O Sistema OCB participou nesta quarta-feira (29), da 1ª Reunião Ordinária do Fórum Permanente de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPME) de 2023. O encontro contou com a presença do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, e teve como principais objetivos apresentar as estratégias de implementação e efetivação da Política Nacional de Apoio e Desenvolvimento das MPE’s, aprovar o calendário de trabalhos do ano e divulgar os coordenadores dos grupos temáticos do fórum.

“Ficamos muito felizes com a retomada das atividades do fórum que tem como premissa construir política públicas de fomento aos pequenos negócios e de perceber que já existe um plano consolidado para a implementação da Política Nacional, inclusive com um painel de monitoramento. Essa política é extremamente importante e será um instrumento norteador para o aprimoramento das atividades desse segmento tão relevante para o nosso país”, afirmou o coordenador de Relações Institucionais do Sistema OCB, Eduardo Queiroz, que representa a entidade no Fórum.

De acordo com o cronograma aprovado, a publicação do decreto detalhando a Política Nacional deve ocorrer em junho, bem como do decreto de instituição do fórum permanente (para dar continuidade aos trabalhos) e da portaria com o regimento interno do grupo. Também está prevista a realização de uma plenária no dia 26 de junho.

O fórum reúne mais de 80 instituições voltadas ao desenvolvimento de pequenos negócios e é responsável por orientar e assessorar a formulação e coordenação da Política Nacional de Apoio e Desenvolvimento das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PNADEMPE), bem como acompanhar e avaliar a sua implantação. Essa responsabilidade foi estabelecida no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006).

O Sistema OCB vem atuando no fórum na função de Coordenação Privada do Comitê da Política Nacional de Apoio e Desenvolvimento das MPEs, com foco no desenvolvimento de diretrizes e ações que contribuam para fomentar os pequenos negócios no país. Além disso, a entidade busca o reconhecimento de ações que visem o apoio e o incentivo ao cooperativismo e a outras formas de associativismo como meios para o ganho de escala e de inclusão produtiva aos pequenos negócios.

Em seus principais pontos, a proposta da Política Nacional visa melhorar a governança das ações voltadas para o desenvolvimento das MPE’s, promovendo a centralidade em programas, projetos e ações direcionados para o aumento da produtividade, do emprego, da competitividade e da potencialização dos recursos nacionais pautados no estímulo do empreendedorismo.

O setor cafeeiro conta com expressiva participação do cooperativismo, que é responsável por 55% da produção nacional de café. O grão reúne fãs em todo o mundo e suas versões especiais estão sendo cada vez mais requisitadas. Para avançar nas políticas de incentivo à produção de café, o Congresso Nacional relançou, nesta terça-feira (28), a Frente Parlamentar do Café, que contou com a participação do Sistema OCB e de cooperativas com forte poder competitivo dentro e fora do país.

“Sou cooperado de uma cooperativa de café, a Cocapec (SP), e falo com propriedade sobre a excelência dos nossos produtos e dos processos de capacitação e assistência técnica rural para que nossos cooperados tenham aumento de safra e ganho de escala. Sabemos que temos desafios e também oportunidades para a agricultura brasileira, especialmente, na cultura do café. Nós, cooperativistas, temos potencial para colaborar ainda mais com a produção nacional repassando nossas práticas que seguem regras socioambientais e que garantem a rastreabilidade tão requisitada no exterior”, considerou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Para o presidente da Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas (Cocatrel), Francisco Miranda, a frente é necessária porque atua como um canal de interlocução permanente com o governo. "Como chegar do interior e ter um local de apoio para passar os nossos problemas? A frente nos ajuda. Porque nada se move sem a política", destacou.

O presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Arnaldo Jardim (SP) prestigiou o evento acompanhado também do ex-presidente do colegiado, o deputado Evair de Melo (ES) que é vice-presidente da frente do café. Evair disse que “os frutos plantados hoje, com a frente e com a união das entidades do segmento, serão colhidos com louvor daqui a 15 anos”.

Já o deputado Diego Andrade (MG), também membro da Frencoop, se debruçou na questão do seguro específico para o setor. Segundo ele, dentro da frente do café terá um grupo para trabalhar e aprofundar esta temática. “Como já acontece no segmento habitacional, queremos proteger a safra e o produtor. Não podemos mais permitir que todo o risco da produção fique com o produtor. Este é um segmento que gera emprego e com certeza as cooperativas poderão nos ajudar nesse processo. Precisamos de um produto simples e eficiente”, declarou o parlamentar.

A representante da Organização Internacional do Café (OIC), Vanusia Nogueira, anunciou que na próxima quinta-feira (30) será apresentado o Fundo para Sustentabilidade e Resiliência do Café. Ele será composto por recursos governamentais e da iniciativa privada para pesquisa, promoção e assistência técnica em todo o mundo.

Política Nacional

Entre as propostas em tramitação no Congresso Nacional defendida pelo segmento está o Projeto de Lei 6.021/19, do deputado Evair de Melo. A matéria cria a Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade com a finalidade de impulsionar a exportação, elevando o padrão de qualidade por meio de estímulo à produção, industrialização e comercialização de cafés especiais.

A proposta assegura aos produtores instrumentos para o ganho de qualidade como capacitação, assistência técnica, extensão rural, crédito agrícola, parcerias público-privadas, entre outros. O projeto aguarda votação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), cuja relatoria é do membro da Frencoop, deputado Pedro Lupion (PR). O texto está pautado para ser analisado no próximo dia 29 de março pelo colegiado. Caso seja aprovado, seguirá para o Plenário da Câmara.

Prestígio

O evento contou com a presença de mais de 200 pessoas e com a participação de mais de 40 autoridades nacionais, estaduais e internacionais. Entre as cooperativas convidadas, a maior produtora de café do mundo, a mineira Cooxupé. O cooperativismo esteve representado também pelas cooperativas de Cafeicultores e Agropecuaristas a Região de Franca (Cocapec); Agrária dos Cafeicultores do Sul de São Paulo (Casul); Mista de Adamantina (Camda); Agroindustrial de Varginha (Minasul); Central dos Cafeicultores e Agropecuaristas de Minas Gerais Ltda (Coccamig); de Cafeicultores da zona de Três Pontas (Cocatrel); de Produtores Rurais (Coopercitrus); além do Sistema OCB/ES e do Sicoob Nacional.

"As cooperativas são sociedades criadas com o propósito de viabilizar a inclusão econômica de seus membros, atuando na premissa de prestação de serviços ao grupo social. O cooperativismo exige atenção diferenciada por sua lógica de transferência tributária. A alíquota de 27,5% é tributada do cooperado, não da cooperativa. Ela não detém capacidade contributiva, pois não fixa riqueza porque o modelo de negócios não visa o lucro como em sociedades empresariais”.

A fala do consultor jurídico do Sistema OCB, João Caetano Muzzi Filho, foi proferida em defesa do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo como forma de evitar a bitributação de cooperados e cooperativas. A exposição do consultor foi feita durante audiência pública promovida, nesta terça-feira (28), pelo Grupo de Trabalho que discute o Sistema Tributário Nacional (PEC 45/19). Segundo ele, o ato é o ponto chave da relação entre cooperado e cooperativa.

“Este dispositivo está previsto na Constituição, que recomentou em 1988, a formulação de lei complementar – em seu Artigo 146 – para estabelecer este tratamento diferenciado em relação à tributação da atividade. Essa segurança faz-se necessária para garantir a aplicação de outro dispositivo Constitucional, que é o estímulo à atividade cooperativista, prevista no Artigo 174”, complementou Muzzi.

O consultor fez quatro questionamentos para reflexão sobre uma reforma que considere o adequado tratamento tributário ao Ato Cooperativo: Como estruturar a reforma respeitando a essência do movimento que congrega milhares de brasileiros que se sustentam neste modelo de negócios? Como garantir a neutralidade tributária do Ato Cooperativo e a regra de tributação direta e não-cumulativa, sem afetar economicamente a cooperativa e a cadeia econômica (incidência x crédito)? Como estruturar a reforma para respeitar o fato jurídico de que na prática a cooperativa simplesmente representa o cooperado e repassa as riquezas geradas na produção e nas sobras? Como, ao largo do respeito ao ato cooperativo, aplicar apoio e estímulo ao cooperativismo exigidos pela própria Constituição Federal?

Muzzi apresentou uma série de dados que comprovam a distribuição de riquezas entre os cooperados que, por consequência, aumentam a movimentação econômica de suas regiões. O papel do cooperativismo sob o aspecto econômico nacional também foi salientado por ele, com indicadores financeiros do Sistema OCB que apontam a injeção de mais de R$ 17 bilhões em tributos nos cofres públicos pelas coops em 2021. Sob a ótica da geração de postos de trabalho, o setor pagou em salários e benefícios aos seus 493 mil colaboradores mais de R$ 18 bilhões. Neste mesmo período, também movimentou financeiramente mais de R$ 787 bilhões.

Por segmento econômico, o consultor explicou que o maior sistema de saúde do mundo é o cooperativista brasileiro, que também é responsável por 32% do mercado de saúde suplementar nacional e está presente em 85% dos municípios. No Ramo Agro, 53% da produção nacional de grãos passa por uma cooperativa. No Crédito, com seus 7,6 mil pontos de atendimento, o coop financeiro se consolidou como a maior rede de atendimento do país, sendo que em 264 municípios é a única instituição presente.

Para esclarecer como funciona o movimento de forma mais enérgica, ele apresentou lâmina comparativa entre sociedade cooperativista e empresa mercantil. E destacou que a cooperativa é uma sociedade de pessoas e não de capital; o objetivo do coop não é o lucro; e as chamadas sobras ou lucros (quando se fala de sociedades empresariais) retornam para os cooperados, assim como os prejuízos, que são divididos.

Expressão

No mundo existem mais de 3 milhões de cooperativas e, entre as 300 maiores, 4 são brasileiras. Um bilhão de pessoas no mundo são cooperadas (12% da população mundial) e 280 milhões são empregados de cooperativos (4%). “A expressividade do cooperativismo fica evidente quando observamos que 92% do alimento produzido no Japão passa por uma cooperativa; 9,55% do mercado financeiro mundial está nas cooperativas; 90% dos produtores rurais da Coreia são cooperados; 40% da população canadense é cooperada; na Noruega, 99% dos lácteos advém de cooperativas. As cooperativas de crédito representam 12,18% do mercado financeiro mundial. Na Nova Zelândia, as cooperativas geram 16% do PIB e são responsáveis por 43 mil empregos”, exemplificou o consultor.

Expuseram ainda a doutora em Direito Tributário, Ariane Costa Guimarães; a doutora em Economia, Débora Freire Cardoso, e representantes da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA); da Confederação Nacional da Indústria (CNI); da Associação Brasileira de Laticínios (Viva Lácteos); da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove); da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq); e da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast).

Os pleitos das cooperativas autorizadas e permissionárias de distribuição de energia foram apresentados ao Secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME), Gentil Nogueira de Sá, nesta segunda-feira (27). O Sistema OCB conta com 67 cooperativas de energia que atendem o campo brasileiro abrangendo as regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste. O coordenador de Energia e Meio Ambiente, Marco Morato, destacou a necessidade da criação de alternativas para que as cooperativas autorizadas a distribuir energia elétrica atendam todas as classes de consumidores.

“Hoje as cooperativas autorizadas atuam somente na classe rural e pretendemos expandir isso para todos os consumidores. Isso trará inúmeros benefícios, inclusive dará um uso mais eficiente dos recursos públicos e privados, economizando nos custos da conta de desenvolvimento energético. Estamos buscando soluções onde todos ganhem e o ministério expressou apoio nesta construção”, disse.

Outro item da pauta, sobre as coops autorizadas, foi a criação de um sistema de proteção em relação a geração distribuída. “Hoje, quando essa energia ultrapassa os limites das redes da cooperativa autorizada, ela não tem mecanismos legais para trazer os créditos de energia de volta. Queremos avançar neste ponto também”, assegurou Morato.

Um projeto-piloto das cooperativas autorizadas para abertura do mercado livre para baixa tensão também foi tratado com o secretário. O objetivo é entender a dinâmica em relação a abertura deste mercado para os consumidores residenciais.

“As cooperativas do Paraná, por exemplo, têm uma característica muito específica, por não possuírem redes de média tensão. Então, buscamos uma solução que permita levar energia mais barata a estes cooperados e ela passa pela abertura antecipada do mercado livre para estas unidades consumidoras. A ideia também foi apoiada pelo ministério, que nos recomendou fazer uma interlocução com a Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] para integrarmos um programa de sandboxes tarifário para testar o modelo”, explicou o coordenador.

Os Sandboxes Tarifário são autorizações temporárias para que as distribuidoras testem modelos de tarifas com base em diferentes técnicas e tecnologias, seguindo os critérios e limites estabelecidos pela Aneel.

Permissionárias

Para as cooperativas de distribuição permissionárias, foram abordados durante a reunião temas como a criação de um mecanismo para que elas adquiram energia de coops de geração de energia e a ampliação da carga energética delas no limite do mercado para a compra livre, que hoje está fixado em 500 megawatts. “Nosso pleito é pela ampliação para 700 megawatts ou algo maior para que possamos atender nossas demandas”, pontuou Morato.

Também foi solicitado acesso ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura [Reidi], estabelecido pela Lei 11.488/07 e regulamentado pelo Decreto 6.144/07. “Temos projetos específicos para a melhoria da qualidade de energia e menor custo para os cooperados dentro desta temática de  distribuição com características de transmissão”, explicou o coordenador.

O apoio para criar um sistema de proteção para as permissionárias que adquirem energia no mercado livre foi o último item da pauta. “Este foi outro item bem recebido pelo ministério sob o aspecto da segurança ao setor”, concluiu Morato.

Coop de Energia

As cooperativas de energia têm se destacado, ano após ano, nas avaliações anuais da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que contam com notas dos consumidores. Das 67 cooperativas que levam energia para o campo, 52 são permissionárias, uma é concessionária e 14 são autorizadas.

O Sistema OCB, como membro do Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), participou da primeira reunião deliberativa do colegiado, nesta segunda-feira (27). Entre as deliberações estão a aprovação do adiamento da entrega do Plano de Aplicação de Recursos (PAR) 2023/2025 junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e as alterações do PAR 2022/2024.

“Deliberamos sobre algumas revisões no caderno de programas e projetos com o objetivo de deixar mais fluido o entendimento e mais eficiente a aplicabilidade na condução destas iniciativas, além de aprovar o convite para que especialistas de órgãos e de entidades públicas e privadas participem das reuniões do nosso grupo de trabalho”, contou o coordenador de Meio Ambiente e Energia do Sistema OCB, Marco Morato, que é conselheiro suplente do colegiado.

Durante a reunião também foram empossados os conselheiros, o presidente e sua substituta. O colegiado agora é comandando pelo secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, com suplência da diretora do Departamento de Política Setorial da pasta, Nathalia Lobo.

Martinhão destacou o papel do cooperativismo durante a reunião e exemplificou a importância do movimento, exibindo vídeo da Cooperativa Regional de Eletrificação Rural Alto Jacuí (Coprel), do Rio Grande do Sul, que mostra o acesso à internet via fibra sendo levada para as propriedades rurais do estado.  “É disso que precisamos, um país conectado com qualidade no interior. E o cooperativismo pode nos ajudar porque as cooperativas estão juntas neste desafio”, salientou o presidente do conselho.

A conselheira Natália Lobo também reforçou o papel do coop para melhorar a prestação deste serviço e fazer investimentos prudentes. “O cooperativismo é uma importante ferramenta para acelerar a universalização do acesso à internet”, considerou.

Além do Ministério das Comunicações, integram o Conselho Gestor do Fust representantes dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Planejamento e Orçamento; da Agricultura e Pecuária; da Educação; da Saúde; da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); das prestadoras de serviços telecoms; e da sociedade civil.

Próximas reuniões

Nos próximos dias haverá reunião extraordinária para deliberar sobre o detalhamento do caderno de programas e projetos do conselho. Há ainda previsão de realização de reuniões ordinárias nos dias 1º de agosto e 6 de novembro.

As contribuições do coop para a agricultura familiar, combate à fome e valorização dos catadores foram temas de reunião entre o Sistema OCB e o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Osmar Júnior, nesta segunda-feira (20). A pasta é estratégica, uma vez que é responsável pela Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, pela Política Nacional de Desenvolvimento Social, pela coordenação do Grupo Gestor do Programa Alimenta Brasil, além da aprovação dos orçamentos gerais do Serviço Social do Transporte (Sest).

Para fomentar a agricultura familiar, a principal sugestão do Sistema OCB é garantir, por meio de regulamentações e na Lei Orçamentária Anual (LOA), a continuidade das compras governamentais de produtos desses produtores. Para isso, a entidade destacou a importância do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e de outras modalidades de contratação pública com foco na produção sustentável.

“As cooperativas do Ramo Agro já estão alinhadas às boas práticas ambientais em seus processos desde o cultivo até a industrialização de alimentos. Sabemos do nosso importante papel como instrumentos para operacionalizar as políticas públicas, gerar economia de escala e agregar valor à produção dos pequenos produtores rurais. Pretendemos continuar contribuindo cada vez mais”, destacou a superintendente Tania Zanella.

As cooperativas do agro são responsáveis pela produção de 53% da safra nacional de grãos. Essa presença relevante na cadeia produtiva pode e deve ser utilizada para ações de combate à fome, salientou Tania. “Elas promovem a capilaridade em redes produtivas de hortifrúti e tantas outras de origem animal e vegetal. O Brasil é ator-chave para a segurança alimentar mundial e isto também passa pelo cooperativismo”.

A superintendente defendeu ainda a organização de produtores rurais cooperativistas como forma de fortalecer o poder de escala das coops e atuação no mercado, desde a produção de insumos até a comercialização, passando também pela industrialização e armazenagem dos produtos agropecuários.

Reciclagem

O Sistema OCB congrega 97 cooperativas de reciclagem que reúnem cerca de 4 mil catadores de materiais. A inclusão deles nas políticas públicas de distribuição de renda e habitação também foram abordadas na reunião. “Os catadores precisam estar no rol de beneficiários priorizados nessas políticas voltadas para a população em vulnerabilidade, por meio do Cadastro Único. A relevância destes profissionais para que a Política Nacional de Resíduos Sólidos seja efetiva é inquestionável. Eles precisam ser reconhecidos por estes programas, pois, além do excelente papel de proteção ambiental, eles trabalham muitas vezes em ambientes insalubres, com baixa segurança e remuneração instável”, explicou Tania.

Natural do Piauí, Osmar Júnior é advogado e já exerceu cargos públicos como vice-governador, deputado federal, secretário de governo, secretário de Transportes de Teresina, vereador, e presidiu a Fundação Cultural do Piauí. Ele parabenizou a atuação do cooperativismo brasileiro na inclusão social e na distribuição de renda e disse que as sugestões do Sistema OCB serão acolhidas no escopo das políticas públicas da pasta.

“O cooperativismo é uma ótima ferramenta para a inclusão produtiva e geração de renda. Vamos considerar as contribuições do setor na formulação de políticas públicas que preconizam a redução das desigualdades sociais e combate à fome. Fiquei muito animado em saber mais sobre a organização das cooperativas em diversos segmentos, como reciclagem e agricultura familiar”.

Dando sequência às reuniões estratégicas do Sistema OCB com os principais atores dos órgãos do Executivo, nesta quarta-feira (8), foi a vez do encontro com o assessor especial do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Thiago Borges. A pasta é responsável pelas políticas públicas que abrangem a agricultura familiar; a reforma agrária; a regularização fundiária e de territórios quilombolas; o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar; a assistência técnica e extensão rural; e a educação no campo.

O estímulo à agricultura familiar e aos cooperados com este perfil foi o primeiro item da pauta. Segundo a superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, 71,2% dos produtores de cooperativas são da agricultura familiar e mais de 9 mil profissionais em cooperativas são dedicados à assistência técnica e extensão rural. “As práticas de nossas cooperativas e cooperados na produção agrícola são sustentáveis do plantio até a industrialização dos alimentos. Temos ciência do nosso papel como instrumentos de geração de economia de escala, de agregação de valor à produção de pequenos produtores rurais e de acesso a novas tecnologias, assistência técnica e extensão rural”, iniciou Tania.

A garantia de recursos e taxas de juros compatíveis com as atividades do meio rural foi outra questão levantada pela superintendente ao falar sobre o fortalecimento da atual estrutura do Crédito e Seguro Rural. “Para que nosso modelo de negócios continue contribuindo para a economia e segurança alimentar, como vem fazendo, é preciso fortalecer também, mecanismos de proteção como o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Nesse sentido, tivemos uma boa sinalização por parte do presidente da República na mensagem ao Congresso Nacional, prevendo a destinação de recursos para o Plano Safra em benefício do cooperativismo”.

Foram discutidas ainda as políticas públicas de apoio ao agricultor familiar, a exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Selo Biocombustível Social (SBS). Estes programas contam com a contribuição das cooperativas para sua adequada operacionalização.

O assessor especial Thiago Borges ressaltou a importância do cooperativismo para as políticas que estão sob a alçada da pasta, assim como a abertura com o Sistema OCB para o avanço nas discussões que envolvam a agricultura familiar e seus atores.

O coop brasileiro já está recebendo os chamados créditos sustentáveis oriundos das boas práticas agrícolas. O destaque desta semana foi a compra de 2.281 créditos por empresas da Alemanha e Dinamarca do cooperado da Frísia, Fabiano Gomes. A comercialização rendeu a ele o equivalente a R$ 31 mil. De acordo com o programa da coop que projetou a produção de Fabiano, o Fazenda Sustentável, cada tonelada de soja certificada corresponde a um crédito, que fica disponibilizado na plataforma para que empresas de todo o mundo possam comprar.

Para o coordenador de Meio Ambiente e Energia do Sistema OCB, Marco Morato, projetos como este agregam valor à produção, uma vez que incorporam questões muito requisitadas na comercialização global da atualidade como a rastreabilidade e a sustentabilidade.

Confira a matéria completa no site Cooperativismo Ambiental. 

“O cooperativismo tem valores, tem princípios, tem caráter, esse é o diferencial do nosso modelo de negócios. Temos as respostas que a humanidade precisa. A grande família cooperativista tem capacidade de construir esse horizonte de futuro. Construímos com equipe, com cada um de vocês e com nossa capacidade de multiplicar isso nas nossas bases, nas cooperativas, na nossa gente. Vamos juntar nossa energia e construir esse horizonte de futuro. Se nós sonharmos com esse futuro, eu tenho certeza de que vamos alcançá-lo”. 

O discurso do presidente Márcio Lopes de Freitas deu o tom do Eleva Sistema OCB, evento realizado nos dias 14 e 15 de março, para instrumentalizar colaboradores das Organizações Estaduais (OCEs) e da Unidade Nacional para impulsionar o cooperativismo. A imersão reuniu 300 pessoas presencialmente, em Brasília/DF, e foi transmitido on-line para todo o Brasil. Na programação, palestras, grupos de trabalho e momentos de integração, com base em quatro eixos de aprimoramento: comunicação, desenvolvimento de cooperativas, planejamento e representação.  

A condução cerimonial do evento ficou a cargo de Marcio Ballas, ator,  apresentador e especializado na linguagem clown e de improviso. O especialista em negócios e inovação, Arthur Igreja, palestrou sobre Como se tornar um multiplicador dos produtos e serviços do Sistema OCB. O médico, palestrante, treinador, escritor e gestor, Elias Leite, falou sobre A Estratégia da Magia, seguindo o modelo da chamada “experiência Disney”. 

No encerramento do evento, a superintendente Tania Zanella abordou metas para as Organizações Estaduais e como elas vão contribuir para o BRC1TRI, desafio do movimento cooperativista que pretende movimentar R$ 1 trilhão em faturamento e chegar a 30 milhões de associados até 2027.  

Os procedimentos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para revalidação e atualização dos dados cadastrais das cooperativas de transporte de carga inscritas no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC) começou nesta segunda-feira (27). O processo é direcionado para aqueles transportadores com registros ativos, pendentes ou suspensos. As solicitações de revalidação podem ser efetuadas na plataforma do registro ou em ponto de atendimento habilitado. No caso das Cooperativas, na Organização Estadual na qual está registrada.

O prazo para realizar a revalidação e atualização dos dados é de aproximadamente dez meses. Para o analista técnico e econômico do Ramo Transporte do Sistema OCB, Tiago Barros, o tempo é adequado e suficiente para realizar as alterações e garantir a continuidade e efetividade da função de transportador remunerado de cargas.  “Para as cooperativas que estiverem em dia, em conformidade com todos os requisitos para manutenção do registro, a revalidação será automática”, informou.

O analista frisou ainda o relacionamento entre o cooperativismo e a ANTT. “Somos uma categoria organizada, que traz condições positivas em relação a esta interlocução com a agência”.

As cooperativas terão até o dia 21 de janeiro de 2024 para concluir a revalidação. Já para os Transportadores Autônomos de Cargas (TAC) o prazo será aberto em 27 de abril e se estende até 22 de março de 2024.  Terão os registros suspensos os transportadores que não realizarem o procedimento.  

Os comitês de mulheres e jovens do Sistema OCB, Elas Pelo Coop e Geração C, elegeram seus novos coordenadores e secretários-executivos, nesta quinta-feira (23), para comandar os colegiados pelos próximos dois anos. Os grupos integram o programa ESGCoop que, entre outros objetivos, pretende aumentar a participação de mulheres e jovens em cargos estratégicos dentro das coops.  

O Geração C escolheu a chapa Geração Cooperação, que indicou a paraense Alana Adinaele, da Cooperativa dos Educadores Autônomos de Castanhal (CEAC) para coordenar os trabalhos do grupo. A mineira Ana Paula Faria, da Cooperativa Educacional de São Roque de Minas (CES), é a nova vice-coordenadora. Já a gaúcha Larissa Zambiasi, da Cooperativa de Trabalho Educacional Cooperconcórdia, foi nomeada secretária-executiva com suplência do capixaba Crístrofer Barbosa Almeida, do Sicredi Aliança RS/SC/ES. 

A gerente de Desenvolvimento de Cooperativas do Sistema OCB, Débora Ingrisano, parabenizou os integrantes pelo trabalho proativo, interessado e com resultados. "Percebemos um amplo interesse em fazer acontecer, fazer dar certo. É uma verdadeira motivação. Vocês são líderes natos, ainda que jovens. Agradecemos o trabalho desempenhado até aqui que deixou o caminho preparado para a  nova coordenação". 

Alana agradeceu a confiança de todos e foi pontual ao dizer que “no comitê todo o trabalho é conjunto, colaborativo, assim como o modelo de negócios cooperativista”. A nova coordenadora destacou também que há muitos planos para este ano e que o comitê vai fazer ainda mais.

O Geração C ganhou o reforço de dois novos integrantes: César de Santana Nascimento, da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural Centro Sul de Sergipe, AL; e Lucas Zorzette Braga Gomides, do Sicredi Cerrado, GO.  

Elas Pelo Coop 

O comitê feminino elegeu a chapa Mulheres do Coop, que indicou para coordenação a sul-mato-grossense, Luzi Jorge dos Reis Vergani, do Sicredi União MS/TO. A baiana Vera Lucia Ventura, do Sicoob Norte-Sul é a vice-coordenadora; e a rondoniense Fabiana da Silva Andrade, do Sicoob Credip, foi escolhida para secretaria-executiva. A capixaba Nadya Bronelle, da Cooabriel, ficou com a suplência da secretaria-executiva. 

Emocionada, Luzi relembrou quando foi incentivada pelo presidente do Sicredi União MS/TO a integrar o comitê de mulheres, que nasceu em 2019, e agradeceu o apoio de todas. "Tive a grata satisfação de começar a participar deste comitê e tudo o que se fala de crescimento e empoderamento das mulheres eu quero fazer parte. Temos um trabalho grande para dar prosseguimento ao que vem sendo feito até aqui. Estou como coordenadora, mas a responsabilidade de fazer crescer e frutificar comitês em todos os estados é de todas nós”, pontuou.  

O comitê recebeu duas novas integrantes: a amazonense Fabiula Martins de Barros, da Cooperativa Agroextrativista do Mapiá e Médio Purus (Cooperar) e a sergipana Lyslene Andrade, da cooperativa Sicredi. Atualmente, o Elas Pelo Coop está representado em 21 estados e no planejamento do colegiado está prevista a expansão para todas as regiões.  

Nesta quinta-feira (22), a Casa do Cooperativismo recebeu equipe técnica da Superintendência de Transporte Rodoviário de Carga e Multimodal, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Eles participaram do programa Portas Abertas, que tem por objetivo apresentar como o movimento cooperativista atua em seus sete ramos. O grupo foi acompanhado por gerentes da entidade e pelo coordenador Nacional do Ramo Transporte, Evaldo Moreira Matos. A gerente-geral e a gerente de Relações Institucionais, Fabíola Nader Motta e Clara Maffia, contaram como funciona a estrutura institucional e organizacional do Sistema OCB aos convidados. 

Matos declarou que a interlocução com a agência reguladora é muito positiva e promove melhorias práticas para o segmento. “Este encontro é também o pontapé inicial do estudo que estamos desenvolvendo conjuntamente e que terá como produto um estudo técnico sobre a cadeia do e-commerce. É muito importante que a ANTT conheça de forma mais abrangente a estrutura e o modelo de negócios cooperativistas”. Para ele, o modelo societário cooperativo, tem sido cada vez mais percebido pelo governo como importante alternativa para sanar gargalos que o transporte rodoviário de cargas, inclusive a organização dos autônomos por meio de cooperativas

Segundo relatado por Matos, o Conselho Consultivo do Ramo Transporte tem adotado uma estratégia de aproximação e interação com os entes do governo que propõem as políticas de impacto ao ramo, e a relação com a ANTT é um dos destaques. “O cooperativismo assume um protagonismo neste tema quando propõe esse tema a agência para elaboração do estudo. Nossa cooperação prevê a análise de toda a cadeia logística. E, a partir do estudo, vamos auxiliar a agência em ações futuras como audiências públicas, tomada de subsídios e regulação adequada para o e-commerce.  Esta é mais uma oportunidade para as cooperativas se destacaram nesta construção”, frisou o coordenador.

Matos contou que o fluxograma com o passo a passo da cadeia de e-commerce já está em fase de elaboração e que o material reunirá questões desde a contratação e emissão de documentos até a entrega do produto ou serviço. “Após finalizado, todo o material passará por análise interna da OCB e posteriormente da ANTT, que formulará perguntas que vão orientar o segundo passo da nossa estratégia, que é conhecer uma cooperativa de transporte que já opera dentro do e-commerce”.

Participaram dessa edição do Portas Abertas o Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário E Multimodal de Cargas, Jose Aires Amaral Filho; o gerente de Regulação de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, Claude Soares Ribeiro de Araújo; a coordenadora de Regulação de Transportes Terrestres, Áurea Fernanda de Brito Loiola Aguiar; o especialista em Regulação de Transportes Terrestres, Tiago Barbosa de Oliveira; e o especialista em Regulação de Transportes Terrestres, Rodrigo Lucius de Amorim.

“Trata-se de uma virtuosa via de mão dupla em que os produtores ganham acesso a um importante mercado e o poder público fortalece o combate à fome e à pobreza no país”. A citação do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, refere-se ao relançamento do Programa de Aquisição de Alimento (PAA), em evento coordenador pelo governo federal, nesta quarta-feira (22), em Recife (PE).  A política operacionalizada pelos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) tem por objetivo comprar produtos oriundos da agricultura familiar para fortalecer o segmento.

O novo formato do programa, recriado a partir da Medida Provisória nº 1.166/2023, terá orçamento de R$ 500 milhões e os órgãos federais serão orientados a comprar, pelo menos, 30% dos alimentos de agricultores familiares. A compra, de acordo com as regras do programa, será feita sem necessidade de licitação e os alimentos serão destinados a instituições que atendem grupos em situação de vulnerabilidade social, restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, hospitais e presídios.

Para o cooperativismo, segundo o presidente, o PAA representa mais uma forma de fortalecimento do movimento. “O coop agro soma mais de 1,2 mil cooperativas e 71,2% de seus associados têm perfil da agricultura familiar. Então, o programa está diretamente ligado à política de segurança alimentar e nutricional, pois além de abastecer a rede pública de ensino, os produtos oriundos desta modalidade de cultivo já são frequentemente distribuídos para projetos de cunho social e repassados para instituições assistenciais”.

A nova roupagem do programa pretende, além de comercializar os produtos da agricultura familiar, facilitar o acesso a povos e comunidades originários e tradicionais e aumentar a participação mínima das mulheres de 40% para 50% no conjunto de modalidades oferecidas pelo programa. Houve, ainda, aumento na cota individual que os agricultores familiares podem comercializar para o programa, de R$ 12 mil para R$ 15 mil. Essa cota vale para as modalidades Doação Simultânea, Formação de Estoques e Compra Direta. O acesso ocorre de forma direta ou por meio de cooperativas e associações.  

A criação do Programa de Organização Produtiva e Econômica de Mulheres Rurais e a recriação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) também foram anunciados durante o evento. Medidas em áreas da saúde, cidades, ciência e tecnologias foram divulgadas por ministros e outras autoridades presentes como o Programa de Combate ao Câncer do Colo de Útero, o convênio para início das obras de contenção de encostas no Recife e o acordo de cooperação para monitoramento das mudanças climáticas e áreas de risco do estado.

Sobre o PAA: Criado em 2003, o programa fez parte da estratégia do Fome Zero. Em 2001, mudou de nome e passou a ser chamado de Programa Alimenta Brasil. Desde a sua criação, foram desembolsados mais de R$ 8 bilhões na compra de alimentos de 500 mil agricultores familiares. Em média, 15 mil entidades são atendidas por ano.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara, aprovou a redação final do Projeto de Lei 8.131/17 (denominado PLS 8/17 no Senado Federal), que institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).  A proposta retorna para o crivo dos senadores e, se aprovada, seguirá para a sanção presidencial. A matéria integra a lista prioritária da Agenda Institucional do Cooperativismo, e vem beneficiando 3,5 milhões de pessoas com os serviços prestados pelas coop odontológicas, segundo o último Anuário Coop.

De acordo com o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, estudo realizado pelo Ministério da Saúde e da Universidade de São Paulo apontou que metade dos brasileiros entre 35 e 45 anos já perderam ao menos 12 dentes. A mesma pesquisa revelou ainda que 80% dos idosos têm menos de 20 dentes na boca. Para ele, a política nacional para prevenção e tratamento são fundamentais para transformar estas realidades.

“O Congresso Nacional mostra, mais uma vez, o comprometimento com o bem-estar das pessoas, em especial, mais vulneráveis. Para nós cooperativistas, é fundamental uma política de saúde bucal perene, garantida legalmente, e que fortaleça o atendimento odontológico a todos os brasileiros. Reforço aqui que o coop pode ser um parceiro estratégico do Estado para possibilitar o atendimento de qualidade em estruturas que podem ser compartilhadas”, recomendou o presidente.

A proposta altera a Lei Orgânica de Saúde (8.080/90) para tornar a Política Nacional de Saúde Bucal, antes denominada Programa Brasil Sorridente, em uma política de Estado, inserida de forma explícita na legislação. As principais linhas de ação preveem a reorganização da Atenção Básica em Saúde, e a ampliação e qualificação da atenção especializada, em especial com a implantação de Centros de Especializadas Odontológicas e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias; e facilitar e ampliar o acesso da população ao tratamento odontológico gratuito por meio do SUS.

O Sistema OCB participa da comitiva empresarial missão internacional organizada pelo Ministério da Agricultura para ampliar as relações comerciais entre os dois países. A agenda, que inicia nesta quinta-feira (23), prevê a participação de empresas e entidades do setor em visitas técnicas, seminários e encontros setoriais com representantes do governo e do mercado chinês. O país asiático o maior parceiro comercial do Brasil e o maior destino das exportações de nossas cooperativas. 

Para o cooperativismo, o objetivo da missão é promover os produtos e serviços exportados pelas cooperativas brasileiras ao país asiático, principal destino das exportações cooperativistas. “A China possui um desenvolvido movimento cooperativista. Estão em funcionamento no país mais de 30 mil cooperativas, que congregam mais de 3 milhões de membros em todo o país asiático”, destaca o coordenador do Ramo Agro do Sistema OCB, João José Prieto, representante da entidade na missão.   

Segundo Prieto, um dos temas que devem ser pauta dos encontros são as perspectivas da parceria Brasil-China no agronegócio e o encontro com a All China Federation  of Supply and Food Cooperatives (ACFSFC), organização que representa as cooperativas chinesas. “A organização chinesa mantém uma plataforma de comércio eletrônico de produtos de cooperativas e há o interesse deles em incluir produtos das coops brasileiras. Sabendo do imenso potencial de cooperação econômica que isso representa, temos investido no intercâmbio com o país em eventos internacionais e missões comerciais”. 

É parte da atuação internacional do Sistema OCB o desenvolvimento de parcerias bilaterais com organizações pares em países estratégicos para as relações econômicas e comerciais brasileiras. Ao longo das últimas décadas, diversas ações de cooperação foram promovidas com a ACFSFC. A presidente da organização chinesa visitou a OCB em duas oportunidades, em ações de promoção comercial e intercooperação. Ambas as organizações fazem parte do BRICS COOP, Agrupamento das Cooperativas dos Países do BRICS – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, iniciativa do Sistema OCB, lançada em 2010, durante a primeira Cúpula dos Chefes de Estado do BRICS. 

O Sistema OCB tem atuado para apoiar as cooperativas brasileiras em suas estratégias de internacionalização. Através da parceria com a APEX-Brasil e ações conjuntas com o Ministério da Agricultura e Pecuária e com o Itamaraty, o Sistema viabiliza a participação de dirigentes de cooperativas em feiras e missões internacionais a mercados de interesse. Além disso, o Catálogo Brasileiro de Cooperativas Exportadoras, publicação do Sistema OCB que lista os produtos, serviços e contatos das cooperativas exportadoras em 13 línguas, é divulgado mundialmente com apoio das embaixadas e consulados brasileiros e organizações estrangeiras parceiras. 

Monitoramento feito pela Gerência de Desenvolvimento de Cooperativas do Sistema OCB, destaca que a China é o principal destino das exportações diretas das cooperativas, responsável por pelo menos US$ 2 bilhões anuais em importações. Além disso, de acordo com o relatório do 4° encontro dos adidos agrícolas brasileiros de 2022, coordenado pela Apex-Brasil, há uma pré-disposição da China para as cadeias de proteína vegetal, cujo acesso ao país é facilitado, especialmente em comparação com produtos de proteína animal. As pulses, em geral, como feijões e gergelim apresentam bom potencial de exportação, bem como o melão, mel, própolis e café. 

Agenda 

A viagem começa em Pequim e termina em Xangai. Em seu perfil no Twitter, o ministro Carlos Fávaro anunciou que mais de 100 empresários do setor acompanham a comitiva do Ministério na missão. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarca no próximo sábado (25) e ficará no país de 26 a 31 de março.  

O acesso ao crédito por meio de cooperativas financeiras tem aumentado de forma contínua ao longo dos anos, beneficiando cooperados e população em geral. Atualmente composto por 884 cooperativas singulares, quase 14 milhões de associados e mais de 89 mil empregos diretos gerados, o segmento tem potencial para contribuir ainda mais, especialmente, na inclusão financeira das pessoas.

Nesta terça-feira (21), o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, participou de reunião com o diretor Financeiro e de Crédito Digital para Micro e Pequenas Empresas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Alexandre Correa Abreu, para debater pautas prioritárias do cooperativismo e, entre as sugestões apresentadas, defendeu a manutenção da arquitetura de financiamento rural oficial.

Como responsável por 53% da produção nacional de grãos, o cooperativismo sabe de seu protagonismo e vem sendo convidado a participar da construção, ano após ano, do Plano Safra. As quase 1,2 mil cooperativas, que congregam mais de 1 milhão de cooperados do Ramo Agro, têm sido fundamentais para a operacionalização da política agrícola, promovendo a capilaridade das políticas públicas para o segmento agropecuário.

“O adequado atendimento via políticas de crédito e seguro rural às necessidades apresentadas pelo cooperativismo permite que a população rural possa atingir melhores condições de trabalho e renda. Para o Plano Safra 23/24 sugerimos a manutenção da arquitetura de financiamento rural oficial; a equalização das taxas de juros; a disponibilidade de recursos para linhas de investimentos para as coops do agro; o custeio para o pequeno produtor; e um orçamento mais volumoso para o seguro rural”, afirmou Freitas.

O presidente defendeu também o fortalecimento do Programa de Capitalização de Cooperativas de Crédito (Procapcred). Segundo ele, as cooperativas vinculadas aos sistemas Cresol, Sicoob, Sicredi e Unicred são instrumentos de democratização e pulverização do crédito em municípios onde grandes bancos não estão presentes. “Diante deste cenário, é adequado atualizar as condições do Procapcred para ampliar a capacidade de fortalecimento da estrutura patrimonial das coops financeiras”.

Conforme explicado pelo presidente, as sugestões do cooperativismo para o avanço do programa estão separadas em cinco eixos: ampliar o limite financiável; ampliar o prazo de financiamento; ofertar melhores condições de taxas para financiamento; aprimorar as exigibilidades para o público do programa; e aprimorar a forma de apresentação do plano de captação do Procapcred.

O presidente frisou ainda a eficiência, nos aspectos econômico e social, dos programas de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro), de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop), para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) e de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). “Temos dados que comprovam a efetividade destes mecanismos. O Sistema OCB está finalizando sua proposta para o Plano Safra e enviará ao governo com detalhamento sobre o que é prioritário para nós em cada órgão”.

Em reunião com a Secretaria de Articulação Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento, o Sistema OCB apresentou, nesta terça-feira (21), as pautas prioritárias do coop que estão sob a alçada da pasta. A gerente-geral Fabíola Nader Motta destacou três temas: o fortalecimento da atual política de crédito e seguro rural; o estímulo à agricultura familiar; e a garantia de previsibilidade no repasse de recursos dos fundos constitucionais ao coop de crédito em volumes adequados à demanda.

Sobre o fortalecimento da atual política de crédito e seguro rural, Fabíola pontuou a necessidade da atual arquitetura e frisou a eficiência dos programas de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro), de Desenvolvimento cooperativo para agregação de valor à produção agropecuária (Prodecoop), de Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) e de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Ela salientou ainda que as quase 1,2 mil cooperativas, que congregam mais de 1 milhão de cooperados do Ramo Agro, têm sido fundamentais para a operacionalização da política agrícola promovendo a capilaridade das políticas públicas para o segmento agropecuário.

 “O adequado atendimento via políticas de crédito e seguro rural às necessidades apresentadas pelo cooperativismo permite que a população rural possa atingir melhores condições de trabalho e renda. Para o Plano Safra 23/24 sugerimos a manutenção da arquitetura de financiamento rural oficial; a equalização das taxas de juros; a disponibilidade de recursos para linhas de investimentos para as coops do agro; o custeio para o pequeno produtor; e um orçamento mais volumoso para o seguro rural”, ressaltou.

O estímulo ao cooperado com o perfil da agricultura familiar foi outro ponto apresentado pela gerente-geral, que defendeu que seja assegurada, em regulamentações e na Lei Orçamentária Anual (LOA), a continuidade das políticas de compras governamentais de produtos da agricultura familiar, em especial, por meio dos programas Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), de Aquisição de Alimentos (PAA) e das demais modalidades de contratação pública.

“Nossa produção precisa ser fomentada cada vez mais, pois ela é sustentável desde o cultivo até o processo de industrialização e distribuição de alimentos. As cooperativas devem ser reconhecidas como instrumentos de operacionalização das políticas públicas, assim como de geração de economia de escala e de agregação de valor à produção de pequenos produtores rurais”, considerou Fabíola.

A garantia de maior previsibilidade no repasse de recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Centro-Oeste, do Nordeste e do Norte (FCO, FNE e FNO) ao coop de crédito também foi abordada na reunião. “Precisamos desse repasse, mas com volumes adequados às demandas apresentadas pelo segmento. Desta forma, vamos fortalecer a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e garantir a chegada de recursos em localidades destas regiões onde as demais instituições financeiras não estão presentes ou não têm interesse em atuar”, observou a gerente-geral.

A Câmara Temática das Cooperativas de Reciclagem do Sistema OCB definiu seu plano de trabalho para 2023 em reunião realizada nesta sexta-feira (24). O colegiado está otimista, uma vez que os agentes de reciclagem já conquistaram duas vitórias neste ano: a recriação do Programa Pró-Catador e do Comitê Interministerial para o segmento (Decreto 11.414/23) e a instituição de certificações de crédito e de estruturação para esses agentes de logística reversa (Decreto 11.413/23). Segundo o coordenador da câmara, Cleusimar Andrade, o reconhecimento do governo federal ao trabalho dos catadores simboliza oportunidades para a categoria.

“Sabemos que temos muito mais a conquistar, principalmente, nas questões tributárias, previdenciárias e de ampliação das nossas atividades dentro dos órgãos públicos e da iniciativa privada. No entanto, estamos bem esperançosos com o que já alcançamos neste início de ano. Nosso segmento tem um histórico de pouca valorização e essa representação institucional junto aos principais agentes públicos certamente vai melhorar nossas condições de trabalho e de renda, além de aumentar o reconhecimento da sociedade sobre nosso importante papel para o meio ambiente”, destacou Andrade, que também é presidente da Central de Cooperativas de Reciclagem Rede Alternativa.

O plano de trabalho para este ano contempla ações para a inclusão social, econômica e fortalecimento das cooperativas de reciclagem. Entre as principais reuniões pautadas pela câmara está o agendamento de audiência com a Secretaria-Geral da Presidência da República para debater as políticas públicas para o segmento; o Programa Pró-Catador e os Créditos para a Reciclagem; e aposentadoria especial para os catadores.

No âmbito do Ministério do Meio Ambiente, mais precisamente na Secretaria de Qualidade Ambiental, a câmara quer tratar da temática dos créditos de reciclagem em referência à redução dos impactos ambientais promovidos por eles, além de aumentar a aproximação institucional junto ao órgão. As aposentadorias também serão debatidas com o secretário de Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, Gilberto Carvalho.

Junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o grupo quer colaborar com a estruturação de linhas de créditos para as cooperativas de reciclagem. Há ainda a previsão de reunião com a Fundação do Banco do Brasil, com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), além de encontros com universidades, para avançar em editais e projetos de fomento às coops.

A estratégia junto ao Legislativo será na articulação pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 309/13, que, entre outras medidas, trata da aposentadoria especial dos catadores ao equipará-los aos produtores rurais e pescadores, bem como sobre a contribuição sob a comercialização mensal. Está no radar, ainda, a aprovação dos Projetos de Lei 4.035/21 e 1.800/21, que isenta os agentes de reciclagem do pagamento de PIS e Cofins e compensa as contribuições embutidas no preço dos resíduos sólidos.

No Supremo Tribunal Federal (STF), o colegiado tem monitorado o Tema 304, que trata da apropriação de créditos de PIS e Cofins na aquisição de desperdícios, resíduos ou aparas. Nesta ação, a OCB já solicitou participar como amicus curiae.

O Sistema OCB articula ainda, assento no Comitê Interministerial para a Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis. O grupo já conta com diversos ministérios, instituições financeiras, fundações, sociedade civil, empresas e acadêmicos.

Números

Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), de 2021, o Brasil conta com 1.677 cooperativas de catadores atuando em 1.199 municípios com seus 35,7 mil associados. Juntos, os catadores formam o segundo maior agente de reciclagem do país. O Sistema OCB conta com 97 cooperativas do segmento e elas atuam, especialmente, nos recicláveis secos recuperados de papel e papelão, plásticos, metais e vidros, o que soma um faturamento de mais de R$ 66 milhões anual.

Pró-Catador e Recicla+

Sobre os programas já em vigência, o colegiado parabenizou as contribuições do Sistema OCB, que garantiu a possibilidade de abertura de linhas de créditos especiais para estas coops, bem como o desenvolvimento de ações voltadas à alfabetização, à elevação do nível de escolaridade e à inclusão digital destes agentes por meio de processos de formação, capacitação e de incubação e, ainda, a aquisição de softwares e equipamentos eletrônicos para aprimorar e facilitar a atividade.

Os ganhos relatados pelo grupo a respeito do Pró-Catador beneficiarão toda a sociedade, uma vez que a coleta seletiva de resíduos sólidos será expandida, bem como a reutilização e reciclagem do material. “Isso é fundamental para que o segmento avance em suas atividades e aumente o reconhecimento do papel dos catadores”, pontuou Cleusimar Andrade.

A nova roupagem do antigo Recicla+ também agradou e agora conta com três certificações: o Certificado de Crédito de Reciclagem, Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagem em geral e Certificado de Crédito de Massa. Os reconhecimentos estão abarcados na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) como forma de valorizar o protagonismo dos catadores dentro da cadeia de reciclagem.

As pautas de interesse do Ramo Saúde em tramitação no Congresso Nacional foram debatidas, nesta terça-feira (21), na Casa do Cooperativismo. O Sistema OCB recebeu a visita de cortesia dos deputados Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e Pedro Westphalen (RS). O encontro sinaliza a continuidade da boa relação entre Sistema OCB, Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frenccoop) e Sistema Unimed para o avanço das pautas de interesse do cooperativismo de saúde.

Os parlamentares ouviram os principais pleitos levantados pelo presidente da Unimed, Omar Abujamra Junior. Entre as prioridades, destacou-se a importância de se fortalecer as parcerias público-privadas entre poder público e cooperativas na oferta de seus serviços como instrumentos para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS).

O encontro teve a participação do presidente Márcio Lopes de Freitas; da superintendente Tania Zanella; da gerente-geral, Fabíola Nader Motta; e da gerente de Relações Institucionais, Clara Maffia. O deputado Arnaldo Jardim também anunciou o deputado Westphalen como novo coordenador do Ramo Saúde da Frencoop.

Os pleitos dos transportadores cooperativistas foram apresentados à Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes, nesta terça-feira (21). A reunião dá sequência à série de encontros do Sistema OCB com atores estratégicos do Executivo para o avanço das pautas do coop. A secretaria é responsável pela supervisão dos órgãos e entidades vinculadas ao transporte rodoviário e pela proposição de políticas públicas para o setor, incluindo novos investimentos.

O Sistema OCB tem contribuído na elaboração de diversos normativos e regulamentações do órgão e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio de acordos de cooperação técnica. Entre as questões levantadas está o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), que tem por objetivo unificar os cadastros e informações do transportador rodoviário de cargas. Embora a lei tenha sido regulamentada (Decreto 11.313/22), as portarias e instruções normativas ainda não foram publicadas.

“Já há obrigações criadas pela ANTT, como a obrigatoriedade do documento, mas não há efetiva regulamentação. Participamos das deliberações que deram origem ao DT-e e temos interesse em continuar contribuindo para o regramento, participando do projeto piloto e do grupo de trabalho técnico sobre o assunto”, destacou a gerente-geral da OCB, Fabíola Nader Motta.

Outro ponto abordado foi o Programa Renovar Auto, política pública elaborada para a renovação da frota rodoviária do país. A gerente-geral apresentou preocupação sobre a continuidade do programa, uma vez que o Sistema OCB participou intensamente dos debates e construção da política e a considera como benéfica para o setor. “Com a mudança de governo precisamos compreender como o atual Poder Executivo percebe o programa e quais seriam os próximos passos planejados para a execução”, explicou Fabíola.

Propostas para o aprimoramento do sistema cooperativo nacional para transportadores autônomos de cargas foi mais um item da pauta. “Entendemos que o fomento ao cooperativismo é essencial para o avanço no setor de transporte rodoviário de cargas. Nossa reflexão aqui é sob a óptica do caminhoneiro autônomo, o que ele necessita e quais ações são sustentáveis para proporcionar mudanças benéficas a ele, salientou a gerente-geral.

Acordos e parcerias

As parcerias entre o Ministério, a ANTT e o cooperativismo vêm surtindo efeito. Fabíola destacou que, com a ANTT, um dos acordos de cooperação técnica está promovendo estudo sobre o funcionamento de cargas advindas de sites de e-commerce e que o Sistema OCB reforça seu interesse em contribuir para a regulamentação do serviço. A gerente-geral destacou ainda a importância da correlação das regras do transporte e da fiscalização das normas, uma vez que há empresas que não cumprem os regulamentos, o que resulta em diferenciais competitivos no valor do transporte.

Fabíola frisou ainda que a secretaria pode contar com as contribuições da Confederação Nacional das Cooperativas de Transporte (CNTCoop). A entidade foi fundada em 2019, como resultado da união de dezenas de cooperativas e federações do ramo, com o objetivo de fortalecer o cooperativismo de transporte no Brasil, criando parcerias e oportunidades que gerem benefícios para os cooperados.