Cultivar a excelência para colher prosperidade foi a tônica da atuação do Sistema OCB, em 2022. Nesta quarta-feira (15), em Brasília, foi realizada a 54ª Assembleia Geral Ordinária da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), que contou com a participação presencial e on-line de dirigentes das Organizações Estaduais para aprovar as ações e as contas do último ano, bem como validar o plano de trabalho e orçamento para as ações de 2023.

 “Uma única palavra traduz, para mim, o significado de 2022: prosperidade. Trabalhando juntas, as três instituições da Unidade Nacional do Sistema OCB geraram prosperidade para o coop brasileiro. Em um ano de intensa articulação política e reflexões sobre como potencializar as entregas da OCB, do Sescoop e da CNCoop, fizemos avanços importantes em todos os ramos”, declarou o presidente Marcio Lopes de Freitas na abertura do evento.

Em sua fala, o presidente reforçou os dados otimistas para todos os sete ramos do coop. No Agro, a parceria com órgãos e entidades conquistou mais de R$ 3 milhões para o orçamento do Crédito Rural e do Plano Safra e, com isso, os cooperados acessaram mais recursos para aumentar a produção e, por consequência, podem gerar mais emprego e renda.

No Ramo Crédito, a atualização do marco legal para as cooperativas financeiras tramitou em tempo recorde - dois anos da apresentação até a sanção presidencial. A medida, que ainda será regulamentada pelo Banco Central, já conta com a contribuição para vencer o desafio de incluir financeiramente mais pessoas a cada ano.

Em Infraestrutura, a conectividade rural foi a pauta predominante. O cooperativismo levou internet de qualidade para mais de 65 mil propriedades rurais. Já em Consumo e Saúde, novas oportunidades foram abertas com, respectivamente, a possibilidade de acessar o mercado de seguros de forma ampla; assim como com as parcerias público-privadas, as chamadas PPPs, onde as coops de saúde se consolidam como potenciais atores para ofertar serviços de qualidade e até mesmo ajudar o governo por meio de parcerias com o Sistema Único de Saúde (SUS).

No Ramo Transportes, a inclusão de cooperados no Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar), que estimula a retirada de circulação de veículos mais velhos, fomentando a compra de novos para preservar estradas e melhorar a mobilidade foi um importante avanço.

Para o Ramo Trabalho, Produção de Bens e Serviços, destacou-se a articulação para ampliar a participação destas coops em processos de licitação e compras públicas. O segmento da reciclagem foi incluído em programas de redução de imposto de renda por boas práticas ambientais. Na mineração, parceria com o Ministério de Minas e Energia (MME) e com a Agência Nacional de Mineração vem permitindo a capacitação de cooperados garimpeiros tanto na prática, como juridicamente. As coops educacionais conquistaram mais um direito com a inclusão de seus alunos no Programa Universidade para Todos, Prouni.

O presidente também reforçou o desafio lançado na Semana de Competitividade realizada pelo Sistema OCB para cooperativistas, que prevê o aumento do número de cooperados dos atuais 18,8 milhões para 30 milhões, até 2027. No mesmo período, ele espera que o coop movimente R$ 1 trilhão em prosperidade. "Como cada centavo gerado dentro de uma cooperativa se transforma em qualidade de vida para as comunidades onde estão inseridas, vamos gerar 1 trilhão de novas oportunidades para os brasileiros.

Para as coops, a continuidade de programas de inovação, cursos, projetos sociais, ações de sustentabilidade e acesso a novos mercados foram efetivas e muitas novidades estão previstas para 2023. Os interesses das coops como entidades empregadoras podem continuar a contar com o empenho da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop). Já a formação, capacitação e soluções para alavancar o modelo de negócios terão o apoio de sempre do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop).

As plataformas CapacitaCoop, NegociosCoop e InovaCoop vão operar de forma mais ampla, bem como o diagnóstico Governança e Gestão e o ESGCoop, que contará com diagnóstico para que as coops ganhem mais reconhecimento com suas ações de responsabilidade ambiental, cuidado social, boa gestão e governança.

Coop na política

A atuação conjunta com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) resultou na sanção de propostas legislativas, no avanço na tramitação de outras matérias e o convite para participação em audiências públicas no Congresso. O Programa de Educação Política, mobilizou a base cooperativista e rendeu a reeleição de 80% dos deputados e senadores que integram a frente e a eleição de 54 novos parlamentares já comprometidos com o cooperativismo. A atuação do coop com seus números e feitos foi apresentada aos candidatos à Presidência, no Propostas para um Brasil Mais Cooperativo.    

As ações junto aos Três Poderes foram estratégicas em defesa dos interesses movimento. No Legislativo, o acompanhamento de quase 5 mil proposições permitiu que, por 123 vezes, fossem retirados de pauta 45 projetos que prejudicariam o movimento. Outras 4.789 proposições foram observadas e, destas, 379 foram apresentadas em 2022 e 369 foram pautadas pelas comissões temáticas da Câmara e do Senado.

A atuação estratégica para colaborar na construção de políticas públicas para o coop junto ao Poder Executivo rendeu à organização 342 reuniões com autoridades de diversos órgãos do governo e agências reguladoras. O Sistema OCB continua e busca mais assentos, para além dos atuais 65, em grupos de trabalhos, câmaras, conselhos e fóruns instituídos pelo Poder Público. Concomitante a estas iniciativas, foram mapeadas ações de órgãos, autarquias e sindicatos e produzidas análises de 2.925 normativos com impacto para o movimento publicados pelo Executivo.

Em 2022, os grupos de trabalho mais atuantes foram os GTs da Reforma Tributária; de Participação de Cooperativas em Licitações; de Reorganização de Cooperativas; IN DREI 81/2020; Comissão de Estudos Contábeis e Tributários (CECONT); de Estudos Previdenciários; Câmara do Leite da OCB; Crédito Rural; Estrutura Definitiva do Open Finance.

Já no Judiciário, o Sistema OCB atuou na qualidade de amicus curiae em 12 processos judiciais de impacto para o coop. A boa relação com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, garantiu mais um apoiador favorável a reavaliação da Súmula 281, do Tribunal de Contas da União (TCU) que representa um entrave para as cooperativas de trabalho participarem de licitações públicas. A OCB tem realizado periodicamente o monitoramento de processos que envolvem estas cooperativas e criou um plano de ação específico para a temática de contratações públicas. Um modelo de defesa foi produzido e o objetivo é reunir histórico de decisões favoráveis às cooperativas para balizar futuras ações.

O retorno do informativo jurídico Direito no Coop divulgou informações atualizadas sobre as publicações de decisões favoráveis às cooperativas.

É Lei

Com as sugestões do Sistema OCB foram transformadas em leis as propostas que instituiu o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Lei 14.382/22), plataforma digital que moderniza e simplifica procedimentos relativos aos registros públicos de atos e negócios jurídicos; que atualizou regras do Teletrabalho e Auxílio-alimentação (Lei 14.442/22), que garantiu que as ações voltadas para as cooperativas estejam de acordo com as novas regras trabalhistas; e atualização das normas de trabalho de gestantes durante a pandemia (Lei 14.311/22).

No Ramo Agro, a organização nacional atuou para a suplementação do crédito rural (R$ 868 milhões) e Plano Safra (R$ 1,2 bilhão); destinação aos produtores atingidos pela seca (R$ 1,2 bilhão); e confirmação de R$ 500 milhões para o Programa de Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar, o Alimenta Brasil, somando R$ 3,7 bilhões extras injetados no campo.

Além disso, foram sancionadas a lei que dispõe sobre a Cédula do Produtor Rural (14.421/22); a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão (14.475/22); a venda direta de etanol por cooperativas (14.367/22); o autocontrole das atividades agropecuárias (14.515/22); e o programa de incentivo à cabotagem (14.301/22).

A atualização da Lei das Cooperativas de Crédito (Lei Complementar 196/22), que inova a legislação sob as ópticas de gestão e governança; organização sistêmica; atividades e negócios, tramitou em tempo recorde. O texto da lei foi construído conjuntamente pelo Sistema OCB, Banco Central do Brasil e a Frencoop.

Outras propostas transformadas em normas no Ramo Crédito foram o Programa Habite Seguro, que oferta financiamento habitacional para profissionais de segurança pública (14.132/22) e a autorização da participação das cooperativas no Fundo Gral de Turismo (14.476/22).

O Marco legal da Geração Distribuída (Lei 14.300/22) foi a conquista do ano para o Ramo Infraestrutura, que atuará em 2023 para a inserção do cooperativismo no mercado de serviços de telecom. Em Saúde, destacaram-se a extinção do rol taxativo (Lei 14.454/22), que estabelece critérios que permitem a cobertura de exames ou tratamentos de saúde não inclusos na lista de procedimentos em saúde suplementar; o Piso Nacional da Enfermagem (14.434/22); e a regulamentação da Telessaúde (14.510/22).

Para o Ramo Trabalho, Produção de Bens e Serviços, os avanços em destaque são a Lei Paulo Gustavo de incentivo à cultura (Lei Complementar 195/22), que destinou R$ 3,86 bilhões para o setor; a Política Nacional Aldir Blanc de fomento à cultura (14.399/22), que destinou R$ 3 bilhões do Orçamento Geral da União para ações culturais; o acesso de alunos de cooperativas ao Programa Universidade para Todos - Prouni, resguardado pela Lei 14.350/22; as medidas emergenciais para o setor de turismo e cultura (14.390/22); e a derrubada do veto aos fundos para a indústria da reciclagem (Lei 14.260/21).

Já no Ramo Transporte, os critérios para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, retirando limites do número de autorizações para a prestação do serviço (Lei 14.298/22); e a inclusão dos motoristas cooperados no Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no país - Renovar (Lei 14.440/22) foram minuciosamente acompanhados pela organização desde a apresentação das propostas.

Em 2023, o empenho será para avançar nas pautas que trazem a inclusão do adequado tratamento tributário ao Ato Cooperativo no escopo da Reforma Tributária (PECs 110/19 e 7/20); o acesso aos fundos de desenvolvimento por cooperativas de crédito (PLP 262/19); a ampliação da atuação no mercado de seguros; a manutenção da condição de segurado especial ao cooperado que ocupar cargo na diretoria ou conselhos das coops (PL 488/11); e a reorganização das cooperativas em casos de crise financeira (PL 815/22); entre outros.

Internacional

Na agenda global, a indicação e eleição, com louvor, do presidente Marcio ao Conselho da Aliança Cooperativa Internacional (ACI) confirmou o prestígio internacional do coop brasileiro. Parcerias com o Itamaraty e com os órgãos vinculados à pasta permitiram o aumento de exportações de produtos e serviços coops para abastecer as prateleiras de diversos países.

Como resultado das ações em âmbito internacional destacam-se as 142 cooperativas que realizaram exportações; as dez coops que já estão participando, sem custos, do Programa de Qualificação para Exportação do Cooperativismo (Peiex Coop), fruto de parceria entre o Sistema OCB e a ApexBrasil e outras 50 que estão se qualificando para aumentar sua capacidade exportadora; os produtos expostos em oito feiras internacionais; e as 15 cooperativas que participaram de rodada de negócios internacional expondo vinhos, espumantes, sucos, frutas, meles, lácteos, castanhas e nozes. Estas rodadas refletiram em mais de 30 reuniões com compradores da Europa, Oriente Médio, China e América do Sul.

Outro dado trazido pelo Relatório Anual da OCB é que, nos últimos quatro anos, 60% das cooperativas têm exportado de forma contínua. Os compradores mais assíduos são China, Estados Unidos e União Europeia. Os produtos mais requisitados são proteínas e grãos. O acordo de cooperação com a ApexBrasil gerou bons resultados e garantiu, para 2023, reserva de vagas para as coops em nove feiras internacionais: Biofach (Alemanha); IFE (Reino Unido); Seafood North America (Estados Unidos); SIAL America (Estados Unidos); EXPO Antad & Alimentaria (México); AnnaPoorna (Índia); Espacio Food and Service (Chile); e IsraFood (Israel).

O coop também participou ativamente da pesquisa de reputação sobre o agro brasileiro na Europa, no segundo ciclo do Programa de Imagem e Acesso a Mercados do Agronegócio Brasileiro, o PAM AGRO (2021-2023). Além da parceria com a ApexBrasil, o Ministério da Agricultura convidou quatro coops brasileiras para exporem nas feiras Saitex (África do Sul); Thaifex Anuga (Tailândia); Sial Canadá; e Biofach América (EUA).

Mercado nacional

Para impulsionar os negócios em âmbito nacional, os técnicos do Sistema OCB elaboraram 22 análises econômicas e 21 cooperativas contaram com o apoio da organização nacional para participar de feiras nacionais.

A intercooperação entre as coops e o ganho de escala também foram foco de atuação do Sistema OCB. A Semana de Competitividade, realizada em Brasília, promoveu verdadeiro conhecimento e convite à intercooperação entre coops de variados ramos. Cerca de 600 cooperativistas estiveram presentes.

A Semana de Competitividade lançou ainda o ESGCoop; ativou a campanha SomosCoop; promoveu adaptação das coops à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD no Coop); e apresentou indicadores econômicos com análise de renda, emprego, índices internacionais regionais para "não economistas".

Em relação ao e-commerce do cooperativismo, a NegóciosCoop, já conta mais de 1.500 usuários e 900 oportunidades de intercooperação cadastradas na plataforma. Do Nordeste ao Sul, 33 coops participaram do piloto do projeto Apoio à Intercooperação, uma realização da OCB Nacional em parceria com o Ministério da Agricultura. Foram realizados 21 encontros online e 14 temas debatidos promovendo intercâmbio de conhecimentos e práticas das coops envolvidas no projeto.

Com a plataforma ConexãoCoop, toda semana, as cooperativas encontraram oportunidades e inteligência em um só lugar. O site desenvolvido pela organização nacional ofertou três cursos EAD, dois e-books sobre competitividade e como aumentar as conexões com o mercado. Há ainda três estudos de mercado com relatos dos encontros com os adidos agrícolas brasileiros, guia sobre parcerias público-privadas em saúde e relatório de resultados do projeto de apoio a intercooperação.

Comunicação

Para fortalecer a imagem do cooperativismo e do Sistema OCB, a área de Comunicação e Marketing divulgou cada conquista e impactou 67 milhões de pessoas com a campanha SomosCoop, com o tenista Gustavo Kuerten, bem como com o lançamento da websérie SomosCoop na Estrada, apresentada pela jornalista Glenda Kozlowski. Apenas nos dois primeiros meses de veiculação, os episódios divulgados somaram mais de 2 milhões de visualizações. Mais de 900 notícias foram publicadas nos canais de comunicação do Sistema como site, informativos e Revista Saber Cooperar.

Por meio de recursos do Fundo de Comunicação e Marketing do Sistema OCB de 2022, as Organizações Estaduais e a Unidade Nacional do Sistema OCB ampliaram o alcance e a capilarização do SomosCoop na sociedade. Confira os resultados:

Os anúncios da campanha SomosCoop impactaram mais de 138 milhões de pessoas. As matérias especiais publicadas em veículos como G1, UOL e Metrópoles alcançaram mais de 46 milhões de pessoas. Outras 73 mil foram impactadas com ações de influenciadores, o que angariou 850 mil novos usuários e 1,5 milhão de acessos no site SomosCoop. Outro dado do relatório é que as ações do coop renderam 141 matérias em 75 veículos de comunicação como Valor Econômico, Folha de São Paulo, Congresso em Foco, BroadCast do Estadão, entre outros.Já os boletins de rádio renderam 345 downloads das 47 matérias publicadas e um aproveitamento nas rádios comerciais de 9.893 somando 600 horas de exposição dos assuntos do coop no universo de 3.796 rádio em 2.416 municípios.

Inovação

Logo no início de 2022 o Sistema OCB publicou o livro-guia de Inovação no Cooperativismo com a utilização do recurso de realidade aumentada para estimular a cultura de inovação dentro do movimento, bem como conectar as coops e formar agentes de inovar que consigam viabilizar a implantação de programa.

Duas edições do programa Conexão com Startups ajudaram as coops a resolverem desafios de cooperativas do Agro, Crédito, Saúde e Transporte com inovação. O game JornadaCoop foi disponibilizado nas principais feiras e eventos do segmento no país. Além, claro, do apoio do site InovaCoop, onde foram disponibilizados 17 cursos online e seis guias práticos.

O coop cresce e se fortalece

A quarta edição do AnuárioCoop trouxe dados do crescimento do movimento que totalizou 4.880 cooperativas, 18,8 milhões de cooperados e 193.277 empregos gerados. Como reflexo das boas práticas das cooperativas, o Premio SomosCoop Melhores do Ano teve recorde de inscrições com a submissão de 787 cases emocionantes que fizeram e fazem a diferença na vida das pessoas e de suas comunidades, comprovando o ciclo virtuoso do coop.

O Sistema OCB levou as demandas do cooperativismo para o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, nesta segunda-feira (13). Participaram da reunião a superintendente, a gerente geral e a gerente de Relações Institucionais da entidade, Tania Zanella, Fabíola Nader Motta e Clara Maffia. “Estamos aproveitando esse momento de início do novo governo para tratarmos de temas relevantes e significativos não apenas para o cooperativismo, mas para o desenvolvimento econômico e social do Brasil”, afirmou Tania.

Guilherme Mello disse que “acredita no cooperativismo como modelo para o desenvolvimento do país” e se colocou à disposição para debater as pautas do setor junto à pasta da Fazenda.

Entre os temas abordados no encontro, destaque para a inclusão do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo no escopo da Reforma Tributária, que, segundo a superintendente, “é vital para evitar o aumento da carga de impostos sobre as cooperativas com a bitributação”. Segundo detalhado ao secretário, as coops têm características diferentes de outros modelos societários, uma vez que não visa o lucro e, por isso, a cobrança dos impostos deve recair sobre o cooperado e não sobre a cooperativa.

No que tange a política agrícola e, levando em consideração as contribuições do Sistema OCB na formulação do Plano Safra, o cooperativismo defendeu junto ao secretário a manutenção da estrutura de financiamento e a garantia de recursos para linhas de investimento para potencializar, entre outros aspectos, a capacidade agroindustrial do coop. “A mesma pauta também já foi apresentada ao vice-presidente Geraldo Alckmin e ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para que realmente fique registrada a importância dessas medidas para o nosso movimento”, disse Tania.

Além disso, foi reforçada a importância do apoio aos produtores impactados pela estiagem no Sul. Sobre esse ponto, foram sugeridas medidas como a prorrogação das operações de custeio e investimento vencidas e vincendas do período compreendido entre 01/01 a e 31/07 de 2023; o fortalecimento da dotação para as culturas de inverno na safra 2023; a liberação de oferta de milho, via Conab, para produtores na modalidade venda em balcão para alimentação de animais; e o reforço para o PSR e Proagro, visando garantir a cobertura de perdas aos produtores de regiões com risco climático.

A ampliação da atuação das cooperativas no mercado de seguros foi outro ponto de destaque na reunião. A superintendente relatou que várias reuniões têm sido realizadas ao longo destes anos junto ao antigo Ministério da Economia e à Superintendência de Seguros Privados (Susep) para criar um entendimento comum que facilite a tramitação de propostas no Legislativo para garantir a segurança jurídica para o cooperativismo operar neste mercado como um todo.

Neste sentido, o Sistema OCB defende a aprovação do substitutivo do Projeto de Lei Complementar (PLP) 519/18, que está pronto para votação em Plenário, e permite a atuação do coop para além das operações no mercado agrícola, de saúde e de acidentes de trabalho.

“No mercado de seguros mundial existem 5,1 mil cooperativas, distribuídas em 77 países com mais de 900 milhões de segurados. Em ativos, os números alcançam quase USD 9 trilhões e representam 27% do mercado, gerando mais de 1 milhão de empregos, segundo dados da Federação Internacional de Cooperativas e Seguros Mútuos. Acreditamos que o cooperativismo brasileiro pode ser protagonista também neste setor”, evidenciou Tania.

O Programa Litígio Zero, oriundo da Portaria Conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional nº 1/2023, também foi abordado. A superintendente ressaltou que o Sistema OCB apoia a iniciativa, mas pediu a correção do que considera uma distorção que passou despercebida. “Trata-se de uma medida excepcional para a regularização tributária. Entretanto, o normativo que permite a renegociação de créditos para micro e pequenas empresas no valor de até 60 mínimos não incluiu as coops de pequeno porte, o que contraria a Lei da Micro e Pequena Empresa para cooperativas (11.488/07)”, explicou.

Por fim, Tania pediu apoio para a aprovação do Projeto de Lei 815/22, que prevê a reorganização das sociedades cooperativas para permitir o uso de procedimentos de recuperação judicial e extrajudicial como ocorre com as empresas em geral quando passam por dificuldades financeiras, porém respeitando o modelo societário cooperativista. “Essa medida, além de garantir igualdade de condições mercadológicas e competitivas, vai dar maior segurança jurídica aos negócios do nosso movimento”, pontuou.

O economista, sociólogo e professor Guilherme Mello está no comando da Secretaria de Política Econômica, que dentro da estrutura do Ministério da Fazenda é responsável por formular, propor, acompanhar e coordenar políticas econômicas, traçando os cenários fiscais de curto, médio e longo prazo. As políticas agrícolas, negócios agroambientais e setor de seguros estão na alçada da secretaria.

O Sistema OCB, alinhado com a pauta de sustentabilidade nas atividades agropecuárias, tem estimulado as cooperativas a otimizaram suas práticas com a finalidade de mitigar as emissões de gases de efeito estufa (GEE). Nesse sentido, a cooperativa Aurora, recém concluiu projeto-piloto em propriedades rurais de coops a ela vinculadas, o que resultou na divulgação do documento Inventário de Gases de Efeito. O estudo é fruto de parceria entre a coop e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), de Santa Catarina.

Para o coordenador de Meio Ambiente e Energia do Sistema OCB, Marco Morato, o documento é mais uma contribuição para mensurar o quão sustentável é cooperativismo do Ramo Agro. “Esse projeto é importantíssimo e nos dá a dimensão do desafio que ainda temos pela frente para mostrar o quanto o cooperativismo emite sequestra destes gases.

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O Conselho Consultivo do Ramo Transporte realizou, nesta quinta-feira (16), sua primeira reunião do ano para definir o planejamento de 2023 e levantar os principais gargalos do segmento que precisam avançar para garantir a sustentabilidade das atividades. Os dirigentes definiram mais três reuniões do Conselho Consultivo (5/6 e 22/11, além de uma na Semana de Competitividade em agosto); duas reuniões da Câmara Temática (11/4 e 23/10); a participação de representantes na Semana de Competitividade (de 7 a 11 de agosto); e a realização do Seminário Nacional do Ramo Transporte, em 22 de novembro.

A superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, fez um apanhado das ações do Sistema OCB no último ano. “Ontem encerramos um ciclo e iniciamos outro com a AGO [Assembleia Geral Ordinária] e percebemos o quanto fizemos e a quantidade de resultados que trouxemos. O Ramo Transporte sempre nos demandou muito e, por isso, estamos amadurecendo cada vez mais nos negócios e nos fóruns de discussão. Continuaremos com nossa representação junto aos Três Poderes, vamos desenvolver nosso ESGCoop e aumentar o acesso a mercados”, disse.

Zanella reforçou que o cooperativismo tem uma meta a ser alcançada até 2027. “Com inovação, capacitação e aumento do reconhecimento do cooperativismo, certamente, vamos bater a meta do Desafio BRC 1 Tri de Prosperidade e 30 milhões cooperados nos próximos cinco anos. Não podemos esquecer que cada centavo gerado pelo coop reverte-se em prosperidade para cooperados, cooperativas e comunidades onde estão inseridas”.

A gerente geral, Fabíola Nader Mota, falou sobre o cenário político e o papel do Sistema diante das novas estruturas de governo. "Temos feito uma série de reuniões e já fomos recebidos em cinco ministérios. Também vamos recompor a Frente Parlamentar do Cooperativismo [Frencoop], no Congresso Nacional, e o deputado Arnaldo Jardim (SP) será o novo presidente. Outra informação otimista é que temos sentido uma grande abertura neste novo governo e a sensação de que vamos fazer ainda mais".

Desafios

O coordenador nacional do Ramo Transporte do Sistema OCB, Evaldo Matos, relatou os principais imbróglios que afetam o segmento e alertou sobre a sustentabilidade do ramo. Segundo ele, embora haja carga, há deficit de motoristas. “Estamos em um contexto em que há fretes à vontade, mas não há transportadores. Precisamos, de alguma forma, estimular os jovens a se capacitarem com cursos para atuar no segmento. Os salários são de dar água na boca e, mesmo assim, não vemos interesse. Esse cenário pode se transformar em um problema social”, iniciou.

As linhas de investimentos, as altas taxas de juros e a precariedade nas estradas também foram questões evidenciadas pelo coordenador. “Quem consegue pagar R$ 1 milhão em um caminhão? A produção agrícola está crescendo de forma contínua ano após ano, mas nossas estradas são precárias e em época de chuvas é uma dificuldade enorme para reparem com agilidade. É um cenário desafiador. Temos potencial para ferrovias e hidrovias, mas, neste momento, o asfalto corresponde a 70% do escoamento da produção. Como manter a atividade do jeito que está? ”, questionou Matos.

Ele sugeriu o aumento da participação de mulheres no ramo com a criação de comitês femininos nas cooperativas e maior integração com os ramos Agro e Crédito. “Precisamos nos ajudar, não adianta o produtor ter o melhor leite se o caminhão não está adequado para transportar o produto, ou pior, não ter quem o transporte.

BNDES

Já a gerente de Relações Institucionais, Clara Maffia, apresentou os desafios e oportunidades para 2023 e disponibilizou documento com o perfil dos nomes dos 1º e 2º escalão do governo e do quadro da Frencoop, que além de reeleger 80% de seus membros, tem 30 novos parlamentares que firmaram compromisso com o coop. Ela anunciou ainda que a Agenda Institucional do Cooperativismo será lançada em 18 de abril. Sobre a criação de linhas de crédito direcionadas para o transporte, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Maffia explicou que há um acordo de cooperação com o banco e que tanto o Sistema como o BNDES buscam atender o coop com as linhas existentes.

“Temos acordo de cooperação com o BNDES e ano passado avançamos com um projeto-piloto para desenvolver cooperativas na região Norte. Em outros ramos, o banco tem buscado nos atender com as linhas já existentes, mas estamos tentando uma agenda com o novo presidente para levar as demandas e identificarmos quais linhas poderiam ser ajustadas para contemplar o segmento”, explicou a gerente.

O coordenador, Evaldo Matos, considera que a abordagem da organização nacional pode ser utilizada também pelas organizações estaduais para acessar estas linhas nos bancos dos estados. “Desta forma vamos traçar uma abordagem única para pleitearmos as linhas específicas para o setor de transportes. Nossas principais necessidades são a renovação da frota, o aumento do capital de giro e abertura para inovações”, pontuou.

Sest/Senat

A parceria para cursos e treinamentos com o Serviço Social do Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) integrou a pauta da reunião do conselho e recebeu as considerações da gerente Executiva de Novos Negócios e Parcerias no Sest/Senat, Luciana Malamin. Ela apresentou a estrutura das entidades aos dirigentes e relatou que as dores levantadas pelos cooperativistas são as mesmas identificadas pelas instituições.

“Vamos debater e buscar soluções conjuntas e esperamos que esta parceria não seja pontual. Momentos como este são ricos porque trazemos ideias e fontes de melhorias para o segmento, o que fortalece nossas entidades”, declarou Luciana, que sugeriu ainda a participação do Sistema OCB em eventos da entidade como a Semana Mundial da Saúde; no Maio Amarelo; no Dia do Motorista; na Semana Nacional de Trânsito e Prevenção de Acidentes nas Rodovias, em setembro; e com palestras sobre educação e qualidade de vida.

“Temos projetos para estimular os jovens a entrar no setor transportador, além da escola de motoristas profissionais. Há uma parceria com uma empresa canadense no nosso curso de eficiência energética e outro programa chamado despoluir, que já tem 15 anos. Ofertamos vários cursos de capacitação em nossa plataforma, que já conta com mais 110 opções gratuitas em seis áreas de conhecimento e trilhas de aprendizagem. Tudo para a formação do motorista caminhoneiro”, explicou.

O colegiado debateu também sobre a Medida Provisória 1.153/22, que, entre outras medidas, trata do seguro de cargas, da prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico e das exigências para contratação de analistas de Infraestrutura e especialistas em Infraestrutura Sênior.

O conselho realizou ainda, eleição para escolher quem coordenará os trabalhos no biênio 2023-2025. Evaldo Matos foi reconduzido ao cargo.

Por fim, o conselho deliberou sobre a elaboração de estudo técnico conjunto entre o Sistema OCB e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) voltado para o e-commerce. E sobre a elaboração de cartilhas direcionadas ao segmento de embarcações com dados estratégicos para auxiliar na tomada de decisões.

O deputado Arnaldo Jardim assumiu nessa quinta-feira (16) a presidência da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) para o período 2023/2027. Para ele, o modelo de negócios preconizado pelo movimento é a melhor alternativa para que o Brasil possa retomar o crescimento de forma sustentável e equilibrada. 

Natural de Altinópolis, no interior de São Paulo, seu convívio com o cooperativismo se deu praticamente desde o berço, já que a cidade tinha como uma de suas principais atividades produtivas, a atuação das cooperativas de São Sebastião do Paraíso (Cooparaíso) e dos Cafeicultores de Guaxupé (Cooxupé). “Nós tínhamos ali a base da cafeicultura com a forte presença dessas cooperativas”, lembra ele. Atualmente, a cidade conta também com a presença da Cooperativa de Produtores Rurais Coopercitrus.

“Mudei de Altinópolis para Ituverava, cidade próxima à fronteira com o Triângulo Mineiro, e ali também havia uma forte atuação de cooperativas agro, o que intensificou ainda mais essa convivência. Já em Ribeirão Preto, também em São Paulo, me aproximei muito do cooperativismo de saúde por relações familiares. Então, o cooperativismo sempre esteve presente na minha vida”, conta o parlamentar.

Tanto, que quando foi eleito para seu primeiro mandato para deputado estadual de São Paulo, de imediato integrou a frente parlamentar do cooperativismo na Assembleia Legislativa, colegiado que também coordenou depois. “Com esse trabalho conseguimos, entre outras conquistas, que o cooperativismo garantisse assento na Junta Comercial do estado e aprovamos a Lei de apoio ao cooperativismo que, em São Paulo, respalda a participação do movimento em políticas públicas e acabou se tornando uma referência para outros lugares do país”, destaca.

Agora, em seu quinto mandato como deputado federal, Arnaldo Jardim espera dar continuidade ao trabalho realizado por seus antecessores a frente da Frencoop e contribuir para que o Congresso Nacional aprove medidas que possam impulsionar ainda mais o cooperativismo no país. Em entrevista exclusiva ao Sistema OCB, o parlamentar falou sobre as perspectivas para os próximos meses. Confira:

Deputado, o que representa a presidência da Frencoop para o senhor?

É uma honra imensa poder a assumir a presidência da Frencoop, um sonho realizado. Estou muito orgulhoso, animado e espero estar à altura dessa responsabilidade, até porque, a frente sempre foi muito bem dirigida. O deputado Evair de Melo, que terminou agora a sua gestão, foi um presidente dedicado e exemplar. Quando olhamos ainda mais atrás, lembramos de outros parlamentares que tiveram participação extraordinária no colegiado como os deputados Osmar Serraglio e Odair Zonta. A Frencoop sempre teve presidentes muito proativos e uma diretoria coesa, com distribuição de responsabilidades muito harmônica e queremos, antes de tudo, continuar mantendo essa dinâmica. Além disso, a Frencoop também mantém a característica de ser uma frente pluripartidária que faz com que o Congresso Nacional esteja realmente representado dentro dela.

Qual a perspectiva de atuação da Frencoop para esta legislatura?

Essa legislação é desafiadora, uma vez que representa uma mudança de liderança no Executivo e de novas características também no Congresso Nacional. Esperamos, no entanto, ter um Parlamento sintonizado com esse novo momento para que o país possa superar uma fase de radicalismos muito exacerbados e busque abolir a abundância de adjetivos, substituindo-os por substantivos. Esse é o momento de buscarmos convergências ao invés de valorizar divergências. Ações que tem tudo a ver com próprio espírito do cooperativismo.

Qual é o legado que o senhor pretende deixar como presidente da Frencoop?

Sempre acreditei que entre um regime capitalista, que tem o mérito de empreender, mas que tem o risco de concentrar, e um regime socialista, que pode distribuir oportunidades, mas também inibir a individualidade, o cooperativismo é o antidoto. Ele sintetiza essa busca coletiva de agir, distribuir oportunidades, partilhar resultados e, ao mesmo tempo, manter o espirito empreendedor. Por isso, é com muito entusiasmo, que considero ser possível fazer com que o cooperativismo seja um elemento chave para contribuir com a construção de políticas públicas duráveis, garantindo assim uma retomada sustentável do desenvolvimento do país.

O senhor pode citar algumas pautas prioritárias do cooperativismo no Congresso Nacional para essa legislatura?

Teremos uma pauta legislativa muito abundante e importante. Primeiro, temos uma questão central que ainda permanece como desafio que é ajustar a compreensão de um princípio constitucional, mas que precisa se desdobrar de forma efetiva, que é o reconhecimento do Ato Cooperativo. Devemos tratar o tema nos debates da Reforma Tributária e será necessário fazer um esforço muito qualificado nesse sentido. E isso congrega a nossa querida OCB, todas as federações estudais e todos os cooperados para uma ação integrada com os parlamentares. Queremos que o Ato Cooperativo seja reconhecido e efetivamente respeitado.  

Além disso, temos a pauta das cooperativas habitacionais que se torna extremamente relevante nesse momento de retomada de programas como o Minha Casa, Minha Vida e que, portanto, significam uma oportunidade para reforçar o papel dessas associações. Temos ainda as cooperativas médias que podem ter um protagonismo importante nas parcerias público-privadas e as de transporte que exercem um papel cada vez mais amplo e estratégico e precisam ser melhor reconhecidas pelo governo como um todo.

Em relação às cooperativas agropecuárias, precisamos ficar atentos ao Plano Safra, para que elas possam ter os recursos necessários para a garantia de suas atividades. Nesse tema, incluímos também as cooperativas de crédito, responsáveis por levar os recursos, principalmente para os pequenos produtores. E temos também o projeto de lei em análise no Senado que permite às cooperativas levar internet para o campo, o acesso digital.

Acrescento ainda o projeto que prevê a possibilidade de as cooperativas poderem atuar no mercado de seguros. Isso apenas para mencionar alguns dos temas que vão nos desafias nos próximos meses e que, com certeza, nós iremos enfrentar.

Como o senhor enxerga a importância do cooperativismo para o desenvolvimento econômico e social do Brasil?

O cooperativismo é nossa alternativa. Todos nós sabemos que o Brasil ainda é campeão de desigualdade e precisa de políticas sociais, de políticas imediatas de combate à fome, à miséria, e que nenhum país se estrutura a partir disso. Então, ao lado de responsabilidade fiscal, precisamos de políticas consistentes para a retomada do crescimento que possa ser compartilhado com justiça social, distribuição de oportunidades e, consequentemente, de renda. O cooperativismo é a nossa proposta para isso, um movimento que nos emociona com os exemplos que se sucedem, em que as mulheres participam tão amplamente e que tem integrado pessoas das mais diferentes gerações.

O Cooperativismo é democrático na sua essência, aglutinador na sua forma de funcionar. Portanto, ele não só promove o desenvolvimento, como também a distribuição de oportunidades. É isso que me motiva, é isso que me entusiasma, e é isso que faz com que as metas lançadas pelo querido presidente do Sistema OCB, Marcio Lopes de Freitas, devam ser assumidas por todos nós que que “Somos Coop” e por todos aqueles que acreditam no cooperativismo, mais especificamente pela Frencoop.

Teremos R$ 1 tri de faturamento no cooperativismo até o 2027 e também 30 milhões de cooperados com um milhão empregos gerados diretamente pelo movimento. São metas ousadas, mas que são realizáveis e nos impõe um desafio para fazer com que o cooperativismo possa ser a alavanca para o desenvolvimento econômico e social do nosso país.

Em entrevistas para os canais Rural e Agro Mais, o presidente do Sistema OCB, Marcio Lopes de Freitas, e a superintendente, Tania Zanella, falaram sobre as estratégias da entidade para destacar a importância do cooperativismo às lideranças do novo governo e ressaltar propostas para o desenvolvimento social e econômico do país. Eles abordaram as reuniões e audiências já realizadas com o vice-presidente Geraldo Alckmin, e com os ministros da Integração, Waldez Góes, e da Agricultura, Carlos Fávaro.

Com o Canal Rural, o presidente conversou sobre as demandas do movimento que envolvem a Reforma Tributária e a garantia de recursos para as linhas de investimento do Plano Safra e do Seguro Rural. “Tivemos ótimos diálogos, primeiro com o vice-presidente Alckmin e, em seguida, com o ministro Fávaro sobre esses temas. Queremos trabalhar juntos com o novo governo para desenvolver estratégias, criar pontes e trabalhar em prol do desenvolvimento econômicos e social do país”, afirmou.

Já a superintendente Tania Zanella, em sua participação ao vivo no Jornal Agro Mais, explicou que as agendas com ministros e outras lideranças do governo representa a continuidade das iniciativas implementadas pelo Sistema OCB em 2022, como a elaboração do documento Propostas para um Brasil mais Cooperativo, que foram entregues aos candidatos à presidência e que agora estão sendo reforçadas de acordo com as especificidades de cada ministério e outros órgãos do Executivo.

“Temos demandas transversais como é o caso da preservação do ato cooperativo, mas também pontos específicos que estamos tratando com cada ministério em separado. No caso da Integração, por exemplo, o foco foi o aprimoramento do repasse dos fundos constitucionais e de desenvolvimento pelas cooperativas de crédito. Com o ministro Alckmin abordamos nossas preocupações em relação à manutenção das parcerias que temos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, e com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, a Apex-Brasil para promoção dos nossos serviços e produtos no mercado internacional”, salientou a superintendente.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamentou, nesta terça-feira (7), a Lei 14.300/2022, que instituiu o Marco Legal da Micro e Minigeração de Energia Distribuída. A definição ocorreu durante Reunião Pública Ordinária da diretoria da agência e contou com ampla participação de agentes do setor e interessados no tema.

Para o coordenador de Energia e Meio Ambiente, Marco Morato, a regulamentação se mostrou adequada e justa para todos os envolvidos. “Acompanhamos a reunião da diretoria em sua íntegra. Foi realmente extenuante, mas ao fim, representou uma evolução importante para o setor. Algumas entidades fizeram muita pressão, mas acreditamos que as regras estabelecidas foram adequadas e justas. A Aneel saiu fortalecida desse processo”.

Morato informou também que o Sistema OCB está preparando um material sobre os principais pontos da regulamentação para facilitar o entendimento sobre as regras, mas adiantou que entre eles foram incluídos os prazos para atendimento às solicitações de conexão; as modalidades de garantias a serem aportadas na conexão de centrais de minigeração a partir de 500kW de potência instalada; a possibilidade de troca de titularidade em centrais de geração remota compartilhada a cada 30 dias; a vedação à comercialização de pareceres de acesso; a medição; e o sistema de compensação e regras de faturamento.

A Lei 14.300/2022 permite que consumidores produzam a própria energia que utilizam a partir de fontes renováveis. Além disso, garante que as unidades consumidoras já existentes e as que protocolaram solicitação de acesso na distribuidora até 2022, a continuação, por mais 25 anos, dos benefícios concedidos pela Aneel por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE). Define, ainda, as regras que devem prevalecer após 2045 e quais serão as normas aplicáveis durante o período de transição. O projeto que originou a Lei (PL 5.829/19), foi aprovado em dezembro de 2021 na Câmara dos Deputados e no Senado, e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro de 2022.

Nesta quinta-feira (9), o presidente, a superintendente e a gerente geral do Sistema OCB, Marcio Lopes de Freitas, Tania Zanella e Fabíola Nader Motta, apresentaram as demandas do cooperativismo ao ministro da Previdência, Carlos Lupi. O encontro faz parte das estratégias adotadas pela entidade para destacar a importância do movimento às lideranças do novo governo e ressaltar pautas, projetos e ações consideradas prioritárias para o desenvolvimento social e econômico do país.

“O cooperativismo é um instrumento de organização e transformação social que promove ajuda mútua, colaboração e solidariedade na busca de soluções coletivas. Então, é natural que busquemos contribuir ativa e efetivamente com os governos para a criação de políticas públicas que atendam às necessidades da nossa sociedade. Sabemos como unir desenvolvimento econômico e social, produtividade e sustentabilidade e queremos compartilhar essa expertise para que o Brasil possa ser cada vez mais próspero”, destacou o presidente.

Durante a reunião, a garantia da condição de segurado especial para o cooperado que assumir cargo em conselho de administração ou diretoria, prevista no Projeto de Lei 488/11, em tramitação na Câmara dos Deputados, foi um dos principais temas abordados. “Nosso objetivo é garantir maior segurança jurídica e proteção dos direitos previdenciários para os cooperados de todos os ramos. Com exceção das cooperativas de trabalho, nenhum outro ramo perde essa característica de segurado especial por assumir um cargo na cooperativa coma aprovação da proposta”, explicou Freitas.

Outro ponto tratado foi a solicitação de revisão da obrigatoriedade do envio pelas cooperativas dos eventos relacionados à Segurança e Saúde do Trabalho no e-Social, uma vez que o cooperado que presta serviços em condições nocivas já possui o direito à aposentadoria especial, segundo a Lei 10.666/03 em vigor. Segundo Freitas, nesse caso, a melhor alternativa seria a atualização da Instrução Normativa INSS nº 77, de 21 de janeiro de 2015, que estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social.

Ainda de acordo com o presidente, a atualização da IN 77/2015 também solucionaria a situação dos médicos e profissionais de saúde associados às cooperativas de trabalho, que atuam também em outros hospitais e estabelecimentos. “A norma foi idealizada para atender principalmente quem possui vínculo de emprego, o que se difere do modelo de negócios cooperativista. Nosso objetivo é uniformizar com essa demanda, é uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência para garantir maior segurança jurídica ao nosso modelo de negócios”, ressaltou.

O ministro Lupi se mostrou aberto ao diálogo e afirmou ver no cooperativismo um caminho efetivo para geração de emprego e renda no país. “Acredito que a única saída para o crescimento é o cooperativismo, com sua capilaridade e capacidade de criar uma multiplicidade de patrões e empregados”, disse.

Esta é a segunda vez que Lupi assume o comando de um Ministério. A primeira foi entre os anos de 2007 e 2011 quando comandou a passa do Trabalho e Emprego, durante o segundo mandato do também presidente Lula. Foi também nesse período que o ministro iniciou sua interlocução com o cooperativismo.

O Sistema OCB e o Instituto Cresol realizam, nesta semana, missão internacional ao Timor-Leste para estabelecer cronograma de capacitações e intercâmbios técnicos para cooperados timorenses, em especial, nos segmentos da agricultura familiar e de acesso ao microcrédito. O intercâmbio de conhecimento é fruto de acordo de cooperação firmado com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), órgão vinculado ao Itamaraty para o fomento da cooperação técnica prestada e recebida pelo Brasil.

Após a criação da Secretaria de Estado de Cooperativas do país, o governo do Timor-Leste solicitou apoio brasileiro para capacitar dirigentes das cooperativas dos setores agropecuário, financeiro, de turismo e de pesca. O pequeno país de língua portuguesa, que conquistou sua independência em 2002, tem pouco mais de 1,3 milhão de habitantes e conta com pelo menos 100 mil deles envolvidos diretamente com o cooperativismo.

“A ideia é focar, primeiro, no fortalecimento das cooperativas de crédito para que, depois, elas possam financiar outros segmentos, como as de produção e exportação de café orgânico, por exemplo, muito expressivas no país”, explicou o coordenador de Relações Internacionais do Sistema OCB, João Marcos Silva Martins. Ainda segundo ele, as visitas vão incluir as regiões menos desenvolvidas do Timor-Leste para garantir o crescimento econômico inclusivo e o desenvolvimento sustentável das comunidades. “Um dos aspectos de abordagem dessa parceria é o cumprimento dos Objetivos dos Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela Organização das Nações Unidas”, complementou.

Nesta segunda-feira (13), a comitiva brasileira foi recebida pelo embaixador do Brasil no país, Maurício Medeiros de Assis, pelo ministro da Economia, Joaquim Amaral, e pelo secretário de Estado de Cooperativas, Elizário Ferreira. Durante a semana, a agenda na capital Díli será extensa, com uma série de reuniões com autoridades do governo, dirigentes de cooperativas, cooperados e parceiros locais. A intenção é entender as necessidades mais urgentes para construir metodologia adequada para a transferência de conhecimentos aos cooperados e fortalecer o movimento no país, impulsionando o trabalho deles.

Parceria

Há cerca de dez anos o Sistema OCB, em parceria com a ABC, desenvolve ações para impulsionar o cooperativismo no mundo. A Argélia, Botsuana e Timor-Leste são os três países que contam com a ajuda do cooperativismo brasileiro nesse programa. Além disso, o Timor-Leste faz parte da Organização Cooperativista dos Países de Língua Portuguesa (OCPLP) e, por isso, já mantinha contato com o Brasil em outras iniciativas. O prestígio do movimento brasileiro é oriundo, principalmente, do reconhecimento das boas práticas em defesa do desenvolvimento socioeconômico com sustentabilidade e responsabilidade na gestão e governança.

Para ajudar nesta empreitada, o Instituto Cresol intega o programa com a transferência de conhecimento técnico, uma vez que já atua com intercâmbio em seis países da América Latina. De acordo com João Marcos Martins, essa é uma das formas que a cooperativa encontrou de devolver o que recebeu quando iniciou suas atividades. “A solidariedade é uma característica intrínseca do cooperativismo e a intercooperação funciona como uma roda. A Cresol nasceu em 1995 com a ajuda de uma cooperação internacional e hoje é o quarto maior sistema do Brasil em microcrédito. Então, é natural que agora ela contribua com outras iniciativas do movimento”.

Atualmente, o Instituto Cresol está presente em 16 estados da Federação e oferta cursos e treinamentos para educação financeira de forma gratuita. São mais de 26 mil alunos e 265 mil pessoas certificadas nos cursos de gestão de finanças, educação financeira, planejamento e outros.

Articulação

A capacidade de articulação brasileira para defender e fortalecer o modelo cooperativista em âmbito internacional se solidifica a cada ano. Isto porque há 33 anos o coop brasileiro abriu as portas para o mercado externo com a presença do cooperativista Roberto Rodrigues, como único presidente não-europeu da Aliança Cooperativa Internacional (ACI). Hoje, além da presença do presidente do Sistema OCB, Marcio Lopes de Freitas, no Conselho de Administração da ACI, o movimento brasileiro integra outros 12 órgãos internacionais relacionados à pauta cooperativista.

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) como membro-fundadora, e atual vice-presidente da Organização Cooperativista dos Países de Língua Portuguesa (OCPLP), tem realizado intercâmbio técnico e educacional com cooperativas de oito países de língua portuguesa: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. 

Além disso, o Sistema OCB é parceiro de órgãos do Governo Federal em feiras e missões internacionais. Internamente, estimula e auxilia suas Organizações Estaduais e cooperativas a projetarem seus negócios e ganharem mais espaços nos mercado externo. Esta referência, traz ao país dirigentes de outras nações para conhecer melhor o modelo brasileiro de empreender de forma coletiva. Neste primeiro semestre, por exemplo, serão recebidos na Casa do Cooperativismo,em Brasília, representantes do coop do Senegal e do Paraguai.

A relevante participação do cooperativismo brasileiro na política externa do país é observada pelo presidente do Sistema OCB, Marcio Lopes de Freitas, como fundamental para se fazer cumprir os princípios universais do movimento. “A cooperação para o desenvolvimento mútuo traz valores imensuráveis. Estamos sempre dispostos a ajudar o governo brasileiro em iniciativas que contribuam para o desenvolvimento socioeconômico de todas as sociedades no mundo”.

A Organização das Cooperativas Brasileiras (Sistema OCB) participou, nesta terça-feira (14), da cerimônia de entrega do Selo Mais Integridade, pelo Ministério da Agricultura (Mapa) e apoio da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), que reconhece as cooperativas e empresas que adotam práticas de integridade com enfoque na responsabilidade social, sustentabilidade ambiental, ética e práticas anticorrupção.

Este ano, 27 organizações foram premiadas, entre elas, as cooperativas Castrolanda, Copacol e Suinco. Com o reconhecimento, os vencedores podem utilizar a marca do Selo Mais Integridade em seus produtos, sites comerciais, propagandas e publicações. Em 2022, foram 17 ganhadores.

Na cerimônia, o presidente Marcio Lopes de Freitas, destacou a importância de, cada vez mais, cooperativas do setor agropecuário alcançarem a excelência em boas práticas. “ESG é o termo mais usado no momento, mas acredito que integridade é a melhor palavra para explicar que a gente tem que fazer as coisas da maneira certa, mesmo quando ninguém está olhando. Esse Selo é fundamental para criar esse ambiente, essa cultura de transparência e integridade dentro da maior indústria brasileira que é a do agro”.

Para o presidente, a entrega do Selo Mais Integridade ao setor cooperativista reforça o compromisso de atuar "pelo caminho mais íntegro, justo e ético". E complementou: “Temos que desenvolver e criar mecanismos que nos permita acessar cada vez mais o mercado, precisamos de atitude demonstrativa clara e transparente. O Selo vem para mostrar isso, dar oportunidade para empresas e cooperativas de estarem presentes no mercado nacional e internacional com produtos de qualidade”.

Marcio Freitas afirmou ainda que o cooperativismo tem o ESG em seu DNA e está disposto a se engajar ainda mais nos processos de boas práticas para garantir a qualidade de seus serviços e produtos, bem como para alavancar o desenvolvimento social e econômico do país. “Já conclamamos todas as cooperativas, principalmente as do Ramo Agro, que é responsável por 53% dos grãos produzidos no Brasil, a gerar R$ 1 trilhão em movimentação, em prosperidade, até 2027. Hoje temos 18 milhões de cooperados e queremos chegar a 30 milhões, além de gerar um milhão de empregos diretos, também em cinco anos”.

Membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Freencop) e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado Pedro Lupion (PR), também participou da cerimônia e disse que o único país no mundo que deve conseguir triplicar sua produção agrícola nos próximos anos é o Brasil. “Somos o único com essa capacidade, não só pela resiliência dos nossos produtores rurais, mas também pelo uso da tecnologia e das boas práticas que possibilitam a qualidade dos nos produtos, sem com isso, derrubar uma arvore ou agredir o meio ambiente”.

O Presidente da República, Luiz Inácio Lula Silva (PT), assinou nessa segunda-feira (13) dois decretos em prol dos catadores de recicláveis e reutilizáveis no país. As iniciativas incorporam contribuições apresentadas pelo Sistema OCB à Secretaria-Geral da Presidência da República para fortalecer as organizações de catadores, a exemplo das cooperativas. “As medidas trazem o protagonismo que os catadores e catadoras e suas organizações merecem e necessitam. É fundamental entender os desafios do setor e atender suas demandas”, comemorou o presidente Marcio Lopes de Freitas.

O Decreto 11.414/23 institui o Programa Diogo de Sant'Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular e o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis. Recriação do antigo Programa Pró-Catador, a medida tem por objetivo apoiar e fomentar a organização produtiva desses profissionais, melhorar as condições de trabalho, ampliar as oportunidades de inclusão social e econômica, e expandir a coleta seletiva de resíduos sólidos, a reutilização e a reciclagem.

Entre as contribuições do Sistema OCB inseridas na norma estão a possibilidade de abertura de linhas de crédito especiais para apoiar a atuação de cooperativas e o desenvolvimento de ações voltadas à alfabetização, à elevação do nível de escolaridade e à inclusão digital de catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis por meio de processos de formação, de capacitação e de incubação, além da aquisição de softwares e de equipamentos eletrônicos que contribuam para aprimorar e facilitar as atividades desenvolvidas.

"Esse é o primeiro passo de uma caminhada muito longa que temos de fazer para que vocês sejam transformados em cidadãos e cidadãs plenos", afirmou Lula em seu discurso. O nome Diogo de Sant’Ana é uma homenagem sugerida pelos próprios catadores e catadoras ao jovem advogado que, em 2010, foi responsável pelo programa no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência, morto tragicamente em 31 de dezembro de 2020, aos 41 anos de idade.

A equipe do Sistema OCB esteve presente no evento em conjunto com o coordenador da Câmara Temática das Cooperativas de Reciclagem, Cleusimar Andrade, que também é presidente da Central de Cooperativas de Reciclagem Rede Alternativa. O representante pontuou que os decretos “reconhecem o trabalho do catador e podem significar oportunidades para a categoria”

Já o Decreto 11.413/23 revoga o antigo Recicla+ e institui o Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa, o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral e o Certificado de Crédito de Massa Futura, no âmbito dos sistemas de logística reversa tratados na 12.305/10 para colocar novamente os catadores como atores centrais na cadeia de reciclagem.

O Comitê Interministerial para a Inclusão Socioeconômica das Catadoras e dos Catadores, por sua vez, terá como objetivo a coordenação, a execução e realização do acompanhamento, do monitoramento e da avaliação do Programa Diogo de Sant’Ana.

Representantes de diversas organizações de catadores, de grupos empresariais ligados a logística reversa, do governo, da academia e da sociedade civil enviaram contribuições ao grupo de trabalho, que teve 12 reuniões on-line e presenciais coordenadas pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

O presidente do Banco Central do Brasil (BCB), Roberto Campos Neto, afirmou que o cooperativismo oferece uma forma de crédito que “gera uma inclusão social enorme”. A declaração foi feita durante entrevista ao programa Roda Viva da TV Cultura nessa segunda-feira (13). Ao ser questionado sobre o papel social que o banco deve exercer e o que foi feito nos últimos nesse sentido, Campos Neto exaltou o crescimento e a capilaridade do cooperativismo de crédito como ferramenta fundamental para o país.

“Em volume de crédito para o pequeno e o microempreendedor, o setor saltou de 10 para 22% nos últimos quatro anos. Para o médio, o crescimento foi de 5% para 11%. As cooperativas estão presentes em 54% dos municípios brasileiros. Além disso, temos vários estudos comprovando que nas cidades onde as cooperativas estão presentes, há ganho econômico e social”, ressaltou.

Ainda segundo o presidente, “o microcrédito é superimportante porque gera educação financeira, gera movimento na ponta, onde as pessoas conseguem fazer seus pequenos negócios. É, portanto, uma agenda social que impacta diretamente as pessoas”. Ele destacou ainda outras iniciativas que ajudam na inclusão financeira como o open finance e o PIX, que se transformou no meio de pagamentos mais utilizado no país.

Contribuição

A participação das cooperativas de crédito na vida dos brasileiros é maior ano após ano. Entre dezembro de 2017 e dezembro de 2021, o número de associados às cooperativas de crédito aumentou de 9,6 milhões para 14,6 milhões, sendo 12,3 milhões de pessoas físicas (PF) e 2,2 milhões de pessoas jurídicas (PJ). Em dezembro de 2021 eram, no total, 818 instituições, garantindo mais de 89 mil empregos diretos.

O número de pontos de atendimento também cresceu de 4.929 para 7.247, o que coloca o cooperativismo de crédito como a principal rede de atendimento físico do país. Além disso, em 275 municípios, as cooperativas de crédito são a única instituição financeira presente, atendendo com qualidade e de acordo com todas as exigências legais e regulatórias estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil (BCB).

O Sistema Nacional do Cooperativismo de Crédito (SNCC) integra o Sistema Financeiro Nacional (SFN) com seus serviços de crédito, depósitos, empréstimos, poupança, cartões, seguros, previdência privada e consórcios. Dados do Banco Central do Brasil (BCB), de 2020, indicam que o crescimento do crédito do SNCC foi maior que o do Sistema Financeiro Nacional nos últimos quatro anos. Em 2020, o crescimento anual da carteira de crédito do SNCC atingiu 35% ao final do ano, contra 15% do SFN. Em outro dado, os depósitos do SNCC aumentaram 42,4% no ano, enquanto no SFN (sem o SNCC) o crescimento foi de 25,7%.

Segundo estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), as cidades brasileiras com presença de cooperativas de crédito possuem incremento no Produto Interno Bruto (PIB) per capita de 5,6%, com a criação de 6,2% a mais de empregos e aumento de 15,7% no número de estabelecimentos comerciais. O estudo aponta ainda que a cada R$ 1,00 concedido em crédito pelas cooperativas são gerados R$ 2,45 no PIB local.

 “O cooperativismo financeiro exerce papel fundamental por sua capilaridade e capacidade de distribuição de recursos para as mais diferentes atividades e ações, não apenas de cooperativas e cooperados, mas para a sociedade em geral. O crédito rural, instrumento prioritário para que os objetivos da política agrícola nacional sejam atingidos, passa por uma cooperativa de crédito. A garantia de acesso a financiamentos junto aos pequenos produtores, bem como as possibilidades de custeio se repete também em outras áreas como infraestrutura, transporte, saúde, educação e energia”, ressalta o presidente do Sistema OCB, Marcio Lopes de Freitas.

Confira a fala de Roberto Campos Neto sobre o cooperativismo: 

Para conhecer de perto o trabalho das cooperativas que são referências em desenvolvimento sustentável e em crescimento econômico inclusivo, o Departamento de Relações Econômicas e Sociais da Organização das Nações Unidas (ONU), por meio de seu Ponto Focal para Cooperativas, Andrew Allimadi, e do assessor sênior, chefe do setor de Capacitações, Oleg Serezhin, visitaram o Brasil, na última semana.

Os representantes foram recebidos pelo Sistema OCB, que contribuiu para o agendamento das visitas nas cooperativas. O Departamento da Organização tem a competência de assessorar os governos na implementação de políticas públicas e transferência de conhecimento para fomento às cooperativas como estratégia de desenvolvimento social e de crescimento econômico. Os dados levantados nas visitas vão compor o Relatório Oficial das Nações Unidas sobre Cooperativismo, que é apresentado a cada dois anos pelo Secretário-Geral da ONU.

Em 2021, as coops brasileiras foram inseridas no relatório cujo tema foi o papel do cooperativismo de saúde no enfrentamento da crise sanitária. Em 2023, o documento tratará do empreendedorismo cooperativo e sua contribuição para o desenvolvimento socioeconômico de países em desenvolvimento. O relatório servirá como base para que os países membros da ONU implementem políticas públicas voltadas para o fortalecimento do coop.

Entre as metodologias utilizadas pela Organização está a transferência de conhecimentos e boas práticas em cooperativismo,  que é realizada por meio de workshops internacionais. O Sistema OCB já contribuiu com a organização de três destes eventos, que contou com a participação de dirigentes de cooperativas e funcionários de governos de 14 países.

Os representantes visitaram cooperativas em diferentes estados e no Distrito Federal. O grupo evidenciou o papel do cooperativismo no combate à pobreza, na inclusão de pessoas e no desenvolvimento econômico e social de cada uma delas. O intercâmbio de experiências proporcionado pela ONU é justamente fortalecer as boas práticas cooperativistas ao redor do mundo.

No Paraná, os representantes da ONU foram conhecer a sede da Cresol Baser, localizada em Francisco Beltrão. Eles acompanharam uma exposição sobre as ações e forma de atuação da cooperativa de crédito e conheceram as instalações da sede nacional. Oleg Serezhin informou que a Cresol foi escolhida para a parceria com a ONU por ser uma experiência exitosa que começou pequena e conseguiu crescer mantendo seu DNA. “Hoje ela não e mais só uma cooperativa de produtos e serviços financeiros, mas traz todo um desenvolvimento consolidado e que contribui para reduzir a vulnerabilidade social”.

Já no Rio de Janeiro, a visita aconteceu em uma cooperativa de energia renovável, a Chapéu Mangueira, primeira cooperativa de energia solar inaugurada em favelas do Brasil. A iniciativa beneficia famílias das comunidades da Babilônica e Chapéu Mangueira, na zona sul da cidade. Segundo a Revolusolar, Organização Não Governamental, responsável pelo projeto, “o modelo de geração compartilhada, representado pela cooperativa, além de ser mais viável técnica e economicamente do que o modelo de instalações individuais, também harmoniza com as tradições de coletividade, cooperação e autogestão das favelas cariocas”.

Em Brasília, por sua vez, os representantes da ONU, conheceram de perto o trabalho realizado pela Central das Cooperativas de Trabalho de Catadores de Materiais Recicláveis do DF, a Centcoop. Aline Sousa, presidente da central, apresentou exposição sobre a história da associação e seus principais desafios na atualidade e mostrou as instalações da coop, detalhando como é feita a separação dos materiais sólidos e recicláveis. A visita foi acompanhada também pela secretária-adjunta da Secretaria-Geral da Presidência da República, Tania, Maria de Oliveira, responsável pela coordenação do Grupo de Trabalho criado pelo governo federal para discutir a recriação do Programa Pró-Catador e a revisão do Programa Recicla+.

Reuniões

Ainda em Brasília, a comitiva realizou visita de cortesia à Secretária de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura (Mapa), Renata Miranda. Foram discutidas oportunidades de cooperação técnica internacional para aprimorar a produção e comercialização de cacau no Brasil através de cooperativas. Os delegados da ONU se colocaram à disposição para discutir a implementação de um projeto de cooperação e transferência de conhecimento.

A delegação também foi recebida pelo embaixador Ruy Pereira, Diretor da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), órgão do governo brasileiro voltado para o fomento da cooperação técnica prestada e recebida pelo Brasil. O Sistema OCB é parceiro da ABC em projetos de fortalecimento de cooperativas em três países: Argélia, Botsuana e Timor Leste. Durante a reunião, a ONU manifestou interesse em realizar um evento internacional de cooperação técnica no Brasil em parceria com a ABC e o Sistema OCB.

O presidente do Sistema OCB, Marcio Lopes de Freitas, participou nesta quarta-feira (8), de jantar com representantes da bancada do Amazonas. O encontro faz parte das estratégias que estão sendo adotadas pelo Sistema OCB para destacar a importância do cooperativismo para o desenvolvimento social e econômico do Brasil e para a construção de uma agenda colaborativa para a formulação de políticas públicas que considerem as especificidades do modelo de negócios.

Durante o jantar, o presidente apresentou aos parlamentares a pauta do cooperativismo para o Poder Legislativo e a agenda da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) para 2023. Eles também conversaram sobre o cenário atual do cooperativismo amazonense e sua relevância para o país, a partir de exemplos significativos como os de produção sustentável e divulgação de produtos oriundos da flora e fauna brasileiros para o mercado exterior.

“Temos inúmeras contribuições com base nas atividades desenvolvidas ou planejadas pelas cooperativas em prol de um Brasil cada vez mais colaborativo e sustentável. Queremos compartilhar nossas experiências, mas precisamos também de ajuda na elaboração de normas e projetos que nos permitam continuar crescendo cada vez mais”, afirmou Marcio Freitas.  

Participaram do jantar o deputado federal Capitão Alberto Neto, o deputado estadual Adjuto Afonso, o secretário de Estado de Produção Rural, Petrucio Magalhães Júnior, e o assessor do senador Omar Aziz, Farid Mendonça Junior. Na oportunidade, Alberto Neto se comprometeu em atuar em prol do cooperativismo no Congresso Nacional.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Comércio, Indústria e Serviços, Geraldo Alckmin, recebeu nesta quinta-feira (2), o presidente do Sistema OCB, Marcio Lopes de Freitas, em reunião que abordou temas prioritários para o cooperativismo tanto no âmbito do governo como do ministério. O encontro faz parte das estratégias adotadas pela entidade para destacar a importância do movimento às lideranças do novo governo e ressaltar propostas para o desenvolvimento social e econômico do país. 

Ex-cooperado da Comevap e da Unimed, responsável pela implementação de diversas políticas de apoio ao cooperativismo enquanto governador de São Paulo, Alckmin não escondeu a satisfação pelo encontro com “um velho amigo” como classificou. “Meu vínculo com o coop é antigo. O que pudermos fazer para contribuir com o impulsionamento desse modelo de negócios democrático e colaborativo, com certeza faremos”, afirmou.

Com relação ao governo federal, Marcio Freitas destacou a atuação do Sistema OCB para garantir que as propostas de modificação na Constituição provenientes da Reforma Tributária não afetem o reconhecimento do ato cooperativo e a adequação da tributação na relação entre cooperado e cooperativa, devido às características diferenciadas do modelo de negócios. Ele lembrou que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal analisam as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 7/20 e 110/19, respectivamente, que tratam de alterações no Sistema Tributário.  

“A inclusão do ato cooperativo na Reforma Tributária é vital para evitar o aumento da carga de impostos sobre as cooperativas, o que pode representar uma tributação mais onerosa do que a imposta a outros modelos empresariais e um entrave para o avanço das atividades que desenvolvemos. Na prática, esse tratamento adequado busca evitar que as cooperativas sofram dupla tributação”, explicou o presidente.

A manutenção da estrutura de financiamento do Plano Safra e a garantia de recursos suficientes, principalmente para as linhas de investimento que potencializam, por exemplo a capacidade agroindustrial dos empreendimentos cooperativos foi outro ponto tratado por Marcio Freitas no âmbito do governo federal. “A política agrícola é de fundamental importância para o desenvolvimento das cooperativas agropecuárias brasileiras, e tem contado, reiteradamente, com a participação direta do Sistema OCB na formulação do Plano Safra. Esperamos continuar contribuindo com essa importante política de incentivo ao agronegócio nacional”, reforçou.

Alckmin disse que é interesse do governo em avançar com a Reforma Tributária ainda no primeiro semestre e que as preocupações do cooperativismo serão levadas em consideração. “Vamos pedir para nossa equipe técnica estudar os pontos relacionados ao ato cooperativo para evitar quaisquer prejuízos que possam se configurar às atividades e ao modelo de negócios do movimento”.

Já com o ministro Alckmin, as principais abordagens foram a manutenção dos acordos de cooperação com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, a Apex-Brasil. A parceria com o BNDES, assinado em 2020, tem como propósito orientar e capacitar as cooperativas para acesso ao crédito; realizar oficinas, cursos e seminários; divulgar os produtos do banco e promover o intercâmbio de informações entre as instituições.

“Nos últimos anos, também foi realizado um projeto piloto para a região Norte do país, com eventos e consultorias financeiras em 20 cooperativas da agricultura familiar, de educação e energia solar que trouxe resultados significativos. Por isso, essa cooperação é realmente relevante para o nosso movimento”, salientou Marcio Freitas.

O acordo com a Apex, por sua vez, tem como objetivo qualificar as cooperativas e promover seus produtos no mercado internacional com base em três pilares: intercâmbio de informações; qualificação das coops agro; e promoção de negócios. A aliança é considerada um projeto sólido para a construção de espaços e abertura de novos mercados para os produtos e serviços oferecidos pelas cooperativas.

“A parceria com a Apex-Brasil trouxe a oportunidade de combinar informações para ter uma visão geral das exportações do cooperativismo, mas ainda de forma incipiente. Ter acesso a informações sobre as exportações de cooperativas brasileiras é essencial para o avanço no mercado internacional e, por isso, queremos aprimorar esses dados”, completou o presidente do Sistema OCB.

Alckmin demonstrou contentamento ao tomar conhecimento dos acordos e salientou que vai reforçar com os presidentes tanto do BNDES quanto da Apex a importância da aproximação dos órgãos com o cooperativismo e continuidade das parcerias.

Política de crédito e seguro rural, promoção da cadeia da agropecuária brasileira, serviços ambientais e conectividade no meio rural foram alguns dos temas abordados nesta sexta-feira (3), pelo presidente do Sistema OCB, Marcio Lopes de Freitas, em reunião com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que tratou sobre temas prioritários para o cooperativismo agro. O encontro faz parte das estratégias adotadas pela entidade para destacar a importância do movimento às lideranças do novo governo e ressaltar propostas para o desenvolvimento social e econômico do país.

“O agronegócio é a mola propulsora do Brasil. Além disso, somos considerados um dos países mais importantes do mundo para a segurança alimentar da humanidade tanto no presente como no futuro. E o cooperativismo agro é responsável por mais da metade da safra de grãos colhida anualmente. Por isso, temos pautas extremamente relevantes junto ao ministério, bem como inúmeras contribuições para fortalecer ainda mais o processo produtivo brasileiro”, afirmou o presidente.

O fortalecimento da atual política de crédito e seguro rural foi o primeiro item tratado na reunião. Segundo Freitas, é fundamental que o governo continue garantindo volume de recursos e taxas de juros compatíveis com o retorno das atividades no meio rural, potencializando, inclusive, a capacidade agroindustrial dos empreendimentos cooperativos. “Observamos com alegria, inclusive, que a mensagem do presidente Lula entregue ao Congresso Nacional, previu, entre as áreas beneficiadas, a destinação de recursos do Plano Safra para o cooperativismo”.

Fávaro, que já foi agricultor e presidente da Cooperativa Agroindustrial dos Produtores de Lucas do Rio Verde (Cooperbio Verde), reiterou a importância do cooperativismo agro, principalmente para os produtores com perfil da agricultura familiar, e afirmou que o movimento receberá toda a atenção necessária para que suas demandas, principalmente as que se referem ao crédito e seguro rural sejam atendidas de forma célere e efetiva. “Já iniciamos o processo de análise interna do Plano Safra e vamos aguardar as contribuições do Sistema OCB para definir as prioridades”.

O segundo ponto abordado na reunião foi a valorização do cooperativismo como arranjo produtivo apropriado para a disseminação de tecnologias abrangidas pelo Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para consolidação da Economia de Baixa Emissão de Carbono (Plano ABC+). Freitas lembrou que faz parte da natureza do cooperativismo a busca e a implementação de soluções que conciliem o desenvolvimento econômico com o combate ao aquecimento global e a preservação do meio ambiente.

“Somos, definitivamente, parte da solução no que diz respeito às questões climáticas, tanto que já somos referência mundial na produção sustentável. O agronegócio cooperativo é pautado em sustentabilidade e no desafio de alcançar uma economia neutra em carbono, com destaque para a redução das emissões de metano. Temos diversos exemplos concretos de ações sustentáveis desenvolvidas pelas cooperativas agro por meio de mudanças nos sistemas de produção”, ressaltou.

O ministro reafirmou que acredita no cooperativismo como propulsor do agro brasileiro, em todos os elos da cadeia. “Por isso, nosso Ministério está focado em criar pontes e reforçar o relacionamento com o Sistema OCB para o desenvolvimento de projetos e ações que fortaleçam ainda mais o setor”.

Freitas também solicitou ao ministro, o fomento de políticas públicas que utilizem o cooperativismo como ferramenta para a expansão da conectividade no meio rural e pediu apoio da pasta na aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.303/2022 (PL 8.824/2017, na Câmara), em tramitação no Senado Federal. “A falta de conexão impede que produtores consigam emitir desde uma simples nota fiscal eletrônica, passando por dificuldades no contato familiar, no acesso à informação e, por fim, sendo um obstáculo para que a agropecuária brasileira, cada vez mais pautada na produtividade, competitividade e sustentabilidade. O cooperativismo tem a capacidade e pode prestar esse serviço de interesse público para ampliar a capilaridade da conectividade no campo”.

A regulamentação da Lei 14.119/2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNSA), com o devido reconhecimento do fomento às iniciativas de preservação e recuperação ambiental realizadas pelos produtores rurais e cooperativas; a promoção da cadeia da agricultura e pecuária brasileira em mercados internacionais; e a importância da classificação de produtos vegetais foram outros temas abordados na reunião.

Além destes, Márcio Freitas destacou ainda a relevância do programa Brasil Mais Cooperativo, que desenvolve ações focadas no fortalecimento das organizações econômicas da agricultura familiar. “Essa iniciativa também viabiliza acesso de cooperativas e associações ao mercado privado e de compras governamentais, com prioridade às aquisições de alimentos da agricultura familiar em compras públicas do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)”.

A superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, prestigiou a 35ª edição da feira Show Rural da Coopavel, em Cascavel, região Oeste do Paraná, nessa quarta-feira (8). A dirigente visitou as instalações da feira, considerada um dos maiores eventos do mundo em diversificação agrícola e participou da 43ª Reunião da Diretoria da Organização das Cooperativas do Paraná, a Ocepar, realizada na Casa Paraná Cooperativo, dentro da estrutura da feira. “Conheci novas tecnologias, troquei experiências e encontrei gente comprometida e com o mesmo propósito de mostrar que o coop pode e vai transformar o mundo”, afirmou Tania.

Durante a reunião, a superintendente fez uma apresentação sobre o atual cenário político nacional, com a nova estrutura dos ministérios, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como da pauta do cooperativismo para 2023. Ela também explicou as estratégias que estão sendo adotadas pelo Sistema OCB para garantir aproximação com os novos interlocutores do governo federal na construção de uma agenda colaborativa para a formulação de políticas públicas que considerem as especificidades do modelo de negócios cooperativista.

“Essas ações representam a continuidade das iniciativas que implementamos em 2022, com o lançamento do site Cooperativismo e Eleições, e do Programa de Educação Política, bem como da elaboração do documento Propostas para um Brasil mais Cooperativo, que foram entregues aos candidatos à presidência e que agora estão sendo reforçadas em reuniões com ministros e outras lideranças do governo, de acordo com as especificidades de cada pasta”, descreveu.

A superintendente também detalhou os temas abordados nas reuniões e audiências já realizadas. “Temos demandas transversais como é o caso da preservação do ato cooperativo, mas também pontos específicos que estamos tratando com cada ministério em separado. No caso da Integração, por exemplo, o foco foi o aprimoramento do repasse dos fundos constitucionais e de desenvolvimento pelas cooperativas de crédito. Com o ministro Alckmin abordamos nossas preocupações em relação à manutenção das parcerias com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, e com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, a Apex-Brasil para promoção dos nossos serviços e produtos no mercado internacional”.

A feira

Considerada uma das mais importantes feiras voltadas à divulgação de tecnologias agrícolas no país, a Show Rural Coopavel abre, anualmente, o calendário de difusão de conhecimento agropecuário no país e tem repercussão internacional. Este ano, a feira teve início no último dia 6 e segue até esta sexta-feira (10) O evento é realizado em parceria com o Sistema OCB/Ocepar e conta com mais de 600 expositores dos mais diferentes setores da cadeia do agronegócio, em uma área de 720 mil metros quadrados.

O Sistema OCB participou, nessa terça-feira (7), da solenidade organizada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário para a assinatura da portaria que ampliou o prazo para que produtores da agricultura familiar façam a migração para o novo Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), documento que vai substituir a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O documento é necessário para o acesso ao crédito rural e outras políticas públicas voltadas para o campo.

A portaria, assinada pelo ministro Paulo Teixeira e publicada no Diário Oficial da União dessa quarta-feira (8), prorrogou por um ano o prazo de validade das DAPs com vencimento entre 8 de fevereiro de 2023 e 31 de janeiro de 2024 e promete beneficiar, segundo o ministro, cerca de um milhão de pequenos produtores em todo o país. O CAF está em fase de readequação, o que tem dificultado o acesso ao sistema, informou a pasta.

“Para os agricultores familiares que representam uma fatia importante dos nossos cooperados, essa portaria é muito importante. O acesso ao crédito rural do Pronaf é fundamental para ajudar a manter a roda do agro girando e gerando cada vez mais alimentos e riquezas para o nosso povo e o nosso país”, ressaltou o presidente Marcio Lopes de Freitas.

No caso das DAPS já vencidas, o agricultor precisará regularizar a situação para a emissão do CAF. Uma força-tarefa está sendo montada pelo ministério para atender todos que precisam do novo documento para ter acesso aos programas de financiamento. Já a validade das DAPs com vencimento a partir de fevereiro de 2024 será mantida.

O agricultor que não tem a declaração de aptidão ativa deve procurar a Rede CAF para fazer o cadastro e emitir o documento. Ainda segundo o ministério, não é necessário que o beneficiário se antecipe ao fim da vigência de sua declaração. A inscrição no CAF terá caráter permanente e a validade do registro será renovada a cada dois anos.

Reforma Tributária, geração de empregos, impulsionamento da economia, enxugamento da máquina pública, fortalecimento da educação, direito das minorias e enfrentamento da concentração de riqueza são alguns dos temas elencados como pautas prioritárias para esse ano pelo Congresso Nacional. A sinalização ocorreu durante as cerimônias de posse dos 513 deputados e 27 senadores eleitos para a 57ª Legislatura (2023-2027) e também pelos presidentes das duas casas, Arthur Lira (AL) e Rodrigo Pacheco (MG), reeleitos para os próximos dois anos nessa quarta-feira (1º).

“Seremos colaborativos com o Poder Executivo, com o presidente da República, seus ministros de Estado, suas instituições de governo, para viabilizar medidas que permitam a volta do crescimento e o desenvolvimento da infraestrutura nacional. Queremos estabelecer pontes e ajudar a construir soluções. Não esperem de nós, sociedade brasileira, menos do que isso”, declarou Pacheco em seu discurso, acrescentando que “defenderá as prerrogativas dos senadores e prioridades como a reforma tributária, o enxugamento da máquina pública e novas regras fiscais”.

Para Lira, é hora de desinflamar o Brasil, assumir responsabilidades e não cometer os erros do passado. “Vamos olhar pra frente! Temos enormes desafios a enfrentar. Após três décadas e meia de sua implantação, precisamos fortalecer o SUS – tão fundamental nos últimos anos de pandemia. De garantir o direito das minorias, de garantir uma educação de qualidade e sintonizada com o mercado de trabalho deste novo milênio. Sabemos que o cobertor é curto e as necessidades sociais gigantes. Mas é justamente para isso que o Brasil conta com a gente. Somos 513 cabeças que, com maturidade, diferentes ângulos de visão e trajetórias de vida, vamos ajudar a construir soluções que evitem o populismo fiscal e melhorem a vida dos brasileiros”.

Nesta quinta-feira (2), senadores e deputados participam da sessão solene que inaugura os trabalhos do Congresso Nacional em 2023. Além dos parlamentares, a cerimônia marcada para às 15h no Plenário da Câmara deve contar com a presença de representantes dos Poderes Executivo e Judiciário. Durante a sessão, será lida a mensagem do Executivo, enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Embora não haja previsão formal no regimento, o Poder Judiciário também encaminha uma mensagem na abertura dos trabalhos legislativos que pode ou não ser lida em Plenário.

Ato Cooperativo e Reforma Tributária

O início das atividades legislativas deverá ser marcado pela análise de oito vetos que trancam a pauta, impedindo a votação de outras propostas. Além disso, existem 27 medidas provisórias na pauta para serem analisadas. Para o Sistema OCB, chama a atenção, de forma especial, o retorno da Reforma Tributária para o centro da agenda de decisões na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a definição do ato cooperativo na Reforma Tributária é a prioridade máxima do cooperativismo em 2023. “Temos acompanhado com muita atenção os possíveis avanços da Reforma Tributária no Congresso Nacional. Já no início deste ano iremos retomar nossa mobilização junto à Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e a demais atores estratégicos no Congresso e no Governo para defender a importância do ato cooperativo. Isso significa esclarecer, de uma vez por todas, a tributação nas relações cooperativistas, trazendo justiça tributária ao nosso segmento”.

Composição das Mesas Diretoras

Além do presidente, a Câmara dos Deputados elegeu também a mesa diretora que coordenará os trabalhos administrativos e políticos da Casa até 1º de fevereiro de 2025. Confira o resultado:

• Primeiro vice-presidente: Marcos Pereira (SP)
• Segundo vice-presidente: Sóstenes Cavalcanti (RJ)
• Primeiro secretário: Luciano Bivar (PE)
• Segundo secretário: Maria do Rosário (RS)
• Terceiro secretário: Júlio César (PI)
• Quarto secretário: Lucio Mosquini (RO)

Suplentes de secretários

• Primeiro suplente: Gilberto Nascimento (SP)
• Segundo suplente: Pompeo de Mattos (RS)
• Terceiro suplente: Beto Pereira (MS)
• Quarto suplente: André Ferreira (PE)

No caso do Senado Federal, a escolha dos membros da Mesa foi definida em sessão que aconteceu nesta quinta-feira (2/2):

• Primeiro vice-presidente: Veneziano Vital do Rêgo (PB)
• Segundo vice-presidente: Rodrigo Cunha (AL)
• Primeiro secretário:  Rogério Carvalho (SE)
• Segundo secretário: Weverton (MA)
• Terceiro secretário: Chico Rodrigues (RR)
• Quarto secretário: Styvenson Valentim (RN)

Os suplentes serão eleitos em outra oportunidade.

O Sistema OCB esteve presente ao ato solene realizado nesta terça-feira (31) no Palácio do Planalto para a criação do Conselho de Participação Social e o do Sistema de Participação Social Interministerial. Durante o evento, foram assinados decretos que buscam reforçar os mecanismos de participação da sociedade na elaboração e execução de políticas públicas.

As iniciativas serão coordenadas pelo ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência. Segundo ele, é preciso multiplicar os conselhos de participação social nas políticas públicas, bem como atuar na formação de conselheiros por todo o país, em conjunto com universidades e entidades da área da educação.

O Conselho de Participação Social será composto por representantes de organizações da sociedade civil e do governo e se reunirá a cada três meses. Sua criação teve origem durante os trabalhos realizados pelo Gabinete de Transição Governamental, que contou com a participação do Sistema OCB. Na ocasião, o grupo fez uma análise do cenário de participação social no Brasil e apresentou a proposta de criação do colegiado em seu relatório final.

Já o Sistema de Participação Social Interministerial instituirá em cada um dos 37 ministérios, uma Assessoria de Participação Social e Diversidade, e terá como missão organizar o debate com a sociedade de forma a garantir a participação social na formulação e execução das políticas públicas.