organizar o segmento e inserir esses profissionais no sistema de coleta e triagem. Esse trabalho precisa ser mais valorizado. Da nossa parte [OCB] temos promovido capacitações, qualificações, desenvolvimento da gestão e inserção de produtos no mercado, aumentando os ganhos”, ressaltou.

Para Remy, as cooperativas são a melhor possibilidade de inserir os catadores na cadeia de reciclagem. “Em Brasília tínhamos o maior lixão a céu aberto do mundo e com a ação das cooperativas ele foi fechado e as cooperativas foram contratadas pelo serviço público. Essa conquista pode e deve ser replicada nos outros estados. Outro ponto positivo são nossos intercâmbios de conhecimento e participação em rodadas de negócios. Em 2022, com recursos do Ministério do Desenvolvimento Agrário, mapeamos a cadeia de reciclagem do Distrito Federal e para identificar o que podemos agregar de valor aos nossos produtos. Este é outro ponto positivo, mas precisamos também discutir os incentivos tributários e acabar com a tributação injusta que incide sobre os catadores”.

Políticas públicas

Sobre a tributação, Remy afirmou que o Sistema OCB tem articulado ações junto ao Legislativo, bancos e tribunais pela estruturação de linhas de créditos para as cooperativas de reciclagem; aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 309/13, que, entre outras medidas, trata da aposentadoria especial dos catadores ao equipará-los aos produtores rurais e pescadores; e sobre a contribuição sob a comercialização mensal.

Ainda de acordo com ele, está também no Legislativo a aprovação dos Projetos de Lei 4.035/21 e 1.800/21, que isenta os agentes de reciclagem do pagamento de PIS e Cofins e compensa as contribuições embutidas no preço dos resíduos sólidos. No Supremo Tribunal Federal (STF) há o monitoramento do Tema 304, que trata da apropriação de créditos de PIS e Cofins na aquisição de desperdícios, resíduos ou aparas. Nesta ação, o Sistema OCB já solicitou contribuir como amicus curiae.

Entre as políticas públicas defendidas pelo Sistema OCB estão ainda a estruturação do Pró-Catador; a adoção de créditos da reciclagem com melhor remuneração; a inclusão dos catadores em programas habitacionais; a regulamentação dos fundos Favorecicle e PróRecicle; a abertura de linhas de crédito direcionadas ao movimento dos catadores; a participação em editais e projetos de fomento do governo; a contratação das cooperativas de reciclagem pelo poder público para apoiar a estruturação do segmento; a remuneração pelos serviços ambientais prestados; o desenvolvimento de tecnologias e suporte às organizações; e a inclusão da educação ambiental nas grades curriculares de ensino.

O presidente do Movimento Nacional Eu Sou Catador (Mesc), Tião Santos, declarou que o movimento tem cerca de 800 mil de catadores e em mais da metade dos casos a atividade é a única forma de sustento da família. Além disso, ele explica que é na catação que estes trabalhadores são incluídos e melhoram suas condições de vida. “A reciclagem no nosso país nasce da pobreza, da exclusão social e econômica. Cerca de 60% dos catadores ainda vivem nos lixões e outros 35% vivem de forma desumana. Precisamos romper com o paradigma de que reciclagem é coisa de gente pobre.  Sabemos como operacionalizar o segmento e queremos ser mais bem reconhecidos por isso. A reciclagem é um avanço de consciência, da responsabilidade ambiental de uma sociedade justa, e igualitária”, asseverou Tião Santos.

O cooperativismo mineral no Brasil tem se empenhado por uma lavra mais sustentável e ambientalmente correta para, com isso, oportunizar ganhos de escala em um mercado cada vez mais exigente, sobretudo no que diz respeito a rastreabilidade dos produtos. O Sistema OCB conta com 66 cooperativas do segmento, que congregam mais de 66 mil garimpeiros. Em 2022, apenas as coops de ouro filiadas ao Sistema de representação do cooperativismo produziram 14 toneladas e movimentaram R$ 4,1 bilhões nos títulos das cooperativas. Aos cofres públicos, foram recolhidos em Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), R$ 53 milhões.

Na sexta-feira (18) foi realizada a primeira reunião do Comitê Consultivo do Projeto Rastreabilidade e cadeia responsável no cooperativismo mineral brasileiro: implementação de uma primeira infraestrutura para identificação e mitigação de riscos ambientais, sociais e comerciais no marco do Código CRAFT. O programa é fruto de parceria entre o Sistema OCB e a Alianza por la Minería Responsable (ARM) firmada por meio de convênio assinado em maio deste ano.

O conselho reúne, além da OCB e da ARM, a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); o Ministério de Minas e Energia (MME); a Agência Nacional de Mineração (ANM); o Banco Central do Brasil; a Receita Federal; a Associação Brasileira de Câmbio (Abracam); o Instituto Brasileiro de Gemas & Metais Preciosos (IBGM); a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); dirigentes de cooperativas minerais; e os representantes das joalherias Ara Vartanian e Fernando Jorge.

A superintendente Tânia Zanella contextualizou a expressividade do movimento cooperativista brasileiro e destacou a importância da parceria. “Ela permite a criação de um alicerce forte em relação a rastreabilidade e para sermos referência para o mundo, uma vez que a pauta ESG já está sendo trabalhada no cooperativismo, inclusive com programa específico. Parte desse trabalho passa pela produção, gestão e governança para trazer novos horizontes e melhorar ainda mais o desenvolvimento do segmento”.

Código Craft

O projeto busca trazer para o país uma importante referência internacional de Due Diligence, o Código CRAFT e, consequentemente, uma ferramenta de avaliação parametrizada ao contexto brasileiro, a avaliação integral mineira (critérios CRAFT). Além disso, a parceria busca criar uma rede nacional de técnicos de cooperativas capacitados para avançar em desafios existentes no país relacionados à rastreabilidade e gestão, bem como mitigação, de riscos LAFT [Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo]. Não obstante, o projeto também almeja sensibilizar dirigentes de cooperativas e o mercado para cadeia de ouro responsável.

O analista técnico do Sistema OCB, Alex Macedo, explicou que, para obtenção da certificação de origem do minério, o primeiro passo é a adoção das boas práticas indicadas no Craft. “Vamos criar bases sólidas e responsáveis para um trabalho gradual que permita que os garimpos e as cooperativas minerais estejam mais preparados para responder a normativos, identificar e mitigar riscos e avançar em boas práticas, tendo em vista referências de responsabilidade nacionais e internacionais, além de estarem mais preparados para responder as demandas crescentes por ouro responsável", destacou Macedo.

O diretor-executivo da ARM para a Europa, Marcin Piersiak, declarou-se motivado e agradeceu o convite para integrar o Comitê Consultivo do Projeto. Ele explicou que a colombiana ARM atua há quase 20 anos, sem fins lucrativos, e trabalha em 25 países da América Latina, Ásia e África, acompanhando centenas de minas em processos de melhoria de produção. Além disso, o executivo explicou que a ARM atua no desenvolvimento de sistemas de padrões voluntários de produção e comercialização, bem como apoiam a criação de cadeias de abastecimento responsáveis. De acordo com ele, a vocação da ARM é transformar e dignificar a mineração artesanal.

“Temos aumentado nossa participação em discussões globais e somos testemunhas de que os mineiros da Mape querem fazer as coisas da melhor maneira e com a capacitação adequada. Esse projeto surge em um momento em que é preciso resgatar a confiança da sociedade com o setor de minérios. Devemos demonstrar que podemos trazer saldos positivos para a população com respeito ao meio ambiente. Tenho certeza de que o Código Craft pode ser aplicado no contexto brasileiro”, afirmou Persiak.

O conselheiro da ARM, Felix Hruschka, fez um apanhado das ações da ARM desde 2004, quando se iniciou o desenvolvimento do chamado padrão zero para a mineração de pequena escala, que cresceu até se tornar o Código Craft. Ele explicou que o trabalho passou por desenvolvimento de padrões também para a mineração industrial e de joalherias. E que os guias elaborados pela ARM estão de acordo com as recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A gerente técnica da Responsible Initiative Minerals (RMI), Maggie Gabos, também reforçou que a adoção do padrão Craft fomenta uma cadeia de suprimentos responsável. Ela relatou sobre os 15 anos de experiência da organização que representa hoje 300 indústrias em diversos países. “Focamos nos gargalos da cadeia e adotamos uma abordagem baseada em riscos para validar os sistemas de gestão por meio de aquisição responsável de minerais ou de práticas ESG. O padrão RMI é ESG e, além das considerações ambientais, sociais e de governança também combatemos a lavagem de dinheiro e o trabalho infantil. A RMI reconhece dois mecanismos, o Código Craft e RCS Global, e entendemos que são indicadores que podemos agregar no material e no processo” no Brasil, observou.

A head da ARM para o Brasil, Patrícia Garcia Marquez, falou sobre a implementação de uma primeira infraestrutura para identificação e mitigação de riscos ambientais, sociais e comerciais no marco do Código Craft. E, Luciana Foresti Lanzoni, também da ARM, reforçou que o Brasil já conta com um mecanismo fundamental para o controle de rastreabilidade que é a nota fiscal eletrônica.

O coordenador nacional das cooperativas minerais do Sistema OCB, Gilson Camboim, enfatizou que o programa “traz um conforto para o segmento que está estruturado e merece ser fortalecido também com viabilidade internacional”. Ele destacou ainda que “a Coogavepe é referência no segmento e já traz boas práticas, mas há muito o que avançar nesse trabalho, por exemplo. Com parametrização do CRAFT, ele poderá utilizado e avançar para outras cooperativas de gemas e metálicos, não apenas restrito a lavra de ouro”, disse Camboim que também é presidente da Federação das Cooperativas de Mineração do Estado de Mato Grosso (Fecomin) e da Cooperativa dos Garimpeiros de Peixoto de Azevedo (Coogavepe).

O representante do Banco Central, Álvaro Lima Freitas, da área de supervisão da conduta de lavagem de dinheiro e combate ao terrorismo, declarou que, no entendimento do banco, com a derrubada da presunção de boa-fé, espera-se aprimorar os processos e que as instituições financeiras passem a contribuir mais na identificação do ouro. “Ao ter um processo que assegure ou reduza o risco do ouro que está sendo levado para a instituição financeira, o preço da venda deverá ser mais proveitoso para os produtores. Esse selo de garantia e qualidade deve permitir que o processo seja mais célere na aquisição. Estamos aqui para garantir que esses protocolos tragam segurança nas exportações com a redução de risco de lavagem de dinheiro e ampliação da margem de lucro para quem está na cadeia”.

O auditor-fiscal da Receita Federal, Ricardo Moreira, parabenizou a iniciativa e declarou que os parâmetros colocados pelos especialistas, juntamente com a obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica, instituída em abril deste ano pela Receita, certamente reduzirão litígios e colocarão o Brasil na vanguarda do segmento mineral sustentável. O Ministério de Minas e Energia disse que as ações estão alinhadas com os estudos e projetos da pasta.

              A Associação Brasileira de Câmbio (Abracam), o Instituto Brasileiro de Gemas & Metais Preciosos (IBGM) e as joalherias Ara Vartanian e Fernando Jorge destacaram em suas considerações que a aplicação destes parâmetros será favorável para a cadeia, especialmente para o comércio. Alun Watkins, da joalheria Ara Vartanian, disse, inclusive, que eles estão “dispostos a pagar mais por este ouro, porque acreditam que uma cadeia responsável é uma solução de mercado”.

O tema do Dia Internacional das Cooperativas de Crédito (DICC) 2023 no Brasil já foi definido: “Apoiando pessoas, impulsionando negócios e transformando comunidades”. A data celebrada há 75 anos, sempre na terceira quinta-feira do mês de outubro, foi instituída pelo Conselho Mundial de Cooperativas de Crédito (Woccu), que nas comemorações deste ano - em 19 de outubro - deu a liberdade para o Sistema OCB escolhesse o mote, o que foi feito em conjunto com a Câmara Temática de Comunicação e Marketing do CECO/OCB, formada por representantes do segmento.

“O tema tem tudo a ver com o que fazemos e os números demonstram isso. Nosso objetivo é que a sociedade conheça e reconheça que o cooperativismo tem sempre uma solução para não deixar ninguém para trás. Nosso jeito de fazer negócios, de atender, de estar presente em lugares mais distantes é o que nos torna únicos e indispensáveis, principalmente pela transformação social que promovemos aliada à prosperidade. Temos muito o que comemorar, pois além do bem para a nossa gente, estamos entre os mais importantes agentes de desenvolvimento do sistema financeiro nacional", destacou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Os cooperativistas querem destacar ainda mais o papel das coops financeiras para o desenvolvimento socioeconômico brasileiro. E, para que todos possam celebrar de forma coordenada e uníssona, o Sistema OCB vai disponibilizar na primeira quinzena de setembro  a identidade visual da campanha promovida pelo Woccu para as Organizações Estaduais e cooperativas de todo o país.

Desde 1948, o Woccu evidencia o papel do ramo nas soluções financeiras para as pessoas e na transformação socioeconômica das comunidades. De acordo com o Informe Estatístico de 2021 do conselho, 87,9 mil cooperativas de crédito estavam representadas, distribuídas em 118 paísese com mais de 393 milhões de associados. Ainda de acordo com o documento, o segmento congregava no mesmo ano, 12,64% da população economicamente ativa, segundo critérios adotadas para a sua produção.

Expressão nacional

O cooperativismo financeiro brasileiro já está há 120 anos atuando em benefício das pessoas e das comunidades. Segundo dados do Anuário do Cooperativismo Brasileiro 2023, o Ramo Crédito soma 728 cooperativas, que oferecem soluções financeiras a mais de 15,5 milhões de cooperados e criam mais de 99 mil empregos diretos. O ramo conta com cerca de 9 mil unidades de atendimento, sendo a maior rede de postos físicos do país. Em 332 municípios, a coop é a única instituição financeira fisicamente presente.

O Sistema OCB articula junto ao Banco Central a regulamentação de dispositivos da Lei Complementar 196/22, que modernizou o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC). A aprovação no Legislativo contou com atuação massiva do movimento cooperativista, do Banco Central do Brasil e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), para impulsionar novos negócios e continuar a gerar prosperidade. Em 2022, o segmento devolveu R$ 12,8 bilhões em sobras aos associados.

A contribuição no Sistema Financeiro Nacional (SNF) também é notória com a soma do volume dos depósitos totais das cooperativas em mais de R$ 352 bilhões, segundo dados do Banco Central, que aponta, ainda, um volume de operação de crédito que ultrapassa R$ 361 bilhões (7,05% do SFN).

O Sistema OCB informa e recomenda aos cooperativistas do Ramo Agro a inscrição no 3º Edital do Agro 4.0, iniciativa do Ministério da Agricultura (Mapa) e da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). O objetivo do certame é selecionar projetos-pilotos que adotem e difundam as tecnologias 4.0 no agronegócio em suas estratégias de produção. As inscrições vão até 18 de setembro e cada selecionado receberá fomento no valor de R$ 375 mil.

O concurso abre oportunidades para cooperativas, associações, produtores rurais e a agroindústria em três categorias: Agricultura, Pecuária e Agroindústria. Os selecionados terão um ano para desenvolver os projetos.

Com a iniciativa, o Mapa e a ABDI pretendem ccoletar dados de produção e armazená-los para integrá-los com as demais bases, modelagens e visualização de informações estratégicas de forma a gerar conhecimentos que agreguem valor às produções.

O edital está organizado em cinco etapas: cadastramento das propostas de projetos; seleção; execução; avaliação; e monitoramento dos resultados.

Na última semana, o Sistema OCB atuou em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) para inserir o cooperativismo na pauta de discussão internacional no âmbito da Cúpula da Amazônia. O papel do movimento no desenvolvimento sustentável foi reforçado em dois momentos. O primeiro, em parceria com o Instituo Rio Branco (órgão do Itamaraty que forma os diplomatas), promoveu o curso “Diplomacia Amazônica”, com participação de técnicos do Sistema OCB.

A ação contou com a presença de diplomatas brasileiros e de outros 11 países, além de representantes de organizações parceiras com o objetivo de capacitá-los sobre os esforços brasileiros na proteção do bioma amazônico e no desenvolvimento de projetos com a sociedade civil e parceiros estrangeiros. A primeira parte do curso foi direcionada à exposição teórica dos conteúdos com exposições de autoridades do Ibama, do BNDES e do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), além dos pontos focais da pauta do Itamaraty.

O grupo também participou de visitas técnicas de imersão no cooperativismo amazônico. A imersão integrou as atividades da cúpula e permitiu à comitiva conhecer ainda as organizações estaduais do Sistema OCB do Pará e do Amazonas. No Pará, foram recebidos pelo presidente Ernandes Raiol, na Casa do Cooperativismo, em Belém, e visitaram a Cooperativa Agrícola Mista de Tomé-Açu (CAMTA), referência em produção sustentável por seu sistema agroflorestal e pelo volume expressivo de exportação de frutas e pimenta do reino.

No Amazonas, cerca de 60 diplomatas foram recebidos pelo presidente do Sistema OCB/AM, José Merched Chaar, que fez uma apresentação sobre o histórico do movimento no estado. Lá, também foram apresentados os trabalhos desenvolvidos pelas cooperativas Sicoob Uni/AM, Coopfamma e Cooperar, bem como suas trajetórias de sucesso.

Cúpula
A Cúpula da Amazônia reuniu chefes de estado dos países da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), em Belém, que corrobora com as recomendações da 27ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (COP 27), realizada em 2022.  O encontro contou com a participação de 10 mil delegados para debates sobre como fomentar a cooperação técnica e a proteção ambiental nos nove países cobertos pela Floresta Amazônica: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Guiana Francesa, Peru, Suriname e Venezuela.

O Sistema OCB, em parceria com o Sescoop/GO e a empresa de consultoria de inovação ABGI-Brasil, promoveu, na sexta-feira (18), o 1º workshop sobre Fontes de fomento e financiamento de projetos de inovação e ESG. A capacitação que será oferecida também para outras Organizações Estaduais aconteceu em formato híbrido e contou 25 participantes presenciais e 55 online.  O evento é uma continuidade da iniciativa Radar de Financiamento.

“Explorar as possibilidades de fontes de fomento e financiamento é essencial para impulsionar a inovação e as práticas ESG no cooperativismo. O workshop foi crucial, pois revelou a ampla variedade desses recursos e como chegar nessas oportunidades, destacando a importância do Radar de Financiamento e do InovaCoop como guia nessa jornada. O destaque atribuído ao Radar surgiu da necessidade contínua por orientação estratégica dentro desse contexto desafiador que pode se tornar a busca por financiamento e apoio”, declarou o gerente do Núcleo de Inteligência e Inovação do Sistema OCB, Guilherme Souza Costa.

O workshop está alicerçado em dois eixos: modalidades de captação de recursos e aplicação prática da captação de recursos para inovação. No primeiro, o participante pode conhecer mais sobre os financiamentos reembolsáveis (fontes nacionais e internacionais); subvenção econômica com a utilização da Lei 11.196/05 – “Lei do Bem” e incentivos fiscais; incentivos governamentais e linhas de crédito com instituições privadas; investidores anjos com conceito e características do venture capital; crowdfunding e outras modalidades de financiamento coletivo.

No segundo eixo estudos de caso e exemplos reais de empresas inovadoras que obtiveram recursos fazem parte do programa, bem como estratégias e boas práticas para a captação de recursos efetiva e o Radar de Financiamento que oferece fontes de fomento à inovação e ESG.

O ponto focal do Sistema OCB/GO, Bruno Fonseca, declarou que é imprescindível que as organizações utilizem de inovações para acompanhar as transformações e demandas de mercado.  De acordo com ele, a organização estadual propôs um desafio de inovação para as cooperativas goianas que, em uma das etapas, abordava a temática de captação de recursos direcionadas a projetos de inovação.

“Apenas gerar propostas não é suficiente, é essencial oferecer às equipes as ferramentas que as auxiliem na aquisição de recursos que impulsionarão seus projetos. Esse workshop foi importantíssimo para compartilhar conhecimentos que ajudam a dar viabilidade aos projetos das coops. Vimos diversas possibilidades tanto no âmbito nacional como internacional, inclusive financiamentos reembolsáveis. Foi uma excelente oportunidade para que essas informações chegassem às cooperativas, já que boa parte delas têm conhecimento limitado sobre tais ações”, enfatizou Fonseca.

Para complementar o workshop, o Sistema OCB disponibilizará em breve curso em EAD na plataforma Capacitacoop, no qual serão explicados os principais conceitos, tipos de apoio, elegibilidade, classificações, órgãos de fomento, entre outros.

Entre os dias 22 e 24, o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE), que reúne o Governo Federal e representantes de mais de 80 entidades de representação dos pequenos negócios, realizou a 2ª Rodada de Reuniões dos Comitês Temáticos em 2023.

Entre os temas debatidos nesta rodada, destacaram-se a aprovação de nota técnica sobre o direcionamento de compras públicas para pequenos negócios; o aumento das faixas do MEI; a construção de um painel de indicadores para acompanhar a Política Nacional das MPEs (a ser instituída nos próximos meses); e a criação de um sistema de crédito especial para o artesanato, no âmbito do programa Brasil Feito à Mão.

Durante a abertura do evento, a diretora do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Raissa Rossiter, destacou a importância do cooperativismo como ferramenta para fomentar o acesso ao mercado e o ganho de escala do artesanato brasileiro, bem como a parceria com o Sistema OCB para a internacionalização dos produtos de artesãos brasileiros.

O coordenador de Relações Governamentais do Sistema OCB, Eduardo Queiroz, destacou a importância da presença do cooperativismo na economia brasileira, para inclusão produtiva e empreendedorismo coletivo. “As cooperativas têm sido importantes instrumentos para ganho de escala dos pequenos, em suas atividades produtivas. Vemos no Fórum Permanente um importante espaço de interlocução e de avanço nas políticas públicas de fomento ao empreendedorismo”.

Política Nacional

Durante a semana, o coordenador público do Comitê do Fórum Permanente que trata da Política Nacional de Apoio e Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresa, Eduardo Weaver, assinalou que o decreto que irá regulamentar essas ações segue os últimos trâmites no Governo Federal para a sua publicação.

Nos últimos quatro anos, o Sistema OCB ocupou a coordenação privada do Comitê, apoiando a construção do texto que deve culminar na Política Nacional das MPEs, tendo, inclusive, incluído o fomento ao cooperativismo e a outras formas de associativismo entre as diretrizes do decreto.

A produção agrícola vem crescendo cerca de 3% ao ano e a safra de grãos 2022/2023 deverá alcançar mais de 310 milhões de toneladas. A capacidade estática de armazenagem, no entanto, está em 188 milhões de toneladas. Com o objetivo de identificar os gargalos e apresentar soluções, quatro frentes parlamentares, de Logística e Infraestrutura (Frenlogi), do Cooperativismo (Frencoop), da Agropecuária (FPA) e do Brasil Competitivo, promoveram seminário, nesta quinta-feira (24), com a participação de órgãos do Executivo, do setor produtivo, da indústria e de bancos.

O encontro realizado na Câmara dos Deputados foi requerido pelo presidente da Frencoop, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania), que também é vice-presidente da Câmara Temática da Armazenagem da Frenlogi. Segundo ele, a junção dos principais atores envolvido no debate é o ponto de partida para o fortalecimento do segmento.

O parlamentar acredita que há outras possibilidades para captação de recursos que podem contribuir com a construção de armazéns e que um programa direcionado especificamente a essa questão se faz necessário.  “Este seminário vai impulsionar um plano estruturante da armazenagem no Brasil. Falamos que há poucos recursos. Também podemos pensar em outras formas de captação de recursos para além do Plano Safra, como, por exemplo, ter o Fiagro (Fundo de Investimento do Agronegócio) destinado à armazenagem”, recomendou o parlamentar.

A participação do cooperativismo na agropecuária é notória e, por isso, o Sistema OCB foi convidado a dar suas contribuições ao debate. O analista-técnico do Ramo Agro, Rodolfo Jordão, apresentou aos participantes um apanhado sobre o cooperativismo agropecuário, que reúne mais de um milhão de produtores rurais (71,2% da agricultura familiar) distribuídos em 1.185 cooperativas. Ele destacou que o cooperativismo é responsável por 53% da produção nacional de grãos e 63,8% dos produtores cooperados contam com assistência técnica e extensão rural, segundo o IBGE.

“O cooperativismo atua em todos os elos da cadeia produtiva, desde o acesso a insumos como mudas, fertilizantes, defensivos e rações, até a comercialização com acesso a mercados com redução de assimetrias. A atuação se dá ainda no processo de armazenagem e agroindustrialização, com agregação de valor e maior controle de qualidade dos produtos”, explicou Rodolfo. O analista relatou ainda que, quando há armazenagem, a comercialização é melhor e promove otimização logística. “Segundo a Conab, a capacidade estática de armazenagem do cooperativismo é de 41 milhões de toneladas de grãos, ou seja, cerca de 1/4 da armazenagem do país, com as 1.652 unidades distribuídas nas cooperativas agropecuárias ao redor do país”.

Ele acrescentou que o grande gargalo para a armazenagem é o financiamento, que precisa ser mais amplo para uma expansão mais célere da infraestrutura. “No Crédito Rural há restrições orçamentárias em linhas direcionadas e as taxas de juros e prazos praticados pelo mercado são limitantes para investimentos de longo prazo”, explicou Jordão. O analista também ressaltou que “as cooperativas agropecuárias são fornecedoras e usuárias dessa infraestrutura e têm apetite por desenvolver práticas neste sentido”.

A analista de desenvolvimento de cooperativas, Divani de Souza, representou o Sistema OCB no Encontro de Mulheres Cooperativistas do Distrito Federal realizado, nessa terça-feira (15), pelo Sistema OCDF. A data escolhida é muito simbólica para o movimento, pois é fruto de Lei Distrital, de 2022, que fixou o 15 de agosto como o Dia da Mulher no Cooperativismo em homenagem à professora Diva Benevides Pinho, que nasceu neste dia, e é uma das pioneiras do estudo do cooperativismo no país.

“Este encontro foi realmente muito especial e acolhedor, pois, ao mesmo tempo em que celebramos um ano em que foi instituído o Dia da Mulher Cooperativista do Distrito Federal, também oportunizou que lembrássemos e homenageássemos a saudosa Diva Benevides. O evento promoveu conexões, aprendizados, trocas e networking entre as mulheres participantes. Sem contar a possibilidade especial de divulgar ainda mais o Comitê Nacional de Mulheres do Sistema OCB, o Elas pelo Coop e, naturalmente, despertar o desafio e a oportunidade da criação dos comitês de mulheres e jovens do DF”, ressaltou Divani.

O evento contou com série de palestras e depoimentos que reconheceram a importância da mulher para a evolução do movimento na capital. Foram estimuladas habilidades como força, perseverança, grandeza, autonomia, liderança e protagonismo. Outro ponto chave do encontro foi a disseminação de conteúdos sobre promoção e defesa dos direitos das mulheres, com base na Lei Maria da Penha.

O presidente da OCDF, Remy Gorga, destacou o papel das mulheres nas cooperativas do DF.  "A figura feminina está cada vez mais presente em cargos de liderança, de governança e traz consigo uma percepção diferenciada, um instinto que promove a cooperação". Ele também salientou que  o o DF é o único ente da federação a ter uma lei em homenagem às mulheres cooperativistas. A superintendente da entidade, Carla Madeira, classificou a data como uma grande conquista em reconhecimento ao movimento. “Estamos cada vez mais ocupando cargos importantes nas organizações cooperativas, ajudando em deliberações e em decisões relevantes", reforçou. Carla lançou ainda, o desafio da criação dos comitês de mulheres e de jovens do Distrito Federal.

No compartilhamento de histórias, a presidente da Cooperativa de Trabalho e Saúde (Coopcare) e diretora sindical da OCDF, Adélia Neri, conduziu o “Diálogo Elas pelo Coop” e apresentou o Comitê Nacional de Mulheres do Sistema OCB de mesma nomenclatura. O Elas pelo Coop foi consolidado em 2020 e, desde então, as integrantes participam de treinamentos, capacitações, intercâmbios de informações e em eventos para divulgar a força feminina dentro do cooperativismo.

Homenagem

Diva Benevides Pinho foi professora emérita da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da Universidade de São Paulo (USP) e faleceu em 2016, aos 90 anos. Em vida, ela desempenhou um papel muito importante na história da instituicão, inspirando a todos com sua cultura de cooperação e incentivando os ex-alunos a retribuírem à universidade.

Diva foi uma das primeiras brasileiras a publicar pesquisas e estudos acadêmicos sobre cooperativismo. Sua contribuição para o desenvolvimento acadêmico do tema é inestimável. Sua tese de doutorado em economia foi a primeira a abordar o cooperativismo na Universidade de São Paulo. Além disso, ela é autora do livro O Cooperativismo no Brasil, publicado em 2004, no qual faz uma análise profunda dos fatores de mudança do cooperativismo brasileiro no início do Século XXI. É dela também o livro Gênero e desenvolvimento em cooperativas: compartilhando igualdade e responsabilidades, publicado em 2000 pelo Sescoop.

*Com informações do Sistema OCDF

O projeto que propõe alterações em dispositivos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – Carf (PL 2.384/23) foi aprovado, nesta quarta-feira (23), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e segue agora para análise do Plenário da Casa. O texto recebeu contribuições do Sistema OCB, que se somou ao coro das confederações patronais e do Instituto Pensar Agro (IPA), contrário ao retorno do voto de qualidade e contra o aumento do piso processual de 60 para mil salários-mínimos (limite de alçada).

 As sugestões já tinham sido acatadas pelo relator na Câmara, deputado Beto Pereira (MS), na aprovação pelo plenário. Como o artigo que aumentava o limite de alçada foi suprimido e o voto de qualidade foi mantido, com condicionantes, como extinção de multas, renegociação e parcelamento de dívidas, as demandas das confederações patronais foram atendidas. O voto de qualidade será em favor do Fisco, ou seja, em casos de empate nos julgamentos de recursos, o voto de minerva é do Fisco.

Entre os critérios estabelecidos estão a isenção de multas sobre débitos tributários, com pagamento apenas da dívida principal e os juros. Caso o contribuinte pague o débito em até 90 dias, os juros também serão cancelados. Além disso, haverá a possibilidade de pagamento em até 12 parcelas, mensais e sucessivas. A proposta aprovada garante ainda que não prevalecerão na esfera administrativa as autuações que foram interpretadas indevidamente à incidência da contribuição previdenciária rural nas operações de integração, por intermédio de cooperativas.

Para o senador Otto Alencar (BA), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e relator da matéria na CAE, o voto de qualidade para desempatar decisões do Carf é um “instituto necessário”. O parlamentar lembra que o conselho tem composição paritária e a Fazenda Nacional não pode recorrer ao Poder Judiciário em caso de derrota na esfera administrativa.

“A continuidade do modelo de resolução do empate sempre em favor do contribuinte não é a solução para o estoque de créditos em disputa. Como o julgamento administrativo corresponde a um controle de legalidade das autuações, há que se ter certeza razoável para sua anulação, muito além de um mero empate, em razão do princípio da indisponibilidade do interesse público. Segundo a Receita Federal, a extinção do voto de qualidade beneficiou poucos contribuintes, embora as cifras envolvidas nos processos sejam elevadas. É mais do que compreensível a urgência requerida pelo Poder Executivo em relação ao projeto de lei”, argumentou Otto.

O presidente da comissão e coordenador da região Centro-Oeste da Frencoop, senador Vanderlan Cardoso (GO), ressaltou que o projeto disciplina a programação de resultados de julgamento. "Essa proposta dispõe sobre a autorregulação de débitos no âmbito da Receita Federal. O texto permite ao contribuinte usar créditos obtidos a partir de prejuízo fiscal e de base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O devedor pode aproveitar valores devidos inclusive de empresas controladas ou controladoras, independentemente do ramo de atividade”.

Entenda

              O projeto em questão tem o mesmo teor que a Medida Provisória (MP) 1.160/23, que perdeu a validade em junho deste ano. O Sistema OCB esteve reunido com o relator da matéria, deputado Beto Pereira (MS) durante a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados e somou-se ao Instituto Pensar Agro (IPA) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pela reformulação do texto. Até 2020 (Lei 13.988/20) a prerrogativa do voto de minerva era do governo. O entendimento para a mudança à época era de que o presidente votaria duas vezes e os casos de empate acabariam favorecendo as empresas, sem que o governo pudesse recorrer.

Em acordos anteriores, parlamentares já tinham destacado que o voto de qualidade seria mantido a favor do Fisco e, ao mesmo tempo, isentaria os contribuintes de multa. Em outra linha de entendimento, o voto de qualidade só tem viabilidade se atrelado a condicionantes. Uma das regras consideradas pelo relator e informada ao Sistema OCB é a concessão de benefício ao contribuinte e para a regra de desempate nos julgamentos, a ampliação do colegiado.

Na oportunidade, o cooperativismo também se manifestou sobre a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo dos créditos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O Supremo Tribunal Federal (STF), por sua vez, considera constitucional a extinção do voto de qualidade nas situações de empate no julgamento administrativo.

O Sistema OCB foi representado pelo coordenador de Meio Ambiente e Energia, Marco Morato, e pelo consultor ambiental, Leonardo Papp, na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o chamado Conselhão, nesta segunda-feira (21). A minuta do projeto para regulamentar o mercado dos gases de efeito estufa (GEEs) foi o mote da convocação das entidades. O encontro reuniu 50 pessoas de forma presencial e mais 70 online.

“Essa audiência foi bastante importante porque propiciou o diálogo entre o governo e s sociedade. Por outro lado, serve como experiência para entendermos os novos arranjos e construções de iniciativas neste sentido por parte do governo federal. Há alguns instrumentos interessantes como o mecanismo de equalização de preços dos créditos de carbono, semelhante ao que acontece em países dependentes de energia. Ou seja, eles têm um fundo para limitar o preço do combustível nesses países e o Brasil pensou em como limitar os preços dos créditos de carbono para manter a competitividade dos setores que seriam obrigados a reduzir as emissões”, afirmou Morato.

A apresentação do texto foi coordenada pelo secretário-executivo do colegiado, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, e justificada pela subsecretária de Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Ministério da Fazenda, Cristina Reis. A Casa Civil e os ministérios da Fazenda, da Indústria e Comércio, do Meio Ambiente e de Minas e Energia contribuíram para a elaboração da proposta inicial, que deverá receber novas sugestões das entidades integrantes do conselho.  Segundo explicado por Rodrigues Pereira, a proposta é fruto de cinco meses de trabalho e tem como base estudos e referências nacionais e internacionais deste novo mercado.

“A proposta é meritória, mas alguns pontos precisam ser aprimorados como, por exemplo, os limites de participação nesse mercado; a questão dos prazos para a entrada de setores; a estrutura de governança que garanta a participação dos segmentos regulados; e o reconhecimento dos ativos ambientais das atividades agropecuárias para além das Áreas de Proteção Permanente (APPs) e de Reserva Legal. A proposta deve considerar também as atividades do agro que utilizam técnicas de sequestro de carbono”, asseverou Morato.

Segundo o coordenador, esses ativos sequestram carbono e fariam jus os recebimentos dos créditos também, uma vez que estão previstos no Código Florestal (Lei 12.651/12) e na Lei de pagamento por serviços ambientais (14.119/21). Sobre o limite e as cotas de emissões, Morato considerou o modelo global adotado assertivo. “Um setor que consiga emitir menos do limite aportado poderá vender seus créditos. Por outro lado, os que emitirem em excesso poderão comprar. Esse modelo é mundialmente conhecido como cap and trade, uma ferramenta formatada para controlar as mudanças climáticas e, ao mesmo tempo, movimentar a economia com esta organização do mercado”, frisou.

Morato relatou ainda a preocupação do cooperativismo com o texto atual no que diz respeito à falta de clareza sobre quais setores seriam obrigados a ter cotas de emissões de gases de efeito estufa e quais atividades seriam passíveis desses limites. “Eles colocaram um limite acima de 25 mil toneladas de carbono/ano, o que entendemos como baixo e, para alguns especialistas, representa um risco”, alertou o coordenador.

              O cronograma sobre como será conduzido o processo é outro ponto a ser aprimorado, de acordo com Morato, assim como as questões de governança, quais entidades participarão do comitê de implementação do programa e a inclusão de novos segmentos que hoje estão de fora da proposta. “Vamos continuar participando e monitorando o andamento desse projeto, porque o mercado de carbono é uma das ferramentas essenciais para que a economia brasileira alcance a neutralidade de emissões. Com isso, as cooperativas podem acessar mercados mais exigentes, produzir e vender com segurança para o mundo inteiro”, ressaltou.

A Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e o Sistema OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) lamentam profundamente a passagem de Osvaldo Arns Neto, filho do senador Flávio Arns neste domingo (20). 

Nos solidarizamos com a família nesse momento de grande tristeza para todos nós brasileiros.

O Encontro dos Produtores Brasileiros de Leite, evento promovido pela Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite (FPPL), com apoio do Sistema OCB, CNA e Abraleite, e de outras 14 entidades de representação do setor leiteiro, na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (16), contou com a mobilização para alertar o governo federal sobre os atuais problemas que a cadeia de lácteos vem enfrentando, sobretudo o alto volume de importações.

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, enalteceu a mobilização dos produtores. “O que vocês estão fazendo demonstra a capacidade de coesão de uma classe que faz toda a diferença. Vale demais, pois contribui com o diálogo junto à atores estratégicos do governo em busca de soluções mais rápidas para os produtores.”, declarou o presidente.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, defendeu os produtores e frisou que 80% deles são da agricultura familiar. Na oportunidade foram apontadas ainda medidas para garantir que as mais de um milhão de propriedades rurais que produzem leite prosperem e mantenham sua renda. “Tomamos algumas medidas importantes neste primeiro momento. Dentre elas o anúncio de compra de mais de R$ 100 milhões em leite em pó por meio do governo. Vamos publicar ainda uma portaria para aumentar a produtividade da cadeia do leite. E seguimos abertos para novas contribuições”, anunciou.

Além disso, inúmeros parlamentares da Frencoop, representantes das cooperativas agropecuárias, produtores rurais e outros atores chave para à construção de soluções visando o aprimoramento da cadeia de produção de leite marcaram presença no evento.

“Esse evento diz muito sobre nossa visão de futuro. A presença maciça de vocês aqui demonstra o quanto queremos impulsionar o coop. Somos competitivos sem deixar de lado os princípios éticos, sustentáveis e humanos de fazer negócios. Por isso, o cooperativismo merece melhorar ainda mais seus indicadores. Não podemos pensar pequeno, pois nossa capacidade de gerar prosperidade e desenvolvimento para o país são incontestáveis.”

A afirmação feita pela superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, foi proferida no encerramento das atividades presenciais da Semana de Competitividade 2023, nesta quarta-feira (9). O evento reuniu mais de 650 cooperativistas que percorreram trilhas de inovação, inteligência de mercado, ESG e liderança para transformação, além de participarem de palestras plenárias e de laboratórios práticos.

Ela reforçou que os números divulgados no AnuárioCoop 2023 sinalizam que as metas do Desafio BRC 1 Tri serão alcançadas e o país contará, com uma movimentação financeira de R$ 1 trilhão e 30 milhões de cooperados. “Estamos aqui  porque queremos alcançar esse R$ 1 trilhão; porque acreditamos que podemos e vamos transformar esse país em um lugar melhor para se viver. Mais justo, sustentável, com equidade de gênero e diverso. O que nos une é a certeza de participar de um modelo de negócios capaz de transformar vidas”, ressaltou.

Tania complementou sua fala com a apresentação de vídeo sobre os produtos e serviços elaborados pelo Sistema OCB para desenvolver os negócios de cooperativas de todos os ramos. São soluções de representação, dados e inteligência, ESG, negócios, inovação, capacitação e comunicação.

A superintendente também convidou a todos para participar do 15º Congresso Brasileiro do Cooperativismo (CBC), que será realizado entre os dias 13 e 17 de maio de 2024, em Brasília. “Muitas temáticas trabalhadas aqui foram trazidas por vocês no 14º CBC. A instituição dos comitês de jovens e de mulheres, o Geração C e o Elas Pelo Coop, são exemplos de frutos do congresso. E queremos bater a meta de participantes. Em 2019 foram 1,5 mil cooperativistas e agora queremos receber 3 mil lideranças, porque são vocês que legitimam o trabalho de representação que fazemos”.

O presidente Márcio Lopes de Freitas acrescentou que o congresso é o caminho para a construção de estratégias futuras, táticas e ações que precisam, obrigatoriamente, surgir a partir do coletivo. “O 15º Congresso do Cooperativismo começa agora. Vamos construir o coop que queremos e engajar todos nesse processo. Vamos confiar na nossa garra e na humanidade que nosso modelo de negócios tem”.

O setor produtivo debateu os impactos da Reforma Tributária (PEC 45/19), nesta terça-feira (15), em audiência pública promovida pelo Grupo de Trabalho do Senado que discute o tema. A reunião foi requerida pelos senadores da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e Efraim Filho (União-PB). O colegiado realizará ciclos de debates e consolidará as sugestões em emendas a serem apresentadas ao relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

O consultor tributário do Sistema OCB, João Caetano Muzzi Filho, representou o movimento cooperativista no debate. Ele iniciou a exposição com dados mundiais e brasileiros que reforçam a importância econômica e o impacto socioambiental gerado pelo modelo de negócios em benefício das pessoas e comunidades. “São três milhões de cooperativas, um bilhão de cooperados (12% da humanidade) e mais de 280 milhões e empregos gerados (4% da população) no mundo. Os ingressos das 300 maiores cooperativas são de US$ 2,17 trilhões. No Brasil, somos 4,6 mil cooperativas, mais de 20 milhões de cooperados e 524 mil empregos gerados, com ingressos de R$ 656 bilhões”, descreveu.

A manutenção do texto aprovado pela Câmara dos Deputados foi o ponto de defesa do consultor. Ele salientou que o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo é um sinal de respeito as peculiaridades do modelo e que a inclusão deste dispositivo no texto da Reforma Tributária (Art. 156-A, § 5º, inciso V, alínea "d") não é um benefício. “Trata-se de respeitar à estrutura societária das cooperativas e sua lógica operacional, já que ela representa uma sociedade de pessoas e não de capital. Além disso, os resultados positivos ou negativos são compartilhados entre os cooperados”, explicou.

Muzzi fez um alerta sobre os privilégios que atingem as sociedades mercantis. “Nestas sociedades se isenta a distribuição de lucros e nas cooperativas o cooperado é tributado na pessoa física. Percebemos que a reforma privilegiou o consumo e o modelo cooperativista é um dos poucos que paga tributo em cima de riqueza. O associado pagar 25% de alíquota descredencia o modelo e seria altamente destrutivo. Reforço, tributar a cooperativa e o cooperado inviabiliza os negócios cooperativista”, asseverou.

O consultor salientou que o ato cooperativo já está previsto na Constituição de 1988 (Artigo 146, inciso III, alínea “c”) e que no Artigo 174 (§ 2º), está caracterizado o dever do Estado em apoiar e estimular o cooperativismo. “O ciclo virtuoso do coop é uma referência mundial. Onde tem coop, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é maior. As pessoas se unem por um propósito, geram trabalho, renda e prosperidade. O ato está na Constituição e precisa ser regulamentado. Ele precisa ser único, pois a riqueza se fixa na pessoa física, então o imposto deve incidir no cooperado, uma vez que a cooperativa apenas faz a intermediação na compra ou venda dos produtos de seus associados”, relatou.

Muzzi também defendeu o regime de aproveitamento do crédito nas etapas anteriores da cadeia. “A perda desse direito de crédito também é prejudicial ao cooperativismo. Quem comprará da cooperativa se não terá esse ganho? A ideia da Câmara dos Deputados foi estruturar uma neutralidade jurídica e econômica no modelo de Imposto de Valor Agregado (IVA). Então, rogamos pela manutenção do texto, com o detalhe de que precisamos do crédito de equilíbrio”, pleiteou.

O gerente executivo de Economia da CNI, Mario Sergio Carraro Telles; o economista da Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Fábio Bentes; o coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Renato Conchon; e o presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), João Carlos Galassi, foram os outros convidados a expor durante a audiência.

Entre os temas debatidos estão a simplificação e a desburocratização tributárias; o imposto sobre valor agregado (IVA) sob o ponto de vista da indústria e do comércio; o IVA sob o ponto de vista do setor de serviços; partilha de receitas, Fundo de Desenvolvimento Regional e compensações por perdas de arrecadação; e Zona Franca de Manaus, regimes fiscais especiais e benefícios fiscais.

Entenda: Com a Reforma Tributária, o Brasil passará a adotar o regime de Imposto Sobre o Valor Agregado já praticado em diversos países. O tributo será dual, uma vez que, na esfera federal, o PIS e a Cofins são reunidas na Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), e os estados e municípios terão o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), em substituição ao ICMS e ao ISS. Muzzi apresentou os aspectos gerais da reforma em seminário direcionado à tributaristas e contadores.

O Seminário Contábil e Tributário encerrou os trabalhos da Semana de Competitividade do Cooperativismo 2023, nesta sexta-feira (11). O encontro realizado em formato online trouxe um panorama da atuação do movimento pela inclusão do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo no texto da Reforma Tributária (PEC 45/19), os pontos chave presentes na proposta aprovada pela Câmara e os próximos passos de defesa junto aos senadores.

A abertura foi realizada pela superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, que iniciou sua fala agradecendo aos profissionais que atuaram no Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Casa do Cooperativismo, em especial, a coordenadora do GT e assessora jurídica da entidade, Ana Paula Andrade Ramos, que mediou os debates do seminário. Tania explicou que durante a tramitação na Câmara dos Deputados o primeiro relatório não contemplava o pleito cooperativista, o que exigiu uma mobilização maior da representação nacional, das organizações estaduais e das cooperativas e seus cooperados.

“Quando esse tema entrou no Congresso, em 2019, sabíamos que incluir o ato cooperativo não seria uma missão fácil. Tivemos muitas discussões sobre a conceituação do ato e da incidência dos tributos. Para a defesa dos sete ramos, agregamos profissionais de peso para verificar impactos um a um. Então, preciso registrar nosso agradecimento a eles nas discussões, soluções e alternativas que nos trouxeram oresultado que temos hoje, que é o ato cooperativo respeitado no texto da reforma. Talvez tenhamos sido a única entidade que ficou até o último minuto antes da apresentação do relatório final negociando e, por fim, conseguimos acrescentar nossas particularidades”, afirmou a superintendente.

Algumas questões setoriais ainda serão tratadas por meio de leis complementares e Tania contou que já há articulação com o senador Eduardo Braga (MDB-AM) pela manutenção do texto aprovado pela Câmara. “Temos um plano de trabalho traçado e vamos trabalhar com alguns parlamentares mais próximos para que eles mantenham os acordos conquistados.  Na próxima semana teremos um almoço com os senadores Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e Efraim Filho (União Brasil-PB).  Acreditamos que tudo o que construímos tende a crescer na votação que deve acontecer ainda neste semestre”, contou.

Com a Reforma Tributária, o Brasil passará a adotar o regime de Imposto Sobre o Valor Agregado já praticado em diversos países. O tributo será dual, uma vez que, na esfera federal, o PIS e a Cofins são reunidas na Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), e os estados e municípios terão o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), em substituição ao ICMS e ao ISS.

O consultor Tributário da OCB, João Caetano Muzzi Filho, apresentou os aspectos gerais da reforma no painel Cooperativismo e Reforma tributária: avanços e impactos na aprovação da PEC 45 na Câmara dos Deputados. Muzzi explicou que, embora o ato cooperativo esteja resguardado no texto da reforma tributária (Art. 156-A, § 5º, inciso V, alínea "d"), o regime será optativo. “O regime específico de tributação é para assegurar a competitividade e o imposto não incidirá sobre as operações entre cooperativas e o cooperado, além da possibilidade de aproveitamento de crédito das etapas anteriores da cadeia”, descreveu.  

Ainda segundo ele, a lógica visa respeitar as características do movimento que busca riqueza para seus cooperados, pessoas fisicas, ou não, que são quem sofre as incidências tributárias. “Em lei complementar serão refletidas as hipóteses de não incidência. No Ramo Saúde, por exemplo, o plano já é tributado sobre a receita ou preço do serviço na taxa de administração, que é a diferença do que ela recebeu do usuário e repassa para o prestador. A cooperativa trabalha com montante de terceiros”, exemplificou Muzzi.

O consultor declarou que um “esforço hermenêutico terá de ser feito para compreender o fluxo de realidade econômica e de realidade societária (cooperativas), cálculo do ato e do não ato cooperativo, a divisão de créditos e o período de transição em convivência entre os modelos.  Ele apresentou como se dará o regime específico que, entre outros segmentos, contempla o cooperativismo e outros setores. Sobre a transição, Muzzi explicou que as leis complementares devem ser aprovadas entre 2024 e 2025. “O ano de 2026 será o chamado ano teste, e a CBS ainda terá embutida o PIS e o IBS a Cofins. Já em 2027, PIS e Cofins serão extintos. A partir de 2029 até 2032 o IBS terá redução gradual de alíquotas em 10% (2029); 20% (2030); 30% (2031); 40% (2032); e 100%, em 2033”, completou.

Questões setoriais

A tributarista do Sicredi Confederação, Renata Russowsky, falou sobre as particularidades dos serviços financeiros. Segundo ela, o foco é na simplificação para uma maior eficiência operacional e crescimento econômico, sem redução da carga tributária. “O Brasil é campeão mundial em horas gastas por uma empresa de porte médio para pagar tributos. São 1.501 horas por ano, quase o dobro do segundo colocado e quase oito vezes a média mundial, segundo dados do Banco Mundial. A reforma reduz a litigiosidade e a insegurança jurídica com consequente aumento do nível de investimentos. O valor total da matéria sem litígio no Brasil é de aproximadamente R$ 5,4 trilhões, o que equivale a 75% do PIB brasileiro. A principal questão para o nosso ramo é se as cooperativas de crédito são ou não contribuintes de IPI e ICMS”, pontuou.

Renata explicou que uma lei complementar deverá criar um regime tributário específico para serviços financeiros que enquadram conceitos sobre operações de crédito, câmbio, seguro, consórcio, arrendamento mercantil, previdência privada, capitalização, operações e outras medidas que impliquem na captação, intermediação, gestão ou administração de recursos, além de outros serviços prestados por instituição financeira e equiparadas. 

“As coops de crédito são diferentes dos bancos, a começar pela formação onde o cooperado é dono, faz parte das decisões. Os chamados lucros de outros modelos, são as sobras do cooperativismo que são repartidas entre os associados. A cooperativa também tem papel importante no desenvolvimento local. Então é interessante observar o conceito existente agora, que é fruto de muita discussão, para demonstrar que o ato cooperativo é neutro, não um privilégio. As premissas e o adequado tratamento tributário evitarão a dupla tributação que pode inviabilizar a atuação da cooperativa”, asseverou.
 

Já o coordenador jurídico da Ocepar, Rogério dos Santos Croscato, refletiu sobre o cenário para o ramo Agro. “Teremos alíquota zero nos produtos da cesta básica com a criação da Cesta Básica Nacional de Alimentos, os produtos serão definidos em lei complementar. Já está zerada para produtos hortícolas, frutas e ovos. Em contexto geral, a alíquota do agro foi reduzida em 60% para produtos agropecuários, aquícolas, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal. Acreditamos que o Senado pode aumentar esse percentual para 80%”, relatou.

Segundo ele, alguns pontos podem ser alterados para incentivar o produtor rural.  “O texto traz que o produtor que fatura até R$ 3,6 milhões por ano não será considerado contribuinte, podendo optar pelo regime normal de recolhimento caso tenha interesse. Areditamos que o ideal é elevar esse valor para R$ 4,8 milhões”, disse. Outra definição que virá por lei complementar, de acordo com Rogério, é a do crédito presumido onde o produtor não contribuinte terá direito ao crédito nas operações. “Não sabemos qual parâmetro deve ser estabelecido e se poderá ser revisto de tempos em tempos. Isso fomenta cada vez mais o cooperado a operar por meio de sua cooperativa”.

Para ele, é positivo o regime fiscal que favorece a produção de biocombustíveis e a garantia do direito aos créditos dos tributos dos insumos da produção. A não incidência do IPVA em aeronaves agrícolas, embarcações que pratiquem pesca e sob os tratores e máquinas é outro ponto positivo apontado por Rogério. “O ressarcimento de créditos das exportações vai beneficiar as coops que já operam no mercado internacional”, acrescentou.

Para encerrrar o seminário,  a assessora Ana Paula apresentou o principal canal para que as cooperativas e cooperados se informem sobre a atuação da representação nacional. Ela convidou a todos também para acessar a Agenda Institucional e fazer a inscrição para receber o boletim quinzenal Direito no Coop. No SomosCooperativismo, ela recomendou acessar a aba de publicações que conta com materiais comentados e situações práticas sobre inúmeros temas como os manuais contábeis e tributários, dos ramos trabalho e transporte, e-Social para cooperativas, entre outros. Há ainda a série de vídeos no canal do Sistema OCB com explicações e reflexões especiais sobre a reforma.

A Semana de Competitividade do Cooperativismo 2023 contou com painel específico para apresentar o panorama político e econômico brasileiro para este ano. A superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, fez um breve histórico da atuação do movimento em defesa do cooperativismo nas alterações do Sistema Tributário Nacional (PEC 45/19). O encontro, realizado nessa terça-feira (8), foi mediado pelo CEO da Unimed União e Influenciador Coop, Marcelo Vieira Martins, e contou também com exposições do cientista político da Eurasia Group, Silvio Cascione, e da economista e sócia-fundadora da Tendência Consultoria, Denise Pasqual.

Tania agradeceu aos cooperativistas pela mobilização nos estados pela inclusão do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo no escopo da Reforma Tributária, agora em análise no Senado Federal. Ela lembrou, ainda, a articulação expressiva da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), que durante a tramitação e votação do texto na Câmara dos Deputados, não mediu esforços para garantir o respeito às especificidades do movimento. A superintendente solicitou a todos que continuem os trabalhos da mesma forma pela aprovação no Senado.

O cientista político, Silvio Cascione, fez um apanhado global sobre as dificuldades enfrentadas pelas nações no pós-pandemia e explicou que o novo governo tem se mostrado estável, segundo pesquisas, dados e engajamentos nas redes sociais. “Normalmente, a lua de mel com presidentes recém-eleitos têm prazo de validade, porém, a popularidade do Lula continua em alta e isso tem dado espaço para a equipe econômica tocar uma agenda que tenta entregar promessas de campanha com força do Congresso que, por sua vez, tem incentivos para cooperar com o governo”, afirmou.

Para ele, a confiança no governo pode crescer nas próximas medições. “A queda nos preços dos combustíveis, energia e alimentos sugerem que a aprovação pode subir mais um pouco e isto dá um certo conforto para abrir outras pautas importantes nos próximos meses. Então, a imagem do governo para o eleitorado é de que o presidente está em uma posição mais firme. E é uma verdade, uma vez que observamos aprovações importantes no Congresso como a Reforma Tributária, o Arcabouço Fiscal e a reestruturação dos ministérios”, acrescentou.

Cascione evidenciou que há três prioridades a serem consideradas nos próximos meses: as aprovações finais da reforma tributária e do arcabouço fiscal e a questão ambiental, com a regulamentação  do mercado de carbono. “A agenda ambiental tem bastante sinergia entre governo  e Congresso, pois ela traz muitas possibilidades para o país. Então é quase certo que haja uma definição, ainda este ano, sobre a regulamentação do mercado de carbono”.

O especialista também considera o aumento da arrecadação e a reforma do Imposto de Renda agendas importantes para o curto prazo. “O governo vai aproveitar seu bom momento para colocar estas pautas em discussão e aproveitar sua popularidade. Mas é importante observar que temos outras oportunidades a serem construídas diante de riscos globais como o conflito entre Rússia e Ucrânia, entre China e EUA e a recessão dos EUA em 2024. Não podemos ter uma visão ingênua da globalização e não levar em conta questões geopolíticas estratégicas. O Brasil é o que oferece um ambiente seguro para investimentos, além de estar alinhado com diversas agendas do século XXI”, concluiu.

A economista Denise Pasqual relatou que o quadro inflacionário nacional exibe melhora, mas as variações acima das metas seguem desafiando os principais bancos centrais do mundo. “O que acontece aqui também aconteceu em outros países com a inflação reduzindo, mas ainda elevada". Em linhas gerais, ela disse que as condições de oferta e demanda se acomodaram, assim como os preços das commodities. A expectativa do Produto Interno Bruto (PIB) para os próximos anos é de um crescimento de 2% ao ano. Nos EUA, segundo ela, as projeções variam entre 0,7% a 1,8%, e na China, mesmo com as restrições impostas, a expectativa é de 5,1%.

Para que o cenário seja ainda mais competitivo, Denise frisou a importância da aprovação do arcabouço fiscal e acrescentou que há uma pressão em relação à alta dos juros, que começa a ser reduzida, mas continuará no discurso do governo. A mudança, em 2024, do presidente do Banco Central foi apontada pela economista como um tema que deve levantar questionamentos sobre retrocessos e avanços acerca da independência do órgão.

A economista considera que o agronegócio segue como a vocação principal do país e deve manter o crescimento em torno de 10% ao ano. Sobre os investimentos, Denise salientou que ainda é um ano ruim, mas que 2024 terá melhora em curto prazo com correção de choques externos e impactos do aperto monetário. De acordo com ela, a taxa de desemprego deve sofrer nova queda, passando dos atuais 8,6% para 8%.

“Com a aprovação da reforma tributária, os contribuintes terão mais transparência sobre o que pagam de impostos e o cooperativismo será beneficiado, ainda mais com as leis complementares que respeitarão as particularidades do modelo. Quando olhamos os dados da economia como um todo parece homogênea, mas não é. Há um novo cenário, inclusive se olharmos outros países, e quem tiver notando essas mudanças vai competir melhor”, concluiu.

O Sistema OCB participou nesta segunda-feira (14) da reunião plenária do do Grupo de Trabalho que discute a regulamentação do trabalho mediado por aplicativos, realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os debates, coordenados pelo governo federal, se concentraram em torno dos valores mínimos de remuneração e custos de operação.

Gilberto Carvalho, secretário nacional de Economia Popular e Solidária da pasta, e responsável pela condução dos trabalhos, concedeu prazo de 15 dias para que as entidades representantes de trabalhadores e de empresas cheguem a um possível acordo. “Se isso não for possível, o governo vai adotar as medidas necessárias para que sejam resguardados os direitos mínimos dos trabalhadores e, naturalmente, as condições para que as empresas possam continuar operando no Brasil”, afirmou.

O Sistema OCB vai continuar presente nos debates e trabalhará para encontrar um ponto de consenso entre trabalhadores e empresários no GT. “Podemos contribuir significativamente, uma vez que o cooperativismo é um modelo econômico sustentável, inclusivo e competitivo. Acreditamos que o grupo terá uma boa solução para apresentar após esses 15 dias”, afirmou o coordenador sindical do sistema, Bruno Vasconcelos.

O Sistema OCB participou nessa quarta-feira (9) de reunião com representantes de diversos setores produtivos, entidades de transporte, indústria, comércio, agronegócios e serviços para buscar soluções para os eventuais impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucionais diversos dispositivos da Lei dos Caminhoneiros (ADI 5322). A decisão aumentará o valor do frete e trará também consequências relativas à mão de obra, especialmente em questões como o fracionamento de descanso, tempo de carga e descarga e o repouso em movimento.

O encontro foi solicitado pelo deputado federal Alceu Moreira da Silva (MDS-RS) e, em parceria com os deputados Zé Trovão (PL/SC) e Toninho Wandscheer (PP/PR), que também participaram da reunião, ele ouviu os representantes das entidades para entender melhor os efeitos da decisão e as medidas que podem ser adotadas para minimizar os impactos negativos previstos.  “Essa decisão repercute em toda a sociedade brasileira. A estratégia, então, é buscar algumas alternativas, como a modulação desses efeitos para termos tempo para adaptação ao processo”, declarou Alceu.

Na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5322, alguns trechos da lei nº 13.103/2015 foram declarados inconstitucionais como o tempo de espera dos motoristas; indenização do tempo de espera em 30% do salário-hora normal; cumulatividade e o fracionamento dos descansos semanais remunerados em viagens de longas distâncias; o fracionamento do intervalo interjornada de 11 horas; e o repouso com o veículo em movimento no caso de viagens em dupla de motoristas.

Representantes da Confederação Nacional de Transportes (CNT) destacaram que a entidade é amicus curiae na ADI 5322 e segue trabalhando junto ao STF nos embargos para mitigar os efeitos no setor produtivo, respeitando os direitos trabalhistas e a saúde dos trabalhadores. Eles destacaram ainda que a declaração de inconstitucionalidade promove desequilíbrio em todo o segmento. Entre eles, o impacto financeiro acima de 30% nos custos das empresas, especialmente com folha de pagamento, jornada de trabalho, número de trabalhadores, equipamentos e insumos.

As operações de transporte, logística e armazenamento também serão drasticamente afetadas, de acordo com os representantes, especialmente nos transportes de longa distância, cujo impacto pode chegar a 40%, com viagens durando mais de sete dias, e nos tempos de carregamento/descarregamento, com redução da produtividade em no mínimo 25%. Para o segmento do transporte de cargas, a invalidação do tempo de espera indenizado como 30% da hora normal também pode ter um impacto significativo nas operações. Com a decisão, o tempo de espera, se não integrado à jornada normal de trabalho deverá ser pago como hora extra, com adicional de 50% (ao invés de 30%, será 150% do valor da hora).

Outros dois pontos invalidados dizem respeito ao fracionamento do intervalo interjornada e ao acúmulo do descanso semanal remunerado. Agora, o intervalo entre as jornadas de 11 horas deve ser integralmente concedido (não pode ser mais fracionado em 8 horas mais 3) e o descanso semanal (24 horas a cada 6 dias) não pode mais ter 3 acúmulos e gozados no retorno, o que também deve onerar muito as operações.

Enquanto não houver declaração sobre modulação dos efeitos da decisão, ou seja, a partir de quando elas incidirão, seus efeitos estão vigendo desde a publicação da certidão de julgamento, em 12 de julho.

A relevância socioeconômica do movimento cooperativista pode ser conferida no Anuário do Cooperativismo Brasileiro 2023 lançado nesta segunda-feira (7). O documento é o censo do coop e permite que estratégias sejam projetadas para que o movimento fique cada vez mais robusto e próximo à meta do BRC 1 Tri, que é movimentar R$ 1 trilhão e agregar 30 milhões de cooperados até 2027. O panorama de 2022 realizado pelo Sistema OCB aponta que o número de cooperados passou de 18,8 para 20,5 milhões, o que representa 10% da população. Além disso, o movimento já emprega 524.322 profissionais e sua movimentação financeira atingiu R$ 655,8 bilhões.

O anuário 2023 apresenta também os resultados da pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para medir os impactos do movimento para a economia do país. De acordo com o estudo, a cada R$ 1 gasto no coop, RS 2,92 retornam para a economia por seu efeito multiplicador. São R$ 1,65 no valor da produção, R$ 0,88 no valor adicionado, R$ 0,06 na arrecadação de impostos e R$ 0,33 nos salários e geração de mais de 19 mil empregos.

Sob a óptica regional, os benefícios e impactos do movimento medidos pela Fipe são significativos quando comparados a regiões onde não há uma cooperativa. Os ganhos econômicos evidenciaram acréscimo  de R$ 5,1 mil no PIB por habitante; incremento de 28,4 empregos formais a cada 10 mil habitantes e de 14,8 estabelecimentos a cada mil habitantes. Além disso, municípios que contam com a presença de cooperativas apresentam um valor maior de exportações por habitante de U$ 344,4. .

“Dar visibilidade à força e relevância do cooperativismo brasileiro é, além de um mecanismo estratégico para o fortalecimento do movimento, um convite para que mais pessoas queiram se envolver no ciclo virtuoso que promovemos para as pessoas e comunidades. Os resultados positivos são frutos do esforço da atuação e representação institucional do Sistema OCB e das Organizações Estaduais e suas cooperativas. Certamente vamos impulsionar ainda mais o cooperativismo para que essa prosperidade que promovemos transborde em todo o nosso país”, ressalta o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Indicadores

Como a base do movimento cooperativista são as pessoas, o salto para os atuais 20,5 milhões de cooperados demonstra o interesse cada vez maior de homens e mulheres em integrar uma cooperativa e construir soluções e possibilidades coletivas e compartilhadas em diversos segmentos econômicos. Outro dado importante apontado pelo anuário é o aumento da participação feminina que atingiu 41% dos associados. Os principais ramos em que elas atuam são Consumo, Crédito, Saúde e Trabalho, Produção de Bens e Serviços. Neste último, inclusive, elas lideram, representando 52% dos cooperados. No Ceará, a presença delas também supera a masculina, alcançando 58% do quadro social.

A participação das mulheres em cargos estratégicos e de liderança vem aumento de forma gradativa e consistente. “Esse é um desafio constante do nosso movimento e temos trabalhado muito para que cada vez mais mulheres se sintam preparadas para ocupar esses cargos. Criamos núcleos femininos em todos os ramos e sabemos que esse é um caminho ainda longo, mas sem volta”, afirma a superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella. Segundo os dados do Anuário, o Ramo Trabalho, Produção de Bens e Serviços apresenta o maior número de lideranças femininas, com 47% das dirigentes.

O cooperativismo soma atualmente 4.693 cooperativas registradas junto ao Sistema OCB e estão presentes em mais de 1,4 mil municípios, gerando impactos positivos em suas comunidades com produtos e serviços de qualidade, preço justo e responsabilidade socioambiental junto à população. Em 2022, algumas optaram pela fusão ou incorporação para aumentar a escala, eficiência e reduzir custos operacionais, o que justifica a redução do número total de cooperativas registradas. “Essa é uma estratégia importante e que tem como característica o fortalecimento dessas cooperativas que conseguem aprimorar suas atividades, aumentar a presença no mercado e, consequentemente, ampliar a rentabilidade de seus cooperados”, explica Márcio Freitas.

A longevidade das cooperativas em relação a modelos societários também continua sendo um ponto de destaque. Atualmente, são 2.465 cooperativas com mais de 20 anos de atuação no mercado. Dessas, 667 contam com mais de 40 anos de atuação.

O número de empregos gerados pelas cooperativas saltou para 524.322 em 2022, um aumento de 6,3% em relação ao ano anterior quando o quantitativo ficou em 493.277.  Na distribuição por gênero, o número de mulheres empregadas atingiu 51% do total, índice 15% maior que o de 2021. Os ramos que mais congregam profissionais femininas são Consumo (57%), Crédito (61%), Saúde (73%) e Trabalho, Produção de Bens e Serviços (56%). No geral, o maior número de empregados está concentrado no Ramo Agropecuário com 249.584 trabalhadores, seguido pelos de Saúde (135.633) e Crédito (99.331).

O sucesso do movimento também é evidenciado pelos indicadores financeiros. Em 2021, os ativos totais do setor atingiram R$ 996,7 bilhões, um aumento de 27% comparado a 2021, quando o montante foi de R$ 784,3 bilhões. O capital social foi contabilizado em R$ 80,6 bilhões, com um acréscimo de 30% em relação ao período anterior. Em ingressos, que é de fato a movimentação financeira do setor, foram R$ 655,8 bilhões, 25% superior a 2021. As sobras do exercício, por sua vez, atingiram R$ 37,9 bilhões.  Aos cofres públicos, o cooperativismo injetou mais de 19,3 bilhões em tributos e outros de R$ 24,9 bilhões foram para pagamento de salários e outros benefícios concedidos aos colaboradores.