O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, voltou a ressaltar a importância das cooperativas financeiras na oferta de crédito para pequenos e microempresários nessa terça-feira (25), durante participação em audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.

Instigado pelos senadores Tereza Cristina (MS) e Luis Carlos Heinze (RS) a falar sobre as ações do banco relativas ao credito rural e ao microcrédito, o presidente afirmou que várias medidas foram adotadas para aperfeiçoar a atuação do cooperativismo.

“A gente liberou instrumentos de captação para que as cooperativas pudessem captar seu próprio dinheiro diretamente no mercado, eliminando um intermediário, fazendo com que o custo fosse mais baixo”, salientou. Essa afirmação está relacionada às autorizações recentes para as cooperativas de crédito poderem emitir as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), bem como a Letra Financeira Garantida (LIG).

Ainda, segundo Campos Neto, em relação ao microcrédito, foram adotadas 19 medidas. “A gente tinha uma burocracia muito grande, só podia abrir conta presencial e tinha um limite que era inviável. Vimos vários exercícios feitos em comunidades onde havia muita dificuldade para abrir um microcrédito. Com as medidas, a gente saiu de um crescimento negativo de 8% do microcrédito em três anos para um crescimento positivo de mais de 20%.”.

A senadora Tereza Cristina lembrou que as cooperativas de crédito “têm sido importantíssimas para o agronegócio” e pediu ao presidente para detalhar um pouco mais as ações do Banco Central para facilitar o acesso dos pequenos produtores aos recursos necessários para o financiamento de suas atividades.

Campos Neto explicou que uma das medidas adotadas foi a criação de mais instrumentos para que o grande agricultor pudesse captar dinheiro direto no mercado. “Isso aumentou muito. E o que aconteceu? A gente pegou os recursos que eram direcionados e migrou, cada vez mais, para o pequeno e para o médio agricultor. Os recursos que foram para o pronafiano, que é a agricultura familiar, mais do que dobraram. O mercado é um instrumento democratizante, porque ele faz com que o grande possa acessar o mercado, e a gente possa cuidar mais do médio e do pequeno”.

O senador Luis Carlos Heinze apresentou números para destacar o resultado das ações do Banco Central em prol do cooperativismo financeiro e ressaltou a importância das cooperativas na concessão de microcréditos.

Campos Neto agradeceu as palavras do senador. “Pensar que o crescimento do cooperativismo sobe 34% quando é de 13%, de 14% do sistema normal; que as cooperativas passaram a ter instrumentos para captar recursos próprios; que elas hoje fazem grande parte do microcrédito e levam o crédito rural ao pequeno agricultor. Acho que isso foi um ganho enorme, que mostra que a gente tem capacidade de gerar competição e que essa competição pode permear para quem mais precisa, que é o pequeno empresário, o pequeno agricultor”.

Os impactos tributários que podem acarretar a ausência da regulamentação do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo na Reforma Tributária (PEC 45/19) foram debatidos com a assessoria legislativa do relator da proposta no Grupo de Trabalho que analisa a medida, deputado Aguinaldo Ribeiro (PB), nessa segunda-feira (24).

O Sistema OCB foi representado pela gerente-geral, Fabíola Nader Motta; pela assessora jurídica, Ana Paula Andrade; pelo consultor Tributário da OCB, João Caetano Muzzi Filho; pelo coordenador da gerência de Relações Institucionais, Eduardo Queiroz; e pela analista Tributária, Suellen Meneses.

A gerente-geral Fabíola esclareceu que o cooperativismo tem preocupações com a reforma tributária que derivam de sua forma societária e que essas particularidades precisam ser observadas para não trazer uma oneração tributária injusta ao modelo. A fala foi complementada pelo consultor tributário João Muzzi. “É preciso ter cuidado com dupla incidência – no cooperado e na cooperativa – afinal, a riqueza fica concentrada no cooperado”, ressaltou.

O consultor Legislativo para Direito Tributário e Tributação, Fabiano Nunes, disse que a assessoria do parlamentar preza pela neutralidade e tratamento igualitário, para que todos paguem tributos, inclusive pessoas físicas. Em nome dos outros assessores, ele informou que não há intenção de prejudicar as cooperativas, mas é preciso que sejam apresentadas as distorções e os impactos ocasionados com a transição do modelo tributário em análise.

Os representantes do Sistema OCB se comprometeram a elaborar estudo demonstrativo dos impactos com indicadores que podem vir a prejudicar o cooperativismo para apresentar aos assessores.

Também participaram da reunião a chefe de gabinete e o assessor técnico da liderança da Maioria, Alexandra Bittencourt e Graziany Reis; e os consultores legislativos para Direito Tributário e Tributação, Fabiano Nunes e José Evande Araújo.

Para tornar o coop cada vez mais conhecido e reconhecido pela sociedade, o Sistema OCB lança hoje, 11 de abril, a campanha SomosCoop 2023. Com a hashtag #BoraCooperar as ações serão replicadas em veículos de comunicação (TV, rádio e podcasts), redes sociais, ônibus, metrô e em outdoors por todo o país.

“Somos um movimento que reúne 18 milhões de brasileiros com o propósito de fazer negócios de forma coletiva e pensando no bem de todos. A campanha #BoraCoooperar vem mostrar para a sociedade como nosso modelo diferenciado tem ajudado na produção de alimentos, no atendimento à saúde, na inclusão financeira das pessoas, no cuidado ambiental e em muitos outros segmentos econômicos do nosso país. Bora Cooperar?”, instiga o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Entre as novidades da campanha deste ano está a participação de ex-big brothers, que vão contar porque deixaram de competir e decidiram cooperar e mostrar como o coop está relacionado à rotina de seus contextos profissionais. O objetivo é gerar uma conexão com o coop de forma educativa. Thelma Assis, João Luiz e Caio Afiune levarão a reflexão: E se em vez de competir a gente decidisse cooperar?

Thelma Assis, a Thelminha do BBB 20, falará sobre saúde. O professor João Luiz, do BBB 21, explicará a importância da pauta educacional. Já o empreendedor do agronegócio e ex-BBB 21, Caio Afiune, contará sobre as oportunidades do agro.

E, para gerar ainda mais engajamento, os canais de fofoca Gossip do Dia e Alfinetei vão instigar o público durante o lançamento da campanha com burburinhos sobre os ex-brothers. O Alfinetei é um dos principais sites de fofoca do Brasil e conta com mais de 22 milhões de seguidores em seu perfil no Instagram. O Gossip do Dia, por sua vez, é referência sobre acontecimentos em tempo real on e off line e conta com 7,3 milhões de seguidores na mesma rede.

Além da ação com influenciadores, um jingle especial foi criado para aumentar o engajamento da sociedade em quatro diferentes gêneros: funk, pop, sertanejo e piseiro.

E aí, Brasil, bora cooperar?

“O ramo está derramando prosperidade ao atender as demandas naturais da sociedade. Onde tem cooperativa o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é maior e precisamos ser reconhecidos por isso. Nosso processo de representação política é assertivo e temos orgulho de ter uma bancada séria, apartidária e envolvida com nossas demandas. Na Aliança Cooperativa Internacional (ACI) tenho percebido o reconhecimento da força do coop brasileiro, o que aumenta nossas oportunidades de negócios.”

A fala do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, foi proferida durante a abertura da sessão plenária do Conselho Consultivo Nacional do Ramo Crédito (Ceco), realizada nesta terça-feira (18), na Casa do Cooperativismo. Ele reforçou a necessidade de evoluir nos marcos regulatórios para cumprir o Desafio BRC 1 Tri de Prosperidade, que instiga o coop a movimentar R$ 1 trilhão, aumentar o número de cooperados para 30 milhões e de empregados para 1 milhão, até 2027.

Márcio Freitas agradeceu aos conselheiros, parlamentares e ao Banco Central pela parceria e passou a palavra ao presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). O parlamentar adiantou que já há articulação junto ao Banco Central e ao governo pela regulamentação da Lei Complementar 196/22, que atualizou o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC).

“Aqui no Ceco as trocas de experiências e a prática do princípio da intercooperação geram resultados. O conselho me orientou bastante durante a relatoria da Lei Complementar (LC) 130/09, que rege o cooperativismo de crédito, e também depois, para apresentação do Projeto de Lei Complementar 27/20, que se transformou na LC 196/22 modernizando a Lei Complementar 130/09. Além deste desafio, temos um item prioritário que é colocar a definição do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo no texto da Reforma Tributária. A Frencoop está dialogando com o governo para que o cooperativismo tenha um papel proativo nessas oportunidades”, declarou o parlamentar.

O presidente do Ceco, Moarcir Krambeck, evidenciou a boa relação com o Banco Central para o avanço da regulamentação da LC 196 e de outros normativos para impulsionar o cooperativismo de crédito. Ele afirmou que os desafios são também oportunidades para o segmento. “Faremos uma defesa intransigente junto ao Sistema OCB e aos Três Poderes para regulamentar o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo. Sobre a regulamentação do SNCC, estamos discutindo com o Banco Central e construiremos o trabalho de forma conjunta como também o fizemos na construção da Lei. Outras oportunidades para capitalizar o cooperativismo financeiro estão em nosso planejamento, somos o Brasil e estaremos presentes em todos os lugares”, afirmou.

O novo coordenador do Ramo Crédito da Frencoop, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), agradeceu a confiança do cooperativismo ao indicá-lo e contou um pouco sobre sua história no ramo. “Tenho mais de 40 anos de atuação no ramo crédito. Fui prefeito de Divinópolis, cidade onde fundei uma cooperativa de crédito. Ajudei a criar outras cooperativas de crédito no estado, além de atuar em uma Central de Crédito e na unidade estadual da OCB em Minas Gerais - OCEMG. Então, tenho muito orgulho de defender o cooperativismo no Congresso”, ressaltou o deputado.

Sávio corroborou com Márcio Freitas, Arnaldo Jardim e Moacir Krambeck no que se refere à defesa do ato cooperativo na reforma tributária e defendeu a melhoria  no acesso das cooperativas nos fundos constitucionais. “A participação das cooperativas na prestação de serviços para governos e prefeituras, em especial operando os fundos constitucionais, é essencial. Devemos utilizar a capilaridade delas para promover inclusão, desenvolvimento e prosperidade. Já respondemos por mais de 20% da oferta de crédito no país e o próprio Banco Central reconhece nosso trabalho e o benefício econômico e social que traz para o país.”, avaliou.

Já o diretor de fiscalização do Banco Central, Paulo Souza, agradeceu a confiança do Sistema OCB e do Congresso depositada na entidade e disse que o legado construído pelo cooperativismo de crédito é difícil de superar. “Hoje o cooperativismo representa 22% de todo o crédito concedido ao micro e pequeno produtor, enquanto o sistema nacional cresceu 14%. Então, a meta do BRC 1 Tri será facilmente alcançada”, destacou.

O diretor complementou que o Ramo Crédito teve um crescimento de 43% no número de cooperados, o que reforça o papel de inclusão promovida pelo cooperativismo. Nos aspectos de sustentabilidade, Souza salientou que promovendo a intercooperação, o salto será ainda maior.

Planejamento 2023

O coordenador do Ramo Crédito do Sistema OCB, Thiago Borba, fez um apanhado das ações da entidade em 2022, e falou que a criação das câmaras temáticas do Ceco gerou ganhos expressivos para o setor. Em relação à LC 196, ele frisou os avanços para o setor e anunciou que o Sistema OCB lançará um livro, no ano que vem, com detalhamento da norma. Ainda sobre o planejamento para 2023, Borba reforçou sobre a priorização na atuação para regulamentação da LC 196/22, além das estratégias para atuação nos pleitos prioritários do segmento voltados para o fortalecimento patrimonial das cooperativas de crédito.

O colegiado convidou o cientista político e diretor executivo da Eurasia Group para as Américas, Christopher Garman para fazer uma análise macroeconômica com cenários e perspectivas do mercado.

Finalizando o evento, a superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, fez um apanhado dos temas prioritários do coop para 2023 e de como a entidade tem atuado para estar presente em programas e políticas estratégicas dos ministérios. “Nestes 100 dias de novo governo, o Sistema OCB já participou de 91 reuniões com autoridades consideradas estratégicas para a pauta cooperativista. Estamos empenhados em aumentar o reconhecimento de nossas atividades para a economia nacional e continuaremos articulando para avançarmos nas pautas prioritárias do movimento”, frisou Zanella.

A superintendente evidenciou sobre a credibilidade do cooperativismo sendo um dos poucos setores chamados para contribuírem com os debates no Grupo de Trabalho da Reforma Tributária. Tânia também reforçou o compromisso com a defesa dos pleitos do segmento junto aos três poderes, possibilitando ao cooperativismo de crédito alcançar crescimentos ainda mais expressivos.

O cooperativismo apresentou as principais demandas do movimento que podem ser viabilizadas pelo ministro de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, nesta quarta-feira (19). A pasta é responsável por programas e políticas públicas direcionadas à agricultura familiar e ao cooperativismo. O Sistema OCB conta com 1.170 cooperativas do Ramo Agro, que reúnem 1 milhão de associados e empregam 239 mil pessoas diretamente.  O fomento à produção sustentável; o processamento e industrialização de alimentos; a valorização das cooperativas como instrumentos de geração de economia de escala e agregação de valor à produção; o acesso as novas tecnologias, à assistência técnica e à extensão rural foram os principais temas levantados.

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, argumentou sobre a expressividade do segmento, apresentou números e defendeu mais recursos para o setor. “Atualmente, 71,2% dos produtores de cooperativas são da agricultura familiar e temos mais de 9 mil profissionais dedicados à assistência técnica e extensão rural. Metade da produção agropecuária nacional passa pelo cooperativismo. Produzimos 75% do trigo, 52% da soja, 55% do café, 46% do leite, 53% do milho, 35% do arroz, 43% do feijão e 50% da proteína suína. Além do mais, 64% dos nossos produtores recebem assistência técnica, quando apenas 20,2% dos que produzem foram do cooperativismo são assistidos.  Por estes e outros fatores, defendemos o fortalecimento da atual política de crédito e seguro rural”, asseverou Márcio Freitas.

Segundo ele, as políticas agrícolas precisam aumentar o volume de recursos e propor taxas de juros mais compatíveis com o retorno das atividades no meio rural, bem como fortalecer os mecanismos de proteção como o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). O presidente ressaltou também a necessidade de construir entendimento sobre temas relacionados aos cadastros da agricultura familiar como a Declaração de Aptidão ao Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). “O cooperativismo pode atuar como instrumento para disseminar estes mecanismos, assim como colaborar com desafios do presente e do futuro em relação ao tema”, pontou.

A manutenção do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi outro item defendido pelo cooperativismo, que tem se consolidado como um dos protagonistas da iniciativa. “Queremos continuar contribuindo, porque é uma via de mão dupla: enquanto os produtores rurais ganham acesso a importantes mercados, o poder público fortalece o combate à fome e à pobreza”, declarou o presidente.

O líder do movimento cooperativista solicitou ainda o aprimoramento do Selo Biocombustível Social (SBS), com foco na cadeia produtiva da agricultura familiar do cooperativismo. “O selo auxilia tanto a sustentabilidade como a inclusão produtiva e social dos agricultores familiares fornecedores de matéria-prima para a produção de biocombustíveis. Nesse sentido, sentimos a necessidade de um ponto de diálogo sobre o tema no ministério. Além disso, nos colocamos à disposição para contribuir e participar das discussões no âmbito do comitê técnico”, salientou.

O ministro Paulo Teixeira enfatizou que o cooperativismo é essencial para o bom andamento dos programas da pasta como o PAA e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). De acordo com ele, há necessidade de mais recursos para os dois programas como forma de fortalecer as iniciativas. Em relação ao Selo Biocombustível Social, ele declarou que o governo pretende ampliar a produção do combustível dentro da agricultura familiar e as cooperativas também serão fundamentais nesta empreitada.

Teixeira revelou que no próximo Plano Safra – com previsão de lançamento para maio – há previsão de estímulo extra aos que produzem alimentos e bioinsumos com a oferta de juros melhores. Ele convidou o Sistema OCB para participar de seminário que apresentará equipamentos e ferramentas tecnológicas para modernizar a agricultura nacional e quer a contribuição do coop para difundi-las.

Esclarecer os principais pontos da proposta da Reforma Tributária brasileira e seus impactos para o setor cooperativista. Esse foi o objetivo do encontro que aconteceu nesta segunda-feira (17/04), na sede do Sistema Ocemg, em Belo Horizonte, com a presença do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, e do deputado federal Reginaldo Lopes (MG). “A Reforma Tributária não é uma questão de governo. É uma questão de país, de pátria. Por isso, estamos atentos à discussão no Congresso”, disse o presidente.

Márcio Lopes também ressaltou que o movimento cooperativista cresce a cada ano e que a meta é de expansão. “Vamos bater um R$ 1 trilhão em movimentação econômica até 2027. Chegar à casa de 30 milhões de cooperados e gerar pelo menos um milhão de empregos diretos nas cooperativas. O cumprimento dessa meta, no entanto, depende, entre outros fatores, da concretização da Reforma Tributária. Não buscamos vantagens, queremos justiça e um tratamento adequado para as cooperativas. Não podemos sofrer discriminação nesse processo”.

Coordenador do grupo de trabalho da Reforma Tributária na Câmara, Reginaldo Lopes também defendeu a pauta que visa alterar a cobrança de tributos no Brasil, uma das mais altas do mundo, e reconheceu o importante papel das cooperativas para o desenvolvimento brasileiro. “A reforma visa modernizar o nosso sistema tributário. É fundamental para que o Brasil seja competitivo. Não haverá mudanças na relação do cooperado com a cooperativa e vice-versa. O que nós vamos discutir é com os terceiros que, neste caso, teriam a tributação. Temos a certeza de que queremos fortalecer esse modelo de negócio, muito mais viável socialmente e justo no ponto de vista de uma nação”.

O presidente do Sistema Ocemg, Ronaldo Scucato, também enfatizou a necessidade de modernização do sistema tributário, uma das principais pautas do cooperativismo. “O sistema fiscal tributário deste país é um cipó em que não se consegue desfazer a quantidade de nós. E, neste momento, em que é preciso equilibrar as contas, que é necessário fazer receita e reduzir gastos, temos que estar atentos e conversar muito sobre isso com as lideranças cooperativistas, isso é da mais alta importância”, disse.

O advogado tributarista João Muzzi encerrou o encontro destacando a necessidade de alívio na carga tributária no cooperativismo. “Somos uma sociedade sem fins lucrativos por lei. A busca do bem comum, sem fins lucrativos, transferindo riqueza para o cooperado, é a essência básica do cooperativismo. O cooperativismo foi, é e será pagador de tributo. E não é pouco tributo, mas é preciso avaliar a questão do ato cooperativo para que o setor não seja prejudicado”, observou.

O Sistema OCB participou, nessa quarta-feira (19), de reunião realizada pela nova diretora da Ocepar, em Brasília, com parlamentares da bancada paranaense que aderiram à Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). O encontro ocorreu na sala de reunião do Colégio de Líderes da Câmara Federal para debater as principais demandas do cooperativismo no âmbito do Poder Legislativo.

Segundo Tania, o alinhamento sobre as pautas prioritárias é importante para balizar a atuação dos parlamentares na defesa do movimento. “A inclusão do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo no escopo do texto da Reforma Tributária é nossa principal demanda, mas temos outros temas relevantes que precisam avançar também como o aumento de recursos para o Crédito Rural, a ampliação da conectividade rural, a possibilidade de as cooperativas atuarem no mercado de seguros”, ressaltou.

José Roberto Ricken, presidente do Sistema Ocepar, apresentou os números do cooperativismo paranaense aos presentes e destacou a importância do Programa de Educação Política do Cooperativismo e os resultados alcançados nas eleições de 2022. “Com apoio dos cooperativistas, foram eleitos, em outubro, um senador e 15 deputados federais. Outros cinco candidatos ficaram na suplência. Esse Programa faz parte do planejamento estratégico do cooperativismo e, por sua relevância na defesa das demandas do setor no âmbito do Legislativo, decidimos torná-lo uma ação permanente, para que possamos assegurar condições mais adequadas ao desenvolvimento das cooperativas”, acrescentou.

Participaram do encontro os deputados Tião Medeiros, Sérgio Souza, Pedro Lupion, Luiz Nishimori, Zeca Dirceu, Reinhold Stephanes Jr, Deltan Dallagnol, Tadeu Veneri, Rodrigo Estacho e Beto Richa, além dos senadores Sérgio Moro e Flávio Arns. Presidentes de diversas cooperativas paranaenses, dirigentes do Sescoop/PR e da Fecopar também estiveram presentes.

Após o encontro com parlamentares, a comitiva paranaense esteve na Casa do Cooperativismo, sede do Sistema OCB, e se reuniu com o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Wilson Vaz, que tratou de crédito rural e dos debates sobre o Plano Safra 23/24.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou para o dia 1º de maio de 2024 a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica por pequenos produtores rurais em todo o país. A medida publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa quarta-feira (19) atendeu pedido feito pelo Sistema OCB de outras entidades do setor produtivo. O prazo anterior começaria a vigorar em 1º de julho deste ano.

Em audiência pública realizada na Comissão de Legislação Participativa da Câmara, a analista Elizabeth Barcelos, que representou a Comissão Contábil Tributária do Sistema OCB (Cecont), destacou a importância da iniciativa, mas ponderou sobre a realidade do pequeno produtor rural que, atualmente, não condiz com esse avanço. “Sabemos que esse é um caminho sem volta e que se trata de uma iniciativa importante. É preciso considerar, no entanto, que nem sempre é possível ou viável ao pequeno produtor, ter acesso à internet, adquirir e operar o sistema que permite fazer esse tipo de emissão”, relatou.

Esses foram, segundo Elizabeth, os principais motivos que levaram a entidade a pedir a prorrogação do prazo. Ainda segundo ela, outro aspecto importante, é necessidade de melhorias no aplicativo Nota Fiscal Fácil. “Conhecemos o software e sabemos que ele ainda não abrange a totalidade dos produtos comercializados pelos produtores. Esse é um ponto significativo que precisa ser considerado também”. Atualmente, o aplicativo facilita a emissão da NFP-e e pode funcionar sem internet.

Elizabeth também reforçou o desejo do Sistema OCB para que o sistema seja implementado com sucesso e que a inclusão do produtor ocorra de forma viável e efetiva. “Nossas ponderações são para evitar que a obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica prejudique o produtor e até mesmo o processo de arrecadação fazendária. Antes de definir a obrigatoriedade, é necessário municiar os produtores com soluções para os problemas que eles podem encontrar. Não podemos esquecer que as políticas públicas precisam ser inclusivas e equitativas”, concluiu.

A realização da audiência foi solicitada pelo deputado Zé Silva (MG), membro da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). Segundo ele, o início da exigência da emissão ainda este ano prejudicaria a agropecuária familiar. “O estabelecimento da exigência inviabilizaria transações comerciais simples, tendo em vista as dificuldades de acesso à internet por uma parcela significativa desse público. Por isso, consideramos urgente avaliarmos os impactos da medida e buscarmos alternativas aos produtores que ainda não usam NFP-e”, ressaltou.  

A Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) empossou sua diretoria durante o lançamento da Agenda Institucional do Cooperativismo divulgada pelo Sistema OCB, nessa terça-feira (18). O colegiado já conta com 308 parlamentares e o documento traz os principais projetos de leis em tramitação para balizar a atuação dos parlamentares no Congresso Nacional e impulsionar o desenvolvimento do cooperativismo em todo o país.

O presidente da frente, deputado Arnaldo Jardim (SP), defendeu que o cooperativismo promove desenvolvimento, diminui desigualdades e multiplica oportunidades sociais e de distribuição de renda. “Nos orgulhamos do trabalho desenvolvido pelo Sistema OCB e suas organizações estaduais. Nosso grupo é diverso, com pluralidade de ideologias, mas estamos unidos pelo fortalecimento do movimento. Essa visão de agregar o espírito empreendedor e da solidariedade é o que consolida o cooperativismo como uma alternativa de produção e consumo. Estamos juntos para promover políticas públicas, criação de leis e outras iniciativas que viabilizem os diferentes ramos de atuação”, disse.

O ex-presidente da frente e atual secretário-geral, deputado Evair de Melo (ES), ressaltou as contribuições do Sistema OCB para otimizar os mandatos dos parlamentares da Frencoop. “Não há nada igual a competência, resolutividade e comprometimento que a assessoria do Sistema OCB oferece. É extraordinário. Torna a vida da gente mais fácil, leve e permite que apresentemos melhores resultados. O movimento em si é uma agenda que uniu o Parlamento”.

Ainda segundo Evair, “o cooperativismo é igual pai e mãe, onde muitas vezes só percebemos seu real valor quando perdemos. Nossa força é tanta, que só o cooperativismo financeiro devolveu, em capital, em 2022, para seus cooperados R$ 20 bilhões. Isso dá uma média de R$ 1.500 para cada um, imagine se consideramos todas as cooperativas. O Brasil tem um caminho a seguir chamado cooperativismo”.

O primeiro vice-presidente da Frencoop, deputado Sérgio Souza (PR) foi pontual ao declarar que “precisamos de mais recursos e juros mais atrativos para fomentar as atividades agropecuárias. O coop tem se consolidado como instrumento fundamental para atender as demandas mais urgentes da sociedade. Vamos incluir a regularização do ato cooperativo no texto da Reforma Tributária para garantir segurança jurídica para os cooperados e cooperativas”.

O coordenador do Ramo Saúde, deputado Pedro Westphalen (RS), disse que a agenda apresentada “fortalece o trabalho dos deputados e senadores em defesa do segmento”.  Já o deputado Tião Medeiros (PR), que coordenará a temática de logística e infraestrutura, disse que atuará pela inclusão do adequado tratamento tributário ao ato Cooperativo no texto da Reforma Tributária (PEC 45/19). “É importante que o texto venha prestigiar esse segmento da economia brasileira”, disse o parlamentar, que também é o presidente da Comissão de Agricultura da Câmara.

Coordenadora de Tecnologia e Inovação no Campo, a deputada Marussa Boldrin (GO), frisou a relevância das cooperativas agrícolas para o desenvolvimento regional, e das de crédito para a inclusão e educação financeira. Ela salientou que tanto o movimento como o Parlamento precisam de mais mulheres como porta-vozes do coop. “Sou cooperada, estudei em uma escola cooperativista e tenho orgulho de ser de Rio Verde onde o movimento é tão forte. Precisamos desburocratizar o sistema para produzirmos e empreendermos mais. Quero também fazer um chamamento ao público feminino. Precisamos aumentar nossa voz no Parlamento para defender o movimento”.

O deputado Colbachini (SC), coordenador da Região Sul, falou com orgulho que seu estado tem essência cooperativista. “Na frente vamos unir forças para fazer o sistema dar cada vez mais certo, pois nossa contribuição na balança comercial brasileira é indiscutível. Sobre a Reforma Tributária, obviamente o ato cooperativo deve ser reconhecido no texto. Com a participação dessa bancada expressiva não tenho dúvidas que será acrescentado e validado pelo Poder Executivo”.

O deputado Pedro João Maia (RN) afirmou que a agenda do cooperativismo é crucial e cada vez mais importante para a econômica do país. “Fui relator do Marco Legal das Garantias e pude trabalhar com o cooperativismo. Vejo a eficiência do setor e a importância cada vez maior na geração de empregos e renda. O cooperativismo desperta uma simpatia natural e esse evento é muito relevante porque contribui para continuarmos trabalhando em prol do movimento”.

O Ato Cooperativo também foi defendido pelo deputado Marcos Brasil (PR). “Solicitei uma audiência pública para verificarmos quais pontos podem ser melhorados. O ato cooperativo, no entanto, é ponto de consenso para beneficiar essa força que é o cooperativismo. Outro item prioritário, principalmente para o Paraná, é o aumento do crédito rural. Temos lutado muito por isso, com o olhar para o pequeno agricultor”, disse.

“Apoiar o cooperativismo é apoiar o desenvolvimento social nacional”, ressaltou a deputada Rosângela Reis (MG). Segundo ela, em sua região, no Vale do Aço, as cooperativas permitiram a inclusão de inúmeras pessoas no mercado de trabalho e financeiramente. “Essa agenda traz temas importantes que precisam avançar para a segurança e continuidade das atividades das cooperativas que prestam serviços e entregam produtos de qualidade para toda a população”.

Os deputados de Sergipe, Ícaro de Valmir e Thiago de Joaldo reafirmaram que querem atuar para fortalecer o movimento que gera emprego e renda. Segundo eles, o primeiro caminho é a regulamentação do ato cooperativo. “O caminho da inclusão passa pelo cooperativismo e esse canal permanente do Sistema OCB com a Câmara e o Sendo é importante para atuarmos de forma mais contundente”, disse Thiago de Joaldo. “Estes laços tornam os argumentos de defesa do coop mais fortes”.

Confira a lista completa da nova Diretoria da Frencoop:

• Presidente: deputado Arnaldo Jardim (CSP);
• Primeiro Vice-presidente: deputado Sérgio Souza (PR);
• Segunda Vice-presidente: senadora Tereza Cristina (MS);
• Secretário-Geral: deputado Evair de Melo (ES);
• Coordenação Institucional: deputado Zé Silva (MG);
• Coordenação Jurídica: deputado Hugo Leal (PSD/RJ);
• Coordenação Tributária: deputado Vitor Lippi (SP);
• Ramo Agro: deputado Pedro Lupion (PR);
• Ramo Consumo: deputada Geovania de Sá (SC);
• Ramo Crédito: deputado Domingos Sávio (MG);
• Ramo Infraestrutura: deputado Heitor Schuch (RS);
• Ramo Saúde: deputado Pedro Westphalen (RS);
• Ramo Trabalho, Produção de bens e Serviços: deputado Baleia Rossi (SP);
• Ramo Transporte: deputado Covatti Filho (RS);
• Região Centro-Oeste: senador Vanderlan Cardos (GO);
• Região Nordeste: senador Efraim Filho (PB);
• Região Norte: senador Irajá (TO);
• Região Sudeste: deputado Hélder Salomão (ES);
• Região Sul: deputado Cobalchini (SC);
• Assistência Técnica e Extensão Rural: deputado Luiz Nishimori (PR);
• Assuntos Econômicos: deputado Alceu Moreira (RS);
• Assuntos Sociais: deputado Paulo Foletto (ES);
• Atenção à Saúde e Promoção Social: deputada Laura Carneiro (RJ);
• Defesa Agropecuária: senador Luis Carlos Heinze (RS);
• Desenvolvimento Regional: deputado Dagoberto Nogueira (MS).
• Logística e infraestrutura: deputado Tião Medeiros (PR);
• Meio Ambiente e Sustentabilidade: deputado Zé Vitor (MG);
• Política Agrícola: deputado Dilceu Sperafico (PR);
• Sindical: deputado André Figueiredo (ES);
• Tecnologia e Inovação no Campo: deputada Marussa Boldrin (GO).

O adequado tratamento tributário ao ato cooperativo é o principal item da Agenda Institucional do Cooperativismo que Sistema OCB lança nesta terça-feira (18), em evento presencial no Brasília Palace Hotel, a partir das 19h. O lançamento contará com a presença de diversas autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A agenda reúne os principais temas de impacto do setor, para que os agentes públicos foquem e tenham atenção redobrada a essas propostas, para o fortalecimento do papel do cooperativismo como parte da pauta estratégica do país.

Para garantir que os produtos e serviços coops permaneçam com preços acessíveis é necessário garantir a neutralidade fiscal com o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo. A regulamentação deste dispositivo previsto na Constituição (Artigo 146) é de suma importância para evitar a bitributação de cooperados e cooperativas. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição 45/19, que trata do Sistema Tributário Nacional, em discussão na Câmara dos Deputados.

“Temos convicção de que cooperativas fortes representam a melhoria na qualidade de vida e a democratização de renda para as pessoas. Nosso papel, como agentes de desenvolvimento, é contribuir ativamente para o aprimoramento de políticas públicas que atendam às necessidades reais da sociedade. O ato cooperativo é primordial para garantir um ambiente, não apenas de segurança tributária, mas de segurança jurídica para as cooperativas e cooperados. A regulamentação da medida também ampliará o protagonismo do movimento em todo o país”, destaca Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB.

Entre os itens prioritários da agenda também a regulamentação da Lei Complementar 196/22, que atualizou o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC); a aprovação da proposta que amplia a participação das cooperativas no mercado de seguros (PL 519/18) e também em processos de licitação em órgãos públicos; o aumento do volume de recursos do Crédito rural; a ampliação da conectividade no campo (PL 1.303/22); e a possibilidade da reorganização das cooperativas em cenários de crise econômico-financeira (PL 815/22).

Para o presidente da Frencoop, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a pauta legislativa é abundante e importante, o que exigirá um esforço qualificado para o seu avanço. Ele também destaca a importância do cooperativismo para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil.  “O cooperativismo é nossa alternativa. Sabemos que o Brasil ainda é campeão em desigualdades e precisa de políticas sociais e imediatas de combate à fome, à miséria, e tantas. Ao lado da responsabilidade fiscal, precisamos de políticas consistentes e que possam gerar justiça social, distribuição de oportunidades e, consequentemente, de renda. E o cooperativismo é a nossa proposta para isso”.

 “Vamos tornar o modelo de negócio cooperativista mais competitivo, sem perder a essência sustentável e com foco no bem-estar das pessoas e comunidades”, acrescenta o presidente Márcio.

A Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) divulgou, nesta terça-feira (11), quem são os novos membros que vão compor a diretoria do colegiado nesta legislatura. O anúncio foi feito na Casa do Cooperativismo – sede do Sistema OCB – com a participação de parlamentares e de personalidades que defendem o movimento. O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, recepcionou os convidados e disse que com esse time de peso as propostas que impulsionam o coop devem avançar significativamente nos próximos quatro anos.

“Temos uma relação duradoura e produtiva porque estamos empenhados em melhorar a qualidade de vida das pessoas e suas comunidades. O cooperativismo já demonstra sua força como agente de desenvolvimento e inclusão socioeconômica, e os parlamentares que têm essa percepção também querem um país mais justo, igualitário e inclusivo. A nossa parceria vai permanecer viabilizando a aplicação das políticas públicas direcionadas ao movimento cooperativista para atender os anseios da sociedade”, pontuou.

As articulações da Frencoop junto ao Congresso e órgãos de governo, segundo Freitas, é indispensável para o cumprimento do Desafio BRC 1 Tri de Prosperidade, que tem como meta alcançar 30 milhões de cooperados e movimentar financeiramente R$ 1 trilhão até 2027.

O novo presidente da Frencoop, deputado Arnaldo Jardim (SP), agradeceu aos seus pares pela indicação e declarou que vai coordenar os trabalhos de forma conjunta com a diretoria que “é diversa em gênero e em representantes regionais”. Ele evidenciou o trabalho desempenhado pelo ex-presidente da frente, deputado Evair Vieira de Melo (ES), e ressaltou os principais desafios para este ano.

“O cooperativismo cresceu em representatividade e presença nos mais variados segmentos econômicos, tanto no número de cooperados como em seu faturamento. Isso tem ajudado a promover o desenvolvimento, aliado ao compromisso em sanar as desigualdades. Nosso principal desafio este ano é incluir o ato cooperativo no texto da Reforma Tributária. Além disso, estão na pauta de prioridades a valorização das cooperativas agropecuárias na política agrícola, a regulamentação da lei que atualizou o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (LC 196/2022) e a possibilidade de inclusão das cooperativas nos mercados de telecom (PL 1303/2022) e de seguros (PLP 519/2018)”, frisou Jardim.

O deputado Evair, que agora ocupa o cargo de secretário-geral da frente, relembrou dos desafios enfrentados durante a crise sanitária e observou que, mesmo durante esse período, o cooperativismo cresceu. Ele compartilhou a opinião de Arnaldo Jardim de que a inclusão do ato cooperativo na Reforma Tributária é essencial para manter o modelo de negócios em expansão e benefício de todos.

“Passamos por nova modelagem política e, independente disso, o cooperativismo é uma peça importante para o desenvolvimento econômico e social. E, dentro dessa reforma, queremos criar um ambiente para que as cooperativas tenham segurança e possam prosperar, produzir riquezas e distribuir renda. O Ato Cooperativo é nosso marco zero e inegociável. Já conversamos com o relator, com os presidentes da Câmara e do Senado e com o economista Bernard Appy. Então, acreditamos que há entendimento político neste sentido”, afirmou o parlamentar.

Confira a lista completa da nova Diretoria da Frencoop:

• Presidente: Deputado Arnaldo Jardim (CSP);
• Primeiro Vice-presidente: deputado Sergio Souza (PR);
• Segunda Vice-presidente: senadora Tereza Cristina (MS);
• Secretário-Geral: deputado Evair de Melo (ES);
• Coordenação Institucional: deputado Zé Silva (MG);
• Coordenação Jurídica: deputado Hugo Leal (PSD/RJ);
• Coordenação Tributária: deputado Vitor Lippi (SP);
• Ramo Agro: deputado Pedro Lupion (PR);
• Ramo Consumo: deputada Geovania de Sá (SC);
• Ramo Crédito: deputado Domingos Sávio (MG);
• Ramo Infraestrutura: deputado Heitor Schuch (RS);
• Ramo Saúde: deputado Pedro Westphalen (RS);
• Ramo Trabalho, Produção de bens e Serviços: deputado Baleia Rossi (SP);
• Ramo Transporte: deputado Covatti Filho (RS);
• Região Centro-Oeste: senador Vanderlan Cardos (GO);
• Região Nordeste: senador Efraim Filho (PB);
• Região Norte: senador Irajá (TO);
• Região Sudeste: deputado Hélder Salomão (ES);
• Região Sul: deputado Cobalchini (SC);
• Assistência Técnica e Extensão Rural: deputado Luiz Nishimori (PR);
• Assuntos Econômicos: deputado Alceu Moreira (RS);
• Assuntos Sociais: deputado Paulo Foletto (ES);
• Atenção à Saúde e Promoção Social: deputada Laura Carneiro (RJ);
• Defesa Agropecuária: senador Luis Carlos Heinze (RS);
• Desenvolvimento Regional: deputado Dagoberto Nogueira (MS);
• Infraestrutura: deputado Tião Medeiros (PR);
• Meio Ambiente e Sustentabilidade: deputado Zé Vitor (MG);
• Política Agrícola: deputado Dilceu Sperafico (PR);
• Sindical: deputado André Figueiredo (ES); e
• Tecnologia e Inovação no Campo: deputada Marussa Boldrin (GO).

Reforma Tributária

Desde 2018, o Sistema OCB e a Frencoop vêm atuando pela inclusão do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo no escopo do texto das reformas tributárias que tramitaram na Câmara e no Senado. Nesta Legislatura, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, do atual coordenador do Ramo Trabalho, Produção de Bens e Serviços da Frencoop, deputado Baleia Rossi (SP) é o texto em análise.

O ato cooperativo está previsto na Constituição Federal (Artigo 146, inciso III, alínea “c”) e precisa ser regulamentado para garantir o pleno direito de as cooperativas comercializarem seus produtos e serviços, nos mais variados segmentos, com neutralidade fiscal que respeite as especificidades do movimento e evite a bitributação de cooperados e cooperativas.

“A não regulamentação desse dispositivo respinga na nossa sociedade, que consome produtos e serviços coops e que poderão sofrer com o aumento nos preços. A não inclusão do ato cooperativo fere de uma só vez dois instrumentos constitucionais: o Artigo 146, que trata do ato, e o Artigo 174, que fala do estímulo à atividade cooperativista. Com a inclusão, vamos dar melhores condições para as cooperativas produzirem e ajudarem no desenvolvimento socioeconômico do país de forma próspera”, defendeu o presidente Márcio.

Em continuidade às agendas com atores estratégicos do governo, o Sistema OCB esteve reunido nesta quinta-feira (13) com o secretário-executivo do Ministério da Pesca e Aquicultura, Carlos César de Melo Junior. A pasta é responsável pela formulação e normatização de políticas para o segmento pesqueiro, promoção do desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva e da produção de alimentos, bem como as políticas de subsídio ao óleo diesel para barcos e também pela manutenção do Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP).

A gerente-geral Fabíola Nader Motta reforçou a necessidade de uma abrangente campanha informativa sobre o RGP, antes sob alçada do Ministério da Agricultura. “A forma como será validada a licença para pescadores profissionais e artesanais precisa estar mais clara. Há dúvidas sobre como o registro está sendo operacionalizado, principalmente em relação à capacidade das superintendências federais de pesca e aquicultura dos estados de auxiliar os pescadores em eventuais dúvidas sobre o registro”, pontuou.

Com o registro, os pescadores cooperados têm acesso aos programas sociais do governo como microcrédito, assistência social e recebimento do seguro defeso, na época da piracema. Fabíola frisou que é no estado do Paraná que o cooperativismo tem maior demanda de cadastro de seus produtores. “Nos últimos anos, o cooperativismo brasileiro tem se desenvolvido sobremaneira no âmbito da aquicultura. Há grandes projetos de produção integrada principalmente no Paraná, onde estão os empreendimentos tocados por cooperativas como a Copacol e C.Vale”. A gerente também convidou o secretário para uma visita in loco das cooperativas.

O Plano Safra foi outro tema abordado e, apesar de não ser de competência do ministério, a gerente lembrou que a pasta pode colaborar com seu poder de voz no Executivo sobre as necessidades e pleitos para o próximo plano agrícola. O cooperativismo defendeu o fortalecimento de linhas de investimento para a industrialização do agronegócio, armazenagem e agregação de valor.

Carlos Melo agradeceu o convite para visitar as cooperativas e afirmou que internalizará os temas tratados. Ressaltou ainda a iniciativa do Sistema OCB na interlocução. Graduado em Zootecnia, com mestrado e doutorado em Aquicultura, o secretário tem ampla experiência em produção, pesquisa e desenvolvimento e gestão, o que pode contribuir sensivelmente para a conquista de avanços importantes no setor.

A Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgam, nesta terça-feira (18), manifesto conjunto sobre as propostas previstas no escopo da Reforma Tributária (PEC 45/19) em debate. O texto destaca os pontos de reflexão das entidades e pede que eles sejam respeitados para a plena manutenção das atividades destes setores da economia.

“Todos estamos atentos à reforma e debatendo os impactos, porque sabemos que estas mudanças vão promover crescimento econômico ao criar novas oportunidades, gerar emprego e aumentar a renda dos brasileiros. Sob o aspecto das sociedades cooperativas e empresariais, a garantia da segurança jurídica e a estabilidade nos negócios é a tônica desta reforma. Precisamos, no entanto, de um texto que respeite as especificidades de cada setor para não provocar o efeito inverso, que seria o fechamento de negócios, o aumento do desemprego, e a alta nos preços e do custo de vida das pessoas”, avalia o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, entidade que congrega a CNCoop.

A unificação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Programa de Integração Social (PIS), do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS), do Imposto Sobre Serviços (ISS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), com a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), é considerada uma janela que deve ser aproveitada, segundo as entidades. Contudo, elas reforçam que as demandas setoriais precisam ser analisadas uma a uma para não comprometer o desenvolvimento de cada segmento.

Aperfeiçoamento Constitucional

Dentre os tópicos levantados pelas Confederações está o aperfeiçoamento de dispositivos constitucionais para ampliar a segurança jurídica. O adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, por exemplo, é considerado mais do que necessário para respeitar as particularidades do modelo societário cooperativista e impedir dupla tributação (para o cooperado e a cooperativa).

Ao final do documento, as confederações solicitaram ao governo federal a realização de estudo que demonstre as diferentes realidades e os impactos setoriais para mensurar os ganhos de eficiência com a simplificação dos tributos.

Manifesto

O Brasil não pode errar na Reforma Tributária

A Reforma Tributária é fundamental para viabilizar um crescimento econômico mais sólido, a partir de um melhor ambiente de negócios e maior segurança jurídica, capaz de gerar mais emprego e renda para os brasileiros.

Na qualidade de Confederações de setores produtivos que empregam 41,7 milhões de trabalhadores e representam quase 60% da economia nacional, compete-nos alertar que as propostas em discussão no Congresso Nacional (PEC 45/2019 e PEC 110/2019) necessitam de ajustes para evitar impactos perversos e riscos à sociedade brasileira.

Não faz sentido reduzir a carga sobre bens nacionais e importados para aumentar sobre os alimentos e serviços, que geram tanta riqueza e empregos em todo o país.

Diante disso, é preciso adotar diferentes alíquotas nos novos tributos que se aproximem das realidades atuais de carga incidentes sobre os respectivos setores, bem como considerar as particularidades dos seus diferentes sistemas de produção. Isso sim garantiria um crescimento econômico sustentável e distribuído.

Se prevalecer a ideia de alíquota única para bens e serviços, haverá um pesado aumento de impostos sobre setores estratégicos no Brasil. A reforma acarretará elevação geral nos preços dos alimentos (mais 22% sobre a cesta básica), dos transportes, da habitação, da mensalidade escolar, da saúde (mais 38% sobre medicamentos e 22% sobre planos de saúde), do advogado, do turismo, da ginástica, do lazer, da segurança e de diversos outros serviços.

Considerando que a população nacional está concentrada nas classes C, D e E, se a carga tributária de impostos sobre o consumo subir para 25% ou mais, os brasileiros teriam menos acesso aos serviços e alimentos. Haveria um forte aumento da informalidade. A Reforma Tributária destruiria parte importante do setor produtivo existente.

O emprego sofreria fortes reflexos negativos. Setores de serviços são os mais intensivos em mão de obra e estão espalhados por cada cidade do Brasil, além de ter maior participação feminina e empregar mais a população de baixa renda.

Os setores econômicos signatários deste manifesto têm plena convicção de que o Brasil não pode errar na Reforma Tributária e, por isso, defendem que as propostas não podem onerar e prejudicar os diferentes setores econômicos e a população brasileira. É possível e necessário buscar consensos para avanços verdadeiros.

Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)

Confederação Nacional do Transporte (CNT)

Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde)

Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop)

Defesa prioritária do movimento cooperativista, a inclusão do adequado tratamento tributário ao Ato Cooperativo está em discussão novamente no Congresso Nacional. Mas, o que essa demanda significa e por que é tão importante? A superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, explica o dispositivo e destaca um panorama sobre as ações mais recentes da entidade, desde 2019, quando começaram as articulações para análise da reforma do Sistema Tributário Nacional. Na época, as Propostas de Emenda à Constituição 45/19 (na Câmara) e 110/19 (no Senado) ainda estavam no início de sua tramitação.

O Ato Cooperativo é a garantia Constitucional (Artigo 146, inciso III, alínea “c”) de que o Estado reconhece as especificidades do movimento cooperativista, que não tem como objetivo a obtenção de lucro como em outros modelos societários. O empreendedorismo coletivo presente no DNA do coop desde sua origem estimula pessoas - cooperados - a se unirem e dividirem os ganhos e as perdas também. As cooperativas prestam serviços à comunidade, gerando mais crescimento econômico para seus associados e prosperidade para as regiões onde estão inseridas.

Todas as ações das cooperativas são para seus cooperados, como a entrega de bens produzidos e serviços, o que não configura ato de compra e venda, uma vez que esses produtos e serviços são disponibilizados no mercado em nome de seus cooperados, que dividirão entre si os frutos das vendas. Assim, o Ato Cooperativo impede que os tributos recaiam duplamente na cooperativa e no cooperado. O dispositivo está previsto também no Artigo 79 da Lei do Cooperativismo (5.764/71), evidenciando sua fixação em um tripé: cooperado, produção e objetivo social em comum.

A superintendente reforça que, sem a garantia do reconhecimento das particularidades do cooperativismo, o modelo corre o risco de ter sua carga tributária aumentada com a duplicidade da cobrança dos tributos. Após explicar o que é o dispositivo, que precisa ser incorporado ao texto da Reforma Tributária, Tania traçou uma linha do tempo sobre as ações do Sistema OCB em defesa da inclusão do Ato na reforma.

“Nosso trabalho este ano não começou do zero. Aliás, em meados do ano passado, o tema ganhou olhares do governo e dos parlamentares durante as discussões, no Senado, da PEC 110/19. No dia em que o texto foi colocado em votação, sete dos dez senadores presentes na Comissão de Constituição e Justiça defenderam o Ato Cooperativo no escopo do texto. Durante todas as discussões no Parlamento, o cooperativismo foi o modelo econômico mais lembrado”, iniciou.

Ela atribui esse reconhecimento às dezenas de reuniões técnicas entre o Sistema OCB e atores-chaves do Ministério da Economia, da Receita Federal e do Congresso Nacional, desde 2019, para demonstrar os diferenciais do cooperativismo. O Sistema OCB também criou um site especial, que está no ar com nova roupagem, com todas as informações para livre utilização das lideranças cooperativistas nas mobilizações com parlamentares de cada estado.

“Contamos também com intensa mobilização junto à Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) com várias rodadas de reuniões, participação em audiências públicas e realização de seminários para debater os impactos da reforma em cada ramo do coop. Obtivemos milhares de visualizações nas redes sociais e nas ruas quando preenchemos com outdoors o aeroporto do DF e outros locais de grande fluxo em Brasília com a hashtag #AtoCooperativoNaPEC110”, comenta.

Para este ano, com a retomada das discussões, o Sistema OCB acionou seu grupo de trabalho interno, composto por especialistas de cada ramo para aprimorar o texto da reforma. Zanella relatou que a entidade conta com consultoria especializada em Reforma Tributária e cooperativismo e que tem participado ativamente do núcleo de discussão da proposta com o mentor do texto da PEC 45/19, o economista Bernard Appy; com o relator da medida na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PB); e com especialistas da Receita Federal.

No grupo de trabalho da reforma, o Sistema OCB já foi acionado duas vezes para contribuir com os entendimentos: a primeira, na audiência direcionada ao setor produtivo, e a segunda, para elucidar questões sobre a perspectiva setorial da saúde. “Fomos uma das poucas entidades ouvidas até o momento”, frisou Tania. Recentemente, o ato também foi tema de conversa com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, “que por coincidência foi um dos atores-chaves da emenda do Ato Cooperativo na época da Assembleia Constituinte (1987)”, acrescentou a superintendente.

A inclusão do dispositivo também consta como prioridade nas Propostas para um Brasil Mais Cooperativo, documento que apresenta o cooperativismo entregue, em 2022, aos principais candidatos à Presidência da República. E, em janeiro, entregue ao Presidente Lula pela líder cooperativista Aline Souza, que passou a faixa ao presidente eleito. Na sequência, o Sistema OCB apresentou os diferenciais do movimento a outras 75 autoridades do 1º e 2º escalão, nos primeiros 100 dias de Governo.

“Continuamos mobilizados e com foco total na defesa do Ato Cooperativo na Reforma Tributária. Vamos manter todos informados, em primeira mão, sempre que tivermos atualizações sobre o tema”, concluiu a superintendente.

O cooperativismo foi novamente acionado a prestar contribuições para a composição do texto da Reforma Tributária (PEC 45/19), em análise na Câmara dos Deputados. Nesta quinta-feira (12), as exposições na audiência pública promovida pelo grupo de trabalho que analisa a reforma foram sob as perspectivas setoriais de saúde e educação. O consultor jurídico do Sistema OCB e do Sistema Unimed, João Caetano Muzzi Filho, reforçou a necessidade de se incluir o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo na proposta para evitar, entre outros impasses, a bitributação de cooperados e cooperativas.

Em defesa do Sistema Unimed, Muzzi falou sobre a tributação não cumulativa e seus impactos nos serviços de saúde suplementar cooperativista. Segundo a análise do consultor, a proposta tem em seu escopo a não cumulatividade, ou seja, ter uma transferência do encargo tributário na cadeia econômica, onerando especificamente o consumidor final. Para ele, essa premissa fere diretrizes Constitucionais para saúde e educação, que são direito de todos, dever do Estado e elemento fundamental para o exercício da cidadania. Muzzi apresentou dados dos planos de saúde que indicam um cenário delicado.

“Por que alguns brasileiros deixaram de ter plano de saúde? Em 55% dos casos por não terem condições financeiras. Em 36% dos casos porque saíram da empresa em que trabalhavam. Ou seja, mais de 90% deixaram de usufruir do plano de saúde por exclusivamente por uma questão econômico-financeira. As operadoras de planos de saúde trabalham com recursos dos usuários. Criar um tributo não cumulativo com aumento na carga tributária para o usuário irá onerá-lo ainda mais, inviabilizando o acesso ao serviço”, evidenciou Muzzi.

Ele reforçou que as operadoras funcionam administrando os recursos dos usuários para pagar os prestadores de serviços de saúde como os hospitais, laboratórios, clínicas, medicamentos, materiais, transporte e profissionais. “Nas operadoras de saúde com modelo cooperativo a riqueza é repassada aos cooperados (próprio usuário). Ou seja, estamos falando de uma entidade que nasceu para fazer uma intermediação e diluir um risco em face de um serviço essencial. Daí entra a particularidade de o modelo de operação cooperativo ter com o objetivo o repasse da riqueza para o seu corpo social. Então, é necessário criar um modelo especial para evitar o desiquilíbrio por se tratar de uma cooperativa operadora”.

Ainda segundo ele, é preciso conciliar a determinação constitucional de acesso amplo à saúde e a oneração desse acesso. “Ao impactar o custo, impacta-se negativamente o volume de beneficiários, redirecionando-os ao sistema público (incremento de custo do próprio Estado).  A operadora de plano de saúde, na lógica da não cumulatividade, terá incremento de custos da rede prestadora. Há de se verificar a experiência internacional da tributação da saúde sob a ótica da proteção”, concluiu.

Participaram da audiência representantes da faculdade de Economia da Universidade de Brasília (UnB); do Ministério da Fazenda; do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular; da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen); da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP); do Sistema Abramge/Sinamge/Sinog; da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde); da ACT Promoção da Saúde; da Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde (Abimed); do Grupo FarmaBrasil; do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma); e da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS).

Aconteceu em Buenos Aires, nos dias 28 e 29 de março, a Seção Plenária da Reunião Especializada de Cooperativas do Mercosul (RECM). Sob a coordenação do Instituto nacional de Associativismo e Economia Social, órgão do governo argentino responsável pelo fomento e regulamentação das cooperativas, o encontro contou com a participação de dirigentes cooperativistas e representantes governamentais dos quatro países do Mercosul: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

A reunião teve o objetivo de definir as próximas ações do grupo em defesa da promoção de ações e projetos de integração dos movimentos cooperativistas dos quatro países. A gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, Clara Maffia, integrou a comitiva brasileira que contou também com a participação do diretor de Cooperativismo e Agregação de Valor do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Nelson de Andrade Júnior, representando o governo brasileiro.

Durante a sessão plenária, foi confirmada a missão dos quatro países à Ásia com o objetivo de impulsionar a exportação de produtos das coops do Mercosul. O colegiado também debateu sobre a criação do selo MercosulCoop como forma de identificar os produtos e serviços das coops. Outro item da pauta foi a instituição de programas voltados ao fortalecimento de projetos de promoção da igualdade de gênero nas cooperativas da região.

Agendas paralelas

A delegação brasileira foi também recebida na Embaixada Brasileira em Buenos Aires e teve a oportunidade de debater oportunidades de negócios para cooperativas brasileiras no país vizinho. A Argentina é a principal origem das importações diretas de cooperativas do Brasil. Em reunião com a equipe da Embaixada, a gerente Clara Maffia apresentou o panorama das atividades internacionais do Sistema OCB na promoção dos interesses do cooperativismo brasileiro.

A comitiva teve ainda a oportunidade de se reunir com o Presidente da Confederação das Cooperativas Agropecuárias da Argentina (Coninagro), Elbio Laucirica. A confederação congrega 800 cooperativas argentinas, que respondem por 60% de todas as exportações agrícolas do país vizinho. Durante a reunião, foram discutidas oportunidades de cooperação técnica e comercial.

Missão comercial conjunta

O colegiado também confirmou a realização de uma missão comercial conjunta à Ásia no segundo semestre de 2023. O objetivo é impulsionar a exportação de produtos das coops do Cone Sul. Estão previstas participação em feira de negócios e um treinamento sobre aspectos do mercado no Sudeste Asiático, além de reuniões com importadores para avaliar as oportunidades de exportação.

RECM

O Sistema OCB é um dos fundadores do grupo, criado em 2001 com o objetivo de promover a integração entre os movimentos cooperativos do Cone Sul, harmonizar as legislações e promover a cooperação técnica e econômica entre os órgãos governamentais ligados ao cooperativismo e entidades representativas do coop. A RECM é uma organização internacional mista e conta com membros dos governos e do setor privado.

A presidência da RECM é pro tempore, ou seja, a cada seis meses há revezamento entre os quatro países integrantes. Atualmente, a Argentina está no comando do bloco. No segundo semestre, o Brasil conduzirá os trabalhos, por meio do Ministério da Agricultura, em parceria com a Organização das Cooperativas Brasileiras.

A força do cooperativismo agropecuário brasileiro e as perspectivas do setor para o futuro foi tema de palestra ministrada pelo presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, no Seminário Cooperativista Regional, em Pernambuco. O evento foi realizado pelo Sistema OCB/PE, nesta sexta-feira (14), com o objetivo de criar sinergia entre as instituições regionais de fomento e representação, crédito, assistência técnica, pesquisa e ensino, para alavancar iniciativas e ações conjuntas voltadas ao desenvolvimento local por meio da força produtiva da região.

Ao iniciar sua fala, Márcio Freitas parabenizou a iniciativa do presidente do Sistema OCB/PE, Malaquias Ancelmo de Oliveira, e, em seguida, destacou os números do Ramo Agro e sua relevância para a economia nacional e segurança alimentar mundial. “O Agro concentra o maior número de cooperativas do país. São 1.170, com mais de um milhão de cooperados e quase 240 mil empregados. O segmento é responsável por 53,6% da produção nacional de grãos e se destaca na oferta de assistência técnica”.

O presidente lembrou que, segundo o IBGE, apenas 20,2% do total de produtores rurais recebe assistência técnica, mas que, entre os associados a cooperativas, este número sobe para 63,8%. “Assim, o coop tem contribuído para os avanços do setor, viabilizando a atividade do cooperado e gerando novos empregos”. Ele destacou ainda a força social e econômica que o cooperativismo representa e que todo o trabalho do coop está alinhado aos anseios da nova geração que clama por uma economia mais colaborativa e compartilhada, em nome da prosperidade para todos.

“O cooperativismo está atento às tendências de mercado e podemos afirmar que está em nosso DNA as estratégias ESG, tão em evidencia nos dias de hoje. Para impulsionar estas características lançamos no ano passado o Programa ESGCoop, que busca promover ainda mais o equilíbrio econômico e socioambiental. Os indicadores do nosso ESG contribuirão para aumentar nossa competitividade perante outros modelos societários”, disse.

Márcio Freitas explicou que, institucionalmente, o cooperativismo está presente em diferentes mesas de discussões, tanto na esfera pública como na privada. “Estamos contribuindo com os mais variados setores e órgãos determinantes da economia para a valorização da diversidade do coop. Todos estes fatores, somados ao nosso empenho, nos farão atingir a meta, em 2027, de movimentar R$ 1 trilhão em prosperidade e somar 30 milhões de cooperados. Tudo isso será revertido em emprego, renda, oportunidades, negócios para cooperativistas e para todos os brasileiros”.

O encontro contou com a participação de cerca de 130 pessoas entre dirigentes, colaboradores de cooperativas, instituições regionais e acadêmicos.

Um conjunto de regras para controlar as contas públicas - arcabouço fiscal – com mecanismos que buscam conciliar responsabilidade fiscal e desenvolvimento social, foi divulgado pelo governo federal, nessa quinta-feira (30). O documento traz as linhas gerais da nova política e sinaliza mais investimentos em políticas públicas nas áreas da saúde, educação e habitação, o que pode trazer novas oportunidades para o cooperativismo.

O conjunto de medidas e parâmetros apresentados substituirão o chamado Teto de Gastos, em vigor desde 2016. A intenção do Executivo é garantir previsibilidade e credibilidade para a economia e financiamento de serviços públicos prioritários. De acordo com o governo, a medida é necessária para evitar o descontrole fiscal que resulta no aumento da dívida pública, reflete na elevação das taxas de juros e, por consequência, da inflação.

O aumento real da despesa deverá variar entre 0,6% e 2,5% anuais, sendo limitado a 70% do crescimento da receita do exercício anterior. Ou seja, no período de 12 meses, se o governo arrecadar R$ 1 trilhão, poderá gastar R$ 700 bilhões. Ainda que o resultado primário do ano anterior não seja cumprido, a despesa poderá aumentar, desde que limitada a 50% do crescimento da receita. O modelo atual limita o crescimento da despesa à inflação e sem aumento real. O texto divulgado não prevê a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e nem alterações nas desonerações das folhas de pagamento.

O arcabouço traz ainda a criação de um intervalo (banda) variável para o saldo entre receita e despesa de 0,25%, para mais ou para menos, com o compromisso de mantê-lo em
-0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), neste ano. Para os anos seguintes, o compromisso é incrementar o resultado fiscal positivamente em 0,5 pontos percentuais do PIB até atingir 1% do PIB em 2026.

A volta do piso para investimentos também está prevista. Na Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 o valor era de R$ 22,4 bilhões e foi ampliado para R$ 70,4 bilhões. As despesas com saúde e educação retornam aos percentuais mínimos constitucionais, respectivamente, 15% e 18% da receita corrente líquida. Outro programa incluso no rol das chamadas políticas de reparação social é o Bolsa Família, com aumento do benefício médio de R$ 703.

Impressões iniciais

O texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional e, durante a tramitação, poderá sofrer expressivas alterações. Há consenso entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal sobre a importância da aprovação da nova âncora fiscal. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), declarou, no entanto, que é necessário o encaminhamento de propostas que tratem do aumento de receita. Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se mostrou entusiasmado e reforçou seu apoio ao texto do Executivo.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, elogiou a proposta e observou que o conteúdo se aproxima do objetivo do banco em assegurar a sustentabilidade do gasto público. Para a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a proposta representa um avanço ao estabelecer limites para a expansão das despesas do setor público, combinada com metas de resultado primário ambiciosas, como a previsão de zeragem do déficit primário já em 2024. Já economistas dos principais bancos consideram que a proposta depende significativamente do desempenho da receita e criticaram o fato de não estar atrelada ao ciclo econômico.  

Ainda não foi apresentada nenhuma solução concreta para a redução da despesa e aumento da receita. Porém, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que irá reavaliar benefícios fiscais "históricos" estabelecidos para diversos setores, que "carecem de revisão do ponto de vista da sua eficiência".

O Sistema OCB parabenizou a iniciativa da Embrapa que certificará cooperativas e empresas que produzem soja com baixa emissão de carbono. O anúncio foi feito, nesta terça-feira (11), durante o 1º Fórum Soja de Baixo Carbono, promovido pela Embrapa Soja de Londrina, na ExpoLondrina. As cooperativas paranaenses Coamo e Cocamar assinaram o termo de adesão para participar do Programa Soja Baixo Carbono.

O coordenador de Meio Ambiente e Energia do Sistema OCB, Marco Morato, esteve presente no evento e declarou que esta é mais uma ação para alinhar a agropecuária brasileira às estratégias de respeito ambiental, cuidado social e boa gestão e governança (ESG) aos negócios cooperativos e empresariais.

As normas elaboradas pela Embrapa entram em testes no próximo ciclo de soja 2023/2024. A medida tem apelo internacional, uma vez que os países importadores têm a preocupação com o rastreio dos produtos, que passa por uma produção sem emissões, sem desmatamento e em benefício do controle climático mundial.

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A capacidade cooperativista de aliar produtividade e desenvolvimento com equilíbrio ambiental, prosperidade e responsabilidade social inspiraram a definição do tema do Dia Internacional do Cooperativismo (#CoopsDay) para este ano de 2023: Cooperativas pelo desenvolvimento sustentável. Definido pela Aliança Cooperativa Internacional (ACI), o tema convida os cooperados de todo o mundo a divulgarem e ações e atividades desenvolvidas pelo coop para a construção de uma economia verde. Comemorado sempre no primeiro sábado de junho, o DIC deste ano será em 1º de julho.

                  “As cooperativas já nascem com o compromisso de cuidar das comunidades onde atuam, o que só pode ser feito com justiça social, equilíbrio ambiental e viabilidade econômica. Por isso, nossas atividades contribuem de forma significativa para o aumento da produtividade aliada à sustentabilidade, com a redução dos gases de efeito estufa e a construção de uma economia de baixo carbono. O tema deste ano vai ser fundamental para ampliarmos ainda mais nosso protagonismo e posicionamento nesse sentido”, afirmou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

                  O presidente frisou ainda o programa ESGCoop, recém lançado pelo Sistema OCB, que estimula cooperativas e cooperados a refletirem e atuarem considerando os aspectos ambiental; de inovação e acesso às tecnologias; de equidade e diversidade; e de liderança e governança para criar métodos e indicadores. “Somos uma força social expressiva e os dados comprovam nossa força. Nosso movimento, desde sua origem, é adequado aos anseios das novas gerações que clamam por um mundo mais próspero e uma economia mais compartilhada e solidária”.

                  Com o tema, a ACI espera reverberar, mais uma vez, a importância do cooperativismo para a construção de um mundo melhor com base no diálogo, na confiança e no trabalho coletivo. Esta será a 101ª edição da celebração da data que conta com o reconhecimento da Organização das Nações Unidas (ONU) em seu calendário oficial e de suas 193 entidades associadas.  “As Nações Unidas já deixaram bem claro que o modelo econômico e social do cooperativismo ajuda a construir um mundo onde ninguém fica de fora e onde ninguém é deixado para trás”, lembrou o presidente da ACI, Ariel Guarco.

Sobre o dia

O Dia Internacional das Cooperativas é celebrado desde 1923, mas foi somente em 1995, ano do centenário da ACI, que a Assembleia Geral das Nações Unidas o proclamou oficialmente e estabeleceu sua comemoração anualmente, sempre no primeiro sábado de julho.

O objetivo do #CoopsDay é chamar atenção para as cooperativas e promover os ideais do movimento, como a solidariedade internacional, a eficiência econômica, a igualdade e a paz mundial. Desde 1995, a ACI e as Nações Unidas estabelecem o tema para a celebração por meio do Comitê para a Promoção e o Avanço das Cooperativas (Copac).

O #CoopsDay dá aos formuladores de políticas locais, nacionais e internacionais, às organizações da sociedade civil e ao público em geral, a oportunidade de descobrir como as cooperativas contribuem para criar um futuro justo para todos.

Sobre a ACI

A Aliança Cooperativa Internacional é uma organização não-governamental independente que reúne, representa e atende organizações cooperativas em todo o mundo. Ela é a voz mundial das cooperativas e trabalha com governos e organizações globais e regionais para criar ambientes legislativos que possibilitem a formação e o crescimento das cooperativas. Para os meios de comunicação e o público, a ACI promove a importância do modelo de negócios baseado nos valores das cooperativas centrados nas pessoas.

Uma em cada seis pessoas no mundo é cooperativista. Por meio de seus membros, a ACI representa mais de 1 bilhão pessoas cooperadas. Atuando do escritório global em Bruxelas (Bélgica), a ACI está organizada em quatro Escritórios Regionais (Europa, África, Américas e Ásia-Pacífico) e oito Organizações Setoriais (Bancos, Agricultura, Pesca, Seguros, Saúde, Habitação, Consumo e cooperativas na indústria e serviços).

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