Durante sua viagem à Bélgica para participar de reuniões da Aliança Cooperativa Internacional (ACI), o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, pôde conhecer as práticas de sustentabilidade de uma cooperativa belga que atua no ramo agropecuário. A Coopérative Agricole em Direct de Mon Elevage é referência em produção de proteína animal e laticínios e suas iniciativas estão adequadas aos anseios da população europeia que está cada vez mais exigente em relação aos modos de produção e distribuição de alimentos sem impactos ambientais.

E foi isto que motivou, há cinco anos, a criação da cooperativa que hoje conta com 148 cooperados: o desejo de atender a demanda de consumo de produtos de origem animal sem prejuízos ao meio ambiente. Desde então, a carne especial denominada Belgian Blue - que é um animal de dupla aptidão para produção de carne e leite – vem contribuindo para oferecer um produto que leva desenvolvimento para as comunidades e, ao mesmo tempo, intercoopera com outros países europeus. A cooperativa processa o leite e entrega para outra coop dinamarquesa para distribuição.

A Organização Internacional das Cooperativas Agropecuárias (ICAO) lançará na próxima semana o aplicativo (app) ICAOWith. A aprovação foi feita nesta segunda-feira (26) em reunião do colegiado em Bruxelas (Bélgica). A plataforma tem por objetivo a integração comercial e técnica para os membros da organização, que é o braço setorial da Aliança Cooperativa Internacional (ACI) para as cooperativas agro.

A ICAO é a primeira instituição a ter um aplicativo direcionado ao conhecimento e discussões do agro. O Sistema OCB terá perfil próprio na plataforma, onde as coops agro do mundo poderão conhecer melhor a atuação brasileira por meio de demonstrativos do que tem sido desenvolvido, bem como das oportunidades de exportações.

O grupo formado por 42 organizações de 35 países diferentes aprovou ainda a destinação de recursos para um projeto de cooperação entre as coops do Mercosul. A proposta foi encaminhada pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai com a intenção de obter financiamento para pesquisas estatísticas do agronegócio neste bloco. A defesa brasileira ficou a cargo do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas que, além de conselheiro da ACI, ocupa a cadeira de vice-presidente do ICAO.

“Esta cooperação internacional é importantíssima para nós. Estamos tratando diretamente com grandes organizações cooperativas da Coreia do Sul, do Japão, da Índia, da Turquia, da Polônia, dos Estados Unidos e do Canadá. Esta reunião global do movimento cooperativista vem mais uma vez demonstrar nossa grandiosidade e nossa vontade em levar prosperidade para o mundo por meio de nossos princípios e negócios”, relatou o presidente.

Na reunião, o Brasil fez também apresentação sobre o panorama do movimento com os números do agro; explicou o funcionamento do Plano Safra (plano agrícola anual) e seus impactos no coop; abordou a recepção de delegações estrangeiras para conhecer o modelo de negócios brasileiro; e sobre a representatividade do movimento no Congresso Nacional por meio da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

O Sistema OCB permanece participando de reuniões na Europa promovidas pela ACI para deliberação de ações para fortalecer o movimento cooperativista em todo o globo até a próxima sexta-feira (30).

Nesta segunda-feira (26), o Sistema OCB participou do lançamento do livro Relações institucionais e governamentais como estratégia para inovação agropecuária produzido pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A obra reserva três capítulos sobre os aspectos conceituais e teóricos destas relações e outros dez sobre as experiências vivenciadas em todo o país. A intenção da Embrapa é trazer maior visibilidade ao trabalho dos profissionais que se dedicam na construção do bom relacionamento com agentes estratégicos para promover o agro.

A superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, contribuiu com a obra no capítulo Inovação é a chave: a representação política do Sistema OCB no âmbito do Poder Executivo. O texto faz um apanhado da atuação do cooperativismo junto aos Três Poderes e relata conquistas oriundas das boas relações com o Legislativo, Executivo e Judiciário.

“Há mais de meio século, quando em 2 de dezembro de 1969 foi criada a OCB, temos nos especializado em defender o modelo de negócios cooperativista, fomentando iniciativas que tragam desenvolvimento para o movimento e atuando para impedir o avanço de políticas com impacto negativo para o segmento. Temos uma equipe especializada com dedicação exclusiva à  atuação com ministérios, autarquias, agências reguladoras e demais órgãos do governo federal. Nossa motivação é ver os resultados dessa atuação serem transformados em inclusão financeira e produtiva, em desenvolvimento local e regional e a transformação da vida de milhões de pessoas. O cooperativismo tem esse efeito multiplicador na sociedade e na economia”, afirma a superintendente em seu texto.

Tania também aborda a atuação propositiva do Sistema OCB em parceria com a Embrapa. A disseminação e transferências de tecnologias desenvolvidas pelos centros de pesquisa da empresa utilizadas pelo cooperativismo foi destacada, assim como os avanços promovidos pela parceria em defesa de uma produção ainda maior e da exportação dos produtos agropecuários. “Para além de estudos que comprovam as benesses da nossa parceria, é devido o reconhecimento que a Embrapa exerce na prática a liderança como um dos principais empreendedores de políticas públicas para o agro no país. A Embrapa ensina, sempre, que o futuro está no conhecimento e na inovação. E é esse o horizonte que pretendemos continuar trilhando”.

Ainda de acordo com a superintendente, a meta, no âmbito das relações institucionais do coop, é profissionalizar a defesa dos programas e políticas públicas estratégicos para o movimento no orçamento da União. ”Em tempos de cobertores curtos, é cada vez mais estratégico o trabalho preventivo do Sistema OCB na defesa de recursos e da estrutura de políticas públicas cruciais para o cooperativismo brasileiro, entre as quais, a pesquisa agropecuária”.

A gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, Clara Maffia, prestigiou o lançamento da obra e declarou que o trabalho da Embrapa em pesquisa e tecnologia tem feito a diferença para o segmento agropecuário. “A Embrapa foi fundamental para o cooperativismo chegar onde está e continua sendo essencial para o futuro que queremos. Nossas parcerias têm conseguido levar para as cooperativas diferenciais tecnológicos que garantem melhorias e aumento de produtividade com redução de custos e resultados cada vez melhores”, considerou.

Inovação

A Embrapa foi criada em 1973 para ser o braço do Ministério da Agricultura no desenvolvimento de pesquisas e soluções com inovação para a sustentabilidade da agropecuária em benefício da sociedade brasileira. A empresa está em todo o país por meio de suas unidades de pesquisas que atuam nas mais diversas áreas como o desenvolvimento de inovações tecnológicas sobre sistemas agroflorestais e recursos naturais. Suas contribuições ultrapassaram fronteiras para disseminar boas práticas agropecuárias em todo o mundo.

Para obter melhores resultados na produção de grãos em todo o país, o Sistema OCB e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) mantêm parceria, por meio de convênio, desde 2015. Juntas, promovem capacitações no cultivo de diversos grãos para dezenas de cooperativas e cooperados. Os aprendizados passam por atividades como manejo do solo, zoneamento agrícola, controle de plantas daninhas, doenças, implantação da lavoura e forrageiras, Integração Lavoura-Pecuária, qualidade tecnológica, mercados potenciais e visitas no campo.

Homenagem

O Senado Federal realizou também nesta segunda-feira sessão solene em homenagem aos 50 anos da Embrapa. O senador da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Jaques Wagner (BA), foi quem requereu a sessão de homenagem. Segundo ele, a empresa foi fundamental para o desenvolvimento da agropecuária brasileira e reconhecimento internacional. “A Embrapa é referência em ciência e inovação e neste meio século de existência foi responsável pela ampliação da área plantada em mais de 160% e o aumento da produção de grãos em 500%. A oferta de carne bovina e suína foi quadruplicada e a de frango é 20 vezes superior ao que era produzido nos anos de 1970”, exemplificou o parlamentar. Ele acrescentou ainda que o atual desafio do setor é garantir maior acesso a tecnologias aos pequenos e médios produtores de alimentos.

Durante a sessão solene no Plenário da Câmara dos Deputados que comemorou os 50 anos da Associação Brasileira da Indústria de Café (ABIC), nesta terça-feira (27), deputados e representantes de entidades de classe defenderam a valorização do papel da indústria para a ampliação das políticas públicas na garantia da segurança alimentar no país e no mundo, por meio da produção sustentável de café. O Sistema OCB participou da sessão e também de jantar comemorativo realizado pela entidade na segunda-feira (26).

“A ABIC é representa um setor histórico, tradicional e cultural do Brasil. O café é muito importante para o país e também para as cooperativas. Temos, por exemplo, a Cooxupé que é a maior cooperativa de café do mundo e a parceria com a entidade é fundamental para termos nossos grãos certificados tanto para o comércio interno como externo”, afirmou Clara Maffia, gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, que representou o presidente Márcio Lopes de Freitas no jantar comemorativo.

O deputado Evair de Melo (ES), secretário geral da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e responsável pela realização da sessão solene na Câmara dos Deputados, destacou que a ABIC é fundamental por apoiar a indústria brasileira e implementar os Programas de Certificação do café, que reduziram, ao longo dos últimos 30 anos, de 30% para 1% o nível de impureza encontrada nos produtos nacionais.

Para o parlamentar, o maior desafio do momento é valorizar o papel da indústria cafeeira no país e garantir que os cafeicultores, principalmente, os de pequeno e médio porte tenham acesso a mais recursos e tecnologias para ampliar a oferta do grão. “A cafeicultura, assim como toda a agricultura em geral, é um negócio a céu aberto e o cafeicultor não tem contracheque. É sol, calor e outros impactos sem nenhum ou quase nenhum poder de reação. Então, tudo que pudermos criar para remunerar cada vez mais os cafeicultores vai fazer muita diferença”.

O presidente da entidade, Pavel Cardoso, lembrou que a ABIC construiu, ao longo de cinco décadas, um legado de desenvolvimento da qualidade do café brasileiro, associado a uma educação das indústrias direcionada ao varejo, e, por consequência, aos consumidores. “Nesse período, o destaque é para a criação do Selo de Pureza, em 1989, juntamente com o programa de autorregulamentação, que elevou o consumo per capita de dois quilos, em 1989, para quase cinco quilos, em 2023. Além disso, houve uma redução significativa nas fraudes, de 30% para menos de 1% nos dias de hoje”, disse.

ABIC

Fundada em 1973, a Associação Brasileira da Indústria de Café trabalha para garantir que a bebida mais importante do país seja sinônimo de sabor, aroma e segurança do alimento. A partir da disponibilização de informações, análises do mercado e campanhas com foco na educação para o consumo, a associação fomenta o desenvolvimento do grão.

A sustentabilidade também possui um espaço de destaque na instituição. Programas de logística reversa e boas práticas de fabricação são sempre incentivados, com o intuito de garantir o respeito ao meio ambiente, desde a produção até a industrialização.

Um cafezinho com coop

Para celebrar os 50 anos da ABIC e também o Dia Nacional do Café, em maio, por iniciativa do deputado Evair de Melo em parceria com a ABIC, o Sistema OCB e a Frente Parlamentar do Café, foi promovida a semana ‘Um Cafezinho com o Coop’, uma iniciativa que teve o objetivo de celebrar a importância socioeconômica do grão considerado um dos pilares da economia nacional, disponibilizando a degustação de cafés especiais de diversas cooperativas brasileiras.

“Aproximadamente 20 mil pessoas visitaram o nosso estande, sendo que 14 mil tomaram um ou mais tipos de café. Recebemos parlamentares, representantes de cooperativas brasileiras, principalmente do setor cafeeiro, além de funcionários do Congresso Nacional e público externo. Foram consumidos 77,5 kg de cafés especiais, com uma estimativa de 18,5 mil doses apreciadas. Foi fantástico”, comemorou Evair.

Durante participação no Encontro Nacional das Cooperativas Agropecuárias (Enca), a secretária-executiva do Comitê Nacional de Jovens do Sistema OCB (Geração C), Larissa Zambiasi, reforçou ser fundamental o interesse e participação de mais jovens nas cooperativas dos mais variados ramos para que elas tenham sucessão em seus quadros sociais de associados.

Larissa, que integra a Cooperativa de Trabalho Educacional Cooperconcórdia, no Rio Grande do Sul, foi uma das palestrantes do painel Conectando Jovens ao Modelo Cooperativista: O Desafio da Sucessão. “Nosso propósito é difundir a ideia de termos representação por meio de comitês de jovens em todas as cooperativas brasileiras, principalmente nas agropecuárias. A sucessão familiar na propriedade rural faz parte da minha história enquanto produtora de leite. Este é um desafio enfrentado pela maioria das famílias de produtores rurais e as cooperativas podem auxiliar nisso”, destacou.

Segundo ela, a representação jovem dentro das coops representa “uma oxigenação ao movimento, não para tirar espaço das presentes gerações, mas para aprender com as experiências, dar continuidade ao trabalho das gerações anteriores e levar a cooperativa adiante e além”.  Larissa relembrou o 14º Congresso Brasileiro do Cooperativismo (CBC), realizado em 2019, que instigou maior participação de jovens e mulheres em cargos estratégicos dentro das cooperativas.

 “Os comitês existem devido a uma visão de futuro do presidente Márcio durante o evento. Ele nos disse que gostaria de lutar para ter representantes de jovens e mulheres no Sistema OCB e nas coops. Na época, éramos embaixadores jovens do coop e hoje estamos prestes a lançar o Manual de Implantação de Comitês de Jovens, que irá apoiar as cooperativas para iniciar este trabalho”, contou.

Larissa concluiu sua fala afirmando que “ter comitês é fazer um investimento e evitar surpresas futuras. Estamos à disposição e queremos que todas as cooperativas tenham essa oportunidade de ter o seu quadro social fortalecido por jovens”.  

Enca: O encontro acontece desde 2018 em Campinas (SP) e é considerado por lideranças cooperativistas como o maior evento do segmento do país. A edição 2023 foi realizada entre os dias 27 e 28 de junho e reuniu presidentes, diretores e dirigentes do cooperativismo agropecuário, além de especialistas e pesquisadores que estão ligados ao segmento.

De acordo com a organização do evento, cerca de 500 pessoas participaram do encontro, que também contou com a palestra do cooperativista e ex-ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, embaixador especial da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) para as Cooperativas. Rodrigues abordou o tema O Futuro é Agora! Sobre as tendências econômicas mundiais para o agronegócio brasileiro.

O Enca tratou ainda de outros temas de impacto no cooperativismo agropecuário como cenário político e econômico; gestão financeira e de risco, transição tecnológica e energética, gestão e governança, intercooperação e sustentabilidade, inovações e perspectivas climáticas.

Manter os cooperativistas por dentro das iniciativas do Sistema OCB para o movimento. Este é o objetivo do Se Liga no Sistema OCB, composto por vídeos curtos publicados todas as quintas-feiras nas redes sociais da entidade. Neles, especialistas, técnicos e dirigentes trazem atualizações sobre a representação política e institucional juntos aos Três Poderes da República e órgãos reguladores, abertura de editais para pesquisadores, ações do coop na preservação ambiental, tendências de inovação e muito mais.

Na quinta-feira (22), o Se Liga foi direcionado às ações da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), o braço sindical da Casa do Cooperativismo. O coordenador, Bruno Vasconcellos, apresenta como funciona a rotina de trabalho, que inclui quatro diferentes eixos de atuação: inteligência sindical, jurídico, administrativo e negócios. 

Outros seis vídeos já foram divulgados desde o dia 4 de maio, data de lançamento do programa. Na última quinta-feira (15), a gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, Clara Maffia, destacou a importância dos dados para fundamentar as atividades de representação política e institucional das cooperativas, uma das principais frentes de trabalho da entidade para criar condições voltadas ao desenvolvimento do modelo de negócios cooperativista no futuro.

As ações pela preservação ambiental, boas práticas de desenvolvimento sustentável e o papel das cooperativas na cadeia de reciclagem e no combate à poluição e emissão de gases que contribuem para o efeito estufa, foram contadas pelo coordenador de Meio Ambiente e Energia, Marco Morato na semana que comemorou o Dia Mundial do Meio Ambiente.

Já a analista do Núcleo de Inteligência e Inovação, Hellen Beck, falou sobre as tendências de consumo, negócios e inovação com dicas preciosas para aplicar no dia a dia das cooperativas que querem aumentar a competitividade e gerar melhores resultados de mercado. Há, inclusive sites coordenados pelo Sistema OCB recheados de conteúdos inovadores para impulsionar as cooperativas a venderem seus produtos dentro e fora do país, além de cursos EaD, livros e cases para se inspirar. É só acessar o InovaCoop e o ConexãoCoop.

A defesa do segmento de reciclagem foi evidenciada pelo presidente da OCB/DF, Remy Gorga no vídeo publicado em 18 de maio. O dirigente apresentou os serviços ofertados pelo Sistema OCB para apoiar o desenvolvimento das coops do segmento com a qualificação de seus cooperados que atuam como catadores e catadoras de resíduos sólidos. Remy também alertou para a correta destinação dos materiais para a redução dos impactos ambientais.

A parceria com a comunidade acadêmica foi destacada no dia 11 maio, no episódio apresentado pelo gerente do Núcleo de Inteligência e Inovação, Guilherme Costa. Os principais projetos realizados para fomentar pesquisas sobre o cooperativismo foram citados. Guilherme reforçou que as inscrições e o prazo para submissão de trabalhos para o 7º Encontro Brasileiro de Pesquisadores em Cooperativismo (EBPC) estão abertos.

Há dez anos o diagnóstico de Governança e Gestão AvaliaCoop (antes denominado PDGC) tem feito a diferença e levado melhorias visíveis na administração das coops. A excelência é onde todas pretendem chegar e a gerente de Desenvolvimento de Cooperativas, Debora Ingrisano, celebra os resultados das soluções criadas para acelerar processos e melhorar, continuamente, a gestão e governança no primeiro vídeo da séria, divulgado no dia 4 de maio.

Vem por aí

É bom ficar atento, porque os próximos vídeos trazem outras temáticas que são fundamentais para os cooperativistas impulsionarem seus negócios e continuarem a gerar prosperidade para todos. Na próxima semana o episódio é sobre as celebrações do movimento no Dia Internacional do Cooperativismo (DIC) e o Dia de Cooperar, ou Dia C.

Em julho, o internauta verá muito mais sobre o SomosCoop Na Estrada, a websérie mais acessada do cooperativismo; as novas capacitações disponíveis na CapacitaCoop; questões jurídicas abordadas no Direito No Coop; e as novas tendências de mercado com a NegóciosCoop. Em agosto, os episódios vão destacar a importância da utilização do selo SomosCoop para tornar o movimento mais conhecido e reconhecido; dados do AnuárioCoop 2022/2023; e as estratégias de ESGCoop no AvaliaCoop.

Reforma Tributária

Outra iniciativa do Sistema OCB disponível em seu canal do Youtube é a série sobre a Reforma Tributária, também com novos episódios divulgados semanalmente. Toda sexta-feira, porta-vozes como a superintendente Tania Zanella, a gerente-geral Fabíola Nader Motta, a gerente de Relações Institucionais, Clara Maffia, o consultor jurídico e tributário, João Caetano Muzzi, entre outros, esclarece as especificidades do modelo de negócios cooperativa e a importância da definição do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo no texto da Reforma. Os vídeos trazem ainda as atualizações sobre a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados e de reuniões realizadas pelo Sistema OCB com o relator da matéria, consultores do Congresso, deputados e senadores que compõem a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e outros atores importantes no processo.

O Sistema OCB acompanhado de mais de cem dirigentes de cooperativas do Agro e de Crédito reforçaram os pleitos do movimento para o Plano Safra 2023/2024 ao ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, em reunião realizada nesta segunda-feira (19).

O ministro adiantou, logo no início do encontro, que o país terá o Plano Safra mais robusto da história e que serão beneficiadas as entidades com boas práticas agroecológicas. Ele relatou ainda que um novo programa para incentivar a compra de pequenos maquinários por pequenos produtores também está previsto na proposta.

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, agradeceu ao ministro e declarou que o movimento cooperativista tem uma agenda permanente junto ao MDA. Segundo ele, há uma grande expectativa por parte dos cooperativistas, que possuem estratégias para ajudar a realizar uma política cada vez mais saudável e sustentável para a agricultura.

“O cooperativismo está pronto para ajudar a resolver os gargalos que temos e construir um Brasil melhor por meio da agropecuária e, especialmente, da agricultura familiar. Afinal, 72% dos nossos agricultores são deste perfil. As cooperativas financeiras também são e permanecerão sendo importantes atores na pulverização do crédito rural. Na prática, temos um país para abastecer e também o mercado externo. Podemos melhorar nossa competitividade e as políticas do MDA são essenciais para isso”, afirmou o presidente.

Márcio Freitas abordou a preocupação do setor leiteiro e avaliou a necessidade de mais incentivos para viabilizar a continuidade das atividades a médio e longo prazos. “Sabemos do compromisso do Itamaraty e das dificuldades de administrar tudo isso. Mas precisamos colocar que é duro para o produtor de leite perceber que estamos importando 200% a mais. Os produtores estão desestimulados e isso nos preocupa, especialmente porque um grande volume da produção de leite vem da agricultura familiar. Precisamos administrar melhor esse fluxo para reduzir os riscos de toda a cadeia”, relatou.

O ministro adiantou, sem revelar números, que o Plano Safra 2023/24 beneficiará, especialmente, os empreendimentos que pratiquem o desenvolvimento sustentável em suas atividades. Sobre este aspecto, o presidente Márcio lembrou que o tema do Dia Internacional do Cooperativismo, o CoopsDay 2023, comemorado no próximo dia 1º de julho, tem como tema Cooperativas pelo Desenvolvimento Sustentável justamente para evidenciar as boas práticas ambientais desenvolvidas pelas cooperativas em todo o mundo.

 “Faremos o lançamento do Plano Safra no próximo dia 27 e, no dia 28, divulgaremos o Plano Safra da Agricultura Familiar. Vamos realizar conjuntamente uma feira para expor ou vender produtos. Queremos contar com a participação das cooperativas e seus produtos para enriquecer este momento. O grande mote deste plano é a produção de alimentos. Estamos propondo ainda incentivos para produção para além do Pronaf [Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar]. Queremos dialogar cada vez mais com o movimento, que responde por um volume expressivo de alimentos. Queremos interagir, inclusive, com as demandas do cooperativismo que temos aqui no Ministério”, convidou Paulo Teixeira.

O ministro falou também sobre o relançamento do Plano Mais Alimentos, que terá como ação principal viabilizar a aquisição de máquinas por pequenos agricultores para modernizar e desenvolver a agricultura familiar com a utilização destes maquinários. Ele compartilhou ainda o desejo do governo federal em aumentar o número de beneficiários do Pronaf e, para isso, a participação das cooperativas de crédito são importantes para a implementação das diversas modalidades do programa.

Sobre a questão do leite, ele solicitou ofício do Sistema OCB para tentar junto à Câmara de Comércio Exterior (Camex) avançar e estimular o segmento. O ministro solicitou ainda que o diálogo entre os cooperativistas e a pasta seja mensal ou bimensal para manter a dinâmica das tratativas. “Queremos dialogar sobre a execução do plano e quero sugerir outra reunião com a presença do Ministério da Fazenda e do BNDES para alinhamento de demandas”, completou.

Demandas

Além da manutenção da atual arquitetura da política agrícola de Crédito Rural, os cooperativistas pleitearam aumento no volume de recursos para os financiamentos, melhorias nas condições e percentuais de exigibilidade e equalização das taxas de juros. A apresentação das sugestões foi feita pelo coordenador nacional do Ramo Agro do Sistema OCB, Luiz Roberto Baggio.

Para plena atividade agropecuária, Baggio destacou a necessidade de um montante mínimo de R$ 410 bilhões, sendo R$ 125 bilhões para investimentos e outros R$ 285 bilhões para custeio. Outros destaques foram o fortalecimento da atual política do seguro rural; a elevação dos tetos para contratações frente ao encurtamento das margens de custos de produção e recuo dos preços agrícolas do país, com foco em linhas de investimento.

Sobre as taxas de juros, a articulação foi no sentido de deixá-las abaixo de dois dígitos em todas as linhas de planejamento agropecuário. Outro pleito é a manutenção e elevação das exigibilidades de depósitos à vista de 25% para 34%; da poupança rural de 59% para 65%, e da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), de 35% para 60%, com isenção tributária. A ampliação orçamentária do Seguro Rural e do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) também foram defendidas como forma de mitigar riscos à produção e ao mesmo tempo ampliar a abrangência e a efetividade das ações.

A questão da armazenagem e da agroindústria foram levantadas como dores do setor. “Temos uma produção volumosa, para onde levar tudo isso?”, questionou Baggio. O coordenador também relatou alguns cases de sucesso de diversas cooperativas desde a produção de grãos, até a recuperação de dejetos oriundos da produção de proteínas animais.

Ao concluir, Baggio reiterou a relevância da manutenção dos percentuais mínimos de iniciativas do governo como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); a Declaração de Aptidão ao Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP/Pronaf) e o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) para garantir o acesso dos pequenos produtores às políticas públicas. Atualmente os limites são de 50% + 1 para obtenção do cadastro como pessoa jurídica e 60% para quem é pronafiano.

A Reunião Especializada de Cooperativas do Mercosul (RECM) estará sob o comando – pro tempore – do Brasil nos próximos seis meses. A argentina Zaida Chmaruk, vice-presidente do Instituto Nacional de Associativismo e Economia Social, da Argentina, que estava à frente das ações, passou o bastão, nesta quarta-feira (14), ao diretor de Cooperativismo e Agregação de Valor do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Nelson Andrade Júnior, que coordenará os trabalhos do colegiado. Oficialmente, o Brasil assume a partir de 1º de julho.

O encontro teve início com a apresentação dos países membros -  Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai – do panorama de desenvolvimento do cooperativismo em cada Nação. Em seguida, os representantes membros trataram da missão internacional para ampliar o acesso ao mercado sul asiático. Os quatro países pretendem impulsionar a venda de seus produtos na Índia, Filipinas e Singapura. O roteiro da missão foi organizado pelo Sistema OCB em parceria com o Ministério da Agricultura e aprovado pelo colegiado para ser aberto as cooperativas dos quatro países. A missão acontecerá no final do mês de outubro deste ano. O grupo teve boas experiências nas missões anteriores realizadas no Sul da África, em 2018, e em Israel, em 2019.

“A RECM fortalece a importância do cooperativismo no âmbito do Mercosul e as parcerias entre os Estados Partes trazem inovações para o setor, uma vez que tratam de temas comuns para todos. Nos próximos seis meses os esforços serão dirigidos para questões de sustentabilidade, valorização da produção, intercooperação e abertura de comércio para as cooperativas. A missão à Ásia é uma estratégia para fortalecer nossa atuação no mercado internacional e, ao mesmo tempo, oportunizar conhecimentos referentes às tendências mundiais para as cooperativas. Para isto, contaremos com o apoio de nossos postos diplomáticos por meio dos adidos agrícolas, com levantamento de produtos que possuem potencial para inserção no mercado do sudeste asiático”, declarou o coordenador Nelson Andrade.

No segundo semestre, o grupo também terá reuniões presenciais e a primeira diligência será realizada em Belém (PA) para que os outros países membros participem de uma imersão no cooperativismo do Norte brasileiro. Além de conhecerem as práticas de ribeirinhos e indígenas, está prevista visita à cooperativa referência por seu sistema agroflorestal e consolidado processo de exportação, a Cooperativa Agrícola Mista de Tomé-Açu (Camta). Esta será a primeira vez que uma reunião da Seção Plenária da RECM acontecerá na Região Norte do Brasil.

Outro ponto de destaque da reunião foi a apresentação de iniciativas de selos de origem, de rastreabilidade, de indicação geográfica, entre outros, para promover os produtos das coops do Mercosul.  “Estes selos contribuirão com a valorização dos produtos agrícolas e demonstrarão nossos diferenciais para o alcance de novos mercados”, considerou Andrade.

RECM

O Sistema OCB é um dos fundadores do grupo, criado em 2001 com o objetivo de promover a integração entre os movimentos cooperativos do Cone Sul, harmonizar as legislações e promover a cooperação técnica e econômica entre os órgãos governamentais ligados ao cooperativismo e entidades representativas do coop. A RECM é uma organização internacional mista e conta com membros dos governos e do setor privado.

Como a presidência da RECM é pro tempore, a cada seis meses há revezamento entre os quatro países integrantes do Mercosul. O Paraguai assumirá a coordenação do organismo de integração regional em 2024 e, consequentemente, da Reunião Especializada de Cooperativas do Mercosul.

O cooperativismo foi mais uma vez convidado a demonstrar suas boas práticas ambientais na 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 28), que acontece a partir de 30 de novembro em Dubai, nos Emirados Árabes. Nesta segunda-feira (19), o Sistema OCB esteve reunido com o embaixador do Ministério das Relações Exteriores (MRE), André Corrêa Lago, para tratar da participação das coops no evento anual.  Ele é o responsável pela Secretaria de Clima, Energia e Meio Ambiente e também negociador-chefe do Brasil para a COP 28.

A intenção do Sistema OCB é estreitar cada vez mais o relacionamento com a pasta para garantir, entre outros aspectos, a internacionalização dos produtos coops brasileiros, captar recursos internacionais e promover ações de promoção comercial, além de participar de missões oficiais sobre a COP 28. A cúpula espera receber 80 mil delegados, 140 chefes de estado, agentes governamentais e representantes de organizações da sociedade civil de todo o mundo nos debates sobre as mudanças climáticas.

A cúpula deste ano está dividida em dois espaços complementares denominados zonas azul e verde. A primeira será destinada aos debates entre os diplomatas e representantes governamentais. Já a zona verde será reservada para as organizações da sociedade civil, exposições e seminários paralelos. Neste sentido, o coordenador de Relações Governamentais, Eduardo Queiroz, destacou as principais propostas para participação do coop brasileiro no evento, como a contribuição do movimento em iniciativas do governo federal.

“Temos interesse em aumentar a participação da OCB, suas organizações estaduais e cooperativas em seminários, intercâmbios e palestras organizados pelo governo na zona azul do evento. Isto seria importante para garantir não somente a presença do cooperativismo nos debates sobre a COP 28, como também prospectar espaços que possam ser ocupados pelas cooperativas e organizações estaduais do Sistema OCB”, considerou Eduardo.

Outra sugestão é a organização de evento para apresentar experiências do cooperativismo, em meados de agosto e setembro, para jornalistas que cobrirão a cúpula (press trip). “Em uma visita organizada em parceria com o ministério, os jornalistas teriam a oportunidade de visitar cooperativas referências em ações de redução de emissões de gases poluentes e em desenvolvimento sustentável. Esta ação pode ser desenvolvida com planejamento da nossa gerência de Comunicação, por meio do nosso projeto SomosCoop na Estrada, que já tem visita programada à Amazônia”, explicou o coordenador de Relações Internacionais, João Marcos Martins.

A produção de material de divulgação internacional, em parceria com os ministérios de Relações Exteriores e da Agricultura, sobre o papel do coop brasileiro no fomento ao desenvolvimento sustentável é outra proposta apresentada. “Os vídeos documentários sobre a atuação das cooperativas em matéria de sustentabilidade seriam divulgados pelas embaixadas do Brasil e pelos adidos agrícolas, contribuindo para o trabalho de melhoria da imagem do Brasil nesse sentido”, complementou João Marcos.

Há ainda a recomendação de realização de seminário online com participação do embaixador Lago para apresentar ao cooperativismo as posições do país para a COP 28. “O evento seria promovido pela OCB em suas redes sociais no mês de outubro para apresentar os resultados das demais ações desenvolvidas em parceria com o Itamaraty”, finalizou João Marcos.

Presença

As cooperativas brasileiras já foram convidadas em outras duas oportunidades para falarem sobre suas boas práticas ambientais. Em 2021, na COP 26, a convite do Ministério do Meio Ambiente, elas participaram de painel sobre sustentabilidade no cooperativismo. A gerente-geral do Sistema OCB, Fabíola Nader Motta, representou o movimento brasileiro no Pavilhão do Brasil, na zona azul, em Glasgow (Escócia). Em 2022 o ministério fez novo convite para a COP 27, no Egito, e diversas cooperativas contribuíram com o painel online que debateu desenvolvimento sustentável no cooperativismo.

A Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) foi oficialmente formalizada para a 57ª Legislatura do Congresso Nacional com um total de 325 parlamentares, sendo 285 deputados e 40 senadores, nesta quarta-feira (21). O número de membros torna o colegiado o terceiro maior do Parlamento. A nova formação atuará em favor dos interesses cooperativos em conjunto com o Sistema OCB na proposição, aperfeiçoamento e aprovação de normativos que contribuam para o crescimento e fortalecimento do movimento no país.

O deputado Arnaldo Jardim (SP), que preside a Frencoop nesta legislatura, destaca a representatividade do grupo e o seu papel de equilíbrio nas discussões da Câmara e do Senado. “Podemos afirmar que o Congresso Nacional está representado na Frencoop. E o cooperativismo, por si só, também tem essa característica, ou seja, a da pluralidade de ideias que convergem para um mesmo objetivo, o do agir coletivo em busca de oportunidades melhores para todos”, afirma.

Para o parlamentar, o cooperativismo pode ser um elemento chave na construção de políticas públicas que contribuam para a retomada sustentável do desenvolvimento do país. “Estamos em um momento decisivo para o país. Na discussão da Reforma Tributária, a Frencoop tem tido um papel importante para que o cooperativismo seja reconhecido como protagonista do modelo de desenvolvimento que queremos para o Brasil. Nosso objetivo é buscar convergências para que o nosso movimento esteja no centro da agenda de inclusão produtiva e financeira, como instrumento para transformar a vida das pessoas”, acrescentou.

O plano de trabalho para este ano, de acordo com Arnaldo, está atrelado às pautas prioritárias da Agenda Institucional do Cooperativismo 2023, lançada em abril. “Temos uma pauta legislativa abundante e importante. Nosso marco zero, nossa questão central é ajustar a compreensão da previsão constitucional de reconhecimento do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo. Precisamos que as especificidades do modelo de negócios garantam o tratamento tributário que valorize sua lógica operacional, para evitar duplicidade na cobrança de impostos, o que pode inviabilizar a continuidade do movimento”.

Outros temas importantes apontados pelo deputado incluem o Plano Safra 2023/24; o Projeto de Lei (PL) 1.302/22, em análise no Senado, que permite às cooperativas levar internet de qualidade para o campo; o PL 519/18, que possibilita a participação das cooperativas no mercado de seguros; maior segurança jurídica para as cooperativas participarem de processos de licitação; e o PL 815/22, que prevê a possibilidade da reorganização das cooperativas em cenários de crise econômico-financeira.

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, destaca o papel da Frencoop para assegurar um ambiente favorável ao desenvolvimento das cooperativas. “A frente tem um papel fundamental no diálogo com o Poder Público, garantindo que as políticas públicas reconheçam o papel que as cooperativas têm como instrumento para gerar prosperidade”, afirma Freitas.

Confira a formação da nova Frencoop em https://www.agendainstitucional.coop.br/frencoop/

Os impactos positivos do reaproveitamento de resíduos sólidos e da destinação correta dos orgânicos são inquestionáveis. Além de aumentar a vida útil de aterros sanitários, preservar os recursos naturais e reduzir a poluição, as cooperativas e associações de catadores são reais oportunidades de trabalho, renda e inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade. O que poucos sabem é que muitos destes agentes de reciclagem recebem menos de um salário mínimo mensal e acabam tirando do próprio bolso os recursos para transportes, gastos com água, luz, entre outros.

A isenção do setor de reciclagem do pagamento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) foi tema de reunião promovida pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. O Sistema OCB foi convidado a expor e defendeu a categoria. A audiência pública, realizada nessa quarta-feira (21), foi requerida pelo relator do Projeto de Lei 1.800/21, deputado Thiago de Joaldo (SE), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).  A proposta em debate devolve, entre outras medidas, os incentivos fiscais aos catadores.

O projeto foi apresentado pelo deputado Domingos Sávio (MG), coordenador do Ramo Crédito na Frencoop. O deputado Evair Vieira de Melo (ES), secretário-geral da Frencoop, aprimorou o texto em seu relatório substitutivo na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).  A chamada Lei do Bem (11.196/05) garantiu, em dois dispositivos (Artigo 47 e 48), os incentivos aos catadores de materiais recicláveis, mas entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionalidade dos artigos. Nesta sexta-feira (23), a corte começa a analisar os recursos (embargos) apresentados e as deliberações devem avançar até a próxima semana.

Desde então, o Sistema OCB vem atuando para reverter a decisão e garantir a isenção de pagamento dos tributos. Na audiência, o analista técnico do Sistema OCB, Alex Macedo, apresentou números do cooperativismo de reciclagem e dados sobre o impacto financeiro causado pela suspensão dos dispositivos “Com a decisão, as cooperativas passaram a pagar dois tributos. Em estudo elaborado pela OCB, verificamos que antes da suspensão os catadores pagavam uma média de R$ 48 e, agora, o valor é superior a R$ 200. Esse aumento aconteceu em cerca de 12 meses e impacta diretamente a renda dos catadores que já recebem, por vezes, uma remuneração mensal abaixo do salário mínimo”, defendeu o analista.

Segundo ele, quanto mais a cooperativa se organiza para acessar a indústria, maior é o volume de pedidos, o que melhora a logística do processo de reciclagem e reduz a dependência de atravessadores ou intermediários. "O custo das despesas de Pis/Cofins são absorvidos pelos catadores. Precisamos criar opções para corrigir isso. Um caminho é a aprovação do projeto em discussão, garantindo assim, que as organizações de catadores não sejam mais oneradas com esses tributos”, complementou.

O analista também divulgou o lançamento de cartilha desenvolvida pelo Sistema OCB para apoiar as cooperativas de reciclagem no cálculo dos tributos com o preenchimento intuitivo de planilhas. A ferramenta permite que elas se programem e coloquem em seus orçamentos as despesas. Atualmente, a entidade congrega 97 cooperativas que reúnem mais de 4 mil catadores do segmento. Elas atuam, principalmente, nos recicláveis secos recuperados de papel e papelão, plásticos, metais e vidros.

Consenso

Em nome da categoria, o representante da Comissão Nacional do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), Ronei da Silva, apresentou considerações para ilustrar a realidade dos profissionais da reciclagem. Ele cobrou melhor tratamento na contratação dos catadores em órgãos do poder público. “Toda empresa que presta serviço recebe por isso. A contratação sempre leva em consideração os custos e tudo mais. Para nós, no entanto, sempre há dificuldades e nunca recebemos grandes contratos como acontece na limpeza pública Brasil a fora. Esta decisão do STF tem trazido grandes problemas porque estamos arcando com os custos. É importante esclarecer que sem reciclagem não tem tratamento de resíduos”, criticou.

O representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), diretor Eduardo Rocha, foi incisivo ao declarar que o setor de reciclagem está estagnado. “Reciclamos apenas 3% das 60 milhões de toneladas de resíduos. Estamos há mais de dez anos nesse patamar. Esta questão tributária é crucial para incentivar e, mais que isso, não atrapalhar o trabalho dos catadores e todo o elo da cadeia de reciclagem desses materiais. O atual regime incentiva o aterramento, por isso temos 70% dos resíduos do país indo para aterro e mais de 20% para lixões. Esse projeto é meritório e bem recebido não apenas pelo Meio Ambiente, mas também pelo Ministério da Fazenda”, destacou o diretor.

Ele disse ainda que a política de reciclagem do MMA atua em todas as frentes e com incentivos para a indústria da compostagem. Rocha divulgou também que a pasta lançará edital com a reserva de R$ 290 milhões para os projetos inscritos no Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle). “Temos um conjunto de instrumentos para ajudar, mas a questão tributária precisa mudar”, concluiu.

O consultor jurídico do Instituto Nacional das Empresas de Preparação de Sucata Não Ferrosa e de Ferro e Aço (Inesfa), Rodrigo Petry Terra, também considera equivocada a decisão da suprema corte ao retirar os incentivos. “Tributar a matéria prima reciclável como faz com a matéria prima virgem não faz sentido algum. Nenhum país faz isso. A União Europeia, por exemplo, isenta de todos os impostos e cobra apenas o processo de industrialização. O entendimento é que o material reciclado já foi tributado. Um exemplo é a geladeira, que ao final da sua vida útil pode ir para um aterro ou ser reciclada para reintrodução desse material no processo produtivo. Os resíduos reciclados precisam ser valorizados e o tratamento tributário deve ser diferenciado”, pontuou Terra.

Também participaram da audiência os deputados Vinícius Carvalho (SP), membro da Frencoop e autor do projeto de lei apensado 4.035/21; e o deputado Luiz Carlos Hauly (PR).

“Uma vitória importante para o setor produtivo é a desoneração da folha de pagamento, que garante a continuidade do trabalho, em especial, dos pequenos produtores de aves, peixes e suínos. É uma política relevante para o aumento de postos de trabalho, mas também para a continuidade de investimentos, manutenção da competitividade (nacional e internacional), e aumento do superávit da balança comercial, mesmo em períodos de estagnação econômica. A alíquota de 1% da receita bruta tem efeito multiplicador para a ampliação de investimentos e geração de empregos. É um ganho para o país.”

A afirmação do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, é em referência a aprovação do Projeto de Lei 334/23, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A matéria, entre outras medidas, prorroga até o final de 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, entre eles, o de proteína animal (aves, suínos e peixes), defendida pela entidade. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta aprovada altera as Leis 12.546/11 e 10.865/04 para substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre a receita bruta que pode variar de 1% a 4,5%. O texto prevê ainda a prorrogação do aumento em 1% da alíquota da Cofins-Importação, pelo mesmo período, estimada em R$ 2,4 bilhões.

Os senadores da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Efraim Filho (PB) e Tereza Cristina (MS) defenderam a matéria durante as discussões no colegiado. Efraim é autor do projeto e foi incisivo ao dizer que não se trata de um privilégio, mas de uma política pública que garante a manutenção de empregos. “É um subsídio revestido de política pública para gerar vagas de trabalho e preservar os postos de emprego, para que o pai de família possa botar comida dentro de casa. Isso é uma agenda de Estado, não de governo”, afirmou.

O parlamentar também salientou que os setores beneficiados não deixam de recolher tributos. “É importante deixar claro que eles não ficam sem pagar imposto, apenas pagam sobre o faturamento. O ideal seria uma desoneração universal para abranger mais segmentos, mas essa é uma discussão futura, depois da reforma tributária. Esta aprovação significa preservar cerca de 600 mil empregos. É um projeto onde todos ganham, quem empreende, quem produz e quem trabalha”.

A senadora Tereza Cristina ressaltou os resultados positivos que a desoneração da folha traz em relação a redução do número de desempregados no país.  “São 600 mil empregos que deixaremos de perder ou teremos. A melhor política social que podemos ter é a manutenção do emprego. No entanto, precisamos fazer uma discussão ampla sobre o Estado e criar uma comissão para analisar o que é necessário fazer para que o Brasil tenha gastos priorizados e possa melhorar a qualidade desses gastos. Talvez sobre dinheiro para fazer muito mais coisas”, pontuou.

As articulações do Sistema OCB por um Plano Safra mais robusto para impulsionar a agropecuária brasileira continuam. Nesta segunda-feira (12), o presidente Márcio Lopes de Freitas, acompanhado de mais de 350 lideranças do cooperativismo agro e de crédito de todo o país estiveram reunidos, virtualmente, com o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, para reforçar os pleitos do movimento em defesa, especialmente, do crédito rural.

Márcio Freitas iniciou agradecendo a atenção que o ministro tem dado ao movimento e às cooperativas pelo empenho e colaboração. “Somos responsáveis por 53% da originação agrícola e pela distribuição de 64% dos insumos para a agricultura. Nosso movimento gera mais que desenvolvimento econômico, gera prosperidade. Então, precisamos de um plano que dê condições para nossos negócios fluírem. Estamos crescendo e a política agrícola é fundamental nesse sentido”, disse.

Sob o viés internacional, ele reforçou que as cooperativas estão buscando cada vez mais levar seus produtos para outros países e que é necessário mais crédito para financiar estes processos. “Sabemos que a capacidade do governo é limitada, embora haja vontade. Precisamos construir soluções viáveis com transparência e queremos colaborar com isso junto ao Ministério da Agricultura e ao governo como um todo”, considerou.

A manutenção da atual arquitetura de crédito rural e o aumento do volume de recursos para financiamento também foram pontos de fala do presidente da OCB. Ele solicitou novamente a ampliação das condições e dos percentuais de exigibilidade de aplicação no crédito rural por parte das instituições financeiras e do orçamento federal direcionado à equalização das taxas de juros abaixo dos dois dígitos. Márcio Freitas também convidou o ministro e o presidente Lula para conhecerem as boas práticas de uma cooperativa do Ramo Agro.

Plano Safra

Para falar mais precisamente das reivindicações do movimento para o Plano Safra 2023/2024, o coordenador nacional do Ramo Agro do Sistema OCB, Luiz Roberto Baggio, fez uma apresentação com os principais pontos a serem otimizados para garantir a plena atividade do segmento.

Ele evidenciou a necessidade de um montante mínimo de R$ 410 bilhões, sendo R$ 125 bilhões para investimentos e outros R$ 285 bilhões para custeio. Outros destaques foram o fortalecimento da atual política de crédito e seguro rural; a elevação dos tetos para contratações frente ao encurtamento das margens de custos de produção e recuo dos preços agrícolas do país, com foco em linhas de investimento.

Sobre as taxas de juros, a articulação é no sentido de deixá-las abaixo de dois dígitos em todas as linhas de planejamento agropecuário. Outro pleito é a manutenção e elevação das exigibilidades de depósitos à vista de 25% para 34%; da poupança rural de 59% para 65%, e da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) de  35% para 60%, com isenção tributária. A ampliação orçamentária do Seguro Rural e do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) também foram defendidas como forma de mitigar riscos à produção e ao mesmo tempo ampliar a abrangência e a efetividade das ações.

Baggio relatou ainda que o principal desafio do cooperativismo agropecuário este ano é a questão da armazenagem. Ele cobrou uma linha específica e permanente para a construção de armazéns. Sobre a sustentabilidade ambiental, avaliou como “fundamental fomentar o acesso das cooperativas do agro como beneficiárias estratégicas dos programas vigentes e a criação de novos direcionamentos à promoção da sustentabilidade ambiental no agro nacional”.

Em relação ao acesso ao crédito, Baggio ressaltou que as cooperativas financeiras podem fortalecer as políticas para o setor, por sua capilaridade e efetividade. “Hoje temos o BNDES como principal instrumentalizador dessas políticas de maneira direta ou indireta e para o direcionamento de recursos. Dentro deste aspecto, o grupo técnico do cooperativismo está à disposição do ministério para construirmos um projeto equivalente à pujança do agronegócio”, asseverou.

O ministro Fávaro, por sua vez, declarou que os números apresentados pelos cooperativistas estão na direção do que ele planeja. Segundo ele, o plano será divulgado na última semana de junho, uma vez que as articulações por um volume maior estão sendo feitas entre os ministérios. Fávaro contou que o plano já tem apoio das pastas de Planejamento e Orçamento, da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário.

“Sou um entusiasta do cooperativismo e sei da força que ele tem para transformar a vida das pessoas em escala. Sou cooperado e minha família também. O movimento cooperativista é fundamental para a economia do país e o apoio do Sistema OCB é muito importante para nós do ministério. Sabemos da força política que representam por meio de governadores, deputados e senadores, ainda mais nesse momento de tomada de decisão”, reconheceu o ministro.

Fávaro também concordou com Baggio no que diz respeito ao planos de armazenagem. “A infraestrutura tem que caminhar na mesma linha da produção, então precisamos investir em armazenagem e como um programa permanente. Estamos buscando essas equalizações também”.

O ministro citou ainda a defasagem que o plano vem enfrentando desde 2014. “Se considerarmos as correções, tivemos uma perda de R$ 20 bilhões de lá para cá. Podemos pensar em linha de crédito dolarizada, inclusive para armazenagem, agroindústria, recuperação de solo e outros custeios. Tudo de forma acessível e competitiva para os produtores. Talvez possamos buscar prazos mais longos, como 15 anos, e entre 2 e 3 anos de carência, que é quando vão começar a operar de fato. Temos grandes oportunidades para ampliar isto sem nos restringirmos apenas ao Plano Safra”, avaliou.

Fávaro relatou que o Plano Safra 2023/24 está baseado na Agricultura de Baixo Carbono (ABC) e que as cooperativas podem ficar tranquilas pois já praticam uma agricultura sustentável. “Em que lugar do mundo o produtor se apresenta para o governo para cadastrar sua propriedade rural, como acontece no Cadastro Ambiental Rural (CAR)? Isso tem que ser um prêmio. Então, vamos gradativamente colocar condições para que eles adquiram percentuais de compensações como a aquisição de produtos biológicos, a questão trabalhista, o recolhimento de embalagens e outras boas práticas. A sustentabilidade é uma prática de mais de 80% dos produtores e precisamos desmistificar isso para o mundo para termos mais escala”, enfatizou.

O ministro declarou que a participação das cooperativas de crédito também precisa ser fortalecida. Ele respondeu alguns questionamentos mais urgentes, como a recorrente estiagem no Rio Grande do Sul. “Não adianta fazermos uma prorrogação das dívidas do último ano, porque isso passa por uma repactuação atrelada a adoção de boas práticas. Temos que abrir linhas e incentivar os produtores a fazerem calagem, calcário, perfil de solo, entre outras medidas que vão minimizar os impactos das próximas secas. É só observarmos a história da região Matopiba, onde eles superam isso com boas práticas agrônomas. Precisamos ainda de linha de crédito e outras políticas para complementar e restaurar a estabilidade dos produtores gaúchos”, exemplificou.

O presidente Márcio explicitou as diferenças regionais e ressaltou novamente que as cooperativas de crédito podem fazer a diferença na operação dos fundos constitucionais. “O Nordeste tem tudo para crescer e tenho exemplos dentro do cooperativismo que demonstram que isso é possível. Em Petrolina e Juazeiro temos cooperativas que exportam frutas, então podemos estimular a agricultura sustentável na região se utilizarmos melhor os recursos dos fundos constitucionais que também precisam fazer parte do plano agrícola. Desta forma, alivia-se também a necessidade de mais subvenções”, colocou.

Fávaro declarou total apoio à operacionalização dos fundos pelas coops de crédito. Ele solicitou sugestão do movimento sobre como criar uma linha de crédito específica. E, em referência ao Seguro Rural, ele foi incisivo ao dizer que o fortalecimento desse instrumento é necessário para o setor ter tranquilidade e estabilidade em suas atividades.

A Presidência da República sancionou nesta segunda-feira (5) a Lei 14.595/2023, que estende o prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (Car) e viabiliza o processo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). A nova norma é oriunda da Medida Provisória (MP) 1150/2022 aprovada com aprimoramentos propostos pelo Sistema OCB e incluídos no texto final por deputados e senadores. 

Com a Lei, o prazo do pedido para regularizar a terra passa a ser de um ano após a notificação do órgão competente. A inclusão no PRA ocorre com o requerimento de adesão feito pelo proprietário, que precisa, obrigatoriamente, ter inscrição prévia no CAR. Antes de notificar o proprietário, o órgão responsável fará a validação do cadastro e a identificação de possíveis passivos ambientais.

Os donos de propriedades pequenas, com até quatro módulos fiscais, têm até o dia 31 de dezembro de 2025 para realizar a inscrição no CAR. Já para as propriedades acima de quatro módulos, o prazo vai até 31 de dezembro de 2023. A lei prevê ainda que os órgãos ambientais devem manter atualizado e disponível em site, demonstrativos sobre a situação da regularização ambiental dos imóveis rurais.

O PRA é um dos fortes instrumentos brasileiros para a garantia da sustentabilidade da produção agropecuária. Seu principal viés é recompor a vegetação das propriedades e beneficiar os produtores nos moldes das garantias previstas na Lei de Proteção da Vegetação Nativa (12.651/12).

Na Câmara, a proposta foi relatada pelo deputado Sérgio Souza (PR), vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). Para ele, a prorrogação do prazo para adesão ao PRA é uma questão de justiça e de lógica. “Trata-se de uma questão de justiça, pois não se pode punir o agricultor pela mora estatal em implementar o Programa de Regularização Ambiental. Trata-se também de uma questão de lógica, pois não é possível aderir àquilo que não existe”, destacou.

O coordenador da Região Nordeste da Frencoop, senador Efraim Filho (PB), foi o relator no Senado. Segundo ele, o mérito da medida é alterar os métodos de contagem de tempo. “Agora, o poder público convocará o interessado para rimar o termo de compromisso de adesão ao PRA. Essa alteração evitará o risco de o proprietário ser responsabilizado injustamente”, afirmou.

As estratégias para o desenvolvimento socioeconômico das cooperativas que atuam com a produção de artesanatos, além da inclusão financeira e a capacitação de seus cooperados foram temas de debate entre o Sistema OCB, o Ministério e Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (MDIC) e a Confederação Nacional dos Artesãos do Brasil (CNARTS). A diretora de Artesanato e Microempreendedor Individual do MDIC, Raissa Rossiter, e a presidente da CNARTS, Marcia Maria de Oliveira, foram recebidas na Casa do Cooperativismo pela sua superintendente Tania Zanella, nessa quinta-feira (16). O encontro foi uma solicitação do ministério e da confederação para ouvir as impressões do movimento coop.

Tania ressaltou a importância da parceria institucional destes três atores para promover os avanços necessários para o setor, como a construção de políticas públicas para o aprimoramento do marco normativo e trazer maior segurança jurídica aos artesãos.  O ministério, por sua vez, entende que o artesanato é um segmento estratégico e precisa de um plano de desenvolvimento socioeconômico para os profissionais do setor.

A pasta quer promover ações para diferenciar a prática legítima do artesanato que, segundo a Lei do Artesão (13.180/15), é denominada pelo exercício de atividade predominantemente manual de forma individual, associada ou cooperativa. “Outras práticas manuais como a produção de pão, pesca ou queijo artesanais não estão no rol da atividade”, evidenciou a diretora do MDIC, Raissa Rossiter.

A diretora também enfatizou a necessidade de criação de linhas de crédito direcionadas ao segmento, bem como a instituição de um fundo garantidor para “facilitar a inclusão bancária deles e promover avanços no setor em termos de posicionamento de mercado e competitividade”.  A superintendente do Sistema OCB endossou que “há previsão, dentro da casa do cooperativismo, para a criação da Câmara Temática do Artesanato, a fim de debater as pautas em voga e propor ações de defesa para os artesãos”.

Neste sentido, o MDIC tem em sua alçada o Programa do Artesanato Brasileiro, que tem por objetivo desenvolver e integrar o setor, valorizando o profissional, elevando seu nível cultural, profissional, social e econômico.  “Precisamos trabalhar também sob a perspectiva de inteligência e conhecimento para termos uma noção da base de artesãos no Brasil que estão trabalhando, quais os principais produtos, como se organizam e quais os gargalos do setor”, afirmou Rossiter.

Ao final da reunião, as três entidades demonstraram interesse em trabalhar em conjunto – por meio de termo de cooperação técnica – para fortalecer a interlocução estratégica desta agenda, impulsionar o setor e trazer conhecimentos de governança estratégica, bem como formação de lideranças. As instituições desejam realizar ainda oficinas de conselho administrativo e fiscal. "A manutenção de um diálogo permanente com os atores envolvidos para a implementação de políticas públicas e ações afirmativas são fundamentais para valorizar nossos artesãos”, declarou a presidente CNARTS, Marcia Maria de Oliveira.

Iniciativa do Coop

O Sistema OCB conta com Programa de Negócios direcionado a abertura de novos mercados para cooperativas de artesanatos. Em 2023, o foco do programa são as cooperativas do segmento da região Norte. O projeto fortalece o crescimento das coops sob a perspectiva dos negócios com aplicação de treinamentos teóricos e práticos. Integrado ao treinamento, o Diagnóstico de Negócios é aplicado a partir de pilares de mercado, verticalização de cadeia, agregação de valor, gestão; produção; e organização do quadro social.

A cooperativa tocantinense, Xambiart participa do projeto-piloto que tem evidenciado não apenas os desafios, mas também as potencialidades e oportunidades que a cercam. O apoio do Sistema OCB/TO e a participação de dirigentes e cooperadas ilustram um processo participativo e colaborativo na construção de soluções para os negócios. A Xamiart prioriza, em seu plano de ação, a autogestão e a sustentabilidade econômico-financeira.

A primeira reunião do Grupo de Trabalho que vai apresentar proposta de regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas (aplicativos) foi realizada nesta segunda-feira (5). O Sistema OCB participou do encontro como represente dos empregadores, para o qual conta com três assentos no colegiado.

“Foi a primeira oportunidade em que estiveram reunidos, juntos, os representantes dos empregadores, dos empregados e do governo. Aprovamos o Regimento Interno do grupo por unanimidade, criamos os grupos especializados (subgrupos) e definimos o cronograma de trabalho para os próximos meses”, afirmou o coordenador sindical da organização, Bruno Vasconcelos, que também é um dos integrantes titulares do grupo.

Ainda segundo Bruno, os trabalhos do grupo vão garantir maior segurança jurídica para trabalhadores e empregados, a partir da regulamentação do setor. “O Cooperativismo tem muito a contribuir por ser um modelo econômico sustentável, inclusivo e competitivo”, destacou.

A instalação oficial do GT foi feita em cerimônia pública, comandada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. “Nossa obrigação é refletir sobre como podemos garantir o equilíbrio. A jornada não pode ser extenuante. O trabalho tem que ser valorizado. Como dar transparência, evitar que um trabalhador ou trabalhadora, se sentindo prejudicado, tenha alguém com quem falar. Essas questões são importantes e é preciso garantias”, disse.

O GT tem prazo de 150 dias, contado a partir da data de entrada em vigor do Decreto 11.513, prorrogável por igual período, para apresentar um relatório final das atividades.

O deputado federal Vitor Lippi (SP), representante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) no Grupo de Trabalho que analisa a PEC 45/19, que propõe alterações no Sistema Tributário Nacional, participou, nesta segunda-feira (5), de nova reunião promovida pelo Sistema OCB para debater os principais impactos que a reforma pode trazer para o cooperativismo e a importância do adequado tratamento do ato cooperativo para viabilizar a competitividade do modelo cooperativista.

A gerente-geral do Sistema OCB, Fabíola Nader Motta, coordenou a reunião e lembrou que as particularidades do cooperativismo precisam ser reconhecidas para garantir segurança jurídica às atividades desenvolvidas. “Sem esse reconhecimento, podemos ter um forte desestímulo e desestruturação desse importante modelo societário, que conta, atualmente, com quase 5 mil cooperativas, 19 milhões de cooperados e gera cerca de 500 mil empregos diretos”, afirmou.

Tributaristas do Sistema OCB presentes na reunião abordaram detalhes técnicos dos impactos que o não reconhecimento do ato cooperativo pode gerar, principalmente se houver duplicidade da incidência de impostos, ou seja, se a tributação ocorrer tanto para as cooperativas quanto para os cooperados. “Como a cooperativa é uma sociedade de pessoas, não há lucro e, sim, divisão de sobras. Por isso, a tributação deve ser inserida apenas aos cooperados. Esse fator é vital para manter a competitividade do movimento”, acrescentou a gerente-geral.

Vitor Lippi, Coordenador Tributário da Frencoop, voltou a reforçar que seu apoio ao cooperativismo é uma questão de princípios e que irá defender a inclusão do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo como diretriz no relatório a ser apresentado pelo Grupo de Trabalho. “Estou convencido que este é o modelo que melhor distribui resultados e inclui os pequenos”, salientou.

A previsão é de que o deputado Aguinaldo Ribeiro, relator do GT na Câmara, apresente, nesta terça-feira (6), o relatório com as conclusões do colegiado. O documento deve apresentar um resumo dos trabalhos realizados, histórico de discussões e pontos consensuais, além das diretrizes para a construção do substitutivo das propostas em tramitação (PEC 45/19 e PEC 110/19) a ser deliberado posteriormente pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Há expectativa de que o texto do substitutivo seja construído e deliberado na primeira quinzena de julho.

O Sistema OCB participou nesta segunda-feira (5) do evento promovido pelo Ministério da Agricultura (Mapa) para o lançamento da consulta pública relativa ao Programa Nacional de Cadeias Agropecuárias Descarbonizadas, o Programa Carbono + Verde. “Esta é uma iniciativa muito positiva e o cooperativismo tem muito a contribuir com sua expertise, uma vez que o movimento é protagonista na busca de soluções coletivas e sustentáveis que fazem a diferença”, afirmou o presidente Márcio Lopes de Freitas.

Ele lembrou que faz parte da natureza do cooperativismo conciliar o desenvolvimento econômico com o combate ao aquecimento global e a preservação do meio ambiente. “Somos referência mundial na produção sustentável. O agronegócio cooperativo é pautado em sustentabilidade e no desafio de alcançar uma economia neutra em carbono, com destaque para a redução das emissões de metano”, destacou.

Marco Morato, coordenador de Energia e Meio Ambiente do Sistema OCB, acrescentou que a entidade está elaborando, em conjunto com o Ministério, um acordo de cooperação com a finalidade de demostrar a descarbonização da agricultura brasileira e o quanto ela é sustentável. “Com a consulta pública, esse programa será ainda mais robusto, garantindo valor ao processo produtivo e acesso a mercados do mundo inteiro a partir das possibilidades de rastreamento e conferência das conformidades exigidas”, disse.

O Programa Carbono + Verde tem como objetivo conferir credibilidade e transparência à produção primária agropecuária de baixa emissão de carbono, a fim de criar um ambiente adequado à promoção do desenvolvimento sustentável do setor. Para isso, o Ministério da Agricultura, quer contar com a participação e validação da sociedade no seu processo de construção.

A consulta pública para a apresentação de sugestões ficará disponível por 60 dias o que, segundo a Pasta, cumpre com o requisito internacional de transparência nas ações do governo. “Com a participação social, o programa terá um engajamento e será uma política do Brasil”, afirmou a secretária de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, Renata Miranda.

Para o ministro Carlos Fávaro, o programa representa uma premiação para os produtores que já possuem boas práticas ambientais e estão em conformidade com as normas do Código Florestal. “Juros menores e, talvez, aumento de crédito podem ser recompensas do programa. Ele será um marco de divisão do sistema produtivo brasileiro e uma forma de fortalecer o setor internacionalmente, colocando o Brasil entre os países com ações que freiem efeitos da mudança climática”, ressaltou.

O programa prevê também a concessão de um selo de conformidade (Selo Carbono + Verde) para cadeias primárias de produção que, posteriormente, em 2024, serão chancelados os créditos de carbono originados no setor. Inicialmente, o programa será aplicado em 13 cadeias produtivas, mas o objetivo é atingir todas as cadeias a longo e médio prazo. “Vamos demonstrar ao mundo as boas práticas que o sistema brasileiro já faz e também reconhecer essas iniciativas”, complementou o ministro.

As 13 cadeias produtivas atendidas inicialmente são açaí, algodão, arroz, borracha, cacau, café, pecuária de corte, erva-mate, leite, milho, soja, trigo e uva. A perspectiva é que haja demanda por outros produtos, cujas cadeias já possuem iniciativas voltadas para a sustentabilidade e mitigação de carbono, como noz-pecã, amendoim e madeira.

Qualquer cidadão interessado pode contribuir com a consulta pública até o dia 4 de agosto a partir do link https://www.gov.br/participamaisbrasil/programa-carbono-verde. Ao final do processo, as contribuições aceitas serão incorporadas ao documento final do programa. A Embrapa auxiliará na mensuração das pegadas de carbono. Todo o sistema será acessado por meio de uma plataforma digital.

O presidente do Sistema OCB esteve reunido com o vice-presidente de Agronegócio do Banco do Brasil, Luiz Gustavo Braz Lage nesta segunda-feira (12) para tratar de demandas do Ramo Agro. Márcio Lopes de Freitas abriu a conversa trazendo a questão da adversidade climática que tem provocado  estiagem, anos após ano, especialmente, no Rio Grando do Sul. “Por isso, a necessidade de programas de capitalização e de capital de giro para os cooperados se manterem ativos, investirem em melhorias de redução dos riscos climáticos e buscarem resultados positivos em suas atividades, principalmente no que tange a prazos flexíveis e mecanismos de renegociação”, afirmou.

O presidente também destacou os prejuízos significativos que a estiagem deste ano já trouxe para os produtores gaúchos em relação à produção e rentabilidade de seus negócios. Márcio explicou que, com a intenção de reforçar os pleitos do movimento em curto prazo e solicitar mecanismos a serem construídos a longo prazo, o Sistema OCB encaminhou ofícios aos diferentes órgãos do Governo Federal. As demandas foram apresentadas para a Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo (SDI), do Ministério da Agricultura; ao Ministério do Desenvolvimento Agrário; e ao da Fazenda, por meio de sua Secretaria de Política Econômica.

Entre os pleitos estão a prorrogação das operações de custeio e investimento vencidas e vincendas a partir 1º de janeiro a 31 de julho de 2023; o fortalecimento da dotação de recursos para as culturas de inverno na safra 2023; a liberação de oferta de milho via Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para produtores de proteína animal (leite, aves e suínos), na modalidade venda em balcão para alimentação de animais; e o reforço para o Programa de Subvenção ao Seguro Rural (PSR) e para o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), para garantir a cobertura de perdas aos produtores de regiões com risco climático.

Plano Safra

Em relação ao Plano Safra 2023/24, Márcio Lopes reiterou que o cooperativismo considera a necessidade de um montante mínimo de R$ 410 bilhões, sendo R$ 125 bilhões para investimentos e outros R$ 285 bilhões para custeio; o fortalecimento da atual política de crédito e seguro rural; a elevação dos tetos para contratações frente ao encurtamento das margens de custos de produção e recuo dos preços agrícolas do país com foco em linhas de investimento.

“Sobre as taxas de juros, nosso objetivo é que os percentuais fiquem abaixo de dois dígitos para todas as linhas de planejamento agropecuário. O planejamento em si deve promover e valorizar a sustentabilidade ambiental em todos os elos da cadeia produtiva. Outro pleito é a manutenção e elevação das exigibilidades para se ampliar as fontes de recursos destinadas à política pública”, frisou Márcio. Os percentuais sugeridos são de 34% para os depósitos à vista, 65% para a poupança rural e 60% para as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), com isenção tributária.

A ampliação orçamentária do Seguro Rural e do Proagro também foram defendidas por Márcio Freitas, como forma de mitigar riscos à produção e ao mesmo tempo ampliar a abrangência e a efetividade dessas ações.

Luiz Gustavo Braz Lage recebeu as contribuições do cooperativismo e destacou a importância das cooperativas para as operações do banco.

O Sistema OCB é uma das entidades apoiadoras do Programa Mulheres e Negócios Internacionais, da ApexBrasil. A iniciativa tem por objetivo aumentar a participação de empresas e cooperativas lideradas por mulheres a exportarem seus produtos e serviços. A analista de Negócios e coordenadora do Núcleo do Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX) de cooperativas, Layanne Vasconcellos, participou da cerimônia de lançamento do programa, na última quinta-feira (1º).

A iniciativa está alinhada ao quinto Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS), presente na Agenda 2030 das Nações Unidas, que trata da igualdade de gênero e empoderamento feminino. O programa prevê apoio à participação de empreendimentos liderados por mulheres no mercado externo por meio de ações de inteligência comercial e qualificação para desenvolvimento de competências e competitividade para exportação, expansão internacional e investimentos.

A gerente-geral do Sistema OCB, Fabíola Nader Motta, ressaltou que a parceria da entidade com a ApexBrasil é de longa data e que o programa merece todo o apoio do movimento. “Este olhar mais direcionado para competências específicas, com metas para negócios geridos por mulheres está de acordo com o propósito do Sistema OCB e alinhado com as práticas ESGCoop, que traz a questão da equidade de gênero”.

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