Em cerimônia no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), as cooperativas catarinenses Codesam e Cooperaliança, e as gaúchas Certel Energia e Coopernorte foram agraciadas com o Prêmio Aneel de Satisfação do Consumidor 2023, nessa quinta-feira (25). O reconhecimento é resultado de índice calculado pela avaliação de consumidores, por meio de entrevistas, que consideram cinco variáveis: qualidade percebida; valor percebido (relação custo-benefício); satisfação global; confiança no fornecedor; e fidelidade.

Os pesquisadores percorreram 60 mil quilômetros para ouvir mais de 30 mil consumidores. Os resultados são analisados pela Aneel, que utiliza os dados para o aprimoramento de normas, regulações e ações de fiscalização.

“É um reconhecimento mais que merecido às cooperativas que atuam na geração e distribuição de energia. Elas são referência na prestação desse serviço tão essencial em áreas urbanas e rurais. Esse resultado indica que estamos fazendo bem e continuaremos trabalhando para a melhoria contínua dos nossos produtos e serviços”, comemorou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Confira as vencedoras:

• Permissionárias até 10 mil unidades consumidoras: Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Santa Maria (Codesam).
• Permissionárias acima de 10 mil unidades consumidoras: Cooperativa Distribuição de Energia Teutônia Ltda (Certel Energia).
• Regiões Sul e Sudeste acima de 30 mil até 400 mil unidades: Cooperativa Aliança (Cooperaliança), pelo terceiro ano consecutivo.
• Crescimento de permissionárias 2022/2021: Cooperativa Regional de Distribuição de Energia do Litoral Norte Ltda (Coopernorte).
• Brasil permissionárias 2022: Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Santa Maria (Codesam).

Além das cinco coops vencedoras, outras seis foram indicadas e concorreram como finalistas da premiação, em diferentes categorias. São elas: Cooperativa de Eletricidade de São Ludgero (Cegero); Cooperativa de Eletrificação Lauro Müller (Coopermila); Cooperativa de Distribuição e Geração de Energia das Missões Ltda (Cermissões); Cooperativa Energética Cocal (Coopercocal); Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes (Cerpalo); e Cooperativa de Energização e Desenvolvimento do Vale do Mogi (Cervam).

Confira a cerimônia de premiação. 

O governo federal publicou a Lei 14.590/23 que, entre outras medidas, amplia o rol de instituições financeiras autorizadas a operacionalizar os recursos do Fundo Nacional sobre Mudanças do Clima (FNMC) e inclui as cooperativas de crédito entre as operadoras. A lei, que entra em vigor a partir desta quinta-feira (25), é oriunda da Medida Provisória 1.151/22. O Sistema OCB atuou em conjunto com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) durante toda a tramitação na Câmara e no Senado para garantir a participação do movimento na distribuição dos recursos.

O presidente Márcio Lopes de Freitas agradeceu o empenho dos deputados e senadores e declarou que o cooperativismo tem muito a somar tanto na questão climática, como na pulverização desses recursos direcionados à causa ambiental. “A capilaridade das nossas cooperativas financeiras vai contribuir de forma significativa com os projetos de sustentabilidade em todo o país. Este é mais um sinal de que o Parlamento e o governo reconhecem e defendem a força do nosso modelo de negócios e o que ele pode fazer pelo bem de todos. Essa medida também fortalece nosso programa ESGCoop, que busca promover as boas práticas de respeito ambiental, cuidado social e boa gestão”, observou.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável por gerir o Fundo do Clima, fará a habilitação das instituições para atuar nas operações de financiamento. Antes da medida, apenas agentes financeiros públicos, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, tinham acesso ao fundo.

Dentre as outras mudanças, a nova Lei do Fundo do Clima alterou a Lei de Gestão de Florestas Públicas (11.284/06), para que a comercialização de créditos decorrentes da emissão evitada de carbono em florestas naturais seja parte integrante da concessão, tornando-a mais atrativa; a Lei do Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (11.516/07), para prever mecanismos de desenvolvimento e comercialização dos créditos de carbono e serviços ambientais de forma ampla; e a Lei do Fundo Nacional sobre Mudanças Climáticas (12.114/09).

Tramitação

Na Câmara, o relator da MP foi o coordenador de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Frencoop, deputado Zé Vitor (PL-MG), que reforçou que a medida está diretamente ligada ao compromisso mundial de reduzir, até 2030, as emissões de carbono em 50% e, até 2050, em 100%.

Para o parlamentar, esta é mais uma forma de fortalecer o desenvolvimento sustentável. “O texto tem o aval de líderes partidários, órgãos de gestão ambiental do Poder Executivo e de diversos representantes da iniciativa privada e da sociedade civil organizada. Ele leva em consideração as perspectivas dos setores produtivos, financeiros e da academia. A habilitação de novos agentes financeiros para operar o fundo também traz nova conceituação de ativos ambientais”, afirmou.

No Senado, a proposta foi relatada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Ele lembrou que medida permite ainda o acesso ao patrimônio científico, para fins de pesquisa e desenvolvimento, bioprospecção e comercialização de créditos de carbono enviados em florestas naturais. “Essa lei é um instrumento econômico ambiental, para promover a exploração sustentável das florestas públicas”, disse.

O Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (24), o texto final da Medida Provisória 1.150/22, que estende o prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CRA), que viabiliza o processo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). As modificações inseridas pelo Senado Federal foram acatadas parcialmente pela Câmara.

A partir da proposta, as propriedades pequenas, com até quatro módulos fiscais, terão até o dia 31 de dezembro de 2025 para se inscreverem no CAR, e as propriedades acima de quatro módulos, até 31 de dezembro de 2023.

Já a adesão ao PRA será requerida pelo produtor rural por até um ano, contado da notificação pelo órgão competente, que realizará previamente a validação do cadastro e a identificação de passivos ambientais, dando segurança jurídica ao processo.

O Sistema OCB atuou durante a tramitação da matéria para sugerir aprimoramentos ao texto. “Agora, o produtor rural terá um período razoável para fazer as adequações necessárias e, ao mesmo tempo, ser beneficiado pelas boas práticas de manejo e sustentabilidade em suas propriedades”, afirmou o presidente Márcio Lopes de Freitas.

A proposta foi relatada na Câmara pelo deputado Sérgio Souza (MDB-PR), vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). Para ele, a prorrogação do prazo para adesão ao PRA é uma questão de justiça e de lógica. “Trata-se de uma questão de justiça, pois não se pode punir o agricultor pela mora estatal em implementar o Programa de Regularização Ambiental. Trata-se também de uma questão de lógica, pois não é possível aderir àquilo que não existe”, destacou.

O PRA é um dos fortes instrumentos brasileiros para a garantia da sustentabilidade da produção agropecuária. Seu principal viés é recompor a vegetação das propriedades e beneficiar os produtores nos moldes das garantias previstas na Lei de Proteção da Vegetação Nativa (12.651/12).

O texto agora segue para a análise presidencial, que tem 15 dias após o recebimento do texto, para fins de sanção e/ou vetos.

A degustação Um Cafezinho com Coop está rendendo excelentes comentários nos corredores do Congresso Nacional. Desde terça-feira (23), quem passa pelo Anexo II da Câmara dos Deputados logo para se servir de cafés especiais produzidos pelas cooperativas Cocamar, Cocapec, Coxupé, Cooabriel e Nater Coop. O evento, que segue até esta quinta-feira (25), é apoiado pelo Sistema OCB e pela Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic) – que completa 50 anos em 2023 – e foi realizado em comemoração ao Dia Nacional do Café, celebrado em 24 de maio. Os parlamentares que prestigiaram o evento foram incisivos ao dizer que os espaços do Congresso Nacional precisam servir a bebida produzida por cooperativistas.

“Se somos o maior país exportador e o segundo maior consumidor, devemos agradecer aos produtores que organizaram nossas cooperativas. Sem elas a agricultura não estaria deste tamanho e a indústria da cafeicultura não teria chegado aos seus 50 anos”, afirmou o secretário-geral da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Evair de Melo (Progressistas-ES).

O parlamentar é autor de diversas propostas que tramitam no Congresso em prol do setor cafeeiro, entre elas, o Projeto de Lei 6.021/19, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade. Para além de impulsionar a exportação do café brasileiro, com elevação do padrão de qualidade, estímulo à produção, industrialização e comercialização, Evair de Melo também quer levar os cafés especiais para os espaços do Legislativo.

“Quando chegamos aqui na Casa, em 2015, o café era nota 45, alteramos a peça de compras de café e subimos para 65, o que ainda é muito baixo. A burocracia é enorme, mas estamos trabalhando junto à Mesa Diretora para mudar o contrato e permitir a aquisição destes cafés especiais para que possamos estimular o setor cada vez mais. Afinal, quem toma café de qualidade consome a segunda xícara”, frisou.

As cooperativas são responsáveis por 53% da produção nacional do grão e tem em seu quadro a maior cooperativa exportadora de café do mundo. “No cooperativismo a bebida vale muito mais que seu sabor, a produção de café leva prosperidade a milhares de famílias que, por consequência, tornam os negócios mais prósperos, deixando riqueza também nas regiões onde atuam para suas comunidades”, endossou a superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella.

O presidente da Frencoop, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), destacou que o café é mais que uma bebida, é um evento social. “Se queremos nos encontrar, marca um café. Se há divergências, um café pode diminuir as distâncias. O café é mais que um produto, é uma questão cultural do Brasil e do mundo. É uma cultura que nos orgulha muito e precisamos parabenizar e agradecer a todos os produtores, indústria e comercializadores.  Nosso café tem mais que qualidade, ele agrega valor porque é produzido com sustentabilidade”, enfatizou Jardim.

Ainda no campo poético, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) declarou que “a produção de café é quase uma obra de arte”. Segundo ele, “temos cafés que são degustados como uma raridade e o café das cooperativas são referência no mundo”. O parlamentar relatou empenho para estimular ainda mais o setor para que o processo de industrialização do grão também seja feito dentro do país. “Boa parte do nosso café é industrializado fora e o Brasil precisa acordar para isso e gerar mais emprego, maior valor e mais riquezas”.

O presidente da Abic, Pavel Cardoso, salientou a pujança do grão que está presente em 98% dos lares brasileiros. Ele se mostrou otimista com o estabelecimento do padrão oficial de classificação do café torrado, previsto na Portaria 570/22. “Agora nosso próximo passo é melhorar a qualidade atribuída no ambiente regulamentar do café. Temos certeza que vamos oferecer um produto cada vez melhor. O Brasil tem a maior diversidade de origens dos grãos. É o melhor café do mundo em quantidade e qualidade”, frisou.  

As cooperativas de transporte do Espírito Santo ouviram esclarecimentos acerca da parceria nacional do Sistema OCB com o Serviço Social do Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), que beneficiará o Ramo Transporte. O encontro virtual foi promovido nesta quarta-feira (24) pelo Sistema OCB e pela OCB/ES. O debate foi mediado pelo assessor de Relações Institucionais da organização estadual, David Duarte, que apresentou a pauta de reuniões para este ano, contendo, entre outras ações, convite para exposições de autoridades.

Um dos destaques foi o convite para que um representante do Departamento de Trânsito (Detran) apresentasse os pontos de melhoria para o setor. O órgão e o segmento de transportadores do Espirito Santo já atuam conjuntamente há anos, o que vem promovendo avanços, porém a apresentação do departamento pode representar ganhos e projetos futuros.

O analista técnico e econômico do Ramo Transportes, Tiago Barros, fez um resumo da reunião com as câmaras temáticas e de outras ações desenvolvidas em âmbito nacional. “Foi uma oportunidade para mencionarmos também a atualização do manual para contratação dos serviços das cooperativas de transporte, que já está bem encaminhado. Falamos ainda sobre a questão da atualização dos pareceres técnicos da ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres], como o que trata da parceria com o Sest/Senat para cursos e capacitações”, explicou.

Os representantes do Sest/Senat, Gabriela Torres Vieira Rizza e Carlos Alberto Goncalves, falaram sobre o acordo de cooperação com o Sistema OCB, especialmente no que diz respeito à ampliação da oferta dos produtos e serviços para os associados das cooperativas. “Destacamos bastante o olhar atento por parte do Sest/Senat e a falta de atendimento do Estado. Reforçamos ainda, que as demandas que chegarem sejam fundamentadas tecnicamente e tragam evidências relevantes, como os tipos de documentos que comprovam a relação cooperado-cooperativa, o exercício da atividade, entre outros”, salientou Tiago Barros.  

Imposto de Renda

O grupo discutiu ainda o Projeto de Lei 1.324/22, que objetiva reduzir a base de cálculo do Imposto de Renda dos transportadores de passageiros cooperados, atualmente acima dos 60%. A proposta reduz a base para 20%. O segmento de transportadores de cargas conquistou a redução de 40% para 10%, em 2011. “Na próxima semana está prevista reunião com o senador Sérgio Petecão (AC), relator da proposta e membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) para tratar sobre a matéria e levantar os avanços e possibilidades que a medida pode trazer”, complementou Barros.  

Em alusão ao Maio Amarelo, mês de conscientização para redução de acidentes de trânsito, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) promoveu a live Dia do Caminhoneiro Seguro, nessa terça-feira (23). Além de representantes do Ramo Transporte do Sistema OCB, diversas entidades do segmento também dialogaram sobre os principais desafios da atividade. Entre os temas evidenciados no encontro, o Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC), os Pontos de Parada e Descanso (PPDs), e as estatísticas e estratégias para auxiliar na redução de acidentes nas estradas.

O coordenador nacional do Ramo Transporte do Sistema OCB e presidente da Confederação Nacional das Cooperativas de Transporte (CNTCoop), Evaldo Matos, fez um apanhado das ações que vêm promovendo mudanças para o segmento e abordou, entre outros temas, a cooperação entre as entidades do setor para elaboração de soluções conjuntas. “O transporte é uma questão social, então, os gargalos não são apenas problemas do transportador ou das cooperativas e empresas que representam o setor. Fico feliz em ver este grupo integrado, pois falar de transporte é falar de estratégia para o crescimento do país e o nosso segmento é fundamental neste sentido”, iniciou.

Evaldo contextualizou a necessidade de mais ações educativas para garantir maior segurança nas estradas e preservar vidas. “A 9ª causa principal das mortes no planeta são os acidentes de trânsito. São 3 mil vidas perdidas por dia. O Brasil ocupa o terceiro lugar no ranking de países com mais mortes no trânsito, atrás da Índia e da China. Outro dado da Polícia Federal aponta que 77% dos acidentes este ano foram causados por escolhas erradas dos motoristas e situações que poderiam ser evitadas. Por isso, precisamos muito de relacionamento e confiança para cooperar. Precisamos dar as mãos em benefício dos transportadores, do setor e da nossa economia”, pontuou.

Em relação às ações do Maio Amarelo, o coordenador contou que o movimento cooperativista atua de forma continuada na conscientização de seus associados. “Temos quase mil cooperativas com as quais realizamos diálogos semanais sobre segurança; blitz educativas; visitas nas garagens para promover campanhas e ouvir os problemas vivenciados pela base no dia a dia”. Entre os desafios, Matos citou a redução da figura do atravessador. “Essa figura retira do transportador o ganho. Por consequência, ele precisa trabalhar mais e acumula um volume de horas excedentes nas estradas para que consiga pagar suas contas. Trata-se de um problema estrutural que afeta toda o ecossistema de transportes, especialmente a segurança”, criticou.

O superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc), da ANTT, José Aires Amaral Filho, abriu sua fala ressaltando a importância da parceria entre a agência e entidades representativas para fomentar as discussões, desafios e soluções que contribuam para salvar mais vidas. “Nossas ações estão alinhadas com o Programa Vias Seguras, que instituímos em dezembro do ano passado com o objetivo de elevar o padrão de segurança nas rodovias e ferrovias federais. Ao todo, temos 62 ações em andamento como saúde nas vias rurais e urbanas, gestão de segurança, tecnologias e inovações, modelagem de concessão, entre outras, declarou.

Ainda segundo ele, o anuário da Polícia Rodoviária Federal de 2021 apontou que 24% dos acidentes com feridos envolveram caminhões e 47% dos acidentes com vítimas fatais também. As três principais causas de acidentes em 2022 foram a reação tardia ou ineficiência do motorista (13,02%); a ausência de reação do caminhoneiro (11,69%); e os acessos a via sem observar a presença de outros veículos (8,65%). O condutor dormindo ao volante correspondeu a 3,35% dos casos. “Todas estas causas podem ser relacionadas ao cansaço, estresse, desatenção ou estado físico/mental do caminhoneiro”, destacou o superintendente.

Amaral Filho pontuou os avanços que estão sendo promovidos após os primeiros diálogos com as entidades e disse ser fundamental um engajamento cada vez maior. Sobre os pontos de parada e descanso, ele lembrou que há 139 locais espalhados em 22 unidades da federação e em 110 cidades, promovendo atendimento em 37 rodovias. “O perfil do caminhoneiro indica uma rotina de trabalho exaustiva. Eles rodam em média 8,5 mil km/mês, trabalham em média 11,5 horas por dia e entre 5 a 7 dias por semana. São mais de 1 milhão de motoristas e uma frota antiga com idade média de 14,98 anos”, salientou sobre a importância desses pontos.

De acordo com o superintendente, a meta da ANTT é chegar a zero mortes em rodovias com a redução de acidentes. “Para isso, lançamos recentemente o Prorev, que busca promover revoluções regulatórias, tecnológicas e comportamental”, explicou. Ele apresentou um vídeo sobre como a evolução tecnológica pode salvar vidas com o exemplo da área de escape – via composta por areia que reduz a velocidade do caminhão até a parada, evitando acidentes. A medida, acrescentou, já salvou mais de 900 vidas e evitou 560 acidentes.

Experiência

O representante do grupo Ecovias do Araguaia, Marcelo Belão, falou sobre a experiência da empresa para operacionalizar os Pontos de Paradas e Descanso (PPDs). Com seis meses de operação, os dois pontos construídos que passam pelos estados de Goiás e Tocantins, em diferentes rodovias têm feito a diferença na vida dos caminhoneiros, de acordo com ele.

“Os pontos estão diretamente relacionados à segurança viária e nossas estatísticas comprovaram que são um sucesso e já entraram na rotina do caminhoneiro. Temos uma ocupação média de 85%, já atendemos mais de 20 mil motoristas, especialmente no período noturno. O tempo de permanência deles é em média de 11 a 12 horas. Os pontos contam ainda com serviços sanitários, área para refeições, estacionamento, câmera de vigilância, acesso à rede wi-fi, área para lavagem de roupa e outras facilidades”, exemplificou Belão.

Ainda segundo Belão, os PPDs também estão sendo utilizados para ações importantes como aplicação de vacinas e sensibilização sobre exploração sexual infantil em rodovias, cortes de cabelos, orientações sobre a Lei dos Caminhoneiros e outros temas importantes para estes profissionais. “Podemos agregar novos serviços à infraestrutura como farmácias, lotéricas e oficinas. Esta é uma oportunidade para que novos players venham fazer parte deste projeto agregando serviços”, complementou.

Participaram da live e também contribuíram com o debate as confederações nacionais do Transporte (CNT); dos Transportadores Autônomos de Cargas (CNTA); dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL); e dos Caminhoneiros e Transportadores Autônomos de Bens e Cargas (Conftac); além da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC) e do Serviço Social do Transporte e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat).

Maio Amarelo: A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), quando decretou a Década de Ação para Segurança no Trânsito, em 11 de maio de 2011, como forma de promover a conscientização dos profissionais envolvidos no transporte e da população em geral. O movimento acontece em todo o mundo e tem estimulado a participação de entidades, empresas, governo e população sobre a redução de acidentes no trânsito. Desde então, o mês de maio se tornou referência mundial para balanço de ações para minimizar acidentes. A cor amarela simboliza atenção, sinalização e advertência no trânsito.

O Sistema OCB participou de audiência pública promovida pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), na quarta-feira (17). O departamento ouviu diversos atores econômicos e representações para captar subsídios, críticas e sugestões acerca dos processos de constituição, alteração e baixa de sociedades empresárias e cooperativas, com foco nas dificuldades enfrentadas pelos usuários destes serviços.

O foco dos debates foi o aprimoramento do texto da Instrução Normativa do DREI 81/2020, que, entre outras medidas, dispõe sobre as normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas. Os expositores falaram sobre as principais dificuldades e medidas de desburocratização, alinhadas as demandas dos usuários. Outro objetivo do encontro foi aumentar a participação social, que pode contribuir com o aperfeiçoamento das normas existentes e padronização dos procedimentos de arquivamentos de atos de empresários e sociedade.

A advogada e analista do Sistema OCB, Milena Cesar, contribuiu especialmente nas discussões sobre as regras contidas no Anexo VI da Instrução, que versa sobre o Manual de Registro de Cooperativas. Em sua sustentação, ela enalteceu a iniciativa do órgão e defendeu os interesses e particularidades das sociedades cooperativas. “O encontro permitiu a participação social, de forma democrática, na convergência de melhorias regulatórias na instrução normativa por meio de um diálogo aberto. Além disso, oportunizou a apresentação da pauta do cooperativismo e suas especificidades em relação aos demais modelos societários", afirmou.

Na oportunidade, o cooperativismo também destacou a necessidade de se contemplar na revisão da Instrução Normativa 81 as formas eletrônicas de publicação de editais de assembleia e, ainda, a problemática nota inserida na última revisão do normativo que permitiu a conversão de assembleias presenciais em digitais, no prazo de 24 horas.

A audiência foi realizada em formato híbrido e contou com a presença de presidentes e vogais de juntas comerciais, advogados, e contadores de todos os estados brasileiros, que apresentaram pontos de melhoria e soluções para superar os entraves encontrados pelos usuários.

Segundo a diretora do DREI, Amanda Mesquita, os subsídios apresentados ao longo do evento serão compilados e, partir deste ponto, será elaborada a minuta da Instrução Normativa DREI 81/2020 para consulta pública. A expectativa é de que a atualização da norma seja publicada no início do segundo semestre deste ano.

O fortalecimento da arquitetura da política de crédito e seguro rural no Plano Safra 2023/2024 foi defendido pela superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, junto ao subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais, da Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da Fazenda, Gilson Alceu Bittencourt. Tania reforçou, nesta terça-feira (16), que o cooperativismo agro é responsável por 53,6% da produção nacional de grãos e que 71,2% do quadro social é formado por agricultores familiares.

“Somos um meio de fomento e capilaridade ao agro. As cooperativas são aliadas no combate à inflação e estímulo à produção de alimentos. Somos responsáveis por 75% da produção de trigo, 43% de feijão, 46% de leite e 50% de suínos, entre tantos outros percentuais expressivos na produção de hortícolas, frutas e outras proteínas animais. Reconhecemos nosso papel e sabemos que podemos contribuir ainda mais para a agricultura e para o desenvolvimento socioeconômico do país”, pontuou Tania.

A superintendente apresentou as sugestões do cooperativismo para o Plano Safra 2023/2024. Segundo ela, um montante mínimo de R$ 410 bilhões é necessário para atender produtores de diferentes portes. “Além deste volume de recursos, defendemos o fortalecimento das cooperativas de crédito e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como meios de capilaridade, efetividade e instrumentalização para a política em nível nacional, e que demonstrará ainda mais a pujança do agro no Brasil”, considerou.

Em relação aos limites de contratação, a sugestão do cooperativismo é elevar os tetos frente ao encurtamento das margens devido à elevação dos custos de produção e recuo dos preços agrícolas nacionais, com maior foco em linhas de investimentos. Sobre as taxas de juros, a defesa é que os percentuais estejam abaixo de dois dígitos para todas as linhas de planejamento agropecuário.

No que diz respeito às exigibilidades, a superintendente afirmou que o cooperativismo visa a ampliação das fontes de recursos destinados à política agropecuária. As sugestões para os depósitos à vista são a alteração de 25% para 34%; para a poupança rural, de 59% para 65%; e para as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), de 35% para 60% - com isenção tributária.

A superintendente frisou também a necessidade de ampliação orçamentária e abrangência do Seguro Rural e do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), que “são mecanismos de riscos essenciais para a produção nacional”.

O secretário-executivo e o de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Efrain Pereira Cruz e Gentil Nogueira, receberam a superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, nesta segunda-feira (15), para ouvir as principais demandas do cooperativismo que estão sob a alçada da pasta. O apoio e a estruturação de políticas públicas de incentivo ao coop de energia e mineral foram os destaques do encontro.

Tania, que esteve acompanhada de técnicos do Sistema OCB e do coordenador nacional do cooperativismo mineral, iniciou sua fala apresentando os números dos setores. No segmento de energia, o movimento conta com 67 cooperativas de distribuição que levam serviço com qualidade e modicidade tarifária a mais de 700 mil unidades consumidoras em oito estados da federação. Dessas, 19 delas criaram cooperativas que tem 400 megawatts de geração para comercialização no mercado. O sistema conta ainda com 35 cooperativas de geração distribuída e 780 cooperativas de outros ramos já possuem sistema similar. No setor mineral, são 62 cooperativas, que congregam 15 mil garimpeiros, desempenhando um trabalho sério e ambientalmente correto.

“Em 2021, as cooperativas de infraestrutura somaram R$ 6 bilhões em ativos totais, um aumento de 23% em relação a 2020. Já em 2022, as cooperativas minerais possuíam 422 títulos minerários em produção (concessão e permissão de lavra garimpeiro, e licenciamento). Elas comercializaram 5,6 milhões de toneladas de minérios, como ouro, estanho, quartzo, calcário, tântalo, argila, diamante e areia. Além disso, elas recolheram R$ 62,58 milhões em Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM)”, frisou a superintendente.

Para o avanço sustentável do cooperativismo nestes dois segmentos, Tania apontou entre as prioridades, apoio na estruturação de políticas para as coops de energia e para as cooperativas minerais.

No setor de energia, a superintendente destacou, que as cooperativas de distribuição de energia elétrica têm papel fundamental no desenvolvimento dos locais em que estão inseridas levando energia elétrica de qualidade a localidades não atendidas por outros agentes do setor. Além disso, Tânia lembrou que as cooperativas geradoras de energia renováveis possuem diversas vantagens, como: diminuição expressiva de custos de produção; obtenção de ganho de escala; melhores condições nas aquisições da infraestrutura e de insumos necessários para a geração; aumento de produtividade; e implementação de processos produtivos mais sustentáveis

Já no setor de mineração, Tania destacou o apoio e estruturação de políticas públicas para organizar as cooperativas minerais. A superintendente ressaltou ainda que o Sistema OCB é parceiro do MME de longa data. No setor mineral, por exemplo, endossou o Acordo de Cooperação Técnica assinado em 2021 com vigência até 2024. Entre as principais ações previstas no acordo estão: análise de projetos de lei em tramitação visando a melhoria regulatória do setor; visitas técnicas às cooperativas, com o propósito de aproximar, sensibilizar, integrar e divulgar boas práticas de mineração responsável e aplicação de dois cursos (Cooperativismo na Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Mape) e Direito Minerário e Cooperativismo) foram aplicados em Mato Grosso, Rondônia e Pará.

Os cursos, concluídos em abril, contaram com a participação de 110 pessoas - entre presidentes, dirigentes e funcionários – de 25 cooperativas minerais, além servidores públicos, de entidades representativas e prestadores de serviços que atuam no setor.

O coordenador nacional do cooperativismo mineral no Sistema OCB, Gilson Camboim, que também é presidente da Cooperativa de Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto (Coogavepe), apresentou o trabalho que as cooperativas minerais desempenham no suporte ao trabalho dos garimpeiros. Segundo ele, os garimpeiros organizados em cooperativas têm acesso as licenças ambientais, aos títulos minerais, podem realizar a compra coletiva de insumos, maquinários e equipamentos de produção, bem como vender coletivamente seus minérios, acessarem programas de treinamentos e capacitações, entre outras vantagens de uma organização coletiva.

O secretário executivo, por sua vez, destacou que as cooperativas de energia e as minerais podem contribuir para a sustentabilidade, pauta defendida pelo Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Além disso, endossou que o cooperativismo é uma forma de cooperação para que as pessoas possam acessar energia elétrica com qualidade e custos mais acessíveis. O secretário destacou também que, por meio das cooperativas minerais, “os garimpeiros podem contar com equipe para orientar e realizar uma mineração mais responsável”.

Por fim, o Secretário ressaltou que o “ministério está à disposição para colaborar com o desenvolvimento de políticas públicas para os setores de mineração e energia, pois vê o cooperativismo como um importante instrumento de desenvolvimento”.

A Câmara Temática de Prevenção a Fraudes a Segurança Cibernética do Conselho Consultivo Nacional do Ramo Crédito (Ceco) recebeu representantes da Coordenação de Repressão a Fraudes Bancárias (CBAN) do Departamento de Polícia Federal (DPF) para realização de treinamento sobre técnicas investigativas em fontes abertas e investigação a fraudes.

O encontro aconteceu nos dias 26 e 27 de abril, na sede do Sistema OCB, em Brasília/DF, e contou com a participação de especialistas nas áreas de segurança e prevenção a fraudes dos sistemas cooperativos de crédito e cooperativas independentes.

Na abertura, a coordenadora-geral da Coordenação de Combate a Crimes Cibernéticos, delegada de Polícia Federal Cassiana Saad, enfatizou a relevância da iniciativa e a importância da parceria entre o setor público e privado no combate e mitigação das práticas criminosas que têm avançado exponencialmente nas instituições que integram o Sistema Financeiro Nacional (SNC) – bancos, fintechs, instituições de pagamentos, bem como as cooperativas de crédito.

Erik Pereira, agente de Polícia Federal e coordenador de Repressão a Fraudes Bancárias e Eletrônicas, destacou a importância dessa aproximação entre as associações representativas das instituições financeiras e a Polícia Federal na conjugação de esforços e troca de informações para o combate às fraudes bancárias.

O Banco Central do Brasil (BCB) também esteve presente no evento. Gustavo Martins dos Santos, chefe-adjunto do Departamento de Supervisão Bancária (Desup), responsável pela coordenação do tema de prevenção a fraudes na autarquia, participou de todo o evento e avaliou de forma positiva a realização do encontro e o compartilhamento das técnicas de inteligência com as cooperativas de crédito.

A gerente-geral do Sistema OCB, Fabíola Nader Motta, ressaltou a importância da iniciativa promovida pela Câmara Temática e a pronta disponibilidade dos representantes dos órgãos envolvidos na temática – DPF e o BCB.

Por fim, Márcio Leite, coordenador da Câmara Temática, lembrou que o tema está na ordem do dia das cooperativas de crédito e tem sido tratado com a máxima prioridade no segmento. Não por acaso, o Ceco definiu que fosse instituída uma câmara específica para tratar o tema, compartilhando informações e boas práticas entre os diferentes sistemas cooperativos, cooperativas independentes e outras instituições que integram o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.

Durante o evento, foram apresentadas, pelo Agente de Polícia Federal, Anderson Messias, chefe substituto do Serviço de Investigação e Análise de Dados, diversas ferramentas de fontes abertas que podem auxiliar nos trabalhos de identificação e prevenção a fraudes nas cooperativas.

Também foram apresentadas as características básicas, o contexto geral e o imenso impacto atual dos crimes cibernéticos, em especial, as fraudes bancárias eletrônicas, para a sociedade, segurança pública e as dificuldades inerentes à repressão no ambiente de negócios.

Com a realização do workshop, os representantes da Câmara Temática indicaram a necessidade de que o segmento cooperativista, representado pelo Sistema OCB, busque uma aproximação formal, via confecção de um acordo de cooperação técnica com a Polícia Federal, para que novas inciativas como esta possam ser promovidas de maneira mais recorrente e que trocas de informações e experiências tenham um canal formal para que ocorram de modo perene.

Com a palestra Fortalecendo o Cooperativismo o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, contribuiu para reflexões sobre o cenário atual e futuro do movimento no setor durante o Copacol Agro 2023, nesta quarta-feira (10). O evento que acontece entre os dias 9 a 11 de maio, em Cafelândia (PR), reúne mais de 80 expositores que mostram o que há de mais avançado nas atividades de agricultura, avicultura, suinocultura, piscicultura e bovinocultura de leite. A Copacol é uma das maiores agroindústrias brasileiras com produção de 750 mil aves/dia e 185 mil peixes/dia. A feira é direcionada aos 7,2 mil produtores e famílias cooperadas.

Márcio iniciou sua fala apontando as principais pautas do Ramo Agro que estão sendo defendidas junto ao governo federal, como a manutenção e fortalecimento da atual arquitetura da política de crédito e seguro rural, bem como a garantia de recursos para as políticas de compras públicas da agricultura familiar e maior investimento público em infraestrutura e pesquisa agropecuária.

“Defendemos ainda o papel das cooperativas no combate à fome para que o Brasil alcance a segurança alimentar e a melhoria da nutrição da população, por meio de uma produção sustentável nos aspectos econômicos, sociais e ambientais. Pretendemos ainda, aumentar nossa competitividade a partir do fortalecimento da cadeia de suprimentos, de forma a garantir um ambiente de segurança de fornecimento de insumos para a produção nacional”, disse o presidente.

Segundo ele, o agronegócio, tão presente na economia brasileira, é fruto de trabalho coletivo que resulta em um segmento representativo para o mundo e o cooperativismo é peça-chave. “Temos que trabalhar para construir diálogos e colocar nossas pautas em evidência. Precisamos fortalecer a nossa voz, do nosso jeito, com nossos valores, com princípios, sem fugir das regras colocadas”, enfatizou.

O Ramo Agro congrega 1.170 cooperativas, mais de 1 milhão de cooperados e cerca de 240 mil empregados, o que também o torna uma força social e econômica expressiva. “O coop agro é responsável 53,6% da safra nacional de grãos e se destaca na oferta de assistência técnica. Segundo o IBGE, apenas 20,2% do total de produtores rurais é assessorado. Entre os associados a cooperativas, este número sobe para 63,8%. Assim, contribuímos para os avanços do setor, viabilizando a atividade do cooperado e gerando novos empregos”, lembrou o presidente, complementando que 71,2% do quadro social é composto por agricultores familiares.

Além dos dados, Márcio Freitas destacou também que o movimento já está adequado aos anseios da nova geração. “O consumidor contemporâneo busca por valores intrínsecos ao cooperativismo: uma economia colaborativa e de propósito, visando um mundo mais justo e igualitário, sustentabilidade e atenção para as pessoas. Nossa intenção é que ele esteja presente em todas as discussões, nos mais variados setores e órgãos determinantes da economia”.

Sobre competitividade, Márcio concluiu sua fala relembrando o Desafio BRC 1 Tri de Prosperidade, que pretende alcançar 30 milhões de cooperados e movimentar R$ 1 trilhão até 2027. “Tudo isso será revertido em emprego, renda, oportunidades, negócios e prosperidade, não apenas para o coop, mas para todos”.

Outras exposições

Geraldo Rufino falou sobre suas experiências desde que era catador de latinhas na favela até se tornar um dos maiores empreendedores do mundo. Ele é fundador da JR Diese, e considerado uma das maiores expressões do 'faça você mesmo'. O doutor em Engenharia de Pesca, Anderson Coldebella, e o mestre em nutrição, Evandro Campestrini, falaram sobre pesca, aquicultura e nutrição no papo de especialista: Um mergulho para o aumento da eficiência produtiva.

O pesquisador da Embrapa Soja, Henrique Debiasi, falou sobre Como os sistemas de manejo com plantas de cobertura podem contribuir para melhorar o solo e aumentar a rentabilidade no sistema soja/milho. O diretor associado de Produtos-Cobb Vantress da América do Sul, Rodrigo Terra, fez observações sobre avicultura na palestra Evolução na atividade de frango de corte.

Sobre suínos, a gerente da Agroceres PIC, Juliana Cristina Rego Ribas, destacou a Perspectiva do bem-estar animal - Uma visão integrada da cadeia produtiva. Douglas de Castilho Gitti, pesquisador da Fundação MS, tratou do Manejo eficiente da adubação do milho segunda safra para obtenção de altas produtividades. Já o engenheiro agrônomo Marcos Favas Neves, sobre as Tendências de mercado nacional e internacional para as cooperativas. Por fim, o gerente técnico de Ruminantes - Hipra, Rafael Ortega, falou sobre Prevenção de mastite e os quatro pilares da qualidade do leite.

A Cooperativa Agropecuária da Região do Distrito Federal, mais conhecida como Coopa-DF, preparou uma série de novidades para que os produtores, empresários e pesquisadores visitantes da 14ª AgroBrasília impulsionem seus projetos agropecuários de forma sustentável. Com o tema Tecnologia para Sustentabilidade, o evento teve início nesta terça-feira (23) e segue até sábado (27), no Parque Tecnológico Ivaldo Cenci, o PAD-DF.

Entre inovações e aprendizados, a feira oferece capacitação para centenas de pequenos produtores com o que há de mais atual em cultivares e sobre Integração Lavoura-Pecuária-Floresta. A organização espera receber 150 mil pessoas e movimentar R$ 5 bilhões em negócios. Na programação estão previstas palestras nacionais e internacionais, além de cerca de 550 estandes disponíveis com produtos e serviços para viabilizar as produções.

 “A AgroBrasília se consolidou como uma das mais importantes feiras agropecuárias do país. Um evento desta magnitude indica que o cooperativismo no DF vem se fortalecendo a cada ano e transformando verdadeiramente a realidade dos produtores rurais. Ao mesmo tempo, as capacitações, palestras e experiências assertivas têm contribuído para o desenvolvimento socioeconômico do país e segurança alimentar mundial. Nos sentimos orgulhosos em perceber a quantidade de oportunidades e tecnologias apresentadas em um evento cooperativista que contribui para alavancar, ainda mais, os negócios”, parabenizou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Os circuitos tecnológicos direcionados aos pequenos empreendedores rurais estão divididos em: Agroecologia e Agricultura Orgânica; Avicultura; Bovinocultura; Floricultura; Fruticultura; Gestão Ambiental; Olericultura; Piscicultura; e Saneamento Rural. Na seara das negociações internacionais, a feira aguarda comitivas de mais de 15 países com público de aproximadamente 40 pessoas entre embaixadores e adidos agrícolas.

O presidente da Coopa-DF, José Guilherme Brenner, destacou que o objetivo da cooperativa é agregar valor e trazer vantagens competitivas para o produtor associado. “A AgroBrasília vem proporcionando ao longo dos anos um ganho relevante para os produtores da região, pois eles têm acesso ao que há de melhor e mais inovador no mercado. Nossa região tem muita produção de sementes, de hortaliças e somos pioneiros no cultivo do trigo. Agora seremos protagonistas nos pulses também. Temos todas as condições de fazer uma agricultura de primeiro nível”, avaliou.

Pulses

Outra novidade da feira é ampliar o cultivo das chamadas pulses, grupo de leguminosas formado, essencialmente, por feijões secos, ervilhas secas, grão de bico, gergelim e lentilha. Nesta inovação, entram também a soja, o amendoim e as ervilhas e feijões frescos. De acordo com o chefe-geral da Embrapa Hortaliças, Warley Marco Nascimento, as técnicas de melhoramento genético das pulses são para fomentar essas culturas não tradicionais e pouco conhecidas para ampliação de escala e redução de preços para o consumidor.

“As leguminosas pulses são alternativas principalmente para a safrinha. Assim, o produtor não fica refém do binômio soja-milho, especialmente em condições climáticas adversas ou pragas nas lavouras. Este é um caminho para o produtor ter a diversificação de culturas e segurança de renda. Outro ponto de vista, é que temos cada vez mais pessoas que não consomem carnes ou até mesmo são intolerantes ao glúten. Então, temos aqui como possibilidades as farinhas de feijão e de grão de bico, por exemplo. Essas farinhas podem ser utilizadas para fazer macarrão, pão, pizza e outros alimentos proteicos para substituir a carne como hambúrgueres, nuggets e salsichas”, exemplificou o chefe da Embrapa.

A feira

A AgroBrasília é uma feira de tecnologia e negócios voltada para empreendedores rurais de diversos portes e segmentos. O evento serve como vitrine de novas tecnologias para o agronegócio e tem um cenário de referência em debates, palestra e cursos sobre diversos temas relacionados ao próprio setor produtivo. O evento é realizado desde 2008 pela Coopa-DF e conta com apoio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF).

Em tom amistoso, o Sistema OCB foi recebido pela superintendente de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), Rose Modesto, nesta quinta-feira (18). Durante o encontro ela recebeu o documento que apresenta a expressão do cooperativismo brasileiro Propostas para um Brasil mais Cooperativo. A superintendente demonstrou interesse pelo movimento e destacou que pretende estreitar a relação entre a Sudeco e a OCB, a curto prazo, para evoluir nas questões relacionadas ao desenvolvimento do Centro-Oeste. “Acredito que podemos focar na inclusão financeira e produtiva dos produtores rurais por meio do cooperativismo”, afirmou Modesto.

A superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, aproveitou a oportunidade para abordar prioridades do cooperativismo que podem ser apoiadas pela entidade. Entre elas, o repasse do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) por cooperativas de crédito que merece ser aprimorado para garantir mais recursos aos pequenos e médios empreendedores. “As cooperativas de crédito são importantes agentes de inclusão financeira. Elas também promovem o balizamento das taxas de juros e tarifas nas praças onde concorrem com outros modelos de instituições financeiras”, destacou.

Ainda segundo ela, outro ponto que reforça que as cooperativas podem contribuir para que o fundo constitucional cumpra seu papel, é que elas estão presentes – de forma física – em diferentes regiões do país, inclusive em localidades mais longínquas e interioranas. “Em muitos municípios, a cooperativa é a única instituição provedora de soluções financeiras”, defendeu.

Tania lembrou que as cooperativas de crédito já atuam como agentes de repasse do FCO, no entanto, ainda limitadas ao montante referente a 10% da programação dos recursos. “A legislação assegura os 10% como possibilidade mínima, ou seja, isso não é um teto. Temos capacidade para aumentar o potencial do fundo e promover mais crescimento econômico e social”.  

Os projetos de interesse do coop que tramitam no Congresso Nacional também foram compartilhados com a superintendente da Sudeco. A relevância do Projeto de Lei (PL) 912/22, que contou com colaboração do Sistema OCB para sua composição e tramitação na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e Amazônia (Cindra) foi evidenciada. Rose Modesto declarou que também quer colaborar para o avanço da proposta para aprimorar a gestão dos fundos.

Por fim, foram abordados o PL 532/15, que, entre outras medidas, inclui as coops de crédito entre os operadores de recursos dos fundos constitucionais, e o PL 5.187/19, que estabelece que os bancos administradores dos Fundos Constitucionais de Financiamento devem repassar 40% dos recursos previstos para cada exercício a outras instituições financeiras federais.

Acompanhada por autoridades do agro, a superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, participou do painel de abertura do 1º Congresso da Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho). O evento, realizado nesta quarta-feira (17), debateu as perspectivas e os desafios para o crescimento da cadeia produtiva do milho. Em sua fala, Tania falou sobre a pujança da cultura e parabenizou a organização do Congresso por criar um momento para parar e pensar tanto nas necessidades atuais do setor, quanto do futuro. “O milho é um dos principais grãos da produção agrícola nacional e, por isso, precisa de cada vez mais reconhecimento, políticas de incentivo e representação”, afirmou.

A superintendente também destacou o papel do cooperativismo no desenvolvimento da cultura do milho. “Temos feito a diferença com a utilização de técnicas sustentáveis e de tecnologias que permitem a redução de custos e o aumento da produção com qualidade. No cultivo do milho, nossos cooperados são responsáveis por 53% da safra nacional. Nos últimos anos, acompanhamos o fortalecimento do agro como um todo, mas isso não descarta as preocupações com aumentos nos custos de produção. Esse evento é importante para mostrar a quantidade relevante de atores envolvidos em impulsionar essa cadeia produtiva e buscar soluções que garantam as condições necessárias para a continuidade das atividades no campo”.

Participaram do painel o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro; o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR); a senadora Tereza Cristina (PP-MS); o presidente do Instituto Pensar Agro (IPA), Nilson Leitão; e o diretor-geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Daniel Carrara. Os painelistas defenderam o fortalecimento da arquitetura da política de crédito e seguro rural no Plano Safra 2023/2024. A superintendente acrescentou também a necessidade de ampliação orçamentária e abrangência do Seguro Rural e do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), que “são mecanismos de riscos essenciais para a produção nacional”.

O encontro, que contou com o apoio do Sistema OCB, teve ainda outros dois painéis que discutiram o cenário político diante do novo governo; o mercado internacional; e os desafios para a produção de milho no Brasil. A segurança alimentar; as inovações na produtividade - inclusive a transformação digital do agro; as questões de infraestrutura e gargalos; o empreendedorismo; e o manejo de pragas foram temas tratados por especialistas e mediados por jornalistas que cobrem o agro brasileiro nos periódicos Folha de São Paulo, Globo Rural e Valor Econômico.

Também durante o evento, a Abramilho entregou premiação em reconhecimento às relevantes atuações prestadas em defesa do cultivo do grão. Compareceram ao congresso cerca de 300 pessoas, entre elas, representantes de governo, parlamentares, entidades representativas do agro, instituições financeiras, órgãos internacionais e imprensa.

O Senado Federal aprovou, nessa terça-feira (16), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 6/2023, derivado da Medida Provisória 1.150/22, que garante ao produtor ou proprietário rural um ano após a notificação do órgão ambiental competente para se adequar e aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Como o texto sofreu alterações retornará para análise da Câmara dos Deputados. O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, parabenizou o comprometimento das duas Casas com o produtor rural e observou que a medida traz maior segurança jurídica aos produtores.

O Sistema OCB atuou durante a tramitação da matéria para sugerir aprimoramentos ao texto. “Apoiamos totalmente esta medida que reabre e estende o prazo para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental. Desta forma, o produtor rural terá segurança jurídica ao ter um período razoável para fazer as adequações necessárias e, ao mesmo tempo, ser beneficiado pelas boas práticas de manejo e sustentabilidade em suas propriedades”.

O relator da proposta no Plenário e coordenador da Região Nordeste da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), senador Efraim Filho (PB), destacou o mérito do projeto, uma vez que o vencimento do prazo para adesão tornaria inexequível o programa em nível nacional, já que apenas 0,5% dos produtores rurais estão com o cadastro completamente validado. “A inovação fundamental dessa medida foi alterar os métodos de contagem de tempo. Agora, o poder público convocará o interessado para firmar o termo de compromisso de adesão ao PRA”.

Efraim também afirmou que as sugestões trazidas pelo relator do projeto na Câmara, deputado Sérgio Souza (PR), vice-presidente da Frencoop, “possuem total conexão temática, pois garantem maior adesão ao PRA e ao Cadastro Ambiental Rural (CAR)”. O parlamentar ressaltou ainda as sugestões feitas pela senadora Tereza Cristina (MS), também vice-presidente da Frencoop, com emendas de Plenário. “Tanto o deputado Sérgio Souza quanto a ex-ministra Tereza Cristina fizeram grandes contribuições para a proposta e faço aqui o registro de agradecimento. A alteração evitará o risco de o proprietário ser responsabilizado injustamente por não ingressar a regularização”.

O PRA é um dos fortes instrumentos brasileiros para a garantia da sustentabilidade da produção agropecuária. Seu principal viés é recompor a vegetação das propriedades e beneficiar os produtores nos moldes das garantias previstas na Lei de Proteção da Vegetação Nativa (12.651/12). Para participar do programa o produtor ou proprietário rural precisa estar inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

A MP foi publicada pelo governo federal depois do encerramento do prazo, em dezembro de 2022, que gerou impasses para os produtores e proprietários rurais. O texto garante ainda que, ao integrar o programa, enquanto estiver sendo cumprido o termo de compromisso, o proprietário ou possuidor da área não poderá ser autuado por infrações cometidas em relação à supressão irregular de vegetação em áreas de preservação, de reserva legal ou de uso restrito, antes de 22 de julho de 2008.

“Outro estímulo desta medida é que a conversão da multa por desmatamento irregular ficará suspensa. Ou seja, se o produtor fizer tudo certo como ter o CAR, se inscrever no PRA, cumprir as etapas do programa e suas metas forem convertidas em benefícios ao meio ambiente, estas penalidades serão anuladas”, complementou o presidente Márcio Freitas.

O presidente destacou ainda dois dispositivos incluídos no texto que abrem períodos específicos para novas inscrições no Cadastro Ambiental Rural. As propriedades pequenas, com até quatro módulos fiscais, terão até o dia 31 de dezembro de 2025 e as propriedades acima destes quatro módulos, até 31 de dezembro de 2023.

Durante a votação, os senadores promoveram ajustes ao texto, como a exclusão de alterações na legislação florestal e da Mata Atlântica que haviam sido propostas por meio de emendas e foram consideradas sem pertinência temática com o texto original. Em contrapartida, foram aprovados dispositivos que visam proporcionar mais transparência ao CAR, exigindo que o Poder Público disponibilize informações sobre a evolução da regularização ambiental e a quantidade de imóveis inscritos.

A coleta seletiva é fundamental para diminuir a poluição do solo, da água e do ar e, por consequência, preservar os recursos naturais. Para além disso, a atividade amplia a vida útil dos aterros sanitários, gera emprego e oportunidades, e reduz gastos com a limpeza urbana. Em reconhecimento às ações de reaproveitamento dos resíduos sólidos, promover as boas práticas e valorizar os profissionais da área, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência, e a Cultura (Unesco) instituiu a data de 17 de maio como o Dia Internacional da Reciclagem.

Considerada uma pauta urgente na atualidade, a reciclagem vai muito além da promoção de um meio ambiente saudável. Ela é responsável também por transformar realidades e garantir desenvolvimento socioeconômico para os catadores e catadoras que atuam na coleta. Diariamente, a sociedade gera milhares de toneladas de resíduos que podem ser tratados e recuperados. Apesar da destinação adequada ser uma obrigação prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), 39% do total coletado em 2022, por exemplo, foram dispostos de forma inadequada em lixões e aterros controlados. Segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2022, o percentual equivale a 29,7 milhões de toneladas que, poderiam ser recicladas, mas são descartados incorretamente.  

O cooperativismo tem sido protagonista neste segmento com a coleta de 326,7 mil toneladas de resíduos em todo o país, que reduzem em 153,321 de toneladas as emissões de gases que contribuem para o efeito estufa, segundo o Anuário da Reciclagem de 2021. O coop de reciclagem também se consolida como ator fundamental na oferta de trabalho. O Sistema OCB congrega 97 cooperativas que reúnem mais de 4 mil catadores de materiais recicláveis. As cooperativas figuram como possibilidade de trabalho formal para esses agentes, com um ambiente de maior salubridade e equipamentos de proteção individual, além de permitir ganho de escala produtiva.

 “As cooperativas de reciclagem promovem um ciclo virtuoso de desenvolvimento que transforma a atuação de catadores, transborda para os negócios e impacta toda comunidade onde estão presentes. Elas contribuem para dignificar o trabalho dos catadores; favorecem a inclusão social e econômica deles que, em sua maioria, estão em situação de vulnerabilidade. Outro ponto importante é que, quando organizados por cooperativas, eles podem firmar contrato com o poder público e com a iniciativa privada para realizar serviços de coleta, triagem, classificação, processamento e logística reversa de resíduos reutilizáveis e recicláveis”, destaca o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

No Sistema OCB as cooperativas de reciclagem e os catadores contam com orientação de gestão e governança, formação e capacitação profissional (presencial e on-line), orientação jurídica e contábil. Além disso, os representantes das cooperativas de reciclagem participam de fórum de representação consultivo e contam com a defesa política e institucional, no sentido de garantir políticas públicas e melhor ambiente de atuação.  

Desafios

Os inúmeros pontos positivos da reciclagem não escondem, no entanto, os desafios que os profissionais que atuam na área ainda precisam vencer para que a atividade alcance o patamar ideal. Para o coordenador da Câmara Temática das Cooperativas de Reciclagem do Sistema OCB e presidente da Rede Alternativa (DF), Cleusimar Andrade, o cenário ainda está longe do desejado. “Conquistamos o decreto do Pró-catador, estamos discutindo a isenção de impostos para as cooperativas de reciclagem e a previdência especial para o catador. Embora o diálogo esteja se estreitando, ainda estamos distantes do ideal. Ainda temos muitos aterros e lixões funcionando a céu aberto em todo o país e, em muitos casos, não há empresa ou cooperativa responsável para fazer a gestão dos resíduos”.

Ainda de acordo com Cleusimar, há também a questão da conscientização e educação da sociedade. “A reciclagem é uma engrenagem que só funciona de forma correta quando todos estão envolvidos. As grandes empresas, que já atuam com a contrapartida da logística reversa, por exemplo, não apresentam os resultados efetivos dessa prática. Muitas embalagens disponibilizadas por elas não retornam para a cadeia produtiva, porque ninguém compra. Precisamos de um formato em que todos façam sua parte: pessoas, empresas e governo. O Ministério da Educação, por exemplo, precisa colocar uma disciplina sobre a reciclagem nas escolas. Só com a conscientização e a valorização dos agentes de reciclagem, teremos motivos efetivos para comemorar esta data”, salientou.

Conquistas

A categoria dos catadores e catadoras conquistou avanços importantes com a instituição do Programa Diogo Santana Pró-Catadoras e Catadores para a Reciclagem Popular - antigo Programa Pró-Catador – prevista no Decreto 11.414/23; e a instituição dos certificados de Crédito de Reciclagem (CCRLR), de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral (CERE) e de Crédito de Massa Futura (Decreto 11.413/23).

Ambas medidas contaram com contribuições do Sistema OCB em relação à possibilidade de abertura de linhas de crédito especiais para apoiar a atuação das cooperativas e o desenvolvimento de ações voltadas à alfabetização, à elevação do nível de escolaridade e à inclusão digital de catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. Outra recomendação do cooperativismo foi a aquisição de softwares e de equipamentos eletrônicos que contribuam para aprimorar e facilitar as atividades desenvolvidas pela categoria.

Os agentes de reciclagem também aguardam o início do funcionamento do Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis, que será composto por representantes de 15 pastas do governo federal. O colegiado será responsável pelo acompanhamento, monitoramento e avaliação do Programa Diogo de Sant’Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular. O Sistema OCB participou das tratativas que resultaram na criação do comitê.

Outras medidas importantes em análise incluem a garantia de aposentadoria especial para catadores (PEC 309/13); a ampliação das linhas de crédito para as coops de reciclagem junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e acompanhamento de projetos estratégicos que tramitam nos Três Poderes, como o que isenta os agentes do pagamento de PIS e Cofins e o que compensa as contribuições embutidas no preço dos resíduos sólidos (PLs 4.035/21 e 1.800/21).

Pioneirismo

Um dos destaques do setor é o trabalho da Central de Cooperativas de Trabalho de Materiais Recicláveis do Distrito Federal (Centcoop), que congrega 21 coops e associações de catadores. Por meio da intercooperação, a Centcoop conquistou recursos para viabilizar a construção de galpão próprio e firmou contratos para realizar a coleta seletiva no Distrito Federal com condições de trabalho decentes para mais de mil catadores.

Cooperativas de outros segmentos, especialmente as do Ramo Agro, também já possuem sistemáticas para reaproveitamento de embalagens e dejetos. A Coplana, no interior de São Paulo, foi a primeira a implantar uma Central de Recebimento de Embalagens de Defensivos, em 1994. A iniciativa inspirou a criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 9.974/00), que trata da logística reversa das embalagens. 

O Brasil se consolidou, assim, como modelo para o mundo ao alcançar o primeiro lugar em devolução de embalagens de defensivos agrícolas, cerca de 94%. A Coplana mantém índice de 100%. Desde o início da Central, a cooperativa já recolheu 19.974 toneladas de embalagens. A cooperativa também recebe da comunidade em que está inserida pilhas e baterias para realizar a destinação correta. Em 2011, lançou o Recicle Pilhas e Baterias.

Quer saber mais sobre as cooperativas de reciclagem? A websérie SomosCoop na Estrada mostra, em seu primeiro episódio, o dia a dia de uma cooperativa que atua no setor e demonstra de forma humanizada a atuação dos agentes, catadoras e catadores, que colaboram para um meio ambiente saudável e um mundo melhor.

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, prestigiou a solenidade de posse da diretoria do Sistema OCB/GO na sexta-feira (5). Luís Alberto Pereira foi reconduzido por mais quatro anos à frente da organização. Sob sua gestão, o número de cooperativas registradas aumentou em 32%, somando 289 associações. Os treinamentos e capacitações subiram 118%, segundo ele, e o público atendido pela formação profissional teve uma alta de 348%, um total de 131 mil pessoas contempladas.

O presidente Márcio parabenizou Luís Alberto pelo trabalho, esforço e resiliência demonstrados ao longo dos últimos quatro anos. “Pude acompanhar o seu trabalho, levando o cooperativismo no estado de Goiás para um patamar de avanço e prosperidade, e fico muito feliz de vê-lo traçando essas metas com entusiasmo e otimismo. Gostaria muito de ter você participando da diretoria da OCB Nacional, porque suas ideias e energia precisam derramar para além de Goiás e chegar em todo o Brasil”, convidou.

Em consonância com a meta BRC 1 Tri de Prosperidade, o Sistema OCB/GO anunciou que pretende alcançar 600 mil cooperados e aumentar o faturamento dos atuais R$ 22 bilhões para R$ 50 bilhões, até 2027.

Participaram do evento diversas autoridades do coop e da política como o governador Ronaldo Caiado (por vídeo), o governador em exercício Daniel Vilela, o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, o senador Vanderlan Cardoso, as deputadas federais Flávia Morais e Marussa Boldrin, os deputados estaduais George Morais e Rosângela Rezende, o prefeito de Morrinhos, Joaquim Guilherme e a prefeita de Bela Vista,  Nárcia Kelly.

O Sistema OCB se reuniu nesta segunda-feira (8) com o embaixador Laudemar Gonçalves, do Ministério de Relações Exteriores (MRE) para apresentar detalhes sobre o modelo de negócios cooperativos, e mais especificamente, o trabalho desenvolvido pelo Ramo Agro. Também foram abordados o papel internacional da entidade como representante do Brasil na Aliança Cooperativa Internacional (ACI) e as participações nas Conferências do Clima (COP) 26 e 27.

A gerência de Relações Institucionais evidenciou a expressividade do cooperativismo brasileiro que soma mais de 4,8 mil cooperativas e 18,8 milhões de cooperados. Somente no Ramo Agro, são 1.170 cooperativas responsáveis por mais de 50% da produção nacional de grãos. “Atualmente, 71,2% dos produtores de cooperativas são da agricultura familiar e temos mais de 9 mil profissionais dedicados à assistência técnica e extensão rural. Por isso, defendemos a valorização das cooperativas como instrumentos de geração de economia de escala e agregação de valor à produção”, explicou o coordenador de Relações Governamentais, Eduardo Queiroz.

Já o coordenador de Relações Internacionais, João Marcos Silva Martins, destacou a escolha do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, como representante da América Latina, no Conselho Administrativo da ACI, entidade máxima de representação do cooperativismo no mundo. “Trata-se de uma organização não-governamental independente que trabalha com governos e organizações globais e regionais para criar ambientes que possibilitem a formação e o crescimento das cooperativas. A presença do Brasil no conselho é muito significativa”, explicou.

Sobre as COP 26 e 17, João Marcos lembrou que o Sistema OCB foi convidado a participar como palestrante nas duas oportunidades pelo Ministério da Agricultura e que, para este ano, a entidade deve participar de seminário internacional promovido pela organização emirati de cooperativas. A COP 28 será realizada em Dubai, em dezembro.

Durante a reunião, a boa relação do cooperativismo brasileiro com o Itamaraty também foi salientada, assim como as oportunidades para a realização de novas parcerias. Ao final, o ministro Mauro Vieira foi convidado para participar da abertura do workshop, a ser realizado pelo Sistema OCB em comemoração ao Dia Internacional do Cooperativismo, em julho. O evento contará com a participação de delegações de movimentos cooperativistas de 12 países e exposição de produtos das coops brasileiras.

A programação pretende incluir apresentações sobre o movimento, a atuação do Itamaraty em defesa do fortalecimento do cooperativismo no Brasil e no mundo e apresentação da ONU sobre o impacto do setor no desenvolvimento internacional.

Por mais uma vez, o cooperativismo foi convidado a colaborar com as ações do Governo Federal na formulação de políticas e diretrizes destinadas ao desenvolvimento econômico e social. Por meio do Decreto 11.454/23, a Presidência da República recriou o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), que empossou seus conselheiros nesta quinta-feira (4). O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, é o representante do cooperativismo no chamado Conselhão.

O colegiado é formado por autoridades governamentais e por representantes da sociedade civil reconhecidos por sua liderança. No âmbito CDESS podem ser criadas ainda comissões temáticas e grupos de trabalhos sobre temas específicos. Historicamente, o Conselhão tem funcionado como um órgão de assessoramento direto ao Presidente da República em todas as áreas de atuação do Poder Executivo, na formulação de políticas e diretrizes voltadas ao desenvolvimento econômico, social e sustentável do país.

Em entrevista, o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, destacou os números do cooperativismo que, atualmente, conta com 4.880 cooperativas, que congregam 18,8 milhões de cooperados e que empregam 493 mil pessoas diretamente. Sob o aspecto econômico, o presidente defendeu o estímulo ao cooperativismo com adequado tratamento tributário, linhas de crédito, mercado institucional de compras governamentais e participação das coops em licitações.

“Temos atuado para garantir que o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo esteja no texto da Reforma Tributária em análise. Adequar a tributação na relação entre cooperado e cooperativa para evitar a bitributação é defesa de todo o movimento cooperativista. É necessário respeitar às peculiaridades do nosso modelo de negócios, que poderá sofrer uma tributação mais onerosa que as impostas a outros modelos societários. O ato cooperativo é vital para estimular as atividades do movimento, conforme já instituído na Constituição de 1988”, afirmou.

Em relação à política agrícola, Márcio Freitas defendeu um Plano Safra mais robusto em volume de recursos e com taxas de juros compatíveis com o retorno das atividades no meio rural, bem como o fortalecimento de mecanismos de proteção como o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Segundo ele, “com um montante de R$ 410 bilhões e a reserva de R$ 24,8 bilhões para a equalização das taxas de juros, cria-se um cenário positivo para toda a cadeia produtiva”. 

Inclusão Social e Combate à Fome

A inclusão de catadores de materiais recicláveis nas políticas para pessoas em situação de vulnerabilidade foi outro ponto de defesa do presidente Márcio. “Eles possuem um importante papel no âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos. No entanto, trabalham em ambientes muitas vezes insalubres, com baixa segurança e remuneração instável. Dessa forma, defendemos o reconhecimento desses agentes no rol de beneficiários priorizados de políticas públicas de distribuição de renda, habitação e outras ações voltadas para população em vulnerabilidade, por meio do Cadastro Único, para que as especificidades dessa categoria sejam reconhecidas”, destacou.

Sobre a segurança alimentar e combate à fome, Márcio Freitas apresentou dados do Ramo Agro como contribuinte expressivo da produção nacional de alimentos. “Nossas cooperativas atuam em todos os elos da cadeia produtiva, desde os insumos até a comercialização, passando pela industrialização, armazenagem e produção. Hoje, 71,2% dos produtores cooperados são da agricultura familiar, que contam com nossos mais de 9 mil profissionais dedicados à assistência técnica e extensão rural para o suporte necessário às suas atividades”.

Segundo Freitas, o cooperativismo é um modelo que traz soluções, por meio de atividades econômicas, para a melhoria do bem-estar social da comunidade onde as cooperativas estão inseridas. “Falamos de brasileiros que estão em todos os rincões do país, oferecendo serviços de interesse público, como no caso da inclusão financeira, do atendimento de saúde, da educação, da energia, do transporte, e de diversos outros benefícios para a população. Uma nova economia já está em curso. E o cooperativismo tem tudo para estar na dianteira deste processo”, finalizou.

O Sistema OCB participou de reunião com a diretoria da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para apresentar as especificidades do modelo de negócios cooperativista que devem ser respeitadas no texto da Reforma Tributária (PEC 45/19), em debate no Congresso Nacional. Participaram da reunião, nesta terça-feira (2), a senadora Tereza Cristina (MT) e os deputados Pedro Lupion (PR), Marussa Boldrin (GO), Dilceu Sperafico (RS), Fábio Garcia (MT) e Ana Paula Leão (MG), também membros da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

A assessora Jurídica do Sistema OCB, Ana Paula abordou os impactos que o cooperativismo poderá sofrer caso o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo deixe de ser contemplado no escopo do texto. O consultor tributário da OCB, João Caetano Muzzi Filho Muzzi, por sua vez, explicou a regra tributária aplicada ao coop e frisou que a grande preocupação do movimento é a possibilidade de duplicidade na incidência de impostos – tanto na cooperativa quanto no cooperado.

“Essa sistemática poderá inviabilizar esse modelo societário que está calcado na dignidade da pessoa humana, no trabalho, na solidariedade e igualdade de condições, apoio mútuo, e desenvolvimento social, visando o fortalecimento dos seus associados. Atualmente 8% dos brasileiros são cooperados e caso o ato cooperativo não seja respeitado, o modelo poderá ser desestimulado gerando grande injustiça social”, declarou.

O deputado Fábio Garcia (MT) perguntou sobre como o cooperado seria prejudicado com a reforma. O consultor usou o exemplo das cooperativas do Ramo Trabalho que, como as demais, seriam lesadas com o modelo IVA [Imposto sobre Valor Agregado] caso não tenham suas peculiaridades respeitadas.

“O cooperado perde a partir do momento em que a cooperativa paga o que não deve e repassa uma produção/inclusão econômica menor do que o que realmente deveria repassar, quando consegue. Então, o cooperado perde a competitividade no mercado, uma vez que a cooperativa não tem condição, pelo custo fiscal exacerbado e ilógico, de ser sua representação sob o ponto de vista econômico. A cooperativa termina pagando muito mais do que uma sociedade comercial”, pontuou Muzzi.

O deputado Pedro Lupion (PR), coordenador do Ramo Agropecuário da Frencoop, destacou que apesar da reforma ainda representar um impasse, a atuação por um melhor entendimento continuará sendo feito pelos parlamentares. “Vamos continuar trabalhando para mostrar o nosso lado em busca do melhor entendimento para o cooperativismo e o agronegócio na reforma tributária”, disse.