O embaixador Laudemar Gonçalves, secretário de Promoção Comercial, Ciência e Tecnologia, Inovação e Cultura do Ministério da Relações Exteriores (MRE), destacou a importância da intercooperação e da internacionalização das cooperativas brasileiras para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil. Gonçalves proferiu a palestra A Política Externa Brasileira e o desenvolvimento sustentável: oportunidades para a promoção do cooperativismo durante o seminário internacional Cooperativas pelo Desenvolvimento Sustentável, realizado pelo Sistema OCB, o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) e a Organização das Nações Unidas (ONU).

O embaixador iniciou sua fala ressaltando o aumento da participação do movimento no Sistema Financeiro Nacional (SFN). “O cooperativismo de crédito cresceu 23%, no ano passado, enquanto o SFN, 7%. Além disso, o monitor global do cooperativismo mostrou que 22 cooperativas brasileiras estão entre as maiores e o Sistema Unimed é o destaque”.

Gonçalves também relatou que há muitas oportunidades de atuação para o cooperativismo no âmbito do Ministério das Relações Exteriores no que se refere a Agenda 30, especialmente para o Ramo Agropecuário. “Historicamente o movimento vem desempenhando pujante papel no desenvolvimento sustentável. As contribuições do cooperativismo para o ODS são notórias e temos mantido reuniões com diversas nações por meio de missões internacionais organizadas pelo Sistema OCB. Essas iniciativas demonstram como a estratégia do cooperativismo para o desenvolvimento socioeconômico em diversos países é possível com a troca de experiências e conhecimento”, considerou.

Gonçalves frisou que as boas práticas das cooperativas agropecuárias precisam ser divulgadas massivamente para fazer valer a imagem positiva do país. “As certificações internacionais podem agregar mais valor a estas cooperativas, já que, no âmbito da comercialização, estamos espalhados em 26 postos pelos continentes para facilitar o acesso a mercados internacionais e atrair investimentos”.

Ao concluir, ele desafiou os cooperativistas a buscar uma internacionalização ainda mais expressiva e que o movimento pode contar com o apoio irrestrito do Itamaraty. “Acreditamos na cooperação entre os poderes, iniciativas privadas e academia. Enquanto o mercado incorpora-se aos poucos ao ESG, o cooperativismo já tem isso em seu DNA. E é isso que tem potencializado o desenvolvimento de maneira inclusiva e sustentável. O cooperativismo é a alternativa mais viável se compararmos a outros modelos de negócios, especialmente pela pauta de combate à fome e na produção sustentável. Isso está tão claro que na COP 27 vários casos de cooperativas foram apresentados e o mundo pôde ver que é possível crescer sem prejudicar o meio ambiente”, declarou orgulhoso.

Ele reforçou ainda o convite para a Cúpula da Amazônia, que será realizada em agosto, em Belém (PA). Gonçalves quer também a participação do movimento cooperativista na COP 30, que será sediada no Brasil em novembro de 2025. 

O seminário segue até esta quarta-feira (19). O tema escolhido faz referência ao 101º Dia Internacional do Cooperativismo, comemorado sempre no primeiro sábado de julho. O encontro reúne cooperativistas de 21 países. O presidente da República em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckimin participou da abertura do encontro.

Também prestigiam o evento a embaixadora Maria Laura Rocha, ministra interina do Ministério de Relações Exteriores; a presidente da ACI Américas, Graciela Fernándes Quintas; o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Arnaldo Jardim (SP); e o Ponto Focal da ONU para o Cooperativismo, Andrew Allimadi.  

Os pleitos das 97 cooperativas e seus mais de 4 mil cooperados que atuam como catadores de materiais de recicláveis foram levados ao secretário de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Adalberto Maluf, nesta terça-feira (18). O órgão é responsável por propor políticas relacionadas ao gerenciamento de resíduos sólidos; passivos ambientais e áreas contaminadas; prevenção, controle e monitoramento da poluição; gestão ambientalmente adequada de substâncias químicas e produtos perigosos; bem como a qualidade do ar, água e solo, e de padrões de qualidade ambiental. A aproximação institucional tem por objetivo evidenciar o papel do Sistema OCB em apoio ao desenvolvimento das cooperativas e demonstrar disposição para contribuir na elaboração de normativos e políticas públicas para o segmento da reciclagem no país.

A superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, abriu o diálogo fazendo um apanhado do cenário atual do setor. “As cooperativas e os catadores passam por grave crise financeira em função da queda no preço dos resíduos e elevação dos custos de produção”, alertou a superintendente. Segundo a superintendente, por outro aspecto, as cooperativas de reciclagem – somando inclusive as não vinculadas ao Sistema OCB – são responsáveis por mais de 35% do volume de resíduos coletados em centros urbanos. “São mais de 1,6 mil cooperativas e associações de catadores que congregam cerca de 36 mil associados atuando em mais de mil municípios brasileiros”, enfatizou.

Tania apresentou oportunidades para valorizar e impulsionar o serviço, considerado essencial tanto para as pessoas quanto para o planeta. Ela destacou a inclusão do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo na Reforma Tributária (PEC 45/19) e a possibilidade de creditamento como uma característica positiva para quem atua com reciclagem ou logística reversa. “Fica expressa na Constituição a concessão de crédito ao contribuinte adquirente de material oriundo de reciclagem”, lembrou.

Os avanços tributários em defesa da reciclagem também foram abordados. “Não podemos permitir que haja bitributação ou que os incentivos já concedidos retrocedam como é entendida a suspensão do PIS/Cofins pelo Supremo Tribunal Federal, em decisão de 2021. Nesta ação entramos com amicus curiae, realizamos estudos e estamos articulando com o deputado Thiago de Joaldo (SE), que relata a matéria (PL 1.800/21) na Câmara. Expusemos nossas motivações em audiência pública e lançamos cartilha orientativa para as cooperativas. Precisamos estimular o trabalho dos catadores para o bem de todos”, explicou o analista técnico-econômico do Sistema OCB, Alex Macedo.

Sobre a contratação das cooperativas pelo poder público, Macedo defendeu maior inserção nos contratos de triagem e de coleta seletiva, com dispensa de licitação. “A inserção não pode ser uma benesse e, sim, uma questão de justiça pelo serviço ambiental que prestam. Além disso, os catadores precisam ser mais bem remunerados pelo poder público, que deve oferecer nos contratos o custeio de despesas com galpão, água, eletricidade, segurança e outros instrumentos necessários para o pleno exercício de suas atividades. Hoje, tudo sai do bolso deles”, criticou o analista.

Neste sentido, a defesa é também para que os catadores sejam o centro dos programas de logística reversa, já que algumas cooperativas ainda enfrentam dificuldades no repasse das entidades gestoras, enquanto outras encontram dificuldades de adesão por questões documentais e de licença. Ainda sobre fortalecer os profissionais, Tania explicitou a necessidade de um trabalho conjunto entre os ministérios de Meio Ambiente, Cidades e Desenvolvimento Social para incentivar a inclusão dos catadores em programas habitacionais inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). As linhas de crédito direcionadas a eles e a inclusão bancária também foram debatidas no encontro.

O secretário Adalberto Maluf afirmou que a maior parte dos pleitos já estão sendo atendidos por meio de ações da pasta para fortalecer as organizações de catadores como incentivos tributários para a cadeia da reciclagem, oferta de capacitações, busca pela melhor forma de remunerá-los, inclusão nos programas de logística reversa e linhas de crédito. Outra preocupação expressada por Maluf foi em relação a inserção dos catadores em programas habitacionais, bem como a implementação do Programa Pró-Catador (Decreto 11.414/23).

Também participaram da reunião o diretor do Departamento de Gestão de Resíduos, Eduardo Rocha e José Seno, analista ambiental.

O texto visa assegurar justiça tributária ao modelo cooperativista, reconhecendo a não incidência de tributação, cujas hipóteses serão detalhadas em Lei Complementar. Também está previsto um regime específico para as cooperativas, que será optativo, com vistas a assegurar sua competitividade, observados os princípios de livre concorrência e de isonomia tributária (Art. 156-A, § 5º, inciso V, alínea d).

Além disso, a Lei Complementar definirá o regime de aproveitamento de crédito das etapas anteriores da cadeia produtiva em que a cooperativa faz parte.  No caso específico de resíduos e demais materiais destinados à reciclagem, reutilização ou logística reversa, de pessoa física, cooperativa ou outra forma de organização popular, fica expressa na Constituição Federal a concessão de crédito ao contribuinte adquirente.

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, avaliou a nova previsão de adequado tratamento tributário ao ato cooperativo na Constituição Federal (CF/88) como uma das conquistas legislativas mais importantes da história do movimento cooperativista. “Hoje, demos um grande passo para garantir a segurança jurídica para o nosso modelo continuar promovendo prosperidade para milhões de brasileiros”.

O presidente da Frencoop, deputado Arnaldo Jardim (SP), ressaltou a força e representatividade do cooperativismo brasileiro. “Essa conquista é fruto de um trabalho coletivo, que envolveu o Sistema OCB, a Frencoop e a mobilização de todo o cooperativismo brasileiro. Demonstramos mais uma vez a força e a importância do nosso movimento, fundamental para o desenvolvimento do país”.

Para o vice-presidente da Frencoop, depuado Sérgio Souza (PR), o cooperativismo tem se consolidado como instrumento fundamental para atender as demandas mais urgentes da sociedade. “Precisamos fomentar cada vez mais esse modelo de negócios e a regulamentação do ato cooperativo no texto da Reforma Tributária vai garantir a segurança jurídica necessária para os cooperados e cooperativas continuarem desenvolvendo suas atividades de forma competitiva”.

O coordenador tributário da Frencoop e representante do cooperativismo no GT da Reforma Tributária, deputado Vitor Lippi (SP), enalteceu a conquista. “Meu apoio ao cooperativismo é por questão de princípios. Estou convencido que este é o modelo que distribui resultados e inclui os pequenos. Tenho certeza, a partir do novo texto, colocaremos o cooperativismo em um novo patamar de desenvolvimento do país”.

Para o presidente da FPA e integrante da Diretoria da Frencoop, deputado Pedro Lupion (PR), essa é uma questão de justiça tributária. “Essa é uma vitória de quem ajuda a levar prosperidade, geração de renda na cidade e no campo e alimentos para a mesa dos brasileiros. Hoje conseguimos evitar uma situação que iria prejudicar não só as cooperativas, mas todo o Brasil”.

Confira o texto aprovado:
https://in.coop.br/ato_coop_na_reforma_tributaria

Articulações

As discussões sobre a reforma do Sistema Tributário Nacional são acompanhadas pelo Sistema OCB desde 2019. A entidade criou um Grupo de Trabalho, contratou consultoria especializada e encomendou estudo econômico para analisar os impactos das mudanças no cooperativismo. O material serviu de base e foi apresentado ao relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e em inúmeras reuniões com deputados e senadores da Frencoop, ministérios (Economia, Fazenda) e com as consultorias legislativas da Câmara e do Senado.

São mais de quatro anos de negociação com inúmeras reuniões para garantir a compreensão das especificidades do modelo de negócios cooperativista e a importância do ato cooperativo para a viabilidade desse setor que congrega, atualmente, mais de 19 milhões de cooperados e gera mais de R$ 500 bilhões em movimentação financeira para o país. Ao considerar as famílias dos cooperados e dos seus mais de 490 mil empregados, estamos falando de, no mínimo, 100 milhões de pessoas envolvidas.

O cooperativismo também foi convidado em mais de uma oportunidade para expor suas demandas em audiências públicas promovidas pelos colegiados de análise das matérias (PEC 45/19, PEC 110/19 e PEC 7/20). O Sistema também articulou sobre questões setoriais com o Instituto Pensar Agro e Confederações Patronais, com as quais lançou manifesto conjunto.

O Sistema OCB criou ainda um site especial com todas as informações para livre utilização dos cooperativistas em suas mobilizações. Foram elaborados materiais de divulgação maciça (online e off-line), realizados ciclos de debates (disponíveis no canal Youtube do Sistema OCB). Esse conjunto de ações ganhou olhares do governo e dos parlamentares e o cooperativismo foi o modelo econômico mais lembrado, especialmente, quando discutida a PEC 110/19, onde, quando colocada em votação, sete dos dez senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado, defenderam a inclusão do Ato Cooperativo.

_{* O texto final ainda não está disponível. Assim que for liberado, o link será incluído.} 

O empenho do cooperativismo de crédito na inclusão financeira das pessoas, está evidenciado no Panorama do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo 2022 divulgado pelo Banco Central do Brasil na última semana. De acordo com o documento, em dezembro de 2022, a carteira de crédito do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) atingiu o montante de R$ 383 bilhões e se manteve como o segmento do Sistema Financeiro Nacional (SFN) com maior expansão de crédito para empréstimos e financiamentos (22,4% no ano). Sem o cooperativismo, a média geral do setor ficou em 14%.

Os ativos totais do SNCC atingiram R$ 590 bilhões, representando um crescimento de 28,5%, se comparado a 2021, enquanto o restante do SFN cresceu 11%. As captações do sistema cooperativo também apresentaram crescimento superior ao SFN, totalizando R$ 466 bilhões (29,9% ao ano no SNCC e 12% no SFN). Em relação a concessão de crédito para pessoas físicas, o crédito rural e agroindustrial permanece como a modalidade mais representativa, tendo registrado crescimento de 22,3% comparado com o ano anterior. Quando avaliada a concessão de crédito a pessoas jurídicas, a modalidade capital de giro se destaca dentre as demais, representando 50,1% da carteira do segmento, e crescimento de 14,7% em 2022.

“Estes números demonstram que nosso desempenho em oferecer serviços cada vez melhores é real e constante. Em benefício de todos, estamos contribuindo para o aprimoramento da concorrência e eficiência, para além da inclusão financeira de uma parcela significativa da população que reside nos rincões do país. Com a regulamentação da LC 196, certamente teremos números ainda maiores, pois esta norma representa novas oportunidades para as cooperativas ofertarem mais e melhor seus serviços. Por consequência, teremos uma participação cada vez maior no SFN, conforme o presidente Roberto Campos Neto nos instigou”, avaliou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

A presença física das cooperativas de crédito continua em plena ampliação e, no último ano, chegou a 9.122 unidades, em 3.080 cidades, o que representa 55,3% dos municípios brasileiros – um acréscimo de 1.010 novas, unidades que passaram a atender 174 novos municípios, com destaques para as regiões Norte e Nordeste que tiveram um aumento de 22,1% e de 10,2% respectivamente no número de municípios atendidos por cooperativas.

O sistema cooperativo encerrou 2022 com 799 cooperativas singulares, 32 centrais e quatro confederações, além de dois bancos coops. O número de cooperados saltou de 13,6 para 15,6 milhões. Desses, 2,4 milhões são cooperados pessoa jurídica e 13,2 milhões cooperados pessoa física, o que corresponde a 6,2% da pulação brasileira associada ao cooperativismo financeiro. Entre os associados, 56% são homens e 44% mulheres, já em relação à faixa etária, tanto para eles como para elas, predominam os cooperados entre 30 a 39 anos.

Os projetos-pilotos sobre mudanças regulatórias e reformas estatutárias em parceria com o banco constam em capítulo especial da publicação, bem como as mudanças normativas da Lei Complementar 196/22, que atualiza a Lei Complementar 130/08, responsável por reger o cooperativismo de crédito no Brasil. A nova norma é fruto do esforço conjunto do Sistema OCB, do Banco Central e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e traz importantes atualizações para o fomento de negócios, gestão e governança, bem como à organização sistêmica e eficiência do sistema cooperativista de crédito.

O Sistema OCB lançou na última sexta-feira (14), o novo ciclo do Programa de Educação Política do Cooperativismo. O objetivo da iniciativa é fortalecer a representação institucional e promover a cultura da participação política no movimento cooperativista. O evento contou com a participação de dirigentes das Organizações Estaduais, de representantes do Grupo de Trabalho de Relações Institucionais.

A abertura foi feita pela superintendente Tania Zanella. Ela destacou a importância desse novo passo para tornar a iniciativa uma estratégia permanente do movimento. “Os trabalhos que desenvolvemos tem a coordenação do Sistema OCB, mas o resultado é de todos. Por isso, a relevância a de darmos continuidade a essa atuação que contribui, inclusive, para comprovar a transparência e legitimidade do cooperativismo no país. Que seja um excelente início porque, com certeza, teremos muito trabalho pela frente”, afirmou.

A atuação do Sistema OCB para a inclusão do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo no texto da Reforma Tributária da Câmara, é um resultado que reforça a importância do Programa de Educação Política, conforme a visão da superintendente. “Foi uma construção que começou lá atrás e que contou com o apoio da base cooperativista, por meio das Organizações Estaduais, para chegar no patamar em que se encontra nesse momento. Isso nos dá a clareza de que estamos todos unidos em torno do que é melhor para o movimento”, acrescentou Tania.

Rodrigo Almeida, sócio da BMJ Consultores Associados, apresentou a palestra Criando times de excelência na representação do cooperativismo, como convidado especial do evento. Economista e consultor sênior em Relações Governamentais, Rodrigo lembrou que a atividade está em franco desenvolvimento e já conta com registro na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). “Apesar de sua regulamentação ainda estar em andamento, trata-se de uma atividade que existe e que possui grande importância para o país. Afinal, ao formatarmos políticas públicas e também estamos contribuindo para o aprimoramento das relações e normas vigentes”, declarou.

O evento contou ainda com a divulgação do Guia de Representantes do Sistema OCB, documento que visa promover boas práticas de relacionamento entre os representantes do cooperativismo e seus públicos interno e externo; e da trilha de aprendizagem Cooperativismo e Relações Governamentais, disponível na plataforma CapacitaCoop, voltada ao desenvolvimento de habilidades e conhecimentos específicos para a representação institucional do cooperativismo.

A gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, Clara Maffia, destacou o engajamento das Organizações Estaduais com o novo ciclo do Programa de Educação Política. “Estamos sentindo uma resposta muito positiva dos nossos representantes. Abrimos este ciclo com muitas trocas de experiências entre as Organizações Estaduais e com um alinhamento muito grande entre as nossas equipes. Tenho certeza que teremos muitos bons frutos com o fortalecimento da nossa representação institucional em curto, médio e longo prazo”, declarou.

Na quarta-feira (12), o Comitê de Relações Trabalhistas e Sindicais, colegiado instituído no âmbito da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), realizou sua segunda reunião. O fomento à representação sindical cooperativista pelas entidades que compõem o sistema foi o principal tema debatido pelos membros.

Eles trataram ainda sobre o andamento dos grupos de trabalho em que a confederação tem assento, como é o caso do GT dos Aplicativos. O grupo coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tem como objetivo contribuir com a regulamentação das atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas.

As contribuições para o regimento interno do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) - colegiado formado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores – também foram abordadas no encontro.

Por fim, foi ressaltada a importância dos membros se capacitarem com o curso de Práticas Sindicais já disponível na plataforma CapacitaCoop. Também foi anunciado o novo curso sobre Rotinas Trabalhistas que será lançado em breve.

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, liderou comitiva cooperativista brasileira em Bruxelas (BE). Ele também participou da reunião do Conselho de Administração da Aliança Cooperativa Internacional (ACI) e de sua assembleia-geral.

 Na terça-feira (27) dirigentes de organizações cooperativas de 22 países participaram da 2ª reunião do Conselho de Administração da entidade em 2023. O colegiado aprovou o relatório de orçamento e planejamento da organização, que foram posteriormente apreciados também em Assembleia-Geral, realizada na quarta-feira (28). O evento aconteceu no Centro de Eventos Cooperativo La Tricoterie com a participação dos conselheiros e delegações de 60 países no escritório da sede.

Durante a Assembleia-Geral foram aprovadas também alterações no estatuto social da Aliança para modernizar a estrutura de representação e adequar a entidade à legislação internacional. O encontro ratificou ainda a formação do Conselho de Administração, assim como representantes das organizações setoriais.

O presidente Márcio destacou a importância dos trabalhos da ACI para a promoção do cooperativismo. “A globalização tem trazido muitos benefícios para o desenvolvimento das cooperativas. Como a economia global está cada vez mais integrada, e as dificuldades enfrentadas por todos são similares, estar [Brasil] inserido neste órgão significa mais possibilidades de dar voz ao movimento brasileiro, buscar novos parceiros, acordos de cooperação técnica e aproximação das soluções e oportunidades para o aprimoramento da gestão e governança, bem como do uso de tecnologias inovadoras pelas cooperativas”.

Em setembro, o colegiado fará reunião, com desenvolvimento de outras atividades no Irã. A data coincidirá com a realização do Congresso Nacional das Cooperativas Iranianas. O colegiado decidiu ainda que a Assembleia-Geral da ACI, em junho de 2024, será realizada em Nova Deli, na Índia. Na oportunidade, eles também participarão da Conferência Internacional das Cooperativas Organizadas pela ACI na cidade indiana.

A reunião abordou ainda temas relacionados ao planejamento de atividades dos quatro escritórios regionais da ACI em Bruxelas, Nairóbi (Quênia), São José (Costa Rica) e Nova Deli (Índia). A Aliança dispõe de aproximadamente 80 funcionários distribuídos nos quatro continentes. Os conselheiros trataram ainda sobre o estreitamento de relações com a Organização das Nações Unidas (ONU) e com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), que estão em fase de abertura de projetos de cooperação técnica e financiamento para o desenvolvimento de cooperativas em todo o mundo.

“Se observarmos nossos projetos e cooperação, eles sempre começam com participações em organismos como a ACI. Nossa cooperação com a Alemanha já dura 27 anos e começou por meio de trocas de experiências no âmbito da Aliança. E é nessas oportunidades que verificamos formas de oferecer novos serviços para as cooperativas como capacitações, experiências e promoção comercial e fóruns de negócios. É por meio dessas reuniões que identificamos o que se adequa ou não para o nosso modelo, produtos e serviços”, ressaltou o presidente Márcio.

A Aliança Cooperativa Internacional é uma organização não-governamental independente que reúne, representa e atende organizações cooperativas em todo o mundo. Ela é a voz mundial das cooperativas e trabalha com governos e organizações globais e regionais para criar ambientes legislativos que possibilitem a formação e o crescimento das cooperativas. Para os meios de comunicação e o público, a ACI promove a importância do modelo de negócios baseado nos valores das cooperativas centrados nas pessoas.

Uma em cada seis pessoas no mundo é cooperativista. Por meio de seus membros, a ACI representa mais de 1 bilhão pessoas cooperadas. Atuando do escritório global em Bruxelas (Bélgica), a ACI está organizada em quatro Escritórios Regionais (Europa, África, Américas e Ásia-Pacífico) e oito Organizações Setoriais (Bancos, Agricultura, Pesca, Seguros, Saúde, Habitação, Consumo e cooperativas na indústria e serviços).

O cooperativismo está mobilizado para garantir o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo no texto da Reforma Tributária (PEC 45/19). As diretorias do Sistema OCB e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) realizaram reunião nesta sexta-feira (30) para alinhar estratégias de atuação relativas à votação da proposta no Plenário da Câmara dos Deputados, prevista para a próxima semana. “Estamos em um momento decisivo e vital. Pretendemos manter o diálogo para que o texto a ser votado inclua as alterações necessárias”, afirmou o deputado Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frencoop.

O parlamentar convidou os demais membros da frente a realizarem vigília constante na próxima semana para acompanhar os desdobramentos das conversas com o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PB) e também com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PE), bem como seus pares na casa legislativa para explicar a importância do ato cooperativo para evitar que as atividades do cooperativismo sejam inviabilizadas economicamente. “Os parlamentares cooperativistas já estão conosco e vamos, com certeza, conseguir novos apoios para fechar questão em torno desse tema”, complementou.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e coordenador do Ramo Agro da Frencoop, deputado Pedro Lupion (PR), ressaltou que a reforma é tema central da próxima semana e, por isso, o Parlamento não pode errar de jeito nenhum na votação da proposta. “Temos que buscar o melhor caminho para os nossos segmentos e garantir uma Reforma justa para o setor produtivo”.

Para o deputado Evair de Melo (ES), secretário-geral da Frencoop, as demandas do cooperativismo precisam ser amplamente atendidas para que o texto da Reforma possa ser aprovado. “Trata-se de um modelo que dá certo. Já provou sua capacidade arrecadatória e organização política e financeira. É um modelo a ser copiado.”, declarou.

“Assegurar o adequado tratamento tributário do ato cooperativo na Constituição Federal é garantir segurança jurídica e a sustentação do cooperativismo no país”, assegurou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas. Ele lembrou que o mundo todo oferece apoio incondicional ao modelo de negócios, por sua capacidade de promover um importante papel inclusivo a cooperados e comunidades. “Precisamos desse apoio também no Brasil”, salientou.

Ainda de acordo com Márcio Freitas, algumas premissas são fundamentais nesse sentido. “A primeira delas é a não incidência de tributos na cooperativa, mantendo a tributação no cooperado, onde se fixa a riqueza Além disso, é preciso garantir que as cooperativas tenham direito a repassar os créditos já recolhidos nas etapas anteriores, bem como assegurar um eventual complemento a este crédito, de forma que a aquisição por meio de cooperativas se mantenha competitiva, assim como os demais agentes de mercado”.

O deputado Vitor Lippi (SP), representante da Frencoop no Grupo de Trabalho que analisa a PEC 45 apresentou esta semana uma nova proposta de texto ao relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro e já articulou reunião com ele para resolver essa questão logo no início da semana.

A Índia é o quinto maior parceiro comercial do Brasil com um fluxo expressivo de transações que correspondem a US$ 11 bilhões por ano. Nesta quinta-feira (13), a Casa do Cooperativismo recebeu o embaixador do Brasil na Índia, Kenneth Félix Haczynski da Nóbrega, para tratar de oportunidades para o cooperativismo nos dois países.

“Os esforços do Sistema OCB são para fortalecer a internacionalização da nossa organização e dos negócios das cooperativas brasileiras. As parcerias com o Itamaraty e toda sua rede diplomática têm papel fundamental, uma vez que esse é o caminho onde a intercooperação pode avançar”, pontuou o presidente Márcio Lopes de Freitas. Ele reforçou ainda que o Brasil tem interesse em estreitar o relacionamento tendo em vista que a Índia é um grande mercado consumidor em expansão.

“É o país mais populoso do mundo com 1,4 bilhões de habitantes. Eles têm demanda forte por segurança alimentar. Sabemos dessa dependência de parceiros externos e queremos contribuir. Por outro lado, o Brasil não é autossuficiente na produção de fertilizantes e a Índia é um grande produtor deste insumo, especialmente, por meio da Cooperativa de Fertilizantes dos Produtores Rurais da Índia (IFFCO) – maior cooperativa de fertilizantes do mundo. Nossas cooperativas do Ramo Agro podem impulsionar seus negócios com essa parceria também”, explicou Márcio Lopes.

Outro ponto favorável à essa aproximação é que atualmente da Índia comanda o G20 – grupo formado pelos países com as maiores economias do mundo – e no âmbito do organismo há um grupo de trabalho direcionado ao cooperativismo. No próximo ano, a presidência da organização será brasileira e o Sistema OCB deverá conduzir os trabalhos sobre cooperativismo, em parceria com a Aliança Cooperativa Internacional.

A cooperação entre a OCB e a cooperativa indiana de fertilizante (IFFCO) foi firmada, em 2021, por meio de um memorando de entendimento para facilitar o comércio de fertilizantes para as coops brasileiras. A coop indiana conta com 30 milhões de associados e figura como uma das 30 maiores empresas do país em faturamento anual. A Índia possui ainda uma das maiores cooperativas de laticínios do mundo, a Amul. Com 76 anos de atuação e 3,6 milhões de cooperados, é considerada uma das 20 maiores do mundo e conta com um faturamento anual de US$ 5,1 bilhões.

Em outubro, a Reunião Especializada de Cooperativas do Mercosul (RECM) realizará missão de prospecção comercial à Índia. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) organiza a viagem que passará pela Índia, Singapura e Filipinas em parceria com o Ministério de Relações Exteriores (MRE). A próxima Assembleia Geral da Aliança Cooperativa Internacional (ACI), em 2024, também será realizada na Índia e espera receber duas mil pessoas em Nova Delhi.

As parcerias já estabelecidas e novos avanços na pauta do cooperativismo mineral foram temas de encontro entre o Sistema OCB e a Agência Nacional de Mineração (ANM), nessa quarta-feira (12). A reunião com o diretor-geral, Mauro Sousa, faz parte do ciclo de encontros estratégicos na busca por oportunidades para impulsionar os negócios cooperativista. No segmento, o Sistema OCB congrega 66 cooperativas, que somam 66 mil garimpeiros cooperados atuando na lavra dos mais variados minérios.

Mauro Sousa foi muito receptivo e declarou que o movimento é fundamental para que o setor se desenvolva de forma responsável. “A parceria com a OCB e o conhecimento das boas práticas das cooperativas instigaram a agência a pensar em regulamentações que tragam segurança jurídica a atuação delas”, ressaltou. Além do diretor geral, participaram da agenda Tasso Mendonça, diretor; Yuri Faria Pontual de Moraes, superintendente de Regulação; e Luis Mauro Gomes Ferreira, assessor da diretoria.

A superintendente do Sistema OCB, Tânia Zanela, pontuou as ações conjuntas que vem trazendo novas oportunidades para o segmento. Dois cursos foram realizados por meio da cooperação mútua: Cooperativismo na Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Mape) e Direito Minerário e Cooperativismo, que foram realizados em Mato Grosso, Rondônia e Pará e contaram com a participação de 110 pessoas entre presidentes, dirigentes e funcionários de 25 cooperativas minerais, além de servidores públicos, prestadores de serviços e entidades representativas.

Outro apoio institucional do Sistema OCB foi na definição de critérios de avaliação social da 6ª Rodada de Disponibilidade de Áreas de Permissão de Lavra Garimpeira. Segundo o coordenador nacional das cooperativas minerais do Sistema OCB, Gilson Camboim, esses editais de PLG precisam ser mantidos e dinamizados, uma vez que permitem, entre outros benefícios, melhorar o aproveitamento das riquezas minerais; reduzir o estoque de áreas; inserir a pequena mineração organizada em cooperativas; e diversificar a matriz mineral em consonância com o desenvolvimento sustentável.

Além disso, o analista técnico-institucional da OCB, Alex Macedo, reforçou a necessidade da regulamentação da Lei da PLG, que está prevista na agenda regulatória da ANM para o biênio 2022-2023. “Regulamentar trará segurança jurídica e previsibilidade à atuação de nossas cooperativas minerais”, afirmou. A regulação pode ainda disciplinar sobre o procedimento simplificado de aditamento ao título de rejeito, estéril e resíduo da mineração. O analista acrescentou que “a simplificação pode favorecer o uso racional dos bens minerais, bem como proporcionar novas fontes de renda para as cooperativas gerarem mais resultados para seus cooperados”.

O Cadastro do Primeiro Adquirente do Bem Mineral (Resolução ANM 103/22) e a política de combate à lavagem de dinheiro foram outros temas tratados no encontro. Nesse último, o Sistema OCB e a Federação das Cooperativas de Mineração do Estado de Mato Grosso (Fecomin) contrataram escritório para desenhar diretriz a ser adotada pelas coops minerais.

O cooperativismo mineral emprega 242 pessoas diretamente e faturou, de acordo com dados prévios do Anuário do Cooperativismo Brasileiro 2023, R$ 1,3 bilhões. Neste período, essas cooperativas possuíam 422 títulos minerários em produção – concessão e permissão de lavra garimpeira e licenciamento. Foram comercializadas, em 2022, 5,6 milhões de toneladas de minérios como ouro, estanho, quartzo, calcário, tântalo, argila, diamante, areia, entre outros. Em Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foram recolhidos R$ 62,58 milhões e uma movimentação estimada de R$ 4,1 bilhões foi registrada nos títulos das cooperativas.

Com alterações redacionais o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2.920/23, que recria o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), considerado um dos principais instrumentos do governo para fomentar a agricultura familiar. A votação dessa quarta-feira (12) preservou a participação das cooperativas, que têm em 71,2% de seus quadros formados por produtores com perfil da agricultura familiar. O texto aprovado, que segue para a sanção presidencial, estabeleceu que, sempre que possível, 30% das compras públicas deverão ser direcionadas à aquisição de produtos da agricultura familiar e suas organizações.

Embora em nova roupagem, a proposta mantém boa parte da estrutura operacional, o que não altera a dinâmica de funcionamento do PAA, como a permissão para que órgãos governamentais comprem produtos de agricultores com o perfil familiar. As aquisições poderão ser feitas direta ou indiretamente por meio das cooperativas, associações e outras organizações de agricultura familiar.

De acordo com a redação aprovada, depois das famílias inscritas no Cadastro Único, terão prioridade de venda os povos e comunidades tradicionais (indígenas e quilombolas), assentados da reforma agrária, pescadores, negros, mulheres, juventude rural, idosos, pessoas com deficiência e famílias de pessoas com deficiência como dependentes.

Durante a discussão, senadores destacaram que, em algumas regiões, a agricultura familiar não consegue atender o percentual de 30%. Após acordo, a relatora, senadora Teresa Leitão (PT-PE), inseriu no texto o termo “sempre que possível”. A ideia é garantir margem para que os gestores fiquem dispensados de cumprir o percentual em situações excepcionais.

O novo PAA também criou em seu escopo o Programa Cozinha Solidária, que tem o intuito de oferecer alimentação gratuita e de qualidade às populações vulneráveis com risco social, situação de rua e insegurança alimentar.

Um dos principais programas do governo para fomentar a agricultura familiar é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O projeto (PL 2.920/23), que extingue o Programa Alimenta Brasil e recria o PAA foi aprovado na última sexta-feira (7) pela Câmara dos Deputados e segue para análise do Senado Federal. O programa continuará a contar com os produtos das cooperativas, que têm em 71,2% de seus quadros formados por produtores com perfil de agricultor familiar.

Embora em nova roupagem, a proposta mantém boa parte da estrutura operacional, o que não altera a dinâmica de funcionamento do PAA, como a permissão para que órgãos governamentais comprem produtos de agricultores com o perfil familiar. As aquisições poderão ser feitas direta ou indiretamente por meio das cooperativas, associações e outras organizações de agricultura familiar.

De acordo com a proposta aprovada, depois das famílias inscritas no Cadastro Único, terão prioridade de venda os povos e comunidades tradicionais (indígenas e quilombolas), assentados da reforma agrária, pescadores, negros, mulheres, juventude rural, idosos, pessoas com deficiência e famílias de pessoas com deficiência como dependentes.

O novo PAA também criou em seu escopo o Programa Cozinha Solidária, que tem o intuito de oferecer alimentação gratuita e de qualidade às populações vulneráveis com risco social, situação de rua e insegurança alimentar.

Fruto de grande preocupação do setor produtivo, o projeto que propõe alterações em dispositivos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – Carf (PL 2.384/23) foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados na última sexta-feira (7).

Durante a tramitação do projeto, o Sistema OCB atuou junto a outras entidades setoriais contra o retorno do voto de qualidade e do aumento do piso processual de 60 para mil salários mínimos (limite de alçada) para análise de processos.

As sugestões foram acatadas em parte pelo relator, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). A principal alteração feita no parecer diz respeito à supressão do artigo que aumentava o limite de alçada dos processos. De acordo com o Sistema OCB, a mudança efetivada pelo relator foi positiva, dado que a proposta anterior criaria uma desvantagem para os contribuintes com menor capacidade financeira.

Em relação ao voto de qualidade, este será retomado com condicionantes, como a extinção de multas e parcelamento de dívidas. Além disso, caso o contribuinte pague o débito em até 90 dias, os juros também serão cancelados. O pagamento poderá ser feito em até 12 parcelas, mensais e sucessivas. Essa exclusão valerá para os casos já julgados pelo Carf e ainda pendentes de análise de mérito pelo Tribunal Regional Federal competente na data da publicação da futura lei.

A proposta aprovada também garante que as autuações que foram interpretadas indevidamente com a incidência da contribuição previdenciária rural nas operações de integração, por intermédio de cooperativas, não prevalecerão na esfera administrativa.  De acordo com o Sistema OCB, a proposta visa evitar injustiças na cobrança previdenciária dos produtores rurais associados em cooperativas ao assegurar o tratamento isonômico entre os vários tipos de agentes econômicos nas operações de integração vertical.

A matéria segue agora para análise do Senado Federal.

O Sistema OCB participou nesta terça-feira (27) da cerimônia de lançamento do Plano Safra 2023/24, da Agricultura e Pecuária, realizada no Palácio do Planalto. O governo anunciou recursos na ordem de R$ 364,22 bilhões para apoiar a produção agropecuária nacional até junho do próximo ano. O valor reflete um aumento de cerca de 26,8% em relação ao Plano anterior. “A manutenção da atual arquitetura de financiamento do crédito rural e a ampliação dos recursos disponibilizados são fundamentais para a continuidade da produção”, afirmou o presidente da entidade, Márcio Lopes de Freitas.

Do total de recursos disponibilizados, R$ 272,12 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização, uma alta de 26% em relação ao ano anterior. Outros R$ 92,1 bilhões serão para investimentos (+28%).  Os recursos com juros controlados somam R$ 186,4 bilhões (alta de 31,2%), sendo R$ 84,9 bilhões (+38,2% com taxas não equalizadas e R$ 101,5 bilhões (+26,1%) com taxas equalizadas (subsidiadas). Outros R$ 177,8 bilhões (alta de 22,5%) serão destinados a taxas livres.  

Não houve alteração significativa em relação as taxas de juros adotadas no Plano anterior. Para custeio e comercialização, elas foram definidas em 8% ao ano para os produtores inscritos no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), e de 12% para os demais produtores. Para os investimentos, as taxas de juros anunciadas variam entre 7% e 12,5% ao ano. As taxas de juros de custeio podem, ainda, ser reduzidas em até 1% a partir da adoção e comprovação de práticas sustentáveis na produção, e apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado.

Durante o processo de construção da proposta, o Sistema OCB apresentou as principais demandas do cooperativismo em diversas reuniões com os ministérios da Agricultura e da Economia, e também com o Banco Central, além da interlocução com os diversos atores chave para a construção da política pública de crédito e seguro rural.

A cerimônia de lançamento contou com a presença do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin, que também é ministro da Indústria e Comércio, dos ministros da Agricultura, Fazenda, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário, Carlos Fávaro, Fernando Haddad, Marina Silva e Paulo Teixeira, do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, de outras autoridades do Poder Executivo e parlamentares.

 Lula afirmou em seu discurso que o Plano Safra anunciado foi planejado com responsabilidade e dados técnicos. “Esse país mudou e trabalhamos para o bem do país, independente das questões ideológicas”.

Para Carlos Fávaro, o plano representa uma construção técnica muito bem-feita com o esforço de vários ministérios e que entrará para a história por seu grande ativo, a sustentabilidade. “Somos campeões em produtividade e também em sustentabilidade. Temos uma grande porcentagem de pastagens degradadas que podem ser convertidas para a intensificar a produção de alimentos e essa recuperação começa agora, com o lançamento do Plano Safra 2023/24”, destacou. Ainda segundo ele, os incentivos para a aplicação de boas práticas ambientais previstos na proposta, como a utilização de bioinsumos e produção de energia limpa vão impulsionar ainda mais o mercado externo.

O deputado Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), considerou que o governo fez um legítimo e importante esforço com o plano apresentado. “Tivemos um intenso trabalho de articulação junto ao governo em defesa dos pleitos cooperativistas. Neste sentido, a manutenção de arquitetura da política agrícola demonstra-se essencial para a continuidade da atividade agropecuária nacional. Estamos também na expectativa da divulgação do Plano Safra específico para agricultura familiar”, afirmou.

O presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, ressaltou que o Plano Safra é aguardado com ansiedade pelo produtor para dar início ao novo plantio. “O produtor planeja suas safras com base nesses recursos, por isso, o plano é fundamental. Consideramos muito importante também o financiamento de armazéns. No Paraná, milhões de toneladas de grãos necessitam de espaço de armazenagem, principalmente frente as consecutivas safras recordes nos últimos anos. Precisamos das novas construções para a armazenagem correta e adequada”.

Principais destaques do novo Plano Safra:

• Montante total: R$ 364,22 bilhões (+26,8%)
• Investimentos: R$ 92,1 bilhões (+28%)
• Custeio e Comercialização: R$272,12 bilhões (+26,4%) 4.
• Taxas de Juros: De 7,0% até 12,5% a.a.

Confira análise do Grupo Técnico de Crédito Rural do Sistema OCB sobre o Plano Safra 2023/2024 em https://in.coop.br/divulgacao_plano_safra.

Informações do Ministério da Agricultura: https://in.coop.br/Mapa Plano Safra 2023

O novo diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil (BCB), Ailton Aquino dos Santos, destacou a importância do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC), nesta terça-feira (4), durante sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. O servidor do BCB recebeu 24 votos favoráveis. O nome do novo diretor também foi referendado em Sessão Ordinária do Plenário da Casa. Além de Ailton, o Senado aprovou o economista Gabriel Muricca Galípolo para a diretoria de Política Monetária.

Ao tecer considerações acerca do sistema financeiro e do equilíbrio econômico, Aquino Santos, citou o cooperativismo de crédito como agente de desenvolvimento regional. “Acredito que o cooperativismo de crédito desempenha um papel relevante no desenvolvimento socioeconômico, com impactos especialmente significativos em nível regional. Deixo aqui meu compromisso de trabalharmos juntos para o crescimento do segmento”, afirmou.

Aquino Santos também evidenciou os números do setor como forma de enfatizar sua afirmação. “O Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) conta, atualmente, com 789 cooperativas singulares, 31 centrais, quatro confederações e dois bancos. A quantidade de cooperados atingiu, em março de 2023, 16 milhões de associados, sendo 13,5 milhões de pessoas físicas e 2,5 milhões de pessoas jurídicas. Os ativos do sistema cooperativo correspondem a R$ 622 bilhões e carteira de crédito R$ 395 bilhões.

Ainda segundo ele, o trabalho de fiscalização é desafiador e a melhor forma de realizá-lo é sendo não percebido. É desafiador supervisionar todo o universo de instituições bancárias e não bancárias em um país tão vasto e complexo como o nosso, mas é uma atividade fundamental. Esse trabalho deve ser feito sem ser percebido porque quando isso acontece fica claro que existe um problema”, considerou.

Ailton de Aquino Santos é servidor de carreira do Banco Central desde 1998 e já ocupou diversas funções, inclusive a de auditor-chefe. Além do Direito, tem formação em Ciências Contábeis e pós-graduações em Engenharia Econômica de Negócios, Direito Constitucional e Contabilidade Internacional. Ele substituirá Paulo Sérgio Neves de Souza, importante parceiro do cooperativismo, que também atua no Banco Central desde 1998 e passou por diferentes funções nos departamentos de Supervisão Bancária (Desup) e de Gestão Estratégica, Integração e Suporte da Fiscalização (Degef).

A sabatina foi presidida pelo sSenador da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e a indicação favorável (MSf 28/23) foi relatada pelo também senador e membro da Frente, Esperidião Amim (PP-SC). Em sua fala, o parlamentar explicitou a vasta experiência de Aquino e destacou que “seu currículo revela alto nível de qualificação profissional e larga experiência em cargos públicos e formação acadêmica adequada.”.

Também participaram da reunião e fazem parte da Frencoop, o senador Otto Alencar (PSD-BA), que relatou a indicação (MSF 27/23) favorável a Gabriel Muricca Galípolo; a senadora Tereza Cristina (PP-MS), e os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Rodrigo Cunha (Podemos-AL), Jaques Wagner (PT-BA) e Marcelo Castro (MDB-PI).

Os novos diretores participam da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), em 2 de agosto, para decidir, entre outros itens, a taxa de juros da economia.

Em encontro realizado na sexta-feira (30), o Sistema OCB apresentou seu Programa de Negócios a representantes do Ministério da Agricultura (Mapa) e da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil). Os debates se debruçaram sobre como gerar oportunidades de negócios nos mercados interno e externo para favorecer o faturamento das cooperativas e, ao mesmo tempo, contribuir para a imagem do Brasil em negociações com outros países e organizações.

A coordenadora e a analista de Negócios, Pamella Jerônimo Lima e Layanne Vasconcellos, relataram as motivações e o passo a passo de execução do Programa de Negócios, e de outras iniciativas da Casa do Cooperativismo para promover os produtos e serviços do setor, como a participação em rodadas de negócios, disponibilização de sites do coop com cursos, cases e outras inovações direcionadas a impulsionar e inspirar as cooperativas a faturarem mais.

O diagnóstico que vem sendo aplicado presencialmente em cooperativas da região Norte também foi enfatizado. O estudo é uma das primeiras etapas do Programa de Negócios do Sistema OCB, que em sua área de Gestão Mercadológica Internacional conta com parceria da ApexBrasil, a partir do PeiexCoop, que promove a exportação de cafés especiais, frutas frescas, lácteos, mel e proteína animal.

Confirma matéria completa em https://conexao.coop.br/mercado-nacional/apex-brasil-e-mapa-elogiam-programa-de-negocios-coop/

Uma das datas mais aguardadas pelo coop é o primeiro sábado de julho, quando são realizadas as celebrações do Dia de Cooperar (Dia C), data em que também se comemora do Dia Internacional do Cooperativismo, o CoopsDay. Para esta grande celebração do movimento, as Organizações Estaduais do Sistema OCB e suas cooperativas estão preparando uma série de ações para atender as comunidades onde estão inseridas e, ao mesmo tempo, divulgar o quanto o cooperativismo faz pelas pessoas. As cooperativas vão disponibilizar os tradicionais serviços de saúde e beleza, realizar doações, promover apresentações artísticas, culturais e de lazer, entre outras iniciativas.

O Dia C é a demonstração do sétimo princípio do coop sendo aplicado: o interesse pela comunidade. Em 2022, a celebração mobilizou 1.397 cooperativas de todo o país com 14 mil iniciativas que beneficiaram mais de 5 milhões de pessoas. As atividades realizadas simultaneamente em todas as regiões são realizados a partir de ações de responsabilidade social e voluntárias que incluem prestação de serviços, difusão de diversas culturas e recreação nas áreas de saúde, educação, meio ambiente e trabalho e diversão.

Unidas, elas também investem em projetos específicos e voluntários que contribuem para minimizar os efeitos da desigualdade social e promover cidadania entre os beneficiados. O movimento do Dia C envolve ainda iniciativas planejadas pelas cooperativas durante todo o ano. “O Dia C é uma data para incentivar práticas de voluntariado e confirmar o compromisso do cooperativismo com a construção de um mundo mais justo, equilibrado e próspero. Nosso papel é disseminar a importância do movimento e aproveitar esta data para demonstrar à sociedade um pouco do que o cooperativismo faz, diariamente, para melhorar a vida das pessoas”, destaca o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

A programação inclui ações realizadas no Distrito Federal e mais 15 estados do país, além de inúmeras cidades. Confira como serão as comemorações coordenadas pelas Organizações Estaduais do Sistema OCB:

Amazonas - Em Manaus, a celebração será na Arena da Amazônia e reunirá cooperativistas, instituições parcerias e voluntários. Estão preparadas atividades que incluem o acesso a cidadania como a emissão de documentos, campanhas de saúde (vacinação e orientação), atendimentos médicos e odontológicos, apoio a projetos educacionais e culturais, campanhas de bem-estar com cortes de cabelos e pintura de unhas.

Bahia – O evento será realizado no Shopping Cajazeiras com orientações de educação financeira e profissional (como produção de currículo e entrevistas de emprego). Na área de Saúde serão ofertadas recomendações de nutrição, de postura corporal, saúde bucal e realização de teste de glicemia e aferição de pressão arterial. Para o bem-estar, curso de auto maquiagem. Para a criançada, na área externa, uma estrutura de recreação com carrinho de doces e pintura facial. Contação de histórias e apresentação de coral também constam da programação.

Ceará – O estado programou ações de saúde como aferição de pressão arterial; teste de glicemia; encaminhamento para Centro Integrado de Hipertensão e Diabetes; massoterapia; roda de conversa sobre o Câncer do Colo de Útero e a Detecção Precoce Câncer de Mama; encaminhamento para Instituto de Prevenção do Câncer; orientação DST – AIDS em especial Condilomas/vacinas; avaliação nutricional; coleta de bolsa de sangue e plaquetas; distribuição de preservativos; aplicação de flúor e orientação bucal, assim como orientação para prevenção de câncer bucal. Na parte recreativa, apresentações de palhaços, contação de histórias e distribuição de livros e brinquedos educativos produzidos com material reciclável. Também terá apresentação da quadrilha junina e da banda Era só o que Faltava, Para a sustentabilidade ambiental, distribuição de mudas de plantas medicinais. Além disso, os desempregados poderão fazer cadastro de emprego e elaborar seu currículo. Consultas ao SPC e Serasa estarão disponíveis, assim como a emissão de documentos como RG, CPF e CTPS, bilhete único, carteiras de estudante, cartão do idoso, cartão gratuidade para pessoas com deficiência, ouvidoria e totem para emissão de boletim de ocorrência. Na seara do bem-estar, cortes de cabelo e manicure, banho solidário com distribuição de materiais de higiene pessoal, água e roupas.

Distrito Federal - Na capital, as cooperativas realizam atividades em comunidades com vulnerabilidade social no Centro Olímpico do Recanto das Emas. O público poderá contar com ações de saúde, educação, cultura, lazer, bem-estar, orientação jurídica, contábil e cidadania. Serão armadas tendas para educação financeira para adultos e crianças, ofertada por cooperativas de crédito. A parte cultural contará com quadrilha e palhaços, apresentações de danças e aulas de zumba e samba. Para as crianças, brinquedos infláveis.

Espírito Santo – O Dia C capixaba será realizado no bairro Divino Espirito Santo com uma manhã recheada de serviços gratuitos para a comunidade. As coops prepararam ações de saúde como vacinações contra a gripe, Covid-19, rotina, antirrábica para cães e gatos; orientações diversas; técnicas de alongamento e funcional; aferição de pressão e glicemia e orientação psicológica. Para o bem-estar, cortes de cabelo. A programação conta também com orientação profissional e jurídica; cadastro para realização de mamografia; e atendimentos no Sistema Nacional de Emprego (Sine) e do Procon. Um ônibus do juizado itinerante da Lei Maria da Penha estará atendendo no local.  Para a criançada, atividades recreativas como jogos cooperativos, teatro, pula-pula e escorregador. Serão servidos churros, pipoca, algodão-doce, picolé, cachorro-quente e refrigerante.

Goiás – O cooperativismo goiano preparou diversas atrações que serão realizadas no Jardim Botânico de Goiânia. A data terá como tema “Cooperar faz bem para a saúde”. Serviços como consultas oftalmológica, exames, testes, orientações e vacinação estão previstas na programação, bem como profissionais para aferir pressão e orientar quanto aos sinais e sintomas de Acidente Vascular Cerebral (AVC) e sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Terá anda equipe de fisioterapeutas, terapeuta ocupacional, assistente social, psicólogo e fonoaudiólogo. Em parceria com a Secretaria de Saúde de Goiânia serão oferecidos testes de HIV, sífilis, hepatite B e C, vacinas contra Covid-19 e influenza. Quem quiser se solidarizar poderá doar sangue e medula na unidade móvel do Hemocentro que estará estacionado no local. A Unimed terá uma tenda para aulas de alongamento e funcional e a Uniodonto levará o Projeto Sorriso com sua unidade móvel. O Sesc Saúde e Visão identificará problemas visuais e realizará ações educativas. Na seara ambiental, o Dia C Goiás vai entregar um viveiro de 525 metros quadrados ao lado do orquidário, que também foi implementado pelo cooperativismo do estado, em 2022. O viveiro contará com plantas diversas e depois de crescidas poderão ser plantadas em outros lugares da cidade. As cooperativas também vão oferecer outras atrações, como oficina de artesanato e bordado, clínica financeira, túnel do cooperativismo. Para as crianças, oficina de educação financeira, pontos de leitura, distribuição de livros, cachorro-quente, pipoca, picolés e cata-ventos. Elas ainda terão acesso gratuito a diversos brinquedos de uso coletivo. Acontecerá ainda a 1ª Corrida do Cooperativismo, no dia 16 de julho com largada às 7 horas com percursos de 5km ou 10km. A programação do Dia C de Goiás será encerrada no dia 21 de julho com o show do cantor Renato Teixeira, no Centro Cultural Oscar Niemeyer.

Mato Grosso do Sul – As comemorações tiveram início em 24 de junho e se encerram no dia 1º de julho. Na cidade de Moreninha estão sendo realizados serviços de saúde, financeiro e ambiental. Em Dourados, competições esportivas em diversas modalidades. Também está prevista palestra com o filósofo Leandro Karnal e o lançamento do Elas Pelo Coop (comitê de gênero).

Minas Gerais - O estado que iniciou as comemorações do Dia de Cooperar, em 2009, prepara uma série de ações em diferentes cidades. Cerca de 300 coops estão envolvidas nas atividades que incluem degustação de cafés e queijos produzidos pelas coops mineiras. Em Caratinga, o Sicoob Credcooper desenvolve o programa Nascente Viva, cujo objetivo é estimular o engajamento de voluntários em ações de preservação dos recursos hídricos. O projeto é uma forma de combater o problema da seca e falta de água. Em Cláudio, uma série de atividades e serviços do coop já fazem parte do calendário oficial da cidade. A programação prevê apresentações artísticas serviços de saúde, brinquedos e praça de alimentação para as crianças, distribuição de mudas nativas e sabão ecológico, espaço fitness, pintura facial e outras ações. As parcerias das coops com outras instituições permitirão ainda que a população tenha desconto no cadastro para obtenção da primeira habilitação; consulta gratuita para verificar o endividamento junto a SPC e Serasa; serviços de cabeleireiro gratuitos; e vacinação.  Estas ações acontecerão também em outras 16 cidades. Em Patos de Minas, acontecerá uma grande caminhada cooperativista na orla da lagoa. Ao longo do trajeto haverá tendas com prestação de serviços de saúde, lazer e informação. A organização espera mais de mil pessoas nesta ação que será realizada no dia 22 de julho, a partir das 9h.

Pará – O Dia C paraense teve início em abril com a corrida da cooperação, em Belém, que contou com a participação de 3,5 mil pessoas. No 1º de julho, a corrida será em Santarém e já soma mil inscrições. Em Castanhal será realizado o 3º pedal da cooperação com um público de 500 pessoas. Em 3 de setembro, Belém realiza seu 2º pedal da cooperação em continuidade às comemorações do Dia de Cooperar. As coops também farão ações de cidadania como a emissão de documentos; atendimento à saúde; lazer e recreação para crianças com pintura facial e em papel; apresentações culturais; e serviços de estética e beleza. Em Marajó, a ação social levará serviços de saúde e alimentos para uma comunidade ribeirinha entre os dias 14 e 15 de julho.

Paraná -  As ações paranaenses serão realizadas simultaneamente em diversos municípios. A capital Curitiba fará trabalho em bairro da Cidade Industrial e no Parque dos Tropeiros para atender comunidades vulneráveis. As ações terão foco em saúde, educação, cultura e empregabilidade. A parceria com outros órgãos espera atender 10 mil pessoas.

Piauí – No centro de Teresina, na Praça João Luís, muita diversão, música e orientações de saúde traçam as celebrações. As cooperativas vão aferir pressão arterial, glicose, glicemia capilar e outras orientações médicas e de saúde bucal. Atividades de recreação para as crianças também estarão disponíveis e a cooperativa musical Capivara fará show com a banda Andalus Band.

Rio de Janeiro – A celebração carioca contará com 500 voluntários para receber 2 mil pessoas, segundo a organização. O evento acontecerá no Parque de Madureira e constam da programação oferta de serviços gratuitos, shows e apresentações. Vacinação contra gripe; aferição de pressão arterial, de glicose e de glicemia capilar, higiene bucal (com distribuição de kits) integram as ações de saúde. Para o bem-estar, oficinas de maquiagem, corte de cabelo e manicure, massagem escalda-pés, aula de yoga e fitdance. No campo das artes, oficinas de música e artesanato, pintura artística para as crianças. Serão disponibilizados atendimento para emissão de documentos, contação de histórias, roda de leitura, educação financeira e no trânsito, orientações sobre empreendedorismo (marketing e gestão). A organização também distribuirá mudas e arrecadará tampas plásticas. As apresentações musicais ficam por conta do Grupo Chegando de Surpresa - do Gari Renato Sorriso; Big Band da Cooperativa Unijazz Brasil (Samba e Jazz); Baile Charme; e da bateria da Escola de Samba Mirim "Filhos da Águia", da Portela.

Rio Grande do Norte – Os potiguares celebrarão a data no Bosque das Mangueiras, na capital Natal. As atrações ofertadas de forma gratuita e voluntária passam por serviços básicos de saúde como aferição de pressão arterial, glicemia e massa corpórea; vacinação, serviços de saúde bucal, terapia ocupacional e o curso de primeiros socorros Salve uma Vida, certificado pela Sociedade de Anestesiologia do Rio Grande do Norte. Atrações culturais e atividades para as crianças também estão previstas com trilha pelo bosque para demonstrar aos pequenos as espécies de árvores, frutas e outras informações ambientais. A distribuição de mudas integra a programação juntamente com apresentação feminina de breakdance e uma corrida de 30 a 40 metros para a criançada com distribuição de medalhas.

Rio Grande do Sul – O Dia C gaúcho começou em maio com a tradicional campanha de arrecadação de alimentos a serem destinados às instituições de caridade. A meta de 2023 é arrecadar até dezembro 1 tonelada de alimentos e, ao atingir a meta, a organização promete dobrá-la para o próximo ano. Até maio foram recebidos 209 quilos.  No interior do estado o Dia C será realizado por meio de intercooperação das coops com ação conjunta para doação de sangue, por exemplo.

Rondônia – Os rondonienses da capital poderão desfrutar de ações de saúde, orientações financeiras e direcionadas ao agronegócio. Em parceria com a Força Aérea, a população contará com atendimento médico e odontológico com testes rápidos e palestras. A Carreata do Amo, do Hospital do Amor, oferecerá exames específicos como de mamografia.

São Paulo – A programação paulista contempla atividades de saúde, orientação financeira, lazer e outras ações direcionadas à sustentabilidade e ESG [respeito ambiental, cuidado social e boa administração dos negócios]. Durante a semana, a Câmara Municipal realizou solenidade para o lançamento da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) municipal com assinatura de termos com os vereadores.

As Organizações Estaduais do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Roraima e Santa Catarina realizam ações em várias frentes ao longo do ano.

A produção de acerola e de outras frutas frescas da Cooperativa dos Produtores de Orgânicos do Vale do Jaguaribe (Optar Orgânicos), localizada em Russas, no Ceará, estará em breve disponível nas prateleiras de mercados em Portugal. A cooperativa finalizou na última semana o plano de exportações do Programa de Qualificação para Exportação (Peiex), da Apex-Brasil em parceria com o Sistema OCB. A Optar é também a primeira a avançar no Programa de Negócios Internacionais do Sistema OCB, que conta com apresentação da coop e seus produtos em folder comercial disponibilizado em três idiomas.

A cooperativa produz alimentos orgânicos com utilização de técnicas sustentáveis de preservação dos recursos naturais e, além da ampla variedade dos produtos conta com sistema próprio de irrigação. A coop tem uma relação justa e transparente com os cooperados e consumidores ao compartilhar conhecimentos e experiências, o que fortalece o vínculo com os produtos e garante a qualidade.

Confira matéria completa aqui.

“Alimento é horizonte de vida, harmonia e humanismo.
Sustentabilidade é futuro, entendimento e paz”

O Brasil perdeu, nesta quinta-feira (29), seu principal nome na agricultura. O professor e ex-ministro Alysson Paolinelli, indicado ao prêmio Nobel da Paz em 2021, faleceu aos 86 anos, após passar por uma cirurgia para implante no quadril e contrair uma pneumonia que impactou severamente seu sistema respiratório.

“Paolinelli foi um homem visionário que mudou o cenário da segurança alimentar no Brasil e no mundo. Foi a partir das políticas públicas implementadas por ele que o país impulsionou seu salto agrícola, encontrou seu espaço, cresceu e se solidificou. Ele nunca parou. Se manteve ativo e contribuindo va. Lade forma efetimentamos muito a sua partida”, afirmou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Paolinelli coordenou um dos fatos econômico-sociais mais marcantes na segunda metade do século XX, a chamada revolução agrícola sustentável realizada nos trópicos. O evento, que aconteceu a partir da década de 1970, permitiu a ocupação econômica do Cerrado Brasileiro e transformou seu cenário árido e pouco explorado para um dos mais produtivos do país. Foi uma revolução pacífica e embasada na sustentabilidade que abriu uma nova página para a história da agricultura mundial.

De grande importador de alimentos básicos, o Brasil garantiu sua autossuficiência e se transformou no fiel da balança da segurança alimentar mundial. Em 2022, a produção de grãos atingiu 271,4 milhões de toneladas, número quase 7 vezes maior que o registrado em 1970, quando as colheitas geravam apenas 39,4 milhões de toneladas.

O nome de Paolinelli ao Prêmio Nobel da Paz 2021 recebeu o apoio de mais de cem cartas de representantes de instituições de 28 países. Natural de Bambuí (MG), o ex-ministro nasceu em 10 de julho de 1936. Cursou o científico no Instituto Gammon, em Lavras (MG), onde se formou, em 1959, engenheiro agrônomo pela Escola Superior de Agricultura. No mesmo ano, tornou-se professor de hidráulica, irrigação e drenagem da instituição, atuando até 1990.

Professor, Paolinelli também foi secretário de Agricultura de Minas Gerais por três vezes e deputado federal no período da Constituinte. Em 2006, foi premiado com o The World Food Prize pelo incentivo à agricultura tropical brasileira na evolução da oferta de alimentos no mundo. Era ainda embaixador da Boa Vontade do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e presidente institucional da Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho).

Em cerimônia realizada nesta quarta-feira (28) no Palácio do Planalto, o governo federal anunciou a destinação de R$ 71,6 bilhões para o Plano Safra da Agricultura Familiar. O evento contou também com uma feira de produtos provenientes do segmento, com a participação do Sistema OCB, das centrais de crédito cooperativo Cresol, Sicoob e Sicredi, e da Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé, a Cooxupé. “Fizemos a demonstração de produtos e serviços do cooperativismo, além de servir café e alimentos das cooperativas brasileiras para quem participou da feira”, destacou a gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, Clara Maffia.

Além dos recursos para o crédito rural da Agricultura Familiar, o Pronaf, também serão destinados 1,9 bilhões para o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro Mais). As taxas de juros foram reduzidas de 5% para 4% ao ano para os produtores de alimentos como arroz, feijão, mandioca, tomate, leite, ovos, entre outros. Para os agricultores familiares que atuam com foco em orgânicos, produtos da sociobiodiversidade, bioeconomia ou agroecologia, os juros serão de 3% ao ano no custeio e de 4% no investimento. As alíquotas do Proagro Mais serão de 50% para a produção de alimentos.

Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a ampliação dos recursos disponibilizados é fundamental para que o agricultor familiar e suas cooperativas possam continuar desenvolvendo suas atividades. “Mais de 70% dos nossos cooperados no agro são provenientes da agricultura familiar. A manutenção da arquitetura de financiamento do crédito rural anunciado contribui para a continuidade dos negócios dos cooperados e suas cooperativas.”, afirmou.  

O ministro de Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, afirmou que o retorno do Plano Safra da Agricultura familiar será importante para a produção de alimentos. Teixeira também destacou a importância do cooperativismo para o desenvolvimento da agricultura familiar. “As cooperativas são responsáveis por agregar valor e garantir a geração de renda para esses produtores. Promover a estruturação das cooperativas é, portanto, fundamental”.

O presidente Lula parabenizou a equipe pela elaboração do Plano e destacou a importância de os recursos chegarem em todos os cantos do país. “Queremos que os recursos se espraiem, se imbriquem em todos os estados. Desejamos que o dinheiro seja totalmente utilizado pelos agricultores familiares de todo o Brasil. Esse plano vem para aumentar a qualidade e a quantidade do que é produzido pelos agricultores familiares do país” declarou.

Confira análise do Grupo Técnico de Crédito Rural do Sistema OCB sobre o Plano Safra 2023/2024 em https://in.coop.br/Divulgacao_Plano_Safra_Agricultura_Familiar_2023-2024

Informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário: https://in.coop.br/MDA Plano Safra Familiar