Em reunião realizada na quarta-feira (1º), o Sistema OCB tratou de demandas importantes para o cooperativismo com a secretária de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura (Mapa), Renata Bueno de Miranda. Participaram da reunião a gerente geral Fabíola Nader Mota, a gerente de Relações Institucionais, Clara Maffia, o coordenador do Ramo Agro, João Prieto, o coordenador de Relações Governamentais, Eduardo Queiroz, e o analista técnico, Gabriel Trivelino.

O encontro faz parte das estratégias adotadas pela entidade para destacar a importância do movimento às lideranças do novo governo e ressaltar propostas para o desenvolvimento social e econômico do país. “Para o cooperativismo, a pasta de inovação, desenvolvimento sustentável, irrigação e cooperativismo é de especial importância, pois engloba ações relacionadas ao Plano ABC, conectividade rural e políticas voltadas ao desenvolvimento do cooperativismo rural”, explicou Fabíola.

Entre os pontos abordados na reunião, a atuação internacional das cooperativas foi um dos destaques. Fabíola ressaltou parcerias realizadas com a secretaria, como a organização de missões comerciais conjuntas das cooperativas do Mercosul que trouxeram resultados imediatos as cooperativas participantes e lembrou que, para este ano, está prevista uma missão para o Sudeste Asiático, a ser liderada pelo Mapa. 

“No segundo semestre, com a presidência brasileira da Reunião Especializada de Cooperativas do Mercosul (RECM), também devem ser realizadas duas reuniões do grupo aqui no Brasil e duas da Reunião Especializada de Agricultura Familiar (Reaf). Nosso objetivo é continuar apoiando o Mapa na organização das visitas e recepção dos delegados no Brasil”, destacou a gerente.

Outro ponto relevante abordado foi a questão da sustentabilidade e o papel das cooperativas no agronegócio brasileiro, uma vez que o setor abastece o Brasil e o mundo ao representar 53% da origem brasileira de grãos e exportar para mais de 100 países. “Tudo com muita qualidade e sustentabilidade”, salientou Fabíola, acrescentando que “o cooperativismo é capaz de gerar prosperidade para além do desenvolvimento econômico. Faz parte da nossa essência promover o equilíbrio entre aspectos econômicos e socioambientais e precisamos cada vez mais assumir nosso papel ESG”.

A participação do Sistema OCB no Conselho Gestor do Fust e na Câmara Agro 4.0 também foram tratados na reunião, assim como a solicitação de apoio do Mapa para a aprovação do PL 1.303/2022, que dá segurança jurídica para a oferta de conectividade no meio rural por cooperativas. Fabíola também colocou o Sistema OCB à disposição da Secretaria para auxiliar na análise e avaliação de projetos de lei, elaboração de termos de fomento, propostas de intercooperação e ações voltadas para a sustentabilidade.

Renata, que já foi funcionária de uma cooperativa em Minas Gerais e chefe de gabinete da antiga Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Mapa, declarou que pretende contar sim com a contribuição do cooperativismo e que já há alguns objetivos traçados para agregar valor aos alimentos. “O Sistema OCB pode contribuir e muito, por meio do cooperativismo, com a industrialização que proporciona ao processo produtivo”. Ainda segundo ela, o movimento também pode auxiliar com a questão da seca na Região Sul do país e com o combate à miséria no Nordeste, por meio do fomento a agricultura familiar.

A gerente geral do Sistema OCB, Fabíola Nader Motta, participou de encontro promovido pela Cooperativa dos Pediatras do Ceará (Cooped), na última sexta-feira (27). Entre os destaques da palestra que proferiu, a gerente evidenciou o projeto da coop denominado Ambulatório de Pediatria do Desenvolvimento e Comportamento da Primeira Infância (PDC), que conquistou o terceiro lugar da categoria Coop Cidadã na edição de 2022 do Prêmio SomosCoop Melhores do Ano. 

 “A Cooped tem em seu quadro cooperados muito bem qualificados e comprometidos com o princípio cooperativista de interesse pela comunidade. Entre a série de projetos sociais direcionados para o bem-estar da sociedade cearense, está a criação deste primeiro ambulatório para o acompanhamento da primeira infância, fruto de parceria com o Instituto da Primeira Infância (Iprede) e com a Universidade Federal do Ceará. Esse projeto tem ajudado a identificar precocemente possíveis distúrbios no desenvolvimento psíquico e motor em centenas de crianças. Merece o reconhecimento, sem dúvidas”, salientou.

Fabíola também falou sobre o poder de mobilização das cooperativas, bem como a capacidade delas de se capacitar e inovar. E, ainda, sobre o desafio BRC 1 Tri, que pretende gerar R$ 1 trilhão em prosperidade para o movimento até 2027, além de somar 30 milhões de cooperados.

“É da nossa natureza pensar no futuro com perspectivas centradas no bem-estar da sociedade e no desenvolvimento sustentável. Com o Desafio BRC 1 Tri vamos comprovar que somos capazes de gerar prosperidade para além do desenvolvimento econômico. O conjunto de boas práticas cooperativistas, como acontece na Cooped, vem transformando a vida das pessoas e colaborando para o fortalecimento do nosso movimento. O Sistema OCB tem muito orgulho do excelente trabalho da Cooped”, parabenizou a gerente.

Cooped

A cooperativa, fundada em 1995, é fruto de um desejo de 41 pediatras que pretendiam fazer um trabalho com autenticidade, independência e, ao mesmo, tempo garantir melhores condições e remunerações a seus associados. Na época, segundo a coop, o pediatra ganhava quatro vezes menos em um plantão se comparado aos valores recebidos pelos médicos de outras especialidades. Atualmente, a Cooped conta com cerca de 900 associados e é reconhecida como uma das cooperativas médicas mais sólidas do Ceará.

“Estamos vivendo um momento novo, com desafios mas também oportunidades para impulsionar ainda mais o nosso movimento”. A afirmação foi feita pela superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, ao explicar as estratégias que estão sendo adotadas pela entidade para garantir aproximação com os novos interlocutores do governo federal na construção de uma agenda colaborativa para a formulação de políticas públicas que considerem as especificidades do modelo de negócios cooperativista.

Segundo Tania, o planejamento representa a continuidade das iniciativas implementadas em 2022, com o lançamento do site Cooperativismo e Eleições, e do Programa de Educação Política, que resultou na manutenção de 80% do núcleo de deputados e senadores da Frente Parlamentar do Cooperativismo, a Frencoop, além do compromisso de diversos novos parlamentares que se comprometeram em atuar em prol do movimento em seus mandatos. “O momento é de união e nosso objetivo é construir pontes e caminhos para criar ambientes favoráveis ao cooperativismo”, ressaltou.

Entre as estratégias adotadas, segundo a superintendente, estão o agendamento de reuniões com ministros, secretários e outras lideranças para apresentar o cooperativismo, sua importância para o desenvolvimento social e econômico do país, bem como ressaltar pautas prioritárias, projetos e ações que já estão em andamento ou precisam ser realizados para que o movimento possa continuar crescendo e transformando a realidade de milhares de pessoas. Durante as reuniões, Tania afirmou que será entregue o documento Propostas para um Brasil mais Cooperativo, elaborado pelo Sistema OCB para contribuir com o governo na elaboração de políticas públicas voltadas ao movimento.

“Nosso modelo de negócios se diferencia por ter como principal objetivo a melhoria da qualidade de vida das pessoas e, por isso, sempre atuou como agente de desenvolvimento do país, contribuindo ativamente com os governos para a criação ou aprimoramento de políticas públicas que atendam às necessidades da nossa sociedade. Nesse sentido, consideramos muito importante mantermos uma parceria estreita os representantes do governo. Queremos contribuir com nossa expertise para um país cada vez mais próspero e feliz”, acrescentou Tânia.

Para os próximos dias, quatro reuniões já estão agendadas com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; com os ministros da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góez, e da Previdência, Carlos Lupi; e com a secretária de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Renata Bueno Miranda. Novos encontros serão marcados de acordo com a disponibilidade de agenda dos ministros e lideranças do governo com impacto para o coop ao longo dos meses de fevereiro e março.

Com o início da nova Legislatura do Congresso Nacional e posse dos deputados e senadores eleitos em outubro de 2022, o Sistema OCB iniciará também a aproximação junto aos novos parlamentares. Segundo a gerente de Relações Institucionais, Clara Maffia, a intenção é aumentar o número de membros da Frencoop e, consequentemente, dos que atuam em defesa do cooperativismo. “É importante que eles conheçam a relevância do nosso modelo econômico e entendam que a defesa do nosso movimento é também a defesa do desenvolvimento sustentável do Brasil”, afirmou.

O Sistema OCB apresentou contribuições à Secretaria-Geral da Presidência da República para elaboração de atos que devem determinar a recriação do Programa Pró-Catador e a realização de estudos e revisão do Programa Recicla+. As ações prometem fortalecer as organizações de catadores e um maior desenvolvimento do setor de reciclagem no Brasil. “Parabenizamos o governo federal pela constituição do Grupo de Trabalho que vai tratar desses temas. Temos convicção de que as iniciativas estão em sinergia com o trabalho realizado pelas cooperativas de reciclagem e os desafios do setor”, afirmou o presidente Marcio Lopes de Freitas.

O Programa Pró-Catador foi, segundo Cleusimar Andrade, Presidente da Central de Cooperativas Rede Alternativa e coordenador da Câmara Temática das Cooperativas de Reciclagem do Sistema OCB, “uma importante política pública que contribuiu para dar dignidade ao trabalho dos catadores com o fortalecimento de suas organizações, tanto do ponto de vista de infraestrutura quanto de redes, visando a comercialização em grupos”. Criado em 2010, pelo Decreto 7.405/2010, e revogado há dois anos, tinha por objetivo apoiar e fomentar a organização produtiva dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, melhorar as condições de trabalho, ampliar as oportunidades de inclusão social e econômica, e expandir a coleta seletiva de resíduos sólidos, a reutilização e a reciclagem.

Para o representante, os catadores e suas organizações devem ser vistos na nova configuração dos programas como entes centrais. “Só assim será possível avançar na inclusão socioprodutiva desses trabalhadores na gestão de resíduos sólidos, melhorando sua renda e condições de trabalho”, ressaltou. Ele lembrou ainda que, atualmente, o Sistema OCB congrega 97 cooperativas de reciclagem que reúnem cerca de 4 mil catadores e catadoras. “Organizados em cooperativas, os catadores podem constituir organizações de segundo nível (centrais) para ampliarem a comercialização em rede e aumentar seu poder de barganha junto a fornecedores e compradores. As redes também permitem o compartilhamento de estruturas para redução de custos de produção, a verticalização da produção e a ampliação da capacidade de prestação de serviços”.

No caso do Recicla+, o Analista Técnico Institucional do Sistema OCB, Alex Macedo, explicou que há necessidade de se estabelecer um prazo para adequação dos atores da logística reversa aos instrumentos necessários ao aproveitamento dos créditos previstos no programa. “Na edição do decreto de 2022, as cooperativas e os catadores foram alijados do debate sobre o tema e se viram despreparadas para emitir o Manifesto do Transporte de Resíduos (MTR), que afetou o aproveitamento dos créditos. Sugerimos um prazo mínimo de um ano e máximo de três anos para essa adequação”, ressaltou.

A conceituação do termo destinador final é outro ponto apontado por Macedo como relevante na revisão do Recicla+. “Da forma como está, temos uma interpretação duvidosa do conceito. A comercialização de uma cooperativa para um intermediário, como um aparista, por exemplo, pode ser considerada destinação final? Se não, as cooperativas deixam de valer dos créditos da reciclagem, pois a sua grande maioria opera com intermediários, pela ausência de infraestrutura física (galpões) para armazenar e formar lotes maiores de comercialização à indústria”.

Já no caso do Programa Pró-Catador, a sugestão do Sistema OCB se refere à necessidade de dotar as cooperativas com infraestrutura física e móvel, para que elas possam ampliar sua capacidade de processamento e armazenagem, bem como alavancar a comercialização em rede e a inclusão bancária dos catadores e de suas organizações, com linhas de créditos governamentais. “Importante considerar também que muitas cooperativas e associações ainda enfrentam desafios anteriores ao da logística reversa, o que as impede de utilizar sua massa de resíduos como créditos. Há, por isso, uma necessidade de ampliar o suporte e orientação à essas organizações, o que poderia ser feito pelo Pró-Catador”, complementou Alex Macedo.

Potencial

Dados do Anuário da Reciclagem 2022 apontam a existência de 1.996 organizações de catadores e catadoras, presentes em 1.032 municípios brasileiros e que abrangem uma população estimada de 143 milhões de pessoas. A região que conta com o maior número de organizações é a Sudeste, com 833, e a que possui a menor quantidade é a Norte, com 125. Já o Centro-Oeste conta com 187; o Nordeste com 315; e Sul com 536.

Ainda segundo o anuário, a recuperação e destinação para reciclagem de materiais em 2022 foi estimada em 1,3 milhão de toneladas de resíduos sólidos, o que pode ter reduzido a emissão de CO2 em até 873.451 mil toneladas. O potencial do Brasil, no entanto, é bem maior. De acordo com o estudo, somente o aprovei­tamento dos resíduos recicláveis que seguem para os lixões poderia injetar R$ 14,1 bilhões na economia do país.

O presidente do Sistema OCB, Marcio Lopes de Freitas, foi recebido pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, nesta terça-feira (1º). Foi a primeira reunião agendada pela entidade para apresentar o cooperativismo às lideranças do novo governo e destacar sua importância para o desenvolvimento social e econômico do país, bem como ressaltar pautas prioritárias, projetos e ações que contribuam para que o movimento possa continuar crescendo e transformando a realidade de milhares de pessoas.

Durante a reunião, o presidente focou na relevância das cooperativas de crédito como agentes de inclusão financeira, elogiadas inclusive pelo órgão regulador, o Banco Central do Brasil. Ele lembrou que elas oferecem serviços diferenciados pela proximidade e compreensão das necessidades dos clientes, além de estarem presentes em regiões mais afastadas e que não contam com outras alternativas de atendimento físico. “Por isso, acreditamos que o coop pode contribuir ainda mais a partir do repasse dos fundos constitucionais de financiamento do Centro-Oeste (FCO), do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e dos fundos de desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Centro-Oeste (FDCO) e do Nordeste (FDNE)”, explicou.

Segundo Freitas, os valores podem ser pleiteados por produtores rurais e empresas, pessoas físicas e jurídicas, bem como por cooperativas de produção. “As cooperativas de crédito já atuam de forma satisfatória como agentes de repasse do FCO. Sabemos que podemos ajudar ainda mais as regiões Norte e Nordeste, no entanto, precisamos harmonizar uma atuação conjunta com os bancos da Amazonia (Basa) e do Nordeste (BNB)”.

O presidente também tratou da possibilidade de aumentar o percentual de repasse acima dos 10% da programação anual de cada fundo. “A Lei 14.227/21 assegurou o repasse de 10% do FCO e do FNO por meio de cooperativas de crédito, mas temos capacidade para aumentar esse percentual”, ressaltou.

Góes afirmou que já está em análise no Ministério a criação de um fundo regional sustentável, além do fortalecimento dos fundos constitucionais. “Queremos nos aproximar dos agentes financeiros que operacionalizam esses fundos e, com certeza, vamos analisar com muita atenção esse pleito de ampliação do repasse por meio das cooperativas de crédito”. O ministro também lembrou que tem uma história cooperativista e que atuou desde o ensino técnico em escolas cooperativas agrícolas. “Acredito muito na cooperação e colaboração como forma de desenvolvimento local e nacional”, ressaltou.

Outro ponto abordado foi o acesso e repasse dos recursos para financiamentos das atividades produtivas rurais e urbanas. O Sistema OCB quer colocar a capilaridade das coops financeiras à disposição do governo para facilitar que as pessoas acessem esses recursos, melhorando assim a implementação do Plano Nacional de Desenvolvimento Regional. Foi apresentada também a sugestão para que o Ministério viabilize, por meio de emendas parlamentares, investimentos em maquinários e equipamentos direcionados ao suporte de atividades produtivas e a ações de infraestrutura para as cooperativas agro e de reciclagem.

Waldez Góes é natural de Gurupá, Amapá e já ocupou por duas vezes a cadeira de governador do estado (2003-2010 e 2014-2022) e um mandato como deputado estadual do Amapá (1991-1995). Sua ligação política com o movimento cooperativista começou em seu segundo mandato de governador, em 2016, quando organizou comitiva para conhecer de perto as soluções tecnológicas para o setor produtivo praticadas pela paranaense Cocamar. A intenção era implementar as práticas da cooperativa no agronegócio amapaense.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional é o órgão responsável por estabelecer estratégias de integração das economias regionais, pelo planejamento territorial urbano e pela política fundiária dos municípios por meio de programas. É competência do órgão a gestão dos fundos constitucionais de financiamento do Centro-Oeste (FCO), do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e dos fundos de desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Centro-Oeste (FDCO) e do Nordeste (FDNE). A pasta abarca ainda a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco), além da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

O Sistema OCB, por meio da Confederação Nacional do Cooperativismo (CNCoop) participou, nessa terça-feira (31), de reunião com o novo presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), Carlos Higino. O principal tema abordado foi a edição da Medida Provisória (MP) 1.160/23, que restabelece o voto de qualidade no âmbito do colegiado.

A norma incumbe aos presidentes das turmas (conselheiros fazendários) o voto decisivo em caso de empates nos julgamentos do CARF. Ela havia sido introduzida anteriormente, mas a Lei 13.988/2020 afastou sua aplicação em casos de determinação e exigência do crédito tributário, prescrevendo nesses casos, decisão favorável ao contribuinte.

Higino declarou que “defende o voto de qualidade como um instrumento importante para as decisões do conselho e pretendemos voltar nossas análises para processos de maior complexidade e que considerem as mudanças previstas no plano econômico do novo governo, como o aumento do valor de alçada para mil salários mínimos para acesso ao CARF”.

Ainda segundo o presidente, seu objetivo é zerar o estoque de processos em três anos, bem como fazer com que o Brasil se adapte aos sistemas de solução de litígio administrativo dos países que compõem a Organizações para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Além da edição da MP, a reunião também debateu propostas de aperfeiçoamento e reestruturação do CARF e de atualização dos normativos.

A superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, assumiu novamente, nesta terça-feira (24), a vice-presidência da diretoria do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), em Brasília, dessa vez para a gestão 2023/2024. Durante assembleia de eleição da nova diretoria da entidade, ela ressaltou o momento vivido pelo país com o começo de um novo governo e de novas oportunidades para a construção de políticas públicas voltadas para o impulsionamento do agronegócio no país.

“Uma das nossas metas aqui no IPA é desenvolver um processo estruturado com foco na unicidade do setor agrícola”, disse ela, destacando o papel do IPA como canal de interlocução do setor e de institucionalização da agenda agro junto aos Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. “O momento é de união. De juntar forças, arregaçar as mangas e trabalhar pelo fortalecimento do setor em parceria com o Ministério da Agricultura, os deputados e senadores, o Judiciário e a sociedade”.

A superintendente reforçou também a agenda ESG como uma das principais pautas da atualidade e o quanto o modelo de negócios cooperativista é relevante para o desenvolvimento da economia nacional. “O Brasil é uma potência capaz de transmitir tecnologias importantes e, com a ajuda do cooperativismo, pode ser um dos protagonistas na busca de soluções coletivas e sustentáveis que façam a diferença, conciliando desenvolvimento econômico, impacto social e preservação do meio ambiente”.

Presidente da entidade, Nilson Leitão, também foi reeleito para o cargo de condução da nova diretoria. “A nossa função é organizar prioridades e subsídios para apoiar a atuação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso Nacional”, destacou. “É importante que cada entidade do IPA já encaminhe os seus técnicos para participarem das oficinas a partir de semana que vem, para definirmos as pautas a serem debatidas neste primeiro semestre”, completou.

Nilson Leitão frisou ainda a importância de o IPA ser protagonista do debate de temas prioritários para o setor em 2023. “Temos a Reforma Tributária, infraestrutura e logística, meio ambiente, crédito e tantos outros pontos importantes para tratarmos nesse semestre junto aos poderes”, salientou. “Prometo trabalho. Nossa missão será evitar a mistura de questões partidárias e ideológicas. A nossa função será de construir pontes e não muros. Vamos deixar as portas do IPA cada vez mais abertas para tratarmos dos temas que envolvem o setor agropecuário no país”, finalizou.

O estudo Mapa do Cooperativismo no Novo Governo, produzido pelo Sistema OCB, foi divulgado nesta segunda-feira (9). O documento traz as principais informações sobre a composição e atuação dos 32 ministérios que fazem parte atualmente da estrutura do Governo Federal e que possuem impacto direto ou indireto para o modelo de negócios cooperativista, seus ministros, desafios e oportunidades para o movimento no âmbito destas pastas. Com a definição da nova configuração da Esplanada dos Ministérios para acomodar o governo eleito e a base aliada, o movimento cooperativista tem a oportunidade de se aproximar dos novos interlocutores no âmbito do Poder Executivo. Assim, foram analisadas as estruturas regimentais de cada uma das 37 pastas criadas para identificar quais órgãos possuem relação com o cooperativismo.

Para a produção do documento, foi realizado um mapeamento de temas relevantes que impactam o coop e estão em discussão em diversos grupos técnicos de cada órgão do Executivo. Além disso, também identificou os atores-chave do governo para estreitamento do diálogo e desenvolvimento de ações voltadas para a ampliação e estímulo dos negócios coop. A entidade pretende continuar o monitoramento de normativos e previsões orçamentárias que permitam identificar oportunidades para o modelo de negócios. Além disso, serão realizadas reuniões com os ministros e autoridades dos demais escalões identificados como de grande relevância para o setor.

“Mais uma vez estamos mapeando espaços e temas para dialogar com mais efetividade junto aos tomadores de decisões. Com isso, podemos demonstrar a grandiosidade do nosso movimento e como ele tem transformado vidas e levado prosperidade para pessoas e comunidades. Este estudo é importante, pois daremos passos seguros no momento em que apresentarmos os pleitos de interesses das coops”, frisou o presidente do Sistema OCB, Marcio Lopes de Freitas.

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A produção do hidrogênio verde é tema recorrente no âmbito do setor energético mundial. O potencial que as cooperativas vêm apresentando para transformar dejetos em energia limpa estimulou o Ministério Federal Alemão de Economia e Proteção Climática, por meio de seu projeto denominado H2Uppp, a investir na construção de usinas para produção de hidrogênio no Oeste do Paraná.

O hidrogênio verde é fruto de processo que pode envolver meios orgânicos ou hídricos, de acordo com cada região. A parceria público-privada entre governo do Estado do Paraná, o grupo alemão, as cooperativas e outras empresas pretende impulsionar a adaptação, em especial do agro, para produções mais sustentáveis. O impacto está na preservação ambiental, na redução de custos para o cooperado e, por consequência, no aumento da renda. A iniciativa é considerada essencial para o alcance da chamada transição energética, em voga em todo o mundo.

As cooperativas do agro já são protagonistas na utilização de energia gerada a partir de dejetos de animais com a produção de biogás e biometano em suas produções agrícolas, o que chamou a atenção grupo alemão em investir 2,3 milhões de euros para acelerar a transição para a energia limpa.

Confira matéria completa no site Cooperação Ambiental.

As cooperativas já são protagonistas na utilização de energia gerada a partir de dejetos de animais com a produção de biogás e biometano em suas produções agrícolas. Agora, mais um passo em defesa do desenvolvimento sustentável está prestes a ser dado no Paraná com a produção do chamado hidrogênio verde. A iniciativa será desenvolvida por meio de parceria público-privada entre as cooperativas Coopersan e Ambicoop, o governo do Paraná, a Companhia Paranaense de Gás e o Ministério Federal Alemão de Economia e Proteção Climática, por meio do Programa H2Uppp. A produção do hidrogênio verde se dá por meio de eletricidade oriunda de meios orgânicos e processos limpos, com uso total de energia renovável em seu processo de transformação. O projeto, além estimular o reaproveitamento de dejetos e a utilização de energia limpa, impactará na redução de custos e, por consequência, no aumento da renda do cooperado. A iniciativa é considerada essencial para a chamada transição energética em voga no mundo. “O Oeste do Paraná tem um potencial incrível para produção de energia renovável com base biológica. Os biodigestores das cooperativas transformam passivos ambientais em ativos energéticos renováveis, biogás, biometano, energia elétrica e, em um futuro próximo, hidrogênio verde. Por isso, nós do Sistema OCB e Ocepar, estamos apoiando as cooperativas nestas iniciativas. O segredo do sucesso está na intercooperação”, destacou o coordenador de Meio Ambiente e Energia do Sistema OCB, Marco Morato. Ainda segundo ele, “o objetivo é garantir o protagonismo do cooperativismo na transição energética e, assim, possibilitar a diversificação de produtos e serviços, gerar renda, produzir ativos ambientais e conferir melhor qualidade de vida a comunidade local”. A primeira versão do projeto será apresentada em fevereiro e antes de ser implementada passará por análise e discussões com o setor produtivo, instituições e governo para ser aperfeiçoada durante o mês de março. O lançamento oficial está previsto para abril durante o Fórum Sul Brasileiro de Biogás e Biometano, em Foz do Iguaçu, Oeste do Paraná. A prévia do projeto será debatida no Show Rural Coopavel, que será realizado em Cascavel, em 9 de fevereiro. A planta da estrutura deve estar finalizada até o final deste ano e contemplará 332 fazendas de pecuária reunidas em uma cooperativa. Capacidade O projeto será financiado pelo H2Uppp, programa global comissionado pelo Ministério Federal Alemão de Economia e Proteção Climática (BMWK). O programa está presente em 17 países e estão previstos investimentos de 2,3 milhões de euros para estimular a transição para a energia limpa. A cooperação Brasil-Alemanha prevê uma capacidade produtiva de 88 mil toneladas ano de hidrogênio verde e derivados. Os produtores, cooperados ou não, e a agroindústria terão atrativos para a instalação de biodigestores dentro de suas propriedades. No pacote para impulsionar a produção do biogás, do biometano e do hidrogênio verde estão os benefícios e estímulos tributários como subvenção às taxas de juros de financiamentos rurais. Parceria A PPP que ampliará o alcance da produção limpa envolve o trabalho das cooperativas Coopersan, de Toledo e Ambicoop, de Nova Santa Rosa; do governo do Paraná, por meio de seu Sistema Estadual de Agricultura (Seagri), no âmbito do Programa Paraná de Energia Rural Renovável (RenovaPR), que já apoia o financiamento de usinas sustentáveis; da Companhia Paranaense de Gás; e do grupo alemão.

Com a intenção de analisar os efeitos da bioenergia na redução de gases de efeito estufa (GEE), o Observatório de Conhecimento e Inovação em Bioeconomia, da Fundação Getulio Vargas (FGV), lançou um painel para acompanhar a dinâmica de consumo de combustíveis trimestralmente. O Sistema OCB apoia o estudo e reforça que esta é mais uma contribuição para o combate às mudanças climáticas por meio da redução de emissões de gases.

“Este é o primeiro passo para conhecermos nossas emissões e nosso potencial com biocombustíveis e energias renováveis para fins de combate aos gases de efeito estufa e, com isso, a busca pela neutralidade de carbono”, declarou o coordenador de Meio Ambiente e Energia, Marco Morato.

Segundo o estudo, as emissões destes gases na matriz de combustíveis leves atingiram 27,30 milhões de toneladas de carbono equivalente no terceiro trimestre de 2022, o que representa um crescimento de 6,52% se comparado ao mesmo período de 2021, quando foram registradas 25,63 toneladas de carbono. Em resumo, o aumento do consumo e a diminuição dos combustíveis renováveis promoveram o crescimento das emissões em 2022.

O estudo ressalta a intensidade das emissões dos gases na matriz de combustíveis leves; as emissões evitadas pela bioenergia; a síntese das variáveis utilizadas na construção dos indicadores; e a comparação com outras métricas de redução de emissões dos gases.

O Observatório de Conhecimento e Inovação em Bioeconomia da FGV é integrado por professores e pesquisadores de diferentes áreas da Fundação, colaboradores externos e outras instituições de pesquisa.

Para saber mais, consulte a íntegra da nota técnica.

O presidente do Sistema OCB, Marcio Lopes de Freitas, participou de entrevista ao vivo do programa Agro Tarde, do Canal AgroMais, nessa terça-feira (10), para avaliar as indicações ministeriais que comandam as pautas de impacto no agronegócio e falar sobre as expectativas do coop para este ano. Segundo Marcio, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, é bem quisto pelo segmento pois é um nome conhecido do agronegócio e do cooperativismo brasileiro.

“A divisão da pasta é uma mudança forte. O Fávaro é nosso conhecido e tem apoiado as ações do cooperativismo desde sempre. Ele foi vice-governador de Mato Grosso e presidiu uma cooperativa em Lucas do Rio Verde, então, entende nosso modelo de negócios. Fávaro já está chamando as instituições para conversas e acredito que não teremos dificuldades em avançar em nossas pautas”, disse o presidente.

Em relação às pastas do Desenvolvimento Agrário e da Pesca e Aquicultura, criadas a partir do desmembramento do Ministério da Agricultura, o presidente explicou que ainda há muitas discussões e dúvidas no setor. “No entanto, essa é apenas uma zona nebulosa neste momento de transição. Da nossa parte, queremos construir pontes e buscar um relacionamento com bom diálogo que garanta aos agricultores cooperativistas uma interlocução com o novo governo”.

Sobre a queda do Produto Interno Bruto (PIB) em todo o mundo, o presidente explicou que as cooperativas dos Ramos Agro e Crédito poderão ter algumas dificuldades de mercado com as exportações. “Precisamos ser mais competitivos e competentes para garantir a continuidade do crescimento dos números do coop como vem acontecendo nos últimos anos. Temos que tomar espaços para garantir a liquidez de nossos produtos e acreditamos que agropecuária brasileira fará frente a este desafio”.

Questionado sobre os atos antidemocráticos do último domingo (8) e a atribuição de responsabilidade aos grandes nomes do agronegócio, Marcio disse considerar que se tratou de uma fala no calor da emoção. “O agricultor de um modo geral tem uma tendência conservadora e resistente a mudanças no aspecto político. Acho que não é hora de estender a corda e espichar as posições, até porque o presidente tem consciência da grandeza do agro. Acredito que não é o pensamento efetivo do governo e acho que a compreensão vai prevalecer de ambos os lados”.

Ao concluir, o presidente reforçou que o cooperativismo tem as mesmas missões de governos sérios: levar o bem e a prosperidade para as pessoas. “Temos que ter compreensão e paciência neste momento de tensões acirradas para superar desafios e construir pontes e caminhos para criar ambientes favoráveis para o cooperativismo. Isto se faz com governos, mas também com a iniciativa privada e outras entidades, que colaboram para a construção de um ambiente de permanência e desenvolvimento do nosso negócio”.

O presidente do Sistema OCB, Marcio Lopes de Freitas, prestigiou a cerimônia de posse do novo ministro da Agricultura (Mapa), Carlos Fávaro, nesta segunda-feira (2). Em sua fala, o novo comandante da Pasta destacou que entre suas principais missões estão a pacificação do agronegócio no país, o combate à fome, o fortalecimento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a produção com sustentabilidade e a reaproximação com a comunidade internacional.

“Uma das minhas maiores missões é pacificar o agronegócio, com lideranças que queiram o bem da nossa agropecuária e queiram o bem do nosso produtor rural e, combater a fome e o bem da população que ainda não têm essa dignidade de comer três refeições por dia. Queremos ter alinhamento com quem pensa no desenvolvimento social e qualificação das pessoas e da geração de oportunidades”, disse o ministro.

Para Fávaro, um dos principais gargalos do ministério é a imagem do Brasil no que diz respeito à questão ambiental. “O Brasil se tornou pária mundial em relação ao meio ambiente e à produção sustentável. Precisamos reconstruir pontes com a comunidade internacional, não porque eles querem, mas porque se faz necessário”, declarou. Segundo ele, os ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente (MMA) e do Desenvolvimento Agrário (MDA), estarão unidos no “mesmo barco” e focados no alcance da produção mais sustentável do mundo.

No combate à fome, o novo ministro afirmou que o objetivo é trazer a dignidade de três refeições por dia à população brasileira. “Imagine quantos brasileiros não puderam almoçar hoje. Esse é o nosso primeiro desafio. E a agricultura, a produção de alimentos tem um papel fundamental. Também temos que pensar na renda, na qualificação, no treinamento e na capacitação das pessoas para que homens e mulheres desses país possam, com o suor do seu trabalho, ter dignidade, comprar seu alimento e viver melhor”.

Fávaro também se comprometeu a continuar fortalecendo a Embrapa e convocou as principais lideranças do agro para construir pontes pelo bem da agricultura brasileira. “A união de todos facilitará o trabalho para que possamos ter um país melhor para todos os brasileiros. Eu convoco aqui a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e o Instituto Pensar Agro (IPA) para que tragam lideranças não para apoiar o governo, mas que estejam alinhados e queiram construir pontes.

Para Marcio Freitas, a experiência de Fávaro no setor será importante para o alcance dos objetivos pretendidos. “Para o cooperativismo, o Ministério da Agricultura é extremamente importante, uma vez que o Brasil é considerado um dos países mais importantes do mundo para a segurança alimentar da humanidade. A indicação de um nome que possui conhecimento e bom relacionamento tanto com produtores como com entidades representativas do setor, como é o caso do novo ministro, é muito importante. Desejamos muito sucesso a ele nessa trajetória, destacou.

Confira a cerimônia completa em https://youtu.be/A3D7YnDDyPw

O Sistema OCB, representante maior do movimento cooperativista brasileiro, repudia veementemente os atos de vandalismo registrados neste domingo (8) no Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF). Em um regime democrático não há justificativas aceitáveis para manifestações radicais que destruam o patrimônio público e a imagem do país. 

Defendemos a ordem e o diálogo, que cada órgão cumpra seu papel e que as divergências gerem novas ideias em favor da Nação. Sem violência ou vandalismo. Acreditamos na cooperação e esperamos que a união de todos em busca de consenso e harmonia possa representar o encontro de soluções que construam pontes ao invés de destruí-las. 

Como agente impulsionador do desenvolvimento do país, o movimento cooperativista considera também que nenhum setor produtivo pode ser responsabilizado por ações de grupos isolados que se distanciam dos princípios que a democracia preconiza e apoia incondicionalmente a restauração da ordem e a manutenção das instituições democráticas do país.

O cooperativismo ganhou destaque na posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no domingo (1º). Aline Sousa, presidente da Central de Cooperativas de Materiais Recicláveis do DF e Entorno (Centcoop-DF), foi uma das oito pessoas responsáveis por passar a faixa presidencial. Como líder da central que reúne mais de mil cooperados, entre suas missões está a de buscar e conhecer novas tecnologias e possibilidades que contribuam para melhorar as condições de trabalho e renda de todas as pessoas envolvidas no processo da reciclagem.

Representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), Aline não escondeu a emoção ao participar da cerimônia. "Segurei o choro. Escolher uma catadora para participar de um ato que ficaria conhecido mundialmente, é uma sensação de muita emoção", afirmou em entrevista. Aline também falou sobre a importância do cooperativismo em sua vida e sobre a entrega da publicação Propostas para um Brasil Mais Cooperativo.

Em encontro prévio com o presidente eleito, a agente ambiental entregou em mãos a publicação Propostas para um Brasil Mais Cooperativo, elaborada pelo Sistema OCB com contribuições em prol do desenvolvimento do país e ações necessárias para impulsionar ainda mais o modelo de negócios cooperativista. Parte do programa de educação política Cooperativismo e Eleições, o documento está disponível no site www.eleicoes2022.coop.br.

“O cooperativismo transforma vidas. É um modelo de negócios necessário para os caminhos que a humanidade tem seguido na atualidade. É a forma mais viável de resolver problemas não apenas econômicos, mas sociais também. Garante mais segurança e dignidade a todos os envolvidos. Por isso, a importância de entregar o documento ao presidente Lula. E ele recebeu muito bem”, contou Aline.

“Para nós, foi um orgulho sem tamanho ter uma de nossas representantes na cerimônia de posse do presidente. Como sempre afirmamos, o cooperativismo não gera apenas trabalho e renda. Ele transforma vidas e a Aline é um exemplo concreto dessa realidade”, afirma o presidente do Sistema OCB, Marcio Lopes de Freitas.

Líder nata

Aos 33 anos, Aline é catadora desde os 14 anos, assim como sua mãe e sua avó. Todas fazem parte da Centcoop-DF. Ela integra ainda, a Secretaria Nacional da Mulher e Juventude da Unicatadores há mais de 20 anos. Sua liderança no setor já propiciou diversas oportunidades de viagens internacionais para troca de experiências e conquistas. A última foi uma missão técnica à Itália, coordenada pela OCDF e apoio do Sistema OCB.

Junto com outros representantes de cooperativas de reciclagem, Aline foi conhecer as metodologias de implantação do sistema lixo zero adotado pelo país. “Foi uma oportunidade muito importante para conseguirmos nos apropriar mais do conhecimento desse sistema moderno que pode trazer uma inovação significativa para o Brasil. Por isso, só posso agradecer a OCDF, a OCB e a deputada Bia Kicis que viabilizou essa viagem”, relatou.

Aline também lembrou que a Política Nacional de Resíduos (Lei 12.305) é referência no mundo inteiro e que, por isso, muitos países procuram conhecer melhor as estratégias adotadas pelo Brasil na reciclagem de materiais. Em 2018, por exemplo, fui indicada para ir a Joanesburgo, na África do Sul, para conhecer e vivenciar a rotina dos catadores e ver como era a inclusão sócio produtiva de lá. Uma troca muito bacana. Recentemente, visitei a Argentina para conhecer a estrutura de um modelo diferenciado que podemos implementar aqui também”.

Remy Gorga Neto, presidente da OCDF e diretor nacional da OCB ressaltou o papel de Aline como presidente de uma central que reúne 21 cooperativas e a importância de sua participação em missões internacionais. “Aline é uma liderança fantástica. Ela tem muito conhecimento sobre o processo, a cadeia da reciclagem e é muito respeitada. Está totalmente alinhada com os princípios da OCDF e faz, inclusive, parte da Câmara Temática da Reciclagem na OCB”.

Segundo ele, a missão para a Itália faz parte de um projeto do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) que foi viabilizado por meio de recursos alocados pela deputada Bia Kicis. “É um estudo de toda a cadeia da reciclagem no DF para verificar o que pode ser feito em termos de verticalização para agregar valor ao processo. São várias etapas envolvidas e uma delas foi a missão à Itália, na qual participamos da feira Ecomundo e visitamos a Aliança Cooperativa Italiana com o apoio do Sistema OCB”, esclareceu.

Além de Aline, um professor, um metalúrgico, uma cozinheira, um artesão, um influencer com paralisia cerebral e uma criança também subiram a rampa ao lado do presidente e da primeira-dama, Janja da Silva para passar a faixa presidencial.

Para saber mais sobre uma cooperativa de reciclagem e o modelo de negócios do movimento, assista ao primeiro episódio da série SomosCoop na Estrada em https://youtu.be/x2gqfGIQszA.

O vice-presidente Geraldo Alckmin tomou posse nessa quarta-feira (4) como ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) em cerimônia realizada no Palácio do Planalto com a presença do presidente Lula. Marcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB também participou do evento e destacou a importância da pasta para o cooperativismo.

“Nosso movimento tem diversos projetos e ações voltados tanto para o mercado nacional quanto para o internacional. Temos trabalhado muito na projeção de nossos produtos e serviços internamente e para além das nossas fronteiras e, por isso, é muito importante mantermos uma parceria estreita com o ministério. Com a experiência do novo ministro na área e o conhecimento que ele já tem do coop, com certeza faremos grandes conquistas juntos”, afirmou.

Empossado no domingo como vice-presidente, Alckmin vai acumular o cargo com o comando do MDIC. Ele será responsável pela articulação do setor produtivo com o governo federal e pela formulação de políticas de desenvolvimento econômico. Em seu discurso, ele enfatizou que a pasta priorizará uma agenda de desenvolvimento industrial, incluindo a agroindústria, com geração de emprego e renda; estímulo à sustentabilidade, ciência, tecnologia e inovação; qualificação da mão de obra; e reposicionamento da imagem no mercado internacional.

“A indústria é essencial para o desenvolvimento econômico pelos empregos que gera, pelos tributos que recolhe e pela riqueza que distribui. Por isso, nosso esforço estará concentrando na reindustrialização do nosso país, com uma política contemporânea e concentrada no prisma da justiça social”, afirmou.

Segundo ele, a reconstrução da indústria brasileira passa, obrigatoriamente, pela valorização de seus quadros, pela implementação de políticas públicas alinhadas com o setor produtivo e de consenso com outros setores do governo, investimentos em inovação e pesquisas. “É imperativa a redução de gases de efeito estufa e o incentivo a economia de baixo carbono, com a produção de energia limpa e a garantia da sustentabilidade em nossas atividades”, acrescentou.

O novo ministro defendeu a reposição da imagem do Brasil no mundo. “Vamos impulsionar o mercado com uma política industrial dinâmica, com melhora no ambiente de negócios e diminuição do custo Brasil via Reforma Tributária e com o diálogo público-privado, a promoção comercial e a valorização de nossa imagem externa”, complementou.

Alckmin também reforçou o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Agência Nacional de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil). “O MDIC será o primeiro apoiador do BNDES que tem papel fundamental como alavanca do desenvolvimento econômico e como dinamizador da competividade da indústria e das exportações, especialmente as de maior valor agregado. Já a Apex terá um viés mais empresarial, em estreita relação com a política de comércio exterior e para o reposicionamento da imagem do Brasil no exterior”.

Acompanhe a cerimônia completa no link https://www.youtube.com/watch?v=6QyhtburYQ

A força do cooperativismo e do trabalho coletivo estará em destaque na noite desta sexta-feira (16) no programa Globo Repórter da TV Globo. E, durante um dos intervalos, também será veiculado o vídeo da Campanha SomosCoop Escolha o Coop!, que tem como embaixador do movimento, o tenista Gustavo Kuerten, ídolo do esporte brasileiro.

Os impactos positivos e os benefícios que o modelo de negócios cooperativista representa para a sociedade e comunidades onde atuam serão evidenciados pela apresentadora Sandra Annemberg. “A força do trabalho coletivo é capaz de mudar vidas”, afirma no vídeo de divulgação do programa.

Entre as histórias estão um grupo de costureiras que conseguiram transformar a comunidade onde vivem e ainda gera trabalho para pelo menos outras 500 pessoas pelo país; uma rede de parcerias que ajuda a construir o futuro de jovens que vivem em favelas cariocas, uma cooperativa no sertão baiano onde as frutas da caatinga trouxeram o verde de volta para a paisagem; e uma cidade em Sergipe que se tornou orgulho da população.

“Repetimos sempre que o cooperativismo é o único modelo de negócios capaz de realmente transformar vidas, gerar trabalho e renda e derramar prosperidade para todos a sua volta. Saber que um programa como Globo Repórter vai abordar a força desse modelo nos enche de alegria e orgulho. E mais, contribui com a nossa missão de levar o cooperativismo cada vez mais longe e a mais lugares. De tornar nosso movimento cada vez mais conhecido e reconhecido”, afirma o presidente do Sistema OCB, Marcio Lopes de Freitas.

O dirigente convida todos os cooperados, colaboradores e defensores do cooperativismo a assistir o programa, comentar e difundir o quanto juntos podemos construir um país mais justo, equilibrado e feliz.

O programa vai ao ar após a novela Travessia.

O ano de 2022 trouxe conquistas novas para o movimento cooperativista brasileiro. As pautas do coop que tramitaram na Câmara e no Senado avançaram de forma significativa e algumas já foram transformadas em normas. A atuação do Sistema OCB em parceria com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) contribuiu para um cenário mais favorável ao movimento. Foram 4.798 proposições acompanhadas e 46 delas listadas como prioritárias na Agenda Institucional do Cooperativismo. O Sistema também participou na articulação da tramitação de 30 Medidas Provisórias (MPs) com impacto para o coop e acompanhou 414 sessões dos plenários e comissões temáticas das Casas Legislativas.

Além de participar da construção de textos de leis e sugerir alterações, o Sistema OCB atuou ainda para impedir o avanço na tramitação de matérias que prejudicariam o movimento. Em diversas ocasiões, o Sistema foi acionado para participar de audiências públicas, nas duas Casas Legislativas, para defender os interesses das coops e demonstrar como funciona o modelo de negócios do setor, que está presente em todos os segmentos econômicos.

Neste ano eleitoral, ações desempenhadas pela entidade dentro de seu Programa de Educação Política resultaram na publicação Propostas para um Brasil mais Cooperativo; e na reeleição de 80% do núcleo de parlamentares cooperativistas que compõe a Frencoop, com o ganho de 14 senadores comprometidos com o coop, além de 30 candidatos eleitos que também firmaram compromisso com o movimento. Com isso, pelo menos 50 parlamentares já expressaram apoio ao coop dentro do Parlamento na próxima Legislatura.

Confira os principais projetos com foco no cooperativismo apreciados em 2022:

Cooperativismo de crédito - Virou Lei! O cooperativismo financeiro encerra o ano com a maior vitória do movimento como um todo, a partir da sanção do Projeto de Lei Complementar 27/20, transformado na Lei Complementar 196/22, que versa sobre a atualização do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC). A tramitação recorde da matéria foi fruto de construção conjunta entre o Sistema OCB, o Banco Central do Brasil (BCB) e a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

A proposta foi apresentada pelo deputado Arnaldo Jardim (SP), membro da diretoria da Frencoop. O presidente da frente, deputado Evair de Melo (ES), relatou a matéria no Plenário da Câmara, o que rendeu ainda mais celeridade à tramitação da proposta. O senador Vanderlan Cardoso (GO) relatou a matéria no Senado eteve participação efetiva na articulação e aprovação do projeto na Casa.   

Crédito Rural - A formulação do Plano Safra 22/23 contou com a colaboração do Sistema OCB, que atuou junto aos ministérios da Agricultura (Mapa) e da Economia (ME) por uma proposta mais robusta. O resultado foi o anúncio de um montante de R$ 340,88 bilhões em financiamentos para apoiar o agro nacional, um aumento de 36% em relação ao ano anterior.

Com o apoio da Frencoop, o Sistema também trabalhou para aprovar o projeto que suplementou as subvenções do Crédito Rural em mais de R$ 868 milhões, destravando as linhas suspensas no Plano Safra 21/22 (Lei 14.336/22). A suplementação foi fundamental para ajudar produtores da região Sul impactados com a seca no início do ano. Neste sentido, também foram liberados R$ 1,2 bilhão, por meio da Lei 14.433/22 para compensar as perdas dos produtores de Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Já a Lei 14.413/22 garantiu crédito suplementar de R$ 1,2 bilhão para lastrear a abertura do Plano Safra 2022/2023 no âmbito das ações de subvenções econômicas (PLN 18/22); e para flexibilizar as opções de remanejamento das despesas primárias, necessárias para a equalização das linhas do plano e o efetivo início das contratações (PLN 14/22). Nessas matérias, a atuação dos diretores da Frencoop, deputados Pedro Lupion (PR) e Aline Sleutjes (PR), foi fundamental.

Incentivos ao agro - Originária da Medida Provisória 1.104/22, a Lei 14.421/2022, conhecida também como Lei do Agro 2, dispõe sobre a Cédula do Produtor Rural (CPR).  Na Câmara, o deputado Pedro Lupion, aprimorou o texto ao incluir o aumento do prazo de registro da CPR de 10 para 30 dias úteis (a partir de 11 de agosto de 2022) e a possibilidade de usá-la em casos de liquidação financeira como instrumento de garantia de dívidas futuras de outras cédulas a ela vinculadas. Os acréscimos foram sugeridos pelo Sistema OCB.

Outra conquista foi a liberação da venda direta de etanol por cooperativas (Lei 14.637/22). O Sistema OCB participou da construção do texto em conjunto com a Receita Federal e trabalhou durante toda a tramitação da proposta no Congresso Nacional. A medida também contempla a preservação do ato cooperativo e ajusta a tributação referente às contribuições sociais PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita bruta auferida na venda de álcool às especificidades societárias do cooperativismo.

O Projeto de Lei 149/19, que trata da Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão, foi sancionada e transformada na Lei 14.475/22. A lei em está alinhada aos compromissos do Brasil com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e prevê a utilização de tecnologias para avaliar e acompanhar de forma exata as condições diferenciadas das áreas de atividades agronômicas. A norma contempla ainda parcerias com entidades públicas e privadas como uma das prioridades da política de incentivo à agricultura de precisão.

A Medida Provisória 1.130/22, que concedeu crédito extraordinário de mais de R$ 500 milhões para o Programa Alimenta Brasil, que trata da aquisição de produtos da agricultura familiar, foi transformada na Lei 14.469. Inicialmente estavam previstos R$ 179 milhões para o programa. A mesma quantia de R$ 500 milhões incluída pelo relator do orçamento, senador Marcelo Castro (PI), no relatório da LOA 2023.  

Educação - Duas conquistas importantes foram registradas na área educacional. A primeira com a sanção da Lei 14.350/22, oriunda da Medida Provisória 1.075/21, que ampliou o alcance do Programa Universidade para Todos (Prouni). Com a atuação do Sistema OCB, agora, os alunos provenientes de cooperativas educacionais têm o direito de concorrer às bolsas ofertadas pelas instituições privadas de ensino superior.

Já a segunda foi proveniente da articulação pela derrubada do veto 69/21 ao Projeto de Lei 3.418/21. A atuação garantiu as coops de crédito permissão para a operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A inclusão na Lei 14.276/21 foi fruto de diversas reuniões com lideranças partidárias.

Reciclagem - As coops que atuam no segmento foram contempladas com a Lei 14.260/2021, que estabeleceu incentivos à indústria de reciclagem, criou o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e o Fundo de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle). A articulação da Frencoop foi primordial também para a derrubada do Veto 65, que reintegrou à lei os principais dispositivos da medida.

O Sistema OCB congrega cerca de 4 mil catadores de materiais recicláveis, que são atores imprescindíveis para a execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) - Lei 12.305/2010, e para a neutralização das emissões de carbono. Além de favorecer a inclusão social e economia dos cooperados que, com o trabalho desenvolvido, contribuem de forma efetiva para evitar que resíduos sejam destinados de maneira incorreta em lixões e aterros sanitários.

Telessaúde - O PL 1.998/20, que autoriza a prática da telessaúde como modalidade permanente em todo território nacional foi aprovado no último dia 13 com o apoio do Sistema OCB e seguiu para sanção presidencial.  A proposta prevê o uso de tecnologias para atendimento remoto de pacientes por parte de outros profissionais da área de saúde, além dos médicos. . A regulamentação já era tema de diversos debates e deliberações do Conselho Federal de Medicina (CFM), do Ministério da Saúde e do próprio Congresso Nacional.. Após a sanção presidencial, as redes de saúde terão até 90 dias para se adaptarem à inovação.

Avanços na tramitação

Ato Cooperativo - A mobilização e atuação do Sistema OCB em defesa do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo na Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária (PEC 110/2019) teve repercussão significativa em 2022. Um texto alternativo às emendas que tratam da medida foi acordado com o senador Roberto Rocha (MA), relator da proposta, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.  

O texto negociado assegura novo dispositivo na Constituição Federal, afirmando que a tributação incidente sobre a cooperativa e seus cooperados, pessoas físicas ou jurídicas, não será mais gravosa do que a dos demais modelos societários.

Autocontrole - O PL 1.293/21, que visa desburocratizar, agilizar e tornar mais competitiva a indústria de alimentos e insumos no país, foi aprovado pela Comissão de Agricultura do Senado e aguarda deliberação no Plenário da Casa. A proposição  moderniza e fortalece os procedimentos de segurança sanitária, sistemas de gestão de qualidade e, ainda, o papel público de fiscalização, visto que institui  procedimentos de conformidade e de boas práticas aplicados na defesa agropecuária por produtores, cooperativas e agroindústrias.

Meio Ambiente - O ajuste da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) é outra proposta de interesse do coop (PL 10.273/18) que avançou com a aprovação pelas comissões de Meio Ambiente (CMADS) e de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara. A medida está agora sob análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O tributo é cobrado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em ações de controle e fiscalização de atividades com potencial poluidor e que utilizam recursos naturais. O texto equaciona o impacto do custo para atividades produtivas de cooperativas ao corrigir distorções que penalizam estruturas de diferentes portes.

Telecom - Considerada prioritária na Agenda Institucional do Cooperativismo, a proposta do presidente da Frencoop, deputado Evair de Melo, que assegura às sociedades cooperativas o direito de prestar serviços de telecomunicação (PL 1.303/22) aguarda análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. “Esse marco legal vai ajudar a reduzir os espaços vazios de conectividade nas áreas rurais ou em localidades onde não há interesse econômico para oferecer serviços de internet ou TV à cabo por parte das grandes empresas com preços competitivos, justos e qualidade”, explica Evair.

Trabalho e Previdência - Já aprovado pelas comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara, o PL 488/11, que garante a manutenção da condição de segurado especial da Previdência para associados a cooperativas e que assumirem cargos em conselhos de cooperativas de crédito é outra pauta articulada pelo Sistema OCB. Na deliberação da CSSF, a medida teve apoio essencial da relatora ad hoc, deputada Leandre (PR), diretora da Frencoop. A medida aguarda agora parecer das comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tributos - O Projeto de Lei 4.035/21, que ratifica a autorização ao creditamento de PIS e COFINS na compra de materiais de reciclagem foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara, com relatoria do presidente da Frencoop, deputado Evair de Melo, e seguiu para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

De autoria do deputado Pedro Lupion, o Projeto de Lei 3.351/19, que reduz as despesas da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) nas aplicações financeiras realizadas pelas cooperativas foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) e aguarda deliberação da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara. A aprovação do projeto teve apoio fundamental do dep. Helder Salomão (ES), integrante da diretoria da Frencoop.

Saúde - Já o projeto que institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (PL 8.131/17) foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e aguarda redação final antes de ser enviado para análise do Senado. O texto aprovado altera a Lei Orgânica de Saúde para tornar a Política Nacional de Saúde Bucal, denominada Programa Brasil Sorridente, em uma política de Estado, inserida de forma explícita na legislação. O cooperativismo de saúde odontológico pode ser um parceiro estratégico do Estado, possibilitando atendimento de qualidade e estruturas que podem ser compartilhadas.

Nesta quinta-feira (5), o Sistema OCB prestigiou a cerimônia de posse da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, no Palácio do Planalto. Ela, que assinou o termo de posse no último domingo (1º), foi a terceira candidata à Presidência mais votada nas eleições gerais de 2022 e teve papel importante no movimento de coalizão que levou Luiz Inácio Lula da Silva a seu terceiro mandato como Presidente da República. Tebet agora é a autoridade maior no que diz respeito ao planejamento estratégico de custos, análise de viabilidade de projetos, controles orçamentários, liberação de fundos para estados e de projetos de governo.

Tebet é sul-mato-grossense, mestre em direito, advogada e professora universitária. Em sua trajetória política, a emedebista já ocupou cadeiras na Assembleia Estadual do Mato Grosso do Sul e foi a primeira mulher a ser prefeita de Três Lagoas, sua terra natal. Foi vice-governadora do Estado e também secretária estadual de governo. Em 2014, foi conduzida ao cargo de senadora da República. Recentemente se destacou por ser a primeira mulher a presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e representar a bancada feminina na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.

Agora, como ministra, Tebet reforçou que sob o seu comando a Pasta vai se debruçar em promover o planejamento para o presente e para o futuro. Ela destacou que o tom de sua gestão será em defesa da responsabilidade fiscal, do combate à inflação e da aprovação da reforma tributária. A ministra frisou, ainda, que pretende montar uma equipe diversa, em especial, com a presença de profissionais negras. Segundo ela, as pessoas mais vulneráveis terão prioridade no orçamento.

“Seremos alicerce, como base de suporte para todos os ministérios, o que significa diagnósticos bem elaborados, objetivos bem definidos, metas factíveis, estratégias condizentes com fontes garantidas de financiamento, seja no orçamento público ou por meio de parcerias com a iniciativa privada, bem como avaliações periódicas que retroalimentem todas as outras fases. Vamos cuidar dos gastos públicos. Aí se verá o nosso lado firme, austero, mas conciliador”, afirmou.

A nova ministra também defendeu a necessidade de uma reforma tributária. “O cobertor é curto. Não temos margem para desperdícios ou erros. Comungamos com a visão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, da necessidade premente de cuidar dos gastos públicos e da aprovação urgente de uma reforma tributária, para garantirmos menos tributos sobre o consumo, um sistema menos regressivo, com simplificação e justiça. Somente assim teremos o crescimento necessário para garantir emprego e renda de que o Brasil necessita”, complementou.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) estão na alçada do órgão.

Prestigiaram a solenidade o ex-presidente José Sarney juntamente com outras autoridades e ministros recém-empossados como o vice-presidente da República e ministro Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).

O Sistema OCB acaba de lançar a cartilha Segurança e Saúde do Trabalho no eSocial para auxiliar as cooperativas no cumprimento das obrigações relativas ao tema no ambiente nacional do governo. As orientações tratam especificamente do preenchimento dos formulários relativos aos eventos de Comunicação de Acidade de Trabalho (S-2210), Monitoramento da Saúde do Trabalhador (S-2220) e Condições Ambientais do Trabalho e Fatores de Risco (S-2240).

“Essas informações, a partir de 2023, serão primordiais para os empregados e cooperados porque vão passar a compor um histórico da vida laboral de cada pessoa. E esse histórico será base para o acesso dos benefícios previdenciários, principalmente no que diz respeito à concessão da aposentadoria especial. Por isso, a importância de se preencher corretamente os dados e garantir esses benefícios quando oportuno”, explica Bruno Vasconcelos, coordenador sindical da Gerência Sindical da CNCoop/Sistema OCB.

O eSocial foi instituído pelo Decreto 8.373/14 para coletar informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias em um ambiente virtual nacional, que permite à administração pública a utilização dos dados para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e também para a apuração de tributos. O programa estabelece a forma como as informações devem ser prestadas quando da contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, e de produção rural.

Nos últimos anos o programa passou por um processo de simplificação e um deles foi a substituição dos formulários utilizados para os eventos relacionados à segurança e saúde do trabalho. Apesar da norma já estar em vigor, o governo concedeu o ano de 2022 para cooperativas e empresas se adaptarem à nova legislação e às novas formas de cumprimento das obrigações. Em janeiro de 2023, no entanto, serão iniciadas as fiscalizações e eventuais autuações.

“As simplificações facilitaram o preenchimento dos formulários, mas o volume de dados que continua sendo exigido é bem expressivo. Por isso, consideramos importante a formulação dessa cartilha para ajudar ainda mais nossas cooperativas a se preparem para o envio correto dos eventos, evitando assim, a aplicação de penalidades”, completa Bruno.